MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Mo… · A administração pública burocrática surgiu...

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Professor Flávio Toledo

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MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA

A Administração Pública pode ser entendida com um

conjunto de órgãos e de servidores que, mantidos com

recursos públicos, são encarregados de decidir e implementar

as normas necessárias ao bem-estar social e das ações

necessárias à gestão da coisa pública. Dessa forma, a evolução

da administração pública é um processo de aperfeiçoamento

dos serviços prestados pelo Estado à população.

 

 

Na evolução da gestão pública no Brasil tivemos

três fases: a administração patrimonialista, a

administração burocrática e a administração

gerencial. Esses modelos de administração evoluíram

ao longo do histórico político-social brasileiro sem que

nenhuma dessas tenha sido totalmente desconsiderada.

Nesses modelos, o objetivo é suprir uma deficiência do modelo

anterior, introduzindo novos conceitos ou mudando conceitos

ineficientes ou nocivos ao aparelhamento do Estado.

 

Pode-se definir modelo de gestão pública como sendo o

conjunto de métodos administrativos executados pela direção

de uma organização para atingir seus objetivos traçados. Assim,

esses métodos administrativos tendem a se modificar de acordo

com cada organização, amarrado às metas e objetivos traçados.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMONIALISTA

A administração patrimonialista era baseada nos Estados Absolutistas firmados nos séculos XVII e XVIII.

O modelo patrimonialista foi introduzido no Brasil pela própria administração portuguesa quando ainda éramos uma colônia.

Herdamos o modo de administrar português e adaptamos à nossa realidade durante o império.

Professor Flávio Toledo

O Estado era patrimônio da família real.

O aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real.

Existe uma confusão natural entre os bens públicos e particulares.

A Racionalidade é subjetiva, ou seja, depende da opinião, da discricionariedade.

Como regra, esse modelo acarreta o clientelismo, a troca de favores, o

prevalecimento de interesses privados em detrimento do interesse

público, a corrupção, o nepotismo, fazendo surgir uma administração

pública vinculada a interesses particulares, onde os cargos são considerados

PREBENDAS OU SINECURAS

Esse modelo era apropriado ao Estado Liberal do Século XVIII, dedicado à

proteção dos direitos de propriedade, com:

Um Parlamento apenas para definir as leis,

Um Sistema Judiciário e Policial para fazer cumpri-las,

Forças armadas para proteger o país do inimigo externo e

um Ministro das Finanças para arrecadar impostos.

• As monarquias absolutistas foram sendo substituídas aos poucos, no final do século

XIX, por Estados modernos, passando a existir a necessidade da separação entre os

bens públicos e privados, bem como a profissionalização da Administração Pública.

• o Estado necessitava de se capacitar e de se profissionalizar. O modelo patrimonialista

passou a ser visto como um problema e um limitador ao desenvolvimento por diversos

países.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BUROCRÁTICA

Prof. FLÁVIO TOLEDO

O termo “burocracia” é derivado do termo francês “bureau”

(significa escritório) e do termo grego “kratia”, que se relaciona a

poder ou regra. Desta forma, a burocracia seria um modelo em

que o “escritório” ou os servidores públicos de carreira seriam os

detentores do poder.

O modelo de administração pública burocrática surge na época do

modelo estatal conhecido por Estado Liberal, cujos marcos

caracterizadores foram a Revolução Francesa e a Revolução

Industrial.

Surge com o objetivo de combater a corrupção e o

nepotismo patrimonialista, que permeavam as

administrações precedentes, sobretudo as baseadas no

modelo dos Estados Absolutistas.

Portanto, o controle dos abusos contra o patrimônio público

é uma das características almejadas pela administração

pública burocrática, ou seja, uma administração mais

racional e impessoal.

O termo Burocracia é visto como algo negativo em nossa

sociedade, mas o modelo “puro” pensado por Weber foi

um grande avanço em relação ao que existia antes e

possibilitou a construção de um Estado mais atuante e

capacitado do que existia.

As CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DA BUROCRACIA são:

Formalidade

Impessoalidade

Profissionalização

Caráter legal das normas e regulamentos

Caráter racional e divisão de trabalho

Hierarquia da Autoridade

Rotina e procedimentos estandardizados

Competência técnica e meritocracia

Formalidade

a autoridade deriva de um conjunto de normas e leis,

expressamente escritas e detalhadas. O poder do chefe é

restrito aos objetivos propostos pela organização e

somente é exercido no ambiente de trabalho - não na vida

privada. As comunicações internas e externas também são

todas padronizadas e formais.

Impessoalidade

Os direitos e deveres são estabelecidos em normas. As

regras são aplicadas de forma igual a todos, conforme seu

cargo em função na organização. O poder é ligado não às

pessoas, mas aos cargos – só se tem o poder em

decorrência de estar ocupando um cargo.

Profissionalização

As organizações são comandadas por especialistas,

remunerados em dinheiro (e não em honrarias, títulos de

nobreza, sinecuras, prebendas, etc.), contratados pelo seu

mérito e seu conhecimento (e não por alguma relação

afetiva ou emocional).

Caráter legal das normas e regulamentos

É baseada em uma legislação própria com uma

estrutura social razoavelmente organizada. Desta

maneira, economizam esforços e possibilitam a

padronização dentro da organização.

Caráter racional e divisão de trabalho

Essa divisão sistemática ocorre para estabelecer as

atribuições de cada participante, os meios de

obrigatoriedade e as condições necessárias. Cada

participante passa a ter seu cargo específico, as funções

específicas e a sua específica esfera de competência e

responsabilidade.

Hierarquia da Autoridade

Estabelece os cargos segundo os princípios da

hierarquia: cada cargo inferior deve estar sobre controle e

supervisão de um posto superior. Nenhum cargo fica sem

controle ou supervisão.

Rotina e procedimentos estandardizados

É uma organização que fixa as regras e normas

técnicas para o desempenho de cada cargo, cujas

atividades devem ser executadas de acordo coma as

rotinas e procedimentos fixados pelas regras e normas

técnicas.

Competência técnica e meritocracia

É uma organização na qual a escolha das pessoas é

baseada no mérito e na competência técnica e não em

preferências pessoais. Esses critérios universais são

racionais e leva em conta a competência, o mérito e a

capacidade do funcionamento da relação ao cargo ou função

considerada. Daí a necessidade de exames, concursos,

testes e titulações para a admissão para funcionários.

VANTAGENS DA BUROCRACIA

Racionalidade em relação ao alcance dos objetivos da

organização.

Precisão na definição do cargo e na operação, pelo

conhecimento exato dos deveres.

Rapidez nas decisões, pois cada um conhece o que deve

ser feito e por quem e as ordens e papéis tramitam

através de canais preestabelecidos.

Univocidade de interpretação garantida pela

regulamentação específica e escrita. Por outro lado, a

informação é discreta, pois é fornecida apenas a quem

deve recebê-la.

Uniformidade de rotinas e procedimentos que

favorecem a padronização, redução de custos e de

erros, pois os procedimentos são definidos por escrito

Constância, pois os mesmos tipos de decisão devem ser

tomados nas mesmas circunstâncias.

Confiabilidade, pois o negócio é conduzido de acordo com

regras conhecidas, sendo que grande número de casos

similares são metodicamente tratados dentro da mesma

maneira sistemática.

Benefícios para as pessoas na organização, pois a hierarquia é

formalizada, o trabalho é dividido entre as pessoas de maneira

ordenada.

Continuidade da organização através da substituição do

pessoal que é afastado. Além disso, os critérios de seleção e

escolha do pessoal baseiam-se na capacidade e na

competência técnica.

Redução do atrito entre as pessoas, pois cada funcionário

conhece aquilo que é exigido dele e quais são os limites

entre suas responsabilidades e as dos outros.

A administração pública burocrática surgiu conjuntamente

com o Estado liberal, exatamente como uma forma de

defender a coisa pública contra o patrimonialismo.

Na medida, porém, que o Estado assumia a

responsabilidade pela defesa dos direitos sociais e crescia

em dimensão, foi-se percebendo que os custos dessa

defesa podiam ser mais altos que os benefícios do controle.

A gestão burocrática, por meio de seus excessos de

formalismos, ritos e processualismos, possibilitou o

desenvolvimento do que os autores chamam de “disfunções

burocráticas”, resultando no termo “buropatologias”:

à medida que as organizações cresciam e se tornavam mais

complexas, aumentava o grau de burocratização. Portanto, as

disfunções burocráticas passaram a ser tratadas pela ciência

da administração como um desafio a ser superado para

atingir a performance e os objetivos organizacionais

(MOTTA, 2001).

