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REFORMATRABALHISTAeoIMPACTOnaPERÍCIA

MÉDICAElôaNolascoPorto

Médicadotrabalhoeadvogada

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RetrocessoSocial Modernização

RelaçõesdeTrabalho

Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017 MAIS DE 100 MUDANÇAS

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O eixo central da proposta é permitir que prevaleça os

acordos e convenções coletivas firmados entre

empregadores e empregados sobre a CLT.

ACORDADO PELO

LEGISLADO.

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TÓPICOS DA REFORMA

TRABALHISTA QUE

APRESENTAM RELAÇÃO

DIRETA COM A SAÚDE DO

TRABALHADOR.

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Período de férias dividido em três partes, sendo que uma delas não deve ser menor do que 14 dias.

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Jornada de 12 horas jornada de trabalho de 12 horas, com 36 de descanso. "diversos estudos demonstram que horas prolongadas de trabalho podem afetar aspectos biológicos e sociais"

DEFINIDA APENAS POR CONVENÇÃO COLETIVA

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Horário de almoço poderá diminuir de 1 hora para apenas 30 minutos. "Estudos também mostram que comer rápido e com tempo limitado atrapalha a digestão e aumenta a incidência de doenças crônicas, como a obesidade"

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Pagamento do piso salarial Pagamento do piso não será mais obrigatório e estará aberto a negociação. Carência de recompensas, são frequentemente relacionados ao estresse no trabalho.

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Terceirização Possibilidade de terceirizar qualquer área da empresa. Perigo da precarização das relações de trabalho com consequentes riscos para a saúde e segurança no trabalho.

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Gestantes em ambientes insalubres Ninguém deve trabalhar em ambientes insalubres. Ambientes insalubres são prejudiciais à saúde de qualquer trabalhador.

TÓPICO QUE SOFRERÁ MUDANÇA :

AFASTAMENTO DE GESTANTE

MÉDICO DE CONFIANÇA DA GESTANTE PODERÁ VERIFICAR INSALUBRIDADE DO AMBIENTE.

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Regularização do home office Pode ser algo positivo para o trabalhador. Existem poucos estudos abordando os aspectos de saúde e bem-estar do home-office.

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PARTES

PROVAPERICIAL

PeríciaTécnica

RealProcedência

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REFORMA

DesesJmulaabuscapelaJusJçadoTrabalho

Priorizasoluçãoextrajudicial

REFORMA

EsJmulaabuscaresponsávelpelaJusJça

doTrabalhocomdiminuiçãodepedidossemfundamentos

ValorizaaprovapericialcommaiorgaranJade

imparcialidade

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Quem atua como perito judicial ou assistente técnico na área trabalhista sabe que muitas

alegações sobre doenças são feitas sem qualquer

fundamento, não existindo sequer base fática para o

pedido.

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Nocampopericialmédico,aResoluçãoCRM/ESn°265/2016,estabeleceo“valordaHoraTécnica(HT)pararealizaçãodeperíciasmédicassolicitadaspeloPoderJudiciárioedaoutrasprovidências”,insJtuindoovalordeR$360,00(trezentosesessentareais)comoovalordaHoraTécnica(HT),sendoaplicávelnacionalmenteporforçadoart.18doCódigodeÉJcaMédica.E,oparágrafoúnicodoart.98doCódigodeÉJcaMédicadeterminaqueomédicotemdireitoajustaremuneraçãopelarealizaçãodoexamepericial.

Des.FederaldoTrabalhoSebasJãoGeraldodeOliveira(2013,p.327)que“adiligênciapericialenvolvendoacidentedotrabalhoeasdoençasocupacionais,serámaisdemoradaetrabalhosa,comlaudosextensos,peloquedevemerecerporpartedosmagistrados,oarbitramentodehonorárioscondizentespararemuneraradequadamenteoperitooficial,certamentebemacimadosvaloresfixadosparaoslaudosenvolvendoadicionaldeinsalubridadeepericulosidade”.

