Post on 11-Dec-2018
Poder Judicirio
TRIBUNAL PLENO
Sesses: 2 e 4 - Quintas-feiras do ms
Matria Judiciria - Plenrio 01
Sesses: 3 - Quinta-feira do ms
Matria Administrativa - Plenrio 01
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente
Des. Jos Ferreira Leite
Des. Jos Jurandir de Lima
Des. Jos Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Manoel ornellas de almeida
Des. Paulo da Cunha
Des. Jos Silvrio Gomes
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Sebastio de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Mrcio Vidal
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Des. Gerson Ferreira Paes
Des. Luiz Ferreira da Silva
Desa. Clarice Claudino da Silva
Des. Teomar de Oliveira Correia
Des. Alberto Ferreira de Souza
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Sesses: 4 - Sexta-feira do ms -
Salo Oval da Presidncia
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Mrcio Vidal
PRIMEIRA TURMA DE CMARAS CVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO
Sesses: 1 - Quinta-feira do ms - Plenrio 01
Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas
Desa. Clarice Claudino da Silva
SEGUNDA TURMA DE CMARAS CVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO
Sesses: 1 - Quinta-feira do ms - Plenrio 03
Des. Jos Ferreira Leite - Presidente
Des. Sebastio de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
TURMA DE CMARAS CVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PBLICO E COLETIVO
Sesses: 1 Quintas-feiras do ms - Plenrio 04
Des. Jos Tadeu Cury - Presidente
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Jos Silvrio Gomes
TURMA DE CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Sesses: 1 - Quinta-feira do ms - Plenrio 02
Des. Jos Jurandir de Lima - Presidente
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Paulo da Cunha
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Gerson Ferreira Paes
Des. Luis Ferreira da Silva
Des. Teomar de Oliveira Correia
Des. Alberto Ferreira de Souza
PRIMEIRA CMARA CVEL
Sesses: Teras-feiras - Plenrio 01
Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente
Des. Guiomar Teodoro Borges
SEGUNDA CMARA CVEL
Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 02
Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas - Presidente
Desa. Clarice Claudino da Silva
TERCEIRA CMARA CVEL
Sesses: Teras-feiras - Plenrio 02
Des. Jos Tadeu Cury - Presidente
QUARTA CMARA CVEL
Sesses: Teras-feiras - Plenrio 03
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente
Des. Jos Silvrio Gomes
QUINTA CMARA CVEL
Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 01
Des. Sebastio de Moraes Filho - Presidente
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
SEXTA CMARA CVEL
Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 03
Des. Jos Ferreira Leite - Presidente
Des. Juracy Persiani
PRIMEIRA CMARA CRIMINAL
Sesses: Teras-feiras - Plenrio 04
Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente
Des. Paulo da Cunha
Des. Rui Ramos Ribeiro
SEGUNDA CMARA CRIMINAL
Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 04
Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente
Des. Teomar de Oliveira Correia
Des. Alberto Ferreira de Souza
TERCEIRA CMARA CRIMINAL
Sesses: Quartas-feiras - Plenrio- 04
Des. Jos Jurandir de Lima - Presidente
Des. Luiz Ferreira da Silva
JUZES DE 2 GRAU DE JURISDIO
Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas
Dra. Marilsen Andrade Adrio
Dr. Marcelo Souza de Barros
Dr. Antnio Horcio da Silva Neto
Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiab/MT
DISPONIBILIZADO na Quinta-Feira, 14 de Abril de 2011 - Edio n 8549
Centro Poltico Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiab - Mato Grosso
e-mail: dje@tj.mt.gov.br site: www.tjmt.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIA
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Presidente
Des. Juvenal Pereira da Silva
Vice-Presidente
Des. Mrcio Vidal
Corregedor-Geral
A COMPOSIO DAS CMARAS EST DE ACORDO COM A PROPOSIO N. 14/2010 - TP,
DISPONIBILIZADA NO DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO, EDIO 8403 DE 27/08/2010
ndiceTRIBUNAL DE JUSTIA 5Tribunal Pleno 5
Coordenadoria Judiciria 5Primeira Cmara Cvel 5Segunda Cmara Cvel 9Terceira Cmara Cvel 19Quinta Cmara Cvel 29Sexta Cmara Cvel 35Primeira Turma de Cmaras Cveis Reunidasde Direito Privado 37Segunda Turma de Cmaras Cveis Reunidasde Direito Privado 37Turma de Cmaras Cveis Reunidas de DireitoPblico e Coletivo 38Primeira Cmara Criminal 39Segunda Cmara Criminal 40Terceira Cmara Criminal 41Turma de Cmaras Criminais Reunidas 42Departamento Administrativo 43
Superviso dos Juizados Especiais 432 Turma Recursal 43
COMARCAS 43Entrncia Especial 43Comarca de Cuiab 43Varas Cveis 447 Vara Cvel 4420 Vara Cvel 4421 Vara Cvel 451 Vara Especializada em Direito Bancrio 662 Vara Especializada em Direito Bancrio 693 Vara Especializada em Direito Bancrio 98
Varas Especializadas da Fazenda Pblica 1113 Vara Especializada da Fazenda Pblica 1114 Vara Especializada da Fazenda Pblica 136Vara Especializada de Falncia, Concordata eCarta Precatria 144
Varas Criminais 1463 Vara Criminal 1468 Vara Criminal 1469 Vara Criminal 14812 Vara Criminal 157
Varas Especializadas de ViolnciaDomstica e Familiar Contra a Mulher 1631 Vara Esp. de Violncia Domstica e FamiliarContra a Mulher 1632 Vara Esp. de Violncia Domstica e FamiliarContra a Mulher 164
Varas Especializadas da Infncia eJuventude 164Juizados Especiais Cveis 165Segundo Juizado Especial Cvel de Cuiab 165Quinto Juizado Especial Cvel de Cuiab 165
Comarca de Rondonpolis 166Diretoria do Frum 166Varas Cveis 1683 Vara Cvel 168
Varas Especializadas de Famlia eSucesses 1811 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 1812 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 186
Varas Especializadas da Fazenda Pblica 1921 Vara Especializada da Fazenda Pblica 1922 Vara Especializada da Fazenda Pblica 194
Comarca de Vrzea Grande 199Varas Cveis 1991 Vara Cvel 1993 Vara Cvel 216
Varas Especializadas da Fazenda Pblica 2231 Vara Especializada da Fazenda Pblica 223
Varas Criminais 2292 Vara Criminal 2293 Vara Criminal 2296 Vara Criminal 230Varas Especiais da Infncia e Juventude 231
Terceira Entrncia 231Comarca de Alta Floresta 2311 Vara 2316 Vara 235
Comarca de Barra do Garas 2371 Vara Cvel 2374 Vara Cvel 2402 Vara Criminal 244
Comarca de Cceres 2452 Vara Cvel 2454 Vara Cvel 2505 Vara Cvel 2513 Vara Criminal 256
Comarca de Diamantino 2571 Vara Cvel 2572 Vara Cvel 2594 Vara Cvel 261Juizado Especial Cvel 266
Comarca de Primavera do Leste 2683 Vara Cvel 268
Comarca de Sinop 2722 Vara Cvel 2724 Vara Cvel 2765 Vara Cvel 2786 Vara Cvel 281
7 Vara Juizado Especial 282
Comarca de Sorriso 2843 Vara 2846 Vara 285
Comarca de Tangar da Serra 2873 Vara Cvel 2875 Vara Cvel 288Vara nica Criminal 292
Segunda Entrncia 292Comarca de Alto Araguaia 2921 Vara 292Juizado Especial Cvel e Criminal 292
Comarca de Barra do Bugres 293Diretoria do Frum 2931 Vara 2933 Vara 295
Comarca de Campo Novo do Parecis 2962 Vara 296
Comarca de Campo Verde 3041 Vara 3043 Vara 308
Comarca de Canarana 3221 Vara 3222 Vara 322
Comarca de Colder 3251 Vara 3252 Vara 326
Comarca de Comodoro 3261 Vara 326
Comarca de Jaciara 3291 Vara 3292 Vara 3313 Vara 333
Comarca de Juara 3372 Vara 337
Comarca de Juna 3391 Vara 339Juizado Especial Cvel e Criminal 340
Comarca de Lucas do Rio Verde 3432 Vara 3434 Vara 343
Comarca de Mirassol D'Oeste 3441 Vara 344
2 Vara 347
Comarca de Nova Xavantina 3481 Vara 349
Comarca de Pontes e Lacerda 350Diretoria do Frum 3501 Vara 3513 Vara 360
Comarca de Poxoro 3611 Vara 361
Comarca de Vila Rica 3621 Vara 362
Primeira Entrncia 362Comarca de Alto Taquari 362Diretoria do Frum 362
Comarca de Apiacs 363Vara nica 363
Comarca de Arenpolis 364Vara nica 364
Comarca de Chapada dos Guimares 3681 Vara 368
Comarca de Colniza 372Diretoria do Frum 372
Comarca de Itaba 372Vara nica 372Juizado Especial Cvel e Criminal 375
Comarca de Itiquira 375Vara nica 375
Comarca de Jauru 378Vara nica 378Juizado Especial Cvel e Criminal 379
Comarca de Nova Monte Verde 379Vara nica 379
Comarca de Nova Ubirat 380Vara nica 380
Comarca de Novo So Joaquim 382Vara nica 382
Comarca de Paranaita 384Vara nica 384
Comarca de Porto Alegre do Norte 387Vara nica 387
Comarca de Porto dos Gachos 388Vara nica 388
Comarca de Querncia 388Juizado Especial Cvel e Criminal 388
Comarca de Rio Branco 388Vara nica 388
Comarca de Rosrio Oeste 389Vara nica 389
Comarca de Santo Antnio do Leverger 389Vara nica 389
Comarca de Tabapor 391Vara nica 391
Comarca de Vera 401Vara nica 401
FORO EXTRAJUDICIAL 401Comarca de Campo Verde 401Municpio de Campo Verde 401Cartrio do 2 Ofcio 401
Comarca de Nova Mutum 402Municpio de Nova Mutum 402Cartrio de Paz e Notas 402
Comarca de Sinop 402Municpio de Sinop 402Cartrio do 2 Ofcio 402
Comarca de Sorriso 402Municpio de Sorriso 402Cartrio do 2 Ofcio 402
Comarca de Terra Nova do Norte 403Municpio de Terra Nova do Norte 403Cartrio do 2 Ofcio 403
TRIBUNAL DE JUSTIA
Tribunal Pleno
Acrdo
DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
PUBLICAO DE ACRDOS
FEITO ADMINISTRATIVO:
1) ID 212.115
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N 1/2009, ID 212.115
RELATORA: DESA. MARIA HELENA G. PVOAS
INDICADA: D. J. S. B.
