Post on 09-Feb-2019
DIÁRIO ELETRÔNICO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
assessorialegislativa@mprs.mp.br
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins.................................................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal.............................................................................................................................................................................2
Súmulas de contratos..........................................................................................................................................................................3
Avisos de licitações.............................................................................................................................................................................4
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...............................................................................................................................................................................................4
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Avisos...............................................................................................................................................................................................10
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
Editais...............................................................................................................................................................................................22
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. Edição n. 2272
Nesta Edição:
2
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM N. 406/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REVOGAR
- a contar do dia 24/10/2017, a Portaria n. 1024/2017, que designou LAURA TESTON MACHADO, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade "serviço voluntário cidadão", tendo em vista Termo de Distrato datado de 24/10/2017 (Port. 3706/2017).
- a contar do dia 31/10/2017, a Portaria n. 2963/2016, que designou GILNEI FERRAZ, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade "serviço voluntário cidadão", tendo em vista Termo de Distrato datado de 31/10/2017 (Port. 3735/2017).
- a contar do dia 10/08/2017, a Portaria n. 2937/2016, que designou SAMANTA LAÍS LEHNHARDT, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade "serviço voluntário cidadão", tendo em vista Termo de Distrato datado de 10/08/2017 (Port. 3861/2017).
- a contar do dia 07/08/2017, a Portaria n. 3220/2015, que designou MIGUEL DE PAULA MACHADO, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade "serviço voluntário cidadão", tendo em vista Termo de Distrato datado de 07/08/2017 (Port. 3863/2017).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de novembro de 2017.
FABIANO DALLAZEN,
Procurador-Geral de Justiça.
BOLETIM N. 407/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
RETIFICAR
- a portaria n. 3696/2017, que autorizou o afastamento da Dra. ANDREA DA SILVA UEQUED, Promotora de Justiça de Entrância Intermediária, ID n. 3430847, para elaboração de Dissertação de Mestrado, sem prejuízo à sua classificação, para constar que o afastamento é para os períodos de 13 de novembro a 19 de dezembro de 2017 e 08 de janeiro a 01 de março de 2018, e não como constou (Port. 3920/2017).
REVOGAR
- a contar de 20 de novembro de 2017, a Portaria n. 3117/2017, que autorizou o afastamento do Dr. EDUARDO DE LIMA VEIGA, Procurador de Justiça, ID n. 3427153, para elaboração de Dissertação de Mestrado, sem prejuízo à sua classificação, nos termos da Resolução 03/2010 – CSMP (Port. 3921/2017).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de novembro de 2017.
MARTHA WEISS JUNG,
Promotora-Assessora.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N. 405/2017
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no Provimento n. 55/2016, §5º, do art.1º, informa o que segue:
RELATÓRIO INFORMATIVO
AFASTAMENTOS DE SERVIDORES PARA FREQUÊNCIA A CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
* TOTAL DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO = 1767 SERVIDORES
* Posição de 13/11/2017
3
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001
Nota: a data de término poderá sofrer alteração, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo para conclusão do curso.
Procuradoria-Geral de Justiça/Divisão de Recursos Humanos, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2017.
BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
BOLETIM N. 408/2017
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONVERTER
- em tempo dobrado de serviço, somente para fins de vantagens, 01 (um) mês de licença-prêmio, não fruída, da servidora ILMA CRISTINA MORAES GREIF, Agente Administrativo, ID n. 3442039, registrada no Boletim n. 306, publicado no DEMP de 08/08/2008, referente ao quinquênio de efetividade de 18/07/2003 a 15/07/2008, em conformidade com a lei n. 10.098/94 (Requerido em 23/11/2017 – PR.00576.00919/2017-7 - Port. 3951/2017).
NOMEAR
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, FERNANDO GOULART FINGER, para exercer o cargo de Agente Administrativo, classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o primeiro (1º) lugar na Lista de Classificação da Região Central (Port. 3954/2017).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, JEAN CARLOS APPEL FILHO, para exercer o cargo de Agente Administrativo, classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o quarto (4º) lugar na Lista de Classificação da Região Metropolitana (Port. 3962/2017).
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, CAUÊ NOÉ LIVI, para exercer o cargo de Agente Administrativo, classe “M”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o quinto (5º) lugar na Lista de Classificação da Região Metropolitana (Port. 3964/2017).
TORNAR SEM EFEITO
- a Portaria n. 3962/2017, que nomeou JEAN CARLOS APPEL FILHO, para exercer o cargo de Agente Administrativo, classe “M”, deste órgão (Port. 3963/2017).
EXONERAR
- a pedido, a contar de 27 de novembro de 2017, o servidor EVERSON FERREIRA MENEZES, ID n. 4235517, do cargo de Agente Administrativo, classe “M”, em virtude de posse em cargo público estadual (Port. 3967/2017).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 24/11/2017, no Cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Classe “R”, BRUNA PEREIRA FARIAS, tendo entrado em exercício em 24/11/2017.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de novembro de 2017.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
SÚMULA DO 1° ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UAJ N. 190/2016
PROCESSO N. 001940-09.00/16-6
PREGÃO ELETRÔNICO N. 106/2016
CONTRATADA: CERT LTDA.; OBJETO: prorrogar a vigência contratual, por 12 (doze) meses, a contar de 16 de dezembro de 2017 e reajustar o valor dos serviços, a contar de 25 de novembro de 2017; VALOR MENSAL: R$ 4.370,49; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39 Rubrica 3931; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 e cláusula quinta, item 5.7, e oitava do ajuste.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2017;
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
% DE
VAGAS
QUANTITATIVO
DE VAGAS
QUANTITATIVO
VAGAS LIVRES
RELAÇÃO DE
SERVIDORES
AFASTADOS
TIPO
AFASTAMENTO UNIVERSIDADE
ESPÉCIE DE
CURSO CARGA HORÁRIA
DATA
INÍCIO
DATA
TÉRMINO
2% 35 33
Taís Soares
Olympio Parcial I
Instituto Paulista
de Estudos
Bioéticos e
Jurídicos
Pós-
Graduação
Não superior a 12
horas semanais 20/01/2017 23/02/2018
Fernanda
Aparecida
Antunes Osório
Parcial I Universidade de
Caxias do Sul Mestrado
Não superior a 12
horas semanais 04/08/2016 04/02/2018
1% 17 16
Rodrigo
Chamorro da
Silva
Parcial II
Fundação
Escola Superior
do MP
Mestrado De 13 a 20 horas
semanais 19/04/2016 19/04/2018
0,25%
04
04
***
Integral
***
***
***
***
***
4
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 40/2017
SGA N. 00582.000.133/2017 SGCON N. 02405.000.183/2017
PREGÃO ELETRÕNICO N. 110/2017
No dia 09 de novembro de 2017, compareceu à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para registrar o preço e a respectiva quantidade, a empresa: MLJ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. - EPP, vencedora do item abaixo:
VALIDADE: 12 (doze) meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 2746, Natureza da Despesa 4.4.90.52, Rubrica 5231; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Estaduais n. 13.191/09 e n. 11.389/99, Provimentos PGJ/RS n. 40/04, n. 47/05 e n. 33/08, Lei Complementar n. 123/06 e subsidiariamente, Leis Federais n. 8.666/93 e n. 10.520/02, Provimento PGJ/RS n. 54/02 e Decreto Estadual n. 42.434/03. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2017. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n. 136/2017 (PROCESSO SGA n. 00582.000.166/2017) Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de 2.000 (duas mil) plaquetas de identificação patrimonial, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas: 11/12/2017, às 9 horas. Data e horário de início da disputa de preços: 11/12/2017, às 11 horas. Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na página: http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico. Informações gerais: e-mail, licitacoes@mprs.mp.br. Base legal: Lei Estadual n. 13.191/09, Lei n. 10.520/02, LC n. 123/06 e Lei n. 8.666/93. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2017. MARLY DE BARROS MONTEIRO, Pregoeira.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA
ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N. 047/2017 O COORDENADOR DO CAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis:
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00711.00027/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Júlia Flores Schutt. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. OBJETO: Apurar degradação ambiental decorrente do depósito irregular de pneus inservíveis a céu aberto. INVESTIGADO(S): Ubirajara Assefa de Souza. LOCAL DO FATO: Alegrete. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01716.000.702/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Arroio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiane Maria Scholl Levien. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande. OBJETO: Informa poluição sonora causada pelo Estabelecimento Divino Lanches. INVESTIGADO(S): Maria da Graça Costa Santana (Divino Lanches), Maria da Graça Costa Santana. LOCAL DO FATO: Arroio Grande. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00718.00074/2016. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Bagé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maria Cougo Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé. OBJETO: APURAR DANO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, CONSISTENTE NA REFORMA IRREGULAR DO PRÉDIO INVENTARIADO, LOCALIZADO NA AV. SETE DE SETEMBRO, N.894, CENTRO HISTÓRICO DE BAGÉ. INVESTIGADO: PROPRIETÁRIO A SER IDENTIFICADO. LOCAL DO FATO: BAGÉ. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00718.00055/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Bagé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maria Cougo Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé. OBJETO: 1) APURAR A EVENTUAL CONTINUIDADE DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA EM CURSO HÍDRICO, 2) BEM COMO PARA EXIGIR A RECOMPOSIÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL DETECTADO NA MARGEM DIREITA DO RIO NEGRO, EM DECORRÊNCIA DE PRETÉRITA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA. INVESTIGADOS: PEDRO AFONSO ALMEIDA DE SALLES (OBJETO 01) E MARCO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (OBJETO 02). LOCAL: BAGÉ ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00718.00002/2016. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Bagé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maria Cougo Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé. Objeto: Apurar a ocorrência de dano ambiental consistente em manter frigorífico em funcionamento, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. Investigado: Nélcio Brião Rodrigues. Local: Bagé. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00718.00056/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Bagé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maria Cougo Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé. OBJETO: INVESTIGAR ATERRAMENTO EM APP, DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLADOS EM APP E ATIVIDADE DE LENHERIA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
5
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 COMPETENTE. INVESTIGADO: LUÍS CARLOS VIDAL PORTO. LOCAL: BAGÉ TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00725.00033/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Bom Jesus. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bianca Acioly de Araujo. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Bianca Acioly de Araujo. OBJETO: crime de poluição ambiental consistente na utilização e armazenamento de agrotóxicos em desacordo com a legislação vigente, atingindo APP (arroio). INVESTIGADO(S): André Luiz Bellaver. LOCAL DO FATO: Jaquirana. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00732.00011/2016. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Camile Balzano de Mattos. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã. OBJETO: Apurar dano ambiental decorrente do mau uso de "açude" utilizado para atividade de irrigação de lavouras, localizado junto à localidade da Divisa - Estrada do Gordo, zona rural do Município de Cristal/RS (portaria DRH 113/2012 e LO 03141/2004 - DL). INVESTIGADOS(S): Paulo Gilberto Carvalho, Sucessão de Antônio Adão de Carvalho e Sucessão de José Ribeiro de Suso. LOCAL DO FATO: Cristal. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01640.000.009/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campo Novo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Dinamárcia Maciel de Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo. OBJETO: apurar possível dano ambiental em razão de posto de gasolina -tanques de gasolina- que devem ser retirados. INVESTIGADO(S): SÉRGIO JOÃO PIANESSO, LIA AUTORA PIANESSO. LOCAL DO FATO: Campo Novo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00739.00039/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Teixeira Neto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO: Apurar dano ambiental e paisagístico em razão de inadequado manejo de espécimes vegetais arbóreos existentes na Rua Dr. Barcelos, no Município de Canoas. INVESTIGADO(S): Municipio de Canoas. LOCAL DO FATO: Canoas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00739.00040/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Teixeira Neto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO: Apurar dano ambiental em razão de contaminação do solo e de recurso hídrico (açude), inclusive com mortandade de peixes, em razão de efluentes líquidos provenientes do combate ao fogo que atingiu as dependências do investigado. INVESTIGADO(S): Reiter Transportes e Logística Ltda. LOCAL DO FATO: Canoas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00739.00041/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Teixeira Neto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO:
Apurar dano ambiental à fauna doméstica em razão das condições inadequadas em que são mantidos cães e gatos pela investigada em entidade denominada "Abrigo Amores de Rua", no Município de Nova Santa Rita. INVESTIGADO(S): Mayara Silva de Oliveira. LOCAL DO FATO: Canoas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01746.000.572/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Crissiumal. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ronaldo Adriano de Almeida Arbo. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal. OBJETO: Desmatamento - Dano ambiental. INVESTIGADO(S): Darci Seidel. LOCAL DO FATO: Crissiumal. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01746.000.627/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Crissiumal. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ronaldo Adriano de Almeida Arbo. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal. OBJETO: Informa que o Sr. Milton Neukamp Spechp realizou corte raso de vegetação nativa, em área de aproximadamente 10.000m². INVESTIGADO(S): Milton Meukamp Spechp. LOCAL DO FATO: Crissiumal. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00755.00013/2015. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Valério Cogo. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta. OBJETO: Apurar possível ocorrência de dano ambiental, no ano de 2014, consistente no corte e destruição de vegetação nativa, fora de área de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, na propriedade de Osvaldo Rubin Facco, situada na localidade de Sutil, interior de Fortaleza dos Valos. Investigado: Osvaldo Rubim Facco. LOCAL DO FATO: Fortaleza dos Valos. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00755.00026/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Valério Cogo. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta. OBJETO: Ofício n. 180/Cart do PATRAM, indicando dano ambiental praticado por Gilson Marcos Rubin Librelotto. INVESTIGADO(S): Gilson Marcos Rubin Librelotto. LOCAL DO FATO: Cruz Alta. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01756.000.058/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Diogo Hendges. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul. OBJETO: apurar possível irregularidade quanto à existência de esgoto a céu aberto na Rua Otávio Silveira, n. 285, Bairro Paraíso I, Encruzilhada do Sul. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Encruzilhada do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00770.00030/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Estrela. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andrea Almeida Barros. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela. OBJETO: Investigar depósito irregular de sucatas de ferro, lixo eletrônico, diretamente no solo, sem licenciamento ambiental de órgão competente, sem Cadastro Nacional de Pessoa
6
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 Jurídica e nem cadastro no Município. INVESTIGADO: Aloísio José Volkmer - Localidade de Nova Westfália, interior de Fazenda Vilanova/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00770.00031/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Estrela. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Andrea Almeida Barros. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela. OBJETO: Investigar a manutenção de espécime da fauna silvestre em cativeiro sem Licença ou Autorização dos órgãos ambientais competentes. INVESTIGADO: Maria Ilanea Wendt. LOCAL DO FATO: Estrela. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00771.00043/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Farroupilha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ronaldo Lara Resende. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha. OBJETO: Objeto: apurar dano ambiental decorrente da atividade de criação de bovinos para produção de leite sem Licença de Operação. Investigado: JEAN CARLOS TREVISAN. Local: Linha Jansen, Farroupilha/RS. LOCAL DO FATO: Farroupilha. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01650.000.901/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. OBJETO: possível infração ambiental consistente em destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estado avançado ou médio de regeneração, do Bioma da Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, na Linha Venturini, em Ivorá. INVESTIGADO(S): Natalício Nelci Venturini. LOCAL DO FATO: Faxinal do Soturno. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01650.000.902/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. OBJETO: Possível infração ambiental consistente em destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração do Bioma da Mata Atlântica, na Linha Venturini, em Ivorá. INVESTIGADO(S): Ivaldino Roque Venturini. LOCAL DO FATO: Faxinal do Soturno. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01650.000.887/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. OBJETO: Relatório de possível dano ambiental no leito do Arroio do Bugre, passagem molhada entre a localidade de Felisberta e Caemborá em Nova Palma. INVESTIGADO(S): Guilherme Simões Pires. LOCAL DO FATO: Faxinal do Soturno. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01650.000.718/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior. CLASSIFICAÇÃO:
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. OBJETO: possível infração ambiental consistente em construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras e serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. INVESTIGADO(S): Santa Clara Fagundes da Silva. LOCAL DO FATO: Faxinal do Soturno. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00783.00139/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Roberto José Taborda Masiero. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar a possível instalação de Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de Glorinha pelo empreendedor Estre Ambiental S/A. INVESTIGADO(S): A apurar. LOCAL DO FATO: Glorinha. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00814.00084/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sandro de Souza Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. OBJETO: Apurar possíveis atos de abuso e maus-tratos contra animais da espécie felina na Rua Waldir Alberto Heidrich, n. 166, Bairro São Jorge, nesta cidade, praticados, em tese, por Gladis Pollmann. Investigado: Gladis Pollmann. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00814.00088/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sandro de Souza Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. OBJETO: Apurar possíveis danos ambientais no imóvel de matrícula n. 103.736, localizado no final da Rua Casemiro Boleslau Conarzevki, Bairro Santo Afonso, em decorrência de possível canalização irregular de esgotamento cloacal, por meio de tubulações clandestinas, oriundas, em tese, do Condomínio Princesa Isabel, situado na área lindeira. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00814.00064/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sandro de Souza Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. OBJETO: Apurar as possíveis alterações indevidas realizadas na fachada da Casa Ritzel Hauscild, imóvel de possível valor histórico-cultural situada em Novo Hamburgo. Local: Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00819.00034/2010. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Panambi. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Leonardo Giron. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi. OBJETO: Apurar provocação de danos ambientais em decorrência do parcelamento do solo urbano e da edificação de residências em área de preservação permanente, nas imediações de nascente e banhado, com autorização do Município de Panambi, mas em desacordo com a legislação ambiental (art.
