Parte 2 Economia

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Apostila do 2º bimestre da Matéria de Economia do Curso de Direito.

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Economia de Mercado Capítulo 5 – Desafios da sociedade de mercado 1/9

Tema 7

AS MUDANÇAS

Vejamos, resumidamente, quais os fatores que possibilitaram as grandes mudanças que remeteram ao surgimento da sociedade de mercado. A primeira delas diz respeito à figura do mercador itinerante, a quem o inglês do século XII chamava de pie-powders, do francês pieds poudreux, pés empoeirados, como aponta Heilbroner. Percorriam grandes distâncias, por estradas tão ruins que, muitas vezes, se confundiam com o próprio campo a ser arado. Ocupavam os mais baixos níveis da hierarquia social. Eram amados pelos habitantes em geral e odiados pelos nobres, por representarem um elemento perturbador do padrão normal das coisas. Sua presença no cenário do suprimento de bens e serviços foi assinalada pela primeira vez nos séculos VIII e IX, avançando até os séculos XIV e XV. A essa época, o comércio já estava suficientemente organizado para não necessitar mais desses infatigáveis viajantes.

Um outro fator, subproduto da ascensão do mercador itinerante, foi a lenta urbanização da vida medieval, a criação de novas cidades e vilas. Os mercadores itinerantes procuravam locais protegidos de um castelo ou uma igreja. Crescem, em torno das muralhas de castelos vantajosamente situados — os chamados foris burgis, daí eubourg, a palavra francesa para “subúrbio” — lugares mais ou menos permanentes de comércio, que vão se transformar no núcleo de pequenas cidades. E surgem os burgueses, ou bourgeois, os habitantes do burgo, que mantinham uma relação anômala e insegura com o mundo senhorial do lado de dentro das muralhas. Para Heilbroner, “o crescimento espontâneo e lento do estilo urbano foi importante fator na introdução de um ar de mercado na vida econômica européia”.

Além da ascensão do mercador itinerante e a expansão da cidade como importantes fatores na lenta evolução de uma sociedade de mercado, um terceiro fator contribui para tal: as Cruzadas. À parte o impulso religioso, se considerarmos as Cruzadas como grandes expedições de exploração e colonização, seu impacto econômico torna-se muito mais compreensível. Elas contribuíram para a aproximação de dois mundos muito diferentes: a sociedade “ainda entorpecida, sonolenta, do feudalismo europeu, com toda a sua inércia rural [no sentido de um continuísmo inarredável], sua aversão ao comércio e suas concepções ingênuas de negócios”, e, do outro lado, “a brilhante sociedade de Bizâncio e Veneza, com sua vitalidade urbana, sua volúpia sem peias do lucro e seus refinados métodos de negociar”, conforme relata Heilbroner. Ainda segundo este autor, “os cruzados, vindos de seus ventosos castelos e de suas enfadonhas rotinas senhoriais, pensavam encontrar no Leste apenas selvagens pagãos e incultos”. Mas, “ficaram atônitos ao se depararem com povos muito mais civilizados, infinitamente mais requintados e luxuosos, e muito mais orientados para o dinheiro do que eles”. Então, “a velha base fundiária da riqueza entrou em contato com nova base monetarizada que provou ser muito mais poderosa”. E assim, “como meio de sacudir uma sociedade letárgica para sair de sua rotina, as Cruzadas desempenharam imenso papel como fator de aceleração da transformação econômica na Europa”, como nos relata Heilbroner.

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O quarto fator que contribuiu para a lenta comercialização da vida econômica foi a aglutinação das fragmentadas entidades econômicas e políticas da Europa em conjuntos maiores. Em outras palavras, “quando a Europa política iniciou seu lento processo de reunificação, seu ritmo econômico uma vez mais começou a se elevar”, conforme nos aponta Heilbroner. E, no bojo desta unificação, o crescente poder nacional irá propiciar novo estímulo: “esquadras tinham de ser construídas, exércitos tinham de ser equipados, e essas novas forças armadas ‘nacionais’, muitas delas integradas por mercenários, tinham de ser pagas”, o que irá imprimir um movimento mais rápido aos mecanismos da circulação monetária.

