STJ - Art. 100, V, a CPC

5/17/2018 STJ - Art. 100, V, a CPC - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/stj-art-100-v-a-cpc 1/2

A competência, tratando-se de ação de reparação de danos morais emateriais por ato ilícito, fixar-se-a no local do ato ou fato danoso (CPC,Art. 100, V, 'a'), ainda que a demandada seja pessoa jurídica com sedeem outro lugar. Prevalece a regra específica sobre as genéricas dosArts. 94 e 100, IV, 'a', do CPC.

5/17/2018 STJ - Art. 100, V, a CPC - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/stj-art-100-v-a-cpc 2/2

STJ - Art. 100, V, a CPC

Documents

Transcript of STJ - Art. 100, V, a CPC

Índice - Superior Tribunal de Justiça (STJ)...Ação rescisória - Aposentadoria por idade - Rurícola - CPC, art. 485, VII - Documento novo - Caracterização - Matéria previdenciária

400 Questões Fundamentadas Regimento Interno do STJ. INT. STJ... · 400 Questões Fundamentadas Regimento Interno do STJ 6 400 questões fundamentadas do regimento interno do STJ

Pronunciamentos Técnicos Contábeis...CPC 00 CPC 01 CPC 02 CPC 03 CPC 04 CPC 05 CPC 06 CPC 07 CPC 08 CPC 09 CPC 10 CPC 11 CPC 12 CPC 13 CPC 14 CPC 15 CPC 16 CPC 17 CPC 18 CPC 19 CPC

Decisão STJ

USO DEL CPC 100

Informativo comentado: Informativo 628-STJ (RESUMIDO · O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não se aplica para as execuções individuais, ainda que promovidas em litisconsórcio, pedindo

Súmula n. 331 - Site seguro do STJ · SÚMULA N. 331 A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo. Referência: CPC,

· Web viewREQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR NAS AÇÕES CAUTELARES DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).

Superior Tribunal de Justiçabd.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/7693/1/STJ REsp... · Na forma do que preceitua o artigo 543-C do CPC, determinei a ciência e facultei manifestação,

NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO – CPC/1973 > CPC/2015 elaborado pelo grupo de pesquisa

NOVO CPC UADRO COMPARATIVO CPC/2015 CPC/1973 · PDF fileGrupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO – CPC/2015 > CPC/1973 elaborado

NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015 · Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO – CPC/1973 > CPC/2015 elaborado pelo grupo de

Palestra CPC PME x CPC Completo

Folhetto CPC 100 - OMICRON

Novo CPC quadro comparativo – CPC 1973 - CPC 2015

Recurso Especial - JusTocantins · Também é usado para pacificar a jurisprudência, ... a competência entre o STF e o STJ, ... Destaques de artigos no CPC:

NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015 · PDF fileGrupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO – CPC/1973 > CPC/2015 elaborado

Informativo comentado: Informativo 649-STJ · AUTOTUTELA Súmula 633-STJ PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Súmula 635-STJ IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Súmula 634-STJ DIREITO CIVIL

Súmula 544-STJ · Súmula 544-STJ – Márcio André Lopes Cavalcante | 1 Súmula 544-STJ Márcio André Lopes Cavalcante DIREITO CIVIL DPVAT Súmula 544-STJ

Súmula 568-STJ · intempestivo, incabível ou, improcedente ou ainda, ... emenda regimental n.º 22/2016, que teve como objetivo adequá-lo ao novo CPC. O art. 258 do Regimento