7
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 2º do Código Florestal Federal; art. 155 da Lei Estadual n. 11.520/2000, Resolução 303/2002 e 369 do CONAMA, e Plano Diretor de Panambi). INVESTIGADO(S): Município de Panambi. LOCAL DO FATO: Panambi. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01633.000.588/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Josiane Superti Brasil Camejo. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Poluição sonora no estabelecimento "Boteco do Aldo". INVESTIGADO(S): Bar do Aldo, Alexandre da Rosa Kohls - ME. LOCAL DO FATO: Rua Cel. André Belo, n. 584, nesta Cidade. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00852.00068/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: José Alexandre da Silva Zachia Alan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. OBJETO: Apurar o funcionamento de usina de triagem na antiga área do aterro Carreiros e explorado pela cooperativa Santa Rita. INVESTIGADOS(S): Cooperativa de Reciclagem e Defesa do Meio Ambiente Santa Rita e Município do Rio Grande. LOCAL DO FATO: Rio Grande. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00853.00056/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Rezende Russo. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande. OBJETO: Investigar os danos ambientais causados pela caça e abate ilegal de capivaras, bem como sua compensação ambiental INVESTIGADO(S): Deroci Teodoro Quaresma de Sena. LOCAL DO FATO: Rio Grande. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00855.00043/2010. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Rio Pardo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Christine Mendes Ribeiro Grehs. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo. OBJETO: Visa apurar construção em área de preservação permanente, às margens do Rio Jacuí, no balneário Porto Ferreira, no município de Rio Pardo (RS), por parte de WILSON ANTONIO MACHADO GOMES. INVESTIGADO(S): Wilson Antonio Machado Gomes. LOCAL DO FATO: Rio Pardo. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00857.00052/2003. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Sananduva. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Henrique Rech Neto. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva. OBJETO: OBJETO: Degradação ambiental da mata ciliar do Rio Arroio Sananduva. REQUERENTE: PATRAM - São José do Ouro. INVESTIGADO(S): Luis Borsatti. LOCAL DO FATO: Sananduva. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01866.000.056/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Leonardo Giron. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul. OBJETO: Apurar a
ocorrência de possível crime ou dano ambiental em face do auto de infração n. 9107499, no qual houve o relato de suposta guarda de produto tóxico nocivo ao meio ambiente e à saúde humana e animal, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei e em seus regulamentos, em armazém da empresa Agropecuária Rebelato, localizada neste Município de Santa Bárbara do Sul. INVESTIGADO(S): Otair Agostinho Rebelato, Agropecuária Rebelato Ltda - Me. LOCAL DO FATO: Santa Bárbara do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.00864.00014/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maurício Trevisan. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. OBJETO: Objeto: Supressão de árvores nativas parcialmente sem autorização licença/autorização ambiental prévia, e, também, retificação/concessão irregular de licença autorização (através do Alvará para Licenciamento de Serviços Florestais n.98/2015, e englobar a renovação dos Alfs n.102/2008 e 300/2009), em imóvel situado na Av. Osvaldo Cruz, n.1044 e 1077 em Santa Maria. Investigados: FAVARIN & CIA LTDA, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA e LUCAS FABRÍCIO ZOCOLOTTO - ME. LOCAL DOS FATOS: MUNICIPIO DE SANTA MARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.00060/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paula Regina Mohr. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. Objeto: verificar a regularidade das atividades de bovinocultura leiteira e criação de suínos na propriedade de Rogério Teloeken. Local: Colônia Municipal, Distrito União, interior de Santo Ângelo/RS. Investigado: Rogério Teloeken. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00878.00011/2016. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Marchi Juchen. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. Objeto: investigar irregularidade no empreendimento localizado na Rua Castro Alves, n. 454, Passo, São Borja. INVESTIGADO(S): Sérgio Luiz Fontoura dos Santos. LOCAL DO FATO: São Borja. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.186/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: Termo Circunstanciado Patram por Claudemir José Minetto exercer atividade de serraria sem licença. INVESTIGADO(S): Claudemir José Minetto. LOCAL DO FATO: Linha Lira, Tupanci do Sul/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.185/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: Pela supressão de árvores Araucárias sem licença. INVESTIGADO(S): Dario da Silva Pascoal. LOCAL DO FATO: Linha Lira, Tupanci do Sul/RS.
8
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00894.00025/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Stein Scharnberg. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. OBJETO: Apurar danos ambientais decorrentes da intervenção em Área de Preservação Permanente e de fazer funcionar atividade potencialmente poluidora, sem licença ou autorização dos órgãos competentes, fatos ocorridos na localidade de São Lourenço das Missões, interior do Município de São Luiz Gonzaga/RS. INVESTIGADOS(S): Cláudio José Pieniz, Clenio Pieniz, Cléo Francisco Pieniz e Marisete Pes Pieniz. LOCAL DO FATO: São Luiz Gonzaga. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00894.00025/2012. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Stein Scharnberg. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. OBJETO: OBJETO: Apuração de suposta prática de podas irregulares nesta Cidade, em árvores ameaçadas de extinção, atribuídas à empresa RGE. INVESTIGADOS: O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA e a RGE - Rio Grande Energia S.A. LOCAL DO FATO: São Luiz Gonzaga. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00894.00026/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Stein Scharnberg. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. OBJETO: Apuração de danos ambientais decorrentes de construção de barragem atingindo Área de Preservação Permanente e de fazer funcionar atividade potencialmente poluidora, sem licença ou autorização dos órgãos competentes. INVESTIGADO(S): Vilson Tagliari. LOCAL DO FATO: São Luiz Gonzaga. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00894.00027/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Stein Scharnberg. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. OBJETO: Apuração de danos ambientais decorrentes de construção de barragem atingindo Área de Preservação Permanente e de fazer funcionar atividade potencialmente poluidora, sem licença ou autorização dos órgãos competentes, fatos ocorridos na localidade de São Lourenço das Missões, interior do Município de São Luiz Gonzaga/RS. INVESTIGADOS(S): Cristopher Haselein Flores e Jair de Oliveira. LOCAL DO FATO: São Luiz Gonzaga. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01894.000.609/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Sobradinho. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Amanda Giovanaz. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Amanda Giovanaz. OBJETO: Apurar irregularidades e possíveis danos ambientais decorrentes da aplicação de defensivos agrícolas em zona urbana, sem fiscalização do ente público municipal. INVESTIGADO(S): Chico Seibert. LOCAL DO FATO: Segredo/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00911.00063/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Taquara. PROMOTOR(A)
DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ximena Cardozo Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara. OBJETO: Possíveis irregularidades no funcionamento da Usina de Reciclagem Municipal, localizada na ERS 239, Moquém, em Taquara/RS. INVESTIGADO(S): Município de Taquara. LOCAL DO FATO: Taquara/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01595.000.325/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Vera Cruz. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maria Fernanda Cassol Moreira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera Cruz. OBJETO: Of. 128-17 PATRAM Rio Pardo - dano ambiental ocorrido em Vera Cruz, atribuído a GALVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS EIRELI-ME e SIMONE ADRIANA SCHWENGBER GALVAN. INVESTIGADO(S): SIMONE ADRIANA SCHWENGBER GALVAN, GALVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINA EIRELI-ME. LOCAL DO FATO: Faxinal de Dentro, Vale do Sol. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01595.000.603/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Vera Cruz. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maria Fernanda Cassol Moreira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera Cruz. OBJETO: Promover o cerceamento das áreas de preservação permanente atingidas, referente ao Arroio Lindenau, a fim de permitir a regeneração natural da floresta das áreas, nos termos propostos no IC 00928.00003/2004. INVESTIGADO(S): Prefeitura do Vale do Sol. LOCAL DO FATO: Município de Vale do Sol/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00930.00099/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anelise Grehs Stifelman. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. OBJETO: Investigar a legalidade das atividades de recolhimento de efluentes industriais e urbanos realizada pela empresa Ambtec Sul, em especial quanto ao licenciamento ambiental das atividades. INVESTIGADO(S): Ambtec Sul. LOCAL DO FATO: Viamão. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00930.00075/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anelise Grehs Stifelman. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. OBJETO: Investigar o cumprimento e fiscalização do disposto no art. 4º da Resolução n. 333/2016 do CONSEMA. INVESTIGADO(S): Município de Viamão. LOCAL DO FATO: Viamão. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00930.00070/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anelise Grehs Stifelman. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. OBJETO: Dano à ordem urbanística consistente na existência de um bueiro aberto nas proximidades da Escola Estadual Minuano, situada Rua Tiradentes, n. 200, bairro Viamópolis, em Viamão/RS. INVESTIGADO(S): Municipio de Viamão. LOCAL DO FATO: Viamão. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01908.000.337/2017. PROMOTORIA DE
9
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Coroas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Brenusa Marquardt Corleta. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas. Objeto: Crime Ambiental - Mineração. Local: Estrada Linha Caloni, 208, Localidade de Linha Caloni, Três Coroas, RS. Partes: José Justino da Silva. INVESTIGADO(S): José Justino da Silva. LOCAL DO FATO: Três Coroas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01908.000.338/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Coroas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Brenusa Marquardt Corleta. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas. Objeto: Poluição, aplicação de veneno em área urbana. Local: Rua Tristão Monteiro, 26, Centro, Três Coroas, RS. Noticiante: Eliane Aparecida Martins dos Santos. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Três Coroas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01908.000.339/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Coroas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Brenusa Marquardt Corleta. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas. Objeto: Comunicação de Ocorrência de Supressão de Araucárias no Bioma Mata Atlântica. Local: Estrada Serra Grande, Três Coroas, RS. Partes: Paulinho Henrique Fais. INVESTIGADO(S): Paulinho Henrique Fais. LOCAL DO FATO: Três Coroas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01908.000.340/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Coroas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Brenusa Marquardt Corleta. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas. Objeto: Intervenção em Área de Preservação Permanente. Local: Rua Miramar, 228, Loteamento Pinheirinho, Três Coroas, RS. Partes: Silvano Pereira de Souza. INVESTIGADO(S): Silvano Pereira de Souza. LOCAL DO FATO: Três Coroas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01908.000.345/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Coroas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Brenusa Marquardt Corleta. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas. Objeto: exercício de atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambiental. Local: Rua Guilherme Sauer, 620, Bairro Eucalipto, Três Coroas, RS. Partes: Marcelo Bedin. INVESTIGADO(S): Marcelo Bedin. LOCAL DO FATO: Três Coroas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01175.00071/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carmem Lucia Garcia. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. OBJETO: Apurar a produção de carvão vegetal, sem licença ambiental, em área de preservação permanente, situada na Linha São João, zona rural do Município de Salvador do Sul (S 29º 26.18” – W 051º 37.35”). Representante: 3º Pelotão Ambiental. INVESTIGADO(S): Reiner Luiz Petry. LOCAL DO FATO: Montenegro. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01212.00035/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Leonardo
Chim Lopes. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório. OBJETO: Apurar as condições estruturais dos Cemitérios do município de Osório e acompanhar o processo de licenciamento ambiental. INVESTIGADO(S): Município de Osório. LOCAL DO FATO: Osório. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01349.00002/2010. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Rede Ambiental Ijuí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Diolinda Kurrle Hannusch. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Diolinda Kurrle Hannusch. OBJETO: OBJETO: Reconstituir a mata ciliar na propriedade do investigado, visto que se trata de imóvel que margeia o Rio Conceição, no Município de Coronel Barros/RS. EXCLUINDO-SE o investigado JOÃO PEDRO DA SILVA BORGES, bem como INCLUIR como investigado, fazendo constar o que segue: - MARCOS VINICIUS PELLENS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01866.000.056/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Leonardo Giron. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul. OBJETO: Apurar a ocorrência de possível crime ou dano ambiental em face do auto de infração n. 9107499, no qual houve o relato de suposta guarda de produto tóxico nocivo ao meio ambiente e à saúde humana e animal, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei e em seus regulamentos, em armazém da empresa Agropecuária Rebelato, localizada neste Município de Santa Bárbara do Sul. INVESTIGADO(S): Otair Agostinho Rebelato, Agropecuária Rebelato Ltda - Me. LOCAL DO FATO: Santa Bárbara do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00739.00036/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Teixeira Neto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO: Apurar dano ambiental em razão de extravasamento de efluentes de origem desconhecida na Quadra K, Setor 4B, Bairro Guajuviras, em Canoas, gerando alagamento nas moradias circunvizinhas. INVESTIGADOS: CORSAN e MUNICÍPIO DE CANOAS. LOCAL DO FATO: Canoas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00739.00038/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Teixeira Neto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO: Apurar dano ambiental em razão de poluição sonora oriunda do processo produtivo da empresa investigada. INVESTIGADO(S): A.S.T.S. Montagens e Serviços Eireli. LOCAL DO FATO: Canoas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00818.00021/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Guilherme Martins de Martins. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões. OBJETO: Apuração de perturbação de sossego e regularização de funcionamento do estabelecimento de nome fantasia “Gás do Gordo”. INVESTIGADO: Guilherme Kleber Antunes. LOCAL DO FATO: Palmeira das Missões/RS.
