Noções de Fiscalidade

UFCD 0567

• Fernanda Morais• Luana Silva• Carlos Silva

Escola Secundária de Sebastião da Gama

Imposto consiste numa prestação pecuniária, definitiva, unilateral,

coativa, sem carácter de sansão,

estabelecida por lei, a favor do Estado ou

de outros entes públicos, com vista à cobertura das despesas públicas.

Não há restituição do imposto devido.

Prestação em dinheiro.

Imposição da taxa de

imposto pelo Estado e/ou outros

entes públicos.

Imposto pago em prestações, sem

que haja contraprestação.

Não têm carácter de penalização pela prática de

acto ilícito.

MULTAS• Sanções Patrimoniais • Coactivas e

pecuniárias; • Carácter punitivo;• De actos ilícitos de

natureza criminal.• Ex: Não parar no

STOP.

COIMAS• Sanções Patrimoniais;• Coativas e

pecuniárias;• Carácter punitivo;• De actos ilícitos de

natureza administrativa.

• Ex: Falta de pagamento de impostos.

TAXAS• Coativa e pecuniária;• Bilaterais• Ex: O contribuinte

paga, mas recebe, imediatamente , a prestação de um serviço.

Classificação dos

Impostos

• São os que incidem sobre o rendimento ou património.

• Ex: IRS, IRC, IMT, IMI.Impostos Directos

• Incidem sobre o consumo ou despesa.

• Ex: IVA, IT -imposto especial sobre o tabaco.

Impostos Indirecto

s

QUANTO AO ASPECTO ECONÓMICO:

Impostos Estaduais• São os impostos cujo

sujeito activo é o Estado.Impostos Não

estaduais• São os impostos cujo sujeito activo não é o

Estado.• Ex: Câmara Local

QUANTO AO SUJEIRO ACTIVO:

Real PessoalNão considera

condições pessoais, económicas e familiares

dos contribuintes.Ex: IVA

Têm em conta as situações pessoais, económicas e

familiares dos contribuintes.

Ex: IRS

QUANTO À SUA INCIDÊNCIA:

Impostos progressivos

Impostos proporcionais

São impostos de taxa fixa.Ex: IVA

Taxa aumenta à medida que a matéria colectável

aumenta.Ex:IRS

Impostos regressivos

Taxa diminui à medida que a matéria colectável

aumenta.(Não ocorre em Portugal)

QUANTO AO CÁLCULO DO MONTANTE DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA:

Periódicos

O pagamento se processa periodicamente.

IRS,IRC,IVA

QUANTO AO PERÍODO DE TEMPO DE SUA INCIDÊNCIA:

A finalidade da tributação dos impostos pode ser:

Fiscal ExtrafiscalO Estado cobra impostos com a finalidade de obter

receitas públicas para cobrir as despesas

públicas.Ponto de vista quantitativo

Tais impostos não têm como finalidade a

obtenção de receitas para cobrir despesas públicas,

neste caso, o principal objectivo é a protecção

sócio-ecónomica.Ex: Taxa de impostos

alfandegários.

Fases do Imposto

Principais Impostos do Sistema Fiscal Português

Sobre o rendimento:

IRS - Sobre pessoas singularesIRC – Sobre pessoas colectivas

Sobre o consumo:

IVA- Imposto Valor AcrescentadoIA- Imposto AutomóvelIS- Imposto do Selo

Sobre o Património

IMI- Imposto Municipal sobre ImóveisIMT- Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ImóveisISV – Imposto Sobre VeículosIUC – Imposto Único de Circulação

Impostos Especiais

IABA- Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas IT- Imposto sobre o TabacoISP – Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos;

AGRADECEMOS AVOSSAATENÇÃO!!