As grandes explorações que floresceram nos séculos XIV e XV constituíram outro fator que promoveu o impulso econômico rumo a uma

sociedade de mercado. Estas assombrosas aventuras “inauguraram um revigorante fluxo de metais preciosos para a Europa. Ouro e prata, provenientes das grandes minas espanholas do México e do Peru, eram lentamente redistribuídos por outras

nações, uma vez que a Espanha pagava em ouro as mercadorias que comprava a terceiros”. E, segue Heilbroner em seu relato, “por conseguinte, os preços subiram em toda a Europa – só entre 1520 e 1650, estima-se que tiveram uma elevação entre 200% e 400%, provocando tanto estímulo quanto pressão sobre a indústria, mas desencadeando grande onda de especulação e comércio”.

Mas, se é fato que se podia presenciar com os próprios olhos certas forças de mudança aqui resumidas, tais como os mercadores itinerantes, a expansão das cidades, as Cruzadas, as provas evidentes de um poder nacional crescente, outras poderosas e invisíveis correntes de mudança afetaram a atmosfera intelectual, as crenças e atitudes da Europa. E Heilbroner cita a mudança no clima religioso da época como uma dessas forças invisíveis de especial importância.

Heilbroner nos relata que “uma das mais impressionantes características da Idade Média e um dos obstáculos mais perniciosos ao desenvolvimento econômico foi a colcha de retalhos de áreas de governo isoladas e compartimentadas na era medieval. Numa viagem de uma centena de milhas, um mercador itinerante podia cair sob a jurisdição de uma dúzia de soberanias diferentes, cada uma com diferentes leis, regulamentos, pesos, medidas e moeda. Pior ainda, em cada fronteira havia um posto de pedágio. Na passagem do século XIII para o XIV, havia mais de 20 barreiras de pedágio ao longo do rio Weser e, pelo menos, 35 ao longo do Elba; um século depois, ao longo do Reno, havia mais de 60 dessas barreiras, em sua maioria pertencentes a príncipes eclesiásticos locais. Thomas Wykes, cronista inglês, descreveu o sistema como ‘a loucura desvairada dos teutões’. Mas não era apenas uma doença alemã. Havia tantas barreiras de pedágio ao longo do Sena, na França, em finais do século XV, que custava metade do seu preço final de venda embarcar cereal para um percurso de 200 milhas rio abaixo. Com efeito, entre as nações européias, só a Inglaterra desfrutava de um mercado internamente unificado a partir de meados da Idade Média. Esse foi um fator que contribuiu poderosamente para o surgimento da Inglaterra como a primeira grande potência

Heilbroner, citando Beard, no seu “A History of the Business Man” [Uma história do homem de negócios] relata que “uma divertida história da época resume muito bem a posição da Igreja. Humbertus de Romanis, um monge, fala de alguém que encontrou um demônio em cada fresta e recesso de um claustro florentino, ao passo que descobriu apenas um na praça do mercado. A razão, explica Humbertus, é que bastava um para corromper o mercado, onde cada homem abrigava um demônio no próprio coração. Em tal clima de reprovação, era difícil que o lado comercial da vida prosperasse”.