ADV.(S): DR. MILTON VIZINI CORRA JUNIOR Defensor Dativo
Deciso: " UNANIMIDADE APLICARAM A PENA DE APOSENTADORIA,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA...".
Departamento do Tribunal Pleno em Cuiab, 13 de abril de 2011.
Bel. Maria Conceio Barbosa Corra
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno
DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
ADMINISTRATIVO
PUBLICAO DE CONCLUSO DE JULGAMENTO
1 PEDIDO DE PROVIDNCIAS N 2/2011 ID 227.481
Coordenadoria de Magistrados
Proponente: COORDENADORIA DE MAGISTRADOS
Relator: Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Deciso:"POR UNANIMIDADE REFERENDARAM AS ESCALAS DE
PLANTO APRESENTADAS."
***********
2 RESOLUO N 002/2011/TP
Presidncia
Relator: Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Deciso:"POR UNANIMIDADE REFERENDARAM A RESOLUO N
002/2011/TP."
***********
3 P O R T A R I A S 1 8 1 / 2 0 1 1 / C . M A G . , 3 3 2 / 2 0 1 1 / C . M A G . ,
333/2011/C.MAG., 340/2011/C.MAG.
Coordenadoria de Magistrados
Relator: Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Deciso: "POR UNANIMIDADE REFERENDARAM AS PORTARIAS DE
DESIGNAO DOS JUZES AUXILIARES DA PRESIDNCIA,
VICE-PRESIDNCIA E CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIA"
***********
Departamento do Tribunal Pleno em Cuiab, aos 13 dias do ms de abril de
2011.
Bel. MARIA CONCEIO BARBOSA CORRA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno
DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
PUBLICAO DE ACRDOS
(A) FEITO CIVEL
1) Protocolo: 116967/2010
Argio de Inconstitucionalidade 116967/2010 - Classe: CNJ-216
COMARCA CAPITAL. Protocolo Nmero/Ano: 116967 / 2010. Julgamento:
24/2/2011. REQUERENTE(S): BANCO DA AMAZNIA S. A.
Adv(s): Dra. ELISANGELA HASSE E OUTRO(S)
REQUERIDO(S): UNIO EDUCACIONAL CNDIDO RONDON - UNIRONDON
E OUTRO(s)
Adv(s): Dr. JOS ARLINDO DO CARMO E OUTRO(S)
Relator: Exmo. Sr. DES. JOS TADEU CURY REDATOR DESIGNADO
Deciso: "NOS TERMOS DO VOTO DO 7 VOGAL, POR MAIORIA,
REJEITARAM A ARGUIO DE INCONSTITUCIONALIDADE. MANIFESTOU
SUSPEIO O EXMO. SR. DES. JOS FERREIRA LEITE."
EMENTA: INCIDENTE DE ARGUIO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO
RECURSO DE APELAO CVEL N 129635/2009 - ALEGAO DE VCIO
FORMAL E MATERIAL DA LEI N 10.931/2001 - CDULA DE CRDITO
BANCRIO - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - RELAO ENTRE
PARTICULARES - DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR -
INEXISTNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. No inconstitucional a Lei
n 10.931/2001 que instituiu a cdula de crdito bancrio, ao fundamento
de que a matria nela versada exigiria Lei Complementar. A exigncia
inserta no art. 192 da Constituio Federal atinente regulamentao do
Sistema Financeiro Nacional no abarca a disciplina das relaes
contratuais - documentao do dbito, modo de cobrana dos juros e
forma de circulao da cdula, dentre outras - estabelecida entre
particulares e instituies financeiras.
(B) FEITO CRIMINAL
1) Protocolo: 64510/2001
Ao Penal 64510/2007 - Classe: CNJ-283 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Nmero/Ano: 64510 / 2007. Julgamento: 10/2/2011.
AUTOR(A): MINISTRIO PBLICO
REU(S): ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO
Adv(s): Dr. PAULO CSAR ZAMAR TAQUES
Relator: Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES REDATOR
DESIGNADO
Deciso: "POR UNANIMIDADE DECIDIRAM NO HAVER NECESSIDADE DE
QUORUM QUALIFICADO PARA JULGAMENTO DE AO PENAL, SALVO
SE RELATIVAS A MAGISTRADOS. TAMBM UNANIMIDADE JULGARAM
IMPROCEDENTE A AO ABSOLVENDO O RU POR FALTA DE PROVAS."
EMENTA: AO PENAL PBLICA ORIGINRIA - DENNCIA CONTRA
PROCURADOR DO ESTADO - DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 129, 9
(LESO CORPORAL - VIOLNCIA DOMSTICA) C/C ART. 61, INCISO II,
ALNEA "H", AMBOS DO CDIGO PENAL - FALTA DE ELEMENTOS
(PROVA TESTEMUNHAL OU DOCUMENTAL) PARA SUSTENTAR A
IMPUTAO - IMPROCEDNCIA DA AO PENAL. No demonstrada
suficientemente a relao de causa e efeito em relao ao resultado
naturalstico decorrente da conduta cuja prtica imputada, impe-se a
absolvio do acusado.
Departamento do Tribunal Pleno em Cuiab, 12 de abril de 2011.
Bel. Maria Conceio Barbosa Corra
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno
Coordenadoria Judiciria
Primeira Cmara Cvel
Pauta de Julgamento
JULGAMENTOS designados para a sesso ordinria da PRIMEIRA
CAMARA CIVEL, s 14:00h, no PLENRIO 01, da prxima tera-feira
(Art. 2 do Ato Regimental n 03/2009/TP e art. 9 da Emenda Regimental
n 008/2009/TP do Tribunal de Justia), ou em sesso subsequente
tera-feira seguinte, se no decorrido o prazo previsto no art. 552,
pargrafo 1. do CPC.
Agravo de Instrumento 4795/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
COLDER.
Protocolo Nmero/Ano: 4795 / 2011
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): SISTEMA DE EDUCAO INTEGRADO-CENTRO DE
ESTUDOS UNIVERSITRIOS DE COLDER
ADVOGADO(S): Dr(a). THIAGO REBELLATO ZORZETO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): SUSY MARY MOCHI
Agravo de Instrumento 15552/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 15552 / 2011
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): VALDO BRESSAN E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. SANDRO LANZARINI
Dr. CSAR ROBERTO BONI
AGRAVADO(S): DEUTSCHE BANK S. A. - BANCO ALEMO
ADVOGADO(S): Dr. WALDEMAR DECCACHE
Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 854914/4/2011 Pgina 5 de 404
Dr. PAULO INCIO HELENE LESSA
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 16483/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
VRZEA GRANDE.
Protocolo Nmero/Ano: 16483 / 2011
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): AUGUSTA DIAS SILVESTRIM
ADVOGADO(S): Dr. MANOEL CSAR DIAS AMORIM
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ORLANDO CAMPOS BALERONI
ADVOGADO(S): Dr(a). EM CAUSA PRPRIA
Agravo de Instrumento 18688/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 18688 / 2011
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): REGINALDO CAZZETA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. CELITO LILIANO BERNARDI
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): DEUTSCHE BANK S. A. - BANCO ALEMO
ADVOGADO(S): Dr. WALDEMAR DECCACHE
Dr. OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
Dr. PAULO INCIO HELENE LESSA
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 21667/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
CAMPO VERDE.
Protocolo Nmero/Ano: 21667 / 2011
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): DU PONT DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. PAULO ROGRIO DE OLIVEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ALBERTO DA ROCHA
ADVOGADO(S): Dr. VAGNER SOARES SULAS
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 21794/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 21794 / 2011
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): BUETTNER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO(S): Dr. ARO DOS SANTOS
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CARLOS ALBERTO POLATO
ADVOGADO(S): Dr. JEANCARLO RIBEIRO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 112635/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 112635 / 2010
RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): ANTONIO JOS LIMA PINHEIRO
ADVOGADO(S): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER
Dra. GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ANTONIO JOS LIMA PINHEIRO
ADVOGADO(S): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER
Dra. GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 113361/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 113361 / 2010
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): FRANCISCA DE AZEVEDO FERREIRA
ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA
Dr. AMARO CSAR CASTILHO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): JANESSA RONDON SEMPIO
Apelao 113964/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 113964 / 2010
RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
APELANTE(S): RENATO ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
Dr. WILSON MOLINA PORTO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Apelao 114164/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 114164 / 2010
RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
APELANTE(S): SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO
DPVAT S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON
Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): DELFINA FLORIANO DA COSTA
ADVOGADO(S): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER
Dr. WILSON MOLINA PORTO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO
DPVAT S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON
Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): DELFINA FLORIANO DA COSTA
ADVOGADO(S): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER
Dr. WILSON MOLINA PORTO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 114175/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 114175 / 2010
RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
APELANTE(S): JORGE APARECIDO FRANCO
ADVOGADO(S): Dra. MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - HOSPITAL
SANTA ROSA
ADVOGADO(S): Dr(a). ANA PAULA DE CASTRO SANDY
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): CARLOS BOTELHO
ADVOGADO(S): Dra. TELMA MARIA RIBEIRO PREZA
Apelao 10732/2011 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE VRZEA
GRANDE.