DISFUNÇÕES

BUROCRÁTICAS

Dificuldade de resposta às mudanças no meio externo

Visão voltada excessivamente para as questões internas

(sistema fechado, ou seja, autorreferente, com a

preocupação não nas necessidades dos clientes, mas nas

necessidades internas da própria burocracia).

Rigidez e apreço extremo às regras

o controle é sobre procedimentos e não sobre resultados,

levando à falta de criatividade e ineficiências.

Professor Flávio Toledo

Perda da visão global da organização

A divisão de trabalho pode levar a que os

funcionários não tenham mais a compreensão da

importância de seu trabalho nem quais são as

necessidades dos clientes ou dos outros órgãos da

instituição.

Professor Flávio Toledo

Excessiva formalização

Em um ambiente de mudanças rápidas, não se

consegue padronizar e formalizar todos os

procedimentos e tarefas, gerando uma dificuldade da

organização de se adaptar a novas demandas. A

formalização também dificulta o fluxo de informações

dentro da empresa.

Professor Flávio Toledo

Lentidão no processo decisório

Hierarquia, formalidade, centralização e falta de

confiança nos funcionários levam a uma demora na tomada

de decisões importantes.

Professor Flávio Toledo

“Absolutismo burocrático”, ou seja, um abuso de poder por

parte da administração, em prejuízo dos representantes da

população. Portanto, a criação das leis e seu controle devem ser

privativos dos políticos, de forma a limitar o poder e o alcance

desta burocracia.

Professor Flávio Toledo

“Insulamento burocrático”, uma situação em que os técnicos

dentro da máquina administrativa passam a ser “blindados”

contra a interferência do público em geral e de outros órgãos do

governo. Estes órgãos ou grupo de técnicos teriam então mais

liberdade para buscar objetivos específicos, mas também

poderiam passar a não “ouvir” mais a população, ou seja, buscar

não os objetivos desejados pelos cidadãos, mas os seus próprios

objetivos (ou dos grupos empresariais dominantes).

Professor Flávio Toledo

TIPOLOGIAS DE

DOMINAÇÃO

Professor Flávio Toledo

Tipologias de Dominação

Weber (1991)defende que a burocracia é um

referencial teórico ancorado em seu esquema

conceitual de tipos de dominação. Deste modo, a

obediência ao chefe político geralmente está

assegurada por um “sistema de dominação”, assim

representado: dominação tradicional, dominação

carismática e dominação racional-legal.

Professor Flávio Toledo

DOMINAÇÃO

É definida como a probabilidade de encontrar

obediência a uma norma de determinado conteúdo,

entre determinadas pessoas indicáveis.

Professor Flávio Toledo

Dominação tradicional (sociedade tradicional)

Ocorre na situação em que a obediência se dá por motivos

de hábito, onde tal comportamento já faz parte dos

costumes e está enraizada na cultura da sociedade. Para

Weber, toda dominação tradicional tende ao

patrimonialismo.

Exemplo: os filhos obedecem aos pais por uma relação

de fidelidade há muito estabelecida e respeitada.

Professor Flávio Toledo

Dominação carismática (sociedade carismática)

Sustenta-se pela crença dos subordinados nas qualidades

dos superiores. Essas qualidades podem ser naturais ou

sobrenaturais.

Exemplo: liderança destacada de membro de uma

equipe por suas capacidades técnicas e conceituais ou uma

liderança religiosa que arrebata multidões.Professor Flávio Toledo

Dominação legal (sociedade legal)

Refere-se à submissão coletiva a um conjunto de regras

formalmente definidas e aceitas por todos os integrantes. Essas

regras determinam a que e a quem se deve obedecer. Essa opção

é a que descreve corretamente a concepção weberiana de

autoridade burocrática.

Exemplo: empregado que recebe ordens de um superior, de acordo

com cláusulas de contrato assinado.

