Sistema NDS Módulo NDSWEB - abifina.org.br · de Vigilância Sanitária ... da petição...

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Sistema NDS – Módulo NDSWEB

Coordenação de Produtos Controlados

CPCON/GGFIS/SUCOM/ANVISA

Outubro - 2015

Agência Nacional

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NDSWEB

Ferramenta para facilitar os pedidos de AI e

AEX dos estabelecimentos autorizados a

importar ou exportar substâncias e/ou

precursores químicos sujeitos a controle

especial (Port. 344/98).

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NDSWEB

Agilidade no envio de estatísticas

trimestrais e anuais à JIFE;

Automatiza a análise dos pedidos

de de AI e AEX.

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NDSWEB

Possui funcionalidade para lidar com

pedidos de endossos realizados pelas

Unidades de Portos Aeroportos e Fronteiras

da Anvisa – PAF.

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NDSWEB

Não abrange outros processos de

produtos controlados, como Cota Anual,

AFEX, CNI, CNE ou qualquer outro;

Exigências e envios de ofício: formato

atual.

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NDS

XML

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Menu principal

Registros (de nova preparação/apresentação e

estabelecimento estrangeiros);

Importação/Exportação (solicitação e endosso);

Carregar Estatísticas

Configuração do usuário.

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FUNCIONALIDADES

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Registro de usuário

Exigência de autenticação do

usuário;

Perfil individual, vinculado ao

CNPJ;

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Registro de usuário

Perfis de acesso

Estabelecimentos (empresas) – acesso a

todas as funcionalidades

PAF (Unidades de Portos, Aeroportos e

Fronteiras da Anvisa) – acesso às atividades de

endosso

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Registro de usuário

Tipos de usuários

Usuários Comuns – possuem permissão

somente para criar rascunhos de pedidos de

autorização de Importação/Exportação ou

Endosso

Gestores – possuem permissão para o envio

de documentos à Anvisa

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Registro de usuário

Usuários registrados para o mesmo

estabelecimento ou PAF podem visualizar

todos os documentos criados pelos demais

usuários deste estabelecimento

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Registro de usuário

Link “Registrar agora”

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Registro de usuário

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Registro de usuário

Deve aparecer uma mensagem de confirmação!

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Registro de usuário Lista de usuários por empresa, assinada pelo RT.

Deve conter dados completos dos indicados e indicar o

perfil (gestor ou comum)

Quando ocorrer a aprovação do pedido de registro, o

usuário receberá um e-mail com o seu nome de usuário

e senha, que são gerados automaticamente

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Acesso (login)

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Recuperação de Senha

Caso o usuário esqueça sua senha, pode-se clicar

no link "Recuperar senha" para que uma nova

senha seja gerada

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Alteração de Senha

Clicar em “Configurações do usuário”, "Mudar senha",

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Alteração de Senha

Nova senha: 08 e 10 caracteres + ao menos um dígito e

um caractere alfabético (um obrigatoriamente maiúsculo)

Caracteres especiais são permitidos.

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Configuração de Preferências

É possível configurar as preferências do usuário, clicando no

link disponível na aba “Configurações do usuário”,

“Preferências”:

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Configuração de Preferências

Escolha de

Idioma

tamanho da

página

confirmação de

envio

filtro por usuário

registro de

produtos favoritos

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Registro de substâncias/ preparações favoritas

Para escolher produtos ou substâncias

favoritas, clicar no lápis verde:

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Registro de substâncias/ preparações favoritas

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Registro de substâncias/ preparações favoritas

Buscar produtos ou substâncias, selecionar o item desejado e

clicar na seta que indica o lado direito:

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Registro de substâncias/ preparações favoritas

O item selecionado será adicionado à lista de Favoritos

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Registro de substâncias/ preparações favoritas

Repita este procedimento para adicionar quantos produtos

forem necessários e ao finalizar, clique em “Salvar”:

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Registro de substâncias/ preparações favoritas

Selecionar “Favoritos” em “Detalhes da

substância/preparação” no formulário de solicitação de

AI/AEX:

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Registro de substâncias/ preparações favoritas

Há também a opção da visualização de todos os produtos e

substâncias:

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Filtro por usuário

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Solicitação de Autorização de Importação / Exportação

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Solicitações de Autorização de Importação / Exportação

Menu “Importação / Exportação” e selecionar submenu

“Solicitações de Importação / Exportação”

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Solicitações de Autorização de Importação / Exportação

Todos os atuais pedidos de importação / exportação do

estabelecimento são exibidos, mostrando o status do

pedido.

