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Servidor Civil Federal - SIAPE
RO.02.01
Versão: 51
Exclusivo para Uso Externo
RO – Roteiro Operacional
SIAPE Área responsável: Gestão de Convênios
Sistema Normativo
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3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores.
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1. PÚBLICO ALVO E REGRAS BÁSICAS
1.1. AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
* Beneficiário Pensão e Pensionista:
Vitalício Masculino e Vitalício feminino;
Pensionista temporário: Feminino acima de 25 anos completos com data de término da pensão no
Contracheque (contrato deve ser encerrado 3 meses antes da data do término da pensão);
Codificação Área Responsável Título
RO.02.01 Gestão de Convênios SIAPE - Consignado Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão
22.12.2011 51 04.07.2016 04.07.2016
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Pensionista temporário: Feminino acima de 25 anos completos sem data de término da pensão no
Contracheque.
1.2. NÃO AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
Importante: Os servidores lotados no “Ministério dos Transportes”, conforme tabela abaixo:
OBS. Os pensionistas lotados no Ministério dos Transportes estão autorizados a contratar o empréstimo.
Codificação Área Responsável Título
RO.02.01 Gestão de Convênios SIAPE - Consignado Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão
22.12.2011 51 04.07.2016 04.07.2016
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Os Servidores / Pensionistas do Comando da Marinha conforme relação abaixo:
CÓDIGO NOME ÓRGÃO ABREVIATURA COD
EMPREGADOR INSTITUIDOR
006306 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMBE 005000 PENSIONISTA
006307 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMBE 005001 SERVIDOR
006366 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMNA 005000 PENSIONISTA
006367 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMNA 005001 SERVIDOR
006391 COMANDO DA MARINHA CM-DPHDM 005000 PENSIONISTA
006392 COMANDO DA MARINHA CM-DPHDM 005001 SERVIDOR
006418 COMANDO DA MARINHA - CMS / RJ MAR-CMS / RJ 005000 PENSIONISTA
006419 COMANDO DA MARINHA - CMS / RJ MAR-CMS / RJ 005001 SERVIDOR
006543 COMANDO DA MARINHA CM-CMS/CEARM 005000 PENSIONISTA
006544 COMANDO DA MARINHA CM-CMS/CEARM 005001 SERVIDOR
006570 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMMA 005000 PENSIONISTA
006571 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMMA 005001 SERVIDOR
006581 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMLA 005000 PENSIONISTA
006582 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMLA 005001 SERVIDOR
006625 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMRG 005000 PENSIONISTA
006626 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMRG 005001 SERVIDOR
800304 COMANDO DA MARINHA CM-EGN 005000 PENSIONISTA
800305 COMANDO DA MARINHA CM-COMOPNAV 005000 PENSIONISTA
800306 COMANDO DA MARINHA CM-BNRJ 005000 PENSIONISTA
800307 COMANDO DA MARINHA CM-CASOP 005000 PENSIONISTA
800308 COMANDO DA MARINHA CM-BACS 005000 PENSIONISTA
800309 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVSPA 005000 PENSIONISTA
800310 COMANDO DA MARINHA CM-CONTRREF 005000 PENSIONISTA
