PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA · 2020-07-31 · Diário Oficial Eletrônico c ertificado pelo MPRJ...

Edição nº 438 Disponibilização: Sexta-feira | 31 de julho de 2020

Publicação: Segunda-feira | 3 de agosto de 2020 Página 1 de 17

Diário Oficial Eletrônico certificado pelo MPRJ

EXPEDIENTE

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA José Eduardo Ciotola Gussem

CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Luciana Sapha Silveira

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO Eduardo da Silva Lima Neto

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE DIREITOS HUMANOS Ricardo Ribeiro Martins

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Marfan Martins Vieira

CHEFIA DE GABINETE Virgilio Panagiotis Stavridis

CONSULTORIA JURÍDICA Emerson Garcia

ASSESSORIA EXECUTIVA Fernando Chaves da Costa

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA Vera de Souza Leite

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA Patricia Mothé Glioche Béze

COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA Elisa Fraga de Rego Monteiro

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL Sávio Renato Bittencourt Soares Silva

OUVIDORIA Denise Freitas Fabião Guasque

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Dimitrius Viveiros Gonçalves

ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL Sérgio Bumaschny (Assessor-Chefe)

ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)

GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL Cláucio Cardoso da Conceição (Coordenador)

ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)

ASSESSORIA CRIMINAL (Vago)

ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira

ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira

ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho

Sumário

• PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ....................................................... 1

• SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................ 2

• PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ....................................................... 2

• SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO .............. 12

• SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...................................... 12

• CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO .................................. 12

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

* RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.352, DE 23 DE JULHO DE 2020.

Altera a Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017, que reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério Público e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adaptar a estrutura administrativa da Secretaria-Geral, disposta na Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento das atividades administrativas desempenhadas pela Secretaria-Geral do Ministério Público, em especial daquelas pertinentes à estruturação e às rotinas adotadas por seus órgãos;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento SEI nº 20.22.0001.0011387.2020-66,

R E S O L V E

Art. 1º - O art. 6º da Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017, fica acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:

“Art. 6º - A Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação é composta pelos seguintes órgãos:

(...)

IV - Núcleo de Publicações Oficiais.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução GPGJ nº 2.269, de 16 de janeiro de 2019.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2020.

José Eduardo Ciotola Gussem

Procurador-Geral de Justiça

Edição nº 438

Disponibilização: Sexta-feira | 31 de julho de 2020 Publicação: Segunda-feira | 3 de agosto de 2020

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* Republicada por incorreção no texto original publicado no DOe-MPRJ de 24.07.2020.

DE 31.07.2020

Designa a Promotora de Justiça LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA para cumprir o plantão do dia 08 de agosto de 2020, em substituição à Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU, na Comarca de Niterói.

Designa a Promotora de Justiça LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti, no período de 09 a 31 de agosto de 2020, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.

Designa a Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para atuar na Promotoria de Justiça de Registros Públicos e de Registro Civil da Capital, no dia 11 de agosto de 2020, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para cumprir o plantão do dia 15 de agosto de 2020, em substituição ao Promotor de Justiça AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO, na Comarca da Capital.

Designa os Promotores de Justiça MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO e RAPHAEL ALMEIDA OHANA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 15 e 23 de agosto de 2020, na Comarca da Macaé.

Designa a Promotora de Justiça MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO para cumprir o plantão do dia 23 de agosto de 2020, em substituição à Promotora de Justiça RENATA ALINE DE CASTRO LEAL, na Comarca de Nova Friburgo.

Designa o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ABRAMOVITCH para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, no período de 30 de julho a 06 de agosto de 2020, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa a Promotora de Justiça RENATA VIANNA SOARES MAGNUS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no mês de agosto de 2020, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO DO SECRETÁRIO-GERAL

DE 30.07.2020

Remove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2020, a servidora FLÁVIA FREITAS DA CUNHA VASCO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2980, da Secretaria do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal para o Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

EXTRATOS DE TERMOS

* INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE056/2020 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 136/2020.

Processo Eletrônico SEI-MPRJ nº 20.22.0001.0005868.2020-87.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PATH ITTS INFORMATION TECHNOLOGY & TELECOM SERVICE LTDA.

OBJETO: Fornecimento de licenças dos softwares da ferramenta Tableau, em conformidade com as especificações do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 056/2020.

FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.

VALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01 - Itens: 1.1 - R$ 19.446,00; 1.2 - R$ 3.357.897,80; 1.3 - R$ 2.238.598,00.

