Post on 18-Jan-2017
PENSÃO ALIMENTÍCIAParte 1
Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito / EPD – SP
Especializada em Direito de Família e Sucessões pelo Centro de Extensão Universitária / CEU - SP
Ex-Relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP Ex-Assessora do Tribunal de Ética e Disciplina da
OAB/SP Membro da Associação dos Advogados de São Paulo –
AASPAssociada ao IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de
Família)Autora de artigos publicados em revistas especializadas
contato@annaluizaferreira.com.br www.annaluizaferreira.com.br
Anna Luiza Ferreira Vitule
PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES
PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES
Até quando é devida?
PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES
Até quando é devida? Até a maioridade se não estiverem estudando ou até completarem o ensino superior limitando-se aos 24 anos
PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES
A fixação é realizada sempre pelo Judiciário, por via LITIGIOSA ou CONSENSUAL.
PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES
A LITIGIOSA, ocorre quando:
PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES
A LITIGIOSA, ocorre quando: O genitor residente com os filhos PLEITEIA ao Judiciário a fixação imediata da pensão
PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES
A LITIGIOSA, ocorre quando: O genitor residente com os filhos PLEITEIA ao Judiciário a fixação imediata da pensão O genitor não residente com os filhos OFERTA um valor de pensão que pretende a fixação imediata
PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES
A CONSENSUAL, ocorre quando:
PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES
A CONSENSUAL, ocorre quando: Ambos os genitores entram em consenso prévio sobre o valor e a forma de pagamento da pensão e solicitam juntos a aprovação do Judiciário
PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES
Os genitores podem eleger um único advogado comum ou dois advogados exclusivos para negociar os seus interesses
QUAIS OS CRITÉRIOS NORTEADORES UTILIZADOS PARA A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
QUAIS OS CRITÉRIOS NORTEADORES UTILIZADOS PARA A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Possibilidades de quem paga
QUAIS OS CRITÉRIOS NORTEADORES UTILIZADOS PARA A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Possibilidades de quem pagaNecessidades de quem recebe
QUAIS OS CRITÉRIOS NORTEADORES UTILIZADOS PARA A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Possibilidades de quem paga Necessidades de quem recebeRazoabilidade (bom senso)
ATÉ QUANTO O ALIMENTANTE PODE PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
ATÉ QUANTO O ALIMENTANTE PODE PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Até 33% dos rendimentos líquidos (nunca brutos), mas antes de se fixar é preciso analisar:
ATÉ QUANTO O ALIMENTANTE PODE PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Padrão de vida já estabelecido antes da separação
ATÉ QUANTO O ALIMENTANTE PODE PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Padrão de vida familiar já estabelecido antes da separação Rendimentos do outro genitor que contribuirá na criação dos filhos comuns
ATÉ QUANTO O ALIMENTANTE PODE PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Número de filhos comuns que receberão a pensão
ATÉ QUANTO O ALIMENTANTE PODE PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Número de filhos comuns que receberão a pensão Número de filhos exclusivos do alimentante
A GUARDA COMPARTILHADA EXIME O GENITOR NÃO RESIDENTE DE PAGAR PENSÃO?
A GUARDA COMPARTILHADA EXIME O GENITOR NÃO RESIDENTE DE PAGAR PENSÃO? Não
FORMAS DE PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL
FORMAS DE PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL
1. Depósitos mensais realizados pelo alimentante
FORMAS DE PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL
1. Depósitos mensais realizados pelo alimentante2. Desconto em folha de pagamento
FORMAS DE PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL
1. Depósitos mensais realizados pelo alimentante2. Desconto em folha de pagamento 3. IN NATURA (pagamento direto)
FORMAS DE PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL
1. Depósitos mensais realizados pelo alimentante2. Desconto em folha de pagamento 3. IN NATURA (pagamento direto)4. Mista
1. DEPÓSITOS MENSAIS REALIZADOS PELO ALIMENTANTE
1. DEPÓSITOS MENSAIS REALIZADOS PELO ALIMENTANTE
Quem pode pagar desta forma: Genitores alimentantes que trabalham nas mais variadas atividades como:
1. DEPÓSITOS MENSAIS REALIZADOS PELO ALIMENTANTE
Empresários
1. DEPÓSITOS MENSAIS REALIZADOS PELO ALIMENTANTE
Empresários Autônomos
1. DEPÓSITOS MENSAIS REALIZADOS PELO ALIMENTANTE
Empresários Autônomos Profissionais liberais
1. DEPÓSITOS MENSAIS REALIZADOS PELO ALIMENTANTE
Empresários Autônomos Profissionais liberais Outros
COMO SÃO REALIZADOS OS DEPÓSITOS MENSAIS?
COMO SÃO REALIZADOS OS DEPÓSITOS MENSAIS?
Através de pagamentos realizados pelo próprio alimentante na conta corrente do outro genitor
2. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
2. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Quem pode pagar desta forma: Apenas genitores alimentantes que trabalham com vínculo:
2. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Profissionais que trabalham sob o regime celetista
2. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Profissionais que trabalham sob o regime celetista Funcionários públicos
2. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Profissionais que trabalham sob o regime celetista Funcionários públicosOutros que possuam vínculo apto à realização do desconto
CONHEÇA OS PRÓS E CONTRAS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prós para quem RECEBE a pensão:
CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prós para quem RECEBE a pensão:Oferece segurança quanto aos recebimentos e pontualidade
CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prós para quem RECEBE a pensão:Oferece segurança quanto aos recebimentos e pontualidade Garante o Direito a férias e 13º salário, na mesma proporção do recebimento da pensão
CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prós para quem RECEBE a pensão:Possível direito sobre comissões de venda, verbas de produtividade (bônus, PPR, PLR, etc.)
CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prós para quem RECEBE a pensão:Possível direito sobre comissões de venda, verbas de produtividade (bônus, PPR, PLR, etc.)Possível direito sobre as verbas rescisórias
CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prós para o alimentante que PAGA a pensão:
CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prós para o alimentante que PAGA a pensão:Conforto em deixar ao outro a administração total das despesas dos filhos
CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prós para o alimentante que PAGA a pensão:Conforto em deixar ao outro a administração total das despesas dos filhos
CONHEÇA OS CONTRAS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Contras para quem RECEBE a pensão:
CONHEÇA OS CONTRAS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Contras para quem RECEBE a pensão:
Como o reajuste da pensão acompanha o reajuste do salário do alimentante, nem sempre é suficiente para suportar os reajustes anuais das mensalidades escolares dos filhos
CONHEÇA OS CONTRAS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Contras para o alimentante que PAGA a
pensão:
CONHEÇA OS CONTRAS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Contras para o alimentante que PAGA a
pensão: Pode gerar a sensação que a pensão não está sendo bem administrada em prol dos filhos
CONHEÇA OS CONTRAS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Contras para o alimentante que PAGA a pensão: Pode gerar a sensação que a pensão não está sendo bem administrada em prol dos filhos Em alguns casos, gera inconformismo ao alimentante por entender que o genitor que administra a pensão poderia oferecer uma vida melhor aos filhos
MUITO OBRIGADA !
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