800311 COMANDO DA MARINHA CM-1BTLINF 005000 PENSIONISTA
800312 COMANDO DA MARINHA CM-BFNIG 005000 PENSIONISTA
800313 COMANDO DA MARINHA CM-COM1DN 005000 PENSIONISTA
800314 COMANDO DA MARINHA CM-CPES 005000 PENSIONISTA
Codificação Área Responsável Título
RO.02.01 Gestão de Convênios SIAPE - Consignado Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão
22.12.2011 51 04.07.2016 04.07.2016
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800315 COMANDO DA MARINHA CM-CPRJ 005000 PENSIONISTA
800316 COMANDO DA MARINHA CM-CPSP 005000 PENSIONISTA
800317 COMANDO DA MARINHA CM-CMN 005000 PENSIONISTA
800318 COMANDO DA MARINHA CM-CEFAN 005000 PENSIONISTA
800424 COMANDO DA MARINHA CM-COM8DN 005000 PENSIONISTA
800425 COMANDO DA MARINHA CM-ERMRJ 005000 PENSIONISTA
800426 COMANDO DA MARINHA CM-PM 005000 PENSIONISTA
800427 COMANDO DA MARINHA CM-SNNF 005000 PENSIONISTA
800428 COMANDO DA MARINHA CM-AGCPBARIAC 005000 PENSIONISTA
800429 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVSA 005000 PENSIONISTA
800430 COMANDO DA MARINHA CM-EAMCE 005000 PENSIONISTA
800431 COMANDO DA MARINHA CM-EAMPE 005000 PENSIONISTA
800432 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVNA 005000 PENSIONISTA
800433 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVBE 005000 PENSIONISTA
800434 COMANDO DA MARINHA CM-CPMA 005000 PENSIONISTA
800435 COMANDO DA MARINHA CM-CPPI 005000 PENSIONISTA
800436 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVMA 005000 PENSIONISTA
800437 COMANDO DA MARINHA CM-COM5DN 005000 PENSIONISTA
800438 COMANDO DA MARINHA CM-CFRP 005000 PENSIONISTA
800439 COMANDO DA MARINHA CM-CPPR 005000 PENSIONISTA
800440 COMANDO DA MARINHA CM-DELITAJAI 005000 PENSIONISTA
800441 COMANDO DA MARINHA CM-EAMSC 005000 PENSIONISTA
800442 COMANDO DA MARINHA CM-DCPLAGUNA 005000 PENSIONISTA
800443 COMANDO DA MARINHA CM-DCPSFSUL 005000 PENSIONISTA
800444 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVRG 005000 PENSIONISTA
800445 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVLA 005000 PENSIONISTA
800446 COMANDO DA MARINHA CM-COM7DN 005000 PENSIONISTA
800447 COMANDO DA MARINHA CM-CASNAV 005000 PENSIONISTA
800448 COMANDO DA MARINHA CM-DABM 005000 PENSIONISTA
800449 COMANDO DA MARINHA CM-DEPCMRJ 005000 PENSIONISTA
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RO.02.01 Gestão de Convênios SIAPE - Consignado Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão
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800450 COMANDO DA MARINHA CM-SRM 005000 PENSIONISTA
800451 COMANDO DA MARINHA CM-BAMRJ 005000 PENSIONISTA
800452 COMANDO DA MARINHA CM-SIPM/PENS 005000 PENSIONISTA
800453 COMANDO DA MARINHA CM-COMTIM 005000 PENSIONISTA
800454 COMANDO DA MARINHA CM-SDM 005000 PENSIONISTA
800455 COMANDO DA MARINHA CM-AMRJ 005000 PENSIONISTA
800456 COMANDO DA MARINHA CM-COPESP 005000 PENSIONISTA
800457 COMANDO DA MARINHA CM-DAERM 005000 PENSIONISTA
800458 COMANDO DA MARINHA CM-DSAM 005000 PENSIONISTA
800459 COMANDO DA MARINHA CM-CAM 005000 PENSIONISTA
800460 COMANDO DA MARINHA CM-CETM 005000 PENSIONISTA
800461 COMANDO DA MARINHA CM-CMASM 005000 PENSIONISTA
800462 COMANDO DA MARINHA CM-CMM 005000 PENSIONISTA
800463 COMANDO DA MARINHA CM-DEN 005000 PENSIONISTA
800464 COMANDO DA MARINHA CM-DOCM 005000 PENSIONISTA
800465 COMANDO DA MARINHA CM-IPQM 005000 PENSIONISTA