Protocolo Nmero/Ano: 10732 / 2011
RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
APELANTE(S): LESTE TRANSPORTE COLETIVO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. DEUSLRIO FERREIRA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): GENESY APARECIDA DE FREITAS
ADVOGADO(S): Dr. SONOIR MIGUEL DE OLIVEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
PRIMEIRA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 12 dias do ms de Abril
de 2011.
Acrdo
Agravo de Instrumento 13884/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
PARANATINGA. Protocolo Nmero/Ano: 13884 / 2011. Julgamento:
5/4/2011. AGRAVANTE(S) - JORGE ZORZETTO (Advs: Dr(a). WELTON
ESTEVES, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - GERACINA FRANCISCA
DE MORAES (Advs: Dra. SILVANA GREGRIO LIMA). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Deciso: Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE, NO
CONHECERAM DO RECURSO
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUO DE
TTULO EXTRAJUDICIAL - NOMEAO DO EXECUTADO COMO
DEPOSITRIO - ALTERAO DA REGRA - ART. 666, 1, CPC -
REFORMA PELA LEI N. 11.382/06 - DEPSITO EM NOME DO
EXEQUENTE-DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC -
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - INFORMAES
PRESTADAS - CERTIDO COMPROVATRIA - ARGUIO PELA
Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 854914/4/2011 Pgina 6 de 404
AGRAVADA - ACOLHIDA - RECURSO NO CONHECIDO. A falta de
juntada aos autos principais, pelo agravante, de cpia da petio de
agravo e do comprovante de sua interposio, assim como da relao de
documentos que instruram o recurso, arguido pelo agravado e
comprovado por meio de certido acostada no processo, enseja o no
conhecimento do agravo.
Agravo de Instrumento 125793/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Nmero/Ano: 125793 / 2010. Julgamento: 5/4/2011.
AGRAVANTE(S) - ASSOCIAO ALPHAVILLE CUIAB (Advs: Dr.
JOAQUIM FBIO MIELLI CAMARGO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -
VIVEIROS CENTRO OESTE LTDA (Advs: Dr. IGOR XAVIER ARMNIO
PEREIRA, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. ALBERTO
PAMPADO NETO
Deciso: Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE,
DESPROVERAM O RECURSO
EMENTA: EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE - ALEGAO DE
INCERTEZA E INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO QUE SE CONSTITUE NO
TTULO EXECUTIVO - OBJEO DE FATO MODIFICATIVO - PROVA
DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAO DE FATO
MODIFICATIVO - EXCEO REJEITADA - RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O processo de execuo
ser sempre lastreado em ttulo executivo, de modo que, a parte devedora,
para desnaturar essa qualidade do ttulo executivo (contrato), deve
demonstrar estar ele maculado pela iliquidez, incerteza ou inexigibilidade;
sendo dela o nus dessa prova, ainda que se trate de relao de
consumo, j que a parte credora provou seu direito, consubstanciado no
ttulo executivo; tratando-se, pois, de fato modificativo que compete
parte devedora.
Agravo de Instrumento 125953/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
SORRISO. Protocolo Nmero/Ano: 125953 / 2010. Julgamento: 15/3/2011.
AGRAVANTE(S) - BANCO CNH CAPITAL S. A. (Advs: Dr. JORGE LUIZ
MIRAGLIA JAUDY, Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER), AGRAVADO(S) -
ALTEVIR JOS MARTELLI E OUTRO(s) (Advs: Dr. CRISTIAN BARICHELLO,
Dr(a). OUTRO(S)). Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DR.
ALBERTO PAMPADO NETO
Deciso: Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: POR MAIORIA DE VOTOS,
PROVERAM O RECURSO, VENCIDO O RELATOR
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSO DOS
BENEFCIOS DA GRATUIDADE JUDICIRIA - IMPUGNAO -
ARGUMENTAO DE QUE O BENEFCIO DEVE SER DEFERIDO MEDIANTE
A SIMPLES DECLARAO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM CUSTAS
PROCESSUAIS - PRESUNO JURIS TANTUM - POSSIBILIDADE DE
CONTRARIEDADE MEDIANTE FUNDADAS RAZES - NECESSIDADE DE
COMPROVAO DA HIPOSSUFICINCIA - INTELIGNCIA DO INCISO LXXIV
DO ART. 5 DA CONSTITUIO FEDERAL - RECURSO A QUE SE D
PROVIMENTO. A declarao de hipossuficincia, para fins de obteno da
assistncia judiciria gratuita, possui presuno juris tantum, podendo ser
elidida pelo magistrado. Precedentes do STJ. O Estado prestar
assistncia jurdica integral e gratuita aos que comprovarem insuficincia
de recursos (Art. 5, inciso LXXIV, da Constituio Federal)
Agravo de Instrumento 126993/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Nmero/Ano: 126993 / 2010. Julgamento: 5/4/2011.
AGRAVANTE(S) - BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Advs: Dr. MANOEL
ARCHANJO DAMA FILHO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -
JONATHAN DA SILVA TELES. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. ORLANDO
DE ALMEIDA PERRI
Deciso: Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE, DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSO -
ALIENAO FIDUCIRIA - PROIBIO DE REMOO DO BEM DA
COMARCA - DECISO QUE CONFLITA COM A IDIA DE CONSOLIDAO
DA PROPRIEDADE DIANTE DA INADIMPLNCIA - POSSIBILIDADE DO
DEVEDOR PURGAR A MORA - VENCIMENTO DAS PRESTAES
CONTRATUAIS - FUNO SOCIAL DOS CONTRATOS - RECURSO
PROVIDO EM PARTE. A proibio de que a busca e apreenso do bem
fiduciado signifique a remoo dele para outra localidade, no se
compatibiliza com a essncia da norma, que a consolidao da posse
nas mos do credor, como corolrio da excusso da garantia contratada.
No h proibio expressa no Decreto-Lei n 911/69 que impea a
purgao da mora, com a quitao das parcelas vencidas acrescidas dos
encargos devidos, mormente quando realizada antes mesmo do
cumprimento da liminar de busca e apreenso, situao em que descabe a
aplicao do artigo 3 do mencionado diploma legal, incidindo a regra do
artigo 401, inciso I, do Cdigo Civil.
PRIMEIRA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 13 dias do ms de Abril de
2011.
BEL. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO
Diretora do Departamento da Primeira Secretaria Cvel
Intimaes do Relator
Protocolo: 33935/2011
Embargos de Declarao Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos
do (a) Agravo de Instrumento 125795/2010 - Classe: CNJ-202)
- COMARCA CAPITAL
Relator: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
EMBARGANTE: ASSOCIAO ALPHAVILLE CUIAB
Advogado(s): Dr. JOAQUIM FBIO MIELLI CAMARGO
Dr(a). OUTRO(S)
EMBARGADO: VIVEIROS CENTRO OESTE LTDA
Advogado(s): Dr. IGOR XAVIER ARMNIO PEREIRA
Dr(a). OUTRO(S)
INTIMAO AO(S) EMBARGADO(S), para se manifestar(em) sobre os
Embargos de Declarao N: 33935/2011.
Cuiab, 13 de abril de 2011.
BEL. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO Diretora do Departamento da
Primeira Secretaria Cvel.
Deciso / Intimao do Relator
Protocolo: 32964/2011
Agravo de Instrumento 32964/2011 Classe: 202-CNJ
- COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
Relator: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): Dr(a). ENIVA GLORIA DA SILVA MARTINS
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA
Advogado(s): Dr. LUIZ GUSTAVO GIARETTA
Dr(a). OUTRO(S)
DECISO DO RELATOR FLS. 67/69 TJ: "... Por essas razes, defere-se
parcialmente a tutela recursal, apenas para suspender a cominao de
multa diria em caso de atraso na restituio do bem apreendido...".
INTIMAO AO(s) AGRAVADO(s) para apresentar contraminuta termos
do art. 527, V, do CPC.
Protocolo: 32949/2011
Agravo de Instrumento 32949/2011 Classe: 202-CNJ
- COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
Relator: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): Dr(a). ENIVA GLORIA DA SILVA MARTINS
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): COSTA SEMENTES E MQUINAS LTDA
Advogado(s): Dr. LUIZ GUSTAVO GIARETTA
Dr(a). OUTRO(S)
DECISO DO RELATOR FLS. 68/70 TJ: "... Por essas razes, defere-se
parcialmente a tutela recursal, apenas para suspender a cominao de
multa diria em caso de atraso na restituio do bem apreendido...".
INTIMAO AO(s) AGRAVADO(s) para apresentar contraminuta termos
do art. 527, V, do CPC.
Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 854914/4/2011 Pgina 7 de 404
Protocolo: 34354/2011
Embargos de Declarao Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do
(a) Agravo de Instrumento 22417/2011 - Classe: CNJ-202)
- COMARCA DE RONDONPOLIS
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
EMBARGANTE: BANCO CNH CAPITAL S. A.
