Post on 12-Sep-2019
ta dos textos as cordo com o que
o trabalho om o 1(0 hi toacuterico em Ipa e no espaccedilo
AEDJTORA
UMAacuteRIO
APRE ENT AgraveO 5
PlurAacute 10 7
5 BR OS ORGAN I ZA ORE shy 11
b T RliT URA DA COUccedil O 13
iacute D ICE FAUI ORLS 21
C ri I UIO 1
Sf- PARACcedilOtildeES CONJ UGAIS
1 Ad ulteacuterio O quite
JULIO CES R DE FAR IA 27
2 Desquit s d conj uges de naciona li dades d iversas
lmiddot DE OUVElRA FILHO 35
3 Desq u ite de conjuge de nacionalid ade diversa
NOEacute D I AlI-VEDO 41
4 Desquite por muacutetuo consentimento - R trataccedilacirc o unilatera l apoacutes a sua homologaccedilacirco - Inadmissibilidade
AMEacuteL IA DUARfl 47
5 Desquite por mUacutel u middoton sentimen to Falecimento de um d os cocircnju shyges an l s de confi rmada a semeu a homologatoacuter ia
) n ro ARMAN I o 51
6 Do cri m e de abandono d e famiacute lia
)uAo BER NARDI NO ONZlGA 59
7 Abandon o do lar pe la mulher casad a
ANTO I I C II VI 7 1
8 Do de quite
A H1 lU D E PAacuteDUA N lIN t) 89
9 Promessa de doaccedilatildeo
JOAtildeo D E OUVEJ RA FI 111 0 97
10 Causas peremptoacuterias e causas racu ltati vas de desquite
Yusscr A JD HI I 107
16
11 Separaccedilatildeo judicial e divoacutercio
AgraveN [)IDO JOSE D I IAMARCO middot 115
12 A nova le i do divoacutercio
Mil TON SA EVE RI O middot 141
13 O abandono v luntaacuterio do lar onjugal na Lei 6515 de 26 de dezem shybro de 1977
AYRTO N ri ASSI 153
14 A separaccedilatildeo de fa to e o art 234 do Coacutedigo Ci il
L[ Y MIRANDA RODRI ES ZARIF 157
15 Separaccedilatildeo judicial - Injuacuteria grave praticada por cocircn u ge alienado mental
ELSOgt N ERY JU gt IOR 171
16 (onsideraccedilotildees sobre a separaccedilatildeo de corpos
REGINA ZAQuiacuteA CAf I I RANO DA SILVA CAC IS 181
17 Insuportabilidade da vida em comum
MAacuteRIO AGU IAR MOURA 185
18 Consequumlecircncias da separaccedilatildeo de corpos sobre o de ~r de fidelidade conjugal
FERNANDO MALHEIROS jCJ5
19 Medida caute lar de separaccedilatildeo de corpos
DOMINGOS SAacuteVIO BRANDAtildeO UMA 201
20 Da promessa de doar nas separaccedil6es judiciais
DEacutecIO ANTONIO EI PE N 219
21 A sub-rogaccedilatildeo real em separaccedil6es matrimoniais
CARLOS ALBERTO BITTAR 233
22 A distinccedilatildeo entre separaccedilatildeo de corpos voluntaacuteria com pulsoacuter ia no direito de famiacutelia
DILVAN I R JOSE DA COSTA 239
23 Dano moral em separaccedilatildeo e divoacutercio
JOSEacute DE CASTRO BIGl 247
24 (evelia e separaccedilatildeo judicial
RONALDO FRIGI N l 257
25 A separaccedilatildeo de corpos na uniatildeo estaacutevel
)AMES EDUARDO C M DE O LIVE I RA 267
26 an o 111
BEU
27 paraccedil
M r
28 Mulher
EDU
29 O proce uniatildeo e~
FERI
30 A culpa
REG
31 A procl2
CR I ~
32 Aspecto
M AR
33 O privilf cio no d
LuCI
34 Separaccedil
Yuss
35 Inventaacutel
DAN
36 Separaccedil
ANA
37 Inventaacute r
FRAi
38 O divoacuterc
V IElf
39 Divoacutercio
OEacute
lL IIO 17 E~
11 5
141
26 de dezemshy
153
157
Ijuge alienado
171
18 1
[85
de fidelidade
195
201
2[9
233
IIn pulsoacuteria no
239
247
25 7
267
26 Dano moral na separaccedilatildeo divoacutercio e un iatildeo estaacutevel
ll LLM I RO PE D IlO WLI II IC 277
27 Separaccedilatildeo lil igiosa na esquina d o d ireito o m a psicanaacutelise
MARI A [)I RX N ICl l)11~ E IVO N r IV L OILHO O~ _U lA 289
28 Mu lher separada conti nuidad do uso do no m do m arido
LU LJARlJU Df O U [ I RA LEITF 295
29 O proced im en to de pa rtilha na eparaccedilatildeo judicial no divoacutercio e na uniatildeo es taacute el
H R AN IlO M Al Hlll t ) 1 l l LlIO 323
30 A culpa na rup tura do casamento
REGINA LlATl-U Z TAVAIU ~ DA SILVA 347
31 A proclamaccedilatildeo da liberdade de natildeo permanecer casado
Cl1ISTIAI O C H AV t~ DI hI-lAS 373
32 Aspectos proc ssuais da separaccedilatildeo judicial no novo Coacutedigo Civil
MARC a0 TlZUZ7 1 Onl~o 397
33 O privileacutegio de foro da mulher casada nas accedilotildees de separaccedilatildeo e divoacutershycio no direito internac ional privado
l l lCAS A LGERN AZ MAC I l ADO M ICHHAZZO 435
34 Sep araccedilatildeo e divoacutercio conspns llal mediante Is ritura puacuteblica
YU~ ~ rF SAIO C AHA LI 465
35 Inventaacuterio separaccedilatildeo e divoacutercio pela via administrativa
ONI CL 110LERTO H llzTLI 479
36 Separaccedilatildeo e divoacute rcio consensual agrave luz dill ei 114412007
A NA RlsrOLl D ZFVUK) 49S
37 Inve ntaacuterio partilh a separaccedilatildeo e divoacutercio consular
FRANU K O jO L C AHALI 500