800466 COMANDO DA MARINHA CM-CPN 005000 PENSIONISTA
800467 COMANDO DA MARINHA CM-DGPM 005000 PENSIONISTA
800468 COMANDO DA MARINHA CM-DENSN 005000 PENSIONISTA
800469 COMANDO DA MARINHA CM-CIAW 005000 PENSIONISTA
800470 COMANDO DA MARINHA CM-EN 005000 PENSIONISTA
800471 COMANDO DA MARINHA CM-CIAA 005000 PENSIONISTA
800472 COMANDO DA MARINHA CM-SSPM 005000 PENSIONISTA
800473 COMANDO DA MARINHA CM-DPMM 005000 PENSIONISTA
800474 COMANDO DA MARINHA CM-DSM 005000 PENSIONISTA
800475 COMANDO DA MARINHA CM-HCM 005000 PENSIONISTA
800476 COMANDO DA MARINHA CM-HNMD 005000 PENSIONISTA
800477 COMANDO DA MARINHA CM-LFM 005000 PENSIONISTA
800478 COMANDO DA MARINHA CM-OCM 005000 PENSIONISTA
800479 COMANDO DA MARINHA CM-PNNSG 005000 PENSIONISTA
Codificação Área Responsável Título
RO.02.01 Gestão de Convênios SIAPE - Consignado Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão
22.12.2011 51 04.07.2016 04.07.2016
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800480 COMANDO DA MARINHA CM-UNISME 005000 PENSIONISTA
800481 COMANDO DA MARINHA CM-SASM 005000 PENSIONISTA
800482 COMANDO DA MARINHA CM-CCCPMM 005000 PENSIONISTA
800483 COMANDO DA MARINHA CM-CLSM 005000 PENSIONISTA
800484 COMANDO DA MARINHA CM-BHMN 005000 PENSIONISTA
800485 COMANDO DA MARINHA CM-CAMR 005000 PENSIONISTA
800486 COMANDO DA MARINHA CM-IEAPM 005000 PENSIONISTA
800487 COMANDO DA MARINHA CM-DPC 005000 PENSIONISTA
800488 COMANDO DA MARINHA CM-CIAGA 005000 PENSIONISTA
800489 COMANDO DA MARINHA CM-CADIM 005000 PENSIONISTA
800490 COMANDO DA MARINHA CM-CIASC 005000 PENSIONISTA
800491 COMANDO DA MARINHA CM-CIAMPA 005000 PENSIONISTA
800492 COMANDO DA MARINHA CM-CRESUESCFN 005000 PENSIONISTA
800493 COMANDO DA MARINHA CM-BTLNAV 005000 PENSIONISTA
800494 COMANDO DA MARINHA CM-TM/RJ 005000 PENSIONISTA
800495 COMANDO DA MARINHA CM-PAPEM 005000 PENSIONISTA
800496 COMANDO DA MARINHA CM-CRHCENTRAL 005000 PENSIONISTA
800497 COMANDO DA MARINHA CM-CIAMPA 005000 PENSIONISTA
800498 COMANDO DA MARINHA CM-CTEMSP 005000 PENSIONISTA
800499 COMANDO DA MARINHA CM-CPES 005000 PENSIONISTA
800500 COMANDO DA MARINHA CM-CPMA 005000 PENSIONISTA
800501 COMANDO DA MARINHA CM-CPPI 005000 PENSIONISTA
800502 COMANDO DA MARINHA CM-COM5ºDN 005000 PENSIONISTA
800503 COMANDO DA MARINHA CM-CPSC 005000 PENSIONISTA
800504 COMANDO DA MARINHA CM-AGBACRE 005000 PENSIONISTA
800505 COMANDO DA MARINHA CM-CASOP 005000 PENSIONISTA
800506 COMANDO DA MARINHA CM-CAAOC 005000 PENSIONISTA
800507 COMANDO DA MARINHA CM-CMAAMC 005000 PENSIONISTA
801424 COMANDO DA MARINHA CM-CN 005000 PENSIONISTA
802048 COMANDO DA MARINHA CM-EGN 005001 SERVIDOR
Codificação Área Responsável Título
RO.02.01 Gestão de Convênios SIAPE - Consignado Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão
22.12.2011 51 04.07.2016 04.07.2016
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802049 COMANDO DA MARINHA CM-COMOPNAV 005001 SERVIDOR
802050 COMANDO DA MARINHA CM-BNRJ 005001 SERVIDOR
802051 COMANDO DA MARINHA CM-CASOP 005001 SERVIDOR
802052 COMANDO DA MARINHA CM-BACS 005001 SERVIDOR
802053 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVSPA 005001 SERVIDOR
802054 COMANDO DA MARINHA CM-CONTRREF 005001 SERVIDOR
802055 COMANDO DA MARINHA CM-1BTLINF 005001 SERVIDOR
802056 COMANDO DA MARINHA CM-BFNIG 005001 SERVIDOR