Advogado(s): Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER
Dr(a). OUTRO(S)
EMBARGADO: CARLOS ERNESTO AUGUSTIN
Advogado(s): Dr(a). VITOR MARTINELLI DE MENDONA
Dr. JOS GUILHERME JNIOR
Dr. ROGRIO RODRIGUES GUILHERME
Dr(a). OUTRO(S)
DECISO DO RELATOR FLS. 206/209 TJ: "... Pelo exposto, DOU
PROVIMENTO PARCIAL aos presentes embargos para aclarar a deciso
de fls. 170/171-TJ e determinar a permanncia dos valores bloqueados na
execuo n 576/2010 na conta nica do Poder Judicirio at o julgamento
de mrito do agravo de instrumento n 22.417/2011...".
Protocolo: 25415/2011
Agravo de Instrumento 25415/2011 Classe: 202-CNJ
- COMARCA DE VRZEA GRANDE
Relator: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
AGRAVANTE(S): ROSIMEIRE PANG MARTIM LEITE
Advogado(s): Dr. MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
DECISO DO RELATOR FLS. 52/53 TJ: "... INDEFIRO O EFEITO ATIVO
PLEITEADO, devendo a agravante aguardar o julgamento definitivo do
recurso...".
Protocolo: 31186/2011
Agravo de Instrumento 31186/2011 Classe: 202-CNJ
- COMARCA DE GUIRATINGA
Relator: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
AGRAVANTE(S): GIOVANE BUENO FRICK E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr(a). ODAIR A. BUSQUIA
AGRAVADO(S): AMAZON ENERGY GERADORA DE ENERGIA
LTDA
Advogado(s): Dr. RICARDO BATISTA DAMSIO
Dr(a). OUTRO(S)
DECISO DO RELATOR FLS. 331/332 TJ: "... indefiro os efeitos
suspensivos e ativo pleiteados, devendo o agravante aguardar o
julgamento definitivo do recurso...".
INTIMAO AO(s) AGRAVADO(s) para apresentar contraminuta termos
do art. 527, V, do CPC.
Protocolo: 31458/2011
Agravo de Instrumento 31458/2011 Classe: 202-CNJ
- COMARCA DE JUARA
Relator: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
AGRAVANTE(S): W. S.
Advogado(s): Dr. VINCIUS CASTRO CINTRA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): P. C. B. N.
Advogado(s): Dr. FBIO DE S PEREIRA
DECISO DO RELATOR FLS. 123/124 TJ: "... indefiro o efeito ativo
pleiteado, devendo a agravante aguardar o julgamento definitivo do
recurso...".
INTIMAO AO(s) AGRAVADO(s) para apresentar contraminuta termos
do art. 527, V, do CPC.
Protocolo: 31571/2011
Agravo de Instrumento 31571/2011 Classe: 202-CNJ
- COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Relator: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
AGRAVANTE(S): VALDINEIA MARIA MONTEIRO -ME
Advogado(s): Dr. WAGNER AUGUSTO BUSS
AGRAVADO(S): BANCO FINASA BMC S. A.
DECISO DO RELATOR FLS. 94/95 TJ: "... Assim, em razo da
ausncia de prova inequvoca que convena da verossimilhana da
alegao, exigida pelo artigo 273 c/c 527, III do Cdigo de Processo Civil
para a antecipao da tutela recursal, INDEFIRO O EFEITO ATIVO
PLEITEADO, devendo a agravante aguardar o julgamento definitivo do
recurso...".
Protocolo: 33244/2011
Agravo de Instrumento 33244/2011 Classe: 202-CNJ
- COMARCA CAPITAL
Relator: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): ASSOCIAO ALPHAVILLE CUIAB
Advogado(s): Dr. JOAQUIM FBIO MIELLI CAMARGO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): HENRIQUE CORRA DA SILVA SANTOS
Advogado(s): Dr(a). JOO DOS SANTOS MENDONA
Dr(a). OUTRO(S)
DECISO DO RELATOR FLS. 224/226 TJ: "... Posto isso, nega-se a
liminar postulada...".
INTIMAO AO(s) AGRAVADO(s) para apresentar contraminuta termos
do art. 527, V, do CPC.
Protocolo: 19395/2011
Agravo de Instrumento 19395/2011 Classe: 202-CNJ
- COMARCA DE COMODORO
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
AGRAVANTE(S): BV FINANCEIRA S. A. - CRDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s): Dr. CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIRO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JEVERSON VALMINI
Advogado(s): Dr. GASTO BATISTA TAMBARA
DECISO DO RELATOR FLS. 98/102 TJ: "... Em face do exposto, com
fulcro nos artigos 527, inciso I, e 557, caput, do Cdigo de Processo Civil e
no artigo 51, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justia,
nego seguimento a este de agravo de instrumento...".
Protocolo: 31848/2011
Agravo de Instrumento 31848/2011 Classe: 202-CNJ
- COMARCA CAPITAL
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
AGRAVANTE(S): BENEDISMO DA CUNHA GONCALVES
Advogado(s): Dr(a). LEANDRO CERQUEIRA MORAIS
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): AYMOR CRDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S. A.
Advogado(s): Dr. ANTNIO SAMUEL DA SILVEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
DECISO DO RELATOR FLS. 63/66 TJ: "... Em face do exposto, com
fulcro no artigo 527, inciso I, do Cdigo de Processo Civil e no artigo 51,
inciso VII, do Regimento Interno do Tribunal de Justia de Mato Grosso,
nego seguimento a este recurso de agravo de instrumento...".
Protocolo: 2562/2011
Agravo de Instrumento 2562/2011 Classe: 202-CNJ
- COMARCA DE SINOP
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
AGRAVANTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dra. CATERINE DE HOLANDA BARROSO
Dra. IONE MARIA BARRETO LEO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): VANDERLEI CARLOS DE LIMA
Advogado(s): Dr(a). CHARLY HOEGER
Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 854914/4/2011 Pgina 8 de 404
INTIMAO de ambas as PARTES para que em 10(dez) dias se
manifestem acerca do documento de fls. 1189/1196 - TJ acostado pelo
Parquet estadual.
Cuiab, 13 de abril de 2011.
BEL. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO Diretora do Departamento da
Primeira Secretaria Cvel.
Deciso / Intimao do Vice-Presidente
Protocolo: 12085/2011
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 76865/2010 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): VALE GRANDE INDSTRIA E COMRCIO
DE ALIMENTOS S. A. E OUTRA(s)
Advogado(s): Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS
Dr. THOMAS BENES FELSBERG
Dr. ROBERTO ZAMPIERI
Dr(a). OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. JOO BATISTA FERREIRA
Dr. WILLIAM JOS DE ARAJO
Dr(a). OUTRO(S)
DECISO DO VICE-PRESIDENTE FLS. 308/312 - TJ: "... Posto isso, dou
seguimento ao Recurso pela suposta contrariedade ao art. 49, caput, 5,
da Lei n 11.101/05 e pela divergncia jurisprudencial...".
Protocolo: 11104/2011
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 76866/2010 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): VALE GRANDE INDSTRIA E COMRCIO
DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. THIAGO BRAGA JUNQUEIRA
Dr. ROBERTO ZAMPIERI
Dr(a). OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): Dr. JOO BATISTA FERREIRA
Dr. WILLIAM JOS DE ARAJO
Dr(a). OUTRO(S)
DECISO DO VICE-PRESIDENTE FLS. 416/420 - TJ: "... Posto isso, dou
seguimento ao Recurso pela suposta contrariedade ao art. 49, caput, 5,
da Lei n 11.101/05...".
Protocolo: 21302/2011
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 115391/2010 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): A. P. B.
Advogado(s): Dr. SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
RECORRENTE(S): H. J. B. F.
DECISO DO VICE-PRESIDENTE FLS. 170/172 - TJ: "... Posto isso, nego
seguimento ao Recurso...".
Protocolo: 14851/2011
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelao
83615/2010 - Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE
OLIVEIRA E OUTRA(s)
Advogado(s): Dr. LUIZ ANTNIO POSSAS DE CARVALHO
Dra. LUCIANA BORGES MOURA
Dr(a). OUTRO(S)
RECORRIDO(S): FEDERAO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA - FETAGRI/MT
Advogado(s): Dr(a). LISSANDRO DA SILVA TORRES
Dr(a). OUTRO(S)
DECISO DO VICE-PRESIDENTE FLS.431/436- TJ: "... Posto isto, nego
seguimento ao Recurso...".
Protocolo: 32603/2011
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelao
90946/2010 - Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S. A.
Advogado(s): Dra. INDIRA MUTRAN
Dr. LOUREMBERGUE ALVES JNIOR
Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
Dr. MRIO CARDI FILHO
Dr(a). OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MARLENE ANTNIA DA SILVA
Advogado(s): Dr. MICAEL GALHANO FEIJ
Dr(a). OUTRO(S)
INTIMAO ao(s) RECORRIDO(S) para oferecer(em) contrarrazes nos
termos do artigo 542, do CPC.
Cuiab, 13 de abril de 2011.
BEL. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO Diretora do Departamento da
Primeira Secretaria Cvel.
Segunda Cmara Cvel
Pauta de Julgamento
Julgamento designado para a sesso Ordinria da Segunda Cmara
Cvel, s 08:30h da prxima quarta-feira (art. 3, II, "a" do Ato Regimental
n 02/2005 do Tribunal de Justia), ou em sesso subsequente
quarta-feira seguinte, se no decorrido o prazo previsto no artigo 552
1 do CPC.
Agravo de Instrumento 106740/2008 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE VRZEA GRANDE.
Protocolo Nmero/Ano: 106740 / 2008
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): INDSTRIA E COMRCIO DE ESPUMAS E COLCHES
CUIAB LTDA
ADVOGADO(S): Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BRASIL TELECOM S. A.