CAI iacuteTULO 2
D I V OacuteRCIO
38 O d ivoacutercio na idad e meacutedia
VIEIRA FI RR EIRA 523
39 Divoacutercio e dissoluccedilatildeo da familia
of IX 1 VEDO 529
-
[lClUTR I NA~ [ ~E ~IA I S FAM iL IA l SUL ~ C F18
40 Natildeo reconhecimento de d ivoacutercio de b rasileiro blido nu esl rang iro
H AROLDO VALLADAtildeO 545
41 A legislaccedilatildeo ro man a do d ivoacutercio
559Siacute lV IO A B MURA
42 Brasil ei ro d ivorciad no eSITangeuo
I I RO LDO RO LDO VA LADAO 583
43 O d ivoacute rcio
JORG LUIZ D l LMEIDA SCJ7
44 O d ivoacutercio no direito brasileiro
CARLOS AI BERTO 5 11 AR 605
45 Interpretaccedilatildeo extensiva do sect 2deg do art 40 da Lei do Divoacutercio
635 ELiacuteC IO DE CRESC I SOBRINtJO
46 Accedilatildeo processo e pro ed imento em relaccedilatildeo agrave s paraccedilatildeo e ao d ivoacutercio
da partilha e do registro
639GI OVA N I CRIBARI
47 Di oacutercio direto
ATHO GU MAtildeO CARN EI RO 669
48 La funcionalidad dei div rcio administrativo en M io
673 ERNESTO JIMI N EZ M EN DOZA
49 Divoacutercio - A Lei 65] 5 de 26121977 em seus aspectos natildeo re laciomiddot nados com o instituto
68CJCARLOS DAYRELL
50 Divoacutercio - Pedido natildeo ratificado em aud iencia
717 FRA C iSCO DE ASSiS DO AMARAL
51 O divoacutercio no Brasil 72 Luiacutes PINTO FERREIRA
52 Divoacutercio consular estrangeiro
743 JOSEacute LAMART INE CORR EA DE O LIV EIRA
53 Divoacutercio e doenccedila mental
759NEWfON PAULO TEI XEIRA DOS SANTO~
54 Divoacutercio direto
M ARCOS SALVADOR DE T I [ DO PI ZA 787
55 O nome da divo rciada 793ADiLS O N RODRIGUlS
56 Pos ibilic
WA L 1
57 Sentenccedila
JOS Eacute I
58 Div rcio I
DOMI
59 Homolog
GU IU
60 O divoacutercic
WASH
61 O nuacutemerc atual Con
J E S
62 Brasileiro ~
GEO RC
63 Discussatildeo
JOAtildeO I
64 Conversatilde(
RONA
65 Dissoluccedilatilde
ADAUl
66 O divoacutercic
T ERES
67 A reparaccedil por violaccedil
FAacuteBI O
68 O prazo p
INAO
69 Conversaacute
AC AacuteC
70 Divoacute rcio E
REN middot-1
C HAtI
shy
Jgt~__
19
lO estrangeiro 56 Possibilidade de segundo pedido de i oacutercio
545 WA LTER CRUZ sw rN~SO 797
57 Sentenccedila estrangeira - Efi aacutecia e for a probante 559 JOS Eacute [ NAacute 10 LIOTE LlI DL M eSQlJ IT 803
58 Di oacutercio roman o versus divoacutercio canocircnico 5B3
DOM ING OS SAacuteV IO [) IV DAtildeO UMA 8 19
59 Homologaccedilatildeo de sen lenccedila estrang ira de divoacutercio 597
GU IlH ERME Go Ccedil AI VE i SnU N G I R 847
60 O divoacutercio O I ome da m ul her 605
WAS HI GTON 1 1 M I O flJAmiddot M BA RRA 857 oacutercio
61 O nuacutemero de vezes qu se podem divorciar a pessoas em face da 635 atual Constituiccedilatildeo df ral
J e ao divoacutercio J E S FR IAS 861
62 Brasileiros divorciado no Meacute i 0 e casado em Nova York639 GEORG I H ACARA I U I ZO 867
6 Discussatilde d culpa no divoacutercio di reto 669 JOAtildeO FRA N C I CO M ORE I RA V IEGAS 873
O
64 C nve rsatildeo em divoacutercio e as Cc usas impediti as 673 Ro ALDO rR IG I I 875os natildeo relacio shy
65 Dissoluccedilatildeo do iacutenculo conjugal
689 ADAlBERTO PIM EN TT I D I I Z Dl SOU ZA 883
66 O divoacutercio e o nome da mu lher divorciada 717
TrRESA ARRUDA ALV IM WMvH1EI( 903
67 A reparaccedilatildeo d d no morais por diss luccedilatildeo do viacutenculo conjugal e 721 po r violaccedilatildeo d deveres pessoais entre cocircnjuges
FAacuteB IO SIEfl f EI H LE R DE AND RA I E 913 743 68 O prazo para a con er atildeo da separaccedilaacuteo judicial em divoacutercio
I N AC IO D [ RVAI 1-10 N ETO 935
69 Conversatildeo de separa atildeo em cJ ivoacuter io pendenle obrigaccedilatildeo alimentar
A 10 CAMI3J 945 787
70 Divoacutercio em evoluccedilatildeo 30 a nos da Lei 6515 1977
Rr ATA SILVA II-RRARA I MARIA r rR N A DA VAI A O S 79 3 C-lAMMAS 949
DU Jr R I NA~ L~~lNLI I ~ - I-AM II IA ~ )11 I~()l20
71 EI divorcio administrativo en el P ruacute ) 51)[N RI UI V RSI ROS PI C LlOSI
72 Divoacutercio d stru tivo e Justiccedila
NAR I N M ARTI S I URAS E LlAN A I OR I UNA ICJ C Iacute I A CJ77
CA Piacute ULO 3 I N VA IDA D E DO CA~A [ 1 0
73 Casamento 101 3LEOacute N IIJAS DUARTE M IT IR
74 Casamentos nulos e anulaacuteveis
CARLO - ALB IUO DABl lS MALUF 10J 9
75 Breve refle atildeo sobr a natureza juriacutedica da sentenccedila de nulidade d casamento
1043KAZUO WMA NA BE
76 Refl exos extra terr itoriais de casamento nulo 1059I RINEU STRE GER
77 1 arnento nulo e inexistente 1075MARIO MOAl YR PORTO
78 Casamento putativo 1083MARCO TUacute Ll O MURANO GARCiA
