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REFORMATRABALHISTAeoIMPACTOnaPERCIA
MDICAElaNolascoPorto
Mdicadotrabalhoeadvogada
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RetrocessoSocial Modernizao
RelaesdeTrabalho
Lei n 13.467, de 13 de julho de 2017 MAIS DE 100 MUDANAS
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O eixo central da proposta permitir que prevalea os
acordos e convenes coletivas firmados entre
empregadores e empregados sobre a CLT.
ACORDADO PELO
LEGISLADO.
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TPICOS DA REFORMA
TRABALHISTA QUE
APRESENTAM RELAO
DIRETA COM A SADE DO
TRABALHADOR.
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Perodo de frias dividido em trs partes, sendo que uma delas no deve ser menor do que 14 dias.
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Jornada de 12 horas jornada de trabalho de 12 horas, com 36 de descanso. "diversos estudos demonstram que horas prolongadas de trabalho podem afetar aspectos biolgicos e sociais"
DEFINIDA APENAS POR CONVENO COLETIVA
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Horrio de almoo poder diminuir de 1 hora para apenas 30 minutos. "Estudos tambm mostram que comer rpido e com tempo limitado atrapalha a digesto e aumenta a incidncia de doenas crnicas, como a obesidade"
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Pagamento do piso salarial Pagamento do piso no ser mais obrigatrio e estar aberto a negociao. Carncia de recompensas, so frequentemente relacionados ao estresse no trabalho.
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Terceirizao Possibilidade de terceirizar qualquer rea da empresa. Perigo da precarizao das relaes de trabalho com consequentes riscos para a sade e segurana no trabalho.
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Gestantes em ambientes insalubres Ningum deve trabalhar em ambientes insalubres. Ambientes insalubres so prejudiciais sade de qualquer trabalhador.
TPICO QUE SOFRER MUDANA :
AFASTAMENTO DE GESTANTE
MDICO DE CONFIANA DA GESTANTE PODER VERIFICAR INSALUBRIDADE DO AMBIENTE.
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Regularizao do home office Pode ser algo positivo para o trabalhador. Existem poucos estudos abordando os aspectos de sade e bem-estar do home-office.
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PARTES
PROVAPERICIAL
PerciaTcnica
RealProcedncia
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REFORMA
DesesJmulaabuscapelaJusJadoTrabalho
Priorizasoluoextrajudicial
REFORMA
EsJmulaabuscaresponsvelpelaJusJa
doTrabalhocomdiminuiodepedidossemfundamentos
ValorizaaprovapericialcommaiorgaranJade
imparcialidade
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Quem atua como perito judicial ou assistente tcnico na rea trabalhista sabe que muitas
alegaes sobre doenas so feitas sem qualquer
fundamento, no existindo sequer base ftica para o
pedido.
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Nocampopericialmdico,aResoluoCRM/ESn265/2016,estabeleceovalordaHoraTcnica(HT)pararealizaodeperciasmdicassolicitadaspeloPoderJudicirioedaoutrasprovidncias,insJtuindoovalordeR$360,00(trezentosesessentareais)comoovalordaHoraTcnica(HT),sendoaplicvelnacionalmenteporforadoart.18doCdigodeJcaMdica.E,opargrafonicodoart.98doCdigodeJcaMdicadeterminaqueomdicotemdireitoajustaremuneraopelarealizaodoexamepericial.
Des.FederaldoTrabalhoSebasJoGeraldodeOliveira(2013,p.327)queadilignciapericialenvolvendoacidentedotrabalhoeasdoenasocupacionais,sermaisdemoradaetrabalhosa,comlaudosextensos,peloquedevemerecerporpartedosmagistrados,oarbitramentodehonorrioscondizentespararemuneraradequadamenteoperitooficial,certamentebemacimadosvaloresfixadosparaoslaudosenvolvendoadicionaldeinsalubridadeepericulosidade.
DanielAmorimAssumpoNunes(2015,p.554)queindiscumvelqueaprovapericialomeiodeprovamaiscomplexo,demoradoecarodetodoosistemaprobatrio.
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HonorriosPericiaisantesdaReforma
HonorriosPericiaisdependia
dapartesucumbentenoobjetodapercia.GeralmentepagoscasoaReclamadaempregadorafosse
sucumbente.
Reclamantestrabalhadoresbeneficiriosda
jusEagratuitanoarcavamcomos
honorriosquandosucumbentes.
Responsabilidade,devidoassistnciajudiciria,parapagamentodos
honorriosacargodoEstado,oqueimplicavaemdemora.
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Aresponsabilidadepelopagamentodoshonorriospericiaisdapartesucumbentenapretensoobjetoda
percia,aindaquebeneficiriadajusJagratuita.
Aofixarovalordoshonorriospericiais,ojuzodeverrespeitarolimitemximo
estabelecidopeloConselhoSuperiordaJusJadoTrabalho.
Ojuzopoderdeferirparcelamentodoshonorriospericiais.
Ojuzonopoderexigiradiantamentodevalorespararealizaodepercias.
MesmoosbeneficiriosdajusJagratuitateroquearcarcomoshonorriospericiais,ssendoencargodaUnioresponderporesteshonorrioscasonoexistam
crditosdoReclamantecapazesdesuportaroshonorriospericiais.
H O N O R R I O S P E R I C I A I S
APS REFORMA TRABALHISTA
TetodaResoluo66/2010doCSJT,quedeR$1.000,00,violandooprincpiodaequidade,dequanJficarovalordotrabalhopericialcombasenacomplexidadedamatria,nograudezeloedeespecializaodoprofissional.
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A reforma incita maior responsabilidade do reclamante ao abrir processos trabalhistas,
j que mesmo que ele seja beneficirio da justia gratuita, dever realizar o pagamento em
no mximo dois anos aps a condenao.
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DanosExtrapatrimoniaisAquelesqueofendemaesferamoralouexistencialdapessoa,queincluemsuahonra,imagem,inJmidade,liberdadedeao,autoesJma,sexualidade,sade,lazereintegridade.
(novasoportunidadesdeatuao)INDENIZAODANOSMORAISTABELAENOCOM
BASENOSALRIODOTRABALHADOR.
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Como ficam processos que j esto correndo? Divergncia de opinio entre os especialistas e advogados Ainda no foram julgados atualmente 2,4 milhes de processos, sendo 1,9 milhes em primeira estncia. Alguns especialistas e advogados dizem que as novas regras valero para absolutamente todos os processos que forem julgados a partir da data de vigncia da reforma (11/11/2017). Outros defendem que como os reclamantes no tinham nenhuma forma de prever as mudanas, no seria justo que as novas regras se aplicassem tambm a eles, de forma que as novas regras seriam ento aplicadas apenas para os processos abertos a partir da data de vigncia da reforma.
INCERTEZA JURDICA
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Olugar-comumdapericiaterquesersubsJtudopelaanliserealdosriscosdeimprocednciaenvolvidosnopedido,umavezqueapartepedirapericiatcnicaquandohouverrealchancedeprocednciadeseuintento.Muda-seradicalmentearelaodaspartescomaprovapericialnasearatrabalhista.
Caminhamospara:umamaiorimparcialidadedoperitojudicial;pedidosrelacionadosadoenasocupacionaiseacidentesdetrabalhomelhorelaboradosefundamentados;ofimdeaventurasjurdicasrelacionadasadoenasocupacionais/acidentesdetrabalho.
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Obrigada!
[email protected](31)99227.5000
