Guia do Cidadão - MPDFT · Procuradora-Geral de Justiça Fabiana Costa Oliveira Barreto ......

Guiado CidadãoParanoá e Itapoã

Expediente

Órgãos da Administração Superior do MPDFT

Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procuradora-Geral de Justiça Fabiana Costa Oliveira Barreto

Vice-Procuradoria-Geral Jurídico-Administrativa Procuradora de Justiça Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza

Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Institucional Procurador de Justiça André Vinícius Espírito Santo de Almeida

Corregedoria-Geral Procurador de Justiça José Valdenor Queiroz Júnior

Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Promotor de Justiça Moacyr Rey Filho

Secretaria-Geral Promotor de Justiça Wagner de Castro Araújo

Assessoria de Políticas Institucionais Promotor de Justiça André Luiz Cappi Pereira

Promotor de Justiça Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur

Ouvidoria Promotor de Justiça Libanio Alves Rodrigues

Texto: Assunção de Maria Cantanhêde Gomes – chefe de gabinete da Coordenadoria

Administrativa das Promotorias de Justiça do Paranoá

Programação visual, diagramação e revisão de texto: Secretaria de Comunicação do MPDFT

Esta é uma publicação das Promotorias de Justiça Criminais do Paranoá.

Endereço: Quadra 4, Conjunto B, Lote 1, Grandes Áreas, Paranoá-DF Telefone: 3369-9200

Promotor de Justiça Delson Luiz Bastos Ferro

Apresentação

Esta publicação tem orientações e informações úteis para pessoas que se envolveram em infração penal e não sa-bem por onde recomeçar a vida. Este guia vai ajudá-las a prevenir e superar obstáculos para sua reinserção social.

O material contém informações básicas, endereços e tele-fones atualizados de locais onde dormir, comer, continuar os estudos, tirar documentação e buscar auxílio jurídico para regularizar sua situação de cidadão.

Toda a sociedade é beneficiada quando a pessoa não rei-tera condutas antissociais. O interesse de se socializar não é só do envolvido, mas de todos, inclusive do Ministério Público, em defesa da ordem jurídica e dos interesses so-ciais e individuais indisponíveis.

“Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.”

Chico Xavier

© 2014 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que

citada a fonte.

2ª edição – 2019 Tiragem: 1.000 exemplares – Setembro/2019

– Guia do Cidadão5

APOIO

Em Brasília, existem algumas entidades que podem auxiliar o cidadão, sem nenhum tipo de discriminação ou de preconceito, pres-tando vários tipos de serviços.

Confira a seguir.

ORGÃO/ ENTIDADE TIPO DE SERVIÇO ENDEREÇO TELEFONE

Centro de Recuperação

e Apoio ao Preso e ao Egresso (Cerape)

Missão: “prestar assistên-cia a detentos, egressos e seus familiares, nas áreas

jurídicas, educacional, psi-cológica, religiosa, social,

de orientação familiar e de formação profissional”.1

SDS, Edifício Venâncio II, Sala 604, Brasília-DF

3323–5403

Pastoral Carcerária Apoio ao egresso.2

Av. L2 Sul, Q. 615, Bloco D, Asa Sul, Brasília-DF

3346-415599526-1937

Funap/DF

“Tem como missão a valo-rização da pessoa humana, buscando incluir organi-camente na sociedade o

indivíduo privado de sua liberdade e egressos do

sistema prisional, desen-volvendo seus potenciais

como cidadãos e profissio-nais.” 3

SIA Trecho 2 Lotes 1835/1845,

Brasília-DF 3233-8215

1 http://cerape.org.br/institucional/

2 http://www.pastoralcarcerariadf.com.br/

3 http://www.funap.df.gov.br/sobre-a-funap-df/

Guia do Cidadão – 6 – Guia do Cidadão7

ORGÃO/ ENTIDADE TIPO DE SERVIÇO ENDEREÇO TELEFONE

Instituto Recomeço -

DF

Atua na prevenção da violência e na reinserção de egressos do sistema prisional na sociedade.

QC 4, Lote 24, Brasilinha 17, Planaltina-GO

99114-7749

SOBRE A FUNAP/DF

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Fe-deral (Funap-DF) é uma entidade vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF). A Funap tem como principal finalidade contribuir para a inclusão e a reintegração social das pessoas, proporcionando melhorias em suas condições de vida por meio da qualificação profissional e de oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Site: www.funap.df.gov.br.

SOBRE O INSTITUTO RECOMEÇO

O Instituto Recomeço tem o objetivo de prover assistência social para pessoas do sistema prisional e jovens da comunidade.

Conforme o site da entidade, ela busca “promover a cultura e a capacitação daqueles que, devido à violência (e drogas), se marginali-zaram. Para a reinserção destas pessoas na sociedade, buscamos volun-tários dispostos a ajudar psicologicamente e juridicamente crianças, jovens e adultos.”4

4 https://www.atados.com.br/ong/institutorecomecodf

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

A Defensoria Pública, conforme a Constituição Federal, é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

A pessoa envolvida em infração penal deve providenciar sua reabilitação, procedimento que tem o objetivo principal de assegurar o sigilo de todos os seus registros anteriores e gerar sua ficha limpa, quando possível.

A Defensoria Pública do Distrito Federal possui Núcleos de Assistência Jurídica espalhados em todo o DF. Alguns desses núcleos são especializados, ou seja, atuam em questões específicas, que exigem conhecimentos aprofundados para melhor condução do trabalho. Os demais são Núcleos de Atendimento Local, que promovem a defesa na área cível, na área criminal e na área de família e de sucessões.

Os Núcleos Locais de Assistência Jurídica prestam assistência jurídica em diversas áreas de atuação:

• Defesa cível – Processos judiciais relativos a despejo, reinte-gração de posse, cobrança, execução, indenização, usucapião, problemas de condomínio, de acidente de trânsito e a contratos em geral.