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Sabemos que a Igreja alcançou, com o tempo, uma posição de dominante importância econômica, amealhando fortunas, além de seus dízimos e benefícios, como coletor e distribuidor de dinheiro em toda a Europa. Era a depositária de muitas fortunas feudais. Mas, “havia uma arraigada convicção teológica, uma firme crença na natureza transitória da vida na terra e na importância da preparação para a Eternidade”, nas palavras de Heilbroner, para quem “a Igreja erguia os olhos, e procurava erguer os olhos dos outros, acima da luta cotidiana pela existência. Esforçava-se por minimizar a importância da vida terrena e por denegrir as atividades mundanas a que a carne, demasiado fraca, sucumbia”. O reformador protestante João Calvino, nascido em 1509 e falecido em 1564 irá promover uma profunda reforma com os seus ensinamentos sobre uma nova perspectiva teológica. O núcleo de sua severa filosofia religiosa residia “na crença na predestinação, a idéia de que, desde o começo, Deus tinha escolhido os salvos e os condenados, e de que nada que o homem pudesse fazer na terra alteraria essa determinação sagrada e inviolável”, conforme relata Heilbroner, para quem “os calvinistas santificavam e aprovavam o esforço humano como uma espécie de indicador de valor espiritual. E cresceu entre os calvinistas a idéia de um homem dedicado ao seu trabalho: ”vocacionado” para ele, por assim dizer. Ainda para Heilbroner, “a fervorosa entrega de cada um à sua própria vocação, muito contrário de evidenciar um afastamento dos fins religiosos, passou a ser considerada uma evidência da dedicação à vida religiosa”. E segue este autor em seu relato: “o comerciante enérgico e empreendedor era, aos olhos calvinistas, um homem piedoso, não um ímpio; e dessa identificação de trabalho e virtude não foi necessário mais que um passo para se desenvolver a noção de que, quanto mais bem-sucedido um homem fosse na vida, mais virtuoso e mais valor ele tinha”. Assim, “o calvinismo propiciou uma atmosfera religiosa que, em contraste com o catolicismo, encoraja a busca de riqueza e a têmpera indispensável a um mundo de negócios.” E será ainda a ética protestante, em seu “traço puritano” de trabalho e parcimônia, isto é, de dedicação a uma atividade geradora de riqueza, fruto de um ideal de luta, de aperfeiçoamento e progresso material, de crescimento econômico, com abstinência consciente do usufruto da renda e, por isto, uma virtude, um fator de ascensão de uma nova filosofia mundana centrada no ganho. E isto se justifica na medida em que os países protestantes seriam aqueles que iriam tomar a dianteira na corrida econômica.

O sexto fator nesta relação de eventos que culminaram com o surgimento da sociedade de mercado é representado pela gradual monetarização das obrigações feudais. Os pagamentos feudais em espécie – dias de trabalho, ou galinhas e ovos que o senhor recebia de seus arrendatários – são substituídos por pagamentos de tributos e rendas da terra em dinheiro. Isto é explicado por um fenômeno que se observa nos dias de hoje, com maior ou menor freqüência, em várias regiões do país e do próprio continente: a crescente demanda urbana de alimentos, quando a população de cidades e vilas começou a se expandir. O dinheiro era escoado para o campo, simultaneamente aumentando a capacidade do setor rural para comprar bens urbanos e aguçando seu desejo de fazê-lo. E a nobreza rural, para fazer frente aos seus gastos com bens de consumo, via com crescente favoritivismo o recebimento de suas rendas da terra e tributos em dinheiro, e não em espécie. Em tempos de inflação, quando os serviços feudais eram convertidos em somas fixas de pagamentos monetários ocorre o aperto. Ao receber o dinheiro, ao final de uma colheita, por exemplo, o seu poder de compra já não era o mesmo da época do plantio. E assim a nobreza rural perde seu poder econômico, evidenciando a incompatibilidade entre o sistema senhorial e a economia monetária. Heilbroner conclui que “enquanto a nobreza se via espremida entre, por um lado, preços e custos crescentes e, por outro, rendas estáticas, as

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classes mercantis, em torno das quais o dinheiro naturalmente gravitava, aumentavam constantemente seu poder”.

SÍNTESE DO TEMA

Este tema focalizou as grandes mudanças que estavam ocorrendo nas sociedades econômicas a partir do século X, como base para o surgimento da sociedade de mercado.

QUESTÕES PARA REVISÃO

1. No que consistiram as mudanças que levaram ao surgimento da sociedade de mercado?

2. Qual a contribuição do mercador itinerante para o surgimento da sociedade de mercado?

3. Existe alguma semelhança entre o caixeiro viajante do início do século passado com o mercador itinerante da época medieval?

4. A urbanização que se processou na época medieval se assemelha à urbanização dos dias de hoje?

5. Em sua opinião, o que é que provoca hoje a migração da população rural para a zona urbana? E na época medieval?

6. O que significaram as Cruzadas, do ponto de vista econômico?

7. O que se entende por “aglutinação das fragmentadas entidades econômicas e políticas da Europa em conjuntos maiores”?

8. De que maneira o crescente poder nacional contribui para o surgimento de uma sociedade de mercado?

9. Como país explorado e colonizado, qual foi a contribuição do Brasil para o surgimento de uma sociedade de mercado?

10.Qual a conseqüência sobre os preços na Europa, apontada por Heilbroner, como decorrência do afluxo de metais nobres nos países exploradores?

