Post on 18-Jan-2020
Norminha
DESDE 18/08/2009
Nesta edição: 12 páginas
Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860-8 - Ano 11 - 02 de maio de 2019 - Nº 517
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NORMINHAS
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Revista Digital Semanal Toda quinta-feira grátis no seu e-mail
Carla Lima lança o livro Sobre viver “O Combo da Vida”
Os artigos que outrora foram publicados na Norminha, agora compilados e
reunidos nesta obra, permitirá ao leitor, considerar os conceitos da Psicologia
através de uma abordagem simples, didática e prazerosa em cada página.
SST em Áudio traz balanço do
Sesi no Abril Verde
Norminha
Na edição desta semana do SST em
Áudio, da plataforma Sesi Viva Mais, a
especialista em desenvolvimento in-
dustrial Renata Rézio, da Gerência de
Segurança e Saúde na Indústria do SE-
SI Nacional, faz um balanço da partici-
pação da instituição no movimento A-
bril Verde.
Rézio explica que foram realizadas
diversas ações, em conjunto com os
Departamentos Estaduais do Sesi, para
mostrar às empresas como a entidade
pode apoiar as indústrias por meio da
sua plataforma de SST na melhoria dos
ambientes laborais. “São relatórios,
conteúdos técnicos, campanhas, ví-
deos educativos, entre outros recursos,
que contribuem para a consolidação de
informações e dados de saúde e segu-
rança na tomada de decisões mais as-
sertivas na prevenção de ocorrências”,
explica a especialista.
De acordo com Rézio, para que a
conscientização do movimento Abril
Verde seja uma ação continuada, é pre-
ciso que a gestão de SST faça parte da
gestão dos negócios das empresas.
Para ouvir o programa na íntegra a-
cesse link SST em Áudio. N
Norminha
No encerramento das ações do Abril
Verde 2019 na Paraíba, ocorreu uma a-
valiação na sede do MPT-PB com todos
os parceiros sobre os eventos que o-
correram no mês de abril.
Nivaldo Barbosa, destaque do movi-
mento, agradeceu em nome dos Técni-
cos de Segurança do Trabalho da Paraí-
ba, a todos que trabalharam direta ou
indiretamente nas ações do Abril Verde/
2019 no estado da Paraíba, e, aprovei-
tando o ensejo ele fez um pedido aos
participantes do evento para abraçar
mais uma causa em prol da Saúde e
Segurança do Trabalho no Brasil.
Nivaldo se referia na criação da
“ONG ABRIL VERDE”; uma organiza-
ção não governamental onde irá traba-
lhar em três pilares: A primeira será a
Paraibanos criam “Ong Abril verde”
“Causa” foi lançada no encerramento das atividades do movimento
Norminha
É com imensa alegria que informamos
o lançamento do livro: Sobre viver “o
combo da vida” da autora Carla Lima,
Psicóloga, técnica de segurança do tra-
balho, professora, e empreendedora no
mundo corporativo.
A estimada Carla, que por anos foi
nossa parceira na Norminha, materiali-
za a sua obra e traz abordagens da vida
cotidiana como desenvolvimento pro-
fissional, pessoal, saúde, vida afetiva e
sexual.
Participe desse grande momento!
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arlalima/
Os artigos que outrora foram publi-
cados na Norminha agora compilados e
reunidos na obra, possibilitarão ao lei-
tor considerar os conceitos da Psicolo-
gia através de uma abordagem simples,
didática e prazerosa em cada página.
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Noite de autógrafo:
Breve iremos promover uma noite de
autógrafo em Araçatuba (SP) para co-
memorar o lançamento. Avisaremos!
N
prevenção dos acidentes do Trabalho e
do Adoecimento Ocupacional (essa a-
ção já vem sendo executado por todos
os parceiros do Abril Verde); a segunda
será o apoio as vítimas dos acidentes e
do adoecimento relacionados ao traba-
lho; e a terceira, as ações serão voltadas
às famílias das vítimas, com apoio de
vários profissionais tais como: Técni-
cos, Tecnólogos e Engenheiros de Se-
gurança do Trabalho, Médicos, Enfer-
meiros e Técnicos de Enfermagem do
Trabalho, Psicólogos, Assistente So-
cial, Advogados, fisioterapeutas, Ergo-
nomistas, Terapeuta Ocupacional, Nu-
tricionista, entre outros profissionais.
Essa ação contará com os profissio-
nais que queiram fazer um trabalho vo-
luntario em prol dos trabalhadores. N
Navarro fala sobre eSocial em Birigui
Norminha
O advogado, engenheiro de Minas e de
Segurança do Trabalho Dr. José Luiz
Garcia Navarro, estará em Birigui (SP)
para proferir a palestra sobre “Atualiza-
ção Previdenciária em Segurança do
Trabalho, com ênfase no eSocial”.
O evento será realizado no dia 10 de
maio de 2019, a partir das 19 horas na
sede da ASSENAB (Associação dos En-
genheiros e Arquitetos de Birigui), Ave-
nida Paulo da Silva Nunes, 129.
Os interessados devem reservar lu-
gares pelo telefone (18) 3642-5255.
O evento tem apoio da MUTUA e
CREA/SP. N
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 517 - 02/05/2019 - Fim da Página 01/12
Maio Amarelo Norminha
Foi lançado nacionalmente no Espírito
Santo a Campanha Maio Amarelo de
2019, que busca alertar e mostrar às
pessoas a dimensão que os acidentes
de trânsito têm no mundo todo. A sole-
nidade realizada no Palácio Anchieta,
em Vitória, contou com a presença do
governador do estado, Renato Casa-
grande, do diretor-geral do Departa-
mento Estadual de Trânsito do Espírito
Santo (Detran|ES) Givaldo Vieira e do
diretor-presidente do Observatório Na-
cional de Segurança Viária (ONSV) Jo-
sé Aurelio Ramalho.
Se no seuestado ou município tiver
alguma ação com relação ao maio ama-
relo, envie para:
contato@norminha.net.br N
VITÓRIA (ES)
Curso super prático de Higiene
Ocupacional
ARAÇATUBA (SP)
Curso de elaboração de
Laudos/Ltcat eSocial
PRESIDENTE PRUDENTE
Workshop sobre atualização
completa do eSocial
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Norminha
Divulgar informações de valor sobre o
que acontece no dia a dia da sustenta-
bilidade, atuar para que o tema faça
sentido na vida das pessoas e mostrar
que ser sustentável ajuda a melhorar a
qualidade de vida individual e coletiva
são os propósitos do canal Ecowords,
nova empreitada da jornalista Sofia Ju-
con, parceira e colaboradora da Normi-
nha, que está de volta nesta edição
compartilhando matérias publicadas no
seu novo blog.
As reportagens, dicas, crônicas e ar-
tigos do canal Ecowords abordam as-
suntos relacionados aos resíduos, apre-
sentando, principalmente, iniciativas
em prol da reciclagem e descarte ade-
quado de materiais; educação ambien-
tal, uso consciente da água; economia
de energia, empreendedorismo, pegada
ecológica, qualidade ambiental e saúde,
consumo consciente e muito mais.
Sofia faz questão de frisar que “está
jornalista, mas antes de tudo, é cidadã,
e daquelas bem alerta para as questões
que envolvem a sustentabilidade”. Por
isso, o assunto faz parte da sua história.
Formada em Comunicação Social des-
de 1995, no início seu objetivo era en-
veredar profissionalmente nas áreas de
cultura, política, variedades, economia,
entre outros assuntos corriqueiros da
mídia, porém, em 1996 foi convidada
para iniciar um trabalho pioneiro em
uma revista segmentada sobre meio am
biente industrial. Ela aceitou o desafio,
fez pós-graduação em Gestão Ambien-
tal, e descobriu um universo que trans-
formou sua visão sobre a importância
da consciência ambiental.
“Fui me apaixonando pelo assunto,
aprimorando meus conhecimentos, for-
mando uma rede de fontes confiáveis
que ajudaram na construção da minha
carreira. E, passados tantos anos, pos-
so afirmar que foi o meio ambiente que
me escolheu. É com essa experiência
que produzo agora o canal Ecowords,
com as parcerias de Edson Silva, espe-
cialista em Marketing Digital; All Go-
mes, designer gráfico; Caroline Faria,
engenheira química e técnica em gestão
ambiental; e a jornalista Cristiane Del
Gaudio”, informa.
Vitória (ES) terá curso prático de Higiene
Ocupacional Clique aqui e tenha
mais informações Faça sua inscrição!
A jornalista salienta que o objetivo
do canal Ecowords é divulgar informa-
ção de valor e dicas que possam ajudar
os cidadãos a implantarem mudanças e
boas práticas para sua qualidade de vi-
da e das cidades. Portanto, nesta edição
Norminha traz uma reportagem sobre o
Movimento Recicla Sampa. Confira na
página 02/12. N
Jornalista Sofia Jucon apresenta seu novo blog, o Canal Ecowords
ST na TV
Norminha
O entrevistado do programa Segurança
do Trabalho na TV desse próximo sába-
do, dia 04 de maio, será o Dr. Raulino
Maracajá Emília Pimenta (Procurador
do Trabalho - MPT-PB), fazendo um
balanço das ações do MPT no Abril
Verde/ 2019 no estado da Paraíba.
O programa vai ao ar neste Sábado
04/05 as 10h30 no canal 39.1 e 23 na
NET, em outros estados através do ca-
nal do YouTube. siga nosso Instagran
@sstntv N
Portaria MTb 210/19 altera NR 22 sobre Mineração
Página 02/12 - Norminha - Nº 517 - 02/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Dia do trabalho motiva debate sobre saúde mental do trabalhador
Públicas.
O artigo 2º da portaria determina
ainda que as "contribuições dos inte-
ressados para o aprimoramento das
metas compulsórias anuais de que trata
Norminha
Foi publicada em abril a Portaria MTb
210/19 que altera a NR 22 sobre aspec-
tos de atividades mineradoras.
Em síntese, a Portaria MTb 210/19
acrescenta dispositivo que proíbe a:
• Concepção;
• Construção;
• Manutenção;
• E o funcionamento
De instalações destinadas a ativida-
des administrativas, de vivência, de
saúde e de recreação da empresa ou
Permissionário de Lavra Garimpeira lo-
calizadas nas áreas à jusante de barra-
gem sujeitas à inundação em caso de
rompimento.
São permitidas as instalações sani-
tárias essenciais aos trabalhadores que
atuam nas áreas à jusante de barragem
sujeitas à inundação em caso de rompi-
mento.
São consideradas áreas de vivência
as indicadas no item 22.6.1.1.2, logo a-
baixo citado.
Foram inseridos os seguintes subi-
tens:
22.6.1.1 É vedada a concepção, a
construção, a manutenção e o funcio-
namento de instalações destinadas a a-
tividades administrativas, de vivência,
de saúde e de recreação da empresa ou
Permissionário de Lavra Garimpeira lo-
calizadas nas áreas à jusante de barra-
gem sujeitas à inundação em caso de
rompimento, consideradas tais situa-
ções de risco grave e iminente e passí-
veis de interdição da instalação da em-
presa ou Permissionário de Lavra Ga-
rimpeira que esteja em desconformi-
dade com este subitem.
22.6.1.1.1 Para barragens novas, a
vedação prevista no subitem 22.6.1.1
não se aplica até o momento de início
do enchimento do reservatório.
22.6.1.1.2 Consideram-se áreas de
vivência as seguintes instalações:
a) instalações sanitárias;
b) vestiário;
c) alojamento;
d) local de refeições;
e) cozinha;
f) lavanderia;
g) área de lazer; e
h) ambulatório.
22.6.1.1.3 Excetuam-se do disposto
no subitem 22.6.1.1 as instalações sa-
nitárias essenciais aos trabalhadores
que atuam nas áreas à jusante de bar-
ragem sujeitas à inundação em caso de
rompimento.
A aplicação dos novos subitens aci-
ma se inicia em 12.10.2019.
Obs.: As disposições da norma pas-
sarão a ser exigidas em 12.10.2019.
Fonte: IUS Natura Blog
Autora: Sandra Zatta
Uma ótima semana a todos e até a
próxima!
Patrícia Milla Gouvêa Dantas
Usinas resgatam o emprego e
devolvem poder de consumo para
300 famílias Norminha
O nível de emprego industrial na
Diretoria Regional do Ciesp em Araça-
tuba (região composta por 34 municí-
pios no interior paulista) apresentou re-
sultado positivo no mês de março deste
ano. A variação ficou em 0,59%, o que
significa um aumento de aproximada-
mente 300 postos de trabalho.
É com certeza uma boa notícia, se-
gundo avalia o diretor titular da regional
Ciesp, Samir Nakade. "A gente tem que
olhar sob dois aspectos, o positivo, que
significa que 300 famílias a menos es-
tão passando necessidade e agora têm
um horizonte, têm poder de compra, e a
questão da sazonalidade", afirma.
É que o setor que mais puxou o em-
prego e influenciou na variação positiva
foi o de Coque, Petróleo e Biocombus-
tíveis (6,79%). Produtos alimentícios
também responderam por parte das
carteiras de trabalho assinadas (0,
57%). A Nova Aralco é uma das in-
dústrias do setor sucroalcooleiro que
contribuíram.
