Vinícius Carvalho – Diretor Comercial da Infofisco

INTELIGÊNCIA FISCAL

Origem na Fiscalização

Tributária

1967 – Código Tributário Nacional (Lei 5.172), artigos 194 à 200.

Regula a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.

Aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

Não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram. “

Origem na Fiscalização Tributária

1967 – Código Tributário Nacional (Lei 5.172), artigos 194 à 200. Mediante intimação escrita (possível eletrônica perante a RFB), são obrigados a prestar à

autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

Além das previstas (bancos, cartórios, corretoras), quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

Exemplo: Operadoras de cartão de créditos (Decred), imobiliárias (Dimob), operadoras de Planos de

Saúde (DMED).

Base Legal

2009 - Protocolo ICMS 66: Dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de Informações entre as Unidades da Federação.

Motivadores:

Organizações Criminosas;

Globalização;

Era da informação / Novas tecnologias;

Fraudes fiscais estruturadas;

Manutenção da arrecadação tributária;

Exercício Sistêmico de ações especializadas:

Obtenção, análise, difusão tempestiva e salvaguarda de dados;

Assessorar as autoridades fazendárias no planejamento, execução e acompanhamento das ações

de fiscalização;

Detectar e combater a fraude fiscal estruturada;

Subsidiar os órgãos responsáveis pela execução penal no combate dos crimes contra a ordem

tributária;

Conceito Atual

Princípios

Princípios relevantes: Dupla Vertente:

Reativa (produção de evidências);

Prospectiva (prognósticos e aperfeiçoamento)

Especialização: Obtenção de dados negados e não acessíveis através dos métodos ordinários de fiscalização;

Oportunidade: Resultado com prazo adequado, evitando a decadência tributária e a prescrição penal.

Sigilo: Restringir acesso aos dados e conhecimentos, a fim de evitar riscos e comprometimentos da informação.

Objetividade: Minimizar o efeito de fatores subjetivos;

Clareza: utilização de linguagem simples, clara, concisa e precisa, evitando ambiguidades.

Inovação: Deve ser permeável a novas idéias, tecnologias, métodos e técnicas.

Curiosidades

Curiosidades

Número de decisões em casos tributários no STJ

Harmonia Operacional

Toda relação tributária tem origem no seu fato gerador (nascimento da obrigação tributária)

1 - Atividade de Fato

realizada

2 – Contrato de Fornecimento

3 – Objeto Social no contrato ou estatuto social

2 – CNAE Fiscal no CNPJ , Inscrição

Estadual e Municipal

5 – Emissão da Nfe

Exemplos

Governo do Estado do Piauí

ITCD - Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação;

Objetivo: Aumentar arrecadação de 2 milhões para 10 milhões ao ano.

Medidas Adotadas: Intercâmbio de Informações com os órgãos que contribuem como

essa fiscalização, como a Receita Federal, os cartórios, a Junta Comercial, a Corregedoria

do Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado e o DETRAN. 

Exemplo: “Os cartórios, condicionam a tramitação dos processos no momento da

lavratura de escritura de imóvel por doação, herança ou qualquer tipo de transmissão de

bens, ao pagamento do ITCD, o que já está previsto no próprio Código Tributário

Nacional”.

Exemplos

Substituição da CPMF pela DIMOF

DIMOF: Declaração de Informações Financeiras.

Objetivo: Obter informações sobre a movimentação financeira.

Medidas Adotadas: editou a Instrução Normativa nº. 811/2008, cujo objetivo é informar

à Receita Federal todas as pessoas físicas que movimentaram a partir de R$

5.000,00(cinco mil reais) NO SEMESTRE, e todas as pessoas jurídicas que movimentaram

a partir de R$ 10.000,00 (dez mil reais) NO SEMESTRE .

Exemplo: O banco enviará para Receita Federal, semestralmente, a movimentação

financeira da pessoa física que receber 1 mil reais por mês ou para a pessoa jurídica

que faturar 2 mil reais por mês.

Alguns Exemplos na

Pessoa Física

Alguns Exemplos na

Pessoa Física

Alguns Exemplos na

Pessoa Física

Intercâmbio de

Informações Federais

Intercâmbio

Estadual e Municipal

Protocolo ICMS 66, de 3 de julho de 2009Dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

VOCÊ ACHA QUE ESTÁ PAGANDO MUITO IMPOSTO???

POIS É... SÃO TODOS!!

VOCÊ TEM A ETERNA SENSAÇÃO DE QUE ESTÁ FAZENDO ALGO ERRADO NA ÁREA TRIBUTÁRIA?

O MUNDO MUDOU... E VC ???

QUANDO ASSISTIMOS UMA PALESTRA SOBRE SPED, FICAMOS ASSIM ??

NA PRÁTICA, O QUE SEU SPED ANDA FALANDO DA SUA EMPRESA ???

ORIGEM DO SPED

1971 – CONVÊNIO AE 16/71: Primeira norma para a escrituração de livros fiscais e emissão de documentos fiscais por processamento de dados

1984 – CONVÊNIO ICM 01/84: Primeira norma com previsão de entrega de informações em meio magnético

1995 – CONVÊNIO ICMS 57/59: Recepção de informações Fiscais em meio magnético – Experiência Rio Grande do Sul

1998 – SINTEGRA CONV. 78/97: Em Minas Gerais surgiu em 2002 através do Anexo VII do RICMS

FISCALIZAÇÃO ANTES DO PROJETO SPED

FISCALIZAÇÃO DEPOIS DO PROJETO SPED

PREMISSAS DO PROJETO SPED

FIM DOS DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS

TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DOS DOCS FISCAIS

CF-e

e-FOPAG

TUDO COMEÇA NA EMISSÃO DOS DOCS FISCAIS

INTELIGÊNCIA DO FISCO – SPED CONTÁBIL

INTELIGÊNCIA DO FISCO – SPED FISCAL

INTELIGÊNCIA DO FISCO – SPED PIS E COFINS

DIFERENCIAIS EMPRESARIAIS COM A ERA SPED

Vinícius CarvalhoDiretor Comercialvcarvalho@infofisco.com.brTel. (31) 3224-2039Cel. (31) 9917-0321

OBRIGADO!