79 O casamento celebrado perante autoridade incompetente na 104062002 (novo Coacuted igo Civil)
111 5A N ON IO C ARLOS MORATO
80 Casamento anulaacutevel no Coacutedigo Civil de 2002 repercussuumles da Lei
111062005 11 47G USTAVO FILI PE BA RB OS JARC I
81 As concordatas e o impacto poliacutetico dos sistem as de reconheci mento das decisotildees eclesiaacutesticas em mateacuteria matrimonial
1191 PAULA COSTA E SI LVA E JOAtildeO DE OLlV III A GWi l ll l
- C nversatilde cio pendI ta r 945
ADALH ERT SO UZA
- Dissoluccedilatilde 883
ADIacuteLSO N Rc
- O nome doacute
AM EacuteUA DU - Desqu ite f
mento - R apoacutes a sua missibilid
AN R ISPOL
- Separaccedilatildeo luz da Lei
ANTO NIO C - O casamer
autoridadl 10406 20( 11 15
ANT - 10 C
- Abandono sada 71
ANTONIO D
- Do desqui
A TH OS GUSt - Divoacutercio d
AYRTON P1N
- O abandor conjugal n dezem bro
BELMIRO PE - Dano mor
cio e uniatildec
16
11 Separaccedilatildeo judicial e divoacutercio
AgraveN [)IDO JOSE D I IAMARCO middot 115
12 A nova le i do divoacutercio
Mil TON SA EVE RI O middot 141
13 O abandono v luntaacuterio do lar onjugal na Lei 6515 de 26 de dezem shybro de 1977
AYRTO N ri ASSI 153
14 A separaccedilatildeo de fa to e o art 234 do Coacutedigo Ci il
L[ Y MIRANDA RODRI ES ZARIF 157
15 Separaccedilatildeo judicial - Injuacuteria grave praticada por cocircn u ge alienado mental
ELSOgt N ERY JU gt IOR 171
16 (onsideraccedilotildees sobre a separaccedilatildeo de corpos
REGINA ZAQuiacuteA CAf I I RANO DA SILVA CAC IS 181
17 Insuportabilidade da vida em comum
MAacuteRIO AGU IAR MOURA 185
18 Consequumlecircncias da separaccedilatildeo de corpos sobre o de ~r de fidelidade conjugal
FERNANDO MALHEIROS jCJ5
19 Medida caute lar de separaccedilatildeo de corpos
DOMINGOS SAacuteVIO BRANDAtildeO UMA 201
20 Da promessa de doar nas separaccedil6es judiciais
DEacutecIO ANTONIO EI PE N 219
21 A sub-rogaccedilatildeo real em separaccedil6es matrimoniais
CARLOS ALBERTO BITTAR 233
22 A distinccedilatildeo entre separaccedilatildeo de corpos voluntaacuteria com pulsoacuter ia no direito de famiacutelia
DILVAN I R JOSE DA COSTA 239
23 Dano moral em separaccedilatildeo e divoacutercio
JOSEacute DE CASTRO BIGl 247
24 (evelia e separaccedilatildeo judicial
RONALDO FRIGI N l 257
25 A separaccedilatildeo de corpos na uniatildeo estaacutevel
)AMES EDUARDO C M DE O LIVE I RA 267
26 an o 111
BEU
27 paraccedil
M r
28 Mulher
EDU
29 O proce uniatildeo e~
FERI
30 A culpa
REG
31 A procl2
CR I ~
32 Aspecto
M AR
33 O privilf cio no d
LuCI
34 Separaccedil
Yuss
35 Inventaacutel
DAN
36 Separaccedil
ANA
37 Inventaacute r
FRAi
38 O divoacuterc
V IElf
39 Divoacutercio
OEacute
lL IIO 17 E~
11 5
141
26 de dezemshy
153
157
Ijuge alienado
171
18 1
[85
de fidelidade
195
201
2[9
233
IIn pulsoacuteria no
239
247
25 7
267
26 Dano moral na separaccedilatildeo divoacutercio e un iatildeo estaacutevel
ll LLM I RO PE D IlO WLI II IC 277
27 Separaccedilatildeo lil igiosa na esquina d o d ireito o m a psicanaacutelise
MARI A [)I RX N ICl l)11~ E IVO N r IV L OILHO O~ _U lA 289
28 Mu lher separada conti nuidad do uso do no m do m arido
LU LJARlJU Df O U [ I RA LEITF 295
29 O proced im en to de pa rtilha na eparaccedilatildeo judicial no divoacutercio e na uniatildeo es taacute el
H R AN IlO M Al Hlll t ) 1 l l LlIO 323
30 A culpa na rup tura do casamento
REGINA LlATl-U Z TAVAIU ~ DA SILVA 347
31 A proclamaccedilatildeo da liberdade de natildeo permanecer casado
Cl1ISTIAI O C H AV t~ DI hI-lAS 373
32 Aspectos proc ssuais da separaccedilatildeo judicial no novo Coacutedigo Civil
MARC a0 TlZUZ7 1 Onl~o 397
33 O privileacutegio de foro da mulher casada nas accedilotildees de separaccedilatildeo e divoacutershycio no direito internac ional privado
l l lCAS A LGERN AZ MAC I l ADO M ICHHAZZO 435
34 Sep araccedilatildeo e divoacutercio conspns llal mediante Is ritura puacuteblica
YU~ ~ rF SAIO C AHA LI 465
35 Inventaacuterio separaccedilatildeo e divoacutercio pela via administrativa
ONI CL 110LERTO H llzTLI 479
36 Separaccedilatildeo e divoacute rcio consensual agrave luz dill ei 114412007
A NA RlsrOLl D ZFVUK) 49S
37 Inve ntaacuterio partilh a separaccedilatildeo e divoacutercio consular
FRANU K O jO L C AHALI 500
CAI iacuteTULO 2
D I V OacuteRCIO
38 O d ivoacutercio na idad e meacutedia
VIEIRA FI RR EIRA 523
39 Divoacutercio e dissoluccedilatildeo da familia
of IX 1 VEDO 529
-
[lClUTR I NA~ [ ~E ~IA I S FAM iL IA l SUL ~ C F18