10
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00894.00023/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Stein Scharnberg. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. OBJETO: Apuração de poluição sonora, decorrente dos cultos religiosos promovidos pela investigada. INVESTIGADO(S): Igreja Templo dos Milagres. LOCAL DO FATO: São Luiz Gonzaga. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00911.00061/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Taquara. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ximena Cardozo Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara. OBJETO: Possível poluição sonora produzida pelo Bar localizado na Rua Santo Antônio, n. 444, Bairro Medianeira, em Taquara/RS. INVESTIGADO(S): Ana Paula de Oliveira Rosa. LOCAL DO FATO: Taquara/RS. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 24 de Novembro de 2017. DANIEL MARTINI, Coordenador do CAO de Defesa do Meio Ambiente. De acordo, MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO N. 88/2017
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 05 de
Dezembro de 2017, ou nos 15 dias subsequentes, às
14h00min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar,
Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta
Capital, será deliberado sobre promoção de arquivamento de
inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se
referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO
ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de
Porto Alegre: 01) Processo n. IC.00833.00116/2014: Objeto:
averiguar danos ambientais provenientes de corte de
vegetação, sem autorização do órgão ambiental competente
em área de aproximadamente de 10.000m² na Rua Plínio
Kroeff, n. 1712, nesta Capital. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto
Alegre: 02) Processo n. IC.00829.00001/2016: Objeto:
possível irregularidade no exercício de cargo público, em
regime de dedicação exclusiva, de médico no Hospital
Psiquiátrico São Pedro. Local: Porto Alegre. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto
Alegre: 03) Processo n. IC.01217.00020/2014: Objeto:
descumprimento do art. 84 da LEP (separação de presos
definitivos e provisórios) no Presídio Central de Porto Alegre.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Alvorada: 04) Processo n.
IC.00935.00037/2017: Objeto: relatar perturbação pelos
veículos que estacionam no Posto BR da Parada 50, o qual
teria como proprietário o mesmo do BR da Parada 48.
Investigado: Posto BR - Parada 50. Local: Alvorada/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus: 05) Processo n.
IC.00725.00002/2016: Objeto: funcionamento de empresa e
utilização de água subterrânea em desacordo com a
legislação. Local: Rua Artur Leopoldo Becker, 1050, Bairro
Industrial, em Bom Jesus/RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo: 06)
Processo n. IC.00735.00002/2015: Objeto: averiguar eventual
ato de improbidade administrativa cometido por servidores do
Município de Sede Nova - descumprimento de horário de
trabalho. 07) Processo n. IC.00735.00017/2015: Objeto:
apurar possível situação de nepotismo, nos termos da Súmula
Vinculante n. 13, na Câmara de Vereadores de Sede Nova
(RS). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 08)
Processo n. IC.00748.00353/2013: Objeto:
inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 7402/2011, que
procedeu à desafetação de área(s) da classe de bens de uso
comum do povo para bem dominical e autorizou permuta
dessa(s) área(s) por outra(s). Local: Caxias do Sul.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Erechim: 09) Processo n.
IC.00762.00045/2012: Objeto: apurar o corte raso de mata
nativa em uma área de 1,13 hectare, sendo que parte da área
é considerada de preservação permanente, tendo sido
derrubadas árvores das espécies Canela, Açoita-cavalo,
Guajuvira, Sete-capotes, Guabiroba, Cedro, entre outras, fato
constatado no dia 17 de outubro de 2011, na Linha Dois,
Paloma, em Barão de Cotegipe (RS), constando como
investigado Antônio Romanowski. 10) Processo n.
IC.00762.00135/2012: Objeto: apurar a abertura de vala em
uma área com características de banhado, totalizando 450
(quatrocentos e cinquenta) metros de comprimento, 2 (dois)
metros de largura e 1,5 (um vírgula cinco) metro de
profundidade, sem licença do órgão ambiental competente,
fato constatado no dia 27 de agosto de 2012, na Linha Carafá,
Município de Campinas do Sul (RS), tendo como investigado
Dalcy Gomes. 11) Processo n. IC.00762.00159/2012: Objeto:
apurar a supressão de vegetação nativa em estágio inicial de
regeneração, em uma área de 0,30 hectare, atingindo as
espécies arbóreas de pequeno e médio porte de Canela,
Açoita-Cavalo, Jerivá, entre outras, sem autorização do órgão
ambiental competente, fato constatado no dia 03 de setembro
2012, na Linha Uma Folador, em Barão de Cotegipe (RS),
tendo como investigado José Cimek. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal
do Soturno: 12) Processo n. IC.00772.00016/2015: Objeto:
investigar a existência de uma estrebaria para criação de
gado, causando transtornos a residências, mau cheiro,
proliferação de insetos e resíduos, localizadas no Bairro Santo
Antônio, em Faxinal do Soturno, RS. Ano: 2015. Investigado:
Fiorelo Manfio. 13) Processo n. IC.00772.00019/2016: Objeto:
investigar possível crime ambiental por destruir ou danificar
vegetação primária ou secundária em estágio avançado ou
médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou inutilizá-la
com infringência das normas de proteção na localidade de
Linha Formosa, Faxinal do Soturno, RS. Ano: 2016.
Investigado: Rudinei Severo. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Gravataí: 14) Processo n. IC.00783.00066/2014: Objeto:
apurar eventual funcionamento irregular de atividades de
desmontagem de veículos automotores terrestres, de acordo
11
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 com a Lei 12977/2014 em Gravataí. Local: Av. Dorival
Cândido Luz de Oliveira, 4.900. Gravataí/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Guarani das Missões: 15) Processo n. IC.00789.00008/2001:
Objeto: lançamento irregular de efluentes líquidos, de origem
domiciliar e industrial, nos Arroios Dois e Três Passinhos.
Parte: Município de Guarani das Missões. Local: Guarani das
Missões/RS. Encaminhado por Designação Excepcional -
Tânia Maria Schneider Cavalini: 16) Processo n.
IC.01349.00022/2014: Objeto: reconstituir a mata ciliar do Rio
Ijuizinho na propriedade do investigado Ary Portolan, sendo o
imóvel situado na Localidade de Esquina Renz, interior do
Município de Augusto Pestana/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 17)
Processo n. IC.00796.00038/2015: Objeto: investigar a prática
de improbidade administrativa,em função da destinação de
recursos do PIM, Programa de Primeira Infância, não
compatíveis com a sua finalidade. Local: Município de Iraí/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Lajeado: 18) Processo n.
IC.00802.00007/2017: Objeto: rampa de lavagem em APP do
Rio taquari sem licença ambiental. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai:
19) Processo n. IC.00811.00024/2012: Objeto: promover a
recuperação da Área de Preservação Permanente ocupada
pelo investigado, às margens do lago da Usina Hidrelétrica de
Passo Fundo. Partes: Alex Boff Passos. Local: Trindade do
Sul/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Nova Prata: 20) Processo n.
IC.00813.00037/2013: Objeto: apurar possível ato de
improbidade administrativa, consistente no desrespeito à Lei
de Responsabilidade Fiscal e desídia nas contas municipais.
Local: Município de Nova Prata. Parte: Poder Executivo de
Nova Prata. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Palmares do Sul: 21) Processo n.
IC.00951.00006/2013: Objeto: descrição não informada.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 22) Processo n.
IC.00824.00102/2016: Objeto: má utilização de verba pública
na aquisição e gerenciamento de medicamentos. Local:
Pelotas. Investigado: Município de Pelotas. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Pelotas: 23) Processo n.
IC.00824.00113/2016: Objeto: atividade em desacordo com a
licença ambiental e disposição de pneus inservíveis nas
margens do Arroio Pelotas. Local: Pelotas. Investigado: Clube
de Caça e Pesca de Pelotas. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado:
24) Processo n. IC.00827.00011/2013: Objeto: investigar
improbidade administrativa do servidor público. Local: Pinheiro
Machado. 25) Processo n. PI.00827.00010/2014: Objeto:
apurar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, elementos
mais concretos sobre o possível ato de improbidade
administrativa praticado pelo então Prefeito Municipal em
exercício, de Pedras Altas, em decorrência dos fatos que
estão sendo investigados pela Justiça Eleitoral na AIJE n. 13-
12.2014.6.21.0035. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 26)
Processo n. IC.00853.00004/2016: Objeto: investigar
legalidade e condições de atendimento aos idoso da ILPI. 27)
Processo n. IC.00853.00039/2014: Objeto: investigar dano
ambiental/ empreendimento sem licenciamento ambiental. 28)
Processo n. IC.00853.00106/2013: Objeto: investigar o
Supermercado Guanabara S.A., da Rua General Osório, n.
595 - Centro. 29) Processo n. IC.00853.00151/2013: Objeto:
averiguar possível ausência de licenciamento e suposto dano
ambiental - Guanabara S/A - Depósito Central - Av. Itália. 30)
Processo n. IC.00853.00174/2013: Objeto: averiguar
madeireira sem licença ambiental - Jackson Luis Waechter -
Waechter Madereira. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santana do Livramento: 31) Processo n.
IC.01234.00002/2016: Objeto: averiguar eventual risco
oferecido aos vizinhos do imóvel pertencente a Gilmar
Trindade da Trindade, localizado na Rua Gerônimo Pinheiro,
684, Bairro São José, nesta Cidade, em decorrência da
existência de uma árvore de grande porte, da espécie salso,
no local, sem a devida poda, consoante denúncia da Sra.
Florinda Vigil Fagundes, vizinha do local. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de
Santo Ângelo: 32) Processo n. IC.01132.00036/2012: Objeto:
verificar o aumento de vagas na educação infantil (creche e
pré-escola) no Município de Porto Vera Cruz. Local: Porto
Vera Cruz. Investigado: Município de Porto Vera Cruz.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Assis: 33) Processo n.
IC.00881.00045/2014: Objeto: inquérito civil que investiga a
prática de dano ambiental, consistente em fazer funcionar
empreendimento potencialmente poluidor - engenho de
secagem de grãos - sem licença do órgão ambiental
competente, localizado na RS 377, KM 339, localidade Rincão
dos Almeidas, Manoel Viana/RS. Investigado: Orli Donato
Bley. Local: Município de Manoel Viana. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de São Luiz Gonzaga: 34) Processo n.
IC.00894.00005/2013: Objeto: investigar potencial infração à
ordem urbanística em razão de eventuais deficiências na
fiscalização dos estabelecimentos e eventos, públicos e
privados, onde haja ou possa haver aglomeração de pessoas,
e respectivo exercício do poder de polícia administrativo.
Investigados: município de Bossoroca e Estado do Rio Grande
do Sul. Local: município de Bossoroca. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Sapiranga: 35) Processo n. IC.00901.00023/2015: Objeto:
apurar eventuais irregularidades na Concorrência Pública de
Edital n. 01/2012 do Município de Araricá/RS, tendo por
investigados o Município de Araricá/RS, o ex-prefeito Flávio
Luiz Foss e o atual prefeito Sérgio Delias Machado.
Encaminhado por Designação Excepcional - Amanda
Giovanaz: 36) Processo n. IC.00906.00017/2013: Objeto:
possível prática de irregularidades administrativas, com
aquisições de materiais de construção/reforma para escola
desativada. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Taquara: 37) Processo n.
IC.00911.00056/2011: Objeto: extração irregular de arenito
(pedra gress) sem licença dos órgãos ambientais competentes
(Pedreira). Investigado: JS Mello Pedras Ltda. Local: Taquara
- RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Três de Maio: 38) Processo n.