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Professor Flávio Toledo

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GERENCIAL

Prof. FLÁVIO TOLEDO

Professor Flávio Toledo

A Gestão Pública Gerencial (ou Nova Gestão Pública -

NGP) tem sua origem relacionada com as mudanças

ocorridas nas administrações públicas de alguns países a

partir da década de 1970 (Estados Unidos, Inglaterra,

Nova Zelândia e Austrália).

Professor Flávio Toledo

Na América Latina, a recessão acentuada por qual

alguns países atravessavam, na década de 80, fez com

que os formuladores de políticas públicas iniciassem as

críticas ao “Estado de serviços sociais” (BOBBIO, 2000).

Professor Flávio Toledo

O foco da administração gerencial é o aumento da

qualidade dos serviços e a redução dos custos. Propondo

também o desenvolvimento de uma cultura gerencial

nas organizações, orientada para resultados e o aumento

da governança do Estado, ou seja, da sua capacidade de

gerenciar com efetividade e eficiência. O cidadão passa

de plateia/executores para atora/parte do Estado.

Professor Flávio Toledo

O gerencialismo (public management), segundo Abrucio

(1997), estruturou-se sob três tendências básicas:

• O Gerencial Puro (Managerialism)

• O Consumerism

• Public Service Orientation (PSO).

Professor Flávio Toledo

Para ele, na prática, existe intercâmbio entre as

teorias, principalmente no caso das duas últimas

(consumerism e Public Service Orientation). Ou seja,

embora haja diferenças entre as teorias, elas não são

mutuamente excludentes; há uma incorporação dos

aspectos positivos de cada teoria.

Professor Flávio Toledo

Professor Flávio Toledo

O MODELO GERENCIAL

PURO

(MANAGERIALISM) Professor Flávio Toledo

O MODELO GERENCIAL PURO (MANAGERIALISM)

Foi a primeira tendência que apresentou alternativas

para a modernização do setor público, sendo a

Inglaterra (Margareth Thatcher) e EUA (Ronald Reagan)

os países com maiores observações e estudos de

implementação. O caso inglês obteve maior êxito que o

americano, já que o sistema político daquele foi mais

favorável à aplicação.

Professor Flávio Toledo

Sua ideia central baseava-se no conceito de

produtividade, diminuindo-se os gastos públicos para

aumentar a eficiência estatal (como a redução do

quadro de servidores, por exemplo).

A perspectiva do modelo gerencial puro era

proposta como neutra, a fim de modificar o

funcionamento e a cultura da gestão pública,

separando a política da administração

propriamente dita. Professor Flávio Toledo

Na sua visão, a reforma deveria ser implantada

independentemente do que ocorresse na política.

No entanto, várias experiências contradizem essa

proposta, já que reformas administrativas bem sucedidas

dependeram fortemente de apoio político.

Professor Flávio Toledo

As reformas administrativas devem melhorar a

performance do setor público de acordo com objetivos

públicos, ou seja, politicamente definidos (CAIDEN, 1991).

Nesta visão, o cidadão é visto como contribuinte

(financiador do Estado), que deve ter seus recursos gastos

de maneira mais consciente.

Professor Flávio Toledo

  Dentre as iniciativas de Thatcher estavam

a privatização, a desregulamentação, redução de

cargos públicos, a definição clara dos objetivos de

cada setor e outras com o intuito de reduzir os gastos.

O movimento ficou conhecido como rolling back the

state, algo como retração da máquina estatal

Professor Flávio Toledo

O governo Thatcher propunha:

a)definição clara das responsabilidades de cada funcionário dentro das agências governamentais (BUTLER, 1993: 399);

b) clara definição dos objetivos organizacionais, analisados em sua substância e não enquanto processo administrativo;

c) aumento da consciência a respeito do “valor dos recursos” (value money) públicos, procurando maximizar a relação financeira entre os recursos iniciais e os gastos realizados para a produção de políticas, ou seja, incorporando o valor da eficiência na lógica de funcionamento da burocracia.

Professor Flávio Toledo

Essa proposta de separação entre política e

administração, aliada ao conceito de produtividade foi

chamada por Pollitt (1990) de“neotaylorismo”, uma teoria

calcada na busca da produtividade e na implantação do

modelo de gestão da empresa privada no setor público.

Um dos êxitos do modelo gerencial puro na experiência

inglesa foi a ênfase na questão financeira que, de fato, elevou

a consciência da burocracia sobre os custos das políticas

públicas (POLLITT, 1990).

