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8/11/2019 Rotulagem Alimentar - Actualizao de Regulamentos.pdf
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ROTULAGEM ALIMENTARActualizao de Regulamentos
15 de Maro Dia Mundial dos Direitos do Consumidor!oleco E"#oo$s A%N N&' () Maro de (*1+
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,ic-a t.cnica
T/tulo0 Rotulagem Alimentar " Actualizao de Regulamentos
!oleco E"#oo$s A%N0N. !" Maro de #$3
ireco Editorial0%elena &'ila M.
!once2o0(a)uel *ste'es
!or2o redactorial0(a)uel *ste'es" +iliana ,ran-a" Mariana ar/osa
%roduo gr34ica0(a)uel *ste'es" %elena &'ila M.
%ro2riedade0 Associao Portuguesa dos Nutricionistas | APN
Redaco0(a)uel *ste'es
Reiso !ient/4ica0 Ana 1rias" Conceio Cal2au | Comisso de *specialidade para a no'ao
e ecnologia Alimentar da APN
I67N0 89:"8:8":)+1"*5"+
Maro de (*1+; A%N
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6um3rio
Rotulagem alimentar
Men5es o/rigat6rias
Apresentao da rotulagem alimentar
Declarao nutricional
Apresentao da declarao nutricional
*7cep5es 8s men5es o/rigat6rias
Alegatulo
3
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Rotulagem Alimentar
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Rotulagem alimentar " im2ort?ncia
A rotulagem alimentar e nutricional dos g9neros aliment:cios 9 de e7trema
import;ncia" no sentido em )ue permite aos consumidores
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Rotulagem alimentarB en@uadramento legal
Regulamento n&' 19:C(**(" de de Baneiro" )ue determina os princ:pios e
normas gerais da legislao alimentar" cria a Autoridade Euro2eia 2ara a6egurana dos Alimentose esta/elece procedimentos em mat9ria de
segurana dos g.neros aliment/cios
irectia n&' (***C1+C!E" de # de Maro" relati'a 8 apro7imao das
legisla5es dos *stadosMem/ros respeitantes 8 rotulagem a2resentao e2u#licidade dos g.neros aliment/cios
ecreto"lei n' 5)*C88" de $ de De=em/ro" constitui a #ase legislatia de
%ortugal 2ara a regulamentao da rotulagem geral e nutricional dos g.neros
aliment/cios" esta/elecendo as regras a )ue de'e o/edecer a rotulagem"
apresentao e pu/licidade dos g9neros aliment:cios" se-am ou no pr9
em/alados" a partir do momento em )ue se encontram no estado em )ue 'o
ser
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irectia n&' 8*C8)C!EE de 4 de Eetem/ro " relati'a 8 rotulagem nutricional
dos g9neros aliment:cios
irectia n&' (**+C1(*C!E de de De=em/ro " )ue altera a Directi'a
F#G4F!GC** relati'a 8 rotulagem nutricional dos g9neros aliment:cios
ecreto"lei n' 1)9C(** de H de Bul2o" )ue transp5e a Directi'a ##3G$#GC*"
de de De=em/ro" so/re rotulagem nutricional dos g9neros aliment:cios.
H
Rotulagem alimentarB en@uadramento legal
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Rotulagem alimentar " Regulamento FUE N&' 11)8C(*11
Actualiza e re=ne em a2enas um documento a in4ormao relatia H rotulagem
dos g.neros aliment/cios e H rotulagem nutricional&
Torna a rotulagem nutricional o#rigat>ria em todos os estados"mem#ros da Unio
Euro2eiade acordo com as no'as regras a partir de De=em/ro de #$4 para os
g9neros aliment:cios pr9em/alados )ue -I apresenta'am a in
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Menrias
A denominao do g.nero aliment/cio0
Denominao legal ou" na ane7o J do (egulamento cont9m indica5es para a designao de
ingredientes.F
no rtulo de um gnero alimentciopr-embalado obrigatrio:
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Menrias
A lista de ingredientes no . o#rigat>ria 2ara0
1rutas e produtos 2ort:colas
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Menrias
Os ingredientes ou outras su#st?ncias como os au7iliares tecnol6gicosQ
susce2t/eis de 2roocar alergia ou intoler?ncia alimentaresem algumas pessoas"
utili=ados no ane7o do (egulamento indica as su/st;ncias ou produtos )ue causam alergia.