PRAZO: 1 (um) ano.

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DATA: 31.07.2020.

* INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE056/2020 (LOTES 02 e 03) E TERMO DE CONTRATO Nº 137/2020.

Processo Eletrônico SEI-MPRJ nº 20.22.0001.0005868.2020-87.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PATH ITTS INFORMATION TECHNOLOGY & TELECOM SERVICE LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de suporte, implantação, migração e treinamento da ferramenta Tableau, em conformidade com as especificações dos lotes 02 e 03 do Pregão Eletrônico nº 056/2020.

FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.

VALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 02 - Item: 2.1 - R$ 290,00; Lote 03 - Itens: 3.1 - R$ 104.800,00; 3.2 - R$ 79.000,00; 3.3 - R$ 104.700,00.

PRAZO: 1 (um) ano.

DATA: 31.07.2020.

* Republicados por incorreções nos textos originais publicados no DOe-MPRJ de 29.07.2020.

EDITAL-PAUTA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 8ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 6 de agosto de 2020, às 13h, em ambiente eletrônico, por intermédio de videoconferência, nos termos do art. 13-A do Regimento Interno, em razão das medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), com transmissão através do site www.mprj.mp.br, para apreciação da seguinte ordem do dia:

Os Procuradores e Promotores de Justiça, bem como as partes, os advogados ou interessados que desejarem realizar sustentação oral deverão encaminhar suas petições ao endereço eletrônico [email protected], no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da publicação do presente edital, nos termos do art. 13-C, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Superior, fornecendo o número do processo/item em que se deseja fazer uso da palavra e um telefone de contato, para recebimento das instruções de como ingressar na reunião por videoconferência.

1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.

1.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Paula Baptista Villa, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Matheus Vieira Gomes (critério de merecimento);

1.2. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Promotor de Justiça Ricardo Zouein, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luiza Lange Rosa Kloppel (critério de antiguidade).

2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

2.1. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:

a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2019.00120790 - SETOR DE EXPEDIÇÃO E ARQUIVO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS – PA S/N - Assunto: ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DO ART. 9º, V, DA DELIBERAÇÃO CSMP Nº 72/2019, REFERENTE AO AFASTAMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA MARCOS KAC PARA FREQUENTAR O CURSO "COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO”, MINISTRADO PELA UNIVERSITÀ DI ROMA TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA;

b. Conselheira VERA REGINA DE ALMEIDA:

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1. Processo nº 2012.01178606 - SETOR DE EXPEDIÇÃO E ARQUIVO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA NA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA;

2. Processo nº 2019.00301175 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RÔMULO SANTOS SILVA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO "COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO", NA UNIVERSITÁ DI ROMA TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA;

c. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2008.00152748 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2009.00088660 e nº 2009.00117249) - SETOR DE EXPEDIÇÃO E ARQUIVO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO DO DIPLOMA, DO HISTÓRICO ESCOLAR E DA DECLARAÇÃO DE NOTA DA DEFESA DE DISSERTAÇÃO REFERENTES AO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO;

2. Processo nº 2017.00191083 - SETOR DE EXPEDIÇÃO E ARQUIVO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO, PROMOVIDO PELA INTERNATIONAL EXPERIENCE, ACCADEMIA JURIS E PELO CENTRO DI STUDI GIURIDICI LATINOAMERICANI DA UNIVERSITÁ DI ROMA TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA;

d. Conselheira VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2009.00216842 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DO ART. 9º, DA DELIBERAÇÃO CSMP Nº 72/2019, REFERENTE AO AFASTAMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO PARA FREQUENTAR O CURSO SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA;

2. Processo nº 2019.01183451 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO – PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA MARCOS MORAES FAGUNDES DA AVALIAÇÃO FINAL RELATIVA AO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA, NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IEP- MPRJ;

e. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2017.00093348 - SETOR DE EXPEDIÇÃO E ARQUIVO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA MICHEL QUEIROZ ZOUCAS DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO INTENSIVO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, PROMOVIDO PELA INTERNATIONAL EXPERIENCE, ACCADEMIA JURIS E PELO CENTRO DI STUDI GIURIDICI LATINOAMERICANI DA UNIVERSITÁ DI ROMA TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA;

2. Processo nº 2018.00192363 - SETOR DE EXPEDIÇÃO E ARQUIVO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, PROMOVIDO PELA INTERNATIONAL EXPERIENCE, ACCADEMIA JURIS E PELO CENTRO DI STUDI GIURIDICI LATINOAMERICANI DA UNIVERSITÁ DI ROMA TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA;