11.Cite uma das forças invisíveis que possibilitaram o surgimento da sociedade de mercado. Alguma delas ainda impera nos dias de hoje com intensidade maior ou menor do que aquela?

12.Qual a diferença fundamental entre um e outro pensamento religioso quanto à vocação do homem aqui na terra?

13.O que significou a “monetarização das obrigações feudais”?

14.Quais os compromissos dos senhores feudais antes e depois da monetarização de suas obrigações?

Tema 8

PLANO VERSUS MERCADO

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Qual dos sistemas prevalecentes no mundo atual tem demonstrado maior eficiência? O planejamento central, esboçado e articulado até há pouco tempo nas economias planificadas centralmente, comprovou sua completa ineficácia. Os países que o praticaram, tais como a Rússia e a China já citadas, vêm gradativamente cedendo espaço para a iniciativa privada, como forma de resolver as questões centrais da economia “quê e quanto produzir”, “como produzir” e “para quem produzir”. Num sistema de mercado, os produtores participantes combinam seus fatores de produção com um olho nos custos relativos e outro na produtividade. Interessa, sim, que cada fator seja utilizado com a máxima eficiência possível. Como destaca Heilbroner, “ao procurarem somente maximizar os próprios lucros, as unidades de um sistema de mercado tendem também a maximizar inadvertidamente a eficiência do sistema como um todo”. Interessa aos agentes produtores a maximização dos lucros. E prossegue o autor: “concentrando-se nesse único critério de êxito, e não tentando maximizar a produção em termos físicos ou viver de acordo com um complicado livro de regulamentos, os empresários num ambiente competitivo levam o sistema, de fato, a um auge de eficiência operacional. Em outras palavras, os lucros constituem não só fonte de renda privilegiada, mas também um ‘indicador de sucesso’, imensamente versátil e útil para um sistema que está tentando extrair o máximo de produto possível de seus insumos dados”.

Diferentemente de um sistema de mando, o mecanismo de mercado resolve o problema econômico com um mínimo de controles sociais e políticos. O agente econômico dá atenção especial aos impulsores do mercado e aí se concentra, requerendo um mínimo de atenção por parte das autoridades para o cumprimento de suas responsabilidades e, sobretudo, das funções que o impelirão ao bem-estar econômico.

Nossa análise evidenciou que o mecanismo de mercado encontra sua aplicação mais natural nesse afortunado período de evolução econômica. A liberdade de ação do consumidor, a quem não só se permite, mas se encoraja a impor suas necessidades pessoais à direção da atividade econômica, já comprovou sua eficiência. Nas palavras de Heilbroner, “restam poucas dúvidas de que o mecanismo de mercado cumpre mais eficazmente que qualquer outro a finalidade social predominante”.

No entanto, este autor destaca a ineficiência do sistema em tratar de alguns temas de interesse dos cidadãos. Vejamos quais os aspectos relevantes desta análise:

1. Bens públicos

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A educação, os serviços de saúde pública e outros serviços governamentais, considerados bens e serviços para os quais não há “etiqueta de preço”, não são adequadamente tratados por uma sociedade de mercado. Ela “compra” estes bens públicos alocando certo montante de impostos para a sua execução. Mas, salienta Heilbroner, os “cidadãos, porém, tendem a encarar esses impostos como extorsão, em contrates com o que pagam pelos artigos que compram voluntariamente. Portanto, uma sociedade de mercado subaloca tipicamente certos recursos para educação, governos municipais, saúde pública ou recreação, porquanto não dispõe de meios de atrair fundos para essas áreas, em competição com os poderosos meios de atraí-los para a aquisição de automóveis, vestuário ou seguro pessoal”.