$$
no rtulo de um gnero alimentciopr-embalado obrigatrio:
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Menrias
A indicao da @uantidade de determinados ingredientes ou categorias de
ingredientes0
Ee estes
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Menrias
A @uantidade l/@uida do g.nero aliment/cio0
De'e utili=arse" consoante o caso" o litro" o centilitro" o mililitro" o )uilograma
ou o grama
De'em usarse unidades de 'olume para os l:)uidos e unidades de massa para
os outros produtos
> ane7o R do (egulamento de
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Menrias
As condi
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Menrias
O modo de utilizao" sempre )ue a sua omisso di
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A2resentao da rotulagem alimentar
A in4ormao o#rigat>ria so#re os g.neros aliment/cios dee estar dis2on/el e
4acilmente acess/el ao consumidor&
G.neros aliment/cios 2r."em#alados0 a in
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A2resentao da rotulagem alimentar
De'e ser colocada em desta@ue
De'e ser
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A2resentao da rotulagem alimentar
uando a compra de g9neros aliment:cios 9 e
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eclarao nutricional
A declarao nutricional O7RIGATKRIA
inclui0
Jalor energ9tico UB e UcalQ
+:pidos e Icidos gordos saturados gQ
%idratos de car/ono e a?cares gQ
Prote:nas gQ
Eal gQ.
A declarao nutricional ,A!ULTATIA
2ode incluir0
&cidos gordos mono e polinsaturados
Poli6is
Amido
1i/ra
Jitaminas ou sais minerais em
)uantidades signi
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,actores de conerso 2ara c3lculo do alor energ.tico
Faneo I do Regulamento0
eclarao nutricional
#
%idratos de car/ono e7cepto poli6isQ0 $H UBGg V 4 UcalGg
Poli6is0 $# UBGg V "4 UcalGg
Prote:nas0 $H UBGg V 4 UcalGg +:pidos0 3H UBGg V F UcalGg
Ealatrim0 UBGg V ! UcalGg
&lcool etanolQ0 F UBGg V H UcalGg
&cidos org;nicos0 $3 UBGg V 3 UcalGg 1i/ra0 UBGg V UcalGg
*ritritol0 # UBGg V # UcalGg.
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> alor energ.ticoe as )uantidades de nutrientesde'em ser
e2ressos 2or 1** g ou 1** ml de alimento
As itaminas e minerais" al9m da representao anterior" de'em
ser e7pressos em 2ercentagem das doses de re4erJncia por $## g
ou $## ml
Pode ainda utili=arse a e2resso 2or 2oro eCou unidade de
consumo" desde )ue a poro e o n?mero de por5es ou
unidades contidas na em/alagem se-am e7pressas no r6tulo"
simultaneamente H e2resso 2or 1** g ou 1** ml.
eclarao nutricional
$
> alor energ.ticoe as @uantidades de nutrientes declaradosde'em re
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Jitamina A ## WgQ
Jitamina D WgQ
Jitamina * $ mgQ
Jitamina X H WgQ
Jitamina C # mgQ
iamina $"$ mgQ
(i/o
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A declarao do alor energ.tico e )uantidades de nutrientes de'em ser
inclu:das no mesmo cam2o isual" apresentadas em con-unto e num
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eclarao nutricional
energia UBGUcal
l:pidos g
dos )uais
Icidos gordos saturados g
Icidos gordos monoinsaturados g
Icidos gordos poliinsaturados g
2idratos de car/ono g
dos )uais
a?cares g
poli6is g
amido g
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Ece2
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Ece2ria 2ara0
Produtos no trans
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Ece2ria 2ara0
Aromas
Aditi'os alimentaresAu7iliares tecnol6gicos
*n=imas alimentares
,elatina e su/st;ncias de geli
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As alega
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De'e demonstrarse )ue a presena" ausOncia ou o teor redu=ido de um
nutriente ou outra su/st;ncia tem e
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6> so 2ermitidas alega
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6o 2roi#idas alega
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Nutricionais Ane7o do (egulamento $F4G##!Q
K1onte de 1i/raL
KEem gordura saturadaL K(ico em prote:naL
KEem adio de a?caresL
KLightL.
e sa=de " Gen.ricasArtigo $3. do (egulamento $F4G##!Q
K>
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e sa=de B (elati'as 8 reduo de um risco de doena Artigo $4. do
(egulamento $F4G##!Q
1oi demonstrado )ue os ester6is 'egetais e os 9steres de estan6is 'egetais
/ai7amGredu=em o colesterol no sangue. > colesterol ele'ado 9 um iodo contri/ui para o normal crescimento das crianasL.
Ti2os de alega
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!om2osio de um r>tulo
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Conser'ar em local
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Re4erJncias
Directi'a F#G4F!GC** do Consel2o" de 4 de Eetem/ro de $FF#" Bornal >
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Associao %ortuguesa dos Nutricionistas(ua Boo das (egras" n 4 (GC3"4###F$ Portoel.0 #F$ 1a70 #$4www.apn.org.pt | geral@apn.org.pt