3. Processo nº 2018.00269914 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO DO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO PROFISSIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS ESTADOS UNIDOS "INTERNACIONAL VISITOR LEADESHIP PROGRAM (IVP);

3. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR:

3.1. Pleno:

3.1.1. PROCESSO DO DIA 05.03.20:


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1. Processo nº 2019.01123011 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CLARO S.A. E ORLANDO GOMES LOQUES FILHO;

3.1.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:


1. Processo nº 2019.00972442 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2019.00972443) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Parte(s): RIO ITA LTDA. (ADV.: RODRIGO SOUZA FUCKS BAFICA - OAB/RJ 200440) E AUTO ÔNIBUS FAGUNDDES LTDA. (ADV. RODRIGO SOUZA FUCKS BAFICA - OAB/RJ 200440);

b. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2019.01337676 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): ROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES E OUTROS;

2. Processo nº 2020.00057531 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - REP S/N - Parte(s): DIONÍSIO DOS SANTOS PEREIRA E MUNICÍPIO DE MARICÁ;

c. Conselheiro WALBERTO FERNANDES DE LIMA:

1. Processo nº 2019.00400689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 199/19 - Parte(s): ANA CLÁUDIA SILVA SHOLL;

3.2. 1ª Turma:

3.2.1. PROCESSOS DO DIA 19.03.20:

a. Conselheira VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2019.00338523 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 269/19 - Parte(s): ALLEN RIO SERVIÇOS E COM DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., A4 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS.

b. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:

1. Processo nº 2018.00669077 - Três volumes principais e dois anexo(s) - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/19 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE EM NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO;


a. Conselheira VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2013.00565263 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 1944/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS VÍTIMAS DAS CHUVAS DE 2011 EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;

2. Processo nº 2016.00132290 - Três volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC, HOSPITAL MÁRIO KROEFF E OUTROS;

3. Processo nº 2016.00625760 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 2046/16 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES (ADV.: JANIR FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 178603);

4. Processo nº 2016.00703313 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 06/18 - Assunto(s): APURAR AS RAZÕES DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS REGISTRADOS INDEVIDAMENTE PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;

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5. Processo nº 2017.00318236 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 38/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL E PRÁTICA DE ATO EM DESVIO DE FUNÇÃO POR VEREADOR DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS (ADV.: JOÃO BERNARDO KAPPEN - OAB/RJ 160743 E OUTROS);

6. Processo nº 2017.01274528 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): JOÃO BERCHMANS LORIO DE ARAÚJO, NATHALY DE CASTRO CAZAROTTO PEREIRA E OUTROS;

7. Processo nº 2018.01097857 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES (ADV.: YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES OAB/RJ 179221) E OUTROS;

8. Processo nº 2018.01213404 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 70/18 - Parte(s): FERNANDO BERNARDES CARVALHAL;

9. Processo nº 2019.00781191 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/19 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DO CARGO DE CHEFE DO POSTO DO DETRAN DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;

b. Conselheiro BRUNO FEROLLA (Processos referentes à substituição da Conselheira Lilian Moreira Pinho):

1. Processo nº 2016.00808208 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 33/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2016 PARA GUARDA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA;

2. Processo nº 2018.00753685 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 45/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E RICARDO LUIZ SODRÉ;

c. Conselheira VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2015.00598532 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 57/15 - Parte(s): JOSE LUIZ ANCHITE E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;

2. Processo nº 2016.00417456 - Cinco volumes principais e quatorze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 15/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, COM POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO E REDUÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO FAVORECENDO DETERMINADA SOCIEDADE EMPRESÁRIA;

3. Processo nº 2017.01274454 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 08/18 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO REGIME DE RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO EM DETRIMENTO DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO;

4. Processo nº 2018.00153443 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 60/18 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR POLICIAL CIVIL NO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA;

5. Processo nº 2018.00905118 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MKTPLUS COMUNICAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;

6. Processo nº 2018.00945135 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 119/18 - Parte(s): JOEL CÂNDIDO DA CUNHA E VERÔNICA DOS SANTOS LIMA;

7. Processo nº 2020.00267430 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM AUDIÊNCIAS DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, REALIZADAS POR MEIO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA, DESIGNADAS COM FUNDAMENTO NO ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 07/2020, NO PERÍODO EXCEPCIONAL PREVISTO NO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 04/2020;

d. Conselheira LILIAN MOREIRA PINHO:

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1. Processo nº 2013.01050293 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 406/13 - Parte(s): PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES, PATRÍCIA GUIMARÃES ANTUNES E ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR;

2. Processo nº 2015.00472636 - Um volume principal e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARCELO TAVARES (ADV.: MARCELO TAVARES - OAB/RJ 93333) E OUTROS;

3. Processo nº 2015.01004442 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 220/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM SUBVENÇÕES SOCIAIS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ;

4. Processo nº 2016.00059835 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 21/16 - Parte(s): RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;

5. Processo nº 2016.00100247 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 93/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE CESSÃO IRREGULAR DE SERVIDOR AO GABINETE DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ;

6. Processo nº 2017.00332654 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00408307) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 23/18 - Parte(s): PATRÍCIA DA ROCHA SCHMIDT;

7. Processo nº 2017.00470446 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 48/17 - Parte(s): JOSÉ CARLOS DE ANDRADE ALVARENGA, MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, AUTO POSTO BOM CLIMA LTDA. (ADV.: ROBERTO CARLOS DUTRA - OAB/RJ 94500) E OUTROS;

8. Processo nº 2017.00671312 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 85/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E ADMINISTRATIVOS DA ORDEM PÚBLICA DE ITAGUAÍ, WILLIAN SUZANO DA CRUZ E OUTROS;

9. Processo nº 2018.00238675 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 05/18 - Assunto(s): APURAR O DESCUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PELO PODER EXECUTIVO DE TERESÓPOLIS NO ANO DE 2015;

10. Processo nº 2018.00366762 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;

11. Processo nº 2018.01286084 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 09/19 - Parte(s): CLÓVIS RAIMUNDO THOMÉ DA SILVA NETO E RICARDO BARBOSA (ADV.: DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA - OAB/RJ 160667);

12. Processo nº 2019.00338917 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 13/19 - Parte(s): DAVI ALMEIDA ARAUJO, RÔMULO MELLO MASSACESI E ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO;

13. Processo nº 2019.00344310 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 27/19 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS READAPTAÇÃO DE SERVIDORES EFETUADAS PELO PODER PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;

14. Processo nº 2019.00605485 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 267/19 - Parte(s): ELIANA DOS SANTOS;

e. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:

1. Processo nº 2006.00080943 - Dez volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 797/06 - Parte(s): CCA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA., SENIOR RIO LTDA., MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DIRETRIZ INFORMÁTICA LTDA.;

2. Processo nº 2011.01065311 - Dez volumes principais e vinte e cinco anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/12 - Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (ADV.: LUÍS CARLOS MARTINS BRANDÃO - OAB/RJ 49097);

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3. Processo nº 2013.01206121 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 21/14 - Parte(s): EDSON RICARDO DE PAULA ARAÚJO;

4. Processo nº 2014.01153315 - Três volumes principais e um anexo(s) - GAECC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À CORRUPÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/15 - Parte(s): SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;

5. Processo nº 2015.00799906 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 120/19 - Parte(s): LEONARDO DOS GUIMARÃES BITTENCOURT, OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS;

6. Processo nº 2017.00824469 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 101/17 - Parte(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;

7. Processo nº 2017.01103244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 29/17 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO;

8. Processo nº 2017.01110944 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 78/19 - Parte(s): FELLIPE THURLER MACEDO;

9. Processo nº 2018.00380694 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 57/18 - Parte(s): FLÁVIO DE SOUZA FREITAS E LIGA DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE MARICÁ;

10. Processo nº 2019.00264010 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 62/19 - Assunto(s): APURAR A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA COPAD E A NÃO CRIAÇÃO DA CPIAD, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, EM POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1441/93;

11. Processo nº 2019.00547303 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 57/19 - Parte(s): MÁRCIO EDUARDO MENDES DA SILVA;

12. Processo nº 2019.00721552 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 43/19 - Parte(s): NALTO MUNIZ NETO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;

13. Processo nº 2019.00906509 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 68/19 - Parte(s): HELOÍSA DOS SANTOS MACIEL FERREIRA;

14. Processo nº 2019.00908296 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 53/19 - Parte(s): ARLENY VALDES ARIAS E OUTROS;

3.3. 2ª Turma:

3.3.1. PROCESSO DO DIA 19.03.20:

a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2017.01218848 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 08/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO POR PESSOAS SEM A CAPACIDADE TÉCNICA ADEQUADA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;


a. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2010.00494769 - Seis volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 208/10 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA Edição nº 420 Disponibilização: Terça-feira | 7 de julho de 2020 Publicação: Quarta-feira | 8 de julho de 2020 Página 7 de 8 Diário Oficial Eletrônico certificado pelo MPRJ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO PERÍODO DE MAIO DE 2006, SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA

2. Processo nº 2011.00591151 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 143/12 - Parte(s):

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MUNICÍPIO DE MARICÁ, SINMED/RJ - SINDICATO DOS MÉDICOS RIO DE JANEIRO (ADV.: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ 148792) E SINDICATO DOS ENFERMEIROS RIO DE JANEIRO - SINDENFRJ (ADV.: PATRÍCIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA - OAB/RJ 69386);

3. Processo nº 2020.00285232 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTITULADOS ANÁLISES ESTRATÉGICAS DE MÍDIAS DIGITAIS PANDEMIA DE CORONA VÍRUS/COVID-19 EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA;

b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2008.00204053 - Quatro volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00892300 e nº 2011.01128450) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEUDUC E DIVERSAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PARA A CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA;

2. Processo nº 2016.00521934 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 90/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES E SUPOSTO RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA POR PARTE DE AGENTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;

3. Processo nº 2019.00520751 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 252/19 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE CONSISTENTE EM PROMOÇÃO PESSOAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ POR TEREM PRODUZIDO CONVITE PARA EVENTO EM VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 37, PARÁGRAFO 1, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE MESMO TEOR NA REALIZAÇÃO DO EVENTO COMEMORATIVO DOS 205 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ;

c. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2012.00555505 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00391100) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 173/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY E RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI (ADV.: RICARDO JORGE LORDANI - OAB/RJ 73992);

2. Processo nº 2014.01077273 - Um volume principal e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 22/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE RELACIONADO AO ABANDONO DE OBRA PÚBLICA INICIADA PELO MUNICÍPIO DE CARMO;

3. Processo nº 2018.00501273 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 69/18 - Parte(s): CNT - CENTRAL NACIONAL DE TELEVISÃO (ADV.: MÁRIO CESAR CARVALHO - OAB/RJ 35650), MARCELLO MOURÃO VIANNA E OUTROS;

d. Conselheiro WALBERTO FERNANDES DE LIMA:

1. Processo nº 2006.00085543 - Onze volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00606574) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 79/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E DELTA CONSTRUÇÕES LTDA.

2. Processo nº 2014.00457488 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00671575 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 109/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA", NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (APA) WONA,, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ;

3. Processo nº 2016.00906911 - Onze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 173/16 - Parte(s): JOMAR SUISSO ANTUNES E MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;

4. Processo nº 2017.00243888 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 17/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA ACERCA DO REGISTRO INDEVIDO DE TURNOS DE REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS POR POLICIAIS CIVIS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ, COM O OBJETIVO DE OBTENÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS ILEGÍTIMAS;

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5. Processo nº 2017.00384913 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 55/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A DESPEITO DA PROIBIÇÃO LEGAL, SERIA SÓCIO ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE EMPRESARIAL, BEM COMO TERIA UTILIZADO DIVERSOS SERVIDORES NOMEADOS EM CARGOS EM COMISSÃO PARA DESEMPENHAREM FUNÇÕES DENTRO DA SUA EMPRESA;

6. Processo nº 2017.01264414 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/18 - Parte(s): HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;

7. Processo nº 2019.00023481 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 06/19 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE TANGUÁ ESTARIA CONTRATANDO PESSOAS PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE DE ENDEMIA SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO, EM DETRIMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2017.

4. ASSUNTOS GERAIS.

AVISO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA a todos os interessados que as demandas destinadas à Chefia Institucional ou à Procuradoria-Geral de Justiça devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected].

