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SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE SISTEMA
DE INOCUIDADE DE ALIMENTOS
BRASÍLIA, 16 DE OUTUBRO DE 2009
DESAFIOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO CONTEXTO
BRASILEIRO
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural
Financiamento e Seguro da
Produção
Agregação de Valor e Geração de Renda
Formação de Agentes de ATER
Fomento à prestação de serviços de ATER
Capacitação de Agricultores
Crédito PRONAF
Garantia-Safra
Seguro da Agricultura
Familiar
POLÍTICAS DA SAF PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Agroecologia
Fomento a diversificação
economica Apoio a comercialização:
PAA e Alimentação
Escolar
Bioenergia
Combate a pobreza rural
Segurança alimentar
Geração de renda e agregação de valor
Sustentabilidade do modelo de desenvolvimento
Eixos estratégicos da SAF
Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006
- Estabelece as diretrizes para a formulação da
Política Nacional da Agricultura Familiar e
Empreendimentos Familiares Rurais.
- Estabelece o marco legal (conceitos, princípios e
instrumentos) destinado à formulação das políticas
públicas direcionadas à Agricultura Familiar e
Empreendimentos Familiares Rurais.
Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006
- Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo aos seguintes requisitos:
I - não detenha área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família; III - tenha renda familiar predominantemente originada do próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006
- São também beneficiários desta Lei:
I - silvicultores;II - aqüicultores;III - extrativistas;IV – pescadores
Também estão incluídos:
• Remanescente de quilombo;• Comunidades indígenas
Qual o instrumento que identifica a agricultura familiar?
É a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP
- Identifica os agricultores familiares – DAP física
- Identifica as organizações da agricultura familiar – DAP jurídica
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER
• Assistência Técnica e Extensão Rural – coordenada pela SAF/MDA a partir de 2003;
• Em todo Brasil estão presentes técnicos de ATER atuando nos escritórios municipais e credenciados no SIBRATER – atualmente são 13 mil técnicos
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER
3 Eixos:
Fomento a ATER – Gestão de recursos – contratos e convênios. A evolução dos recursos financiados partiu em 2003 de 42 milhões de reais chegando a 482 milhões de reais em 2008;
Gestão do SIBRATER – credencia organizações (Emateres, ONGs, Cooperativas de prestação de serviço) para a prestação de serviços de ATER;
Formação de Agentes de ATER - qualificar a oferta dos serviços de assistência técnica e extensão rural por meio de capacitações de extensionistas rurais (apoio a eventos, oferta de cursos de curta duração e de especialização em parceria com universidades)
PROGRAMA DE AGROINDÚSTRIA 2007-2010 - OBJETIVO GERAL
Apoiar a inclusão dos agricultores familiares no processo de agroindustrialização e comercialização da sua produção, de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho no meio rural, com conseqüente melhoria das condições de vida das populações beneficiadas direta e indiretamente pelo Programa.
Crédito Rural Pronaf Agroindústria Destina-se ao financiamento para implantação, ampliação,
recuperação e/ou modernização de agroindústrias. Pronaf Custeio Agroindustrial Atender as demandas de custeio da atividade agroindustrial, como,
por exemplo, a aquisição e estoque de embalagens, rótulos, matéria-prima, produto final e outros. Adequação e orientações nas legislações específicas. Capacitação, elaboração de manuais técnicos e documentos orientadores e intercâmbio
Ciência e Tecnologia Promoção e divulgação dos produtos agroindustriais, identificação
de mercados e articulação com o mercado institucional . Apoio às agroindústrias financiadas por outras fontes governamentais. Monitoria, avaliação e sistema de informações.
Linhas de ação do Programa de Agroindústria
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF
- No Plano Safra 2009/2010 serão disponibilizados 15 bilhões de reais.
Linhas do PRONAF:- Pronaf investimento para a reforma agrária;- Custeio para a reforma agrária;- Microcrédito rural;- Custeio à agricultura familiar;- Investimento à agricultura familiar;- Mais alimentos;- Mulher;- Pronaf Eco;- Agroecologia;- Agroindústria;- Semiárido;- Jovem;- Floresta;- Custeio e comercialização de agroindústrias familiares;- Cota-parte.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRONAF
- Plano Safra 2009/2010: 15 bilhões de reais.
FONTE: SAF/MDA
Apoio à Comercialização dos produtos da Agricultura Familiar
- Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
- Gestão Interministerial: MDS, MDA, MAP, MPOG, MF, e MEC/FNDE
- Programa Nacional de Alimentação Escolar – Gestor; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA
Criado em 2003, é uma das ações da Estratégia Fome Zero
Consiste na compra de alimentos da agricultura familiar para doação a pessoas em situação de
insegurança alimentar e nutricional, formação de estoques públicos e formação de estque pela
agricultura familia.
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009*0
100
200
300
400
500
600
700
164,6 179,1
333,1
474,3438,9
551,6585,4
Execução do PAA 2003 - 2008 R$ (milhões)
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Princípios e Diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar
- alimentação Saudável e adequada;
- respeito à cultura, às tradições e aos hábitos alimentares saudáveis;
- controle social;
- segurança alimentas e nutricional;
- desenvolvimento sustentável, que significa adquirir gênero alimentícios diversificados, produzidos localmente.
Local/Município
Região
Território Rural
Estado
País
Processo de compra e venda para Processo de compra e venda para Alimentação EscolarAlimentação Escolar
Oportunidades para Agricultura Familiar
- Agricultura Familiar como fornecedor de alimentos- Agricultura Familiar como fornecedor de alimentospara Alimentação Escolar;para Alimentação Escolar;
- P- Potencial da AF se estruturar de modo maisotencial da AF se estruturar de modo mais profissional para a comercialização e a inserção noprofissional para a comercialização e a inserção no mercado;mercado;
- PNAE como instrumento de desenvolvimento local- PNAE como instrumento de desenvolvimento localpor meio da compra da Agricultura Familiar;por meio da compra da Agricultura Familiar;
Oportunidades para Agricultura Familiar
- Segurança e garantia de comercialização para- Segurança e garantia de comercialização para mercado institucionalmercado institucional
- Aumento da circulação de riquezas e do dinamismo - Aumento da circulação de riquezas e do dinamismo na economia localna economia local
- Possibilidade de incorporação de produtos - Possibilidade de incorporação de produtos orgânicos/agroecológicos na AEorgânicos/agroecológicos na AE
Desafios
- Implantação de sistemas de Inspeção;
- Articulação dos orgãos de ATER, Prefeituras, Governos Estaduais, representação da agricultura familiar, entre outras;
- Inter relação e colaboração entre os órgãos, desde o nível local até o nacional.
Muito Obrigado
Luiz Humberto da SilvaCoordenado de comercialização
SAF/MDA
(61) 2020 0788www.mda.gov.br/alimentacaoescolar