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31ª Jornada AMIMT – O dia a dia do Médico do Trabalho REFORMA TRABALHISTA e o IMPACTO na PERÍCIA MÉDICA Elôa Nolasco Porto Médica do trabalho e advogada

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    REFORMATRABALHISTAeoIMPACTOnaPERCIA

    MDICAElaNolascoPorto

    Mdicadotrabalhoeadvogada

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    RetrocessoSocial Modernizao

    RelaesdeTrabalho

    Lei n 13.467, de 13 de julho de 2017 MAIS DE 100 MUDANAS

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    O eixo central da proposta permitir que prevalea os

    acordos e convenes coletivas firmados entre

    empregadores e empregados sobre a CLT.

    ACORDADO PELO

    LEGISLADO.

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    TPICOS DA REFORMA

    TRABALHISTA QUE

    APRESENTAM RELAO

    DIRETA COM A SADE DO

    TRABALHADOR.

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    Perodo de frias dividido em trs partes, sendo que uma delas no deve ser menor do que 14 dias.

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    Jornada de 12 horas jornada de trabalho de 12 horas, com 36 de descanso. "diversos estudos demonstram que horas prolongadas de trabalho podem afetar aspectos biolgicos e sociais"

    DEFINIDA APENAS POR CONVENO COLETIVA

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    Horrio de almoo poder diminuir de 1 hora para apenas 30 minutos. "Estudos tambm mostram que comer rpido e com tempo limitado atrapalha a digesto e aumenta a incidncia de doenas crnicas, como a obesidade"

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    Pagamento do piso salarial Pagamento do piso no ser mais obrigatrio e estar aberto a negociao. Carncia de recompensas, so frequentemente relacionados ao estresse no trabalho.

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    Terceirizao Possibilidade de terceirizar qualquer rea da empresa. Perigo da precarizao das relaes de trabalho com consequentes riscos para a sade e segurana no trabalho.

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    Gestantes em ambientes insalubres Ningum deve trabalhar em ambientes insalubres. Ambientes insalubres so prejudiciais sade de qualquer trabalhador.

    TPICO QUE SOFRER MUDANA :

    AFASTAMENTO DE GESTANTE

    MDICO DE CONFIANA DA GESTANTE PODER VERIFICAR INSALUBRIDADE DO AMBIENTE.

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    Regularizao do home office Pode ser algo positivo para o trabalhador. Existem poucos estudos abordando os aspectos de sade e bem-estar do home-office.

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    PARTES

    PROVAPERICIAL

    PerciaTcnica

    RealProcedncia

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    REFORMA

    DesesJmulaabuscapelaJusJadoTrabalho

    Priorizasoluoextrajudicial

    REFORMA

    EsJmulaabuscaresponsvelpelaJusJa

    doTrabalhocomdiminuiodepedidossemfundamentos

    ValorizaaprovapericialcommaiorgaranJade

    imparcialidade

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    Quem atua como perito judicial ou assistente tcnico na rea trabalhista sabe que muitas

    alegaes sobre doenas so feitas sem qualquer

    fundamento, no existindo sequer base ftica para o

    pedido.

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    Nocampopericialmdico,aResoluoCRM/ESn265/2016,estabeleceovalordaHoraTcnica(HT)pararealizaodeperciasmdicassolicitadaspeloPoderJudicirioedaoutrasprovidncias,insJtuindoovalordeR$360,00(trezentosesessentareais)comoovalordaHoraTcnica(HT),sendoaplicvelnacionalmenteporforadoart.18doCdigodeJcaMdica.E,opargrafonicodoart.98doCdigodeJcaMdicadeterminaqueomdicotemdireitoajustaremuneraopelarealizaodoexamepericial.

    Des.FederaldoTrabalhoSebasJoGeraldodeOliveira(2013,p.327)queadilignciapericialenvolvendoacidentedotrabalhoeasdoenasocupacionais,sermaisdemoradaetrabalhosa,comlaudosextensos,peloquedevemerecerporpartedosmagistrados,oarbitramentodehonorrioscondizentespararemuneraradequadamenteoperitooficial,certamentebemacimadosvaloresfixadosparaoslaudosenvolvendoadicionaldeinsalubridadeepericulosidade.