40 Natildeo reconhecimento de d ivoacutercio de b rasileiro blido nu esl rang iro
H AROLDO VALLADAtildeO 545
41 A legislaccedilatildeo ro man a do d ivoacutercio
559Siacute lV IO A B MURA
42 Brasil ei ro d ivorciad no eSITangeuo
I I RO LDO RO LDO VA LADAO 583
43 O d ivoacute rcio
JORG LUIZ D l LMEIDA SCJ7
44 O d ivoacutercio no direito brasileiro
CARLOS AI BERTO 5 11 AR 605
45 Interpretaccedilatildeo extensiva do sect 2deg do art 40 da Lei do Divoacutercio
635 ELiacuteC IO DE CRESC I SOBRINtJO
46 Accedilatildeo processo e pro ed imento em relaccedilatildeo agrave s paraccedilatildeo e ao d ivoacutercio
da partilha e do registro
639GI OVA N I CRIBARI
47 Di oacutercio direto
ATHO GU MAtildeO CARN EI RO 669
48 La funcionalidad dei div rcio administrativo en M io
673 ERNESTO JIMI N EZ M EN DOZA
49 Divoacutercio - A Lei 65] 5 de 26121977 em seus aspectos natildeo re laciomiddot nados com o instituto
68CJCARLOS DAYRELL
50 Divoacutercio - Pedido natildeo ratificado em aud iencia
717 FRA C iSCO DE ASSiS DO AMARAL
51 O divoacutercio no Brasil 72 Luiacutes PINTO FERREIRA
52 Divoacutercio consular estrangeiro
743 JOSEacute LAMART INE CORR EA DE O LIV EIRA
53 Divoacutercio e doenccedila mental
759NEWfON PAULO TEI XEIRA DOS SANTO~
54 Divoacutercio direto
M ARCOS SALVADOR DE T I [ DO PI ZA 787
55 O nome da divo rciada 793ADiLS O N RODRIGUlS
56 Pos ibilic
WA L 1
57 Sentenccedila
JOS Eacute I
58 Div rcio I
DOMI
59 Homolog
GU IU
60 O divoacutercic
WASH
61 O nuacutemerc atual Con
J E S
62 Brasileiro ~
GEO RC
63 Discussatildeo
JOAtildeO I
64 Conversatilde(
RONA
65 Dissoluccedilatilde
ADAUl
66 O divoacutercic
T ERES
67 A reparaccedil por violaccedil
FAacuteBI O
68 O prazo p
INAO
69 Conversaacute
AC AacuteC
70 Divoacute rcio E
REN middot-1
C HAtI
shy
Jgt~__
19
lO estrangeiro 56 Possibilidade de segundo pedido de i oacutercio
545 WA LTER CRUZ sw rN~SO 797
57 Sentenccedila estrangeira - Efi aacutecia e for a probante 559 JOS Eacute [ NAacute 10 LIOTE LlI DL M eSQlJ IT 803
58 Di oacutercio roman o versus divoacutercio canocircnico 5B3
DOM ING OS SAacuteV IO [) IV DAtildeO UMA 8 19
59 Homologaccedilatildeo de sen lenccedila estrang ira de divoacutercio 597
GU IlH ERME Go Ccedil AI VE i SnU N G I R 847
60 O divoacutercio O I ome da m ul her 605
WAS HI GTON 1 1 M I O flJAmiddot M BA RRA 857 oacutercio
61 O nuacutemero de vezes qu se podem divorciar a pessoas em face da 635 atual Constituiccedilatildeo df ral
J e ao divoacutercio J E S FR IAS 861
62 Brasileiros divorciado no Meacute i 0 e casado em Nova York639 GEORG I H ACARA I U I ZO 867
6 Discussatilde d culpa no divoacutercio di reto 669 JOAtildeO FRA N C I CO M ORE I RA V IEGAS 873
O
64 C nve rsatildeo em divoacutercio e as Cc usas impediti as 673 Ro ALDO rR IG I I 875os natildeo relacio shy
65 Dissoluccedilatildeo do iacutenculo conjugal
689 ADAlBERTO PIM EN TT I D I I Z Dl SOU ZA 883
66 O divoacutercio e o nome da mu lher divorciada 717
TrRESA ARRUDA ALV IM WMvH1EI( 903
67 A reparaccedilatildeo d d no morais por diss luccedilatildeo do viacutenculo conjugal e 721 po r violaccedilatildeo d deveres pessoais entre cocircnjuges
FAacuteB IO SIEfl f EI H LE R DE AND RA I E 913 743 68 O prazo para a con er atildeo da separaccedilaacuteo judicial em divoacutercio
I N AC IO D [ RVAI 1-10 N ETO 935
69 Conversatildeo de separa atildeo em cJ ivoacuter io pendenle obrigaccedilatildeo alimentar
A 10 CAMI3J 945 787
70 Divoacutercio em evoluccedilatildeo 30 a nos da Lei 6515 1977
Rr ATA SILVA II-RRARA I MARIA r rR N A DA VAI A O S 79 3 C-lAMMAS 949
DU Jr R I NA~ L~~lNLI I ~ - I-AM II IA ~ )11 I~()l20
71 EI divorcio administrativo en el P ruacute ) 51)[N RI UI V RSI ROS PI C LlOSI
72 Divoacutercio d stru tivo e Justiccedila
NAR I N M ARTI S I URAS E LlAN A I OR I UNA ICJ C Iacute I A CJ77
CA Piacute ULO 3 I N VA IDA D E DO CA~A [ 1 0
73 Casamento 101 3LEOacute N IIJAS DUARTE M IT IR
74 Casamentos nulos e anulaacuteveis
CARLO - ALB IUO DABl lS MALUF 10J 9
75 Breve refle atildeo sobr a natureza juriacutedica da sentenccedila de nulidade d casamento
1043KAZUO WMA NA BE
76 Refl exos extra terr itoriais de casamento nulo 1059I RINEU STRE GER
77 1 arnento nulo e inexistente 1075MARIO MOAl YR PORTO
78 Casamento putativo 1083MARCO TUacute Ll O MURANO GARCiA
79 O casamento celebrado perante autoridade incompetente na 104062002 (novo Coacuted igo Civil)
111 5A N ON IO C ARLOS MORATO
80 Casamento anulaacutevel no Coacutedigo Civil de 2002 repercussuumles da Lei