N
Nany Fadil
Fonte: Folha da Região - Araçatuba/SP
Norminha Por Fundacentro/ACS - Cristiane Reimberg
Em comemoração ao Dia do Trabalho,
a Fundacentro (Escritório de Represen-
tação em Campinas) e o Grupo Gestor
de Benefícios Sociais - GGBS, da Uni-
camp, realizam a Mesa-redonda sobre
Saúde Mental do Trabalhador, em 7 de
maio, das 9h às 11h30, no Prédio da
Diretoria Geral da Administração – DG
A. As inscrições gratuitas estão abertas
no site do GGBS tanto para funcionários
da Universidade de Campinas e da Fun-
camp como para o público externo.
A docente da Pontifícia Universidade
Católica de Campinas, Heloisa de Sou-
sa, falará sobre as influências das con-
dições laborais na saúde mental dos
trabalhadores. Psicóloga, tem mestrado
e doutorado em Psicologia na PUC
Campinas. Nesse último, estudou a
saúde mental dos trabalhadores do Sis-
tema Único de Saúde – SUS. Ainda atua
em temas como gênero, transexualida-
des, trabalho, saúde do trabalhador e
psicologia social e participa do Grupo
de Trabalho Saúde Mental, Direitos Hu-
manos e Trabalho, do Instituto Sedes
Sapientiae.
Já a tecnologista da Fundacentro,
Juliana Oliveira, realizará a palestra
“Assédio moral e sexual no trabalho: o
que é e como combater”. Graduada em
Ciências Sociais e Ciência Política pela
Unicamp, tem mestrado e doutorado,
com com estágio na École de Sciences
et Gestion da UQAM - Univesidade de
Quebéc, em Sociologia pela Universi-
dade de São Paulo – USP. Também é
docente colaboradora do Mestrado Tra-
Evento ocorre em Campinas (SP) no
dia 7 de maio na Unicamp com
parceria da Fundacentro
balho, Saúde e Ambiente, da Funda-
centro. Realiza pesquisas voltadas para
sociologia do trabalho, saúde do traba-
lhador e análise da atividade de trabalho
no setor de serviços.
O médico do trabalho, Sérgio de
Lucca, abordará o tema “Fatores psicos-
sociais no trabalho e as ações do Pro-
grama de Acolhimento e Reinserção -
PART no cuidado da saúde mental dos
servidores da Unicamp”. Docente da Fa-
culdade de Ciências Médicas dessa uni-
versidade, pesquisa epidemiologia dos
acidentes do trabalho, fatores psicosso-
ciais no trabalho e saúde mental e tra-
balho. Também é diretor da Divisão de
Saúde Ocupacional – DSO/DGRH.
O debate terá a mediação da médica
do trabalho e docente da Faculdade de
Ciências Médicas da Unicamp, Apareci-
da Mari Iguti, que estuda a área de saú-
de coletiva com ênfase em saúde do tra-
balhador.
Local do evento
Auditório do GGBS - Prédio do DGA
Praça das Bandeiras, 45 - Prédio 1 -
Cidade Universitária, Campinas – SP.
Inscrições. N
Norminha
O Ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque abriu consulta pública a-
través da portaria 218 de 29 de abril de
2019, publicada nesta terça-feira (30)
no Diário Oficial da União, a fim de re-
ceber propostas referente às "metas
compulsórias anuais de redução de e-
missões de gases causadores do efeito
estufa para a comercialização de com-
bustíveis, para o ciclo de 2020 a 2029".
As instruções para a participação na
Consulta Pública podem ser obtidas na
página do Ministério de Minas e Ener-
gia na internet, no endereço eletrônico
www.mme.gov.br, Portal de Consultas
Metas de Descarbonização entre 2020-2029 são objeto de Consulta Pública do MME
o art. 1º serão recebidas pelo Ministério
de Minas e Energia, por meio do citado
Portal, no prazo de trinta dias, contados
da data de publicação desta Portaria". N
Rogério Mian: Agência UDOP de Notícias
Pará terá curso sobre transtornos mentais
Movimento Recicla Sampa amplia coleta seletiva na capital
Página 03/12 - Norminha - Nº 517 - 02/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 517 - 02/05/2019 - Fim da Página 03/12
Norminha
Por Fundacentro/ACS - Cristiane
Reimberg
A Fundacentro (Centro Estadual do
Pará) realiza o curso Doenças Mentais
e Comportamentais relacionadas ao
Trabalho de 13 a 17 de maio, das 13h30
às 17h30. O objetivo é apresentar esses
transtornos, conforme as definições do
Ministério da Saúde, relacionando-os
com os aspectos da organização do tra-
balho e outros fatores causais. Também
haverá reflexão sobre formas de inter-
venção e prevenção.
As aulas serão ministradas pelo mé-
dico do trabalho e perito do Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS,
Márcio Maués, e pela psicóloga e tec-
nologista da Fundacentro, Laura No-
gueira. Ela possui pós-doutorado em
Psicologia e doutorado em Desenvolvi-
mento Socioambiental, ambos pela
Universidade Federal do Pará – UFPa,
e mestrado em Saúde Pública pela Es-
cola Nacional de Saúde Pública da Fun-
dação Oswaldo Cruz – ENSP/Fiocruz.
As inscrições estão abertas de 22 de
abril a 11 de maio, e há 35 vagas dis-
poníveis. Para se inscrever, é preciso
enviar nome completo, profissão e con-
tatos para:
eventos.cepa@fundacentro.gov.br.
Também é possível se inscrever pes-
soalmente no prédio da Fundacentro no
Pará, localizado na Rua Bernal do Cou-
to, n° 781, das 8h às12h e das 13h às
17h. Mais informações pelos telefones
(91) 3222-1903 ou 3222-1973. Só
receberão certificados os participantes
que possuam no mínimo 75% de fre-
quência.
Nas aulas, esses adoecimentos serão
relacionados a aspectos da
organização do trabalho e a outros
fatores causais
Definições e prevenção
Segundo o manual Doenças Relaci-
onadas ao Trabalho, do Ministério da
Saúde, os transtornos mentais e do
comportamento relacionados ao traba-
lho resultam de “contextos de trabalho
em interação com o corpo e aparato psí-
quico dos trabalhadores”. As ações im-
plicadas no ato de trabalhar podem pro-
duzir “reações psíquicas às situações
de trabalho patogênicas, além de pode-
rem desencadear processos psicopato-
lógicos especificamente relacionados
às condições do trabalho desempenha-
do pelo trabalhador”.
A publicação destaca que “os níveis
de atenção e concentração exigidos pa-
ra a realização das tarefas, combinados
com o nível de pressão exercido pela
organização do trabalho, podem gerar
tensão, fadiga e esgotamento profissio-
nal ou burn-out”. Também é possível
que acidentes do trabalho impactem na
saúde mental do trabalhador assim co-
mo alguns metais podem levar a trans-
tonos mentais.
Uma organização do trabalho rígida,
com longas jornadas, pressão, metas
inalcansáveis, entre outros fatores, po-
de contribuir para o adoecimento men-
tal. É importante valorizar o saber do
trabalhador, sua autonomia, o trabalho
em equipe e possibilitar o reconheci-
mento, fortalecendo-se os laços de so-
lidariedade entre os trabalhadores.
A prevenção dos transtornos men-
tais e do comportamento relacionados
ao trabalho, segundo o Manual, “ba-
seia-se nos procedimentos de vigilân-
cia dos agravos à saúde e dos am-
bientes e condições de trabalho”. Para
tanto, “utiliza conhecimentos médico-
clínicos, epidemiológicos, de higiene
ocupacional, toxicologia, ergonomia,
psicologia, entre outras disciplinas, va-
loriza a percepção dos trabalhadores
sobre seu trabalho e a saúde”. Assim
lista aspectos que devem ser observa-
dos e algumas ações a serem imple-
mentadas:
- “reconhecimento prévio das ativi-
dades e locais de trabalho onde existam
substâncias químicas, agentes físicos
e/ou biológicos e os fatores de risco
decorrentes da organização do trabalho
potencialmente causadores de doença;
- identificação dos problemas ou
danos potenciais para a saúde, decor-
rentes da exposição aos fatores de risco
identificados;
- educação e informação aos traba-
lhadores e empregadores.”
Consulte o Manual do Ministério da
Saúde. N
Norminha
O primeiro post do canal Ecowords fala
de um assunto muito importante para a
sociedade: a reciclagem. São Paulo deu
o exemplo ao lançar a plataforma digital
do Movimento Recicla Sampa, que tem
o objetivo de ampliar a coleta seletiva
na capital paulista e conscientizar os
paulistanos a separarem o lixo domici-
liar em dois: comum e reciclável.
A nova ferramenta, lançada dia 7 de
fevereiro, no Centro Cultural São Paulo,
é resultado da parceria entre a Loga e a
EcoUrbis, concessionárias de limpeza
urbana de São Paulo, e conta com o a-
poio institucional da Autoridade Muni-
cipal de Limpeza Urbana (Amlurb), res-
ponsável pela regulação dos contratos
de limpeza.
Para ajudar os cidadãos, a platafor-
ma online oferece amplo conteúdo com
vídeos, webdocs, tutoriais, jogos, mate-
riais para impressão, reportagens, notí-
cias da cidade, do Brasil, do mundo e
entrevistas para orientar e informar os
cidadãos que é preciso aumentar a
quantidade de materiais reaproveitáveis
e diminuir o volume dos resíduos envi-
ados aos aterros sanitários da capital
paulista.
Por meio da conscientização e dis-
ponibilização de informações e serviços
aos paulistanos, o Recicla Sampa pre-
tende colaborar com a mudança de há-
bito das pessoas, especialmente na se-
paração do lixo dentro das residências.
No site do Movimento Recicla Sam-
pa será possível acessar os horários em
que ocorrem as coletas por bairros e re-
giões da cidade, baixar materiais gráfi-
cos e tutoriais de como separar correta-
mente os resíduos. A população poderá
utilizar os conteúdos em casa, em seus
locais de trabalho, nos condomínios e
Lançamento do “Recicla Sampa”
em locais públicos. É uma ferramenta
colaborativa.
Os usuários ainda terão acesso a in-
formações sobre o processo de recicla-
gem, entrevistas com especialistas re-
nomados da área de sustentabilidade e
dicas de como reaproveitar materiais.
Além disso, os paulistanos poderão lo-
calizar os endereços dos pontos de co-
leta para descarte de itens como: óleo
de cozinha, eletrônicos, eletrodomésti-
cos, remédios, entre outros, a localiza-
ção dos Pontos de Entrega Voluntária
de Recicláveis, os Ecopontos espalha-
dos pela cidade e muito mais.
Na página, o usuário encontrará ain-
da vídeos tutoriais de boas práticas e
dicas de reciclagem, além de mini do-
cumentários sobre diferentes assuntos
que permeiam o universo da recicla-
gem, como o funcionamento das cen-
trais mecanizadas de triagem e das co-
operativas de catadores, os pátios de
compostagem e o impacto do lixo na ci-
dade. A plataforma, que tem como pilar
os 5Rs da sustentabilidade – Repensar,
Reduzir, Reutilizar, Recusar e Reciclar,
será colaborativa e aberta a todos os
cidadãos. A plataforma pode ser aces-
sada pelo endereço:
http://www.reciclasampa.com.br
Para saber mais sobre reciclagem a-
cesse o canal Ecowords:
www.ecowords.com.br e siga-o nas
redes sociais!
N
Norminha
Cerca de 1.800 mineiros estão presos
em uma mina de platina do norte da Á-
frica do Sul desde que um acidente, na
terça-feira, 30/04, bloqueou a saída do
local. A Sibanye-Stillwater, empresa
que explora minérios da região, infor-
mou não haver feridos.
O acidente ocorreu por volta das 13
horas locais (7 horas no horário de Bra-
sília). O incidente foi informado pela
Associação de Mineradores e União da
Construção (ACLU), em denúncia ini-
cialmente feita de que 4.000 trabalha-
dores estavam presos na mina. O núme
ro foi reduzido posteriormente pela Si-
banye-Stillwater.
A empresa está trabalhando para li-
berar a saída do local, bloqueada após
a queda de algumas barras de susten-
tação. No entanto, se os técnicos che-
garem à conclusão de que a infraes-
trutura não é segura, um caminho al-
ternativo será aberto por uma mina pró-
xima.
“Estávamos transportando objetos
sob a terra, mas alguns caíram. Agora
estamos eliminando tudo o que obstrui
a saída e realizando uma inspeção com-
pleta”, indicou James Wellsted, porta-
voz da Sibanye-Stillwater.
A ACLU disse esperar que os tra-
balhadores sejam libertados o mais rá-
pido possível e criticou a Sibanye-Stil-
lwater por, mais uma vez, não ter infor-
mado a associação a tempo sobre o in-
cidente. Nos últimos anos, vários aci-
dentes afetaram os funcionários da em-
presa sul-africana. Sete mineradores
perderam a vida em um acidente regis-
trado em outra mina do país em maio
de 2018, após um tremor que provocou
um desabamento no local.
Além disso, em fevereiro de 2018,
cerca de mil mineradores ficaram pre-
sos na mina de ouro de Beatrix, no es-
tado de Libre, operada também pela Si-
banye-Stillwater. Depois de trinta horas
presos em razão de problemas elétricos
ocasionados por uma tempestade, os
mineradores foram resgatados. N
Abril Veja
Vitória (ES) terá curso prático de Higiene Ocupacional e em Presidente
Prudente (SP) Workshop eSocial Clique aqui e tenha mais informações
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Acidente em mina na África do Sul deixa 1.800 trabalhadores presos
Uma das minas da Sibanye-Stillwater na África do Sul: em 2018, sete operários mortos em
desabamento em uma mina e mais de 1.000 presos em outra - 01/02/2018
Dia do trabalho motiva debate sobre saúde mental do trabalhador
Norminha
A safra de cana-de-açúcar 2018/2019
Usina de AL quebra recorde e tem maior safra de cana do Nordeste
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Norminha
Por Fundacentro/ACS - Cristiane
Reimberg
Em comemoração ao Dia do Trabalho,
a Fundacentro (Escritório de Represen-
tação em Campinas) e o Grupo Gestor
de Benefícios Sociais – GGBS, da Uni-
camp, realizam a Mesa-redonda sobre
Saúde Mental do Trabalhador, em 7 de
maio, das 9h às 11h30, no Prédio da
Diretoria Geral da Administração – DG
A. As inscrições gratuitas estão abertas
no site do GGBS tanto para funcioná-
rios da Universidade de Campinas e da
Funcamp como para o público externo.