802057 COMANDO DA MARINHA CM-COM1DN 005001 SERVIDOR
802058 COMANDO DA MARINHA CM-CPES 005001 SERVIDOR
802059 COMANDO DA MARINHA CM-CPRJ 005001 SERVIDOR
802060 COMANDO DA MARINHA CM-CPSP 005001 SERVIDOR
802061 COMANDO DA MARINHA CM-CMN 005001 SERVIDOR
802062 COMANDO DA MARINHA CM-CEFAN 005001 SERVIDOR
802168 COMANDO DA MARINHA CM-COM8DN 005001 SERVIDOR
802169 COMANDO DA MARINHA CM-ERMRJ 005001 SERVIDOR
802170 COMANDO DA MARINHA CM-PM 005001 SERVIDOR
802171 COMANDO DA MARINHA CM-SNNF 005001 SERVIDOR
802172 COMANDO DA MARINHA CM-AGCPBARIAC 005001 SERVIDOR
802173 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVSA 005001 SERVIDOR
802174 COMANDO DA MARINHA CM-EAMCE 005001 SERVIDOR
802175 COMANDO DA MARINHA CM-EAMPE 005001 SERVIDOR
802176 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVNA 005001 SERVIDOR
802177 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVBE 005001 SERVIDOR
802178 COMANDO DA MARINHA CM-CPMA 005001 SERVIDOR
802179 COMANDO DA MARINHA CM-CPPI 005001 SERVIDOR
802180 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVMA 005001 SERVIDOR
802181 COMANDO DA MARINHA CM-COM5DN 005001 SERVIDOR
802182 COMANDO DA MARINHA CM-CFRP 005001 SERVIDOR
802183 COMANDO DA MARINHA CM-CPPR 005001 SERVIDOR
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22.12.2011 51 04.07.2016 04.07.2016
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802184 COMANDO DA MARINHA CM-DELITAJAI 005001 SERVIDOR
802185 COMANDO DA MARINHA CM-EAMSC 005001 SERVIDOR
802186 COMANDO DA MARINHA CM-DCPLAGUNA 005001 SERVIDOR
802187 COMANDO DA MARINHA CM-DCPSFSUL 005001 SERVIDOR
802188 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVRG 005001 SERVIDOR
802189 COMANDO DA MARINHA CM-DEPNAVLA 005001 SERVIDOR
802190 COMANDO DA MARINHA CM-COM7DN 005001 SERVIDOR
802191 COMANDO DA MARINHA CM-CASNAV 005001 SERVIDOR
802192 COMANDO DA MARINHA CM-DABM 005001 SERVIDOR
802193 COMANDO DA MARINHA CM-DEPCMRJ 005001 SERVIDOR
802194 COMANDO DA MARINHA CM-SRM 005001 SERVIDOR
802195 COMANDO DA MARINHA CM-BAMRJ 005001 SERVIDOR
802196 COMANDO DA MARINHA CM-SIPM/PENS 005001 SERVIDOR
802197 COMANDO DA MARINHA CM-COMTIM 005001 SERVIDOR
802198 COMANDO DA MARINHA CM-SDM 005001 SERVIDOR
802199 COMANDO DA MARINHA CM-AMRJ 005001 SERVIDOR
802200 COMANDO DA MARINHA CM-COPESP 005001 SERVIDOR
802201 COMANDO DA MARINHA CM-DAERM 005001 SERVIDOR
802202 COMANDO DA MARINHA CM-DSAM 005001 SERVIDOR
802203 COMANDO DA MARINHA CM-CAM 005001 SERVIDOR
802204 COMANDO DA MARINHA CM-CETM 005001 SERVIDOR
802205 COMANDO DA MARINHA CM-CMASM 005001 SERVIDOR
802206 COMANDO DA MARINHA CM-CMM 005001 SERVIDOR
802207 COMANDO DA MARINHA CM-DEN 005001 SERVIDOR
802208 COMANDO DA MARINHA CM-DOCM 005001 SERVIDOR
802209 COMANDO DA MARINHA CM-IPQM 005001 SERVIDOR
802210 COMANDO DA MARINHA CM-CPN 005001 SERVIDOR
802211 COMANDO DA MARINHA CM-DGPM 005001 SERVIDOR
802212 COMANDO DA MARINHA CM-DENSN 005001 SERVIDOR
802213 COMANDO DA MARINHA CM-CIAW 005001 SERVIDOR
Codificação Área Responsável Título
RO.02.01 Gestão de Convênios SIAPE - Consignado Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão
22.12.2011 51 04.07.2016 04.07.2016
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802214 COMANDO DA MARINHA CM-EN 005001 SERVIDOR
802215 COMANDO DA MARINHA CM-CIAA 005001 SERVIDOR