Agravo de Instrumento 31844/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 31844 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): VALDENICE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. ANTNIO LUIZ BERTONI JNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO FINASA S. A.
Agravo de Instrumento 35728/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 35728 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): TRANSBALBINOTT TRANSPORTES LTDA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dra. EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI
Dr. ANDR BINOTTO
Dr(a). SANDRO PISSINI ESPNDOLA
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 39637/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
GUARANT DO NORTE.
Protocolo Nmero/Ano: 39637 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): JAIR JOSE DEMSKI E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). GIOVANI RODRIGUES COLADELLO
Dr(a). RALFF HOFFMANN
AGRAVADO(S): OSCAR DA ROZA E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): Dr. IVAN CARLOS SANTORE
Agravo de Instrumento 79551/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 79551 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 854914/4/2011 Pgina 9 de 404
AGRAVANTE(S): LUIZ CARLOS FANELLI
ADVOGADO(S): Dr(a). JOIFER ALEX CARAFFINI
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ANIVALDO CORREIA DE MELO
ADVOGADO(S): Dr(a). ARNALDO FRANCO DE ARAJO
Agravo de Instrumento 90221/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 90221 / 2010
RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): AGRO AMAZNIA PRODUTOS AGROPECURIOS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. DCIO JOS TESSARO
AGRAVADO(S): GERARDUS JOHANNES SERVATIUS MARIA MICHELS E
OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). DOVAIR MANZATO
Agravo de Instrumento 95933/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
LUCAS DO RIO VERDE.
Protocolo Nmero/Ano: 95933 / 2010
RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): BANCO JOHN DEERE S. A.
ADVOGADO(S): Dr. JORGE LUIS ZANON
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): SANTO FLECK GOMES
ADVOGADO(S): Dr. RONALDO CESRIO DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 98565/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
PARANATINGA.
Protocolo Nmero/Ano: 98565 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): ANTONIO JOSE CRUZ CARVALHO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. ELARMIN MIRANDA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): LUCAS ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. FABRCIO TORBAY GORAYEB
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): VALDEMAR JOS DE SOUZA
ADVOGADO(S): Dr(a). SHALIMAR BENCICE - DEF. PBLICA
AGRAVADO(S): PAULO MARCOS MARCON E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. HOMERO AMILCAR NEDEL
Agravo de Instrumento 103143/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 103143 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MARCELO AUGUSTO BORGES
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): RENATA CRISTALDO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). BRUNO VIDAL MONTENEGRO
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 105984/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE SAPEZAL.
Protocolo Nmero/Ano: 105984 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): BV FINANCEIRA S. A. - CRDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): Dr. CARLOS EDUARDO LARA MOSQUEIRO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ANDREZA ALBINA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr(a). ELIAS CRISTIANO ZAMAIO
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 106859/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE NOBRES.
Protocolo Nmero/Ano: 106859 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): ALVANI FERREIRA BORGES
ADVOGADO(S): Dr. MOACIR RIBEIRO
AGRAVADO(S): FAISSAL JORGE CALIL E S/MULHER JULIETA MARIZETE
PINTO CALIL
ADVOGADO(S): Dr. ANTNIO LUIZ FERREIRA DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 107355/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE VRZEA GRANDE.
Protocolo Nmero/Ano: 107355 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): TERRA NETWORKS BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MAYDOLI SOUZA RUI LOPES
ADVOGADO(S): Dra. CAMILA COUTINHO RIBEIRO
Agravo de Instrumento 108556/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Nmero/Ano: 108556 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): ITA SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MARINETE LEITE PEDROSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. WESLEY MANFRIN BORGES
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 113589/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 113589 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): BANCO RODOBENS S. A.
ADVOGADO(S): Dr. DILMAR DE ARRUDA CAMPOS
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): R W COMRCIO DE DERIVADOS DE PETRLEO LTDA -
EM RECUPERAO JUDICIAL
ADVOGADO(S): Dra. SILVIA BEATRIZ LOURENO
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 114188/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE SO JOS DO RIO CLARO.
Protocolo Nmero/Ano: 114188 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): DESTILARIA DE LCOOL LIBRA LTDA - EM
RECUPERAO JUDICIAL
ADVOGADO(S): Dr. EUCLIDES RIBEIRO S. JNIOR
Dr. EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
AGRAVADO(S): MERCEDES BENZ LEASING - ARRENDAMENTO
MERCANTIL S.A.
ADVOGADO(S): Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 116640/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 116640 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): BUSSIK CUNHA COMRCIO E SERVIOS -ME
ADVOGADO(S): Dr. HUMBERTO MARQUES DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): SIRIRI EVENTOS E PARTICIPAES LTDA
ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA
Agravo de Instrumento 121348/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Nmero/Ano: 121348 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): HDI SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). REINALDO MIRICO ARONIS
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): VERIDIANA CRISTINA SOARES DE MELO
ADVOGADO(S): Dr. ELPDIO MORETTI ESTEVAM
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 122597/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 122597 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): HOSPITAL E MATERNIDADE SO MATEUS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO OLIVEIRA MACHADO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): NDIA SANTANA PRADO DE MIRANDA
Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 854914/4/2011 Pgina 10 de 404
ADVOGADO(S): Dr(a). CASSIA ADRIANA SILVA FORTALEZA
Agravo de Instrumento 123926/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 123926 / 2010
RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): CONFIANA AUTO POSTO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA
AGRAVADO(S): BS FACTORING COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO(S): Dr(a). ELTON LUIS CARVALHO PAIXO
Agravo de Instrumento 124964/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE PRIMAVERA DO LESTE.
Protocolo Nmero/Ano: 124964 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): ISRAEL PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO(S): Dr. WAGNER AUGUSTO BUSS
AGRAVADO(S): BANCO FINASA S. A.
Agravo de Instrumento 125677/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 125677 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). FABIANA SEVERINO DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): EDUARDO SILVA MARIANO
Agravo de Instrumento 4131/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
DOM AQUINO.
Protocolo Nmero/Ano: 4131 / 2011
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): PAULO SRGIO DE PAULA RIBEIRO
ADVOGADO(S): Dr. DEMRCIO LUIZ GUENO
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI
Agravo de Instrumento 6420/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 6420 / 2011
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON
Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JOSU FERREIRA FONSECA
ADVOGADO(S): Dr. WILSON MOLINA PORTO
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 6431/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 6431 / 2011
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): OSVALDO DIAS SOUZA
ADVOGADO(S): Dr. WILSON MOLINA PORTO
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 7248/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
PRIMAVERA DO LESTE.
Protocolo Nmero/Ano: 7248 / 2011
RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): CARLOS ROBERTO BOLDRINI E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. IRACILDO PEREIRA DE CARVALHO
AGRAVADO(S): ANTNIO AUGUSTO COELHO
ADVOGADO(S): Dr. JOS RAVANELLO
Agravo de Instrumento 8763/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
VRZEA GRANDE.
Protocolo Nmero/Ano: 8763 / 2011
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
AGRAVANTE(S): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): H. M. S., REPRESENTADO POR SUA ME ALESSANDRA
MAZINI
ADVOGADO(S): Dr(a). ANTONIO MARIANO DOS SANTOS
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 10802/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
SINOP.
Protocolo Nmero/Ano: 10802 / 2011
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): CLEMENTINA CONTE RODRIGUES
ADVOGADO(S): Dr. RICARDO LUIZ HUCK
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MEG MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO(S): Dr(a). BRUNO ROBALINHO ESTEVAM
Agravo de Instrumento 10968/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 10968 / 2011
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): SIDNEI DE OLIVEIRA MARIANO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. ARISVANDER DE CARVALHO
AGRAVADO(S): ADM DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(S): Dr. EDIR BRAGA JNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 11549/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
JUNA.
Protocolo Nmero/Ano: 11549 / 2011
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDA.
ADVOGADO(S): Dra. SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JOSIAS DE CARVALHO
ADVOGADO(S): Dra. NIRLEI DE FTIMA FRANCO FOGLIATTO
Agravo de Instrumento 12290/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 12290 / 2011
RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): EDLENE MARIA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO(S): Dr. HEITOR CORRA DA ROCHA
AGRAVADO(S): JOS JOAQUIM BADAN E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 13252/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 13252 / 2011
RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVANTE(S): DAMIANY JOALHERIA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. FBIO ARTHUR DA ROCHA CAPILE
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CONDOMNIO CIVIL DO PANTANAL SHOPPING
ADVOGADO(S): Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 17674/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 17674 / 2011
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): VANDERLAN BOTTON LOPES
ADVOGADO(S): Dr. WILSON MOLINA PORTO
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 18190/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
VRZEA GRANDE.
Protocolo Nmero/Ano: 18190 / 2011
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDNCIA
PRIVADA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). RODRIGO POUSO MIRANDA
Dr. ANSELMO CURSINO JORGE
Dr(a). OUTRO(S)
Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 854914/4/2011 Pgina 11 de 404
AGRAVADO(S): ANTNIO MANOEL DA GUIA
ADVOGADO(S): Dra. ANDRA MARIA ZATTAR
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 20022/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
PRIMAVERA DO LESTE.
Protocolo Nmero/Ano: 20022 / 2011
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): MAURO EIITI MUROFUSE
ADVOGADO(S): Dr. HUENDEL ROLIM WENDER
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): VILMAR MARTIGNAGO
ADVOGADO(S): Dr(a). EDMAR DE JESUS RODRIGUES
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 21398/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
SORRISO.