A docente da Pontifícia Universidade
Católica de Campinas, Heloisa de Sou-
sa, falará sobre as influências das con-
dições laborais na saúde mental dos
trabalhadores. Psicóloga, tem mestrado
e doutorado em Psicologia na PUC
Campinas. Nesse último, estudou a
saúde mental dos trabalhadores do Sis-
tema Único de Saúde – SUS. Ainda atua
em temas como gênero, transexuali-
dades, trabalho, saúde do trabalhador e
psicologia social e participa do Grupo
de Trabalho Saúde Mental, Direitos Hu-
manos e Trabalho, do Instituto Sedes
Sapientiae.
Já a tecnologista da Fundacentro,
Juliana Oliveira, realizará a palestra
“Assédio moral e sexual no trabalho: o
que é e como combater”. Graduada em
Ciências Sociais e Ciência Política pela
Unicamp, tem mestrado e doutorado,
com com estágio na École de Sciences
et Gestion da UQAM - Univesidade de
Quebéc, em Sociologia pela Universi-
dade de São Paulo – USP. Também é
docente colaboradora do Mestrado Tra-
balho, Saúde e Ambiente, da Funda-
centro. Realiza pesquisas voltadas para
sociologia do trabalho, saúde do traba-
lhador e análise da atividade de trabalho
no setor de serviços.
O médico do trabalho, Sérgio de
Lucca, abordará o tema “Fatores psi-
cossociais no trabalho e as ações do
Programa de Acolhimento e Reinserção
- PART no cuidado da saúde mental dos
servidores da Unicamp”. Docente da
Faculdade de Ciências Médicas dessa
universidade, pesquisa epidemiologia
Evento ocorre em 7 de maio na
Unicamp com parceria da
Fundacentro
dos acidentes do trabalho, fatores psi-
cossociais no trabalho e saúde mental
e trabalho. Também é diretor da Divisão
de Saúde Ocupacional – DSO/DGRH.
O debate terá a mediação da médica
do trabalho e docente da Faculdade de
Ciências Médicas da Unicamp, Apare-
cida Mari Iguti, que estuda a área de
saúde coletiva com ênfase em saúde do
trabalhador.
Local do evento
Auditório do GGBS - Prédio do DGA
Praça das Bandeiras, 45 - Prédio 1 -
Cidade Universitária, Campinas – SP.
Inscrições.
N
REAL investido na prevenção, evita-se
prejuízo de 4 (quatro) REAIS, além do
sofrimento humano, perda da competi-
tividade e, em consequência, o desem-
prego.
Para saber mais a respeito deste im-
portante movimento, acesse o site Abril
Verde (www.abrilverde.com.br) e ajude-
nos a promover a cultura de prevenção
de acidentes em nosso País.
PROPOSTAS: 1. Tratamento de cho-
que para promover a cultura da preven-
ção ao invés de simplesmente contabi-
lizar vítimas, especialmente em grandes
tragédias anunciadas. 2. Transforma-
ção da nossa legislação prevencionista
(NRs e outras), em CÓDIGO NACIONAL
DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABA-
LHO. 3. Implementação da Política Na-
cional de Segurança e Saúde no Traba-
lho através dos seus 8 OBJETIVOS. 4.
Transformação da Estrutura de Governo
no setor de SST em uma Agência Na-
cional de Segurança do Trabalho e Pre-
venção de Acidentes, incorporando a
Fundacentro, SIT e Defesa Civil. N
SINTESP e Técnicos de Segurança do
Trabalho de São Paulo
Vitória (ES) terá curso prático de Higiene Ocupacional e em
Presidente Prudente (SP) Workshop eSocial
Clique aqui e tenha mais informações
Faça sua inscrição!
chegou ao fim em Alagoas no último dia
17 de abril. A moagem foi maior do que
o esperado em todo o Estado, apontan-
do para uma fase de recuperação do
setor sucroenergético alagoano.
Foi uma safra longa. A primeira uni-
dade a entrar em operação foi a Santo
Antônio, localizada São Luiz do Quitun-
de, em 13 de agosto. A usina encerrou
o ciclo no dia 31 de março deste ano,
com uma produção de 2,11 milhões de
toneladas e crescimento de mais de
32% na comparação com a safra ante-
rior (1,6 milhão de toneladas).
A última unidade a encerrar a moa-
gem, em 17 de abril, foi a Coruripe, lo-
calizada em Coruripe. A produção na
usina chegou a 3,258 milhões de to-
neladas de cana-de-açúcar, em cresci-
mento de 17,81% na comparação com
a safra anterior, quando foram esma-
gadas 2,766 milhões de toneladas.
Este ó maior volume já registrado
pela unidade em toda a sua história, nú-
mero que também representa um recor-
de histórico no setor agroindustrial do
Norte e Nordeste, com moagem de cana
processada numa mesma safra por uma
unidade industrial. N Edivaldo Júnior
Norminha
O Abril Verde é um movimento de
iniciativa popular, com participação es-
pontânea que chama a atenção da so-
ciedade brasileira para a adoção de uma
cultura permanente de prevenção de a-
cidentes do trabalho e doenças ocupa-
cionais. O Movimento luta para marcar
o mês de abril com a cor da segurança
no calendário nacional.
A escolha do mês de abril ocorreu
devido ao 28 de abril ser Dia Mundial
em Memória às Vítimas de Acidentes de
Trabalho. Nesta data, no ano de 1969,
ocorreu uma explosão na mina da cida-
de de Farmington, estado da Virgínia,
nos Estados Unidos, matando 78 traba-
lhadores.
A Organização Internacional do Tra-
balho (OIT) também instituiu, em 2003,
a data como o Dia Mundial de Segu-
rança e Saúde no Trabalho. "Verde" foi
a cor escolhida por estar associada aos
cursos relacionados à saúde. O símbo-
lo é o laço verde.
A intenção é concentrar anualmente,
nesse período, uma série de atividades,
dando-lhes mais visibilidade e mani-
festações de apoio à causa. O objetivo
é estimular a adoção de procedimentos
de segurança e saúde no trabalho e a-
lertar para a importância de práticas que
reduzam os números de acidentes.
Nos últimos dados disponíveis, fo-
ram contabilizados em média 700 mil
acidentes de trabalho no país, sendo
2.800 mil mortes e 250 mil afastamen-
tos por mais de 15 dias e 15 mil seque-
lados com afastamento definitivo do tra
Abril Verde: momento de reflexão sobre a segurança do trabalho tagnou no registrou 2% dos Trabalha-
dores vítimas de acidentes, mas ainda
estamos entre os 5 (cinco) piores do
Mundo em ocorrências de acidentes e
condições de trabalho, considerando
que os melhores resultados globais são
na ordem de 0,5% de acidentalidade.
Durante todo o mês de abril, o Mo-
vimento Abril Verde promove encon-
tros, palestras, seminários, debates,
mobilizações sociais, sinalizações com
o símbolo do laço verde e iluminação
esverdeada em edificações públicas ou
privadas, em referência à segurança e
saúde do trabalhador. A programação
tem repercussão midiática e objetiva
chamar atenção para a realidade dos a-
cidentes e doenças.
Para cumprir com o seu dever de Es-
tado, o Governo Federal, em ações arti-
culadas entre os Ministérios da Saúde,
da Previdência Social e do Trabalho e
Emprego, Representantes empresariais
e de trabalhadores, em 2011, desenvol-
veram uma Política Nacional de Saúde
e Segurança do Trabalhador e seus 8
objetivos, publicada como Decreto. En-
tre as ações estratégicas desta Política,
pode-se destacar: Introdução da disci-
plina de prevenção de acidentes em to-
dos os níveis de ensino, universali-
zação das ações de prevenção, a pro-
moção da cultura da prevenção de aci-
dentes e ações integradas. Essa polí-
tica, infelizmente, ainda não saiu do
"papel".
Por iniciativas populares, especial-
mente dos Técnicos de Segurança do
Trabalho, já contamos com Projetos de
Leis Instituindo o ABRIL VERDE em vá-
rios Estados, dezenas de Municípios,
afinal, a responsabilidade pelo reversão
desta "tragédia" é do Estado, Empresá-
rios e Trabalhadores pelo bem de uma
sociedade mais justa.
Cabe destacar que, para cada 1 (um)
balho.
No Brasil, morre e sequela mais com
acidentes de trabalho, do que as guer-
ras e conflitos pelo Mundo.
A recente tragédia do rompimento da
barragem de Brumadinho, com mais de
300 mortos, considerado o maior aci-
dente de trabalho da história do Brasil,
é um exemplo presente desta "Mazela
Nacional" das relações de trabalho, que
deveriam encher de vergonha a Socie-
dade Brasileira.
Para o dirigente sindical, técnico em
segurança do trabalho por mais de 40
anos, profissional destaque no meio
prevencionista, Armando Henrique, um
dos maiores problemas que precisa ser
enfrentado é a falta da cultura de pre-
venção. Somente com uma iniciativa
como esta, temos certeza de que a pre-
venção pode ser incorporada na socie-
dade. Sem bandeira ideológica, sem
corporativismo, simplesmente aprovei-
tando um mês significativo como o mês
de Abril para sensibilizar, acredita.
Isso se deve a fatores como a alte-
ração no perfil de empregabilidade no
país, as transformações tecnológicas no
processo produtivo das empresas e a
rotatividade e, especialmente, a caracte-
rística do setor terceirizado.
"Cada vez mais estamos concentran-
do a mão de obra do Brasil em ativi-
dades do ramo terciário da economia,
que são comércios e serviços. Com is-
so, o trabalhador se expõe em novas
condições de trabalho com riscos de
adoecer ou se acidentar. As mudanças
tecnológicas também implicam diferen-
tes exposições aos riscos", reitera Ar-
mando.
O Brasil foi classificado como pior
"País do Mundo", pela OIT nos anos 70,
com registro anual de 17% dos Tra-
balhadores vítimas de acidentes - de lá
para cá mudou, nos últimos 15 anos es
Abevê Supermercados promove “abril verde” em Dourados, Mato Grosso do Sul
Integrantes do SESMT do Grupo ABV realizou várias visitas nas unidades
Curitiba vai receber Seminário Segurança e Saúde do Trabalhador no Setor Petroquímico
venção de acidentes.
O SESMT do Grupo ABV é formado
por Hélio Laboissir (Engenheiro de Se-
gurança do Trabalho); Marcus Cruz (TS
T); Antônia Solane (Enfermeira do Tra-
balho) e Dr. Delane Borges (Médico do
Trabalho).
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Norminha
O Grupo ABV mantém várias unidades
de Supermercados no Mato Grosso do
Sul e através do seu SESMT promoveu
o “Abril Verde” junto aos seus funcio-
nários, através de visitas, exposições
de EPIs, orientações sobre saúde e pre-
Acidente do trabalho garante indenização?
A loja Abevê Albino Torraca, locali-
zada em Dourados (MS) foi iluminada
com a cor verde, representando toda a
rede, em memória às vítimas de aciden-
tes e doenças relacionadas ao trabalho.
Laboissier comenta que este mês é
importante para todos os prevencio-
nistas na área de segurança e saúde do
trabalho em prol da prevenção de aci-
dentes de trabalhos e doenças ocupa-
cionais.
O engenheiro contou também que
em todas as unidades do Grupo, que é
assistido pelo SESMT, os empregados
foram receptivos e agregaram entusias-
mo em prol da prevenção de acidentes
e cuidados com a saúde no trabalho.
Na foto alguns momentos da cami-
nhada que o SESMT realizou levando a
mensagem de prevenção e promovendo
o “Abril Verde”.
N
Norminha
Inicio a explicação com aquele famoso
"depende"!
Digo isso porque sempre será ne-
cessário analisar detalhadamente o ca-
so concreto para identificar as circun-
stâncias em que esse acidente ocorreu.
Lembrando que a lei 8.213/91, nos
seus artigos 19, 20 e 21, define o que é
e o que não é acidente do trabalho.
Em primeiro lugar, é importante en-
tendermos que o acidente do trabalho
pode ser dividido em três tipos:
- Acidente Típico – Aquele que o-
corre pelo exercício normal das ativida-
des profissionais, seja dentro ou fora da
empresa.
- Acidente de Trajeto – Dá-se no
percurso normal entre a residência e o
trabalho, ou vice-versa.
- Doença Profissional ou do Traba-
lho - São aquelas adquiridas em decor-
rência das condições de trabalho ou pe-
lo exercício de determinada profissão.
Estando presente alguma das situa-
ções acima, o empregador deverá abrir
uma CAT (Comunicação de Acidente do
Trabalho). Caso o afastamento supere
15 dias, o empregado será encaminha-
do à Previdência Social para que re-
queira o auxílio-doença acidentário.
Como consequência, ao retornar ao tra
balho contará com estabilidade de pelo
menos um ano.