Professor Flávio Toledo

Esses e outros legados positivos do gerencialismo puro

proporcionaram outras discussões e novos rumos do

modelo a partir da década de 80, priorizando conceitos

de flexibilidade, planejamento estratégico e qualidade.

Nesse sentido, uma transformação importante

ocorreu no remodelamento do gerencialismo:

Professor Flávio Toledo

A adoção de serviços públicos voltados para os

anseios dos clientes consumidores - consumerism.

Corte de pessoal - Devolução de atividades à iniciativa

privada

Descentralização - Desconcentração - Delegação de

poder

Racionalização e controle orçamentário

Adoção da Administração por Objetivos (Governo Inglês)

Descentralização administrativa

Professor Flávio Toledo

O CONSUMERISM

Professor Flávio Toledo

O consumerism, que pode ser traduzido como “satisfação do

consumidor”, introduziu a perspectiva da qualidade como uma

estratégia voltada para a satisfação do consumidor, através de

medidas que visavam tornar o poder público mais leve, ágil e

competitivo: descentralização administrativa, criação de opções

de atendimento, como incentivo à competição entre

organizações públicas e adoção de um novo modelo contratual.

Professor Flávio Toledo

Introduz o conceito de qualidade no serviço público.

Com o conceito de efetividade, recupera-se a noção de

que o governo deve, acima de tudo, prestar bons serviços.

Com o conceito de efetividade também traz à tona o

caráter político da prestação de serviços.

Professor Flávio Toledo

A perspectiva da qualidade no setor público possui

estreita relação com o surgimento de atenções às

preferências do cliente/consumidor (paradigma do

consumidor) - princípio de que os serviços públicos

devem estar mais direcionados às necessidades da

sociedade diretamente afetada (considerado a ênfase do

programa inglês denominado Citizen’s Charter).

Professor Flávio Toledo

O programa do governo inglês mais importante no sentido

de priorizar o consumidor é, sem dúvida, o Citizen’s

Charter. Baseado no princípio de que os serviços públicos

devem estar mais direcionados às necessidades definidas

pelo público diretamente afetado.

O Citizen’s Charter consiste na implantação de programas

de avaliação de desempenho organizacional de acordo

com dados recolhidos juntos aos consumidores.

Professor Flávio Toledo

A importância do programa aumenta na medida em

que ele tem sido uma das referências da atual gestão do

primeiro-ministro John Major, que, na defesa do Citizen’s

Charter, disse que os “serviços públicos têm o dever

especial de responder às necessidades dos seus

consumidores e clientes”

Professor Flávio Toledo

Em termos gerais, listam-se sequências necessárias

para se garantir a qualidade do serviço público, na qual

o conhecimento das necessidades dos consumidores

figura como principal requisito. Apesar do avanço,

quando comparado ao modelo gerencial puro, o

consumerism possui diversas críticas, principalmente na

relação entre o governo como prestador de serviços

públicos e a sociedade.

Professor Flávio Toledo

Essa relação é complexa, já que ela não obedece ao puro

modelo de decisão de compra vigente no mercado. Isso

porque, há determinados serviços públicos cujo caráter é

compulsório, isto é, não existe a possibilidade de escolha,

como provam a utilização em determinados momentos dos

hospitais e dos serviços policiais (POLLITT, 1990).

Assim, postulam vários autores que o conceito de

“consumidor” deve ser substituído pelo de “cidadão”.

Professor Flávio Toledo

OBJETIVOS: “FAZER MELHOR ”

• Introdução do conceito de qualidade dos serviços

• Flexibilidade de gestão

• Foco no cliente/consumidor

• Descentralização, como forma de conferir direito de escolha aos consumidores

• Aumento da competição entre agências

• Adoção de novas formas de contratação

• VISÃO DA SOCIEDADE: CLIENTES

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PUBLIC SERVICE

ORIENTATION (PSO)

Professor Flávio Toledo

Segundo discorre Abrucio (1997), o Public Service

Orientation (PSO), embora retome temas pouco discutidos

ao longo da década de 80, não propõe a volta a um

modelo pré-gerencial, burocrático weberiano.