Protocolo Nmero/Ano: 21398 / 2011
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). FABIANA SEVERINO DA SILVA
Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ANTONIO ACIO LEMES DOURADO
Apelao 46283/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 46283 / 2008
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): CLEITON TUBINO SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). EDER FAUSTINO BARBOSA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): BIMETAL INDSTRIA E COMRCIO METALRGICO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 129996/2008 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 129996 / 2008
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): MASSA FALIDA DE OLVEPAR S. A. - INDSTRIA E
COMRCIO
ADVOGADO(S): Dr. DCIO JOS TESSARO
APELANTE(S): OLVEPAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA
ADVOGADO(S): Dr. FBIO SCHNEIDER
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): LUCILIO LOCATELLI
ADVOGADO(S): Dr. SAULO PERALTO
Apelao 28726/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE VRZEA
GRANDE.
Protocolo Nmero/Ano: 28726 / 2009
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): LUIS CARLOS JESUS SILVA
ADVOGADO(S): Dr. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA
Dr. FBIO MOREIRA PEREIRA
APELADO(S): BANCO ITA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ROZANA APARECIDA DOS SANTOS
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 36840/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JACIARA.
Protocolo Nmero/Ano: 36840 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): JORGE HILDEBRANDT
ADVOGADO(S): Dr. GERALDO ROBERTO PESCE
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): COMERCIAL AGROPECURIA SANTA ROSA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. ARI BORBA DE OLIVEIRA
Apelao 9526/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JACIARA.
Protocolo Nmero/Ano: 9526 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): MRIO PATRIOTA FIORI
ADVOGADO(S): Dr. GERALDO ROBERTO PESCE
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): COMERCIAL AGROPECURIA SANTA ROSA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. ARI BORBA DE OLIVEIRA
Apelao 9529/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JACIARA.
Protocolo Nmero/Ano: 9529 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): ESPLIO DE IGNCIO MAMMANA NETO, REPRESENTADO
PELO INVENTARIANTE MARCELO ALIPERTI MAMMANA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. NERCINO LZARO RODRIGUES
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): COMERCIAL AGROPECURIA SANTA ROSA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. ARI BORBA DE OLIVEIRA
APELADO(S): BAYER CROPSCIENCE LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). WILLIANS OLIVEIRA DOS REIS
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): MULTIAGRO COMRCIO E REPRESENTAES LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. PAULO SRGIO CIRILO
Apelao 26515/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JACIARA.
Protocolo Nmero/Ano: 26515 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): MARCOS ALIPERTI MAMMANA
ADVOGADO(S): Dr. NERCINO LZARO RODRIGUES
Dr. GERALDO ROBERTO PESCE
APELADO(S): POENTE AGRICULTURA E COMRCIO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. ARI BORBA DE OLIVEIRA
Apelao 26517/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JACIARA.
Protocolo Nmero/Ano: 26517 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): JOS MARCIO SILVA RATTO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. GERALDO ROBERTO PESCE
APELADO(S): POENTE AGRICULTURA E COMRCIO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. ARI BORBA DE OLIVEIRA
Apelao 26627/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JACIARA.
Protocolo Nmero/Ano: 26627 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): MIRIAN RIBEIRO FIORI
ADVOGADO(S): Dr. GERALDO ROBERTO PESCE
APELADO(S): COMERCIAL AGROPECURIA SANTA ROSA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. ARI BORBA DE OLIVEIRA
Apelao 36932/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGAR DA
SERRA.
Protocolo Nmero/Ano: 36932 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): EPAMINONDAS ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. JOACIR JOLANDO NEVES
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. FRANCISMAR SANCHES LOPES
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 37974/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUARA.
Protocolo Nmero/Ano: 37974 / 2010
RELATOR: DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
APELANTE(S): BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA S. A.
ADVOGADO(S): Dr. GLAUCO DE GOS GUITTI
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ANTNIO GOMES FERREIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). SILVIANA MILENE DOS SANTOS
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 60224/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE BARRA DO
GARAS.
Protocolo Nmero/Ano: 60224 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). ALESSANDRO INCIO MORAIS
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): MOACIR DE RESENDE FILHO
ADVOGADO(S): Dr(a). DOMINGOS PAES DOS SANTOS
DENUNCIADO(A) LIDE: SUL AMRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.
A.
ADVOGADO(S): Dr. DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA
Dr(a). OUTRO(S)
Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 854914/4/2011 Pgina 12 de 404
Apelao 61389/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE MATUP.
Protocolo Nmero/Ano: 61389 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): BRASIL TELECOM S. A.
ADVOGADO(S): Dr. LOUREMBERGUE ALVES JNIOR
Dr. ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): JOS PARAILIO MEZIDIO
ADVOGADO(S): Dr. BENHUR ANTONIO MAZZONETTO
Apelao 61554/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGAR DA
SERRA.
Protocolo Nmero/Ano: 61554 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. ANTNIO CARLOS DE BARCELOS
APELADO(S): VALDECIR ZUCONELLI E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dra. MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 61826/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE GUA BOA.
Protocolo Nmero/Ano: 61826 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): ANTONIO CARLOS MUNDIM & CIA. LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. RAUL DARCI DOLZAN
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): MAURCIO DE SIQUEIRA
ADVOGADO(S): Dr. RAUL DARCI DOLZAN
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): CLOVIS KREWER E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. RAFAEL MARTINS FELICIO
Apelao 67544/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PONTES E
LACERDA.
Protocolo Nmero/Ano: 67544 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO -
UNEMAT
ADVOGADO(S): Dra. JAQUELINE DA SILVA ALBINO
APELANTE(S): CARMEM ZIRR
ADVOGADO(S): Dr. FABIANE BATTISTETTI BERLANGA
APELADO(S): CARMEM ZIRR
ADVOGADO(S): Dr. FABIANE BATTISTETTI BERLANGA
APELADO(S): UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT
ADVOGADO(S): Dra. JAQUELINE DA SILVA ALBINO
Apelao 88498/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE LUCAS DO
RIO VERDE.
Protocolo Nmero/Ano: 88498 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): MARCOS IVAN PERAZZA
ADVOGADO(S): Dr. GILDO CAPELETO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): COOPERATIVA AGROPECURIA LUCAS DO RIO VERDE
LTDA. - COOPERLUCAS
ADVOGADO(S): Dr. ADELAR COMIRAN
Apelao 89560/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 89560 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): WILMAR MARQUES CORREIA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. JORGE BOTEGA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO CNH CAPITAL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 90139/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE VRZEA
GRANDE.
Protocolo Nmero/Ano: 90139 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MILTON MARTINS MELLO
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): NCIA COMRCIO DE GNEROS ALIMENTCIOS LTDA E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. LUDOVICO ANTNIO MERIGHI
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): NCIA COMRCIO DE GNEROS ALIMENTCIOS LTDA E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. LUDOVICO ANTNIO MERIGHI
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MILTON MARTINS MELLO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 90294/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGAR DA
SERRA.
Protocolo Nmero/Ano: 90294 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): FORTALEZA COM. CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS
LTDA
ADVOGADO(S): Dr. OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MLTIPLO
ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM FBIO MIELLI CAMARGO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 90608/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SO JOS DO
RIO CLARO.
Protocolo Nmero/Ano: 90608 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): EDNA DA SILVA FRANCISCHINI
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ ZANZARINI NETTO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. FRANCISCARLOS ALCNTARA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 90853/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE VRZEA
GRANDE.
Protocolo Nmero/Ano: 90853 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. DALTON ADORNO TORNAVOI
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): ANTENOR DANHONI JUNIOR E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM FELIPE SPADONI
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. DALTON ADORNO TORNAVOI
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ANTENOR DANHONI JUNIOR E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM FELIPE SPADONI
Apelao 92625/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE VERA.
Protocolo Nmero/Ano: 92625 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): TELEMAT CELULAR S. A.
ADVOGADO(S): Dra. MIRIAM GONALVES BARBOSA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): BOEING BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Apelao 93697/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE COMODORO.
Protocolo Nmero/Ano: 93697 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): JOS FRANCISCO FRANCO E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): Dr(a). CLEMERSON LUIZ MARTINS
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). RAFAEL VASCONCELOS
Apelao 93734/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 93734 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): CRISTIANE GONALVES DE CAMPOS
ADVOGADO(S): Dr. BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. NELSON PASCHOALOTTO
Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 854914/4/2011 Pgina 13 de 404
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. NELSON PASCHOALOTTO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): CRISTIANE GONALVES DE CAMPOS
ADVOGADO(S): Dr. BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 94457/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE RIBEIRO
CASCALHEIRA.
Protocolo Nmero/Ano: 94457 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): BANCO FINASA BMC S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ELENILTON FERREIRA DA SILVA
Apelao 94984/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SINOP.
Protocolo Nmero/Ano: 94984 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): ELIVALDO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): GRFICA E EDITORA NOVA CAPITAL LTDA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. FLVIO AMRICO VIEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 94986/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SINOP.
Protocolo Nmero/Ano: 94986 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): JEFFERSON DA SILVA SUQUERE
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): GRUPO CAPITAL DE COMUNICAO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. LEDOCIR ANHOLETO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 95767/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CCERES.
Protocolo Nmero/Ano: 95767 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): BANCO DIBENS S. A.
ADVOGADO(S): Dr. RICARDO GAZZI
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): VIVALDO DIAS CORREA
Apelao 96578/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PRIMAVERA
DO LESTE.
Protocolo Nmero/Ano: 96578 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): DEVANIR REICHE E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
APELADO(S): AGRCOLA SPERAFICO LTDA
ADVOGADO(S): Dra. SARA DE LOURDES S. ORIONE E BORGES
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 97819/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SINOP.
Protocolo Nmero/Ano: 97819 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): LEVINO HELLER
ADVOGADO(S): Dr. EDSON PLENS
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): OSMAR LOPES
ADVOGADO(S): Dr. GILBERTO JUTHS RISSATO
Apelao 97871/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PRIMAVERA
DO LESTE.