No que se refere a uma possível in-
denização (e até mesmos pensão) a ser
paga pelo empregador ao empregado,
há alguns requisitos. Em primeiro lu-
gar, é necessário haver alguma lesão/
dano a ser reparado. Além disso, via de
regra, a responsabilidade da empresa é
subjetiva, ou seja, a culpa precisa ser
demonstrada. Por exemplo:
- A empresa determinar que o em-
pregado faça algo para o qual não esta-
va preparado, ocasionando um aciden-
te;
- Deixar de fornecer EPI’s adequados
e em quantidade suficiente, ou não exi-
gir/fiscalizar a sua utilização;
Curso de elaboração de Laudos/Ltcat para
eSocial em Araçatuba Clique aqui e saiba mais!
- O empregado adquirir alguma do-
ença devido ao trabalho realizado ou às
condições em que esse trabalho se de-
senvolvia.
Por outro lado, há situações especí-
ficas em que a própria atividade da em-
presa representa um risco acima do
normal, sendo que a simples relação
entre o acidente e as lesões causadas ao
Entenda quando um acidente do trabalho torna possível pleitear uma indenização
e/ou pensão diretamente do empregador
empregado são suficientes para fazer
nascer o direito a uma indenização (res-
ponsabilidade objetiva). Nesse caso, a
demonstração de culpa da empresa é
irrelevante, pois o empregador deveria
ter tomado medidas adicionais para e-
vitar a ocorrência do acidente, já que e-
xistia uma maior probabilidade de o-
corrência devido à natureza da atividade
empresarial.
Digo isso mediante interpretação do
artigo 7º, inciso XXVIII, da CF/1988 e
dos artigos 186 e 927 do Código Civil.
Importante destacar que referida
indenização não exclui nem compensa
o valor recebido da Previdência Social
a título de auxílio doença acidentário.
São coisas totalmente diferentes!
Concluindo, a simples ocorrência
de acidente do trabalho não gera auto-
maticamente direito a uma indenização,
sendo necessária, ao menos, a existên-
cia de uma lesão/dano decorrente do a-
cidente/doença ocupacional, além da
culpa do empregador ou a comprova-
ção de que a atividade por si só repre-
senta risco acentuado.
Por outro lado, infelizmente, muitas
empresas não dão a devida atenção às
questões relacionadas à saúde e segu-
rança do trabalho, então em boa parte
dos casos elas são responsáveis pelo
número assustador de acidentes. N
Wladimir Pereira Toni
Advogado Especialista em Direito do Trabalho
http://www.advocaciawptoni.adv.br
Norminha
O evento será realizado no dia 14 de
maio de 2019, das 8h30 às 17h30 no
Auditório do Ministério Público do Tra-
balho que fica na Avenida Vicente Ma-
chado, 84 no centro de Curitiba/PR.
O seminário tem como objetivo a
discussão das condições de trabalho do
setor petroquímico, considerando as re-
estruturações às quais vem passando
esse ramo produtivo no Brasil, além de
abordar o perigo de acidentes amplia-
dos, onde os trabalhadores dos parques
produtivos e as populações que moram
nos seus entornos estão sob constante
perigo.
A Coordenação Técnica será de José
Marçal Jackson Filho. O evento é aber-
to para Agentes públicos, sindicalistas,
estudantes.
Informações:
(41) 3313-5200
eventospr@fundacentro.gov.br
Inscrições Gratuitas e Limitadas
http://www.fundacentro.gov.br/cursos-
e-eventos/proximos-
eventos?L=5&Ma=5-2019&Rp=10
Os palestrantes serão: Arline Syd-
neia Abel Arcuri – Fundacentro/ SP; Va-
nessa Bozza – Procuradoria Regional do
Trabalho da 9ª região; José Marçal Jac-
kson Filho – Fundacentro/ PR; Sandra
Beltran Hurtado – Faculdade de Saúde
Pública da USP e June Maria Rezende –
Superintendência Regional do Trabalho
do Paraná. N
fissional da área de SST que atua como
gestor ocupacional, explanou que mui-
tas vezes a gestão de riscos pode apre-
sentar problemas desde o início do pro-
cesso produtivo, considerando-se a en-
trada de insumos que podem conter al-
gum dano e a forma como esses insu-
mos são transformados. Na visão de
Prado, é necessária uma análise ampla,
capaz de identificar o perfil de exposi-
ção e se há alguma similaridade de ex-
posição entre pessoas que executam di-
ferentes atividades no ambiente de tra-
balho.
O Projeto Sirius também foi pauta do
simpósio. Fernando Bacchin, físico-
médico do Centro Nacional de Pesquisa
em Energia e Materiais (CNPEM), fez
uma explanação sobre o funcionamento
dos aceleradores e a primeira fase do
“Sirius”, nome dado ao projeto de gera-
ção de luz, considerada a maior e mais
complexa insfraestrutura cientifica já
construída para a produção de luz de
amplo espectro, como por exemplo, o
infravermelho, ultravioleta e Raios X. De
acordo com Bacchin, o Projeto Sirius
conta atualmente com 13 linhas de luz
sincrotron.
Um case de má gestão de riscos na
área de hemodinâmica, setor que apre-
senta maior exposição de radiação foi
apresentado por Leonardo Azevedo. O
físico que antes trabalhava em uma cli-
nica de exames, começou a perceber
que as doses dos dosímetros (medidor
de radiação individual utilizado pelos
trabalhadores do setor) apresentavam
variações de mês a mês, alternando en-
tre altas e baixas. Durante 5 anos de in-
vestigação com base em relatórios, Le-
onardo foi apurar as causas das dis-
crepâncias. O especialista percebeu que
o dosimetro era escondido pelo admi-
nistrador com medo de ter que afastar o
trabalhador, caso o mesmo apresentas-
se uma dosagem alta. Esta prática fere a
legislação, bem como os direitos dos
trabalhadores.
Para o empresário de uma minera-
dora de estanho, Vagner de Moraes
Torrente, para que a empresa possa al-
cançar boas práticas de gestão de ris-
cos é necessário melhorar o que a le-
gislação preconiza para que então se
possa estabelecer uma melhor comuni-
cação entre empresários e trabalhado-
res. “Nós do setor empresarial gostaria-
mos de receber uma harmonização das
normas, pois há um conflito entre as
Normas Regulamentadoras 15 e 16 que
precisam ser harmonizadas e com or-
denamento jurídico, pois isto gera um
conflito e dificulta a vida do empresário
e do trabalhador”, ressalta Torrente.
Associações e órgãos públicos fa-
lam de ações
Nos Painéis 2 e 3 apresentados no
período da tarde, o tema abordado foi
“Reflexão sobre a exposição ocupacio-
Gestão de riscos e cultura prevencionista são fundamentais para o controle da radiação ionizante
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para avaliação do risco biológico, ci-
tando como referência as 9 ações inter-
nacionais utilizadas para o controle da
exposição ocupacional e apresentadas
no documento Occupational Radiation
Protection Call-for-Action – Protecting
workers exposed to radiation.
Para Lidia, a necessidade da gestão
de riscos para o controle da exposição
ocupacional, reside no fato de que o
Brasil ainda apresenta problemas de re-
gistros das doses nacionais, dificultan-
do o acompanhamento de uma coorte
(termo estatístico usado em epidemio-
logia) de trabalhadores para determina-
das práticas que resultem em estudos
epidemiológicos adequados. “O brasi-
leiro não possui um biotipo especifico.
Os cidadãos das regiões Norte e Sul,
por exemplo, possuem diferenças ana-
tômicas o que dificulta estabelecer pa-
drões de estudo”, observa. Uma outra
fonte de consulta sugerida pela espe-
cialista é o site Life Span Study, progra-
ma de pesquisa epidemiológico em
saúde, que traz modelos de risco, arti-
gos, estatísticas e relatos de casos.
O coordenador do simpósio e dire-
tor Técnico da Fundacentro, Robson
Spinelli Gomes sugeriu como contri-
buição à gestão, o Guia Técnico de Vi-
gilância à Saúde em Radiação Ionizan-
te, documento elaborado por um grupo
de peritos de Portugal. O documento
auxilia na identificação de boas práticas
de prevenção do risco profissional e de
vigilância da saúde dos trabalhadores a
radiações ionizantes. Robson pretende
estabelecer um guia similar para o Bra-
sil. O diretor enfatizou ainda os três
princípios de proteção radiológica: jus-
tificação; otimização e limitação.
Spinelli pontuou que não há gestão
de riscos sem que haja uma consciên-
cia prevencionista por parte dos gesto-
res, especialmente na área hospitalar,
setor onde se agrega o maior nível de
exposição ocupacional. “Muitos médi-
cos não querem usar avental de chum-
bo e acabam sendo expostos. O EPI é
importante para a proteção do trabalha-
dor, o controle na fonte e os medidores
ambientais, mas temos que colaborar
com a percepção de riscos ao trabalha-
dor e realizarmos uma intervenção jun-
to a eles”, reforça. “O que vai influenciar
na saúde dos trabalhadores é a gestão
da saúde e a cultura de prevenção que
começam nas escolas formando crian-
ças com uma consciência prevencio-
nista”, concluiu o diretor.
Outro membro do GT-Radiações Io-
nizantes, Leonardo Morais Prado, pro-
nal às radiações ionizantes por parte
das associações e órgãos públicos”,
com a participação da ABHO, Anamt e
SBPR.
O presidente da ABHO, Luiz Carlos
de Miranda Junior defendeu o uso se-
guro da radiação ionizante, já que a
mesma está presente nos mais diversos
segmentos, e disse que a ABHO tem um
papel fundamental na caracterização da
exposição ocupacional. Miranda anun-
ciou durante o evento, a realização do
26º. Encontro Brasileiro de Higienistas
Ocupacionais que será realizado de 19
a 21 de agosto de 2019. Informações no
site oficial da ABHO.
“O médico do Trabalho estuda muito
para identificar a fonte natural da radia-
ção”, disse Márcia Bandini, presidente
da Anamt. Para Márcia, é necessário fa-
zer uma reflexão sobre a exposição o-
cupacional às radiações ionizantes, a-
valiar seus riscos e impactos. A médica
também fez críticas à legislação em SST
colocando que a mesma é insuficiente.
Em um apelo durante o simpósio,
Bandini solicitou ajuda da sociedade
para que a mesma possa contribuir na
identificação do problema, e ainda citou
a obrigatoriedade de inserir o risco o-
cupacional no Atestado de Saúde Ocu-
pacional (ASO). “Se temos falhas de in-
formação, falhas na proteção, então
certamente falharemos nas falhas de
medidas protetivas. Nossa única saída
é investir na proteção”, reforçou a pre-
sidente.
O médico do Hospital das Clinicas,
George Coura Filho que atua no setor
de tratamentos com iodoterapia explana
que é difícil fazer controle de radiação
com isótopos e energias diferentes,
uma vez que eles possuem formas dife-
rentes de eliminação pelo corpo huma-
no. Mas, o médico ressalta que a ra-
diação não existe para criar um pro-
blema social, mas sim para ser rever-
tida como um benefício médico. “O im-
portante para nós da área médica é tra-
balharmos junto à Comissão Nacional
de Energia Nuclear para racionalização
do uso da medicina nuclear e adotar-
mos medidas de proteção radiológica,
a fim de reduzir as probabilidades de
eventos indesejados”, reforça Coura Fi-
lho.
O Painel 3, coordenado por Maria
Cristina Aguiar Campos, tecnologista e
física da Fundacentro. N
Cursos de HO em Vitória, Laudos/Ltcat em Araçatuba (SP) e Worlshop sobre eSocial em Presidente Prudente (SP)
Norminha
O minicurso gratuito “Perícia Traba-
lhista na área da Engenharia de Segu-
rança do Trabalho – Legislação, laudos
e mercado de trabalho” foi realizado no
dia 25 de abril na inspetoria do Crea-ES
em Cachoeiro de Itapemirim. O evento
foi uma oportunidade para profissio-
nais do Sul do Estado, que se apro-
fundaram na perícia na área de insalu-
bridade e periculosidade no trabalho.
A presidente do Crea-ES, engenhei-
ra civil Lúcia Vilarinho, participou do e-
vento e deu boas vindas aos presentes.
“O Crea é o maior conselho profissional
do Estado e também o que abrange a
maior variedade de carreiras. Hoje con-
gregamos cerca de 300 profissões. É no
intuito de estarmos presentes na rotina
e contribuir na formação dos profissio-
nais que estamos aqui hoje. Fico feliz
em ver tantos estudantes aqui presen-
tes, os jovens engenheiros são o futuro
do Crea-ES ”, disse.
O minicurso ficou a cargo do Enge-
nheiro eletricista e de Segurança no
Trabalho Célio Ferreira da Silva, que é
perito com experiência na área. O espe-
cialista abordou o que é a Pericia Tra-
balhista e a sua aplicabilidade na enge-
nharia de segurança do trabalho.
O minicurso foi uma realização do
Sindicato dos Engenheiros no Estado
do Espírito Santo (SENGE-ES), CREA-
ES e AESPES.
N
Perícia na área de insalubridade e periculosidade no trabalho é tema
de minicurso no Sul do ES
Norminha
Evento foi realizado nos dias 23
e 24 de abril
Por Fundacentro/ACS - Alexandra Rinaldi
No último dia do I Simpósio sobre
Exposição Ocupacional a Radiações Io-
nizantes no Brasil, evento que aconte-
ceu no Instituto de Pesquisas Energéti-
cas e Nucleares - Ipen, em São Paulo,
especialistas da área da radiação ioni-
zante observaram que a gestão de ris-
cos e a cultura prevencionista são ins-
trumentos importantes para o controle
da radiação ionizante nos ambientes de
trabalho.
