NOVA Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

ETAPA 1 20 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

540 SUGESTÕES240 PERTINENTES À LEI

60% FORAM ATENDIDAS

APROXIMADAMENTE:

1.500 PARTICIPANTES

ETAPA 2ESTUDOS TÉCNICOS

Macrozoneamento

Zona UrbanaZona Rural

Áreas Ambientalmente Protegidas

APA Municipal

APA Federal

Perímetro Urbano 43,3% APAs

APA Estadual

ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO

APA MUNICIPALAPA ESTADUALAPA FEDERAL

74,6% DO TERRITÓRIO

VAZIOS URBANOS (131.969.898,40 m²)ZEPA ZEPHZIDCTA

Vazios Urbanos

ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO

Planície Aluvionar dos Rios Paraíba do Sul e JaguariZona de Domínio de Curso d’águaPontos de RetençãoÁrea de Controle à Impermeabilização

Macrodrenagem Urbana – Plano Diretor 2006

Pontos de Retenção: local geográfico onde será

executado o barramento da bacia de retenção.

ETAPA 3 CONSTRUÇÃO DA NOVA LEI

PROPOSTA CONJUGADA COM OUTROS PROJETOS DE LEI E DECRETOS

PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE

PÓLO GERADOR

DE TRÁFEGO

CÓDIGO DE

NOVA Lei de Parcelamento,

Uso e Ocupação do Solo

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

PRESERVAR AS MUDANÇAS DE

SIMPLIFICAR A LEI

POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO

DA CIDADE

NOVA Lei de Parcelamento,

Uso e Ocupação do Solo

EQUIPE TÉCNICA; DIAGNÓSTICO DAS 20 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - 2014; REUNIÕES POR SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL; CARTA GEOTÉCNICA DE SJC - IPT DE 1996; PLANO DIRETOR – PDDI 2006 (MACRO VIÁRIO E ZONAS DE

CURSO D’ÁGUA).

IPPLAN EQUIPE TÉCNICA E CONSULTORES; ESTRUTURAÇÃO URBANA E CAPACIDADE DE SUPORTE DO

SISTEMA DE CIRCULAÇÃO (CANDIDO MALTA – 2012); ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS OPERAÇÕES URBANAS.

PMSJC SECRETARIAS QUE SE ENVOLVEM COM O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO: SO, ST, SEMEA, SDE e SRF.

A PROPOSTA FOI BASEADA

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

SIMPLIFICAÇÃO DAS ZONAS DE USO

PRINCIPAIS ZONAS

ZONA RESIDENCIAL - ZR

ZONA MISTA - ZM

ZONA DE CHÁCARAS - ZCH

ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL – ZUPI

ZONAS ESPECIAIS - ZE

ZONA DE USO SUSTENTÁVEL - ZUS

ZONA INDUSTRIAL – ZI

LC 428/10 PROPOSTA

ZR1 , ZR2, ZR3 ZR

ZUC1, ZUC2, ZUC3, ZUC4, ZUC5, ZUC6, ZUC7, ZUC8 ZM1, ZM2, ZM3

ZC1 , ZC2 ZEC

ZPA1, ZPA2 ZEPA1, ZEPA2

ZQA, ZUE1, ZUE2, ZUE3, ZESFX ZUS, ZUSFX1, ZUSFX2, ZUSFX3

ZI , ZUPI, ZUD ZUPI, ZI, ZEPTEC1, ZEPTEC2 E ZEPTEC3

ZEIS, ZAI, Núcleos Rurais ZERF

CR1, CR2, CR3, CR4, CR5, CR6, CR7, CR8 CR1, CR2, CR3, CR4, CR5

ZEPH ZEPH

ZCH ZCH

ZEA ZEA

CARACTERÍSTICAS DAS ZONAS DE USO

Zona Residencial - ZR

Uso residencial horizontal unifamiliar.

Zona Mista Um - ZM1Uso residencial horizontal e não

residencial de âmbito local.

Zona Mista Dois - ZM2Uso residencial horizontal e vertical, não residencial e

industrial.

Zona Mista Três - ZM3Uso residencial horizontal e

vertical, não residencial; atividades geradoras de ruído

noturno e uso industrial.

ZM3ZM3

Zona Especial de Regularização

Fundiária – ZERFÁreas para regularização fundiária e urbanística.

Zona de Chácaras ZCH

Uso residencial de chácaras e atividades de lazer e recreação.

Zona de Uso Predominantemente

Industrial – ZUPI

Uso não residencial e industrial.

Zona Industrial – ZI

Atividades industriais.

Zona Especial Central ZEC

Uso residencial, não residencial e industrial.

Zona Especial de Preservação Ambiental

ZEPA 1 - usos agrícola, pecuário, florestal ou seus complementares e atividades ecológicas e de lazer;

ZEPA 2 - uso residencial, de lazer e recreação; uso não residencial e industrial (somente agroindústria).

LEI 428/10 – 103 milhões m²

NOVA LEI – 110 milhões m²

Zona Especial de Preservação do

Patrimônio Histórico, Paisagístico e Cultural

Uso Institucional.