2. Cegueira moral

Este aspecto é abordado por Heilbroner como uma crítica séria ao sistema de mercado. Para ele, “uma segunda e talvez mais arraigada deficiência do sistema de mercado é sua aplicação de um cálculo estritamente econômico à satisfação dos desejos e necessidades humanos”. Neste sentido, prossegue o autor, “o mercado é um servidor solícito dos ricos e um servidor indiferente dos pobres. Assim sendo, apresenta-nos a anomalia de um excedente de moradias luxuosas existindo lado a lado com a escassez de moradias baratas, embora a necessidade social destas últimas seja, incontestavelmente, muito maior e mais premente que a das primeiras. Ou esbanja recursos e energia na multiplicação de bens de luxo para os quais as classes mais ricas oferecem um mercado, ao mesmo tempo em que deixam passarem despercebidas e insatisfeitas as necessidades mais básicas das classes pobres”.

3. Custos sociais

Lembra Heilbroner que “essas deficiências são agravadas pela incapacidade do sistema de mercado para fazer face a certos custos sociais que o setor privado joga sobre os ombros do setor público. Poluição, congestionamento de trânsito e vazamentos de petróleo são exemplos conhecidos de tais ‘externalidades’. Numa e noutra forma, tudo isso indica uma debilidade central do sistema de mercado: sua incapacidade de formular estímulos ou restrições eficazes, além dos que decorrem do próprio mercado”.

SUMÁRIO DO TEMA

Kevin Lancaster acrescenta que “bens públicos são aquela categoria de bens de cujos benefícios os indivíduos não podem ser excluídos, e em relação à qual os benefícios destinados a uma pessoa não se diminuem se utilizados, também, por outras pessoas. O exemplo clássico é o do serviço prestado por um farol marítimo. Se o bem público é de todo produzido, ninguém pagará por seus benefícios, uma vez que ele não pode ser excluído de qualquer pessoa, mesmo que ela não pague. Portanto, um empresário particular não produzirá, em geral, bens públicos, uma vez que não pode obter receitas através de sua venda. Um bem público tem de ser produzido, em geral, pelo Governo ou, nos casos em que é possível uma certa exclusão, levada a efeito por um clube esportivo ou por um outro grupo cooperativo. São possíveis algumas exceções, como é o caso da televisão comercial”.

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A sociedade de mercado é ineficiente no tratamento dos bens públicos. Apresenta, ainda, uma cegueira moral na questão de uma adequada distribuição da renda e tem contribuído para a poluição do planeta.

QUESTÕES PARA REVISÃO

1. O que caracteriza uma economia planificada centralmente?

2. O que diferencia uma economia de mercado e uma economia planificada centralmente?

3. Qual é a relação entre a maximização dos lucros e o excedente do produtor?

4. O que caracteriza a eficiência operacional do sistema de mercado?

5. O que você pensa da liberdade de ação do consumidor? Como ela contribui para a eficiência do sistema de mercado?

6. Ao longo da análise efetuada nos capítulos anteriores, você também concorda que “restam poucas dúvidas de que o mecanismo de mercado cumpre mais eficazmente que qualquer outro a finalidade social predominante”, conforme afirmado por Heilbroner? Que finalidade social predominante é esta?

Tema 9

O CAPITALISMO E A ECONOMIA DE MERCADO

Muito se discute sobre a natureza do capitalismo e suas conseqüências sobre a produção e distribuição de bens e serviços. Durante algum tempo, o sistema de planificação central da economia que se contrapôs à livre iniciativa — berço do capitalismo — apregoou uma vocação natural deste particular sistema econômico como facilitador do processo de distribuição dos bens e serviços por toda a sociedade.

Existem profundas diferenças entre um sistema e outro nas respostas às questões “quê e quanto produzir”, “como produzir” e “para quem produzir”, que constituem o fundamento da ciência econômica. Qualquer que seja o matiz da análise que se faz do capitalismo, é impossível deixar de considerar algumas de suas características essenciais. Heilbroner destaca, dentre elas, o direito legal à propriedade privada dos meios de produção e a determinação da distribuição do mercado. O direito legal à propriedade tem a ver com o fato de que, no capitalismo, todos os meios de produção pertencem a indivíduos. Inclui-se aí a própria força de trabalho. Os trabalhadores são os donos de suas qualificações e energias.

O segundo aspecto diz respeito à alocação dos recursos e à geração da renda, em suas diversas concepções, tais como salários, juros, lucros e aluguéis. O capitalismo apóia-se integralmente no sistema de mercado para tal finalidade, sem distinção de classe social.