Protocolo Nmero/Ano: 97871 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): EMAL EMPRESA DE MINERAO ARIPUAN LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). Willian Cardoso de Andrade
Dr. JONADABE DOS REIS SANTIAGO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): IMPRIO MINERAES LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. LUCIANO SALLES CHIAPPA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 97991/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGAR DA
SERRA.
Protocolo Nmero/Ano: 97991 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): BONZANINI & BONZANINI LTDA.
ADVOGADO(S): Dr(a). LISIANE DE FTIMA ZORZO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRLEO
LTDA
ADVOGADO(S): Dr. RODRIGO SEMPIO FARIA
Apelao 98052/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE
RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 98052 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): S. M. A.
ADVOGADO(S): Dr. GERALDO ROBERTO PESCE
APELANTE(S): K. R. V. F.
ADVOGADO(S): Dr. DENISVALDO SILVA JARDIM
APELADO(S): K. R. V. F.
ADVOGADO(S): Dr. DENISVALDO SILVA JARDIM
APELADO(S): S. M. A.
ADVOGADO(S): Dr. GERALDO ROBERTO PESCE
Apelao 98090/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGAR DA
SERRA.
Protocolo Nmero/Ano: 98090 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): BANCO DAYCOVAL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). WILTON ROVERI
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ELIAS BERTO
ADVOGADO(S): Dr. FELIPE BEDIN BIASOTTO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 98770/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SO JOS
DOS QUATRO MARCOS.
Protocolo Nmero/Ano: 98770 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): EDNIA ALBERTINI PERES
ADVOGADO(S): Dr. ANATOLY HODNIUK JNIOR
APELADO(S): BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA S. A.
ADVOGADO(S): Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Dra. RENATA ALMEIDA DE SOUZA JERONIMO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 99796/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 99796 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): BRADESCO SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): Dra. DIANARU DA SILVA PAIXO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ENI GOMES MONTALVAO
ADVOGADO(S): Dr. BRENO DEL BARCO NEVES
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 101265/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE GUA BOA.
Protocolo Nmero/Ano: 101265 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
ADVOGADO(S): Dr. THIAGO ROSSETO SANCHES
Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
Dr. ANDERSON BETTANIN DE BARROS
Dra. GRASIELA ELISIANE GANZER
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): LEONEL PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. RICARDO ZANCANARO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 101338/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PORTO
ALEGRE DO NORTE.
Protocolo Nmero/Ano: 101338 / 2010
RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): GERALDO CARDOSO FARIAS
ADVOGADO(S): Dr(a). MIRIAN APARECIDA DE SOUZA FERREIRA
Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 854914/4/2011 Pgina 14 de 404
APELADO(S): ANTNIO CARLOS XAVIER
ADVOGADO(S): Dr(a). AMAURI MARTINS FONTES
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 102670/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE VRZEA
GRANDE.
Protocolo Nmero/Ano: 102670 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): SANTLIA DO PRADO PRIS
ADVOGADO(S): Dr. MARCELO RODRIGUES LEIRIO - DEFENSOR
PBLICO
APELADO(S): FRANCISCA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO(S): Dr. MOACIR ALMEIDA FREITAS
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 102720/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE NOVA
XAVANTINA.
Protocolo Nmero/Ano: 102720 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): DISTRIBUIDORA DE PEAS ARAGUAIA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. RAUL DARCI DOLZAN
APELADO(S): AUTO PEAS ARAGUAIA LTDA
ADVOGADO(S): Dra. KATRICE PEREIRA DA SILVA
Apelao 103947/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE
RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 103947 / 2010
RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): B.V. FINANCEIRA S. A.
ADVOGADO(S): Dra. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Dra. SILMARA RUIZ MATSURA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): LUZENIL DE LARA
Apelao 104512/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE
RONDONPOLIS.
Protocolo Nmero/Ano: 104512 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): VIVO S. A.
ADVOGADO(S): Dra. MIRIAM GONALVES BARBOSA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): PEDRO PAULO ROCHA DE SOUSA
ADVOGADO(S): Dra. DANIELA CABETTE DE ANDRADE
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 104904/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE GUA BOA.
Protocolo Nmero/Ano: 104904 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): ANTNIO APARECIDO CINTRA
ADVOGADO(S): Dra. ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ANTNIO REZENDE DE OLIVEIRA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. TARCSIO CARDOSO TONH
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 105406/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 105406 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dra. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
Dr. FERNANDO AUGUSTO V. DE FIGUEIREDO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): JOS FRANCISCO DOTTO E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. SIDNEI GUEDES FERREIRA
Dr. MARAL YUKIO NAKATA
Apelao 105828/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SO JOS
DO RIO CLARO.
Protocolo Nmero/Ano: 105828 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. JOS MARIA MARIANO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): MARIO GERALDO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. ANTONIO ELSON SABAINI
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 106297/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUSCIMEIRA.
Protocolo Nmero/Ano: 106297 / 2010
RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): FIBRA LEASING S. A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(S): Dr. ERIC GARMES DE OLIVEIRA
Dr. NELSON PASCHOALOTTO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): HERMINIO CARDOSO JUNIOR
ADVOGADO(S): Dr. MOACIR JOSE MORANDINI
Apelao 106703/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE ITABA.
Protocolo Nmero/Ano: 106703 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): ROBERTO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. JOS ROBERTO ALVIM
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): VALDOMIRO AFONSO
ADVOGADO(S): Dr. ROGRIO LAVEZZO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 106848/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 106848 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO CSAR ZANDONADI
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ENDERSON RODRIGUES MEIRA
ADVOGADO(S): Dr. WILSON MOLINA PORTO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 106883/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PARANATA.
Protocolo Nmero/Ano: 106883 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): AGROMQUINAS LUMA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. WILMAR DAVID LUCAS
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. GABRIEL DE ALMEIDA NAVARRO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 107584/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGAR
DA SERRA.
Protocolo Nmero/Ano: 107584 / 2010
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S. A - CEMAT
ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA
Dr. SRGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
APELANTE(S): ANTONIA BUENO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS
APELADO(S): ANTONIA BUENO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS
APELADO(S): CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S. A - CEMAT
ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA
Dr. SRGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
Apelao 107596/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGAR
DA SERRA.
Protocolo Nmero/Ano: 107596 / 2010
RELATOR: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
APELANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(S): Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
Dr. ANDERSON BETTANIN DE BARROS
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ALYSSON RAFAEL LOPES MOTA
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ CLUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelao 111016/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Nmero/Ano: 111016 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
APELANTE(S): A. H. F. Z.
ADVOGADO(S): Dr. ADRIANO HERNANDES FRANCO ZILIANI
APELADO(S): J. A. S.
Apelao 6153/2011 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE COLDER.
Protocolo Nmero/Ano: 6153 / 2011
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 854914/4/2011 Pgina 15 de 404
APELANTE(S): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOPERATIVA DE
TRABALHO MDICO
ADVOGADO(S): Dr. JOS OSVALDO LEITE PEREIRA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ODETE BERNARDO GUERREIRO
ADVOGADO(S): Dr(a). TATHIANE LEMOS IBANEZ BARBOSA
Apelao 17190/2011 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CHAPADA
DOS GUIMARES.
Protocolo Nmero/Ano: 17190 / 2011
RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS
APELANTE(S): MARIA INS COLONHEZZI E JNIA FERREIRA SOARES DE
ALMEIRA, REP. POR BENEDITO FERNANDES DE MELLO
ADVOGADO(S): Dr. AGRINALDO JORGE RODRIGUES
APELADO(S): FRIGORFICO MORADA DO SOL LTDA
ADVOGADO(S): Dra. ANA MARIA DE ARAJO
SEGUNDA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 13 dias do ms de Abril
de 2011.
Acrdo
Agravo de Instrumento 2492/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
RONDONPOLIS. Protocolo Nmero/Ano: 2492 / 2011. Julgamento:
6/4/2011. AGRAVANTE(S) - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE
SEGUROS (Advs: Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JNIOR, Dr(a).
OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ALYNE RODRIGUES DIAS (Advs: Dr. JOO
ACSSIO MUNIZ JNIOR, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
Deciso: Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: POR UNANIMIDADE DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO SUMRIA
DE COBRANA DE SEGURO OBRIGATRIO - DEFERIMENTO DE PERCIA A
PEDIDO DA AGRAVANTE PARA AFERIO DO GRAU DE INVALIDEZ -
PROPOSTA DE HONORRIOS NO VALOR DE R$2.000,00 - INTIMAO DO
RU/SOLICITANTE PARA O DEPSITO DA VERBA - IRRESIGNAO
RECURSAL - PLEITEADA REDUO DO IMPORTE - ACOLHIMENTO -
EXORBITNCIA - REDUO PARA QUANTUM RAZOVEL E
PROPORCIONAL AOS SERVIOS TCNICOS A SEREM EFETIVADOS -
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - VERBA HONORRIA REDUZIDA.
Em percia destinada a determinar o grau de invalidez de vtima de acidente
de trnsito visando ao recebimento do seguro obrigatrio (DPVAT), a
verba honorria do perito (mdico) nomeado pelo Juzo h que atender a
um parmetro de razoabilidade tal que, alm de suficiente para
recompens-lo por seus bons prstimos, seja incapaz de sugerir
menosprezo pelo seu labor. Supervalorizado o trabalho do expert com a
fixao de verba exorbitante, a reduo para R$750,00 medida que se
impe. Precedentes da Corte.
Agravo de Instrumento 4223/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
TAPURAH. Protocolo Nmero/Ano: 4223 / 2010. Julgamento: 6/4/2011.