IC.00916.00003/2015: Objeto: apurar possível ato de
improbidade administrativa decorrente de distribuição irregular
dentre os agricultores dos resfriadores de leite adquiridos pela
Municipalidade mediante o Contrato de Repasse n. 330.655-
91/2010 firmado entre o Município de Alegria e o Ministério
12
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 das Cidades, com a interveniência da execução pela Caixa
Econômica Federal. Local: município de Alegria. 39) Processo
n. IC.00916.00007/2016: Objeto: possível ato de improbidade
consistente no direcionamento do concurso público para o
cargo de Agentes Comunitários de Saúde Edital n. 007/2007.
40) Processo n. IC.00916.00008/2016: Objeto: possível ato de
improbidade consistente na irregularidade acerca da
distribuição de recursos estaduais destinados aos munícipes
que sofreram em razão de grave temporal no Município no
ano de 2007. RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO DA
SILVA VALDEZ: Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha: 41)
Processo n. IC.01127.00034/2013: Objeto: investigar a
regularidade do estabelecimento Claudia Cristina Alves
Garcia, quanto ao Plano de Prevenção Contra Incêndio -
PPCI, bem como a regularidade da empresa quanto à
atividade desempenhada no Município. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Canguçu: 42) Processo n. IC.00738.00039/2014: Objeto:
apurar a prática de eventuais atos de improbidade
administrativa por parte do Procurador-Geral do Município de
Canguçu e do Procurador do Município de Canguçu, em razão
de suas atuações nos processos judiciais em que figuram
como parte, de um lado, o Município de Canguçu e, de outro
lado, seu Procurador-Geral. Encaminhado por 3º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 43)
Processo n. IC.00739.00019/2015: Objeto: apurar a prática de
ato de improbidade administrativa (artigo 11 da Lei n.
8.429/92) decorrente da utilização da função pública estável
exercida junto ao PROCON Municipal de Canoas para a
captação de clientes a escritório de advocacia. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Cerro Largo: 44) Processo n. IC.00751.00025/2016: Objeto:
investigar possível fracionamento irregular de contratação de
seguros automotivos, sem a realização da correspondente
licitação ou procedimento de dispensa de licitação, no período
de 2009 a 2012. 45) Processo n. IC.00751.00038/2015:
Objeto: investigar possíveis irregularidades decorrentes da
criação de suínos e aves em área urbana, descumprindo
disposição do código de postura municipal. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Frederico Westphalen: 46) Processo n.
IC.00775.00050/2015: Objeto: possíveis irregularidades em
procedimentos licitatórios para coleta, transporte final de
resíduos sólidos urbanos e da saúde e destinação final. 47)
Processo n. IC.00775.00085/2015: Objeto: apurar a
regularidade da utilização de bens cedidos pelo ente
federativo à cooperativa investigada. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Igrejinha: 48) Processo n. IC.00933.00037/2014: Objeto:
possível dano ambiental decorrente de lançamento irregular
de esgoto doméstico em área de mata nativa. Investigado:
Município de Igrejinha. Local: Loteamento Morada da Colina
(Mutirão), Igrejinha/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 49) Processo n.
IC.00796.00027/2015: Objeto: apurar eventual ato de
improbidade administrativa pelo desvio de verba, patrulha
agrícola, para fim diverso do projeto. Local: Linha Farinhas
Grande, interior de Iraí/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Palmares do Sul: 50)
Processo n. IC.00951.00040/2013: Objeto: investigar
possíveis irregularidades em contratações temporárias. Local:
Município de Palmares do Sul. Partes: Luciano Santanna Bins.
Encaminhado por Designação Excepcional - João Paulo
Bittencourt Cardozo: 51) Processo n. IC.01136.00008/2016:
Objeto: apuração de problemas na estrutura física e
necessidade de reformas no prédio da Escola Estadual de
Ensino Fundamental Medeiros e Albuquerque, situada no
Município de Constantina. Investigado: Estado do Rio Grande
do Sul - 39ª Coordenadoria Regional de Educação. Local:
Município de Constantina/RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Passo
Fundo: 52) Processo n. IC.01136.00085/2012: Objeto: apurar
eventuais irregularidades na atuação de professores sem a
devida qualificação na Escola Estadual de Ensino Médio
Nicolau de Araújo Vergueiro. Requeridos: 7ª Coordenadoria
Regional de Educação, Escola Estadual de Ensino Médio
Nicolau de Araújo Vergueiro. Local: Passo Fundo.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 53) Processo n.
IC.00824.00042/2014: Objeto: apurar possível prática de
crimes ambientais decorrentes de ocupação irregular de terra.
Investigado: MST. Local: Pelotas. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de
Pelotas: 54) Processo n. PI.00828.00003/2016: Objeto:
averiguar o ente com responsabilidade pelo transporte escolar
nas escolas estaduais do Município. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto:
55) Processo n. IC.00942.00008/2012: Objeto: apuração de
eventuais irregularidades na realização do concurso público
n. 056/2007, da Prefeitura Municipal de Planalto, tendo como
investigada a Prefeitura Municipal de Planalto. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Salto do Jacuí: 56) Processo n. IC.01129.00003/2005:
Objeto: apurar eventual corte raso de árvores nativas em área
de preservação permanente e fora de área de preservação
permanente, bem como a extração irregular de pedras em
área aproximada de 80ha, sem licença dos órgãos ambientais.
Local: Colônia Julio Borges, interior do município de Salto do
Jacuí-RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria: 57)
Processo n. IC.00864.00024/2014: Objeto: construções
irregulares em área de preservação permanente, sem que o
Município tomasse providências para impedir ou desfazer a
ocupação. Investigados: Município de Santa Maria,
Condomínio Edifício Arenal, Condomínio Edíficio Dotto,
Condomínio Edifício Gabriela, Condomínio Edifício El Dorado,
Vitélio, Rossi de Freitas e Fernando Alberto Rossato. 58)
Processo n. IC.00865.00074/2013: Objeto: poluição sonora
produzida por boate, na Rua Araujo Viana, n. 150, em Santa
Maria. Investigada: Havannas Eventos. 59) Processo n.
IC.00865.00079/2013: Objeto: infiltração subterrânea na rede
pluvial, com erosão em terrenos e rachaduras em edificações
da Rua Felipe de Oliveira, quadra entre Ruas Mal. Floriano
Peixoto e Serafim Valandro, em Santa Maria. Investigados:
Município de Santa Maria e CORSAN. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santa Rosa: 60) Processo n. IC.00868.00034/2015: Objeto:
apurar possível lesão ao erário decorrente de possível ajuste
prévio entre particulares, em licitações para consertos e
reparos de máquinas pesadas. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo: 61) Processo n.
IC.00872.00002/2017: Objeto: verificar a regularidade na
13
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 composição do Conselho Municipal do Patrimônio
Arqueológico, Histórico e Cultural de Santo Ângelo. Local:
Santo Ângelo, RS. Investigado: Município de Santo Ângelo.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São Valentim: 62) Processo n.
IC.00900.00018/2015: Objeto: investigar eventual ato ilegal e
de improbidade administrativa, decorrente da nomeação de
Edir da Rosa para cargo em comissão do Município de São
Valentim, em descumprimento da Lei Municipal 2.476/12.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Sobradinho: 63) Processo n.
IC.00906.00031/2011: Objeto: dano ambiental consistente em
manter em depósito 15m³ de lenha de mata nativa, sem
licença dos órgãos ambientais. Investigado: Valter Luiz
Foletto. Local: Pedra Lisa - Segredo-RS. Encaminhado por
4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Soledade: 64) Processo n. IC.00907.00024/2015: Objeto:
apurar o corte de dezessete exemplares de araucária
angustifolia, sendo parte do corte realizado em área de
preservação permanente, causando dano ambiental, sem o
devido licenciamento ambiental. Investigado: Hélio Rodrigues
Pinto. Local: Localidade de Engenho Velho, interior de Barros
Cassal/RS. 65) Processo n. IC.00907.00046/2016: Objeto:
apurar possível irregularidades em processos licitatórios
(superfaturamento) para aquisição de gêneros alimentícios
pelo Município de Soledade/RS. Local: Soledade/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Três de Maio: 66) Processo n.
IC.00916.00012/2016: Objeto: averiguar possível ato de
improbidade administrativa consistente no pagamento de valor
acima do praticado pelo mercado para compra de duas
passagens aéreas de ida e volta de Porto Alegre/RS a
Brasília/DF, nas datas de 10/08/2015 e 13/08/2015
respectivamente, à empresa Travel Viagens e Turismo Ltda,
Empenho n. 3498/2015. RELATOR: CONSELHEIRO
GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Projeto
Piloto Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor:
67) Processo n. PA.02380.00001/2015: Objeto: instaurado
para catalogar os laudos dos estádios de futebol localizados
na Capital dos Gaúchos que receberão partidas válidas pelo
Campeonato Gaúcho 2015. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Bagé: 68) Processo n. IC.00718.00038/2015: Objeto: apurar a
ocorrência de dano ao patrimônio histórico-cultural (meio
ambiente cultural), consistente em efetuar reforma em bem
imóvel histórico protegido, localizado na Avenida Marechal
Floriano, N. 1715, em Bagé, em desconformidade com o
projeto aprovado por órgão municipal competente. Local:
Bagé-RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:
69) Processo n. IC.00722.00028/2017: Objeto: verificar a
regularidade de funcionamento do estabelecimento comercial
"Mr. Red Bistrô Pub" (nome fantasia). Investigado: Mr. Red
Bistrô Pub. Local: Rua Herny Hugo Dreher, 356, Bairro
Planalto, Bento Gonçalves/RS. 70) Processo n.
IC.00722.00068/2014: Objeto: averiguar delito ambiental face
à intervenção em área de preservação permanente através de
movimentação de solo com depósito as margens de curso
hídrico. Investigado: Alosi Paulo Teixeira. Local: Estrada da
Uva e do Vinho, 1925, São Valentim, Bento Gonçalves.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 71) Processo n.
IC.00728.00014/2010: Objeto: apuração de irregularidades
quanto à existência e à ocupação de cargos em comissão no
âmbito da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul.
Investigado: Sérgio Ghignatti. Local: Cachoeira do Sul.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Lajeado: 72) Processo n.
IC.00802.00019/2016: Objeto: investigar o eventual crime de
poluição ambiental através do lançamento de efluentes
industriais em curso da água. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo
Hamburgo: 73) Processo n. IC.00815.00033/2011: Objeto:
eventuais irregularidades no Centro Municipal de
Especialidades Médicas de Novo Hamburgo. Investigado:
Centro Municipal de Especialidades Médicas de Novo
Hamburgo. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Pelotas: 74) Processo n.
IC.00824.00170/2016: Objeto: inobservância da
obrigatoriedade de implantação/manutenção do sistema de
logística reversa - coleta de pilhas e lâmpadas, com
descumprimento de condição da licença ambiental. Partes:
investigado: WMS Supermercados do Brasil Ltda. Local:
Pelotas/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 75)
Processo n. IC.00852.00087/2014: Objeto: apurar
funcionamento de empresa de triagem e armazenamento de
resíduos industriais com licença ambiental suspensa.
Investigado: Carmen Leivas Vidal. Local: Rio Grande/RS. 76)
Processo n. IC.00852.00092/2014: Objeto: investigar suposto
funcionamento irregular da empresa Carmen Leivas Vidal -
ME, de nome fantasia "A Jato". Investigado: Carmen Leivas
Vidal. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santa Cruz do Sul: 77) Processo n. IC.00861.00109/2009:
Objeto: apurar eventual dano ambiental consistente na
poluição de uma hídrica por agrotóxicos aplicados em
plantação de fumo, na propriedade de Silvério Hermes, em
Linha Pinheiral, interior de Santa Cruz do Sul. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Santa Rosa: 78) Processo n. IC.00868.00007/2017:
Objeto: averiguar se o Município de Tuparendi mantém em
estoque e disponibiliza regularmente os medicamentos
constantes na REMUME, bem como em instá-lo a fornecer os
fármacos constantes no Anexo I da RENAME e não arrolados
na referida relação municipal, nos casos devidos.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Regional de Santo Ângelo: 79) Processo n.
IC.01132.00066/2012: Objeto: aumento de vagas na
educação infantil (creche e pré-escola). Local: Município de
Tenente Portela - RS. Investigado: Município de Tenente
Portela - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis: 80)
Processo n. IC.00881.00013/2015: Objeto: investigar a prática
de dano ambiental, consistente na pesca em período proibido
(defeso) com petrechos não permitidos em lei (redes de
pesca). Investigado: Jadir Pedro Palharini. Local: São
Francisco de Assis. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de São José do Norte: 81)
Processo n. IC.00888.00002/2013: Objeto: apurar dano
ambiental causado pela deposição de lixo e extração mineral
no local denominado "Beco do Matadouro". Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
14
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 Especializada de Sapucaia do Sul: 82) Processo n.
IC.00903.00020/2013: Objeto: investigar eventual poluição
sonora causada pelas atividades e eventos ocorridos no salão
de festas Muzy Festas. Local: Sapucaia do Sul/RS. Partes:
Muzy Festas (investigado). Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari: 83)
Processo n. IC.00912.00008/2015: Objeto: apurar
irregularidades na prestação de serviços de abastecimento de
combustíveis no Município de Tabaí/RS. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:
84) Processo n. IC.00914.00077/2016: Objeto: apuração de
projeto social clandestino e irregular. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Viamão: 85) Processo n. IC.00931.00045/2014: Objeto:
instaurado com o objetivo de apurar a demanda reprimida
para consultas especializadas em "Pneumologia adulto", tendo
como investigado o Município de Viamão e Estado do Rio
Grande do Sul. 86) Processo n. IC.00931.00078/2015: Objeto:
apurar a demanda reprimida para Ginecologia Pélvica
incontinência urinária. RELATOR: CONSELHEIRO
EDUARDO DE LIMA VEIGA: Encaminhado por Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude -
Articulação/proteção de Porto Alegre: 87) Processo n.
PA.01411.01952/2015: Objeto: verificar as condições de
funcionamento do AR 18 – NAR IPANEMA / FPE. 88)
Processo n. PA.01411.01964/2015: Objeto: verificar as
condições de funcionamento do AR 34 – NAR Zona Oeste /
FPE. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:
89) Processo n. PI.00722.00035/2017: Objeto: regularização
do funcionamento do aplicativo Uber, na temática da
mobilidade urbana. Investigado: Município de Bento
Gonçalves. Local: Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Cachoeira do Sul: 90) Processo n.