A PSO procura encontrar novos caminhos abertos pela

discussão gerencial, explorando suas potencialidades e

preenchendo boa parte de suas lacunas.

Professor Flávio Toledo

Toda a reflexão realizada pelos teóricos do PSO leva aos

temas do republicanismo e da democracia, utilizando-se

de conceitos como accountability, transparência,

participação política, equidade e justiça e, principalmente,

a descentralização, a partir da qual são formulados quase

todos os conceitos do PSO.

Professor Flávio Toledo

O conceito de cidadania importa relacionar os termos

“accountability” - que requer uma participação ativa dos

cidadãos, no momento da elaboração das políticas e na

avaliação dos serviços públicos - e “equidade”, esse

desvirtuado quando grupos de interesses mais fortes se

organizam para atuar onde os serviços são prestados.

Assim, para introduzir esses conceitos na prestação de

serviços públicos, surge a tendência do Public Service

Orientation (PSO).

Professor Flávio Toledo

Para Hambleton (1992), a “justificativa central para

defender o governo local não é que ele é um bom meio

para prover os serviços (públicos) necessários, o que de

fato ele é, mas que ele (o governo local) torna os

cidadãos capazes de participar das decisões que afetam

suas vidas e de suas comunidades” .

Professor Flávio Toledo

Os autores defensores do PSO formulam os ideais de

participação política dentro da esfera pública, utilizando-

se de mecanismos de transparência como proteção

contra novas formas particularistas de intervenção na

arena estatal, como o são o clientelismo e o

corporativismo.

Professor Flávio Toledo

O ponto que aqui distingue o PSO das outras correntes é o

conceito de cidadão. Pois, enquanto o cidadão é um conceito

com conotação coletiva — pensar na cidadania como um

conjunto de cidadãos com direitos e deveres —, o termo

consumidor (ou cliente) tem um referencial individual, vinculado

à tradição liberal, a mesma que dá, na maioria das vezes, maior

importância à proteção dos direitos do indivíduo do que à

participação política, ou então maior valor ao mercado do que à

esfera pública (POLLITT, 1990: 129).

Professor Flávio Toledo

Outro conceito caro ao modelo gerencial, o de

competição entre agências públicas, é repensado

pelo Public Service Orientation (PSO). Não que a

competição seja negada como princípio utilizável no

setor público; mas o que é mais ressaltado pela PSO é a

possibilidade de cooperação entre as agências de modo

a obter um melhor resultado global na oferta de serviços

públicos.

Professor Flávio Toledo

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OBJETIVOS:

• Fusão de ideias de gestão dos setores públicos e privados

• Redução do déficit institucional (O QUE e não COMO)

• Foco no cidadãos (conotação coletiva)

• Descentralização como forma de participação dos cidadãos

• Ênfase no desenvolvimento da aprendizagem social

• VISÃO DA SOCIEDADE: CIDADÃOS

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GOVERNABILIDADEGOVERNABILIDADE É o conjunto de

condições necessárias ao exercício do poder.

Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

Diz respeito à capacidade de decidir.

GOVERNANÇAGOVERNANÇA É a capacidade do

governo de implementar as decisões tomadas.

Envolve os arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões do governo.

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QUESTÕES - CESPE

Administração Pública

Patrimonialista

Professor Flávio Toledo

1. A propósito da administração pública, julgue o

item que se segue.

O gestor público que se pauta pelo modelo patrimonialista

age de acordo com o princípio que preconiza ser o Estado

aparelho que funciona em prol da sociedade.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

2. Com relação à administração pública, julgue o

item que se segue.

No modelo de administração pública patrimonial, os

bens do Estado são administrados de forma pessoal,

como se pertencessem ao próprio governante

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

3. Acerca do modelo patrimonialista de Estado, julgue o item a seguir.

Entre os traços inerentes à administração patrimonialista estão o nepotismo e a corrupção.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

4. Acerca do modelo patrimonialista de Estado, julgue o

item a seguir.

A compreensão do modelo patrimonial de administração

pública requer a retomada de um fundamento da dominação

tradicional: a piedade pessoal.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

5. Acerca do modelo patrimonialista de Estado, julgue o

item a seguir.