111062005 11 47G USTAVO FILI PE BA RB OS JARC I
81 As concordatas e o impacto poliacutetico dos sistem as de reconheci mento das decisotildees eclesiaacutesticas em mateacuteria matrimonial
1191 PAULA COSTA E SI LVA E JOAtildeO DE OLlV III A GWi l ll l
- C nversatilde cio pendI ta r 945
ADALH ERT SO UZA
- Dissoluccedilatilde 883
ADIacuteLSO N Rc
- O nome doacute
AM EacuteUA DU - Desqu ite f
mento - R apoacutes a sua missibilid
AN R ISPOL
- Separaccedilatildeo luz da Lei
ANTO NIO C - O casamer
autoridadl 10406 20( 11 15
ANT - 10 C
- Abandono sada 71
ANTONIO D
- Do desqui
A TH OS GUSt - Divoacutercio d
AYRTON P1N
- O abandor conjugal n dezem bro
BELMIRO PE - Dano mor
cio e uniatildec
lL IIO 17 E~
11 5
141
26 de dezemshy
153
157
Ijuge alienado
171
18 1
[85
de fidelidade
195
201
2[9
233
IIn pulsoacuteria no
239
247
25 7
267
26 Dano moral na separaccedilatildeo divoacutercio e un iatildeo estaacutevel
ll LLM I RO PE D IlO WLI II IC 277
27 Separaccedilatildeo lil igiosa na esquina d o d ireito o m a psicanaacutelise
MARI A [)I RX N ICl l)11~ E IVO N r IV L OILHO O~ _U lA 289
28 Mu lher separada conti nuidad do uso do no m do m arido
LU LJARlJU Df O U [ I RA LEITF 295
29 O proced im en to de pa rtilha na eparaccedilatildeo judicial no divoacutercio e na uniatildeo es taacute el
H R AN IlO M Al Hlll t ) 1 l l LlIO 323
30 A culpa na rup tura do casamento
REGINA LlATl-U Z TAVAIU ~ DA SILVA 347
31 A proclamaccedilatildeo da liberdade de natildeo permanecer casado
Cl1ISTIAI O C H AV t~ DI hI-lAS 373
32 Aspectos proc ssuais da separaccedilatildeo judicial no novo Coacutedigo Civil
MARC a0 TlZUZ7 1 Onl~o 397
33 O privileacutegio de foro da mulher casada nas accedilotildees de separaccedilatildeo e divoacutershycio no direito internac ional privado
l l lCAS A LGERN AZ MAC I l ADO M ICHHAZZO 435
34 Sep araccedilatildeo e divoacutercio conspns llal mediante Is ritura puacuteblica
YU~ ~ rF SAIO C AHA LI 465
35 Inventaacuterio separaccedilatildeo e divoacutercio pela via administrativa
ONI CL 110LERTO H llzTLI 479
36 Separaccedilatildeo e divoacute rcio consensual agrave luz dill ei 114412007
A NA RlsrOLl D ZFVUK) 49S
37 Inve ntaacuterio partilh a separaccedilatildeo e divoacutercio consular
FRANU K O jO L C AHALI 500
CAI iacuteTULO 2
D I V OacuteRCIO
38 O d ivoacutercio na idad e meacutedia
VIEIRA FI RR EIRA 523
39 Divoacutercio e dissoluccedilatildeo da familia
of IX 1 VEDO 529
-
[lClUTR I NA~ [ ~E ~IA I S FAM iL IA l SUL ~ C F18
40 Natildeo reconhecimento de d ivoacutercio de b rasileiro blido nu esl rang iro
H AROLDO VALLADAtildeO 545
41 A legislaccedilatildeo ro man a do d ivoacutercio
559Siacute lV IO A B MURA
42 Brasil ei ro d ivorciad no eSITangeuo
I I RO LDO RO LDO VA LADAO 583
43 O d ivoacute rcio
JORG LUIZ D l LMEIDA SCJ7
44 O d ivoacutercio no direito brasileiro
CARLOS AI BERTO 5 11 AR 605
45 Interpretaccedilatildeo extensiva do sect 2deg do art 40 da Lei do Divoacutercio
635 ELiacuteC IO DE CRESC I SOBRINtJO
46 Accedilatildeo processo e pro ed imento em relaccedilatildeo agrave s paraccedilatildeo e ao d ivoacutercio
da partilha e do registro
639GI OVA N I CRIBARI
47 Di oacutercio direto
ATHO GU MAtildeO CARN EI RO 669
48 La funcionalidad dei div rcio administrativo en M io
673 ERNESTO JIMI N EZ M EN DOZA
49 Divoacutercio - A Lei 65] 5 de 26121977 em seus aspectos natildeo re laciomiddot nados com o instituto
68CJCARLOS DAYRELL
50 Divoacutercio - Pedido natildeo ratificado em aud iencia
717 FRA C iSCO DE ASSiS DO AMARAL
51 O divoacutercio no Brasil 72 Luiacutes PINTO FERREIRA
52 Divoacutercio consular estrangeiro
743 JOSEacute LAMART INE CORR EA DE O LIV EIRA
53 Divoacutercio e doenccedila mental
759NEWfON PAULO TEI XEIRA DOS SANTO~
54 Divoacutercio direto
M ARCOS SALVADOR DE T I [ DO PI ZA 787
55 O nome da divo rciada 793ADiLS O N RODRIGUlS
56 Pos ibilic
WA L 1
57 Sentenccedila
JOS Eacute I
58 Div rcio I
DOMI
59 Homolog
GU IU
60 O divoacutercic
WASH
61 O nuacutemerc atual Con
J E S
62 Brasileiro ~
GEO RC
63 Discussatildeo
JOAtildeO I
64 Conversatilde(
RONA
65 Dissoluccedilatilde
ADAUl
66 O divoacutercic
T ERES
67 A reparaccedil por violaccedil
FAacuteBI O
68 O prazo p
INAO
69 Conversaacute
AC AacuteC
70 Divoacute rcio E
REN middot-1
C HAtI
shy
Jgt~__
19
lO estrangeiro 56 Possibilidade de segundo pedido de i oacutercio
545 WA LTER CRUZ sw rN~SO 797
57 Sentenccedila estrangeira - Efi aacutecia e for a probante 559 JOS Eacute [ NAacute 10 LIOTE LlI DL M eSQlJ IT 803