IC.00728.00031/2007: Objeto: apurar ocorrência de dano
ambiental consistente na ocorrência de erosão em área de
preservação permanente provocada por extração de água
para lavoura por bomba de irrigação, de propriedade de Astor
Wallauer. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 91)
Processo n. IC.00748.00083/2016: Objeto: atividade sem
alvará, sem PPCI do Corpo de Bombeiros e, possível,
poluição sonora. Partes: Representante; Rudimar Felisberto
Boff – Investigado: Escola de Samba Incrível do Ritmo. Local:
Caxias do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 92)
Processo n. IC.00762.00080/2015: Objeto: apurar a criação de
600 suínos sem licença de operação, e ainda vazamento de
dejetos suínos diretamente sobre o solo, bem como não
possuir uma composteira para por os dejetos e restos de
animais mortos, fato constatado no dia 19 de novembro de
2015, na Linha Lajeado Paca, interior do Município de
Erechim, tendo como investigado Valdeni Picoli.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Feliz: 93) Processo n. IC.00773.00018/2012:
Objeto: desperdício de dinheiro público no asfaltamento da
Rodovia VRS 843 - Feliz-Linha Nova, pelo Departamento
Autônomo de Estradas e Rodagem - DAER, na VRS-843,
Municípios de Feliz e Linha Nova. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Flores
da Cunha: 94) Processo n. IC.00774.00008/2015: Objeto:
poluição hídrica - resíduos líquidos / sólidos industriais. Local:
Travessão Cavour, Flores da Cunha-RS. Investigado: Vinhos
Vanisul Ltda. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Gramado: 95) Processo n.
IC.00782.00014/2009: Objeto: poluição ambiental - recursos
hídricos. Local: Gramado. Partes: Aspen Mountain
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Gravataí: 96) Processo n.
IC.00783.00229/2013: Objeto: investigar a legalidade da
cobrança da Contribuição de Custeio da Iluminação Pública
(CIP) pela Prefeitura de Gravataí. Investigado: Município de
Gravataí. Local: Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai: 97)
Processo n. IC.00811.00013/2016: Objeto: procedimento n.
113/2.16.0000499-8. Dano ambiental. Corte ilegal de árvores
nativas de formação secundária, dos estágios médio e
avançado de regeneração fora de APP. Localidade: Linha
Barrinha Alegre, Gramados dos Loureiros/RS. 98) Processo n.
IC.00811.00038/2012: Objeto: promover a recuperação da
Área de Preservação Permanente ocupada pelo investigado,
às margens do lago da Usina Hidrelétrica de Passo Fundo.
99) Processo n. IC.00811.00044/2012: Objeto: promover a
recuperação da Área de Preservação Permanente ocupada
pelo investigado, às margens do lago da Usina Hidrelétrica de
Passo Fundo. Partes: Rubens Zago. Local: Trindade do
Sul/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Palmares do Sul: 100) Processo
n. IC.00951.00024/2014: Objeto: investigar eventual
improbidade administrativa. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Passo Fundo: 101) Processo n. IC.00820.00062/2015:
Objeto: Poluição Hídrica - exercício irregular de atividade -
localizado na Rua Ibicú, n 16, Loteamento Nova Estação,
nesta cidade, tendo como investigados a empresa Laticinios
Bedin e Maurício da Costa. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Pelotas: 102) Processo n. IC.00824.00006/2016: Objeto:
atividade de casa noturna sem o devido licenciamento e
alvará do Corpo de Bombeiros. Local: Pelotas. Investigado:
Rafael Thomaz Amaral ME (Irish Pub Nova York).
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Rio Grande: 103) Processo n.
IC.00853.00011/2014: Objeto: investigar dano
ambiental/revenda de gás sem licença ambiental.
Procedimento apensado ao IC 172/2013. 104) Processo n.
IC.00853.00172/2013: Objeto: averiguar depósito irregular de
gás. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do
Sul: 105) Processo n. IC.00861.00034/2010: Objeto: apurar
eventual irregularidade de parcelamento do solo em Passo do
Sobrado. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 106) Processo
n. IC.00865.00003/2016: Objeto: atuação deficiente dos
Procuradores do Município de Santa Mariano PROC. N.
0001255-37.2013.5.04.0701, que culminou na condenação da
administração pública em demanda trabalhista. Local: Santa
Maria. Investigados: Procuradores do Município de Santa
Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santana do
Livramento: 107) Processo n. IC.01234.00010/2014: Objeto:
apurar os fatos relativos à extração de recursos minerais e à
15
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 atividade de irrigação (barragem) de lavoura orizícola na
Fazenda São Pedro, de propriedade do Sr. Claudio José
Lacerda Weternick, localizada na BR 293, interior deste
Município, sem licença do órgão ambiental competente. 108)
Processo n. IC.01234.00076/2016: Objeto: apurar o
funcionamento da lenheira de propriedade do Sr. Gilson Mario
de Freitas Gonçalves, sem licença ambiental, cadastro
florestal, alvará de localização e APPCI, na Rua José Eduardo
Vasquez n. 670, Bairro Bela Vista, em Santana do Livramento.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Santo Augusto: 109) Processo n.
IC.00876.00027/2013: Objeto: investigação do
armazenamento e comércio de 78 kg de carne de frango e de
47 kg de carne ovina, sem inspeção por órgão oficial de
inspeção sanitária. Investigado: Mercado Pacheco, na pessoa
de Jucieli Kremer de Oliveira. Local: Av. Osvaldo Elauterio
Leite, n. 251, no Município de São Valério do Sul.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Borja: 110) Processo n.
IC.00878.00064/2014: Objeto: constatou-se poluição
atmosférica proveniente da queima de casca de arroz na
Cerealista Manuã Ltda (localizada na Av. Tancredo Neves,
n.1005, Zona Urbana). Reclamado: Cerealista Manuã Ltda).
Reclamante: Patram. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de
Assis: 111) Processo n. IC.00881.00020/2015: Objeto:
funcionamento de oficina mecânica sem licença ou
autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando
as normas legais e regulamentares pertinentes. Investigado:
Carlos Artur Luiz Pereira. Local: São Francisco de Assis/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Taquari: 112) Processo n.
IC.00912.00008/2012: Objeto: dano ao patrimônio público e
ferimento dos princípios administrativos. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:
113) Processo n. IC.00914.00060/2017: Objeto: criação de
animais (aves) sem licença ambiental. Local: Rua dos
Monteiros, n. 234, Bairro Campo Bonito, Torres/RS.
Investigado: Luciano Pereira Borges. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três
Coroas: 114) Processo n. IC.01130.00005/2016: Objeto:
exercício de atividade potencialmente poluidora sem licença
ambiental. Local: Travessa Schunck, 547, Três Coroas.
Partes: Romo Raul Rube. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Vacaria: 115) Processo n. IC.00924.00007/2010: Objeto:
busca de soluções para o impasse social envolvendo a
construção da PCH Moinho e o MAB. Local: Municípios da
Comarca de Vacaria. Interessados: Prefeitura Municipal de
Vacaria, MAB - Movimento dos Atingidos por Barragem e PCH
Moinho. RELATORA: CONSELHEIRA HELOÍSA HELENA
ZIGLIOTTO: Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada: 116)
Processo n. IC.00935.00034/2011: Objeto: operação Cartola -
apurar improbidade administrativa em razão de fraude a
licitações com dano ao patrimônio público e enriquecimento
ilícito. Investigados: Adm. Municipal de Alvorada e Outros.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Erechim: 117) Processo n.
IC.00763.00005/2017: Objeto: investigar a ocorrência de
irregularidades sanitárias praticadas por Jacob Ovídio Zulian,
na banca por ele mantida na Feira do Produtor, localizada na
Rua JB Cabral, n.. 220, em Erechim. 118) Processo n.
IC.00763.00018/2016: Objeto: investigar irregularidades na
Vigilância Sanitária do Município de Quatro Irmãos - RS. 119)
Processo n. IC.00763.00020/2016: Objeto: investigar
irregularidades na Vigilância Sanitária do Município de Ponte
Preta - RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 120) Processo n.
IC.00794.00032/2017: Objeto: apurar possível lesão ao
interesse dos consumidores ijuienses em virtude da venda de
ingressos antecipados sem disponibilizar espaço, no evento,
para os compradores. Investigados: Bahan Bakar Bebidas
Ltda ME. Local: Ijuí. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Regional de Pelotas: 121)
Processo n. IC.01134.00022/2016: Objeto: investigar a correta
destinação das verbas que correspondem ao FUNDEB no
Município de Arroio do Padre/RS. 122) Processo n.
IC.01134.00025/2016: Objeto: investigar a correta destinação
das verbas que correspondem ao FUNDEB no Município de
Candiota/RS. 123) Processo n. IC.01134.00026/2016: Objeto:
investigar a correta destinação das verbas que correspondem
ao FUNDEB no Município de Canguçu/RS. 124) Processo n.
IC.01134.00027/2016: Objeto: investigar a correta destinação
das verbas que correspondem ao FUNDEB no Município de
Capão do Leão/RS. 125) Processo n. IC.01134.00028/2016:
Objeto: investigar a correta destinação das verbas que
correspondem ao FUNDEB no Município de Cerrito/RS. 126)
Processo n. IC.01134.00029/2016: Objeto: investigar a correta
destinação das verbas que correspondem ao FUNDEB no
Município de Chuí/RS. 127) Processo n.
IC.01134.00030/2016: Objeto: investigar a correta destinação
das verbas que correspondem ao FUNDEB no Município de
Camaquã/RS. 128) Processo n. IC.01134.00031/2016: Objeto:
investigar a correta destinação das verbas que correspondem
ao FUNDEB no Município de Chuvisca/RS. 129) Processo n.
IC.01134.00037/2016: Objeto: investigar a correta destinação
das verbas que correspondem ao FUNDEB no Município de
Morro Redondo/RS. 130) Processo n. IC.01134.00039/2016:
Objeto: investigar a correta destinação das verbas que
correspondem ao FUNDEB no Município de Pedro Osório/RS.
131) Processo n. IC.01134.00040/2016: Objeto: investigar a
correta destinação das verbas que correspondem ao FUNDEB
no Município de Pinheiro Machado/RS. 132) Processo n.
IC.01134.00042/2016: Objeto: investigar a correta destinação
das verbas que correspondem ao FUNDEB no Município de
Rio Grande/RS. 133) Processo n. IC.01134.00043/2016:
Objeto: investigar a correta destinação das verbas que
correspondem ao FUNDEB no Município de Santa Vitória do
Palmar/RS. 134) Processo n. IC.01134.00044/2016: Objeto:
investigar a correta destinação das verbas que correspondem
ao FUNDEB no Município de São José do Norte/RS. 135)
Processo n. IC.01134.00046/2016: Objeto: investigar a correta
destinação das verbas que correspondem ao FUNDEB no
Município de Turuçu/RS. 136) Processo n.
PA.01134.00185/2016: Objeto: investigar a composição,
formação e regular funcionamento do CACS no Município de
Morro Redondo/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande:
137) Processo n. IC.00853.00045/2015: Objeto: investigar
dano ambiental pelo corte de árvore no passeio público.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 138) Processo
n. IC.00872.00043/2015: Objeto: verificar a regularidade das
16
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 atividades comerciais desenvolvidas no estabelecimento
comercial denominado Bilaco Distribuidora de Bebidas. Local:
Av. Brasil, n. 1286, Centro, Santo Ângelo, RS. Investigada:
Bilaco Distribuidora de Bebidas. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Borja: 139) Processo n. IC.00878.00018/2015: Objeto: poço
artesiano em desacordo com a legislação ambiental.
Reclamada: Iara Fonseca Escobar. Reclamante: PATRAM.
Local: São Borja/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim: 140)
Processo n. IC.00900.00045/2017: Objeto: investigar a
eventual necessidade de regularização do poço de captação
de água subterrânea na Comunidade de Linha Capelo, Erval
Grande. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tapera: 141) Processo n.
IC.00909.00011/2015: Objeto: apurar eventuais
irregularidades e desvio de finalidade no repasse de recursos
públicos à Associação Pró-Desenvolvimento do Município de
Colorado. Encaminhado por Designação Excepcional -
Daniel Soares Indrusiak: 142) Processo n.
IC.00910.00006/2014: Objeto: denúncia de posto de lavagem
de veículos em funcionamento, com a existência de poço
artesiano, sem licença dos órgãos ambientais competentes.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Taquara: 143) Processo n.
IC.00911.00131/2010: Objeto: corte de vegetação nativa, nos
estágio iniciais, médio e avançados de regeneração em área
de preservação permanente. Investigado: Carlos Henrique
Bley. Local: Rolante/RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari: 144)
Processo n. IC.00912.00012/2015: Objeto: apurar possível
constituição de loteamento irregular, com prolongamento da
Rua Doutor Miguel Santana, no Bairro Boa Vista, em
Taquari/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Torres: 145) Processo n.
IC.00914.00017/2017: Objeto: estabelecimento comercial sem
Licença Ambiental necessária e com exposição de produtos
impróprios para consumo. Local: Rua Leonardo Truda, 845,
Torres/RS. Investigados: Mauricio Silveira Magnus e Mercado
Via Mar. 146) Processo n. IC.00914.00018/2015: Objeto:
constatação de funcionamento de fábrica de móveis sem
licença ambiental, alvará dos bombeiros, com a disposição
irregular dos resíduos sólidos gerados na atividade. Local:
Rua Monteiro Lobato, s/n. ao lado do n. 445, Bairro Faxinal no
Município de Torres/RS. Investigado: Fabiano Mota Faustino.
147) Processo n. IC.00914.00031/2017: Objeto:
funcionamento de um aviário, sem licença ambiental,
localizado na Rua Pelé, n. 290, Bairro Faxinal, Torres/RS.