DanielAmorimAssumpçãoNunes(2015,p.554)que“Éindiscumvelqueaprovapericialéomeiodeprovamaiscomplexo,demoradoecarodetodoosistemaprobatório”.

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HonoráriosPericiaisantesdaReforma

HonoráriosPericiaisdependia

dapartesucumbentenoobjetodaperícia.GeralmentepagoscasoaReclamadaempregadorafosse

sucumbente.

Reclamantestrabalhadoresbeneficiáriosda

jusEçagratuitanãoarcavamcomos

honoráriosquandosucumbentes.

Responsabilidade,devidoassistênciajudiciária,parapagamentodos

honoráriosacargodoEstado,oqueimplicavaemdemora.

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Aresponsabilidadepelopagamentodoshonoráriospericiaisédapartesucumbentenapretensãoobjetoda

perícia,aindaquebeneficiáriadajusJçagratuita.

Aofixarovalordoshonoráriospericiais,ojuízodeverárespeitarolimitemáximo

estabelecidopeloConselhoSuperiordaJusJçadoTrabalho.

Ojuízopoderádeferirparcelamentodoshonoráriospericiais.

Ojuízonãopoderáexigiradiantamentodevalorespararealizaçãodeperícias.

MesmoosbeneficiáriosdajusJçagratuitaterãoquearcarcomoshonoráriospericiais,sósendoencargodaUniãoresponderporesteshonorárioscasonãoexistam

créditosdoReclamantecapazesdesuportaroshonoráriospericiais.

H O N O R Á R I O S P E R I C I A I S

APÓS REFORMA TRABALHISTA

TetodaResolução66/2010doCSJT,queédeR$1.000,00,violandooprincípiodaequidade,dequanJficarovalordotrabalhopericialcombasenacomplexidadedamatéria,nograudezeloedeespecializaçãodoprofissional.

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A reforma incita maior responsabilidade do reclamante ao abrir processos trabalhistas,

já que mesmo que ele seja beneficiário da justiça gratuita, deverá realizar o pagamento em

no máximo dois anos após a condenação.

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DanosExtrapatrimoniaisAquelesqueofendemaesferamoralouexistencialdapessoa,queincluemsuahonra,imagem,inJmidade,liberdadedeação,autoesJma,sexualidade,saúde,lazereintegridade.

(novasoportunidadesdeatuação)INDENIZAÇÃODANOSMORAISTABELAENÃOCOM

BASENOSALÁRIODOTRABALHADOR.

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Como ficam processos que já estão correndo? Divergência de opinião entre os especialistas e advogados Ainda não foram julgados – atualmente 2,4 milhões de processos, sendo 1,9 milhões em primeira estância. Alguns especialistas e advogados dizem que as novas regras valerão para absolutamente todos os processos que forem julgados a partir da data de vigência da reforma (11/11/2017). Outros defendem que como os reclamantes não tinham nenhuma forma de prever as mudanças, não seria justo que as novas regras se aplicassem também a eles, de forma que as novas regras seriam então aplicadas apenas para os processos abertos a partir da data de vigência da reforma.

INCERTEZA JURÍDICA

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O“lugar-comum”dapericiateráquesersubsJtuídopelaanáliserealdosriscosdeimprocedênciaenvolvidosnopedido,umavezqueapartepediráapericiatécnicaquandohouverrealchancedeprocedênciadeseuintento.Muda-seradicalmentearelaçãodaspartescomaprovapericialnasearatrabalhista.

Caminhamospara:umamaiorimparcialidadedoperitojudicial;pedidosrelacionadosadoençasocupacionaiseacidentesdetrabalhomelhorelaboradosefundamentados;ofimdeaventurasjurídicasrelacionadasadoençasocupacionais/acidentesdetrabalho.

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Obrigada!

eloaporto@terra.com.br(31)99227.5000