• Defesa criminal – Defesa de pessoas acusadas da prática de crime (homicídio, roubo, furto, porte ilegal de arma, estelionato etc.) ou de contravenção penal (jogo do bicho, perturbação do trabalho ou do sossego alheio, entre outros).

• Defesa em causas de direito de família e das sucessões – Pro-cessos judiciais relativos a investigação de paternidade, de ali-mentos, de exoneração de alimentos, de guarda, de tutela, de adoção, de suprimento de capacidade para casamento, de divór-cio, de reconhecimento e dissolução de união estável, de interdi-ção (para declarar alguém como curador de pessoa incapaz), de inventário e partilha, de regulamentação do direito de visitas, de

http://www.funap.df.gov.br/apresentacao-geral


separação de corpos (para retirar o marido ou a esposa de dentro do lar do casal), de alimentos gravídicos (para criança que ainda não nasceu), ação negatória de paternidade, entre outras.

Confira os contatos dos locais de atendimento da Defensoria Pública do DF.

NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA5

LOCAL DE ATENDIMENTO / ATUAÇÃO ENDEREÇO TELEFONE

DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDELocal em que se pode dar entrada em ações de adoção em todas as suas modalidades, habilitação para adoção, ação de extinção do poder familiar, guarda de crianças e adolescentes em situação de risco documentalmente comprovada ou acolhidas em institui-ções. Pode, também, apresentar ações de internação compulsória para tratar drogadição, alvará judicial para viagem internacional, defesa em ações de aco-lhimento institucional e destituição do poder familiar.

Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 909, Bloco D/E, Asa Norte, Brasília-DF

Cível:2196-45012196-4502

Infracional: 2196-45042196-4505

INTEGRADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAcompanhamento de causas judiciais que tramitam no Núcleo de Assistên-cia Jurídica Integrado (NAI). Presta atendimento imediato, eficaz, eficiente, humano e educativo ao adolescente a quem se atribua ato infracional.

SAAN, Quadra 1, Lote C,

Brasília-DF99359-0044

5 http://www.defensoria.df.gov.br/nucleos-de-assistencia-juridica


DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASAcompanhamento de causas judiciais que tramitam nas Varas Judiciais de Execução de Medidas Socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.

Setor Comercial Norte, Quadra 1, Lote G, Ed. Rossi

Esplanada Business, loja 1, Brasília-DF(próximo ao Hran)

Triagem:2196-4488

Administrativo:2196-4408

DA SAÚDEEspecializado no atendimento jurídico para os usuários do sistema de saúde pública que necessitem de consultas, exames, tratamentos, internações hospitalares, cirurgias, entre outros cuidados de saúde. Para atendimento, é importante com-parecer com os documentos pessoais do paciente e relatórios, receitas e exames médicos.



DO PLANTÃO, DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E DA TUTELA COLETIVA DOS PRESOS PROVI-SÓRIOS

Fórum Desembarga-dor Milton Sebas-

tião Barbosa, Praça Municipal, S/N,

Bloco B, Ala A, Térreo,

Brasília-DF

3326-3029 2196-4543 2196-4544

DE DEFESA DO CONSUMIDORAtuação para a resolução de conflitos de consumo, como aqueles que envol-vem contratos bancários, operadoras de planos de saúde, instituições priva-das de ensino, por exemplo.





DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSAtuação na defesa das vítimas de dis-criminação de raça ou etnia, de credo, de identidade de gênero e de orienta-ção sexual, das pessoas com deficiên-cia, das pessoas em situação de rua e dos grupos de pessoas com dificuldade de acesso à habitação, à mobilidade urbana e ao ambiente equilibrado.

SIA, Trecho 17, Rua 7, Lote 45,

Brasília-DF2196-4480

DE DEFESA DA MULHERAssistência jurídica a vítimas de violência doméstica com processos em tramitação no Fórum José Júlio Leal Fagundes. Acompanha os processos penais e confecciona as petições ini-ciais de família para essas mulheres.

Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Ativi-dades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 4,

Brasília-DF

2196-44612196-4463

CENTRAL JUDICIAL DO IDOSO

Praça Municipal, Lote 1, Palácio da

Justiça, TJDFT, Bloco B, Anexo, 2, Ala A, 4º Andar,

Brasília-DF

3103-7609 3107-7612 3103-7616

DE EXECUÇÕES PENAIS



2196-4301

DA FAZENDA PÚBLICA


Esplanada Business, loja 1, Brasília-DF

3225-0605


DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE BRASÍLIA

Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Ativi-dades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 4,

Brasília-DF

2196-4461 2196-4463

DO SEGUNDO GRAU E TRIBUNAIS SUPERIORES



2196-4369

DO FÓRUM JÚLIO MIRABETEAcompanhamento de processos judi-ciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum Júlio Mirabete, como ações previdenciárias decorrentes de aci-dentes de trabalho, ações de registros públicos, execuções fiscais e precató-rias judiciais.



2196-4519 3226-0875

INICIAIS DE BRASÍLIAAtendimentos iniciais, para dar entra-da em processos judiciais.



POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃOAtendimentos iniciais de baixa complexidade e encaminhamento do cidadão para outros serviços jurídicos e psicossociais da Defensoria Pública do DF.

Sede da Câmara Legislativa, Praça Municipal Nº 5,

Quadra 2, Térreo, Brasília-DF

3348-8769



DE BRASÍLIAAcompanhamento de processos judi-ciais em andamento nas Varas Judiciais Cíveis e Criminais de Brasília.

Praça Municipal, Lote 1, Palácio da Justiça – TJDFT, Bloco B, Anexo,

2, Ala A, 2º andar, Brasília-DF

2196-4426 2196-4542

DE FAMÍLIA EM BRASÍLIAAcompanhamento de processos judiciais em andamento nas Varas de Família de Brasília.

Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Ativi-dades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 5, Térreo, Brasília-DF

2196-4465 2196-4466

DE ÁGUAS CLARAS E VICENTE PIRES

Fórum de Águas Claras, Quadra

202, Lote 1, Águas Claras-DF

3345-5012 99359-0075

DE BRAZLÂNDIA

Fórum de Brazlân-dia, AE 4, Rua 10

Lote, Setor Tradicio-nal, Brazlândia-DF

2196-4439 2196-4444

DE CEILÂNDIAFórum de Ceilân-

dia, AE 1, QNM 11, Ceilândia-DF

Família: 2196-4448

Criminal e Júri:

2196-4450

Cível: 2196-4453


DO GAMA

Fórum do Gama, Quadra 1, AE 1,

Setor Norte, Gama-DF

Cível: 2196-4487

Criminal: 2196-4490

Família e Iniciais: 3272-

5813

DO GUARÁ

Fórum do Guará, QE 25, Conjunto 2, Lotes 2/3, Guará II, Guará-DF (próximo à Feira Permanente

do Guará)

2196-4494

DO NÚCLEO BANDEIRANTE

Fórum do Núcleo Bandeirante, Aveni-da Contorno, Área

Especial 13, Lote 14, Núcleo

Bandeirante-DF

2196-4523

DO PARANOÁQuadra 2, Conjunto

C, Lote A, Paranoá-DF

2196-4527 3344-9165

DE PLANALTINA

SCC, Quadra 2, Bloco C, Edifício Agenor Teixeira,

Planaltina-DF

2196-4541

DO RECANTO DAS EMAS

Fórum de Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote

3, Setor Urbano, Recanto das

Emas-DF

3434-0757 99359-0019 99359-0023



DO RIACHO FUNDO

Fórum do Riacho Fundo, QS 2, Lote A, 1ª andar, Sala 4, Riacho Fundo-DF

2196-4596 2196-4594

DE SAMAMBAIA

Fórum de Sa-mambaia, Centro

Urbano, Quadra 302, Samambaia-DF

2196-4570 99359-0048

DE SANTA MARIA

Fórum de Santa Ma-ria, Avenida Alaga-dos, QR 211, Lote 1,

Conjunto A, Santa Maria-DF

2196-4547 2196-4548

DE SÃO SEBASTIÃO

Fórum de São Sebas-tião, Setor de Múlti-plas Atividades, Lote 4, São Sebastião-DF

2196-4556 2196-4559

DE SOBRADINHO

Quadra 8, Comér-cio Local 13, Loja

1, Sobbradinho-DF (próximo à Clínica

Salute).

3387-1626

DE TAGUATINGACNB 3, Lote 7, Setor

Comercial Norte, Taguatinga-DF

Criminal: 2196-4583 2196-4588

Cível: 2196-4586

Família: 2196-4590

ATENDIMENTO JURÍDICO À COMUNIDADE

Confira, também, o contato de algumas instituições de ensino superior que prestam atendimento jurídico à comunidade.

INSTITUIÇÃO ENDEREÇO TELEFONE

Centro Universitário

UDF

Obs: telefone antes de compa-recer à unidade para consultar sobre a área de atuação e o ho-rário de atendi-

mento.

Unidade de Prática Forense Trabalhista SEP/SUL EQ 704/904 – Conjunto A, ao lado

da sala T-25, Edifício Sede do UDF

3704-8825 99982-3166

Unidade de Prática Forense de Brasília Ala B, Anexo II do Fórum, 2º andar, sala 250

3344-044799982-6241

Unidade de Prática Forense do ParanoáFórum do Paranoá, Q. 3, AE 2

3103-221699981-6386

Unidade de Prática Forense do GamaFórum do Gama, Qd 01, Setor Norte

3556–683699983-2665

Unidade de Prática Forense do Juizado Especial de Brasília

Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagun-des, SMAS, Trecho 3, Lote 4/6, Bloco C

99645–7193

Unidade de Prática Forense do Juizado Especial Federal Cível

SEPN 510, Bloco C, Lote 08, Ed. Cidade de Cabo Verde

3521–352199981-5153

UpisNúcleo de Práticas Jurídicas

Josaphat MarinhoSEP/Sul EQ 712/912 Conj. A

3445–67613445–6760



UniCEUB

TJDFT Central, Fórum Desembargador Mil-ton Sebastião Barbosa, Bloco B

Varas de Execução Penal, Fórum Júlio Fab-brini Mirabete – SRTVS Qd 701, Bl. N, Ed.

Intercom

Juizados Especiais do Distrito FederalFórum Des. José Júlio Leal Fagundes – SMAS

Trecho 4, Lote 4/6

Juizados Especiais FederaisEdifício Sede III, W3 Norte, SEPN 510,

Bloco C

Fórum de CeilândiaFórum Desembargador José Manoel Coelho

QNM 11 – Área Especial 1 (AE 1)

Fórum do GuaráQE 25, Conjunto 2, Lotes 2/3 – Guará II

(próximo à Feira do Guará)

Fórum do Núcleo BandeiranteFórum Desembargador Hugo Auler,

Av. Contorno, Lote 14

Fórum do ParanoáFórum Mauro Renan Bittencourt, Quadra 3,

Área Especial 2

Fórum de TaguatingaFórum Desembargador Antonio Melo Mar-

tins, AE 23, Setor C Norte


Unieuro

NPJ Asa Sul – de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 14h às 17h30

NPJ Águas Claras – de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 14h às 17h30

NPJ Asa Norte – de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 14h às 17h30

DRT – Venâncio 2000, 1º piso, Setor Comer-cial De segunda a sexta, das 8h às 12h

Juizado Especial Federal (JEF) – 510 Norte, Bloco C, Lote 8, Ed. Sede 3

Sala de Atendimento JurídicoFórum Desembargador José Manoel Coelho QNM 11, AE 1, sala 225, Centro, Ceilândia (atendimentos em Direito Civil, Família e