    DanielAmorimAssumpoNunes(2015,p.554)queindiscumvelqueaprovapericialomeiodeprovamaiscomplexo,demoradoecarodetodoosistemaprobatrio.

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    HonorriosPericiaisantesdaReforma

    HonorriosPericiaisdependia

    dapartesucumbentenoobjetodapercia.GeralmentepagoscasoaReclamadaempregadorafosse

    sucumbente.

    Reclamantestrabalhadoresbeneficiriosda

    jusEagratuitanoarcavamcomos

    honorriosquandosucumbentes.

    Responsabilidade,devidoassistnciajudiciria,parapagamentodos

    honorriosacargodoEstado,oqueimplicavaemdemora.

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    Aresponsabilidadepelopagamentodoshonorriospericiaisdapartesucumbentenapretensoobjetoda

    percia,aindaquebeneficiriadajusJagratuita.

    Aofixarovalordoshonorriospericiais,ojuzodeverrespeitarolimitemximo

    estabelecidopeloConselhoSuperiordaJusJadoTrabalho.

    Ojuzopoderdeferirparcelamentodoshonorriospericiais.

    Ojuzonopoderexigiradiantamentodevalorespararealizaodepercias.

    MesmoosbeneficiriosdajusJagratuitateroquearcarcomoshonorriospericiais,ssendoencargodaUnioresponderporesteshonorrioscasonoexistam

    crditosdoReclamantecapazesdesuportaroshonorriospericiais.

    H O N O R R I O S P E R I C I A I S

    APS REFORMA TRABALHISTA

    TetodaResoluo66/2010doCSJT,quedeR$1.000,00,violandooprincpiodaequidade,dequanJficarovalordotrabalhopericialcombasenacomplexidadedamatria,nograudezeloedeespecializaodoprofissional.

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    A reforma incita maior responsabilidade do reclamante ao abrir processos trabalhistas,

    j que mesmo que ele seja beneficirio da justia gratuita, dever realizar o pagamento em

    no mximo dois anos aps a condenao.

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    DanosExtrapatrimoniaisAquelesqueofendemaesferamoralouexistencialdapessoa,queincluemsuahonra,imagem,inJmidade,liberdadedeao,autoesJma,sexualidade,sade,lazereintegridade.

    (novasoportunidadesdeatuao)INDENIZAODANOSMORAISTABELAENOCOM

    BASENOSALRIODOTRABALHADOR.

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    Como ficam processos que j esto correndo? Divergncia de opinio entre os especialistas e advogados Ainda no foram julgados atualmente 2,4 milhes de processos, sendo 1,9 milhes em primeira estncia. Alguns especialistas e advogados dizem que as novas regras valero para absolutamente todos os processos que forem julgados a partir da data de vigncia da reforma (11/11/2017). Outros defendem que como os reclamantes no tinham nenhuma forma de prever as mudanas, no seria justo que as novas regras se aplicassem tambm a eles, de forma que as novas regras seriam ento aplicadas apenas para os processos abertos a partir da data de vigncia da reforma.

    INCERTEZA JURDICA

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    Olugar-comumdapericiaterquesersubsJtudopelaanliserealdosriscosdeimprocednciaenvolvidosnopedido,umavezqueapartepedirapericiatcnicaquandohouverrealchancedeprocednciadeseuintento.Muda-seradicalmentearelaodaspartescomaprovapericialnasearatrabalhista.

    Caminhamospara:umamaiorimparcialidadedoperitojudicial;pedidosrelacionadosadoenasocupacionaiseacidentesdetrabalhomelhorelaboradosefundamentados;ofimdeaventurasjurdicasrelacionadasadoenasocupacionais/acidentesdetrabalho.

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    Obrigada!

    [email protected](31)99227.5000