A primeira palestrante da manhã,
Célia Wada, da Câmara Multidisciplinar
de Qualidade de Vida e membro do Gru-
po de Trabalho sobre Radiações Ioni-
zantes (GT-Radiações Ionizantes), falou
sobre as diferenças existentes entre ris-
co e perigo e sobre os aspectos gerais
da gestão. Para Wada, a gestão dos ris-
cos ganhou grande visibilidade com a
atuação da mídia na divulgação de in-
formações. Na avaliação da gestora de
riscos é importante fazer uma análise
dos riscos, a fim de evitar procedi-
mentos indesejáveis na gestão. A es-
pecialista destacou ainda a necessidade
de se criar matrizes pontuais com base
em metodologias, como a ISO 31000
que já se encontra em fase final de ela-
boração.
Ainda dentro do Painel I, a enge-
nheira Química, Lidia Vasconcellos de
Sá abordou as metodologias utilizadas
https://sistema.tstonline.com.br/login/termo
Prevalecendo a emoção, submergindo a razão
Queridos leitores, este artigo possui o propósito de prevenção de futuros acidentes,
não só aeronáuticos, mas em toda e quaisquer área produtiva, para divulgação am-
pla em atuação de palestras e cursos, comprovando a influência negativa da emo-
ção sob a razão no momento da decisão inteligente. Por isso dois casos serão apre-
sentados para sua apreciação e julgamento.
Não há a intenção, em nenhum momento de citarmos “culpados” e sim “cau-
sas”, em função de facilitar a identificação de fatores sutis e possíveis controle para
evitar perdas irreparáveis e irreversíveis.
Fato em Resumo 1: Ocorrência acidental datada de 03.07.2000, 16:30 horas, em
Corumbá/MS, de aeronave tipo Helicóptero, modelo Bell 407, fabricação 1996, ma-
trícula PP-YBV, conduzida por dois pilotos experientes e habilitados e transpor-
tando cinco passageiros, sob boas condições visuais, a 500 pés de altura sobre o
Pantanal do Mato Grosso do Sul, vindo de um churrasco de uma fazenda de fami-
liares e regressavam à própria fazenda e já com trinta (30) minutos de voo, quando
o piloto decide repentinamente mudar o curso em uma curva repentina para apro-
ximação da aeronave ao solo, facilitando a visualização de um bando veados cam-
peiros, ocorrendo a colisão do cone da cauda da aeronave contra o solo, resultando
desiquilíbrio e posterior queda no segundo impacto, ocasionando perda total da
aeronave e ferimentos em tripulante e passageiros.
Helicóptero Bell 407, aparelho civil, monomotor,
fabricado pela Bell Helicopter, derivado do Bell 206-4
LongRanger e possui rotor principal de quatro pás. Fez
seu primeiro voo em 29 de junho de 1995 e inserido no
mercado em 1996. Com capacidade para o piloto e
copiloto e cinco passageiros, capacidade de carga até
1.200 kg.
A decisão do piloto de realizar o voo no comando da aeronave, no assento da
direita, deu-se de forma intempestiva, logo antes do embarque e o copiloto, inicial-
mente responsável pelo voo e mais experiente, deixou-se influenciar pela relação
empregatícia com o proprietário da aeronave: Lecrec Administração S/C. Ltda, pa-
rente do piloto, tornando-se submisso politicamente. Até porque a autoconfiança
do piloto, somado ao fato do mesmo conduzir parentes próximos a bordo, reforçou
um sentimento de invulnerabilidade e proporcionou situações favoráveis a uma ati-
tude exibicionista.
Apesar da aeronave contar com duplo comando, para utilização naquele trecho,
não foi instalado, por esquecimento, o comando de passo coletivo no posto do co-
piloto, dificultando ajuda na manobra de controle.
O piloto e os passageiros eram todos parentes do proprietário da aeronave, o
que despertou a vaidade, resultando em exibicionismo durante todo o momento,
ignorando a experiência do copiloto a ponto de não comunicar sua decisão para a
manobra de aproximação. Assim como o copiloto não se importou em instalar o
duplo comando por estar submisso.
Fonte: Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – SIPAER
Fato em Resumo 2: Ocorrência acidental datada de 13.01.2012, capitão do Cru-
zeiro Costa Concórdia, Francesco Schettino, para aproximar-se da costa, facilitan-
do os passageiros verem e saudarem moradores da Ilha de Giglio, alterou delibera-
damente a rota, invadindo águas rasas e colidindo com pedras submersas, que ras-
garam o casco o fizeram tombar. Diante desta situação catastrófica, o capitão aban-
donou o navio sem preocupar-se com a tripulação e passageiros para evacuação
em tempo hábil. Resultado: 32 mortos (1 trabalhador morto).
Mesmo com radares, sonares, cartas náuticas e todo aparato tecnológico de ae-
ronaves e navios, a falha humana é uma das principais causas de acidentes maríti-
mos e aéreos no mundo. Isto é fato comprovado estatisticamente. Logo, deveremos
ir em busca das causas, com objetivo de minimizarmos o índice negativo e avançar-
mos para o futuro do Século XXI. Pensem nisso! N
Jorge Gomes – Especialista em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
Professor e Pós-Graduado em Psicologia Organizacional
Autor da obra: “Cyberpreview, a cibernética aplicada a prevenção de erros e falhas”, edit.Nelpa.
2 Alternativas para gerenciar horas
extras da equipe de forma inteligente
Norminha
Muitos empresários procuram alternati-
vas inteligentes para diminuir suas des-
pesas com funcionários e, por vezes,
optam por alternativas que geram pre-
juízos por condutas ilegais ou criam a-
tritos internos da equipe por orienta-
ções que engessam o diaadia dos pro-
fissionais.
Pensando nisso, escrevemos esse
artigo com o objetivo de sugerir duas
alternativas interessantes para que o
empreendedor possa diminuir os cus-
tos de horas extras da folha de paga-
mento.
1. Regime de compensação de jor-
nada.
O regime de compensação de jorna-
da é uma alternativa que está presente
na legislação trabalhista desde antes da
“reforma”. Basicamente, pelo regime a
empresa pode acordar diretamente com
o empregado pela utilização de um
“banco de horas simplificado”.
Por esse modelo, diferente do banco
de horas tradicional, não é necessária
qualquer previsão em Convenção/Acor-
do Coletivo.
O empregado e a empresa definem
os termos do regime de compensação,
geralmente pautado no limite máximo
de 30 dias para compensar as horas ex-
tras geradas.
Como exemplo, o empregado traba-
lha 2 horas extras na segunda, e poderia
chegar duas horas mais tarde na terça,
ou sair 2 horas mais cedo na sexta-feira
da semana seguinte.
Nesse modelo, o empreendedor
consegue evitar o custo da hora extra na
folha e em seus reflexos, permite que o
empregado trabalhe mais quando preci-
sas, e descanse dias seguintes.
2. Banco de horas.
O banco de horas é uma alternativa
mais complexa.
Ele permite que empregado e empre-
sa definam pelo acúmulo de horas em
um prazo mais longo do que o previsto
pelo regime de compensação.
Nesse sentido, o empregado poderia
fazer horas extras por 2 ou 3 semanas e
depois de 40/50 dias folgar uma sema-
na completa, por exemplo.
Ainda, assim como no caso do re-
gime de compensação, se o empregado
não gozar do descanso devido, a em-
presa estará obrigada a pagar as horas
extras com os devidos percentuais defi-
nidos pela CCT da categoria.
A grande questão do banco de horas
é a obrigatoriedade ou não de previsão
em CCT/ACT.
A legislação previa essa obrigação
expressamente, porém, com o advento
da reforma e a mudança do papel dos
sindicatos em alguns sentidos, passou-
se a ter dúvidas sobre a exigibilidade
dessa previsão.
Sugerimos que procure um profis-
sional de confiança e avalie qual o me-
lhor método de controle de jornada e de
horas extras que sua empresa pode op-
tar para ter uma saúde financeira me-
lhor. N Luiz Eduardo Duarte 55 34 99211-2558
Mais de R$ 213 milhões foram gastos com afastamentos por acidente de
trabalho no Espirito Santo
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Norminha
O Espírito Santo registrou, entre os
anos de 2012 e 2018, 24.359 auxílios-
doença em decorrência de acidente de
trabalho. O impacto previdenciário dos
afastamentos no Estado foi equivalente
a R$ 213.078.768,67, com a perda de
4.443.822 dias de trabalho.
Os dados foram compilados pelo
Observatório Digital de Saúde e Segu-
rança do Trabalho, Smartlab de Traba-
lho Decente, desenvolvido por meio de
uma parceria entre o Ministério Público
do Trabalho (MPT) e a Organização In-
ternacional do Trabalho (OIT).
A ferramenta também revela que, no
decorrer desses últimos seis anos, os
setores econômicos com mais comuni-
cações de acidentes de trabalho (CATs)
no Espírito Santo são: atendimento hos-
pitalar (11.122), seguido pela Adminis-
tração Geral (3.318), e, na terceira po-
sição, o comércio varejista de mercado-
rias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - hipermercados
e supermercados (3.038). A natureza
das lesões envolve corte, laceração, fe-
rida contusa, punctura, seguido por fra-
tura.
No Brasil, 4.503.631 acidentes fo-
ram registrados, com CATs ou não, no
período de 2012 a 2018, o equivalente
a um acidente estimado a cada 49 se-
gundos. N
Senac Jaboticabal abre inscrições para cursos de curta duração na área de
gestão e negócios
O PAD bobinho que virou demissão: entenda os riscos de um Processo Administrativo Disciplinar
para servidores públicos
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Norminha
Para quem deseja ganhar destaque na
disputa por uma vaga no mercado de
trabalho ou aprimorar as habilidades
corporativas, investir em capacitação é
o caminho. Para auxiliar nesse desen-
volvimento profissional, o Senac Jabo-
ticabal/SP está com inscrições abertas
para cursos de curta duração na área de
gestão e negócios. As aulas começam
em maio.
Entre as opções, está a formação em
Técnicas de Negociação, que começa
no dia 11 maio e aborda estratégias pa-
ra estabelecer acordos e prazos e ne-
gociar valores, visando o ganho das
partes envolvidas. Além disso, o aluno
será orientado sobre como criar um
bom relacionamento pessoal e profis-
sional no mundo do trabalho.
Em 11 de maio, também iniciará o
curso de Matemática Financeira com
Aplicações em Excel para ampliar o
conhecimento corporativo.
Já no dia 18 de maio, a turma de
Assistente Fiscal, outro segmento de
destaque no meio financeiro, propor-
cionará uma bagagem teórica para o
aluno compreender e conferir docu-
mentos fiscais, bem como realizar es-
crituração fiscal.
Os cursos têm vagas limitadas. Para
realizar a inscrição, basta acessar o
Portal Senac:
www.sp.senac.br/jaboticabal, no
qual é possível tirar dúvidas e encontrar
os pré-requisitos, ou ir diretamente à
secretaria da instituição.
Senac Jaboticabal
Endereço: Rua 24 de Maio, 831,
Centro – Jaboticabal/SP. N
Norminha
Aqui no escritório, já defendemos
servidores em todo tipo de Processo
Administrativo Disciplinar, os chama-
dos PADs.
Desde briguinhas bobas entre cole-
gas, até situações que envolvem ilícitos
em face da Administração Pública.
Numa análise fria, é normal imagi-
narmos que as situações mais graves
são as que terminam com a demissão
do servidor público.
Ocorre que, na realidade, não é bem
assim que acontece.
Neste artigo, vamos entender como
um PAD “bobinho” pode se tornar um
problema para o servidor e o que fazer,
caso isso aconteça.
O que acontece quando o servidor
responde a um PAD?
Quando o servidor público comete
uma falta mais grave e passa a respon-
der um PAD, ele geralmente já contrata
um advogado para defendê-lo desde o
início do procedimento disciplinar.
Nesses casos, mesmo diante de
uma falta grave, o conhecimento técni-
co e a atuação estratégica do advogado
é capaz de reduzir os riscos de demis-
são do servidor público.
Uma situação que, num primeiro
momento, poderia ensejar na penalida-
de máxima (demissão), acaba atenua-
da, terminando em suspensão ou ad-
vertência.
A grande questão, e os grandes pro-
blemas, acreditem, acontecem em
PAD’s e/ou Sindicâncias que, teórica-
mente, seriam simples, ou com menor
potencial ofensivo para os servidores.
E por que isso ocorre?
Se você é servidor público, deve sa-
ber que não é obrigatório a defesa por
advogado em sede de PAD e/ou sindi-
cância.
Existe a súmula vinculante nº 5, do
nosso querido STF (ironia), que deter-
mina o seguinte: “A falta de defesa téc-
nica por advogado no processo admi-
nistrativo disciplinar não ofende a
Constituição.”
E isso é a primeira coisa que a co-
missão processante informa ao servi-
dor quando este passa a responder a
um PAD: “Não se preocupe. É coisa
simples. Nem precisa de advogado.”
É aí que mora o perigo, meu amigo!
Como a situação realmente foi “bo-
binha”, o servidor, diante de um Pro-
cesso Administrativo Disciplinar, ou
mesmo uma simples Sindicância, acre-
dita que se trata de uma mera forma-
lidade na qual ele comparecerá nos dias
e horários designados para responder
as perguntas, e depois o processo ter-
mina.