58 Di oacutercio roman o versus divoacutercio canocircnico 5B3
DOM ING OS SAacuteV IO [) IV DAtildeO UMA 8 19
59 Homologaccedilatildeo de sen lenccedila estrang ira de divoacutercio 597
GU IlH ERME Go Ccedil AI VE i SnU N G I R 847
60 O divoacutercio O I ome da m ul her 605
WAS HI GTON 1 1 M I O flJAmiddot M BA RRA 857 oacutercio
61 O nuacutemero de vezes qu se podem divorciar a pessoas em face da 635 atual Constituiccedilatildeo df ral
J e ao divoacutercio J E S FR IAS 861
62 Brasileiros divorciado no Meacute i 0 e casado em Nova York639 GEORG I H ACARA I U I ZO 867
6 Discussatilde d culpa no divoacutercio di reto 669 JOAtildeO FRA N C I CO M ORE I RA V IEGAS 873
O
64 C nve rsatildeo em divoacutercio e as Cc usas impediti as 673 Ro ALDO rR IG I I 875os natildeo relacio shy
65 Dissoluccedilatildeo do iacutenculo conjugal
689 ADAlBERTO PIM EN TT I D I I Z Dl SOU ZA 883
66 O divoacutercio e o nome da mu lher divorciada 717
TrRESA ARRUDA ALV IM WMvH1EI( 903
67 A reparaccedilatildeo d d no morais por diss luccedilatildeo do viacutenculo conjugal e 721 po r violaccedilatildeo d deveres pessoais entre cocircnjuges
FAacuteB IO SIEfl f EI H LE R DE AND RA I E 913 743 68 O prazo para a con er atildeo da separaccedilaacuteo judicial em divoacutercio
I N AC IO D [ RVAI 1-10 N ETO 935
69 Conversatildeo de separa atildeo em cJ ivoacuter io pendenle obrigaccedilatildeo alimentar
A 10 CAMI3J 945 787
70 Divoacutercio em evoluccedilatildeo 30 a nos da Lei 6515 1977
Rr ATA SILVA II-RRARA I MARIA r rR N A DA VAI A O S 79 3 C-lAMMAS 949
DU Jr R I NA~ L~~lNLI I ~ - I-AM II IA ~ )11 I~()l20
71 EI divorcio administrativo en el P ruacute ) 51)[N RI UI V RSI ROS PI C LlOSI
72 Divoacutercio d stru tivo e Justiccedila
NAR I N M ARTI S I URAS E LlAN A I OR I UNA ICJ C Iacute I A CJ77
CA Piacute ULO 3 I N VA IDA D E DO CA~A [ 1 0
73 Casamento 101 3LEOacute N IIJAS DUARTE M IT IR
74 Casamentos nulos e anulaacuteveis
CARLO - ALB IUO DABl lS MALUF 10J 9
75 Breve refle atildeo sobr a natureza juriacutedica da sentenccedila de nulidade d casamento
1043KAZUO WMA NA BE
76 Refl exos extra terr itoriais de casamento nulo 1059I RINEU STRE GER
77 1 arnento nulo e inexistente 1075MARIO MOAl YR PORTO
78 Casamento putativo 1083MARCO TUacute Ll O MURANO GARCiA
79 O casamento celebrado perante autoridade incompetente na 104062002 (novo Coacuted igo Civil)
111 5A N ON IO C ARLOS MORATO
80 Casamento anulaacutevel no Coacutedigo Civil de 2002 repercussuumles da Lei
111062005 11 47G USTAVO FILI PE BA RB OS JARC I
81 As concordatas e o impacto poliacutetico dos sistem as de reconheci mento das decisotildees eclesiaacutesticas em mateacuteria matrimonial
1191 PAULA COSTA E SI LVA E JOAtildeO DE OLlV III A GWi l ll l
- C nversatilde cio pendI ta r 945
ADALH ERT SO UZA
- Dissoluccedilatilde 883
ADIacuteLSO N Rc
- O nome doacute
AM EacuteUA DU - Desqu ite f
mento - R apoacutes a sua missibilid
AN R ISPOL
- Separaccedilatildeo luz da Lei
ANTO NIO C - O casamer
autoridadl 10406 20( 11 15
ANT - 10 C
- Abandono sada 71
ANTONIO D
- Do desqui
A TH OS GUSt - Divoacutercio d
AYRTON P1N
- O abandor conjugal n dezem bro
BELMIRO PE - Dano mor
cio e uniatildec
[lClUTR I NA~ [ ~E ~IA I S FAM iL IA l SUL ~ C F18
40 Natildeo reconhecimento de d ivoacutercio de b rasileiro blido nu esl rang iro
H AROLDO VALLADAtildeO 545
41 A legislaccedilatildeo ro man a do d ivoacutercio
559Siacute lV IO A B MURA
42 Brasil ei ro d ivorciad no eSITangeuo
I I RO LDO RO LDO VA LADAO 583
43 O d ivoacute rcio
JORG LUIZ D l LMEIDA SCJ7
44 O d ivoacutercio no direito brasileiro
CARLOS AI BERTO 5 11 AR 605
45 Interpretaccedilatildeo extensiva do sect 2deg do art 40 da Lei do Divoacutercio
635 ELiacuteC IO DE CRESC I SOBRINtJO
46 Accedilatildeo processo e pro ed imento em relaccedilatildeo agrave s paraccedilatildeo e ao d ivoacutercio
da partilha e do registro
639GI OVA N I CRIBARI
47 Di oacutercio direto
ATHO GU MAtildeO CARN EI RO 669
48 La funcionalidad dei div rcio administrativo en M io
673 ERNESTO JIMI N EZ M EN DOZA
49 Divoacutercio - A Lei 65] 5 de 26121977 em seus aspectos natildeo re laciomiddot nados com o instituto
68CJCARLOS DAYRELL
50 Divoacutercio - Pedido natildeo ratificado em aud iencia
717 FRA C iSCO DE ASSiS DO AMARAL
51 O divoacutercio no Brasil 72 Luiacutes PINTO FERREIRA
52 Divoacutercio consular estrangeiro
743 JOSEacute LAMART INE CORR EA DE O LIV EIRA
53 Divoacutercio e doenccedila mental
759NEWfON PAULO TEI XEIRA DOS SANTO~
54 Divoacutercio direto