Na Administração Pública patrimonialista, verifica-se que o

aparelho do Estado é utilizado em benefício do próprio

governante e de terceiros por ele favorecidos. Este modelo é

caracterizado pela não distinção entre o que é patrimônio

público e o que é patrimônio privado. Em outros termos, a res

publica (coisa do povo) se confundia com a res principis (coisa

do príncipe).

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

6. Acerca do modelo patrimonialista de Estado,

julgue o item a seguir.

o patrimonialismo é caracterizado pela

interpermeabilidade entre os patrimônios público e

privados de líderes carismáticos.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

7. Acerca do modelo patrimonialista de Estado,

julgue o item a seguir.

O patrimonialismo pode ser exercido por meio do

nepotismo e da corrupção.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

8. Acerca de gestão pública, julgue o item seguinte.

De acordo com o modelo patrimonialista, o gestor público

deve ter autonomia para gerir os recursos humanos,

materiais e financeiros colocados à sua disposição, a fim

de que os objetivos contratados e a finalidade pública

sejam atingidos.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

9. Acerca do modelo patrimonialista de Estado,

julgue o item a seguir.

No Estado patrimonialista, caracterizado pela interseção

entre os patrimônios público e privado, os bens e serviços

públicos também constituem patrimônio do governante.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

10. Acerca do modelo patrimonialista de Estado,

julgue o item a seguir.

Caracteriza nepotismo a nomeação de familiar de servidor

efetivo do IBAMA que, em razão de sua qualificação, seja

convidado a ocupar uma das diretorias dessa autarquia.

( ) Certo ( ) Errado

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GABARITO1) E2) C3) C4) C5) C6) E7) C8) E9) C10) E

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QUESTÕES - CESPE

Administração

Pública BurocráticaProfessor Flávio Toledo

1. Considerando a evolução da administração gerencial

e da administração pública no século XX, julgue o

item a seguir. No século XX, a evolução da

administração foi marcada pela transição do enfoque

relacional — que prioriza aspectos da organização informal

e elementos comportamentais — para o enfoque

estrutural, com ênfase na organização formal, nas regras e

nas estruturas organizacionais.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

2. Com relação às teorias das organizações, à

administração pública e à gestão de pessoas, julgue o

item subsecutivo.

Uma organização que se baseia nos pressupostos da

administração pública burocrática orienta-se para a

prestação de serviços ao cidadão, sendo, contudo, tolerante

aos abusos contra o patrimônio público.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

3. No que concerne à administração pública, julgue o

próximo item.

Uma organização pública que, para evitar a hierarquização,

busque maior flexibilidade deverá adotar o modelo da

administração pública burocrática que, apesar de lento, é

simples e não privilegia maiores formalismos.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

4. Com referência aos principais modelos de administração

pública e à gestão de pessoas, julgue o item seguinte.

Um dos principais modelos da administração pública é o

modelo burocrático, segundo o qual o Estado é uma extensão do

poder soberano, e o interesse público e o privado são confusos,

sem diferenciação entre os bens do governante e os bens públicos.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

5. No que concerne à administração pública, julgue

o próximo item.

O controle dos abusos contra o patrimônio público é

uma das características almejadas pela administração

pública burocrática.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

6. No que se refere a aspectos históricos da

administração pública brasileira, julgue o item a

seguir.

O poder racional-legal, representado por princípios

como impessoalidade e formalismo, é característico de

um Estado que segue um modelo burocrático.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

7. A respeito da evolução da administração pública no

Brasil, julgue o item subsequente.

A criação das primeiras carreiras administrativas na

administração pública e a busca pela adoção do concurso

como forma de acesso ao serviço público são características

do modelo de administração burocrática, implantado na

década de 30 do século passado.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

8. Com relação à evolução da administração e a seu

papel no contexto público, julgue o item que se

segue.

O modelo burocrático, que conseguiu diminuir em grande

parte a presença do patrimonialismo na administração

pública, está orientado para resultados e focado no cidadão.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

9. Julgue o item seguinte referente à evolução dos

modelos de administração pública. 

Comparativamente a outros modelos, as

desvantagens do modelo burocrático incluem a sua

rigidez, que pode levar à ineficiência do aparelho

administrativo.

( ) Certo ( ) Errado

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10. A administração pública brasileira evoluiu muito no último século.Abandonou o patrimonialismo,embora ainda persistam alguns traços desse modelo, e cada vez mais o país se aproxima do gerencialismo.

