PENSÃO ALIMENTÍCIA - PARTE 1

PENSÃO ALIMENTÍCIAParte 1

Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito / EPD – SP

Especializada em Direito de Família e Sucessões pelo Centro de Extensão Universitária / CEU - SP

Ex-Relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP Ex-Assessora do Tribunal de Ética e Disciplina da

OAB/SP Membro da Associação dos Advogados de São Paulo –

AASPAssociada ao IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de

Família)Autora de artigos publicados em revistas especializadas

[email protected] www.annaluizaferreira.com.br

Anna Luiza Ferreira Vitule

PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES


Até quando é devida?


Até quando é devida? Até a maioridade se não estiverem estudando ou até completarem o ensino superior limitando-se aos 24 anos


A fixação é realizada sempre pelo Judiciário, por via LITIGIOSA ou CONSENSUAL.


A LITIGIOSA, ocorre quando:


A LITIGIOSA, ocorre quando: O genitor residente com os filhos PLEITEIA ao Judiciário a fixação imediata da pensão


A LITIGIOSA, ocorre quando: O genitor residente com os filhos PLEITEIA ao Judiciário a fixação imediata da pensão O genitor não residente com os filhos OFERTA um valor de pensão que pretende a fixação imediata


A CONSENSUAL, ocorre quando:


A CONSENSUAL, ocorre quando: Ambos os genitores entram em consenso prévio sobre o valor e a forma de pagamento da pensão e solicitam juntos a aprovação do Judiciário


Os genitores podem eleger um único advogado comum ou dois advogados exclusivos para negociar os seus interesses

QUAIS OS CRITÉRIOS NORTEADORES UTILIZADOS PARA A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?


Possibilidades de quem paga


Possibilidades de quem pagaNecessidades de quem recebe


Possibilidades de quem paga Necessidades de quem recebeRazoabilidade (bom senso)

ATÉ QUANTO O ALIMENTANTE PODE PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?


Até 33% dos rendimentos líquidos (nunca brutos), mas antes de se fixar é preciso analisar:


Padrão de vida já estabelecido antes da separação


Padrão de vida familiar já estabelecido antes da separação Rendimentos do outro genitor que contribuirá na criação dos filhos comuns


Número de filhos comuns que receberão a pensão


Número de filhos comuns que receberão a pensão Número de filhos exclusivos do alimentante

A GUARDA COMPARTILHADA EXIME O GENITOR NÃO RESIDENTE DE PAGAR PENSÃO?

A GUARDA COMPARTILHADA EXIME O GENITOR NÃO RESIDENTE DE PAGAR PENSÃO? Não

FORMAS DE PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL


1. Depósitos mensais realizados pelo alimentante


1. Depósitos mensais realizados pelo alimentante2. Desconto em folha de pagamento


1. Depósitos mensais realizados pelo alimentante2. Desconto em folha de pagamento 3. IN NATURA (pagamento direto)


1. Depósitos mensais realizados pelo alimentante2. Desconto em folha de pagamento 3. IN NATURA (pagamento direto)4. Mista

1. DEPÓSITOS MENSAIS REALIZADOS PELO ALIMENTANTE


Quem pode pagar desta forma: Genitores alimentantes que trabalham nas mais variadas atividades como:


Empresários


Empresários Autônomos


Empresários Autônomos Profissionais liberais


Empresários Autônomos Profissionais liberais Outros

COMO SÃO REALIZADOS OS DEPÓSITOS MENSAIS?

COMO SÃO REALIZADOS OS DEPÓSITOS MENSAIS?

Através de pagamentos realizados pelo próprio alimentante na conta corrente do outro genitor

2. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO


Quem pode pagar desta forma: Apenas genitores alimentantes que trabalham com vínculo:


Profissionais que trabalham sob o regime celetista


Profissionais que trabalham sob o regime celetista Funcionários públicos


Profissionais que trabalham sob o regime celetista Funcionários públicosOutros que possuam vínculo apto à realização do desconto

CONHEÇA OS PRÓS E CONTRAS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

Prós para quem RECEBE a pensão:


Prós para quem RECEBE a pensão:Oferece segurança quanto aos recebimentos e pontualidade


Prós para quem RECEBE a pensão:Oferece segurança quanto aos recebimentos e pontualidade Garante o Direito a férias e 13º salário, na mesma proporção do recebimento da pensão


Prós para quem RECEBE a pensão:Possível direito sobre comissões de venda, verbas de produtividade (bônus, PPR, PLR, etc.)


Prós para quem RECEBE a pensão:Possível direito sobre comissões de venda, verbas de produtividade (bônus, PPR, PLR, etc.)Possível direito sobre as verbas rescisórias


Prós para o alimentante que PAGA a pensão:


Prós para o alimentante que PAGA a pensão:Conforto em deixar ao outro a administração total das despesas dos filhos

CONHEÇA OS CONTRAS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Contras para quem RECEBE a pensão:

CONHEÇA OS CONTRAS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Contras para quem RECEBE a pensão:

Como o reajuste da pensão acompanha o reajuste do salário do alimentante, nem sempre é suficiente para suportar os reajustes anuais das mensalidades escolares dos filhos

CONHEÇA OS CONTRAS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Contras para o alimentante que PAGA a

pensão:

CONHEÇA OS CONTRAS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Contras para o alimentante que PAGA a

pensão: Pode gerar a sensação que a pensão não está sendo bem administrada em prol dos filhos

CONHEÇA OS CONTRAS DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Contras para o alimentante que PAGA a pensão: Pode gerar a sensação que a pensão não está sendo bem administrada em prol dos filhos Em alguns casos, gera inconformismo ao alimentante por entender que o genitor que administra a pensão poderia oferecer uma vida melhor aos filhos

MUITO OBRIGADA !

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