Zona Especial Aeroportuária – ZEA

Área do Departamento de Ciência e Tecnologia

Aeroespacial do Ministério da Aeronáutica – DCTA.

ZEPTEC 1 – não residencial, industrial - Empresas de Base Tecnológica – EBT’s, e atividades de apoio: bancos, hotéis, escolas;

ZEPTEC 2 - uso residencial, não residencial e industrial – EBT’s.

ZEPTEC 3 - Uso residencial, não residencial, industrial e atividades geradoras de ruído noturno.

Zona Especial do Parque Tecnológico

ZEPTEC

ZEPTEC1

ZEPTEC2

ZEPTEC3

Zona de Uso Sustentável – ZUS

Uso residencial, de lazer e recreação; uso não residencial e

industrial; baixa taxa de ocupação.

ZUSFX 1 - residencial unifamiliar; não residencial com baixo e médio nível de impacto; indústrias sem risco ambiental; cultura e turismo;

ZUSFX 2 - residencial unifamiliar e multifamiliar; não residencial com impacto moderado; indústrias; cultura e turismo;

ZUSFX 3 - residencial unifamiliar; não residencial com baixo nível de impacto; clubes associativos e recreativos, hospedagem e similares; indústrias sem risco ambiental.

Zonas de Uso Sustentável de São Francisco Xavier

ZUSFX 1

ZUSFX 2

ZUSFX 3

ZUSFX 2

ZONEAMENTO – REGIÃO NORTE

ZEPA 1

ZERFZEPA 2

ZEPA 1

ZEPA 1ZEPH

ZM3ZUPI

ZEPA 2

ZERFZERF

ZONEAMENTO – REGIÃO SUL

ZEPA 2

ZEPA 1

ZONEAMENTO – REGIÃO LESTE

ZM3ZEPA 2

ZEPA 1

ZM3ZM3

ZRZM2ZM1

ZM1ZM1

ZEPTEC3

ZEPTEC2

ZEPTEC1

ZEPA 1

CR2CR2 CR1

ZERF ZEPTEC3

ZUPIZERF

ZEPA 1

ZONEAMENTO – REGIÃO OESTE

ZEPA2ZUPI

ZERFZM3

ZONEAMENTO – REGIÃO SUDESTE

ZERFZM3

ZUSZERF

ZONEAMENTO – REGIÃO CENTRAL

ZM2ZEPH

ZONEAMENTO – SÃO FRANCISCO XAVIER

ZUSFX1

ZUSFX2

ZUSFX3

ZUSFX3ZERF

GABARITOS/PAVIMENTOS E RECUOS

LC 428/10 PROPOSTA

ZR / ZUC1/ ZUC2: 8,70m ZR / ZM1: 9,30m

ZUC3 / ZUC6 / ZUC7: Até 4 PAV – Recuo Frontal 5,0m

Recuo lateral e fundos H/6 (c/min. 3,0m)GABARITO CONDICIONADO AOS RECUOS, TAXA DE OCUPAÇÃO E

COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

Recuo frontal H/6 (c/ min. de 5,0m)Recuos lat. e fundos H/6 (c/ min. 3,0m) – acima do 2º pavimento.

TODOS OS RECUOS MÁX. DE 15,00 M. Permitindo escalonamento.

ZR3 / ZUC4 / ZUC 8/ ZUD / ZI / ZUPI: Até 8 PAV – Recuo Frontal 5,0m

Recuo lateral e fundos H/6 (c/min. 3,0m)

ZUC5 / ZC1 / ZC2:Acima 8 até 15 PAV– Recuo Frontal 7,0mRecuo lateral e fundos H/6 (c/min. 3,0m)

PARCELAMENTO DO SOLO

LC 428/10 PROPOSTA

Exigência de 35% de área pública, sendono mínimo 20% para o Sistema Viário.

Quando não se atinge este percentual a diferença dever ser acrescida às áreas

institucionais.

Para o Sistema Viário o percentual será o necessário para atender os

parâmetros urbanísticos. Possibilidade de transferir até 80% da Área Institucional para locais onde há

maior necessidade (ZCH e ZR).

Diretrizes para aprovação de loteamento com prazo de 1 ano.

Prazo poderá ser prorrogado para 4 anos (conf. 6766/79), caso seja

apresentado o anteprojeto.

Não prevê a modalidade de contrato firmado com instituição financeira como

garantia para execução das obras de infraestrutura.

Passa a incluir.

LC 428/10 PROPOSTA

Obrigatoriedade do parcelamento ser sob a forma de loteamento quando a gleba for

igual ou superior a 100.000 m2.

Expandido para igual ou superior a 200.000 m2 e nas áreas iguais ou

superiores a 100.000 m2 onde houver a incidência da macroestrutura viária do

município.

Os loteamentos deverão destinar lotes para o uso exclusivo das atividades

comerciais, industriais e de serviços, desde que permitidas nos anexos 04 e

05 desta lei complementar –Apresentação do Plano Geral de

Ocupação à SPU (ZM2, ZM3, ZUS, ZEPTEC2, ZEPTEC3).