RECUSAS DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado FABRICIO RODRIGUES DA SILVA, identidade nº 31016613-7, que, nos autos do Procedimento nº 0042100-64.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, vem COMUNICAR ao investigado RAFAEL MARTINS LANDI, identidade nº 312343890 - SSP/DETRAN, que, nos autos do Procedimento nº 0010276-86.2020.8.19.0066, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, vem COMUNICAR ao investigado JONATHAN FERREIRA MOREIRA, identidade nº 24085397-8 - SSP/DETRAN, que, nos autos do Procedimento nº 0010413-68.2020.8.19.0066, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, vem COMUNICAR ao investigado LUIS PAULO DE SOUZA CAMARA, identidade nº 130023401 - SSP/DETRAN, que, nos autos do Procedimento nº 0010463-94.2020.8.19.0066, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


mailto:[email protected]

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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, vem COMUNICAR ao investigado HUDSON DA SILVA E SILVA, identidade nº 275278711 - SSP/DETRAN, que, nos autos do Procedimento nº 0010879-62.2020.8.19.0066, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado ALEX PONCE LEÃO, identidade nº 012707635-4, que, nos autos do Processo nº 0077476-12.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado PEDRO SANTOS DE ANDRADE, identidade nº 24295390-9, que, nos autos do Processo nº 0143835-43.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado LUCAS PINTO FEITOZA, identidade nº 28439839-3, que, nos autos do Processo nº 0145473-14.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR à investigada MONICA SUZANO COSTA DIAS, identidade nº 08.197.877-7, CPF nº 010.961.347-30, que, nos autos do Procedimento nº 0145129-33.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

Fica a investigada, ainda, a contar desta publicação, cientificada da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 1ª Promotoria de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu, vem COMUNICAR ao investigado LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA DA CRUZ SÁ, identidade nº 27936194-3, expedida pelo IFP, CPF nº 146.546.547-20, que, nos autos do Procedimento nº 0145103-35.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 1ª Promotoria de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu, vem COMUNICAR ao investigado IRCULO GONÇALVES FERREIRA DAVID, identidade nº 31640157-9, expedida pelo IFP, CPF nº 185.735.167-39, que, nos autos do Procedimento nº 0350288-07.2019.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, vem COMUNICAR aos investigados GABRIEL BATISTA DA CONCEIÇÃO SILVA, identidade nº 22093014-3 - SSP/DETRAN; LUCAS GABRIEL SILVA DOS PASSOS, identidade nº 31803142-4 - IFP, e LUIZ HENRIQUE PIRES INÁCIO, identidade nº 28869021-7 - SSP/DETRAN, que, nos autos do Procedimento nº 0011054-56.2020.8.19.0066 (APF 1279/2020 - 88ª DP), houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

Ficam os investigados, ainda, a contar desta publicação, cientificados da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições estabelecidas no artigo 4º da Resolução GPGJ nº 2.123, de 5 de junho de 2017, em razão das restrições impostas por ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), AVISA que o Edital nº 26, de 21 de janeiro de 2020, terá a validade prorrogada para o mês de janeiro de 2021.

As Procuradorias de Justiça em regime de designação temporária que ainda não tiverem realizado a inscrição de servidores no programa-piloto de Teletrabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro poderão fazê-lo até o dia 7 de agosto de 2020, mediante comunicação eletrônica junto à Coordenação do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça.

Caberá ao Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça proceder aos ajustes necessários dos Grupos de Analistas Processuais em Regime de Teletrabalho, em razão das atuais composições das Procuradorias de Justiça em regime de designação temporária.

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISO

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 67/2020.

PROCESSO SEI Nº 20.22.0001.0011352.2020-41.

DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 14/08/2020, às 14h.

OBJETO: Aquisição de extintores de incêndio.

LOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Comprasnet - SIASG, na página www.comprasgovernamentais.gov.br.

OBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04/08/2020 e 13/08/2020, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ou no portal da transparência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://transparencia.mprj.mp.br/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes.

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:

Em 27/07/2020:

a. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:

Edição nº 438


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1. Processo nº 2017.00205179 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 29/17 - Parte(s): RIVELINO DA SILVA BUENO, MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTROS;

b. Conselheiro(a) WALBERTO FERNANDES DE LIMA:

1. Processo nº 2016.01168579 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.01282230 e nº 2019.00095860) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC 211/18 - Assunto(s): APURAR O FECHAMENTO DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FRANÇA, EM BOM JESUS DO QUERENDO, DISTRITO DE NATIVIDADE;

2. Processo nº 2018.00981479 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.01019005) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/19 - Parte(s): INSTITUTO REFERÊNCIA (ADV.: PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS - OAB/RJ 126821), INSTITUTO DE AVALIAÇÃO NACIONAL - IAN, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTROS;

3. Processo nº 2020.00135917 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): AGEM TRANSPORTE RODOVIÁRIO S.A. E OUTROS;

c. Conselheiro(a) LILIAN MOREIRA PINHO:

1. Processo nº 2013.00857399 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 88/13 - Parte(s): GREGSSON BARROS DA SILVA E MUNICÍPIO DE VASSOURAS;

2. Processo nº 2017.00304049 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 294/19 - Parte(s): RENATO FERRARI DA SILVA E MUNICÍPIO DE MARICÁ;

3. Processo nº 2017.00722014 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/17 - Parte(s): AMAURY TRINDADE DA SILVA E MUNICÍPIO DE MESQUITA;

d. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2011.01115779 - Sete volumes principais, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01288140) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 122/11 - Parte(s): RESIDENCIAL VILA VIVER (ADV.: JEFFERSON PRIO DA SILVA - OAB/RJ 117989);

2. Processo nº 2018.00786179 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00957750) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 07/19 - Parte(s): INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA. E OUTROS;

3. Processo nº 2019.00264064 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 14/19 - Parte(s): FELIX NOGUEIRA MANHÃES E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;

e. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2018.01150789 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 195/18 - Parte(s): LEONAM COSTA MACÊDO E OUTROS;

f. Conselheiro(a) VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2011.00843762 - SETOR DE EXPEDIÇÃO E ARQUIVO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES DA DISSERTAÇÃO FINAL REFERENTE AO CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA POLÍTICA NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTITULADA "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PODER DISCRICIONÁRIO NO BRASIL: CONTRIBUIÇÃO PARA UMA NOVA TEORIA DO PODER DISCRICIONÁRIO SOB UMA PERSPECTIVA RESPONSIVA", BEM COMO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO E TÍTULO DE ESPECIALISTA DO REFERIDO CURSO;

g. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2017.00833947 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/17 - Assunto(s): APURAR COMO SE DÁ O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O AMBULATÓRIO SÃO JOÃO BATISTA E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DE QUE FORMA É REALIZADA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES ATENDIDOS NO ALUDIDO AMBULATÓRIO;

Edição nº 438


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h. Conselheiro(a) VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2016.00773797 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 154/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS;

Em 28/07/2020:


1. Processo nº 2018.00702841 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00659698 e nº 2018.00702871) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 51/19 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS - ABINAM (ADV.: CARLOS PEDROZA DE ANDRADE - OAB/SP 88020), SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS - SINDINAM (ADV.: CARLOS PEDROZA DE ANDRADE - OAB/SP 88020) E OUTROS;

2. Processo nº 2020.00431761 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00730210;


1. Processo nº 2016.00987659 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 116/16 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL DE INTERDIÇÃO E DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE RISCO DE DESLIZAMENTO;

2. Processo nº 2017.00037065 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 09/17 - Parte(s): NEIVA PERES GOMES, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;

c. Conselheiro(a) LILIAN MOREIRA PINHO:

1. Processo nº 2017.00517929 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 36/17 - Parte(s): DISTRIBUIDOR DE TABULEIROS REFLEX LTDA. E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;

2. Processo nº 2018.00714961 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 69/18 - Parte(s): ROSILANE SÉRGIO NUNES;

d. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2020.00445961 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00867364, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

e. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2012.00420165 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 193/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESTÂNCIA DA PENHA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E TRANSPORTES E COMÉRCIO TURISGUÁ LTDA.;

2. Processo nº 2020.00229920 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00386367, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

3. Processo nº 2020.00320405 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 13/20 - Parte(s): ANALICE ALVES MARTINS E COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;

f. Conselheiro(a) VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2018.00998153 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 433/18 - Parte(s): BEATRIZ BATISTA JOBIM FREIRE, MARIA NAZARÉ DA PONTE FORTUNA E ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. (ADV.: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES - OAB/RJ 180528);

2. Processo nº 2019.01117000 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2019.01088162 e nº 2019.01186911) - ASSESSORIA EXECUTIVA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO REFERENTE AO

Edição nº 438


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CURSO SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, INTITULADA "INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO/2018 - INTERLOCUÇÃO ENTRE AS AGÊNCIAS: GABINETE DE INTERVENÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", BEM COMO DA CÓPIA DO DIPLOMA OBTIDO NO REFERIDO CURSO;

3. Processo nº 2020.00453001 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PGEA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2020.00304249, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

g. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2013.00290915 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;

h. Conselheiro(a) VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2018.01055472 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2312/18 - Parte(s): ILPI RECANTO FINAL FELIZ EIRELI.;