Criminal)

3372-5248

IESB Campus Norte – Giovanina RímoliSGAN 609, Conjunto D, L2 Norte 3340-3747

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) tem como objetivo primordial garantir e efetivar o direito à proteção social para a população em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da oferta de serviços e benefícios que contribuam para o enfren-tamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais, com o desenvolvimento de potencialidades, da auto-nomia, do empoderamento das famílias e da ampliação de sua capaci-dade protetiva6.6 http://www.sedest.df.gov.br/a-sedestmidh/


Além de outros serviços, a secretaria conta com as Unidades de Acolhimento, cujo “serviço é destinado a pessoas em situação de rua; desabrigo; migração e ausência de residência; pessoas/famílias que es-tão de passagem pela cidade e sem condições de autossustento”, situa-ção em que se encontram alguns egressos que não têm onde ficar após ganhar a liberdade.

Para saber mais informações sobre vagas disponíveis, procure as unidades de Creas, Cras ou Centro Pop da Região Administrativa onde se encontra. Nos finais de semana ou após às 18h, contate a Central de Vagas, por meio do telefone 3223-2656.

Confira os contatos das unidades de acolhimento no DF.

UNIDADES ENDEREÇO TELEFONE

Adultos e famíliasUnaf Areal QS 9, Lote 17, Águas Claras-DF 3356-4390

3356-4872

MulheresUnam

QSD AE 9, Setor D, Sul, Ta-guatinga-DF (ao lado do Creas

Taguatinga Sul)3351-3457

IdososUnai

QNF 24 AE, Taguatinga Norte, Taguatinga-DF

3245-58453346-7960

Unidade de Proteção Social 24 horas – UPS 24h

614/615 Sul, Lote 104, L2 Sul, Asa Sul, Brasília-DF

3223-26563224-0257

ATENDIMENTO AO CIDADÃO (NA HORA)

O Na Hora reúne em um único local representações de órgãos públicos federais e distritais, de forma articulada, para a prestação de serviços públicos aos cidadãos. Tem como finalidade facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, simplificar as obrigações de nature-za burocrática, assim como ampliar os canais de comunicação entre o Estado e o cidadão.7

Alguns serviços disponíveis no Na Hora:

• BRB – alguns serviços bancários

• Caesb – segunda via de conta de água, alteração de nome de cliente, informações sobre débitos etc.

• CEB – segunda via de fatura, emissão de Nada Consta, altera-ção de data de vencimento, parcelamento de débitos etc.

• CBMDF – informação sobre andamento de processos, realiza-ção de procedimentos para obtenção de licenças, vistorias para obtenção contra incêndio etc.

• Correios – consulta Serasa, solicitação de seguro DPVAT, re-carga da Claro, inscrição, alteração e correção e regularização de CPF, postagem de cartas etc.

• Codhab – emissão de taxas, emissão de certidão positiva de lotes doados pelo Programa de Assentamento Populacional do DF, consulta sobre andamento de processos etc.

• Defensoria Pública do DF – orientação jurídica, ação de ali-mentos, investigação de paternidade etc.

• Defensoria Pública da União – orientação previdenciária, cí-vel, criminal, trabalhista etc.

• Detran – atualização de endereço de veículo, emissão de débi-tos, emissão de primeira e segunda vias de CRLV etc.

7 http://www.nahora.df.gov.br/conceito/


• DFTrans – emissão de débitos, emissão de primeira e segunda vias de CRLV, requisição de segunda via de CNH etc.

• INSS – requerimento de auxílio-doença; atualização cadastral para segurado, orientações e informações sobre direitos e deve-res perante a Previdência etc.

• Justiça Federal – andamento processual, recebimento de peti-ções, recebimento de processos etc.

• Ministério do Trabalho – agendamento para emissão de car-teira de trabalho e orientações gerais

• Polícia Civil – emissão carteira de identidade primeira e se-gunda vias

• Polícia Federal – solicitação de passaporte

• Polícia Rodoviária Federal – emissão de documentos; registro de comunicado de roubo/furto, recepção de vários tipos de for-mulários e informações sobre andamento de processos

• Procon – atendimento de reclamações sobre compras efetua-das e serviços prestados, orientações sobre direitos e deveres do consumidor

• Secretaria de Estado da Fazenda – emissões de segunda via de IPVA, Refaz, IPTU/TLP etc.

• Secretaria de Estado de Justiça – consulta CPF, certidão con-junta negativa de débitos, certidão negativa miliar, pedido do nada consta do Cartório de Distribuição, redação de Carta So-cial (serviço disponível para pessoas não alfabetizadas ou que tenham alguma deficiência que as impeça de escrever)

• Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) – primei-ro cadastro e atualização de dados dos visitantes dos presídios (CDP, CIR, PDF I e PDF II)

• TRE/DF – emissão do Título Eleitoral, revisão cadastral, emis-são de certidões eleitorais, transferência do Título Eleitoral, emissão do título de estrangeiro

Confira os serviços disponíveis na unidade de atendimento mais próxima de sua casa.