E quando ele acha que acabou o
procedimento e que sua vida voltará ao
normal, vem a bomba: DEMISSÃO!
Essa situação, que, infelizmente,
vem se tornado comum, acontece por
conta de dois motivos, basicamente:
- falta de comissão permanente de
processo administrativo
- falta de defesa técnica
Falta de comissão permanente de
processo administrativo
Boa parte dos órgãos públicos não
possuem comissão permanente de pro-
cesso administrativo.
Com isso, são nomeados servidores
que não possuem experiência em como
conduzir um PAD e/ou Sindicância.
Não existem pessoas com o neces-
sário conhecimento técnico-jurídico
para o bom desenvolvimento das apu-
rações no transcorrer dos processos.
Com isso, são ignorados aspectos
formais do processo, não é dado espa-
ço para a defesa do servidor e esse aca-
ba sendo demitido indevidamente.
Falta de defesa técnica
O servidor, sem advogado, também
não possui experiência com PAD e não
possui conhecimento técnico-jurídico
sobre processo administrativo.
Daí, o servidor não consegue avaliar
quando a comissão processante está a-
gindo de maneira equivocada ou come-
tendo erros nos procedimentos.
Ou, o que é ainda pior, quando ele
está sendo mera vítima de perseguição,
com um PAD arbitrário e descabido.
Além de tudo isso, sozinho, o servi-
dor não tem a menor condição de ava-
liar qual a melhor estratégia de defesa
para não ser demitido ao final do proce-
dimento disciplinar.
Por que, sim, a defesa em um pro-
cesso é sempre uma estratégia, que po-
de facilitar (ou dificultar, quando a es-
tratégia é equivocada) a vida do servi-
dor.
As dificuldades de uma ação judicial
Quando um servidor é demitido por
meio de um Processo Administrativo
Disciplinar, é possível que ele ingresse
na Justiça para tentar reverter a decisão.
Mas temos percebido,na prática,que
os tais PADs “bobinhos”, em que não
há defesa técnica por parte de um advo-
gado, são as ações mais difíceis.
Os motivos das dificuldades, geral-
mente são os seguintes:
- a documentação relativa ao caso
não foi trazida para o PAD;
- depoimentos das testemunhas que
poderiam ajudar na defesa do servidor
não são devidamente anotados na ata
do interrogatório;
-o servidor não tem experiência em
interrogatórios e não sabe fazer as per-
guntas certas, que vão ajudar na sua
causa;
- o servidor é confundido com per-
guntas capciosas e suas respostas são
anotadas em ata conforme a conveniên-
cia dos interrogadores;
- provas que deveriam ser produzi-
das no PAD e não foram, não podem
mais ser produzidas na ação judicial
(uma testemunha que não é encontrada,
um documento que some).
Daí, no caso de uma ação judicial, o
juiz vai analisar o processo disciplinar.
Ele verifica que o servidor foi intima-
do de todos os atos, que compareceu
em todos os procedimentos, que as
provas foram produzidas.
Numa análise inicial, ele não vai
identificar nenhuma ilegalidade.
Essa análise inicial é a que o juiz faz
para verificar se concede ou não a limi-
nar para o retorno imediato do servidor
ao seu cargo.
Uma vez que o juiz não identificou
ilegalidades bruscas na análise prelimi-
nar, ele não vai determinar o retorno
imediato do servidor para o órgão, de-
vendo o processo cumprir todas as for-
malidades até que, ao final, o juiz anule
o PAD e determine o retorno do servi-
dor ao seu cargo.
Contudo, um processo judicial pode
demorar anos, e durante este tempo, o
servidor demitido, fica sem renda.
Perceba o problemão do servidor:
por não fazer uma defesa técnica no
PAD “bobinho”, acaba sendo demitido,
e para reaver seu cargo na Justiça, pode
ter que esperar por vários anos.
Como se defender sem riscos num
PAD? Se você passou a responder a um
Processo Administrativo Disciplinar,
tem que avaliar com cuidado do que se
trata a acusação.
Lembre-se que você deve ser inti-
mado (notificado) de todos os atos do
PAD, tem direito a acessar todos os do-
cumentos e participar de todos os inter-
rogatórios.
Caso não queira participar direta-
mente, você pode constituir um procu-
rador para fazer isso no seu lugar.
Agora, para minimizar os riscos que
apontamos, é fundamental você contar
com a ajuda técnica de um advogado.
Mesmo que seja um PAD “bobi-
nho”, você pode ao menos consultar
um advogado para avaliar a necessida-
de de um acompanhamento permanen-
te no PAD. E, se for o caso, responder a
todos os atos do PAD com o acompa-
nhamento do advogado.
Com isso, você pode, por um lado,
conseguir liquidar com o PAD já na fase
administrativa.
E, caso não consiga, em uma even-
tual ação judicial, terá mais elementos
para fazer uma defesa mais eficiente, in-
clusive conseguindo uma liminar para
retomada imediata do cargo. N
Sérgio Merola - Advogado - Especializado
em Carreiras Públicas
Hábitos do cotidiano podem desenvolver miopia
Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado em Brasília
Página 09/12 - Norminha - Nº 517 - 02/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Norminha
A miopia antes era relacionada apenas
pelos casos hereditários, então não ha-
via muito o que fazer, hoje o seu au-
mento está relacionado também pelo
estilo de vida muito ligado ao uso de-
senfreado de celulares e computadores.
Os celulares, vídeo games, televiso-
res e computadores estão contribuindo
para o aumento dos casos de miopias
em todo o mundo. Segundo a OMS (Or-
ganização Mundial da Saúde) estima-
se que até 2020 cerca de 35% da popu-
lação mundial será afetada pela miopia
e em 2050 o número pode alcançar os
52%.
Além de ter a visão borrada para ob-
jetos distantes, ser míope aumenta o
risco de problemas como descolamen-
to de retina e degeneração macular, que
pode levar à cegueira.
As causas do aumento de casos de
miopia geram muitas dúvidas entre os
cientistas, mas já se sabe que há uma
relação direta com o fato de as crianças
passarem menos tempo em ambientes
abertos.
Permanecer muitas horas em ambi-
entes fechados é prejudicial não so-
mente pela falta de estímulo à visão de
longe, mas também pela ausência de
luz solar: ela auxilia a produção de do-
pamina, hormônio que ajuda a
controlar o crescimento do olho.
A Folha da Região conversou com o
oftalmologista Dr. Fernando Portolani
para esclarecer algumas dúvidas a cer-
ca da miopia, seus sintomas e trata-
mentos.
O que é miopia?
Miopia é um “erro de refração “do
olho humano, nessa situação a imagem
se forma antes da retina, deveria se for-
mar exatamente sobre a retina, levando
a baixa de visão inicialmente para obje-
tos que estão longe.
Quais os sintomas?
Dificuldade em focar objetos que es-
tão longe. Inicialmente os pacientes
tendem a se aproximar dos objetos, ou
apertarem as pálpebras para focarem
com mais clareza. Mau desempenho em
atividades que exigem boa visão para
longe, mau desempenho escolar, entre
outros.
Como é feito o diagnóstico?
O diagnóstico é feito através de um
exame de refração realizado pelo médi-
co oftalmologista.
Existe algum jeito de corrigir a mio-
pia?
Sim, podemos ajudar os pacientes
com óculos, lentes de contato, ou cirur-
gia refrativa.
Qual idade adequada para realizar a
cirurgia?
Não existe um número mágico, o
que há é uma confluência de fatores que
o médico leva em consideração na hora
de operar um paciente. Paciente com
graus altos, por exemplo, e história fa-
miliar de alta miopia, tendemos a espe-
rar mais para operar. Antes de pensar na
idade é necessário que o grau do pa-
ciente esteja estável (não esteja aumen-
tando), e que a anatomia do olho do pa-
ciente permita a realização do procedi-
mento. Lembrando que é uma cirurgia
indicada para adultos.
Como funciona a cirurgia?
Existem diversas técnicas cirúrgicas
para a correção da miopia, de uma ma-
neira muito simplista os lasers vão re-
tirar tecido da córnea alterando a cur-
vatura dela, levando a correção do grau.
Como se o laser esculpisse o grau em
sua córnea. Lembrando que a córnea é
a primeira lente que temos em nosso
olho, através dela podemos notar a cor
dos olhos da pessoa (a íris). A córnea
possui uma curvatura e uma espessura,
o laser vai agir justamente aí, retirando
tecido da córnea e alterando sua curva-
tura.
Existe algum modo de prevenir a
miopia?
Observamos no mundo todo um au-
mento no número de pessoas míopes, e
também, na magnitude do grau dessas
pessoas. Há cada vez mais míopes e ca-
da vez maiores são os graus desses pa-
cientes. Hoje não dispomos de nada
que possa impedir o aparecimento da
miopia, mas podemos impedir a pro-
gressão. Simples mudanças no estilo
de vida podem ajudar muito. Aumentar
o tempo que passamos ao ar livre, ex-
postos à luz natural, redução do uso de
aparelhos eletrônicos, ajudam muito a
que a miopia não aumente principal-
mente entre as crianças. Atualmente
dispomos do uso de um colírio que é
usado durante dois anos consecutivos
antes de dormir, esse colírio ajuda mui-
to a impedir ou frear a progressão da
miopia entre as crianças.
Qualquer paciente pode usar esse
colírio?
Infelizmente não, essa decisão é to-
mada pelo médico avaliando caso a ca-
so. De uma maneira geral, crianças a
partir dos 05 anos que estão com um
aumento progressivo no seu grau de
miopia podem ser tratadas.
Então há esperança para os pacien-
tes que estão piorando?
Sim, e isso é uma grande novidade.
Até há pouco tempo víamos os pacien-
tes piorarem da miopia e não tínhamos
nada em mãos para frear a progressão.
O grande aumento no número de casos
de miopia ao redor do mundo incenti-
vou pesquisas que culminaram com es-
sas novidades:
Atividades ao ar livre (no mínimo
uma hora três vezes por semana); redu-
ção do uso de aparelhos eletrônicos e
uso de medicação adequada ajudam e
muito a impedir a progressão da mio-
pia. Muito interessante notar que nos-
sas mães e avós já alardeavam isso,
mesmo antes das pesquisas. N
por Alexander Rodrigues
Folha da Região
Norminha Por Fundacentro/ACS | Centro Regional do
Distrito Federal - editado por Alexandra Rinaldi
A Fundacentro (Centro Regional no
Distrito Federal) celebrou o Dia Mun-
dial da Segurança e Saúde no Trabalho
com atividades nos dias 24, 25 e 26 de
abril de 2019.
Nesta semana foram realizados qua-
tro cursos de atualização, um Seminário
e uma Audiência Pública na Câmara Le-
gislativa do Distrito Federal. No dia 24
de abril foram oferecidos dois cursos
tratando de Caldeiras, Vasos de Pres-
são e Tubulações (NR 13) e Segurança
e Saúde no Trabalho em Serviços de
Saúde (NR 32). No dia 25 foram ofere-
cidos mais dois cursos sobre Segu-
rança em Instalações e Serviços em Ele-
tricidade (NR 10) e Segurança e Saúde
no Trabalho em Alturas (NR 35). E no
dia 26 de abril foram realizados dois e-
ventos: um seminário no período matu-
tino com a palestra principal versando
sobre o tema da OIT para 2019: Segu-
rança e Saúde no Centro do Futuro do
Trabalho e no período noturno, uma Au-
diência Pública na Câmara Legislativa
do Distrito Federal alusiva à implan-
tação do Abril Verde no Distrito Federal.
Mesa do Seminário alusivo ao Dia Mundial da
Segurança e Saúde no Trabalho foi realizado no
Auditório do Centro Integrado SESI e SENAI
O Seminário alusivo ao Dia Mundial
da Segurança e Saúde no Trabalho foi
realizado no Auditório do Centro Inte-
grado SESI e Senai, SBN, Brasília-DF. A
mesa de abertura do Seminário teve
composição tripartite e contou com a
presença de Dionisio Leone Lamera,
Chefe do Centro Regional da Funda-
centro no Distrito Federal e represen-
tantes de entidades públicas e privadas
do DF.
Na programação do Seminário
constou uma solenidade sobre o Abril
Verde com exposição de Wilton Cardo-
so de Araújo, Presidente do Sintest-DF.
Já a Abertura da Canpat–DF houve a-
presentação do Auditor Fiscal do Tra-
balho e Coordenador da CGSST/ME,
José Almeida e do servidor da Funda-
centro, Luiz Augusto Damasceno Bra-
sil. Outra apresentação foi realizada pe-
lo SESI Viva+.A Audiência Pública na
Câmara Legislativa do Distrito Federal
para implantação do Abril Verde no DF
foi organizada e presidida pelo Depu-
tado Distrital Valdelino Barcelos e con-
tou com participações na mesa dos tra-
balhos e exposições de representantes
da Fundacentro (Dionisio Leone Lame-
ra e Luiz Augusto Damasceno Brasilia),
Sintest-DF, Secretaria de Estado de
Trabalho-DF, CNSaúde, CREA-DF,
SRTb-DF e TRT da 10ª Região.
A Audiência Pública na Câmara Le-
gislativa do Distrito Federal para im-
plantação do Abril Verde no DF foi or-
ganizada e presidida pelo Deputado
Distrital Valdelino Barcelos e contou
com participações na mesa dos traba-
lhos e exposições de representantes da
Fundacentro (Dionisio Leone Lamera e
Luiz Augusto Damasceno Brasilia),
Sintest-DF, Secretaria de Estado de
Trabalho-DF, CNSaúde, CREA-DF,
SRTb-DF e TRT da 10ª Região. N
Curso de Higiene Ocupacional na
prática Vitória (ES)
Workshop sobre eSocial para
profissionais do SESMT, RH/DP,
Contadores e demais interessados
Presidente Prudente Clique aqui e tenha mais informações e faça sua inscrição
antecipada.