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Solicitações de Autorização de Importação / Exportação

O usuário pode filtrar as solicitações por status, data de

pedido e data de aprovação ao clicar no ícone “filtro”.

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Solicitações de Autorização de Importação / Exportação

Exportação de dados por Excel

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Para gerar um novo pedido, o

usuário deve clicar no botão

“Criar Solicitação Imp/Exp”

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Exibido o formulário de Solicitação de Importação /

Exportação

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Selecionar o tipo de solicitação na lista suspensa.

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Lista suspensa “código da petição: nº do código de assunto

da petição correspondente.

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Entorpecentes e

Psicotrópicos = A1, A2, A3,

B1, B2, C3, F1, F2, F3 e F4

Precursores = lista

D1

Selecionado um tipo de pedido, não é

possível incluir substâncias de outro tipo

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Lista suspensa “Nº de transação”: transações eletrônicas

pagas.

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

“Tipo de solicitação”: selecionar a opção “Único”.

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

No campo “Finalidade” deve ser selecionado o campo “Para

uso doméstico”

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Justificativa técnica para lotes-piloto.

Declaração do importador, destinatário final (intermediação

AI específica)

.

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Dados da empresa vinculados ao usuários

aparecem automaticamente.

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Buscar empresa por país e escolher na lista suspensa:

dados são preenchidos automaticamente

AEX: preencher dados da Autoridade Sanitária Estrangeira

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

AEX: informar AI estrangeira (permit/permiso)

Original deve ser protocolado (Cód. 70272)

Informar expediente NDS

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

No campo “Detalhes da remessa” podem ser incluídos os

dados de itinerário e há um campo livre para comentários.

Campos não obrigatórios.

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Inclusão da substância/preparação

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Inclusão da substância/preparação

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Inclusão da substância/preparação

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Dados do produto carregam automaticamente

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Preencher a quantidade de unidades desejada e clicar em “Inserir”

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Para mais produtos ou substâncias, repetir a

operação

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Detalhes do transporte (campo informativo)

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Informações Complementares

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Destinatário final, Transportador, Fabricante

campos informativos

Interveniente comercial

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Finalização do pedido

Perfil Gestor:

Perfil Usuário Comum:

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Deve aparecer uma mensagem

de confirmação de envio

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Qualquer usuário (Usuário ou Gestor)

pode desistir da solicitação

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Tela de Status: é possível acompanhar o pedido

“Mais...”: acesso à solicitação enviada

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Pedido de Autorização de Importação/Exportação

Rascunhos podem ser apagados

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Solicitação de Registro de Produtos

(preparações) e Estabelecimentos

Estrangeiros

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Solicitação de registro de novos produtos e

empresas

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Solicitação de Registro de Novo Produto

Não há digitação livre para produtos ou

empresas na solicitação de autorização

Não há ferramenta para inclusão de

substâncias.

- Atentar se a substância é de fato

controlada

Inconsistências: nds@anvisa.gov.br

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Solicitação de Registro de Novo Produto

Produtos para exportação autorizados por

AFEX

Produtos a granel

Padrões analíticos e;

Amostras de produtos não registrados no

país.