POSTO ENDEREÇO TELEFONE

Subnahora - 2104-4253

Ceilândia QNM 11, AE, Shopping Popular de Ceilândia, Ceilândia Sul, Ceilândia-DF 2104-1496

Gama Setor Central EQ 55/56 AE Leste, Gama Shopping, Gama-DF 2104-1563

Riacho Fundo Shopping Riacho Mall, QN 7, AE 1, Riacho Fundo I, Riacho Fundo-DF 3404-9905

Rodoviária Plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto, Brasília-DF 2104-1520

Taguatinga QS 03 Lote 11, lojas 4 a 8, Pistão Sul, Águas Claras-DF 2104-4501

Sobradinho Quadra 6, AE 8, Sobradinho-DF 2104-1441

Brazlândia Área 4, Lote 3, Setor Tradicional, Brazlândia-DF 3391-2333


NA HORA / POSTO ENDEREÇO

PIB nº 06 Santa Maria 33ª DP, Av Alagados, CL 114, Lote A

PIB nº 07 Paranoá 6ª DP, Quadra 33, AE S/N

PIB nº 08 São Sebastião 30ª DP, Qd 2, Conj 2, Lote 1, Bairro São Bartolomeu

PIB nº 09 Recanto das Emas 27ª DP, Qd 305, Conj. 1, Lote 2, AE

PIB nº 10 Brazlândia 18ª DP, SN Quadra 3, AE 4

CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF)

O CPF serve para identificar o cidadão perante a Receita Federal.

Você poderá emitir ou fazer o pedido de regularização de seu CPF nas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, dos Correios ou numa agência da Receita Federal de sua cidade.

É importante lembrar que, com o CPF regularizado, você poderá abrir contas em bancos, fazer crediários e conseguir emprego.

DOCUMENTOS MILITARES

São documentos que comprovam que o brasileiro do sexo mas-culino se alistou no serviço militar ao completar 18 anos.

Para obter a segunda via de documentos de Serviço Militar – Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Isenção (CI) ou Certificado de Re-servista Militar (CRM) que tenha sido perdido ou danificado, procure o órgão de Serviço Militar – Junta de Serviço Militar.

A Junta Militar dispõe de atendimento por telefone (2104-1843 e 2104-1848) e por e-mail ([email protected]) para esclarecer

DOCUMENTAÇÃO

CARTEIRA DE IDENTIDADE

É um dos principais documentos de identificação do cidadão brasileiro, também é conhecido como Registro Geral (RG). Pode ser emitido nos postos de identificação (PI).

NA HORA / POSTO ENDEREÇO

NH01 Rodoviária Plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto

NH02 Taguatinga QS 03, Lote 11, lojas 4 a 8, Pistão Sul/Águas Claras

NH03 Ceilândia QNM 11, AE, Shopping Popular de Ceilândia, Ceilândia Sul

NH04 Sobradinho Quadra 6, AE 8, Sobradinho

NH 05 Gama Setor Central, EQ 55/56 AE Leste, Gama Shopping

NH 06 Riacho Fundo Shopping Riacho Mall, QN 7, AE 1, Riacho Fundo I

PIB nº 01 Asa Sul 1ª DP, Setor Policial Sul, Lote 2B

PIB nº 02 Cruzeiro 3ª DP, SRES AE 3, Lote 16, Cruzeiro Velho

PIB nº 03 Guará 4ª DP , EQ 15/26 AE, Guará II

PIB nº 04 Planaltina 31ª DP, Qd 19, Conj A, AE 1, Setor Residencial Leste 4

PIB nº 05 Samambaia Sul 32ª DP, QN 308, Conj. 1, Lote 1


dúvidas. Os documentos militares solicitados à Junta Militar ficam prontos no prazo de 30 dias.

O alistamento militar ocorre do primeiro dia útil de janeiro ao último dia de junho.

JUNTA MILITAR ENDEREÇO TELEFONE

Brasília (Plano Piloto) SBN Q. 2, Bloco K, Ed. Wagner 3329-0480

Guará QE 25, Guará II 3383-7246

Riacho Fundo Administração Regional do Riacho Fundo 3399-9437

Paranoá Administração Regional do Paranoá 3369-9030

Taguatinga Setor Central Q. C, 12 AE, Taguatinga Centro 3352-6407

Ceilândia EQNN 2/4, Ceilândia Sul 3372-3177

Planaltina Administração Regional de Planaltina 3388-9228

Sobradinho Administração Regional de Sobradinho -

Samambaia Centro Urbano, Samambaia Sul -

Núcleo Bandeirante Sopi, Avenida Contorno, Conjuntos C D, 26 -

Brazlândia Administração Regional de Brazlândia 3479-8008

Gama Setor Oeste, Ponte Alta Norte 3274-1487

Santa Maria Ao lado da Administração Regional de Santa Maria 3393-1695

São Sebastião Administração Regional de São Sebas-tião 3335-3013

Recanto das Emas Administração Regional do Recanto das Emas 3333-9017

TÍTULO DE ELEITOR

Documento obrigatório para todas as pessoas com idade entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

Em caso de sentenciado, o título de eleitor só pode ser obtido e/ou regularizado após o cumprimento integral da condenação.

Confira os locais de atendimento.

CARTÓRIOS ELEITORAIS ENDEREÇO TELEFONE

1ª Zona Eleitoral SCRS 512, Bloco B, Loja 70, Asa Sul 3245-5262 3245-6839

2ª Zona Eleitoral Quadra 4, Conjunto B, Lote 6, Paranoá 3369-4972 3369-3444

3ª Zona Eleitoral Setor QNJ, Área Especial 16, Taguatinga Norte

3355-3570 3355-5606

4ª Zona Eleitoral CL 207 lotes A3 e A4, Santa Maria

5ª Zona Eleitoral Quadra 07 Área Reservada nº 1, Sobradinho

3387-3802 3591-7108

6ª Zona Eleitoral Setor Central Comercial, Q. 1 Lote F, Planaltina

3388-5139 3388-6566

8ª Zona Eleitoral QNM 12, Via NM 12A, Lotes 2/4, Ceilândia Centro

3048-4851 3048-4852

9ª Zona Eleitoral QI 07, Lote C, Guará I 3568-3270 3382-7741

10ª Zona Eleitoral SIBS, Quadra 2, AE 1, Setor de Indústria Bernardo Saião, Núcleo Bandeirante

