POLÍTICA NACIONAL DO MEIO

AMBIENTE• POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS

SÓLIDOS• POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS

HIDRÍCOS• POLÍTICAS INTERNACIONAIS

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS(Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010)

• Tem como finalidade:Prevê a prevenção e a redução na geração e resíduos; Propicia o aumento da reciclagem e da reutilização dos

resíduos sólidos;E a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO• Entre as principais providências aprovadas, como

instrumentos na prevenção da disposição ambientalmente inadequada de resíduos sólidos, destacam-se:

Proibição definitiva de aterros a céu aberto (lixões); Implantação e sistema de coleta seletiva pública;Adoção e estruturação o sistema e logística reversa.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

Segundo a Lei 12.305 é conjunto de atribuições conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, consumidores para minimizar o volume dos resíduos sólidos, evitando os impactos á saúde e ao meio ambiente;

É responsável pela disposição final dos resíduos de forma adequada, fechando o ciclo desses materiais em seu local de origem, ou seja, na própria indústria;

A lei visa melhorar a gestão dos resíduos sólidos com base na divisão das responsabilidades entre a sociedade, o poder público e a iniciativa privada.

Objetivos: Reduzir a geração de resíduos sólidos; Propiciar que as atividades produtivas tenham alcancem

eficiência e sustentabilidade; Incentivar as boas práticas de responsabilidade

socioambiental.

Para que os objetivos sejam alcançados foi

necessário... Que o governo instituísse princípios e

objetivos por meios jurídicos, sendo possível o retorno dos resíduos em seu setor de origem, tendo um período para que as empresas se organizem no cumprimento da lei.

Logística Reversa• Conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a a

viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada;

As empresas devem tomar medidas para efetiva

implantação da logística reversa são elas:

Implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;

Disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;

Atuar em parceria com cooperativas de associação de catadores de matérias recicláveis ou reutilizáveis.

A logística reversa depende..Principais produtos que farão

parte do sistema de logística reversa:

• Pneus• Pilhas e baterias• Embalagens e resíduos de

agrotóxicos• Lâmpadas fluorescentes, de

mercúrio e vapor de sódio• Óleos lubrificantes automotivos• Peças e equipamentos

eletrônicos e de informática• Eletrodomésticos (geladeiras,

fogões, micro-ondas, freezers, etc.)

Da conscientização da população;

E na implementação do sistema de coleta seletiva

pública;Utilização da educação

ambiental;Fiscalização dos órgãos

ambientais para cumprimento da lei.

POLITICA NACIONAL DOS RECURSOS HIDRICOS

Seu principal intuito é assegurar à atual e as futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos.

SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

• Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, órgão superior deliberativo e normativo;

• Agência Nacional de Águas, implementa a (PNRH);• Conselho dos Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;• Comitês de Bahia Hidrográfica, colegiados com representantes

da sociedade civil organizada e do governo;• Órgãos públicos federais, estaduais do Distrito Federal e

municipal que se relacionam com a gestão dos recursos hídricos;• Agências de Águas, atua como secretaria executiva de um ou

mais comitês de Bacia.

PRINCIPAIS FERRAMENTAS DA PNRH

Planos de recursos hídricos: trata do gerenciamento dos recursos hídricos;

Outorga: Concessão para o uso da água dada pelo poder público ao outorgado de acordo com o estabelecimento nos Planos de Bacias;

Sistemas de informações: tem o propósito de fornecer subsídios para a formulação dos Planos de Recursos Hídricos, além de reunir, divulgar e atualizar dados sobre a qualidade, quantidade e demais informações;

Enquadramento dos corpos d’água: cada corpo d’água recebe uma classificação, que estipula os critérios para classificar em corpos d’água doces, salgados, salobras e salinas;

Cobrança pelo uso da água.

POLÍTICAS INTERNACIONAIS• As ações governamentais para melhor aproveitamento dos

recursos naturais são importantes, assim como todo os países devem adotar o seu modelo de gestão sempre tendo o objetivo comum.

• O planeta terra funciona como um todo, assim é necessário que todas as nações se juntem para resolver os problemas da degradação ambiental;

• Com um histórico de polêmicas, divergências e conflitos de interesses, as politicas internacionais surgiu devido a pressão da opinião pública e da militância das ONGs ambientalistas sobre o setor industrial, resultando em tratados e protocolos, conferências sobre o meio ambiente.

Conferência de Estocolmo/1972: primeira iniciativa mundial de tentar organizar as relações entre o homem e o meio ambiente, pois a sociedade científica já detectava graves problemas futuros;

Protocolo de Montreal/1987: firmou tratado para redução dos gases a base de clorofluorcarbonos (CFC) e outras substâncias químicas, para a prevenção da camada de ozônio;

ECO/1992: Ocorreu no Rio de Janeiro, objetivo era buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas, resultando na Agenda 21 e demais programas;

Protocolo de Kyoto/ 1997: realizado para firmar o compromisso de redução de gases na atmosfera;

Tratado de Estocolmo/2001: assinado por 127 países, para banir substâncias conhecidas como POPs.

CETEP-ES 3° ANO A CONTROLE AMBIENTALCOMPONENTES:ELEN APOLONIOGABRIELA SILVA

HÁVILA SAIDIANDRA SANTANA

MARCELA DA ROCHAPALOMA BOMFIM

PAULO BRITO