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Solicitação de Registro de Novo Produto

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Solicitação de Registro de Novo Produto

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Solicitação de Registro de Novo Produto

Forma farmacêutica: buscar em “Tipo de

produto”

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Solicitação de Registro de Novo Produto

Campo de livre digitação

Seguir padrão da seção 4.5.1 do

Manual do NDS

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Solicitação de Registro de Novo Produto

Produtos para exportação / AFEX:

NOME DO PRODUTO + SUBSTÂNCIA + CONCENTRAÇÃO

+ APRESENTAÇÃO

CLOBAZONIL - CLOBAZAM - 20 MG CAIXA

COM 20 COMPRIMIDOS

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Solicitação de Registro de Novo Produto

Produtos a granel:

NOME DO PRODUTO + SUBSTÂNCIA + CONCENTRAÇÃO

+ (GRANEL)

CLOBAZONIL - CLOBAZAM - 20 MG

COMPRIMIDOS (GRANEL)

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Solicitação de Registro de Novo Produto

Padrões analíticos:

NOME DA SUBSTÂNCIA + QUANTIDADE + (PADRÃO)

ALPRAZOLAM 100 MG (PADRÃO)

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Solicitação de Registro de Novo Produto

Amostras de produtos:

NOME DO PRODUTO + SUBSTÂNCIA + CONCENTRAÇÃO

X QUANTIDADE DA EMBALAGEM

CLOBAZONIL - CLOBAZAM - 10 MG X 90

COMPRIMIDOS (AMOSTRA)

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Solicitação de Registro de Novo Produto Selecionar embalagem primária

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Solicitação de Registro de Novo Produto

Embalagem primária

Produtos para exportação / AFEX : emb. 1ª

correspondente.

Produtos a granel: Quando se tratar de granel

sem embalagem primária, deve ser selecionado o

campo “GRANEL”.

Padrões analíticos: selecionar “frasco”;

Amostras de produtos: emb. 1ª correspondente.

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Solicitação de Registro de Novo Produto

Inserir dados da substância controlada

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Solicitação de Registro de Novo Produto

Produtos para exportação / AFEX, a granel e

amostras: dose será sempre em gramas.

Padrões analíticos: inserir quantidade de

substância em gramas.

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Solicitação de Registro de Novo Produto

Tamanho da embalagem:

AFEX: correspondente

Granel: informar “1”

Padrão: informar “1”

Amostra: correspondente

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Solicitação de Registro de Novo Produto

Nº de registro:

AFEX Nº 001/2015

Granel: raiz do registro

PADRÃO

AMOSTRA

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Inclusão de Registro de Estabelecimento Estrangeiro

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Inclusão de Registro de Estabelecimento Estrangeiro

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Inclusão de Registro de Estabelecimento Estrangeiro

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Inclusão de Registro de Estabelecimento Estrangeiro

Campo “Rua” - endereço completo na

seguinte ordem:

nome da rua,

número

bairro/distrito.

Inconsistências: nds@anvisa.gov.br

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Carregamento (upload)

de Estatísticas

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Envio do arquivo de Estatísticas

envio direto dos dados da movimentação

de produtos controlados do

estabelecimento

Substituirá o BSPO

link “Carregar estatísticas”.

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Envio do arquivo de estatísticas

Arquivo será disponibilizado pela Anvisa

campos protegidos para preenchimento

relatório só carrega após validação pelo

sistema ; se violados não serão validados e

ainda serão considerados fraude.

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Envio do arquivo de estatísticas

Todas as discrepâncias serão relatadas

diretamente na tela. Se o arquivo for válido,

será adicionado ao banco de dados.

Os arquivos do Excel suportados são no

formato de Excel 2000, 2003 e XP. (.xls)

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Formulário de

Endosso

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Endosso

Uso exclusivo para usuários da Anvisa com

perfil “PAF”. Qualquer solicitação de

endosso realizado pela empresa será

cancelada.

Fim da Guia de Retirada

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Endosso

A área de endosso “Importação/Exportação”,

selecionando-se o submenu “Endosso

Importação/Exportação”.

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Endosso

Lista de status: usuários com perfil Estabelecimento

só veem as próprias transações

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Dúvidas?

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Obrigado!

Coordenação de Produtos Controlados

CPCON/GGFIS

nds@anvisa.gov.br