Investigado: Paulo Magnus Hendler. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Viamão: 148) Processo n. IC.00931.00009/2014: Objeto:
investigar quanto à exigência de reconsulta com médico
generalista em situações em que o usuário do SUS já foi
atendido por médico integrante do Sistema Único que o
referenciou para atendimento especializado, tendo como
investigados o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de
Viamão. 149) Processo n. IC.00931.00043/2015: Objeto:
apurar eventual insuficiência/ausência de profissionais de
enfermagem necessários ao desenvolvimento da atividade na
instituição Moradas Viamão - Hospital Psiquiátrico São Pedro,
localizado na Av. Senador Salgado Filho, 2055, Parada 36,
Bairro Santa Cecília, Viamão/RS. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de
Viamão: 150) Processo n. IC.00930.00141/2012: Objeto:
irregularidades técnicas na rede de abastecimento de água
implantada pela CORSAN no loteamento denominado Parque
Florestal, situado na Estrada de Itapuã (altura do n. 5785), na
localidade denominada Varejão, em Viamão/RS. RELATOR:
CONSELHEIRO ALCEU SCHOELLER DE MORAES:
Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 151)
Processo n. IC.00739.00035/2014: Objeto: averiguar denúncia
de maus tratos e negligência na Escola de Educação Infantil
Vitória, bem como condições de infraestrutura e
funcionamento irregular da referida instituição. Local:
Canoas/RS. Investigado: Escola de Educação Infantil Vitória,
Localizada na Rua Sinos da União, N. 550, Bairro Mathias
Velho, Canoas/RS. 152) Processo n. IC.01411.00073/2015:
Objeto: averiguar problemas na oferta de alimentação e falta
de merendeira nas Escolas Evaristo da Veiga, Nossa Senhora
do Livramento, Izaura Ibañes Paiva, Gomes Jardim, Aglae
Kehl e Frederico Linck. Local: Guaíba/RS. Partes: Conselho
de Alimentação Escolar de Guaíba, EEEF Evaristo da Veiga,
EEEF Nossa Senhora do Livramento, EEEM Izaura Ibañes
Paiva, IE Gomes Jardim, EEEM Aglae Kehl, EEEF Frederico
Linck, 12ª Coordenadoria Regional De Educação - SEDUC/RS
e Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre: 153) Processo n. IC.01128.00052/2014: Objeto:
averiguar a existência de profissionais com capacitação para
comunicação por meio de Linguagem Brasileira de Sinais com
pacientes, familiares e acompanhantes, nos hospitais de Porto
Alegre que prestem serviço para o Sistema Único de Saúde.
Local: Porto Alegre. 154) Processo n. IC.01128.00137/2014:
Objeto: averiguar supostas irregularidades nas condições de
atendimento e de funcionamento na ILPI Renato José Ribeiro,
estabelecida na Rua Lila Ripol, 97, Bairro Sarandi, nesta
Capital. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 155) Processo
n. IC.01202.00007/2016: Objeto: investigar potencial infração
à ordem urbanística em razão do extravasamento de esgoto e
irregularidades na rede de drenagem na Rua Fernando
Weber, 61, Bairro Lomba do Pinheiro, nesta Capital.
Investigado: Município de Porto Alegre. Interessado: Leandro
Borconi Antunes. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Agudo: 156) Processo n.
IC.00710.00027/2016: Objeto: apurar dano ambiental
consistente em fazer funcionar empreendimento
potencialmente poluidor (abatedouro/matadouro) sem licença
ou autorização do órgão ambiental competente. Local:
localidade de Canto Católico, interior de Agudo/RS.
Investigado: Cláudio Gilberto Schuller. Representante: 2º
Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Santa Maria/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Alegrete: 157) Processo n.
IC.00711.00003/2013: Objeto: apurar dano ambiental
decorrente do derramamento de combustível no Rio Ibirapuitã.
Local: Rio Ibirapuitã, abaixo da Ponte Borges de Medeiros,
Alegrete/RS. Investigado: Vix Transporte Logistica Ltda. 158)
Processo n. IC.00711.00003/2016: Objeto: apurar degradação
ambiental decorrente do abate de animal silvestre (tatu).
Investigado: Ermes Alencar Ribeiro Oliveira. Local:
Alegrete/RS. 159) Processo n. IC.00711.00036/2016: Objeto:
averiguar degradação ambiental decorrente do acúmulo de
17
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 resíduos sólidos (pneus inservíveis, plásticos e carcaça de
televisão) sem licença do órgão ambiental. 160) Processo n.
IC.00711.00070/2014: Objeto: apurar ato de improbidade
administrativa consistente em malversação de verbas
públicas. Investigada: Albina Lamberty Ely. Local:
Alegrete/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 161) Processo n.
IC.00715.00023/2016: Objeto: investigar dano aos
consumidores decorrente da fabricação, produção,
armazenamento e comercialização de produtos impróprios
para o consumo. Local: Arroio do Meio-RS. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Bento Gonçalves: 162) Processo n. IC.00723.00003/2014:
Objeto: apurar o atendimento público na área de pessoas
portadoras de necessidades especiais. Partes: Reinaldo Alaor
Rodrigus (interessado) e Município de Bento Gonçalves
(investigado). Local: Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Bento Gonçalves: 163) Processo n.
IC.00722.00043/2014: Objeto: averiguar delito ambiental face
a existência de uma ave silvestre, bem como perfuração de
Poço Artesiano e atividade de Avicultura, sem licença
Ambiental. Investigado: Avelino Lazzarotto. Local: Linha
ZSemith, 705, Vale dos Vinhedos, Bento Gonçalves/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 164) Processo n.
IC.00728.00017/2013: Objeto: apurar irregularidades no
funcionamento da casa de repouso Lar Vida II. Investigado:
Lar Vida, Rua João Antonio Muller, 943, Cachoeira do Sul.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Camaquã: 165) Processo n.
IC.00732.00010/2015: Objeto: apurar possível dano ambiental
contra flora praticado por Donires Farias de Medeiros, na
localidade de Faxinal dos Ramires, interior, em Camaquã, RS.
166) Processo n. IC.00732.00015/2012: Objeto: apurar
hipótese de ocorrência de atos de improbidade administrativa,
por infringência aos princípios da legalidade e moralidade
administrativa. Local: Câmara Municipal de Vereadores de
Camaquã/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Campo Bom: 167) Processo n.
IC.00734.00001/2017: Objeto: apurar a prática de poluição
sonora e a regularidade do exercício das atividades da Igreja
Assembleia de Deus, com sede na Rua Leão XIII, 477, Bairro
25 de Julho, Campo Bom/RS. Local: Campo Bom/RS. 168)
Processo n. IC.00734.00013/2016: Objeto: apurar eventuais
irregularidades no fornecimento de bebidas alcoólicas a
menores de 18 anos, bem como funcionamento sem os
alvarás devidos e PCCI, tendo como investigada a empresa
"Chacal Pub", em Campo Bom/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Canguçu: 169) Processo n. IC.00738.00037/2013: Objeto:
apurar eventual ato de Improbidade Administrativa decorrente
de frustração da licitude de processos licitatórios e/ou de
compras diretas levados a efeito pela Administração Pública
Municipal de Canguçu nos anos de 2009 a 2013, para a
compra de medicamentos, suprimentos e equipamentos
médicos e odontológicos junto às empresas investigadas.
Local: Canguçu, RS. Investigados: Dalmedsul Medicamentos
LTDA, Centrosul Comércio Inportação e Exportação LTDA,
L.A. Dalla Porta Júnior, Dentalsul Comércio de Produtos
Odontológicos LTDA e Maurer e Medeiros Comércio de
Materiais Médicos LTDA. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Casca: 170) Processo
n. IC.00746.00016/2015: Objeto: apurar a prática de infração
ambiental, consistente no corte de árvores nativas em estágio
avançado de regeneração natural, pertencentes ao Bioma
Mata Atlântica, sem licença do órgão ambiental. Local: Linha
Gramiamunha, em São Domingos do Sul. Partes: Joel Poleto
e KSK Locação de Máquinas Pesadas LTDA. (investigados).
171) Processo n. IC.00746.00026/2015: Objeto: prática de
infração ambiental, consistente na supressão de vegetação
nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica, em estágio
avançado de regeneração natural, em área de
aproximadamente 0,5 hectares, sem licença do órgão
ambiental competente. Local: Linha Pessegueiro, interior,
Ciríaco. Partes: Milton Maroso e Manoel da Silva
(investigados). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
172) Processo n. IC.00748.00037/2012: Objeto: possíveis
danos ao meio ambiente consistentes em intervenção em área
de preservação permanente. Partes: Enio Jose Scariot
(Investigado) e Patram (Representante). Local: Caxias do Sul-
RS. 173) Processo n. IC.00748.00236/2016: Objeto: descarte
irregular de resíduos de serviço de saúde. Partes:
Representante - SEMMA; Investigado - Pio Sodalício das
Damas de Caxias do Sul. Local: Caxias do Sul-RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Cerro Largo: 174) Processo n.
IC.00751.00009/2016: Objeto: investigar possíveis poluição
sonora decorrente da realização de cultos religiosos da Igreja
Evangélica Casa da Bênção para Todos os Povos,
descumprindo disposição legislação ambiental pertinente.
175) Processo n. IC.00751.00011/2016: Objeto: investigar
possível ocorrência de poluição sonora decorrente da
realização de cultos religiosos da Igreja Evangélica Despertar
da Fé, descumprindo disposição legislação ambiental
pertinente. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 176)
Processo n. IC.00768.00006/2016: Objeto: apurar a ausência
de acessibilidade à comunicação nos procedimentos de
obtenção de Carteira Nacional de Habilitação, disponibilizados
aos candidatos portadores de deficiência auditiva no Município
de Esteio, em razão da falta de intérprete de Libras durante as
fases de avaliação e da suposta ausência de conhecimento
adequado de tais profissionais na linguagem de sinais, da
forma parcial como é feita a interpretação durante o processo
de habilitação e de eventual outra dificuldade similar
encontrada por esses candidatos que não garanta a
acessibilidade no referido processo. Investigado,
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.
Requerente: Antonio Carlos Biernfelt Figueiredo. Local:
Esteio/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 177)
Processo n. IC.00770.00010/2016: Objeto: investigados
portando petrechos de pesca não permitidos, em área em que
a pesca é proibida. Investigados: Luan Michel Vargas, Renato
Sabbadin e Jeferson Aurélio Schmitz. Local: Barragem Eclusa
de Bom Retiro do Sul/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno:
178) Processo n. IC.00772.00014/2014: Objeto: investigar
possível situação de risco a famílias residentes em prédio
situado na esquina das Ruas Constante Prendin e Raimundo
Aléssio em Nova Palma, RS. Ano: 2014. Investigado: Paulo
Fernandes Rossato. 179) Processo n. IC.00772.00017/2016:
18
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 Objeto: investigar a situação funcional de médico registrado
no cadastro nacional de estabelecimento de saúde no
município de Dona Francisca, RS. Ano: 2016. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas: 180) Processo n. IC.00780.00041/2014:
Objeto: investigar eventual exercício da atividade de lavagem
de veículos, em área de preservação permanente, após a
negativa de licença ambiental. Investigado: Luis Felipe Forlin.
Representante: Secretaria Municipal do Meio Ambiente de
Getúlio Vargas. Local: Getúlio Vargas, RS. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Gravataí: 181) Processo n.
IC.00783.00076/2013: Objeto: investigar
inexistência/irregularidade na destinação do esgoto doméstico
por residência, em razão da não ligação à rede coletora
existente. Investigado: Luiz Tadeu de O. Vargas. Local: Adolfo
Inácio Barcelos, 1515, Gravataí/RS. 182) Processo n.
IC.00783.00083/2015: Objeto: apurar a criação de animais
silvestres, em desacordo com a autorização da autoridade
ambiental competente, na Rua Astória, n. 143, Bairro Caça e
Pesca, Gravataí/RS. 183) Processo n. IC.00783.00179/2013:
Objeto: investigar inexistência/irregularidade na destinação do
esgoto doméstico por residência, em razão da não ligação à
rede coletora existente. Investigado: Maria Cristina Gravina da
Luz. Local: Rua Dr. Luiz Bastos do Prado, 965. Gravataí/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Guaíba: 184) Processo n.
IC.00786.00001/2016: Objeto: acompanhar eventual
inconstitucionalidade do Código Tributário do Município de
Guaíba. Investigado: Município de Guaíba/RS. Local:
Guaíba/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Guarani das Missões: 185)
Processo n. IC.00789.00002/2016: Objeto: apurar
irregularidades no funcionamento do Posto de Combustível
Automotivo RM Ltda, do Município de Guarani das Missões,
no tocante à obrigatoriedade da Licença de Operação e do
Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o exercício
da atividade de revenda varejista de combustíveis, na forma
das normas editadas pela ANP e pelo CONAMA. Investigado:
Comércio de Combustíveis RM Ltda EPP. Local: Município de
Guarani das Missões/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 186)
Processo n. IC.00794.00068/2011: Objeto: apurar a possível
prática de ato de improbidade administrativa, por lesão aos
princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade,
em razão do exercício de atividade privada aparentemente
incompatível com o cargo público de Fiscal de Obras e
Infraestrutura. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Itaqui: 187) Processo n.
IC.00797.00018/2011: Objeto: secagem de arroz sem licença
ambiental. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos: 188) Processo
n. IC.00800.00018/2011: Objeto: investigar o suposto uso
particular de bem público. Local: Pinhal Grande.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Lajeado: 189) Processo n.
IC.00802.00002/2017: Objeto: depósito de resíduos sólidos
em área urbana de responsabilidade do poder público
municipal de Marques de Souza. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marau:
190) Processo n. IC.00806.00009/2016: Objeto: apurar
possível descumprimento por parte do Município de Marau e
dos organizadores do Festival Nacional do Salame de 2016,
das disposições previstas na Lei Federal n. 12.933/2013, que
concede o benefício da meia-entrada para estudantes.
Investigados: Prefeitura Municipal de Marau. Local: Marau.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Marcelino Ramos: 191) Processo n.