M ARCOS SALVADOR DE T I [ DO PI ZA 787
55 O nome da divo rciada 793ADiLS O N RODRIGUlS
56 Pos ibilic
WA L 1
57 Sentenccedila
JOS Eacute I
58 Div rcio I
DOMI
59 Homolog
GU IU
60 O divoacutercic
WASH
61 O nuacutemerc atual Con
J E S
62 Brasileiro ~
GEO RC
63 Discussatildeo
JOAtildeO I
64 Conversatilde(
RONA
65 Dissoluccedilatilde
ADAUl
66 O divoacutercic
T ERES
67 A reparaccedil por violaccedil
FAacuteBI O
68 O prazo p
INAO
69 Conversaacute
AC AacuteC
70 Divoacute rcio E
REN middot-1
C HAtI
shy
Jgt~__
19
lO estrangeiro 56 Possibilidade de segundo pedido de i oacutercio
545 WA LTER CRUZ sw rN~SO 797
57 Sentenccedila estrangeira - Efi aacutecia e for a probante 559 JOS Eacute [ NAacute 10 LIOTE LlI DL M eSQlJ IT 803
58 Di oacutercio roman o versus divoacutercio canocircnico 5B3
DOM ING OS SAacuteV IO [) IV DAtildeO UMA 8 19
59 Homologaccedilatildeo de sen lenccedila estrang ira de divoacutercio 597
GU IlH ERME Go Ccedil AI VE i SnU N G I R 847
60 O divoacutercio O I ome da m ul her 605
WAS HI GTON 1 1 M I O flJAmiddot M BA RRA 857 oacutercio
61 O nuacutemero de vezes qu se podem divorciar a pessoas em face da 635 atual Constituiccedilatildeo df ral
J e ao divoacutercio J E S FR IAS 861
62 Brasileiros divorciado no Meacute i 0 e casado em Nova York639 GEORG I H ACARA I U I ZO 867
6 Discussatilde d culpa no divoacutercio di reto 669 JOAtildeO FRA N C I CO M ORE I RA V IEGAS 873
O
64 C nve rsatildeo em divoacutercio e as Cc usas impediti as 673 Ro ALDO rR IG I I 875os natildeo relacio shy
65 Dissoluccedilatildeo do iacutenculo conjugal
689 ADAlBERTO PIM EN TT I D I I Z Dl SOU ZA 883
66 O divoacutercio e o nome da mu lher divorciada 717
TrRESA ARRUDA ALV IM WMvH1EI( 903
67 A reparaccedilatildeo d d no morais por diss luccedilatildeo do viacutenculo conjugal e 721 po r violaccedilatildeo d deveres pessoais entre cocircnjuges
FAacuteB IO SIEfl f EI H LE R DE AND RA I E 913 743 68 O prazo para a con er atildeo da separaccedilaacuteo judicial em divoacutercio
I N AC IO D [ RVAI 1-10 N ETO 935
69 Conversatildeo de separa atildeo em cJ ivoacuter io pendenle obrigaccedilatildeo alimentar
A 10 CAMI3J 945 787
70 Divoacutercio em evoluccedilatildeo 30 a nos da Lei 6515 1977
Rr ATA SILVA II-RRARA I MARIA r rR N A DA VAI A O S 79 3 C-lAMMAS 949
DU Jr R I NA~ L~~lNLI I ~ - I-AM II IA ~ )11 I~()l20
71 EI divorcio administrativo en el P ruacute ) 51)[N RI UI V RSI ROS PI C LlOSI
72 Divoacutercio d stru tivo e Justiccedila
NAR I N M ARTI S I URAS E LlAN A I OR I UNA ICJ C Iacute I A CJ77
CA Piacute ULO 3 I N VA IDA D E DO CA~A [ 1 0
73 Casamento 101 3LEOacute N IIJAS DUARTE M IT IR
74 Casamentos nulos e anulaacuteveis
CARLO - ALB IUO DABl lS MALUF 10J 9
75 Breve refle atildeo sobr a natureza juriacutedica da sentenccedila de nulidade d casamento
1043KAZUO WMA NA BE
76 Refl exos extra terr itoriais de casamento nulo 1059I RINEU STRE GER
77 1 arnento nulo e inexistente 1075MARIO MOAl YR PORTO
78 Casamento putativo 1083MARCO TUacute Ll O MURANO GARCiA
79 O casamento celebrado perante autoridade incompetente na 104062002 (novo Coacuted igo Civil)
111 5A N ON IO C ARLOS MORATO
80 Casamento anulaacutevel no Coacutedigo Civil de 2002 repercussuumles da Lei
111062005 11 47G USTAVO FILI PE BA RB OS JARC I
81 As concordatas e o impacto poliacutetico dos sistem as de reconheci mento das decisotildees eclesiaacutesticas em mateacuteria matrimonial
1191 PAULA COSTA E SI LVA E JOAtildeO DE OLlV III A GWi l ll l
- C nversatilde cio pendI ta r 945
ADALH ERT SO UZA
- Dissoluccedilatilde 883
ADIacuteLSO N Rc
- O nome doacute
AM EacuteUA DU - Desqu ite f
mento - R apoacutes a sua missibilid
AN R ISPOL
- Separaccedilatildeo luz da Lei
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autoridadl 10406 20( 11 15
ANT - 10 C
- Abandono sada 71
ANTONIO D
- Do desqui
A TH OS GUSt - Divoacutercio d
AYRTON P1N
- O abandor conjugal n dezem bro
BELMIRO PE - Dano mor
cio e uniatildec
19
lO estrangeiro 56 Possibilidade de segundo pedido de i oacutercio
545 WA LTER CRUZ sw rN~SO 797
57 Sentenccedila estrangeira - Efi aacutecia e for a probante 559 JOS Eacute [ NAacute 10 LIOTE LlI DL M eSQlJ IT 803
58 Di oacutercio roman o versus divoacutercio canocircnico 5B3
DOM ING OS SAacuteV IO [) IV DAtildeO UMA 8 19
59 Homologaccedilatildeo de sen lenccedila estrang ira de divoacutercio 597
GU IlH ERME Go Ccedil AI VE i SnU N G I R 847
60 O divoacutercio O I ome da m ul her 605
WAS HI GTON 1 1 M I O flJAmiddot M BA RRA 857 oacutercio
