petição inicial Dos_Fatos_atualizado

5/14/2018 petição inicial Dos_Fatos_atualizado - slidepdf.com

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Prática Jurídica II

Prática Jurídica IIPrática Jurídica II




Petição Inicial

1. Conceito

É o documento utilizado pelo cidadão parareinvindicar, na justiça, um direito.



Prática Jurídica IIPetição Inicial

a) O êxito do processo dependeráfundamentalmente dela;

1. Importância de sua boa elaboração

b) Depois de citado o réu, só poderá sermodificada com o consentimento dele (art. 264 doCPC);

c) Após o despacho saneador, torna-se imutável(art. 294 do CPC);d) O juiz, na sentença, só pode apreciar o que foipleiteado na inicial;




Petição Inicial - Estrutura




1. ENDEREÇAMENTO:

EXECLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARACÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB

EXECLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARACÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB




1. ENDEREÇAMENTO:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DASEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA FEDERAL DA SEÇÃOJUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA




1. QUALIFICAÇÃO:

Art. 282. A petição inicial indicará:

I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio eresidência do autor e do réu;




1. QUALIFICAÇÃO:

NOME DO AUTOR , brasileiro, estado civil, profissão,domiciliado na comarca de Campina Grande, onde reside na

Rua Nome da Rua, 00, bairro do Catolé, inscrito no RG sob onº 00000000 SSP/PB e CPF sob o nº 000.000.000-00, porseus advogados signatários, instrumento de mandato emanexo, com escritório profissional na Rua Estácio Tavares

Wanderley, 265, Sala 404, Estação Velha, CampinaGrande/PB, Fone (83) 3321-2251, onde recebem intimaçõese notificações, vem, mui respeitosamente, com fulcro no art.

000 da Lei 0000, propor a presente




1. QUALIFICAÇÃO:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

AÇÃO ORDINÁRIA DE MANUTENÇÃO DE PENSÃOCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

com pedido urgente de antecipação de tutela




1. QUALIFICAÇÃO:

Em face de NOME DO RÉU, brasileiro, estado civil,profissão, domiciliado na comarca de Campina Grande, onde

reside na Rua Nome da Rua, 00, bairro do Catolé, inscrito noRG sob o nº 00000000 SSP/PB e CPF sob o nº 000.000.000-00, pelos fatos e fundamentos que adiante passa a expor.




1. QUALIFICAÇÃO:

Em face de NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direitoprivado, com sede na Rua Nome da Rua, 00, Jardim Tavares,

Campina Grande/PB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.000.000/000-00, pelos fatos e fundamentos que adiantepassa e expor



Prática Jurídica II A linguagem

Cada ser humano é conhecido pela sua linguagem.1. Importância de sua boa elaboração

linguagem (sua representação):

Uma palavra, um gesto, uma conduta, um textobem (ou mal) colocados levarão o receptor aconstruir uma imagem positiva (ou negativa) doemissor.




1. Importância de sua boa elaboraçãoTexto OriginalTexto Original




1. Importância de sua boa elaboraçãoTexto ModificadoTexto Modificado



Prática JurídicaII A linguagem

1. Importância de sua boa elaboraçãoTexto OriginalTexto Original




1. Importância de sua boa elaboraçãoTexto ModificadoTexto Modificado




1. Importância de sua boa elaboraçãoHo e no mundo em ue a concorrência é

acirrada, é fundamental aperfeiçoar aprópria imagem (principalmente nacomunicação), porque esta é elementoessencial do marketing pessoal , como seobservou nos textos.




1. Importância de sua boa elaboraçãoNo mundo urídico os atos rocessuais são

realizados por meio da linguagem, que seutiliza, necessariamente, de uma língua,entre nós a portuguesa!




1. Importância de sua boa elaboração A Peti ão Inicial será re ida com as

características da linguagem formal,empregando-se, quando necessário, ovocabulário jurídico, que não podeobscurecê-la nem complicá-la, porque,embora endereçada ao juiz, se destina

também a outra parte.



Prática Jurídica IIO autor discorre sobre o inútil e esquece onecessário!




O autor discorre sobre o inútil e esquece o

necessário!



Prática Jurídica II2.Características

A. Impessoalidade A CF/88 coloca, como uma das características da

m n s raç o p ca, a mpessoa a empessoa a e. s osignifica, entre outros conceitos, que qualquerexpediente destinado a órgão público será

endereçado a seu preposto.Ex: O ofício é dirigido ao Diretor, ao Presidente,ao Delegado, ao Juiz – nunca ao Sr. Antônio, ao

Dr. José da Silva, etc



Prática Jurídica II2. Características A. ImpessoalidadeTambém não se deve usar VOCATIVOS (quecaracterizam a fun ão a elativa elo texto

afora, para chamar a atenção do juiz!Ex: Ocorre, Meretíssimo, que na ocasição emque os apelantes chegaram ao local, nadaencontraram.Melhor: Ocorre que, quando chegaram ao

local, os apelantes nada encontraram.




2. Características

A. Impessoalidade

,Excelência interpor a presente…

Melhor: Vem a esse juízo (ou Tribunal)

interpor a presente…




2. Características

A. Impessoalidade

- , ,equívocos contidos nas alegações derradeirassão estarrecedores.

Melhor: Resalte-se que os equívocos contidosnas alegações derradeiras são estarrecedores.




2. Características

A. Impessoalidade

,aludidas, o autor passa a Requerer o seguinte:(…)

Melhor: Pelas razões acima aludidas, o autorpassa a requerer o seguinte: (…)




2. Características

A. Impessoalidade

, ,fôra colocada por amor ao debate jurídico.

Melhor: Esta alusão fora colocada somente por

amor ao debate jurídico.




2. Características

B. Concisão A concisão não admite palavras, expressões ou

enunc a os re un antes, n te s. conc s otrabalha com o necessário, a síntese, com oessencial.




2. Características

B. Concisão

custódia.Melhor: Os três acusados estão no setor de

custódia.




2. Características

B. Concisão

, ,âmago da questão.Melhor: O juiz, ao sentenciar, não foi ao âmago

da questão.




2. Características

B. Objetividade A linguagem objetiva não admite palavras ou

express es su et vas ou a rmaç es gratu tas.Ex: A inventariante é pessoa com idade muito

avançada.Melhor: Colocar a idade da inventariante!




2. Características

B. Objetividade

sentembro e outubro, perdeu seu único filho…Melhor: Substituir (naqueles fatídicos dias dos

meses ..) pela data do fato.




2. Características

B. Objetividade

réu, foi uma lástima.Melhor: Substituir “lástima”, pela conduta da

testemunha.




2. Características

B. Objetividade A linguagem objetiva exige isenção de ânimo.

mporta o servar que se convence o u z comexposição lógica, coerente, segura, com serenidadee firmeza.




2. Características

B. Objetividade A linguagem objetiva proíbe o destaque gráfico

sem prop s to. corre que o estaque n o prev stonas normas acaba por insinuar algo mais, sempresubjetivo.

EX: ... por ser de verdadeira JUSTIÇA!



Prática Jurídica II2. CaracterísticasB. Objetividade

“Diga-se ainda que, a dívida acima se origina

espumas em grande quantidade em favor doexecutado, sendo todas as peças

devidamente entregues mediante nota fiscal de recebimento. Apesar disto , a promovida não cumpriu com sua

obrigação de pagar .”




2. Características

B. Objetividade

de citações literárias e do padrão literário




2. Características

C. Vernaculidade

no vernáculo. É o que determina a Constituição e oCPC (Art. 13 CF e Art. 156 CPC)

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