Nova Previdência mantém tratamento especial a professores
Desacato ainda é crime?
Página 10/12 - Norminha - Nº 517 - 02/05/2019 – ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Norminha
Assim está previsto o crime de Desa-
cato no Código Penal:
Art. 331 - Desacatar funcionário pú-
blico no exercício da função ou em ra-
zão dela.
Pena - detenção, de seis meses a
dois anos, ou multa.
No dia 15 de dezembro de 2016, no
REsp 1640084, a 5ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade,
considerou atípica a conduta relativa ao
tipo penal do crime de desacato.
No caso concreto houve manifesta-
ção favorável do Ministério Público Fe-
deral, em parecer do Subprocurador-
Geral da República Nívio de Freitas Fi-
lho.
Na ocasião diversos veículos de co-
municação, equivocadamente, noticia-
ram que doravante não mais havia o re-
ferido crime.
Tratou-se de decisão isolada daque-
la turma, destoante do entendimento
majoritário do STJ e sem efeito vincu-
lante.
O fundamento de tal decisão à época
foi o artigo 13 da Convenção Americana
de Direitos Humanos (Pacto de São Jo-
sé da Costa Rica), que versa sobre li-
berdade de pensamento e de expressão.
Entenderam então os ministros que a
criminalização do desacato atentava
contra a liberdade de expressão e o di-
reito à informação.
Posteriormente, e mais recentemen-
te, desta feita em julgamento da Tercei-
ra Seção – que reúne a 5ª e 6ª Turmas
– responsável pela matéria penal, no
julgamento do HC 379.269, decidiu,
por maioria, que desacatar funcionário
público no exercício da função ou em
razão dela é crime de desacato.
O entendimento predominante foi no
sentido de que a tipificação do desacato
como crime é uma proteção adicional
ao agente público contra possíveis o-
fensas e que esse tipo penal não preju-
dica a liberdade de expressão; continu-
ando esta intacta, sendo puníveis ape-
nas os excessos. Com este entendi-
mento, inclusive, foi publicado o Infor-
mativo 607 do STJ.
De toda sorte é incorreto dizer que o
desacato voltou a ser crime com o jul-
gamento da 3ª Seção, pois jamais dei-
xou de ser. Não houve, portanto, no jul-
gamento da 5ª Turma decisão com e-
feito vinculante e eficácia “erga omnes”,
já que na oportunidade não foi apre-
ciado o controle concentrado de consti-
tucionalidade.
Ademais, no primeiro julgamento o
STJ exerceu o controle de convencio-
nalidade, que diverge do controle de
constitucionalidade. Neste, o ato nor-
mativo é confrontado com a Consti-
tuição, enquanto naquele há análise de
compatibilidade de um ato normativo e
um Tratado ou Convenção Internacio-
nal.
Devemos também aguardar um po-
sicionamento do Supremo Tribunal Fe-
deral sobre o tema. Mas neste hipo-
tético caso o STF não analisaria possí-
vel (in) constitucionalidade, mas sim a
recepção ou não da norma, haja vista
que esta é anterior à Constituição Fede-
ral de 1988. Afinal, o Brasil não adotou
a inconstitucionalidade superveniente.
Em agosto de 2018, monocrática-
mente, o ministro Celso de Mello, do
Supremo Tribunal Federal, indeferiu
pedido de Habeas Corpus 154.143, no
qual a Defensoria Pública do Estado do
Rio de Janeiro pedia o trancamento da
ação penal a que um colombiano res-
pondia, na Justiça fluminense, pela prá-
tica do crime de desacato. Para o deca-
no do STF, a conduta imputada ao de-
nunciado, de desacatar funcionários
públicos no exercício de suas funções,
extrapola o direito à liberdade de ex-
pressão, que não pode amparar com-
portamentos delituosos.
Alegara a Defensoria, justamente,
incompatibilidade do crime de desacato
com a liberdade de expressão e de pen-
samento, prevista na Constituição Fe-
deral (artigo 5º, incisos IV e IX) e no
Pacto de São José da Costa Rica (artigo
13).
Na referida decisão, de forma a de-
monstrar o caráter não absoluto do di-
reito a livre expressão, fundamentou
Celso de Mello: “Os abusos no exercí-
cio da liberdade de manifestação do
pensamento, quando praticados, legiti-
marão, sempre a posteriori, a reação es-
tatal aos excessos cometidos, expondo
aqueles que os praticarem a sanções
jurídicas, de caráter civil ou, até mesmo,
de índole penal”.
Portanto, enquanto o STF (não mo-
nocraticamente, mas pelo pleno) não
declarar a não recepção do art. 331 do
CP ou até que sobrevenha legislação
revogando este tipo penal, tal conduta
continua sendo punível.
Numa análise valorativa da norma,
me parece que a tipificação do desacato
é, por essência, um indevido privilégio
na proteção da honra de agentes públi-
cos, à medida que o Código Penal prevê
como crime de injúria a ofensa à honra,
em seu art. 140, inclusive prevendo
uma causa de aumento de pena quando
o crime for cometido contra funcionário
público, em razão de suas funções (art.
141, II, do CP).
Portanto, possível declaração de não
recepção da norma de desacato pelo
STF não deixariam as condutas ofensi-
vas contra agentes públicos impunes,
haja vista que restaria o crime de injúria
para proteção de sua honra, como ocor-
re com os particulares. N
Albanus Frauzino Dias - (62) 98176-0442
Por fim, a pena do Desacato é de
detenção de seis meses a dois anos, ou
Norminha
A Nova Previdência mantém o trata-
mento especial aos professores, tanto
nas regras de transição quanto na regra
definitiva para quem ingressar na car-
reira após a aprovação da proposta. É o
que afirmou o secretário de Previdência
do Ministério da Economia, Leonardo
Rolim, em audiência pública na Comis-
são de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) do Senado, na se-
gunda-feira (29/04).
Para o secretário, é justo ter uma re-
gra específica para os professores da e-
ducação básica, em função das dificul-
dades e exigências da profissão. Rolim
lembrou a importância do professor e
da educação como instrumento para
melhorar a renda e a produtividade do
país e, principalmente, para reduzir as
desigualdades. “Nós reconhecemos a
importância dos professores para o
país. Em função disso, continuamos
dando um tratamento diferenciado a
eles”, afirmou.
Com a Nova Previdência, a idade mí-
nima de aposentadoria para professo-
res da educação básica com efetivo e-
xercício das funções de magistério pas-
sará a ser de 60 anos, para homens e
mulheres, nas redes pública e privada.
Para os demais trabalhadores, a regra
geral prevê idade mínima de 62 anos
(mulheres) e 65 anos (homens). A Nova
Previdência estabelece também que os
professores deverão completar 30 anos
de contribuição para se aposentar.
Professores que já estão no mercado
de trabalho terão direito a regras de
transição, podendo se aposentar antes
dos 60 anos de idade, conforme o res-
pectivo tempo de contribuição. Nas re-
gras de transição, homens e mulheres
recebem tratamento diferenciado. A e-
ducação básica engloba a educação in-
fantil, o ensino fundamental e o ensino
médio.
Mais investimentos – Durante a au-
diência, Rolim explicou as premissas
da proposta da Nova Previdência, des-
tacando que as alíquotas de contribui-
ção previdenciária serão maiores para
quem ganha mais e menores para quem
ganha menos.
Com as mudanças, a União terá
mais recursos para investir em áreas
prioritárias para a população, como e-
ducação e saúde. “Ao se fazer uma re-
forma previdenciária e evitar que a des-
pesa com a Previdência se torne cada
vez maior, vamos ter recursos para in-
vestir mais em saúde, educação, segu-
rança e outras políticas que a população
tanto espera”, disse o secretário.
Rolim citou estudo da Secretaria Es-
pecial de Previdência e Trabalho do Mi-
nistério da Economia que analisa a dife-
rença entre as regras previdenciárias de
professores e demais trabalhadores em
Em audiência na Comissão de Direitos
Humanos do Senado, secretário de
Previdência falou sobre a importância
da categoria
outros países. “Em grande parte dos
países, não há diferença”, destacou.
Segundo o secretário, o estudo
mostrou haver diferenças em pouco
mais de 40% dos países, sendo que a-
penas na Croácia as regras previden-
ciárias dos professores fazem distinção
de gênero. Na proposta da Nova Previ-
dência, em análise na Câmara dos De-
putados, não há diferença nos parâme-
tros de aposentadoria para homens e
mulheres. “A nossa proposta para a re-
gra definitiva está alinhada com o que
existe em boa parte dos países do mun-
do para os professores”, assegurou Ro-
lim.
A audiência foi presidida pela sena-
dora Leila Barros (PSB-DF) e contou
ainda com a participação do presidente
da Confederação Nacional dos Traba-
lhadores em Educação (CNTE), Heleno
Manoel Gomes Araújo Filho, e da di-
retora do Sindicato dos Professores do
Distrito Federal (Sinpro-DF) Rosilene
Corrêa Lima. N
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Parceria responsabilizará empresas que descumprem NRs Tenho CNPJ e não recebi o seguro-desemprego. O que devo fazer?
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Norminha
Foi assinado no último dia 24 de abril
um termo de cooperação técnica entre o
Ministério Público do Trabalho (MPT)
e a Advocacia-Geral da União (AGU)
com foco na responsabilização dos em-
pregadores que descumprem as nor-
mas de saúde e segurança do trabalho.
O documento também tem como obje-
tivo a adoção de medidas preventivas
para a redução do número de acidentes
do trabalho no Brasil. A assinatura o-
correu durante cerimônia de lançamen-
to novo Observatório de Saúde e Segu-
rança do Trabalho, na sede da Procu-
radoria-Geral do Trabalho, em Brasília.
Durante o evento, o procurador-ge-
ral do MPT, Ronaldo Fleury, afirmou
que o termo é fundamental no sentido
de potencializar uma atuação que já e-
xiste na qual o MPT fornece dados para
que a AGU possa cobrar das empresas
gastos previdenciários resultantes de
morte e acidentes de trabalhadores.
"Essa conta tem que ser paga pela em-
presa que causou o afastamento ou a
morte dos trabalhadores, e não por toda
a sociedade. A recuperação desses va-
lores para a sociedade é um trabalho
que a AGU tem feito de forma absolu-
tamente primorosa", disse o procura-
dor-geral do MPT.
Segundo o subprocurador-geral Fe-
deral da AGU, Ávio Kalatzis de Brito, o
intercâmbio de informações resultantes
do acordo permitirá a AGU buscar o res
sarcimento do INSS por meio das ações
regressivas previdenciárias. "O termo
assinado hoje proporcionará ainda
mais embasamento na propositura de
ações regressivas por acidente de tra-
balho, que tem no seu bojo, além do ca-
ráter punitivo, o caráter pedagógico,
para que os empregadores que estão
descumprindo normas de saúde e se-
gurança do trabalhador passem, de
uma vez por todas, a obedecê-las", ex-
plicou.
Entre as medidas previstas no docu-
mento estão: realização de intercâmbio
de informações, conhecimentos e expe-
riência, com o fim de assegurar o êxito
deste instrumento; minimização dos
entraves burocráticos para o intercâm-
bio das informações úteis e necessá-
rias, garantindo a celeridade no atendi-
mento das solicitações; alocação,
quando possível, dos recursos huma-
nos necessários para o bom desenvol-
vimento das ações objeto deste instru-
mento.
Caberá ao MPT medidas como a
instauração de inquéritos civis para a
apuração de denúncias que indiquem o
descumprimento das normas de saúde
e segurança no trabalho e a proposição
de ações civis públicas ou quaisquer
outras medidas judiciais e/ou adminis-
trativas cabíveis para a responsabili-
zação dos empregadores negligentes. N
Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho
Proteção
Saiba como funciona o seguro-
desemprego para quem é cadastrado
como contribuinte individual ou
Microempreendedor Individual – MEI
Norminha
Recentemente recebi uma dúvida de um
cliente que havia trabalhado com cartei-
ra assinada por mais de seis anos e que
havia sido dispensado sem justa causa.
Após ser dispensado, sem justa cau-
sa, esse cliente obteve a liberação do
FGTS junto à Caixa Econômica Federal
e protocolou requerimento para receber
as parcelas do seguro-desemprego pe-
rante o Centro de Apoio ao Trabalhador.
No mesmo mês, em consulta ao pro-
cesso de habilitação do seguro-desem-
prego feito pela própria internet, o tra-
balhador foi surpreendido ao tomar co-
nhecimento de que o benefício havia
sido indeferido sob a alegação de: “Per-
cepção de renda própria - Contribuinte
Individual”.
Era fato que o meu cliente havia
constituído pessoa jurídica na forma de
empresário individual. No entanto, des-
de o ano de 2015, a referida empresa se
encontrava inativa e sem faturamento e
antes de ter protocolado o requerimento
do seguro-desemprego, a empresa ha-
via sido “baixada” e encerrada perante a
Receita Federal.
Tendo em vista a inatividade empre-
sarial de longa data e já imaginando que
poderia haver algum impedimento para
receber o seguro, o trabalhador já havia
procurado os meios legais para extin-
ção formal da empresa que já não exis-
tia no mundo real.
A União (Ministério do Trabalho) a-
giu corretamente?