LC 428/10 PROPOSTA

Não há previsão de divisão de glebas. Nos desmembramentos exige-se a doação de 5%

para fins institucionais.

Permite a divisão amigável ou judicial de áreas, nos termos da legislação civil ou de transferência de parte da gleba para adequação de outra que lhe é contígua. Não será mais exigido a doação dos 5%

para esses casos.

Lote para uso residencial com dimensão mínima de 200 m2 com 8 m de testada.

Lote para uso residencial com dimensão mínima de 160 m2 com 8 m de testada e lote de 175m² com dimensão mínima de

7 m de testada.

LC 428/10 PROPOSTAÁreas Construídas Não Computáveis:Não Residencial: áreas cobertas destinadas a garagem, estacionamento, poço de elevador, caixa de escada, caixa de água, casa de máquina, vestiário de funcionário no subsolo, depósito de material de limpeza até 4,00 m² (quatro metros quadrados), portarias ou guaritas, e o centro de medição/telefonia até 10,00 m² (dez metros quadrados).Residencial: Todas as áreas exceto a somatória das áreas úteis das unidades habitacionais incluindo as varandas ou sacadas com área construída superior a 25,00 m²

Para efeito do cálculo de coeficiente de aproveitamento para o uso residencial multifamiliar e uso não residencial (comércio, serviços e indústrias), somente será computada a somatória das áreas úteis das unidades, excluindo-se as áreas de uso comum.

OUTRAS CARACTERÍSTICAS DA PROPOSTA

INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE E MANTIDOS NA PROPOSTA:

NOVIDADE DA PROPOSTA

DIREITO DE PREEMPÇÃO; ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA; ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.

OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

Excedente de potencial construtivo;

Recursos destinados ao Fundo Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Fundo Municipal de

Habitação; Descontos especiais.

INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS

O fator redutor estratégico (FRe) será diferenciado por atividades, de acordo com os índicesestabelecidos no calendário abaixo:

Cf = At x Dc x Vn x FRe

ANO 2015 2016 2017 2018 2019 2020

ATIVIDADES FRe

Edificaçõeshospitalares, educacionais e de assistência social 0,10 0,10

0,10 0,20 0,20 0,30

Demais atividades e usos

0,20 0,30 0,40 0,502015 e 2016

90% DE DESCONTO

201780% DE DESCONTO

201870% DE DESCONTO

201960% DE DESCONTO

202050% DE DESCONTO

COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO BÁSICO (CAB)

REGRA TRANSITÓRIA – VÁLIDA ATÉ 31/12/2016

ZONA/CORREDOR DE USO RMV/MCS

ZM2 2,60

ZM3/ZUS 2,30

ZEC 2,50

ZEPTEC2/ZEPTEC3 2,80

CR2/CR3-BRT 3,00

COBRANÇA DO EXCEDENTE

CONSTRUTIVO CAB Coeficiente de Aproveitamento Básico

CAM Coeficiente de Aproveitamento Máximo

ISENÇÃO para ZEIS, Uso Residencial Unifamiliar, Uso Industrial e para todos os empreendimentos de

qualquer categoria de uso em qualquer Zona de Uso ou Corredor de Uso de Área Construída até 600,00 m².

Área adicional mediante

contrapartida ao Poder Público

Coeficiente de aproveitamento

máximo

Coeficiente de aproveitamento

básico

2020 em diante

50% DE DESCONTO DO VALOR VENAL DO TERRENO

70% de desconto para edificações nas áreas de educação, saúde e entidades de

assistência social.

O EXCEDENTE CONSTRUTIVO SERÁ MONITORADO E LIMITADO

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

“A regulamentação da OODC deve resguardar a coerência

entre a forma de cobrança e a forma de utilização dos recursos

obtidos, sobretudo para a promoção de moradia digna e a

urbanização de áreas carentes de infraestrutura e

equipamentos urbanos, colaborando assim para a

diretriz fundamental da justadistribuição dos benefícios e

ônus decorrentes do processo de urbanização”.

(fonte: Estatuto da Cidade)

Potencial adicional

de construção

Contrapartida

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA

OUTORGA

ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 10.257/10

ESTATUTO DA CIDADE:

Os recursos auferidos com a adoção da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso serão aplicados com as finalidades previstas nos incisos I a IX do art. 26 desta Lei:

I. regularização fundiária;II. execução de programas e projetos habitacionais de interesse

social;III. constituição de reserva fundiária;IV. ordenamento e direcionamento da expansão urbana;V. implantação de equipamentos urbanos e comunitários;VI. criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;VII. criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas

de interesse ambiental;VIII. proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.IX. (vetado)

PARA PROMOÇÃO DE

TRANSFORMAÇÕES URBANÍSTICAS (2% para cada)

USO DE RECUO FRONTALUSO MISTO DO EMPREENDIMENTOSERVIDÃO DE PASSAGEM PARA TERRENOS COM FRENTE A DUAS VIAS PÚBLICAS

UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS CONSTRUTIVAS SUSTENTÁVEIS NO EMPREENDIMENTO

OBRIGADO!

www.sjc.sp.gov.br/crescesaojose

NOVA Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

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