3386-4753 3552-4653

11ª Zona Eleitoral SHCE/SUL, Q. 1.409, Lote 1, Cruzeiro Novo

3361-6249 3361-2436

13ª Zona Eleitoral QR 302, Cj. 13, Lote 11, Centro Urbano, Samambaia

3458-1133 3458-1144


CARTÓRIOS ELEITORAIS ENDEREÇO TELEFONE

14ª Zona Eleitoral SEPN 510, Lote 7, Avenida W3 Norte 3048-4730 3048-4739

15ª Zona Eleitoral Q. 207, Lote 2, Praça Uirapuru, Águas Claras

3435-3471 3435-3457

16ª Zona Eleitoral EQNO 12/14, Lote C, Setor O, Ceilândia Norte

3461-4595 3461-4591

17ª Zona Eleitoral Praça nº 2, Lote 6, Setor Central, Gama 3385-1526 3484-6717

18ª Zona Eleitoral SHIS QI 13, Lote 1, Lago Sul 3248-14453248-0217

19ª Zona Eleitoral Área Especial 7, Setor G Norte, Taguatinga Norte

3354-7181 3354-7512

20ª Zona Eleitoral QNN 30, Área Especial J, Ceilândia Sul (Guariroba)

3377-2209 3376-0871

21ª Zona Eleitoral Avenida Recanto das Emas, Q. 205, Lotes 10 e 11, Recanto das Emas

3333-0644 3333-1520

CARTEIRA DE TRABALHO

Documento oficial expedido pelo Ministério do Trabalho. Nele fica registrada a vida profissional dos trabalhadores, com informações que garantem os direitos trabalhistas do cidadão.

O interessado na emissão da carteira de trabalho deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho ou as agências de atendimento, levar a carteira de identidade ou a certidão de nascimento (documento origi-nal) e uma fotografia 3x4. O serviço é gratuito.

Mais informações em www.trabalho.df.gov.br/carteira-de-trabalho.

AGÊNCIA ENDEREÇO TELEFONE

Brazlândia SCDN, Bl. K, lojas 1/5 3255-3868 3255-3869

PCD (112 Sul) Estação do Metrô – 112, Asa Sul 3255-3800 3255-3801

Ceilândia EQNM 18/20, Bl. B – Praça do Cidadão 3255-3804 3255-3805

Estrutural AE 5, Setor Central (Administração Regional)

3255-38083255-3809

Gama AE 1, Setor Central (Administração Regional)

3255-3820 3255-3821

Guará E 23, AE 1, Lote único/Cave, Guará II 3255-3872 3255-3873

P Sul EQNP 26/30, Bl. G, loja 5, Av. P3 3255-3824 3255-3825

Itapoã Q. 378, AE 4, Cj. A, Del Lago II (Administração Regional) 3255-3857

Planaltina Setor Administrativo, Av. Uberdan Cardoso (Administração Regional) 3255-3829

Plano Piloto SCS Qd. 6, Bl. A, Ed. Guanabara, Lote 10/11 (térreo)

3255-3814 3255-3815

Recanto das Emas Qd. 805, AE s/n (Prédio da Biblioteca Pública)

3255-3864 3255-3865

Riacho Fundo II QC 1, Cj. 5, Lote 2, AE s/n (Administração Regional)

3255-3827 3255-3828

Samambaia QN 303, Cj. 1, Lote 3 3255-3832 3255-3833

Santa Maria Av. Alagados, QC 1, Cj. H (Galpão Cultural)

3255-3836 3255-3837

São Sebastião Q. 104, Cj. 5, Lote 9, Setor Residencial Oeste

3255-3840 3255-3841

http://www.trabalho.df.gov.br/carteira-de-trabalho

http://www.trabalho.df.gov.br/carteira-de-trabalho


AGÊNCIA ENDEREÇO TELEFONE

Sobradinho Q. 8, AE 3,– Sobradinho I 3255-3817 3255-3845

Taguatinga C4, Lote 3, Ed. TVA Imperial, Av. Das Palmeiras

3255-3848 3255-3849

Geata SCS, Q. 6, Bl. A, Ed. Guanabara, Lotes 10/11 (2º andar)

3255-3797 3255-3798

TRABALHO (EMPREGO)

A Secretaria do Trabalho do GDF, por meio de suas agências, disponibiliza vagas para quem procura emprego, encaminha para o se-guro-desemprego, emite carteira de trabalho e recebe inscrições para cursos de qualificação profissional. Confira os contatos das Agências do Trabalhador no tópico anterior.

O Portal Emprega Brasil reúne uma série de serviços ao cida-dão. No portal, o cidadão pode ter acesso aos serviços do Ministério do Trabalho, reduzindo a necessidade de ir a um posto do Sine. O traba-lhador precisará ir ao Sine apenas para apresentar a documentação so-licitada. Mais informações em https://empregabrasil.mte.gov.br/328/portal-emprega-brasil/.

ESTUDO

ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

Nunca é tarde para recomeçar os estudos, independentemente da idade. Atualmente, para se conseguir uma colocação no mercado do trabalho, o requisito básico é a escolaridade ou a profissionalização (mão de obra qualificada).

Existem várias oportunidades para voltar a estudar. Como, por exemplo, o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A EJA é ofertada por meio de cursos presenciais e a distância. Faça sua inscrição pelo nº 156 (Telematrícula), nos períodos estabele-cidos semestralmente.

Há, ainda, os exames oficiais de certificação – Encceja (ensino fundamental) e Enem (ensino médio) – ofertados pelo Ministério da Educação.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é aplicado para avaliar jovens e adultos que não concluíram os estudos em idade apropriada. Pode ser realizado para pleitear certificação em nível de conclusão do Ensino Fundamental para quem tem no mínimo 15 anos completos na data de realização do Exame, conforme site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A inscrição é feita somente pela internet no portal oficial para inscrições do Encceja: http://inep.gov.br/educacao-basica/encceja.

http://inep.gov.br/educacao-basica/encceja


ENSINO PROFISSIONAL

Aprender e/ou se qualificar em uma profissão é um requisito muito importante para se encontrar um emprego.