No que se refere à administração pública, julgue os itens subsecutivos. 

Apesar de ainda estar vigente no Estado brasileiro, a administração pública burocrática é um modelo já ultrapassado e, portanto, deve ser suplantado por completo pelo modelo de administração pública gerencial, que tem por objetivo principal a efetividade das ações governamentais e das políticas públicas

( ) Certo ( ) Errado

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GABARITO1) E2) E 3) E4) E5) C6) C7) C8) E9) C10) E

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QUESTÕES - CESPE

Administração

Pública GerencialProfessor Flávio Toledo

1. Considerando a evolução da administração

gerencial e da administração pública no século XX,

julgue o item a seguir.

A nova administração pública, que é estruturada com

orientação para resultados, contrapõe-se às práticas

anteriores, que mantinham seu foco na busca por

eficiência nos processos administrativos.

( ) Certo ( ) ErradoProfessor Flávio Toledo

2. No que diz respeito aos estudos da gestão

contemporânea, julgue o item a seguir.

Uma das principais inovações preconizadas pelos

movimentos de reforma do Estado empreendidos nos anos

80 e 90 — o New Public Management — foi a instituição de

critérios meritocráticos para o provimento de cargos e

funções públicas, bem como para fins de ascensão funcional.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

3. Considerando o desenvolvimento da administração

pública do modelo racionallegal ao paradigma pós-

burocrático, julgue o item subsequente.

Contrapondo-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico

da burocracia tradicional, o paradigma gerencial

fundamentado nos princípios da confiança e da

descentralização da decisão exige formas flexíveis de gestão.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

4. Julgue o item seguinte referente à evolução dos

modelos de administração pública. 

Nas gestões que adotaram os modelos gerenciais de

administração pública, os quais surgiram como uma

fase de modernização do modelo burocrático, o Estado

permaneceu responsável pela formulação e execução

de serviços prestados à sociedade de forma direta.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

5. Julgue os itens seguintes, com relação ao modelo

racional-legal e ao paradigma pós-burocrático na

administração pública.

Uma das metas do Estado gerencial consiste em adequar as

organizações públicas aos seus objetivos prioritários — os

resultados —, eliminando-se, por conseguinte, os princípios

burocráticos.

( ) Certo ( ) ErradoProfessor Flávio Toledo

6. Com relação à administração pública, julgue os

itens subsecutivos. 

De acordo com a administração pública gerencial,

conforme proposto originalmente por Bresser Pereira, a

estabilidade generalizada concedida aos servidores

públicos é vista como forma de garantir continuidade das

atividades e, consequentemente, eficiência organizacional.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

7. Acerca de teorias e modelos da administração

pública, cultura

organizacional e tecnologias gerenciais, julgue os itens

a seguir.

De acordo com a administração pública gerencial, o servidor

público trabalha para atender aos cidadãos, considerados

consumidores e clientes, mediante a descentralização da

decisão e das funções.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

8. Com referência à administração pública do modelo

racional-legal

ao paradigma pós-burocrático, julgue os itens que se

seguem.

Preservando a ideologia do formalismo e do rigor técnico da

burocracia tradicional, a administração pública gerencial

proporcionou um sistema de gestão e controle centrado em

resultados.

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

9. A nova gestão pública ou a administração pública gerencial

refere-se a um tipo de gestão que emprega o modelo de

mercado, a

ideia de gestão voltada ao consumidor e a adoção de tecnologias

para o aumento da produtividade. Acerca desse assunto, julgue

os

itens a seguir.

O gerencialismo caracteriza-se por manobras administrativas, como

competição, incentivos de mercado, mensuração de desempenho, foco

na produtividade e desregulamentação..

( ) Certo ( ) Errado

Professor Flávio Toledo

10. Tendo em vista que a administração pública é uma

matéria

essencial para a efetivação das políticas públicas e

para a gestão

governamental, julgue os itens a seguir.

A perspectiva da nova gestão pública ressalta que o interesse

público é uma representação da agregação de interesses

individuais.

( ) Certo ( ) ErradoProfessor Flávio Toledo

GABARITO1) C2) E 3) C4) E5) E6) E7) C8) E9) C10) C

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