802216 COMANDO DA MARINHA CM-SSPM 005001 SERVIDOR
802217 COMANDO DA MARINHA CM-DPMM 005001 SERVIDOR
802218 COMANDO DA MARINHA CM-DSM 005001 SERVIDOR
802219 COMANDO DA MARINHA CM-HCM 005001 SERVIDOR
802220 COMANDO DA MARINHA CM-HNMD 005001 SERVIDOR
802221 COMANDO DA MARINHA CM-LFM 005001 SERVIDOR
802222 COMANDO DA MARINHA CM-OCM 005001 SERVIDOR
802223 COMANDO DA MARINHA CM-PNNSG 005001 SERVIDOR
802224 COMANDO DA MARINHA CM-UNISME 005001 SERVIDOR
802225 COMANDO DA MARINHA CM-SASM 005001 SERVIDOR
802226 COMANDO DA MARINHA CM-CCCPMM 005001 SERVIDOR
802227 COMANDO DA MARINHA CM-CLSM 005001 SERVIDOR
802228 COMANDO DA MARINHA CM-BHMN 005001 SERVIDOR
802229 COMANDO DA MARINHA CM-CAMR 005001 SERVIDOR
802230 COMANDO DA MARINHA CM-IEAPM 005001 SERVIDOR
802231 COMANDO DA MARINHA CM-DPC 005001 SERVIDOR
802232 COMANDO DA MARINHA CM-CIAGA 005001 SERVIDOR
802233 COMANDO DA MARINHA CM-CADIM 005001 SERVIDOR
802234 COMANDO DA MARINHA CM-CIASC 005001 SERVIDOR
802235 COMANDO DA MARINHA CM-CIAMPA 005001 SERVIDOR
802236 COMANDO DA MARINHA CM-CRESUESCFN 005001 SERVIDOR
802237 COMANDO DA MARINHA CM-BTLNAV 005001 SERVIDOR
802238 COMANDO DA MARINHA CM-TM/RJ 005001 SERVIDOR
802239 COMANDO DA MARINHA CM-PAPEM 005001 SERVIDOR
802240 COMANDO DA MARINHA CM-CRHCENTRAL 005001 SERVIDOR
802241 COMANDO DA MARINHA CM-CIAMPA 005001 SERVIDOR
802242 COMANDO DA MARINHA CM-CTEMSP 005001 SERVIDOR
802243 COMANDO DA MARINHA CM-CPES 005001 SERVIDOR
Codificação Área Responsável Título
RO.02.01 Gestão de Convênios SIAPE - Consignado Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão
22.12.2011 51 04.07.2016 04.07.2016
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3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
Página 10 de 22
802244 COMANDO DA MARINHA CM-CPMA 005001 SERVIDOR
802245 COMANDO DA MARINHA CM-CPPI 005001 SERVIDOR
802246 COMANDO DA MARINHA CM-COM5ºDN 005001 SERVIDOR
802247 COMANDO DA MARINHA CM-CPSC 005001 SERVIDOR
802248 COMANDO DA MARINHA CM-AGBACRE 005001 SERVIDOR
802249 COMANDO DA MARINHA CM-CASOP 005001 SERVIDOR
802250 COMANDO DA MARINHA CM-CAAOC 005001 SERVIDOR
802251 COMANDO DA MARINHA CM-CMAAMC 005001 SERVIDOR
803168 COMANDO DA MARINHA CM-CN 005001 SERVIDOR
1.3. IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR
A identificação da situação funcional será através do contracheque.
1.4. MATRÍCULA
- A matrícula do servidor/beneficiário possui no máximo 8 caracteres, incluindo os zeros à esquerda;
- A matrícula do instituidor (gerador de pensão) possui no máximo 7 caracteres, incluindo os zeros à
esquerda.
2. MODELO DE AVERBAÇÃO
A reserva de margem será através do sistema Pancred via Webservice.
3. INFORMAÇÕES DE MARGEM
3.1. MARGEM DISPONÍVEL
- Margem disponível para consignação 30%.
3.2. PERCENTUAL DE SEGURANÇA E MARGEM RESIDUAL DE SEGURANÇA
Operações Novas 100% da margem
Refinanciamento 100% da margem
Codificação Área Responsável Título
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Este documento:
1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
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4. QUANTIDADE MÁXIMA DE EMPRÉSTIMOS POR SERVIDOR
- Poderá efetuar no máximo 8 (oito) empréstimos por matrícula, por consignatária, limitados a 30% da
margem;
- No deferimento de novas operações, os contratos em andamento deverão estar adimplentes.