61 O nuacutemero de vezes qu se podem divorciar a pessoas em face da 635 atual Constituiccedilatildeo df ral
J e ao divoacutercio J E S FR IAS 861
62 Brasileiros divorciado no Meacute i 0 e casado em Nova York639 GEORG I H ACARA I U I ZO 867
6 Discussatilde d culpa no divoacutercio di reto 669 JOAtildeO FRA N C I CO M ORE I RA V IEGAS 873
O
64 C nve rsatildeo em divoacutercio e as Cc usas impediti as 673 Ro ALDO rR IG I I 875os natildeo relacio shy
65 Dissoluccedilatildeo do iacutenculo conjugal
689 ADAlBERTO PIM EN TT I D I I Z Dl SOU ZA 883
66 O divoacutercio e o nome da mu lher divorciada 717
TrRESA ARRUDA ALV IM WMvH1EI( 903
67 A reparaccedilatildeo d d no morais por diss luccedilatildeo do viacutenculo conjugal e 721 po r violaccedilatildeo d deveres pessoais entre cocircnjuges
FAacuteB IO SIEfl f EI H LE R DE AND RA I E 913 743 68 O prazo para a con er atildeo da separaccedilaacuteo judicial em divoacutercio
I N AC IO D [ RVAI 1-10 N ETO 935
69 Conversatildeo de separa atildeo em cJ ivoacuter io pendenle obrigaccedilatildeo alimentar
A 10 CAMI3J 945 787
70 Divoacutercio em evoluccedilatildeo 30 a nos da Lei 6515 1977
Rr ATA SILVA II-RRARA I MARIA r rR N A DA VAI A O S 79 3 C-lAMMAS 949
DU Jr R I NA~ L~~lNLI I ~ - I-AM II IA ~ )11 I~()l20
71 EI divorcio administrativo en el P ruacute ) 51)[N RI UI V RSI ROS PI C LlOSI
72 Divoacutercio d stru tivo e Justiccedila
NAR I N M ARTI S I URAS E LlAN A I OR I UNA ICJ C Iacute I A CJ77
CA Piacute ULO 3 I N VA IDA D E DO CA~A [ 1 0
73 Casamento 101 3LEOacute N IIJAS DUARTE M IT IR
74 Casamentos nulos e anulaacuteveis
CARLO - ALB IUO DABl lS MALUF 10J 9
75 Breve refle atildeo sobr a natureza juriacutedica da sentenccedila de nulidade d casamento
1043KAZUO WMA NA BE
76 Refl exos extra terr itoriais de casamento nulo 1059I RINEU STRE GER
77 1 arnento nulo e inexistente 1075MARIO MOAl YR PORTO
78 Casamento putativo 1083MARCO TUacute Ll O MURANO GARCiA
79 O casamento celebrado perante autoridade incompetente na 104062002 (novo Coacuted igo Civil)
111 5A N ON IO C ARLOS MORATO
80 Casamento anulaacutevel no Coacutedigo Civil de 2002 repercussuumles da Lei
111062005 11 47G USTAVO FILI PE BA RB OS JARC I
81 As concordatas e o impacto poliacutetico dos sistem as de reconheci mento das decisotildees eclesiaacutesticas em mateacuteria matrimonial
1191 PAULA COSTA E SI LVA E JOAtildeO DE OLlV III A GWi l ll l
- C nversatilde cio pendI ta r 945
ADALH ERT SO UZA
- Dissoluccedilatilde 883
ADIacuteLSO N Rc
- O nome doacute
AM EacuteUA DU - Desqu ite f
mento - R apoacutes a sua missibilid
AN R ISPOL
- Separaccedilatildeo luz da Lei
ANTO NIO C - O casamer
autoridadl 10406 20( 11 15
ANT - 10 C
- Abandono sada 71
ANTONIO D
- Do desqui
A TH OS GUSt - Divoacutercio d
AYRTON P1N
- O abandor conjugal n dezem bro
BELMIRO PE - Dano mor
cio e uniatildec
DU Jr R I NA~ L~~lNLI I ~ - I-AM II IA ~ )11 I~()l20
71 EI divorcio administrativo en el P ruacute ) 51)[N RI UI V RSI ROS PI C LlOSI
72 Divoacutercio d stru tivo e Justiccedila
NAR I N M ARTI S I URAS E LlAN A I OR I UNA ICJ C Iacute I A CJ77
CA Piacute ULO 3 I N VA IDA D E DO CA~A [ 1 0
73 Casamento 101 3LEOacute N IIJAS DUARTE M IT IR
74 Casamentos nulos e anulaacuteveis
CARLO - ALB IUO DABl lS MALUF 10J 9
75 Breve refle atildeo sobr a natureza juriacutedica da sentenccedila de nulidade d casamento
1043KAZUO WMA NA BE
76 Refl exos extra terr itoriais de casamento nulo 1059I RINEU STRE GER
77 1 arnento nulo e inexistente 1075MARIO MOAl YR PORTO
78 Casamento putativo 1083MARCO TUacute Ll O MURANO GARCiA
79 O casamento celebrado perante autoridade incompetente na 104062002 (novo Coacuted igo Civil)
111 5A N ON IO C ARLOS MORATO
80 Casamento anulaacutevel no Coacutedigo Civil de 2002 repercussuumles da Lei
111062005 11 47G USTAVO FILI PE BA RB OS JARC I
81 As concordatas e o impacto poliacutetico dos sistem as de reconheci mento das decisotildees eclesiaacutesticas em mateacuteria matrimonial
1191 PAULA COSTA E SI LVA E JOAtildeO DE OLlV III A GWi l ll l
- C nversatilde cio pendI ta r 945
ADALH ERT SO UZA
- Dissoluccedilatilde 883
ADIacuteLSO N Rc
- O nome doacute
AM EacuteUA DU - Desqu ite f
mento - R apoacutes a sua missibilid
AN R ISPOL
- Separaccedilatildeo luz da Lei
ANTO NIO C - O casamer
autoridadl 10406 20( 11 15
ANT - 10 C
- Abandono sada 71
ANTONIO D
- Do desqui
A TH OS GUSt - Divoacutercio d
AYRTON P1N
- O abandor conjugal n dezem bro
BELMIRO PE - Dano mor
cio e uniatildec