AGRAVANTE(S) - AGROPECUARIA PENTGONO S/A (Advs: Dr(a).
EUCLIDES BALERONI, Dr. ORLANDO CAMPOS BALERONI),
AGRAVADO(S) - AZIZ BUCATER E OUTRA(s) (Advs: Dr(a). ERONE
AMARAL CHAVES, Dr. FERNANDO PASINI, Dr(a). OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - MARIO JORGE BUCATER E OUTRA(s) (Advs: Dr.
MARCELO DA SILVA LIMA), AGRAVADO(S) - SILVINO LUIZ BORTOLY E
OUTRA(s) (Advs: Dr(a). ERONE AMARAL CHAVES, Dr(a). OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - LEO MATERIAIS PARA CONSTRUO LTDA (Advs: Dr.
CRISTIANO ALCIDES BASSO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - HIDEO
OKA E OUTRA(s), AGRAVADO(S) - DARCI DIAS AZAMBUJA E
OUTRA(s), AGRAVADO(S) - YOSHIKAZU OKA E OUTRO(s) (Advs: Dr.
TARCSIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA), AGRAVADO(S) - ONIVALDO
BONFA DORNELAS E OUTRA(s) (Advs: Dr(a). ERONE AMARAL CHAVES,
Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ENIO PEDRO PICCINI (Advs: Dra.
LIANA MARA COCCO MUNARETTO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -
VALMOR FAVRETTO E OUTRA(s) (Advs: Dr(a). ERONE AMARAL
CHAVES, Dr. JADIR JOS COPETTI NOVACZYK, Dr(a). OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - NEIDIR CARLOS NEITZKE E OUTRA(s) (Advs: Dr(a).
ERONE AMARAL CHAVES, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - MITSUO
OKA E OUTRA(s), AGRAVADO(S) - JOS FERNANDES (Advs: Dr.
FERNANDO PASINI). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN
ANDRADE ADDARIO
Deciso: Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE E EM
CONSONNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DE ATO JURDICO -
LEGITIMIDADE AD CAUSAM - QUALQUER INTERESSADO - ARTIGO 146
DO CDIGO CIVIL DE 1916 - IMVEL ADQUIRIDO ATRAVS DE
ASSEMBLIA GERAL - INCORPORAO AO CAPITAL SOCIAL -
ARQUIVAMENTO NA JUCEMAT - RECURSO PROVIDO. Se o ato jurdico
nulo por ser ilcito, pode ser alegado por qualquer interessado ou pelo
Ministrio Pblico quando lhe couber intervir, e deve ser pronunciado pelo
Juiz quando conhecer do ato ou de seus efeitos (artigo 146 e pargrafo
nico) (RT vol. 484/186; no mesmo sentido: 411/122, 446/91, 459/196,
484/186, 519/230, 538/67). Ainda que a agravante como adquirente do
imvel objeto do litgio, atravs de incorporao de capital social, no
tenha os poderes intrnsecos do domnio, tem esta legitimidade ativa para o
exerccio do direito de ao em que se pretende a declarao de nulidade
dos atos jurdicos inquinados e no cancelamento dos respectivos registros
imobilirios, para que possa levar a registro a aquisio do bem e
regularizar o negcio jurdico, se eventualmente for a vencedora da
demanda.-
Agravo de Instrumento 6905/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
SORRISO. Protocolo Nmero/Ano: 6905 / 2011. Julgamento: 6/4/2011.
AGRAVANTE(S) - BANCO CNH CAPITAL S. A. E OUTRO(s) (Advs: Dr.
JOAQUIM FELIPE SPADONI, Dr. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY, Dr(a).
OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ARI PAULO GELLER (Advs: Dr. DANIEL
RADINS). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. CLARICE CLAUDINO DA
SILVA
Deciso: Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: POR UNANIMIDADE
ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, NO MRITO,
DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL -
EXCLUSO DO NOME DO DEVEDOR E DOS AVALISTAS DOS RGOS
RESTRITIVOS - LIMINAR CONCEDIDA PELO JUZO A QUO - ILEGITIMIDADE
ATIVA DO REQUERENTE/AGRAVADO PARA PLEITEAR EM SEU NOME
DIREITO DOS AVALISTAS - PRELIMINAR ACOLHIDA - DBITO PENDENTE -
CONTRATOS REPACTUADOS - PARCELAS INADIMPLIDAS - DISCUSSO
JUDICIAL QUE NO ELIDE A POSSIBILIDADE DA NEGATIVAO -
NOTIFICAO PRVIA QUE NO COMPETE AO CREDOR - DEVER DO
RGO MANTENEDOR DO CADASTRO - VEROSSIMILHANA DAS
ALEGAES NO DEMONSTRADA - DEPSITO NO EFETUADO -
INSTITUIO BANCRIA QUE EST NO REGULAR EXERCCIO DO SEU
DIREITO - DECISUM CASSADO - RECURSO PROVIDO. 1) Segundo o art.
6, do Cdigo de Processo Civil, ningum poder pleitear em nome prprio
direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Dessa forma, o Agravado
no tem legitimidade ad causam para, em seu nome, deduzir o pedido de
excluso dos avalistas dos rgos restritivos de crdito. 2) Nos termos da
jurisprudncia consolidada pelo STJ, para evitar sua incluso nos
cadastros restritivos de crdito, o devedor deve provar que: a) pende
ao proposta contestando, integral ou parcialmente, a existncia do
dbito; b) a negativa do dbito em cobrana se funda em bom direito; c)
depositou o valor correspondente parte reconhecida do dbito ou tenha
prestado cauo idnea. In casu, a parte agravada no satisfez os
mencionados requisitos, o que d ensejo manuteno de seu nome e
dos avalistas nos rgos de proteo ao crdito 3) No obrigao do
credor informar previamente o consumidor sobre sua inscrio nos
registros de proteo ao crdito, sendo esta responsabilidade do rgo
responsvel pela manuteno do cadastro. Ao credor cabe apenas
informar quele sobre a existncia da dvida.
Agravo de Instrumento 11687/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
TANGAR DA SERRA. Protocolo Nmero/Ano: 11687 / 2011. Julgamento:
6/4/2011. AGRAVANTE(S) - BANCO SANTANDER BRASIL S. A.
(SUCESSOR POR INCORPORAO DO BANCO ABN AMRO REAL S. A.)
(Advs: Dr. MARCO ANDR HONDA FLRES, Dr(a). OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - ED WILSON STIFFLER (Advs: Dr(a). EM CAUSA
PRPRIA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN ANDRADE
ADDARIO
Deciso: Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE
DESPROVERAM O RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE OBRIGAO DE
FAZER C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - PRESTAES DE
Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 854914/4/2011 Pgina 16 de 404
CARTO DE CRDITO - TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A
VEDAO/EXCLUSO DA INSCRIO DO NOME DE CORRENTISTA EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES MEDIANTE CONSIGNAO DO VALOR
ORIGINAL DO DBITO - VEROSSIMILHANA DAS ALEGAES DA INICIAL
- DVIDA AVOLUMADA PELO DBITO NO AUTORIZADO DA PRESTAO
NA CONTA CORRENTE DO CLIENTE, DESPROVIDA POCA DE FUNDOS -
BOLETOS NO MAIS ENVIADOS RESIDNCIA DO CLIENTE COMO DE
COSTUME - MULTA COMINADA - PLEITEADA REDUO - REJEIO -
QUANTUM RAZOVEL - RECURSO DESPROVIDO - DECISUM MANTIDO. A
consignao do valor original do dbito de carto de crdito autoriza a
antecipao dos efeitos da tutela para o fim de vedar ou excluir a
inscrio do nome do correntista de cadastros de inadimplentes, face
verossimilhana das alegaes de que o valor do dbito apurado decorre
do desconto da dvida diretamente na conta corrente do cliente -
desprovida, poca, de fundos suficientes - quando, alm de
incontroversa a falta de autorizao para o dbito em conta, demonstrado
no instrumento que o pagamento de tais valores se dava regularmente
atravs de boletos bancrios que passaram a no mais ser enviados para
a residncia do correntista. No h se falar em reduo do valor das
astreintes quando o montante estipulado pelo magistrado atende razovel
e proporcionalmente a natureza da obrigao imposta.
Agravo de Instrumento 16331/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
SAPEZAL. Protocolo Nmero/Ano: 16331 / 2011. Julgamento: 6/4/2011.
AGRAVANTE(S) - BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S. A. (Advs: Dr.
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -
MAURO FERNANDO SCHAEDLER (Advs: Dr. PEDRO GILMAR VAN DER
SAND, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. MARILSEN
ANDRADE ADDARIO
Deciso: Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE CONSIGNAO -
ABERTURA DE CRDITO FIXO COM GARANTIA REAL - FINAME -
FINANCIAMENTO DE MAQUINRIO AGRCOLA - RETOMADA DO BEM
PELO CREDOR FIDUCIRIO - DEFERIDA A BAIXA DA INSCRIO DO NOME
DO AUTOR CADASTROS DE INADIMPLENTES E SUSPENSO DA
COBRANA MEDIANTE O DEPSITO DO VALOR CORRIGIDO DO DBITO
NEGATIVADO - ALEGADO DBITO SUPERIOR - IRRELEVNCIA -
SUFICINCIA DA CONSIGNAO DO VALOR ATUALIZADO - NO
DEMONSTRAO PELO AGRAVANTE, DA ORIGEM E DO
DEMONSTRATIVO DA EVOLUO DO DBITO COBRADO - RECURSO
DESPROVIDO - DECISUM MANTIDO. Ainda que a dvida com a instituio
credora seja muito maior que a anotada junto SERASA, certo que,
consignado em juzo o