DIREITODIREITOPENALPENAL

Tipo PenalTipo Penal

ConceitoConceito

É uma norma que descreve uma conduta como contrária ao ordenamento jurídico, ou seja, é a norma que define um crime.

Composição do Tipo Penal

a) Núcleob) Referência a certas qualidades exigidas para o sujeito ativoc) Referência ao sujeito passivo do crimed) Objeto Materiale) Referência ao lugar, tempo, ocasião, meio empregado

a) NúcleoÉ representado por um verbo, o tipo tem sempre

um verbo.Ex:Matar alguém

b) Referência a certas qualidade exigidas ao sujeito.Ex:Funcionário público, mãe

núcleo

Sujeito ativo

c) Referência ao sujeito passivo do crimeEx:Alguém, recém nascido

art. 121Matar alguém

d) Objeto MaterialÉ aquilo que a lei protege

Ex:art 129

Ofender a integridade corporal ou a saúde de alguém

e) Referência a ocasião, ao lugar, tempo, meio empregadoart 155, § 1º

A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno

Sujeito passivo

Bem jurídico

ref. Ao tempo

Elementares do Tipo PenalElementares do Tipo PenalSão os elementos constitutivos do tipo penal.

a) Elemento objetivo (descritivo)b) Elemento normativoc) Elemento subjetivo

a) Elementos objetivosSão os que se referem a materialidade ou a infração penal. São eles:O objeto do crime, o lugar, o meio empregado, o núcleo do tipo, etc.

b) Elementos NormativosSão aqueles que o seu significado não se extrai da mera observação sendo

imprescindível um juízo de valor jurídico, social, cultural e histórico, político, religioso, etc. Apresentam-se sob expressões como: “sem justa causa”, “indevidamente”, “funcionário público”, “estado puerperal”, “ato obsceno”, “dignidade”, “decoro”, “fraudulentamente”.

C) Elementos subjetivosSão aqueles que exigem uma finalidade específica por parte do agente ao cometer o

crime. Nele se encontram o dolo e a culpa. É a intenção contida no interior do agente ativo ao cometer o crime, ou seja, é a vontade de apropriação no furto, a intenção do enriquecimento ilícito no sequestro, etc.

Raptar Mulher Honesta para fins libidinosos

núcleo

Elemento objetivo

Sujeito passivo

Elemento normativo

Elemento subjetivo

Os elementos são componentes fundamentais sem os quais o crime não existe. Sua ausência pode provocar atipicidade.

AtipicidadeAtipicidadeOcorre a atipicidade quando falta uma elementar prevista no tipo penal. Assim, o tipo fica descaracterizado.

Tipos de Atipicidade

Atipicidade RelativaOcorre quando sem a elementar o crime se desclassificar para outro.Ex:Matar, , o próprio filho, durante o parto ou logo após.Sob influência do estado puerperal

Crime de infanticídio

Sem a elementar o crime transforma-se em homicídio, ocorre a atipicidade relativa

Atipicidade AbsolutaAtipicidade Absoluta

Ocorre quando ausente uma elementar o crime deixa de existir.Ex:Subtrair, para si ou para outrem, móvel

Coisa alheia

Elementar do crime de furto

sem a elementar o crime não existe, ocorre a atipicidade absoluta

CircunstânciasCircunstânciasSão determinados dados que agregados à figura típica fundamental têm funções de

aumentar ou diminuir as consequências jurídicas.

Tipos de circunstânciasPrivilegiada

São aquelas que têm o objetivo de diminuir a pena aplicada ao agente.Ex:Matar alguém.§ 1º - Se o agente comete crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

QualificadaSão aquelas que têm como consequência o aumento da pena aplicada ao agente

ativo do tipo penal.Ex:Matar Alguém§ 2º - Se o homicídio é cometido:I – Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.(...)Reclusão de 12 s 30 anos

Classificação dos Tipos penaisClassificação dos Tipos penaisTipo Básico ou Fundamental

É o caput onde estão todos os elementos de constituição legal do tipo.

Tipo DerivadoSão os que estão ligados ao tipo básico ou fundamental.

São os parágrafos, incisos e alíneas.

Tipo NormalSó contém elementos objetivos (descritivos)

Tipo anormalAlém de conter elementos objetivos, contém elementos

subjetivos e normativos.

CRIADO PORMarcos Paulo Martins2007Distrito Federal