IC.00807.00016/2014: Objeto: investigação acerca da
implementação do Plano Municipal do Sistema Socioeducativo
- SINASE - conforme a Lei N. 12.594/2012. Parte: Município
de Marcelino Ramos. Local: Município de Marcelino
Ramos/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro: 192)
Processo n. IC.01175.00034/2014: Objeto: apurar se os
valores liberados por Alvarás judiciais expedidos pelo Juizado
da Infância e Juventude de Montenegro, em favor do
Município de Montenegro, estão sendo, de fato, depositados
na conta do Poder Público Municipal. Investigado: Município
de Montenegro. Local: Montenegro/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai:
193) Processo n. IC.00811.00040/2012: Objeto: promover a
recuperação da Área de Preservação Permanente ocupada
pelo investigado, às margens do lago da Usina Hidrelétrica de
Passo Fundo. Partes: Sergio Vicente Signor. Local: Trindade
do Sul/RS. 194) Processo n. IC.00811.00055/2012: Objeto:
promover a recuperação da Área de Preservação Permanente
ocupada pelo investigado, às margens do lago da Usina
Hidrelétrica de Passo Fundo. Partes: Sergio Fantini. Local:
Trindade do Sul/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo
Hamburgo: 195) Processo n. IC.00814.00057/2016: Objeto:
apurar possíveis atos de abuso e maus-tratos contra animais
da espécie canina, praticados na Estrada São João do
Deserto, n. 530, Bairro Lomba Grande, em Novo Hamburgo.
Local: Estrada São João do Deserto, n. 530, Bairro Lomba
Grande, Novo Hamburgo. Investigado: Juarez Antônio Bueno.
196) Processo n. IC.00814.00095/2016: Objeto: apurar
possíveis atos de abuso e maus-tratos contra animal da
espécie canina em um posto de gasolina localizado na Rua
João Aloísio Algayer, n. 5445, Bairro Lomba Grande, nesta
cidade. Investigado: a apurar. Local: Rua João Aloísio
Algayer, n. 5445, Bairro Lomba Grande, Novo Hamburgo. 197)
Processo n. IC.00814.00096/2016: Objeto: apurar possíveis
atos de abuso e maus-tratos contra animais da espécie canina
na Rua Daltro Filho, em um terreno baldio cercado ao lado da
casa n. 1090, em Novo Hamburgo. Local: Rua Daltro Filho, ao
lado do n. 1090, Novo Hamburgo. Investigado: André Correa
de Morais. Encaminhado por Designação Excepcional -
Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões: 198)
Processo n. IC.00818.00037/2011: Objeto: trabalho de
recuperação das nascentes e cabeceiras dos rios localizados
na comarca. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Panambi: 199) Processo n.
IC.00819.00008/2010: Objeto: apurar funcionamento do
empreendimento potencialmente poluidor Agropecuária
Pfeifer, situada na Localidade de Linha Pinhal, interior do
município de Condor, em desacordo com as normas de
proteção ambiental, gerando risco de poluição hídrica do
Arroio Lageado Taboão, afluente do Rio Alegre.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Parobé: 200) Processo n.
IC.00952.00052/2011: Objeto: apurar dano ambiental
decorrente de extração irregular de recursos minerais, arenito
19
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 (pedra gress), em Parobé/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Passo Fundo: 201) Processo n.
IC.00820.00002/2015: Objeto: exercício irregular de atividade
- lavagem, localizado na Rua General Osório N.641, nesta
cidade, tendo como requerente o 3ºBABM e como investigado
Armando Henrique Rodrigues Machado. 202) Processo n.
IC.00820.00027/2017: Objeto: prática de danos contra a fauna
- aves silvestres em cativeiros, tendo como investigada Olga
Pacheco e como requerente o 3º BABM. Encaminhado por
5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Passo Fundo: 203) Processo n.
IC.00821.00017/2016: Objeto: adequar o funcionamento do
estabelecimento Boate New às normas de proteção da criança
e do adolescente quanto à proibição do consumo de bebidas
alcoólicas. Investigado: Sertanejo da Sete; Aline Goulart;
Mateus da Silva de Azeredo. Local: Passo Fundo - RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Regional de Passo Fundo: 204) Processo n.
IC.01136.00077/2011: Objeto: apuração da necessidade de
disponibilização e/ou ampliação da oferta de ensino infantil no
Bairro São José, na cidade de Passo Fundo. 205) Processo n.
IC.01136.00083/2011: Objeto: apuração da necessidade de
disponibilização e/ou ampliação da oferta de ensino infantil na
Vila Ivo Ferreira, na cidade de Passo Fundo. 206) Processo n.
IC.01136.00113/2011: Objeto: verificação da existência e da
eventual necessidade de disponibilização e/ou ampliação da
oferta de ensino infantil (creche e pré-escola). Investigado:
Município de Dois Lajeados. Comarca: Guaporé. Local: Dois
Lajeados. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 207)
Processo n. IC.00824.00069/2013: Objeto: investigar eventual
ilegalidade na aprovação de empreendimento imobiliário.
Local: Pelotas. Investigado: Município de Pelotas (Secretaria
de Qualidade Ambiental e Secretaria de Gestão da Cidade e
Mobilidade). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Regional de Pelotas: 208) Processo
n. IC.00870.00002/2012: Objeto: problemas nas estruturas
físicas em algumas escolas do Município de Santa Vitória do
Palmar. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 209)
Processo n. PA.00824.00126/2016: Objeto: eventual situação
de maus tratos a animais. Local: Pelotas. Requerente:
Reinaldo Elias Lourenço Magalhães. Investigado: Eloá
Centeno Prestes. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 210)
Processo n. IC.00853.00028/2016: Objeto: investigar
legalidade e emissão de poluição sonora produzida por
estabelecimento religioso localizado na Travessa Jockey Club,
s/n, neste cidade. 211) Processo n. IC.00853.00058/2016:
Objeto: investigar legalidade e condições de atendimento aos
idosos em ILPI. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande:
212) Processo n. IC.00852.00063/2016: Objeto: apurar
possível falta de plano de prevenção contra incêndio nas
instalações do antigo Hospital Guayba Rache, atualmente de
responsabilidade do Município. Investigado: Município de Rio
Grande. Local: Rio Grande/RS. 213) Processo n.
PI.00852.00001/2017: Objeto: verificar atuação da escola de
inglês Topway de Rio Grande acerca de viagem com alunos.
Investigada: Topway Ingles. Local: Rio Grande/RS. 214)
Processo n. PI.00852.00242/2008: Objeto: averiguar
problemas de acesso, retorno e trafegabilidade na RS 734,
decorrente de obra de duplicação da estrada. Requerente:
ACAMBO. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ronda
Alta: 215) Processo n. IC.00946.00001/2013: Objeto:
intervenção e/ou impedimento à regeneração natural em APP.
Local: Linha Caneleira, em Três Palmeiras. Investigado:
Ivanor Paulino Ecker. 216) Processo n. IC.00946.00017/2014:
Objeto: abertura de duas valas sem licença do órgão
ambiental competente. Investigado: Eder Amarante de Sousa.
Local: Linha Macali 2, Ronda Alta. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Cruz do Sul: 217) Processo n.
PI.00861.00058/2007: Objeto: apurar possíveis danos
ambientais em razão da extração de areia sem licenciamento
ambiental em Rincão do Sobrado, Taquari-Mirim e Campo do
Sobrado. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Regional de Santa Cruz do Sul: 218)
Processo n. IC.00928.00005/2014: Objeto: apurar o
atendimento a crianças e adolescentes portadores de
necessidades especiais na rede regular de ensino de Vera
Cruz-RS. 219) Processo n. IC.01139.00020/2016: Objeto:
averiguar a situação do atendimento e oferta de vagas na
educação infantil do município de Encantado/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria: 220) Processo n.
IC.00864.00104/2011: Objeto: implementação do programa de
Acolhimento Familiar. Investigado: Município de Santa Maria.
Local: Município de Santa Maria. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santana do Livramento: 221) Processo n.
IC.01234.00089/2016: Objeto: apurar o depósito de entulhos e
sucatas na localidade próxima ao Porto Seco, na Estrada da
Linha Divisória, em frente à chácara de número 4810, nesta
Cidade. 222) Processo n. PI.01234.00067/2014: Objeto:
averiguar a inconstitucionalidade das leis municipais que
concedem direitos e vantagens aos funcionários do
Departamento de Água e Esgotos - DAE, deste Município.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 223) Processo
n. IC.00872.00035/2016: Objeto: deposição de resíduos
sólidos em área de preservação permanente. Local: Rua
Alfredo Leopoldo Fett (próximo a Rua São Francisco), Bairro
Gueller, Santo Ângelo, RS. Investigado: Município de Santo
Ângelo, RS. 224) Processo n. IC.00872.00105/2014: Objeto:
finalidade de averiguar a destinação e a regularidade das
ocupações referentes à quadra 12 do Loteamento Menges.
Local: Loteamento Menges, Santo Ângelo, RS. Investigado:
município de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santo
Ângelo: 225) Processo n. IC.01132.00053/2012: Objeto:
verificar o aumento de vagas na educação infantil (creche).
Local: Município de Bozano - RS. Investigado: Município de
Bozano - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões: 226)
Processo n. IC.00947.00017/2016: Objeto: averiguar
degradação ambiental causada pela abertura de um açude e
de canais de drenagem, todos situados em APP, sem licença
ambiental prévia do órgão competente, no Município de Santo
Antônio das Missões/RS. Investigado: Claudir Paolo Felden.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Borja: 227) Processo n.
20
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 IC.00878.00007/2014: Objeto: poluição por lançamento de
particulado na atmosfera (localizada na BR 287, KM 531,
Bairro Rincão da Cria, Fazenda Três Marias, São Borja.
Reclamado: UTE-São Borja Geradora de Energia Elétrica.
Reclamante: PATRAM. 228) Processo n.
IC.00878.00013/2015: Objeto: investigar notícia de deficiência
estrutural na Escola Municipal de Educação Infantil América
Teixeira. Local: Rua Patrício Petit Jean, n. 3716, Vila Hernesto
Alves, São Borja. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Valentim: 229) Processo n.
IC.00900.00021/2013: Objeto: construção de açude no leito de
um córrego (área de preservação permanente), com desvio do
curso d'água, sem autorização do órgão ambiental
competente. Autor: Francisco Caron. Local: Linha Santa Rita,
interior de Entre Rios do Sul. 230) Processo n.
PI.00900.00026/2016: Objeto: investigar eventual falha no
atendimento médico em horários diversos do expediente
regular, no município de Faxinalzinho. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Sapiranga: 231) Processo n. IC.00901.00076/2015: Objeto:
apurar a regularidade das instalações da sala odontológica do
posto de saúde Amaral Ribeiro, em Sapiranga/RS, bem como
investigar a assiduidade dos funcionários, que assinariam o
ponto e se ausentariam do trabalho, tendo como investigado o
Município de Sapiranga. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Seberi: 232) Processo
n. IC.00905.00010/2016: Objeto: possível concessão irregular
de benefícios e favorecimento indevido de empresas.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Soledade: 233) Processo n.
IC.00907.00030/2011: Objeto: apurar dano ambiental
decorrente de corte seletivo de folhosas nativas, sem licença
do órgão ambiental competente. Local: Localidade de São
Tomé, interior do Município de Soledade/RS. Investigado:
Odila Berenice Macedo Borges. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara: 234)
Processo n. IC.00908.00017/2011: Objeto: investigar a
ocorrência de eventuais danos ambientais, consistentes na
destinação irregular de resíduos, depósito irregular de
agrotóxicos, sem licença, e realização de queimada de licença
de operação. Investigada: Cereais Daronch Ltda. Local: Linha
São Paulo, interior de Charrua/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes:
235) Processo n. PI.00910.00033/2016: Objeto: apurar
eventual irregularidade em ação do Conselheiro Tutelar no
município de Tapes. Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 236)
Processo n. IC.00911.00031/2013: Objeto - corte irregular de
vegetação nativa. Investigado. Local: Taquara/RS. 237)
Processo n. IC.00911.00094/2011: Objeto: possível ato de
improbidade administrativa. Investigado: Departamento
Autônomo de Estradas e Rodagem/RS. Local: Taquara/RS.
Encaminhado por Designação Excepcional - Márcio
Roberto Silva de Carvalho: 238) Processo n.
IC.01404.00005/2015: Objeto: investigar irregularidades no
estabelecimento Bailão do Jair, de propriedade do
investigado. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Torres: 239) Processo n.
IC.00914.00045/2016: Objeto: estabelecimento comercial com
exposição de produtos impróprios para consumo e sem
licenciamento ambiental. Local: Av. Alexandrino de Alencar, n.
º 283, Getúlio Vargas, Município de Torres/RS. Investigados:
Sérgio Luiz Lopes da Rocha e Sérgio Luiz Lopes da Rocha -
ME (Mercado Muller). 240) Processo n. IC.00914.00073/2016:
Objeto: funcionamento de estabelecimento comercial
clandestino de laticínios e embutidos sem a devida licença
ambiental, alvará sanitário e com mercadorias, em depósito,
impróprios ao consumo. Local: Rua Simto Cepento, n. º 36,
Bairro Faxinal, Torres/RS. Investigado: Manoel Melos da
Silveira. 241) Processo n. IC.00914.00076/2016: Objeto:
funcionamento de estabelecimento comercial com
irregularidades sanitárias. Local: Interpraias Norte, n. 103,
Praia Azul, Arroio do Sal/RS. Investigados: Ênio Pedro
Behenck e Mercado JB2. 242) Processo n.
IC.00914.00105/2016: Objeto: corte de árvores nativas no
bioma da mata atlântica sem licença ou autorização do órgão
competente. Local: Estrada Geral, n. 2196, Chapecozinho,
Morrinhos do Sul/RS. Investigado: Adão Pereira dos Santos.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Uruguaiana: 243) Processo n.
IC.00922.00033/2014: Objeto: apurar o ilícito ambiental
consistente em fazer funcionar estabelecimento
potencialmente poluidor (engenho secador de grãos) sem
licenciamento competente. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Uruguaiana: 244) Processo n. IC.00921.00009/2011: Objeto:
possível assédio por parte de professor de escola pública
(Instituto Estadual Leda Maria Pereira da Silva), contra alunas,
dentro do educandário, em Uruguaiana. Local: Barragem
Sanchuri/Uruguaiana. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 245)
Processo n. IC.00931.00022/2012: Objeto: apurar eventual
lesão aos direitos da cidadania decorrente da ausência de
uma Delegacia de Pronto Atendimento no Município de
Viamão, tendo como investigado o Estado do Rio Grande do
Sul. 246) Processo n. IC.00931.00047/2013: Objeto: investigar
práticas adotadas pela SMS de Viamão no que diz com a
inserção de dados no AGHOS, ante reiteração de lançamento
incompleto de informações, causando lesões ao direito à
saúde, tendo como investigado o Município de Viamão.