SENAC

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) fun-ciona como agente de educação profissional, voltado para o comércio de bens, serviços e turismo do país. O Senac oferece cursos gratuitos, visando à inclusão social. Mais informações na Central de Atendimen-to (61) 3313-8877.

UNIDADE ENDEREÇO TELEFONE

Gama Q. 5, Conjunto F, Lote 7, Setor Sul Gama 3484-77043484-4128

Ceilândia QNN 1, Conjunto D, Lotes 4/6, Av. Hélio Prates

3373-88773372-1896

Jessé Freire SCS, Q. 6, Bloco A, Loja 246, Ed. Jessé Freire 3226-5235

Sobradinho Área Especial 5, Quadra 4, Conj. E 3591-8877

903 Sul SEPS 703/903, Lote A, Asa Sul 3217-88333217-8821

Taguatinga QNG Área Especial 39, Taguatinga Norte 3354-65403355-5500

EAD Trecho 3, Lote 625/695, Cobertura C, SIA 3313-87593313-8847

Ações Móveis SIA Trecho 3, Lotes 2.130, 2.140 e 2.150 3347-75363347-5842

SENAI

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) oferece cursos voltados à aprendizagem industrial.

UNIDADE ENDEREÇO TELEFONE

Centro de Tecnologia da Informação QE 23, E, Guará II 4042-6565

Gama AE Entrequadras 2 e 8 , Setor Sul 4042-6565

Sobradinho Quadra 13, Sobradinho 4042-6565

Taguatinga AE, 2 Taguatinga Norte 4042-6565

INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA (IFB)

O IFB é uma instituição pública que oferece educação profissio-nal gratuita, na forma de cursos e programas de formação inicial e con-tinuada de trabalhadores, educação profissional técnica de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

O IFB conta com dez unidades no DF:

CAMPUS ENDEREÇO TELEFONE

Brasília Via L2 Norte, SGAN 610, Módulo D, E, F e G 2103-2154

Ceilândia QNN 26, AE 2103-2170

Estrutural AE 1, Quadra 16, Cidade do Automóvel 2103-2160

Gama Lote 1, DF 480, Setor de Múltiplas Atividades 2103-2251


CAMPUS ENDEREÇO TELEFONE

Planaltina Rodovia DF-128, Km 21, Zona Rural 2196-2653

Recanto das Emas

Av Monjolo, Chácara 22, Núcleo Rural Mon-jolo 2103-2190

Riacho Fundo Av. Cedro, AE 15, QS 16, Riacho Fundo I 2103-2343

Samambaia DF-460, Subcentro Leste, Complexo Boca da Mata 2103-2300

São Sebastião AE 2, s/n, Bairro São Bartolomeu 2193-8130

Taguatinga QNM 40, AE 1, às margens da BR 070 2103-2251

SAÚDE

É importante ficar atento a algumas doenças que colocam em risco sua saúde e de seus familiares.

Algumas doenças transmissíveis, como tuberculose, hansenía-se, DST, Aids e doenças infectocontagiosas, devem ser logo diagnosti-cadas e tratadas.

Você pode procurar o posto de saúde (Unidades Básicas de Saú-de) mais próximo de sua residência ou a Secretaria de Saúde, por meio do Disque Saúde 160 ou, ainda, um hospital regional.

HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DF

REGIONAL ENDEREÇO TELEFONE

Hospital de Apoio de Brasília

AENW 3, Lote A, Setor Noroeste (ao lado do Hospital

da Criança)2107-1250

Hospital da Criança SAIN, Lote 48 (ao lado da Zoonoseso) 3025-8350

Instituto Hospital de Base SMHS, Q. 101 AE 3315-1280

Hospital Regional da Asa Norte (Hran) SMHN, Q. 101 AE 2017-1900

Hospital Regional da Asa Sul (Hras)

QGAS 608/609, Módulo A, L2 Sul 3445-7500

Hospital Regional de Samambaia QS 614 CJ C Lotes 1/2 2017-2205

Hospital Regional de Brazlândia AE 1, Setor Tradicional 2017-1300

3479 9636

Hospital Regional de Planaltina AE Setor Hospitalar Oeste 2017-1350

Hospital Regional de Sobradinho QD 12, CJ B, Lt 38 3487-9430

Hospital Regional de Taguatinga QNC AE 24, Taguatinga Norte 2017-1700

Hospital Regional de Ceilândia QNM 27, AE 1 2017-2000

Hospital Regional do Gama AE 1, Setor Central 2017-1800

3385 9700

Hospital Regional do Guará AE QI 06, Lote C 2017-1400

Hospital Regional do Paranoá

Q. 2, Conjunto K, Lote 1, Setor Hospitalar 2017-1550

Hospital Regional de Saúde de Santa Maria

Q. AC 102, Conjuntos A, B, C e D, s/nº 3392-6015


ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO

LOCAL ENDEREÇO TELEFONE

Hospital Regional de Ceilândia

(psiquiatria)QNM 27, AE 1, 2017-2000

Hospital São Vicente de Paula (psiquiatria)

QSC, Área Especial 1, Setor C Sul, Taguatinga Centro 2017-1450

Unidade de Psiquiatria do Instituto Hospital de Base

do DFSMH Sul, Q. 301 3325-4512

Instituto Saúde MentalEPNB, Km 4, AE, Avenida Sucu-pira, Granja do Riacho Fundo I,

Núcleo Bandeirante

3399-36003399-3910

Associação Brasiliense de Psicodrama e

Sociodrama (ABP)(atendimento a pessoas de

baixa renda)