5. REGUA DO CONVÊNIO
5.1. CALENDÁRIO/TABELA DE REFERÊNCIAS
- As operações pagas entre o dia 11 do mês M0 até o dia 10 do mês M1, terão seus registros incluídos no
processamento da folha em M1, sendo repassada para o banco até o dia 10 de M2.
Importante: A data de corte será todo dia 10. A área de gestão de convênios enviara em D-1, cronograma a
formalização constando o horário exato da virada da folha.
6. DOCUMENTOS PARA PAGAMENTOS
Operação NORMAL / REFINANCIAMENTO
Será necessário o envio da cópia do contracheque para:
Servidores lotados no Governo do Distrito Federal
Pensionistas
Aposentados
- Será válido o contracheque dos últimos 3 (três) meses.
- Os demais servidores não será necessário o envio do contracheque, desde que seja possível a
identificação do vínculo através do portal da transparência.
- Caso não seja possível a identificação no portal a proposta será pendenciada pela formalização e haverá a
obrigatoriedade de envio do contracheque.
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1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
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Operação PORTABILIDADE
- Será necessário o envio da cópia do último contracheque para todas as operações.
OBS.: O crédito do empréstimo concedido deverá ser feito, obrigatoriamente, na conta corrente que o
Servidor recebe seus vencimentos.
7. DOCUMENTOS PARA GUARDA
Operação NORMAL / REFINANCIAMENTO
Conforme Manual de Formalização, acrescido do item:
Cópia do contracheque para todas as operações.
8. OPERACIONALIZAÇÃO
8.1. OPERAÇÃO NOVA
C O R R E S P O N D E N T E
- Solicitar para o servidor liberar no site da SIGEPE o Código de Autorização de Consignações, conforme
orientações descritas no anexo II.
OBS.: O código de Autorização possui validade de 30 dias expirando automaticamente após este período
ou após a averbação da consignação.
- Após negociado as condições do empréstimo, e liberado o código de averbação para o Banco Pan, as
operações deverão ser cadastradas pelo correspondente através do site:
http://pancred.panamericano.com.br.
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1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
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- Havendo parcelas em atraso, é obrigatório fazer refin destes contratos, respeitando o enquadramento da
nova parcela à margem existente.
8.2. REFINANCIAMENTO
- Permitido apenas 1 (um) refin por operação, salvo para recuperação de inadimplência.
- Está autorizado, observando as regras do item 3.2.
Refin somado a margem livre.
Refin com parcelas em atraso, respeitando o enquadramento da nova parcela à margem
existente;
Refin com margem zerada, respeitando o enquadramento da nova parcela à margem;
Refin com margem negativa somente para recuperação de inadimplência, respeitando o
enquadramento da nova parcela à margem;
- Não está autorizado:
Refin com margem negativa (exceto para recuperação de inadimplência).
Refinanciar mais de 1 contrato por operação (exceto para recuperação de inadimplência).
8.3. PORTABILIDADE
- Está autorizado, observando as regras do item 3.2.:
Portabilidade com margem zerada;
- Não está autorizado:
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3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
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Portabilidade com margem negativa;
F O R M A L I Z A Ç Ã O
- Ao receber a proposta no PANCred, a área de Formalização deverá confirmar o valor da margem e os
dados bancários.
- Confirmar o Vínculo dos servidores ativos no Portal da transparência.
http://www.portaltransparencia.gov.br/
9. LIMITES DE CRÉDITO
Informações publicadas na Política de Concessão de Crédito.
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10. ANEXOS
10.1. ANEXO I – MODELO CONTRACHEQUE
Servidor:
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Pensionista:
ANEXO II - LIBERAÇÃO DE CÓDIGO DE AUTORIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES
https://servicosdoservidor.planejamento.gov.br/
- Para entrar no site o servidor clicará do lado direito em Acesso Seguro (Imagem abaixo).
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-Servidor preencherá o CPF e a senha do portal, clicar em Acessar para entrar no portal.
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- Para gerar o código de autorização o servidor seguirá os passos conforme imagem:
1. Selecionar Consignações;
2. Selecionar Gerar Código de Autorização de Consignações.
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- O servidor agora deverá selecionar a consignatária que terá autorização no site de consignação.
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3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
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- Pesquisar a consignatária que terá acesso a consignação.
- Selecionar Gerar Código para finalizar a liberação.
- A partir desse momento a consignatária está liberada para consultar margem do servidor e averbar uma
consignação.