RELATOR: CONSELHEIRO SILVIO MIRANDA MUNHOZ:
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Cerro Largo: 247) Processo n.
IC.00751.00015/2014: Objeto: investigar possível ato de
improbidade administrativa relativo à falta de assiduidade no
trabalho e à utilização de material da Secretaria de Saúde
para uso em consultório odontológico particular.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Osório: 248) Processo n.
IC.01211.00008/2015: Objeto: irregularidades na execução do
objeto do Termo de Credenciamento N. 060/2012
(chamamento público N. 024/2013), referente à reforma da
academia de ar livre da Praça da Integração, em Atlântida Sul.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Viamão: 249) Processo n.
IC.00931.00029/2014: Objeto: garantir que o usuário que
necessite de serviços de fisioterapia e que não encontre, no
estabelecimento a que se dirigir, pronto atendimento, tenha
essa situação registrada documentalmente e encaminhado à
Secretaria Municipal de Saúde de Viamão para novo
referenciamento a prestador, tendo como investigados o
Município de Viamão e as clínicas de fisioterapia credenciadas
pelo SUS em Viamão. RELATOR: CONSELHEIRO FÁBIO
COSTA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de
21
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 Justiça Cível, Reg. Públicos e Acidentes do Trab. de Porto
Alegre: 250) Processo n. PI.00844.00002/2017: Objeto:
apuração de eventuais irregularidades no que tange à
remuneração de cargos da administração em
desconformidade com o disposto no Estatuto da Fundação.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e
Defesa da Ordem Urbanística: 251) Processo n.
IC.01202.00025/2016: Objeto: investigar o descumprimento do
disposto no art. 39, XII (aprovar a metodologia para a
definição do valor do Solo Criado), da Lei Complementar
Estadual 434/99, no sentido de não ter submetido a matéria à
apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental – CMDUA, inclusive tendo o Município de
Porto Alegre publicado edital de leilão número 02/2016 para
alienação de estoque de potencial construtivo de solo criado.
Investigado: Município de Porto Alegre. Interessado: Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 252)
Processo n. IC.01202.00091/2015: Objeto: investigar potencial
infração à ordem urbanística em razão de loteamento ilegal na
ocupação “Dois Irmãos”, em terreno da empresa Habitasul,
localizado na Rua Luis Cezar Leal, Bairro Parque dos Maias.
Investigados: empresa Habitasul e Município de Porto Alegre.
Interessada: Coletividade. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do
Sul: 253) Processo n. IC.00729.00017/2015: Objeto: averiguar
eventual ilegalidade na licitação e seus aditivos para a
construção de Unidade Básica de Saúde de Cerro Branco –
Edital Tomada de Preço n. 001/2014. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Camaquã: 254) Processo n.
IC.00732.00050/2014: Objeto: apurar as péssimas condições
de conservação da ponte do aterro da Barragem do Arroio
Duro, localizada na Estrada Chácara do Padre, em Camaquã,
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 255)
Processo n. IC.00783.00015/2014: Objeto: apurar eventual
prejuízo ao erário decorrente do descontrole acerca dos
pagamentos e ações judiciais pela Procuradoria-Geral do
Município de Gravataí. Investigado: Município de Gravataí.
Local: Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado: 256)
Processo n. IC.00802.00009/2017: Objeto: depósito de
resíduos sólidos em área urbana. 257) Processo n.
IC.00802.00052/2015: Objeto: risco de desabamento de
prédio em condomínio vertical. Edifício Maria Paulina. Rua
Dalton de Bem Stump, 715, Moinhos D'água, Lajeado/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Rio Grande: 258) Processo n.
IC.00853.00148/2013: Objeto: averiguar possível ausência de
licenciamento e suposto dano ambiental - Guanabara -
Napoleão Laureano. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de São José do Norte: 259)
Processo n. IC.00888.00001/2014: Objeto: investigar a
existência de irregularidades nas lanchas que servem de
ambulância, bem como no serviço de transporte prestado pelo
município aos pacientes que delas necessitam. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Sepé: 260) Processo n. IC.00899.00024/2011: Objeto:
apuração de atos de improbidade administrativa na Secretaria
de Obras do Município de São Sepé. Investigado: Janir
Machado Nascimento - Secretário Municipal. Local: São Sepé,
RS. Comarca: São Sepé. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela: 261)
Processo n. IC.00913.00005/2011: Objeto: inexistência de
saneamento básico, especialmente canalização de águas
pluviais. Local: Bairro Isabel, Tenente Portela/RS. Partes:
Município de Tenente Portela. RELATORA: CONSELHEIRA
KARIN SOHNE GENZ: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 262)
Processo n. IC.00833.00064/2009: Objeto: averiguar
condições do licenciamento ambiental das Centrais de
Resíduos Industriais no Estado do Rio Grande do Sul.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 263) Processo
n. IC.00722.00103/2011: Objeto: averiguar intervenção em
APP, construção de pista/trilhas para modalidades esportivas
em APP e descarte de resíduos no Arroio Barracão.
Investigado: Município de Bento Gonçalves. Local: Linha
Cruzeiro, Barracão, Bento Gonçalves. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe:
264) Processo n. IC.00747.00009/2016: Objeto: dano
ambiental ocasionado pelo uso irregular de agrotóxicos em
área de domínio do DAER, ERS 218, em desacordo com a
legislação ambiental vigente. Investigado: Marcos Manica.
Local: interior de Catuípe. Encaminhado por Designação
Excepcional - Promotoria de Justiça - Especializada de
Caxias do Sul - 2º e 5º Promotor de Justiça – Cassiano
Marquardt Corleta: 265) Processo n. IC.00748.00135/2012:
Objeto: fiscalização de contratos referentes às obras de
construção da barragem do Arroio Marrecas e do seu sistema
de abastecimento de água em Caxias do Sul/RS. Local:
Caxias do Sul/RS. Encaminhado por Designação
Excepcional - Promotoria de Justiça - Especializada
Caxias do Sul - 2º e 5º Promotor de Justiça - Adrio Rafael
de Paula Gelatti: 266) Processo n. IC.00748.00294/2012:
Objeto: possível improbidade administrativa decorrente do uso
e cedência de bens imóveis do Município de Caxias do Sul –
barragem, estação de tratamento de água e unidade básica
de saúde – pelo então Prefeito Municipal de Caxias. Local:
Caxias do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 267)
Processo n. IC.00762.00094/2012: Objeto: apurar o corte de
79 (setenta e nove) árvores nativas da espécie Araucária
Angustifólia (Pinheiro Brasileiro), sendo que 06 (seis) dessas
árvores foram cortadas em área de preservação permanente,
em desacordo com o alvará de licenciamento n. 0022517 D,
expedido pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas
(DEFAP) bem como o transporte irregular de madeira nativas,
fatos constatados no dia 30 de abril de 2012, na Linha Dois,
em Barão de Cotegipe (RS), constando como investigados
Geonir Giacomel e Kroll & Kroll Ltda. 268) Processo n.
IC.00762.00109/2012: Objeto: apurar o corte raso de mata
nativa atingindo as espécies de Açoita Cavalo, Timbó, entre
outras, totalizando uma área de 1,10 hectare, parte
considerada de preservação permanente, e posterior uso do
fogo, fato constatado no dia 03 de julho de 2012, na Linha São
Roque, interior do Município de Severiano de Almeida (RS),
tendo como investigado Dilei Maximino Anzolin.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Getúlio Vargas: 269) Processo n.
IC.00780.00034/2015: Objeto: investigar eventual dano ao
meio ambiente decorrente da queima de pneus, isopor, caixas
de papelão e plásticos nas imediações do Love Motel, em
Getúlio Vargas. Investigado: Osni Guimarães Schimit. Local:
22
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 Imediações do Love Motel, ERS 135 KM 46, interior de Getúlio
Vargas-RS. Representante: 2º Pelotão Ambiental de Erechim.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Guarani das Missões: 270) Processo n.
IC.00789.00012/2016: Objeto: apurar a construção e
instalação de obras e/ou serviços poluidores sem autorização
do órgão ambiental competente e possível dano ambiental
decorrente do depósito de resíduos pastosos de forma
irregular. Investigados: Cooperativa Mista Tucunduva-LTDA.
Local: Rincão dos Donatos, Município de Sete de
Setembro/RS. Representante: Comandante do 2º Pelotão
Ambiental da Brigada Militar. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Passo Fundo: 271) Processo n. IC.00820.00034/2017:
Objeto: prática de exercício irregular de atividade de depósito
e distribuição de carvão sem licença ambiental, cadastro
florestal, alvará dos bombeiros e alvará municipal.
Investigado: Fladimir José Bronca. Requerente: 3° BABM.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Rio Grande: 272) Processo n.
IC.00852.00171/2010: Objeto: apurar dano ambiental
decorrente do corte de árvores em floresta considerada de
preservação permanente. 273) Processo n.
IC.00853.00149/2013: Objeto: averiguar possível ausência de
licenciamento e suposto dano ambiental no estabelecimento
Guanabara - Texeirão. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Borja: 274) Processo n. IC.00878.00024/2010: Objeto: corte
de árvores nativas. 275) Processo n. IC.00878.00090/2014:
Objeto: violação à legislação ambiental, Investigado: Funerária
Bastian, situada na Rua Aparício Mariense, n. 3126, São
Borja. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz
Gonzaga: 276) Processo n. IC.00894.00013/2016: Objeto:
apurar conduta lesiva ao meio ambiente e sua
responsabilidade em virtude da supressão de árvores em área
de vegetação nativa. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Tapejara: 277) Processo n.
IC.00908.00017/2013: Objeto: investigar se ocorreu dano
ambiental, consistente na supressão de vegetação nativa,
mediante corte raso, sem licença do órgão ambiental
competente. Local: Linha Daronch, interior do município de
Charrua/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Torres: 278) Processo n.
IC.00914.00125/2016: Objeto: parcelamento de solo e
abertura de rua sem licença ou autorização. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Três Passos: 279) Processo n. IC.00917.00004/2015: Objeto:
apurar dano ambiental consistente na retirada de vegetação
nativa da região, as quais eram de médio porte, danificando
área de 5.410m², sendo 304m² em APP, para facilitação de
manejo de pulverizador na área, sem licença ambiental do
órgão competente. Localidade de Linha Madeirão, no
Município de Bom Progresso. Parte: Fábio Figueira.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Uruguaiana: 280) Processo n.
IC.00922.00087/2014: Objeto: apurar o funcionamento de
estabelecimento potencialmente poluidor, consistente em
depósito e comércio de gás GLP, sem a respectiva licença
ambiental, fato praticado pela pessoa Jurídica Dircielle Duó.
Fica facultado às associações legitimadas apresentarem
razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da
sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do
Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério
Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28
de novembro de 2017.
MARTHA WEISS JUNG,
Promotora-Assessora
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENSINO MÉDIO
RESULTADO DA ENTREVISTA - PROVA PRÁTICA E CLASSIFICAÇÃO FINAL
EDITAL N. 08/2017 – TRÊS PASSOS
O PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. BRUNO BANAMENTE, DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TRÊS PASSOS, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Provimento n. 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE: I – TORNAR PÚBLICO o resultado da etapa de entrevistas e prova prática do processo seletivo de estagiários de nível Médio para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Três Passos, conforme listagem abaixo:
Nome do Candidato N. Inscrição Nota Situação
Elizabete Venilda Maurer 002 9,5 Classificado
Michele Fernanda Schuh 005 9,0 Classificado
Franciele Crisitina da Chagas Eich 007 8,5 Classificado
Bruna Gabriela Weber 008 10 Classificado
Ana Laura Baron 017 8,0 Classificado
23
Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 28 de novembro de 2017. www.mprs.mp.br Edição N. 2272
Nº 001 II – TORNAR PÚBLICO e HOMOLOGAR o resultado final do processo seletivo de estagiários de nível Médio para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Três Passos, conforme listagem abaixo:
RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL
Classificação Nome do Candidato N. Inscrição Nota Final Situação
1º Bruna Gabriela Weber 008 8,5 Classificado
2º Elizabete Venilda Maurer 002 8,25 Classificado
3º Michele Fernanda Schuh 005 8,0 Classificado
4º Franciele Crisitina da Chagas Eich 007 7,75 Classificado
5º Ana Laura Baron 017 7,5 Classificado
Três Passos, 24 de novembro de 2017.
BRUNO BONAMENTE, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos,
Responsável pelo Processo Seletivo.
PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CURSO SUPERIOR – DIREITO
RESULTADO DA ENTREVISTA E CLASSIFICAÇÃO FINAL EDITAL N. 09/2017 – TRÊS PASSOS
O PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. BRUNO BONAMENTE, DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TRÊS PASSOS, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Provimento n. 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE:
I – TORNAR PÚBLICO o resultado da etapa de entrevistas do processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Três Passos, conforme listagem abaixo:
Nome do Candidato N. Inscrição Nota Situação
Rafael Henrique Zanini 001 ausente Eliminado
Vitória Fernanda Satler 002 9,75 Classificado
Anderson Rodrigo Canova Hoffmann 004 9,5 Classificado
Valdemar Schmitt 008 10 Classificado
II – TORNAR PÚBLICO e HOMOLOGAR o resultado final do processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Três Passos, conforme listagem abaixo:
RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL
Classificação Nome do Candidato N. Inscrição Nota Final Situação
1º Valdemar Schmitt 008 9,0 Classificado
2º Vitória Fernanda Satler 002 7,375 Classificado
3º Anderson Rodrigo Canova Hoffmann 004 7,25 Classificado
Três Passos, 24 de novembro de 2017.
BRUNO BONAMENTE, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos,
Responsável pelo Processo Seletivo.