CLN 201, Bloco C, Sala 105, 106 e 107, Asa Norte 3245-6390

Instituto de Psicologia da UnB

ICC Ala Sul, Bloco AInstituto de Psicologia,

sala AT 0333107-9102

UniCeub(psicologia, orientação vocacional, grupo de apoio a dependentes

químicos)

SCS, Ed. União, 3º andar 3966-1626

Universidade Católica de Brasília

(psicoterapia)

QS 7, Lote 1, Bl. M, sala 8, Pistão Sul, Taguatinga Sul 3356-9328

Unip 913 Sul, Bloco 3, Asa Sul 2192-70172192-7092

Iesb(psicologia/plantão) Av. L2 Sul, Q. 613, Asa Sul 3962-4802

3962-4748

DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ALCOOLISMO

CLÍNICA DE APOIO/ TRATAMENTO ENDEREÇO TELEFONE

Desafio Jovem SCLN 407, bloco D, Loja 60 3273-0455

Núcleo de Apoio A Toxicô-manos e Alcoólatras (Nata)

Avenida W5, Q. 905 Sul, Lote 01Paróquia Santa Cruz 3242-4761

Instituto de Desenvolvi-mento Humano (Idhum)

Estrada DF 130, Km 22, Quebra-da dos Guimarães 98183-8667

Serviço de Estudos e Aten-ção a Usuários de Álcool e

outras Drogas (HUB)

Hospital Universitário de BrasíliaL2 Norte, Q. 604/605, Asa Norte 3448-5430

CAPs AD Guará II QE 23, AE, Centro de Saúde nº 2 3567-1967

CAPs AD Sobradinho II AR 17, Chácara 14 3485-2290

CAPs AD III Ceilândia QNN 1, Conj A, Lote 45/47, Avenida Leste 3471-9202

CAPs AD III Samambaia QS 107, Conjunto 8, Lote 3, 4 e 5

CAPs AD III Candango SCS, Q. 5, Bloco C, Loja 73 3226-4631

CAPs AD ItapoãAnexo II, Complexo Administra-

tivo do Itapoã, Quadra 378, Conj. A, AE Lago Oeste

3369-9422

CAPs AD Santa Maria Quadra 312, Conjunto H, Casa 12 3394-3968 3394-2513

CAPs AD Taguatinga QNF AE 24, Taguatinga Norte 3562-7510

CAPs AD Rodoviária do Plano Piloto Ed. Touring (em frente ao Conic) 3324-0258


OUTROS SERVIÇOS GRATUITOS À DISPOSIÇÃO DO CIDADÃO

Alcoólicos Anônimos (AA) 3226-0091 3510-9644

Central de Atendimento à Mulher 180

Centro de Valorização da Vida (CVV) 3326-4111

Centro de Valorização do Idoso 1401

Corpo de Bombeiros 193

Cruz Vermelha 3967-3363

Disque Direitos Humanos 100

Disque Saúde 160

Gapa 3326-7000

Integração dos Portadores de Deficiência (Coorde-DF) 1408

Polícia Civil 197

Pronto-Socorro Espiritual (Prose) 3242-6650

Samu 192

REFERÊNCIAS

• Cartilha do egresso. Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

• Centro de reabilitação do preso egresso (Cerape): http://cerape.org.br/institucional/.

• Cidadania: o direito a ter direitos. Instituto Cidade. Juiz de Fora, 2007.

• Defensoria Pública do DF: www.defensoria.df.gov.br/.

• Dicas: o guia que você precisa para ficar livre de vez. Secretaria de Administração Penitenciária/SP e Funap/SP, 2006. Disponível em: www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/drsp/egresso/dicas_guia_do_egresso.pdf.

• Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF): www.funap.df.gov.br/sobre-a-funap-df/.

• Instituto Federal de Brasília (IFB): www.ifb.edu.br/.

• Instituto Recomeço DF: www.institutorecomecodf.org.

• Guia de Encaminhamento, Programa Justiça Comunitária, TJDFT, 2006.

• Na Hora DF: www.nahora.df.gov.br/conceito/.

• Pastoral Carcerária do DF: http://www.pastoralcarcerariadf.com.br/.

• Rumo Certo: Dicas que você não pode deixar de seguir, Porto Velho-R0, 2010.

• Secretaria de Educação do DF: www.se.df.gov.br/.

• Secretaria de Saúde do DF: www.saude.df.gov.br/.

http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/drsp/egresso/dicas_guia_do_egresso.pdf

http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/drsp/egresso/dicas_guia_do_egresso.pdf

Guia do Cidadão – 38

• Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF): www.sistemafibra.org.br/senai/.

• Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac DF): www.senacdf.com.br/portal/.

• Secretaria do Trabalho do DF: www.trabalho.df.gov.br/.

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: http://www.tjdft.jus.br/.

Informe-se sobre a data do encontro:Telefones: 3369-9224, 3369-9226, 3369-9220, 3369-9201,3369-9266

Horário: das 9h às 11h30Local: Sala de Treinamento da Promotoria de Justiça do Paranoá – Quadra 04, Conjunto B, Lote 1, Grandes Áreas, Paranoá-DFPúblico-alvo: beneficiados com transação penal, suspensão condicional do processo, outros envolvidos em infrações comuns de todo o DF e quaisquer interessados no assunto. Evento gratuito.

Liberdade vale muito.

Valorize!

ENCONTRO VOCÊ TEM OUTRA OPÇÃO

Promotoria de Justiça do Paranoá

Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, Brasília-DF, CEP 70.091-900Telefone: (61) 3343-9500 | www.mpdft.mp.br

OuvidoriaMPDFT

www.mpdft.mp.br/ouvidoria127

Missão do MPDFT

Promover a justiça, a democracia,a cidadania e a dignidade humana,

atuando para transformar em realidade os direitos da

sociedade.

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Guia do Cidadão - MPDFT · Procuradora-Geral de Justiça Fabiana Costa Oliveira Barreto ......

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