Em 29/07/2020:


1. Processo nº 2011.00667398 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00268300 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 405/11 - Parte(s): ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (ADV.: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - OAB/RJ 47536), HOSPITAL PLANTADORES DE CANA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS;

2. Processo nº 2017.00991669 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8927/17 - Parte(s): ORLA RIO CONCESSIONÁRIA LTDA. (ADV.: BETÂNIA LISBOA DE ANDRADE - OAB/RJ 140147) E OUTROS;


1. Processo nº 2018.00980808 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 2286/18 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS TIA MÔNICA E CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS;

c. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2013.00346263 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 16/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: RENATA P. DE SOUZA MELO - OAB/RJ 98154) E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;

2. Processo nº 2015.00960197 - Dois volumes principais, um anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2019.01323720, nº 2019.00704355, nº 2008.00159376 e nº 2007.00133562) - GERÊNCIA DE PROCESSOS E BENEFÍCIOS DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): COMUNICAÇÃO APRESENTADA PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ISABELLA PENA LUCAS ACERCA DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA UNIVERSIDADE DE BURGOS, ESPANHA, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19;

d. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2007.00251873 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 38/13 - Assunto(s): AVERIGUAR A REALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA C.M.E.I. IZABEL JOVELINA MONTEIRO;

2. Processo nº 2017.00698665 - Um volume principal e cinco apenso(s) (nº 2019.01055576, nº 2019.00284320, nº 2018.01002785, nº 2018.00896958 e nº 2018.00293981) - SETOR DE EXPEDIÇÃO E ARQUIVO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): COMUNICAÇÃO APRESENTADA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA

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DA DISSERTAÇÃO DO MESTRADO REALIZADO NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PORTUGAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19;

e. Conselheiro(a) VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2017.00042658 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE CAPTAÇÃO DE CLIENTES PARA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, EM VIOLAÇÃO AO ART. 11, INCISO I DA LEI Nº 8.429/92 (ADV.: JÚLIO SIQUEIRA REIS - OAB/RJ 179487);

Em 30/07/2020:


1. Processo nº 2019.00805802 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/19 - Parte(s): AMAF - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA FREGUESIA (ADV.: VERÔNICA BECK - OAB/RJ 113440);

b. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2016.01239591 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/17 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DE SÃO GONÇALO EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE INVESTIGA IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS CONCERNENTE À DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE NO QUE CONCERNE À ESCOLA MUNICIPAL SALGADO FILHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;

c. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2014.00728858 - Sete volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2016.00042645, nº 2012.00714790 e nº 2012.01206267) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 52/19 - Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB/RJ 114760), FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN (ADV.: ANTONIO CARLOS DE TOLEDO NEGRÃO - OAB/RJ 90375) E OUTROS;

d. Conselheiro(a) VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2014.00440839 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/14 - Parte(s): HB MULTISSERVIÇOS LTDA. (ADV.: LORENZO MAIA DE BRITO MOREIRA DA SILVA - OAB/RJ 158952) E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;

2. Processo nº 2015.00198341 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 28/15 - Assunto(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE ACOMPANHA PROJETO DE INTERVENÇÃO VIÁRIA NA LOCALIDADE DENOMINADA DUAS PONTES, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;

Em 31/07/2020:

a. Conselheiro(a) LILIAN MOREIRA PINHO:

1. Processo nº 2019.00720274 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 872/19 - Parte(s): TORRE E CIA SUPERMERCADOS S.A.- SUPERMARKET (ADV.: EDSON DA SILVA COSTA - OAB/RJ 103308) E CAROLINA SEGADAS VIANNA LOPES PAULO;

b. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2020.00240265 - SECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00834933, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

c. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2019.00930480 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 998/19 - Parte(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (ADV.: RODRIGO DOS SANTOS PAIVA - OAB/RJ 150929);

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d. Conselheiro(a) VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2011.01398400 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 169/11 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL DE AGENTE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;

2. Processo nº 2018.01262093 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1068/18 - Parte(s): SOLUCION - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS E ELIZETE BATISTA GUIMARÃES;

3. Processo nº 2020.00250325 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 04/20 - Parte(s): COLÔNIA DE FÉRIAS GECREAR - UNIDADE LARANJEIRAS (CLUBE SOCIEDADE HEBRAICA).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA · 2020-07-31 · Diário Oficial Eletrônico c ertificado pelo MPRJ...

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