Na comparação entre o socialismo e o capitalismo, Heilbroner busca em Paul Sweezy1, um eminente teórico socialista, a comparação entre um e outro sistema. “Em seu uso fundamental, o termo ‘socialismo’ significa um sistema social que se diferencia de outros sistemas sociais pelo caráter de suas relações de propriedade

1 SWEEZY, Paul M. Socialism. Nova York: McGraw-Hill, 1948, citado por Heilbroner, Robert M. in “Fundamentos da Sociedade Econômica”, op. cit.

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[...]. O capitalismo reconhece um direito relativamente irrestrito à propriedade privada dos meios de produção, ao passo que o socialismo nega esse direito e reserva tal propriedade aos organismos públicos”.

E, destaca Heilbroner, “a maioria dos socialistas acrescentaria que o socialismo, ao contrário do capitalismo, depende basicamente do planejamento e não do mercado, tanto para sua alocação geral de recursos como para sua distribuição da renda”.

Os futuros desafios

De todo o exposto, uma única certeza: a de que existem lacunas em nosso conhecimento sobre as imensas possibilidades de superação das dificuldades rumo à produção e distribuição dos indispensáveis bens e serviços de que tanto necessita o ser humano. As tentativas de organização da atividade humana neste sentido, congregando forças e estabelecendo diretrizes e assumindo considerações verificadas a posteriori sobre o comportamento dos agentes econômicos, são resultado da capacidade do ser humano de racionalizar sobre os fatos que assiste no seu cotidiano e ao longo do tempo, confrontando problemas e correspondentes soluções idealizadas e implementadas pelo homem.

Em algum momento de suas análises, executadas de forma brilhante, convidando o leitor a mergulhar profundamente no ambiente e nos costumes da época sob consideração, Heilbroner evidenciou a necessidade de, numa economia de mercado, ter-se pleno conhecimento do funcionamento do sistema econômico. E referia-se a todos os agentes envolvidos no processo. Tanto aqueles que contratam a força de trabalho como aqueles que a cedem por valores previamente estabelecidos “de comum acordo”. Colocamos as aspas propositadamente. Porque sabemos que, em nossa economia de mercado, em particular, os valores contratados são estabelecidos de forma unilateral por aqueles que conclamam os trabalhadores para uma ação conjunta. Isto evidencia mais do que uma subordinação de forças. Trata-se de uma iniciativa, de uma prevalência facultada ao detentor dos meios de produção no estabelecimento das relações de produção que melhor lhe convenham.

É o caso de se indagar se de fato esta é uma economia de mercado ou um sistema de mando, não é mesmo?

SUMÁRIO DO TEMA

A propriedade dos fatores de produção e a livre alocação de recursos e a possibilidade de geração de rendas constituem a espinha dorsal de uma economia de mercado, que encontra no capitalismo a sua plena capacitação. Quanto mais conhecedores das teorias que dão substância à ciência econômica, mais os agentes poderão explorar adequadamente as potencialidades deste modo de organização da atividade econômica.

QUESTÕES PARA REVISÃO

1. Qual o sistema econômico que possuía uma vocação natural para a distribuição dos bens e serviços por toda a sociedade? Em sua opinião, este sistema sobreviverá nos dias de hoje? Justifique sua resposta.

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2. Porque a propriedade privada dos meios de produção constitui um dos pilares do capitalismo?

3. Você concorda com a afirmação de que todos os meios de produção pertencem a indivíduos, num regime capitalista? Por quê?

4. E a sua força de trabalho? Pertence a você e você a vende pelo preço que lhe convém? Você tem um excedente do produtor quando negocia sua própria força de trabalho?

5. O capitalismo atua de forma completa no caso da alocação dos recursos e possibilidades de geração de renda no caso brasileiro? Justifique sua resposta.

6. No particular aspecto relacionado à propriedade privada dos meios de produção, como é o socialismo?

7. Porque o planejamento é vital no caso do socialismo? E o capitalismo, sobrevive sem planejamento? Por quê?

8. O que você pensa da necessidade de conhecimento dos rudimentos do funcionamento do sistema econômico, como premissa para o estabelecimento de metas e superação dos desafios no que tange à eficiência produtiva e adequada distribuição por todos os agentes envolvidos desta produção?