Na minha opinião, não! Vamos ana-
lisar os requisitos para obtenção do be-
nefício?
Quem tem direito ao seguro-desem-
prego?
O seguro-desemprego é uma assis-
tência financeira temporária paga ao
trabalhador que ficou desempregado
pelo Governo Federal por meio do FAT
– Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com a Lei 7.998/90 (arti-
go 3º), terá direito à percepção do segu-
ro-desemprego o trabalhador dispensa-
do sem justa causa que comprove:
I - ter recebido salários de pessoa
jurídica ou de pessoa física a ela equi-
parada, relativos a:
a) pelo menos 12 (doze) meses nos
últimos 18 (dezoito) meses imediata-
mente anteriores à data de dispensa,
quando da primeira solicitação;
b) pelo menos 9 (nove) meses nos
últimos 12 (doze) meses imediatamente
anteriores à data de dispensa, quando
da segunda solicitação;
c) cada um dos 6 (seis) meses ime-
diatamente anteriores à data de dispen-
sa, quando das demais solicitações;
Ter CNPJ é impedimento para rece-
ber o seguro-desemprego?
O trabalhador não pode estar em go-
zo de qualquer benefício previdenciário
de prestação continuada, previsto no
Regulamento dos Benefícios da Previ-
dência Social (art. 3, inciso III) e não
pode possuir renda de qualquer nature-
za suficiente à sua manutenção e de sua
família (art. 3, inciso V).
Quando do requerimento do benefí-
cio em questão, a União pode condicio-
nar o recebimento da assistência finan-
ceira à comprovação da matrícula e da
frequência do trabalhador segurado em
curso de formação inicial e continuada
ou qualificação profissional.
Importante ainda esclarecer que a
Lei Complementar nº 155/2016 incluiu
disposição na Lei do Seguro-desem-
prego no sentido e o mero registro co-
mo Microempreendedor Individual -
MEI não basta para presumir que o tra-
balhador aufere renda própria suficiente
à manutenção da família (art. 3º, pará-
grafo 4º).
Portanto, o fato do trabalhador ter
sido empresário individual ou micro-
empreendedor individual não é hipóte-
se impeditiva prevista em lei para o de-
ferimento do benefício de seguro-de-
semprego.
Isso significa que não existe presun-
ção de que o trabalhador aufere renda
suficiente à sua manutenção e de sua
família (art. 3, inciso V), simplesmente
por ser cadastrado como Microempre-
endedor Individual – MEI.
Portanto, no caso daquele cliente,
mesmo se a empresa estivesse “ativa”
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurí-
dica junto à Receita Federal não seria
suficiente para obstar a concessão do
benefício seguro-desemprego, já que o
inciso V do art. 3º da Lei nº 7.998/1990
elenca como requisito para a concessão
do benefício a inexistência de renda
própria de qualquer natureza suficiente
à manutenção do segurado e de sua fa-
mília, o que não se pode simplesmente
presumir. N
Edgar Yuji Ieiri
Advogado pós-graduado em Direito do Trabalho
e Processo do Trabalho
atendimento@spadvogado.com.br
Norminha
Quem aqui já avisou a algum amigo, ou
comunicou lá no grupo do WhatsApp
sobre as operações de fiscalização de
trânsito?
Segundo a cartilha que o Senado
Federal compartilhou (vide imagem a-
cima), você estaria praticando o crime
do artigo 265 do Código Penal. A pena,
inclusive, é maior que a pena dos cri-
mes de "abandono de incapaz" e de
"furto". Que desproporcional, não é?
Mas na prática a cartilha não condiz
com a realidade. Isso porque, a conduta
de avisar sobre blitz por meio de aplica-
tivos de comunicação ou redes sociais
não se adéqua ao artigo 265 do Código
Penal, conforme a cartilha, pois, a blitz
não é um serviço de utilidade pública, e
sim, um serviço público. Parece boba a
diferença, mas essas particularidades
são fundamentais para enquadrar, ou
não, uma conduta como criminosa.
Serviços de utilidade pública são a-
queles que o Estado pode delegar a ter-
ceiros: água, luz, por exemplo, que são
fornecidas por empresas privadas me-
diante concessão ou autorização do Es-
tado, diferentemente do que ocorre com
o serviço público. Neste - ao qual se en
É crime avisar sobre blitz? Cartilha divulgada pelo Senado Federal diz que é.
quadram as blitz - é um poder de polícia
(poder-dever) que não pode ser delega-
do a terceiros. Ou seja, a tipificação não
abraça o ato.
Ademais, o crime só é punível a títu-
lo de dolo - vontade consciente e livre
de praticar o atentado de que fala o dis-
positivo legal - sabendo o agente, ou
devendo saber, que irá criar uma situ-
ação de perigo comum.
Incriminar pessoas/condutas com
base em interpretações distorcidas da
lei, afronta diretamente o princípio da
legalidade. Além disso, é necessário
que os elementos que descrevam o tipo
penal sejam taxativos. Não é o caso.
Observação: tramita um Projeto de
Lei que PRETENDE tipificar criminal-
mente tal conduta. Até lá, ela deve ser
considerada atípica.
Decisão importante neste sentido:
TJSC, Habeas Corpus n. 4014631-42.
2017.8.24.0000, de Quilombo, rel. Des.
Leopoldo Augusto Brüggemann, Ter-
ceira Câmara Criminal, j. 01-08-2017.
N
Tatiane Ferreira da Motta Furquim
Advogada na Capital de São Paulo
(especialmente Zona Leste) e demais
Regiões.
tatifmotta@adv.oabsp.org.br
Resultados foram apresentados em artigo de servidores da Fundacentro
durante simpósio internacional realizado no mês de abril em Portugal
Pesquisa com técnicos de segurança analisa fatores de motivação para a melhoria da SST
Ministro do STF suspende norma que permite trabalho de grávidas e lactantes
em atividade insalubre
Norminha
O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal, concedeu li-
minar (decisão provisória) na terça-feira
(30) para suspender dispositivo da re-
forma trabalhista que admite em algu-
mas situações o trabalho de grávidas e
lactantes em atividades insalubres.
Moraes é o relator no STF de uma a-
ção impetrada pela Confederação Naci-
onal dos Trabalhadores Metalúrgicos.
A ação questiona artigo da lei 13.
467/2017, da reforma trabalhista, que
prevê o afastamento da empregada de a-
tividades insalubres "quando apresentar
atestado de saúde, emitido por médico
de confiança da mulher, que recomende
o afastamento" durante a gestação ou a
lactação.
Na ação, a confederação argumenta
que o dispositivo fere normas constitu-
cionais de proteção à maternidade, à
gestante, ao nascituro, a dignidade da
pessoa humana e os valores sociais do
trabalho.
Na decisão, o ministro escreveu que
a proteção à maternidade e a integral
proteção à criança são "direitos irrenun-
ciáveis e não podem ser afastados pelo
desconhecimento, impossibilidade ou a
própria negligência da gestante ou lac-
tante em juntar um atestado médico".
Com a medida cautelar concedida
por Alexandre de Moraes, fica suspensa
"a eficácia da expressão 'quando apre-
sentar atestado de saúde, emitido por
médico de confiança da mulher, que re-
comende o afastamento', contida nos
incisos II e III do art. 394-A da Con-
solidação das Leis do Trabalho (CLT),
inseridos pelo art. 1º da Lei 13.467/
2017".
Agora, a decisão liminar do ministro
passará por discussão do plenário da
Corte. Os ministros podem manter ou
derrubar a determinação de Moraes.
Não há data marcada para o julgamento.
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Norminha
Por ACS em 30/04/2019
Pesquisa da Fundacentro analisou a
visão dos técnicos de segurança do tra-
balho sobre os fatores que motivam as
decisões dos membros da alta adminis-
tração das empresas para a melhoria da
segurança e saúde no trabalho. Tam-
bém se analisou quais aspectos, para
eles, deveriam ser fortalecidos pelo go-
verno para a promoção de melhorias.
O estudo resultou no artigo “Fatores
de motivação para a melhoria da segu-
rança e saúde no trabalho: a percepção
de profissionais especializados”, que
foi apresentado no International Sym-
posium on Occupational Safety and Hy-
giene - SHO 2019, realizado nos dias
15 e 16 de abril, em Guimarães – Portu-
gal. Posteriormente, o material será pu-
blicado no livro SHO2019 Proceedings
Book.
“Embora vários estudos nessa área
tenham sido realizados em países cen-
trais, ainda se observa um amplo cam-
po de pesquisa a ser explorado no con-
texto nacional, cujos resultados pode-
riam agregar elementos para o alcance
de políticas públicas mais eficientes, e-
ficazes e efetivas”, acredita o tecnolo-
gista da Fundacentro, Rogério Galvão,
que coordenou a pesquisa.
Entre outubro e novembro de 2018,
técnicos de segurança do trabalho, por
meio do sindicato da categoria em São
Paulo - o Sintesp, responderam a um
questionário hospedado na plataforma
Google Forms®. O método utilizado foi
uma investigação quantitativa do tipo
survey, que permite a coleta de dados a
partir de características e opiniões de
grupos de indivíduos. Os respondentes
possuíam diversos vínculos de traba-
lho, e a maioria atuava em empresas
com mais de 50 empregados no estado
de São Paulo.
“A escolha do público-alvo, com-
posto por técnicos de segurança do tra-
balho, mostrou-se bastante apropriada,
pois são esses profissionais que estão
na linha de frente das ações para a me-
lhoria da Saúde e Segurança do Traba-
lho - SST, atuando nos Serviços Espe-
cializados em Segurança e Medicina do
Trabalho - Sesmt das empresas”, expli-
ca Galvão.
Fatores de motivação
Os pesquisadores utilizaram 10 fato-
res de motivação para elaborar as per-
guntas do questionário on-line, sele-
cionados a partir de revisão bibliográ-
fica e de resultados obtidos em pesqui-
sa anterior com dirigentes sindicais,
publicada no ano passado. São eles:
1. Risco de o empreendimento ser
fiscalizado, multado ou interditado;
2. Dever de cumprimento das leis e
regulamentos pertinentes;
3. Risco de ação civil ou criminal em
caso de acidente do trabalho, incluindo
ação regressiva acidentária para ressar-
cimento do INSS;
4. Evitar prejuízos com acidentes (a-
fastamentos, despesas médicas, parali-
sação da produção, avaria em equipa-
mentos, etc.);
5. Existência de políticas ou diretri-
zes corporativas em segurança e saúde
no trabalho;
6. Iniciativas governamentais de
sensibilização ou difusão de informa-
ções em segurança e saúde no trabalho;
7. Recomendação ou expectativa
dos acionistas, clientes ou fornecedo-
res para a melhoria da segurança e saú-
de no trabalho;
8. Pressão ou recomendação dos
trabalhadores e suas representações
para a melhoria da segurança e saúde
no trabalho;
9. Flexibilização da alíquota de con-
tribuição obrigatória relativa ao Seguro
Acidente do Trabalho;
10. Possibilidade de ocorrer publi-
cidade negativa da empresa em caso de
acidente do trabalho.
Resultados
A pesquisa obteve 244 questioná-
rios com respostas válidas, sem dados
faltantes. O risco de o empreendimento
ser fiscalizado, multado ou interditado
(25,4%) e o dever de cumprimento das
leis e regulamentos pertinentes (23,
8%) foram considerados os fatores
mais importantes para influenciar as
decisões dos membros da alta admi-
nistração das empresas na melhoria da
segurança e saúde no trabalho.
Também se questionou quais fato-
res deveriam ser fortalecidos ou melhor
explorados pelo governo. Os técnicos
de segurança responderam “iniciativas
governamentais de sensibilização ou
difusão de informações em segurança e
saúde no trabalho” (25,8%), “dever de
cumprimento das leis e regulamentos
pertinentes” (23,4%) e “risco do em-
preendimento ser fiscalizado, multado
ou interditado” (18,9%).
A maioria dos participantes era do
sexo masculino (83,2%), com maior in-
cidência na faixa etária de 31 a 40 anos
(40,2%) e maior frequência de tempo
na função entre 6 e 10 anos (34,8%).
Grande parte nasceu em de São Paulo
(56,6%) e realizou os últimos trabalhos
nesse mesmo estado (68,4%). Quase
60% estavam empregados na função de
técnico de segurança do trabalho, en-
quanto 12,7% estavam desemprega-
dos.
Realização
Um estudo do escritório australiano
da consultoria KPMG, em que se pro-
curou avaliar os fatores determinantes
na motivação da alta administração,
empresários e supervisores para o al-
cance de bons resultados na SST, rea-
lizado na década passada, inspirou a
pesquisa da Fundacentro.
No caso da versão brasileira, a equi-
pe de pesquisadores teve a participação
do tecnologista José Damásio de A-
quino e dos analistas em ciência e tec-
nologia Dalton Cusciano, Diego Olivei-
ra e Luís Moraes, todos da Fundacentro,
além do professor da Universidade
Presbiteriana Mackenzie, Alcides Barri-
chello.
Para os autores, o apoio do Sindica-
to dos Técnicos de Segurança do Tra-
balho no Estado de São Paulo foi funda-
mental para a divulgação e coleta de
dados para a pesquisa, especialmente,
os diretores Adonai Ribeiro, Marcos Ri-
beiro e Sebastião Silva.
A pesquisa realizada faz parte do
projeto “Fatores que influenciam a to-
mada de decisão para melhoria da se-
gurança e saúde do trabalhador”, agre-
gado à linha de pesquisa da Funda-
centro “Políticas Públicas em Seguran-
ça e Saúde no Trabalho”.
N