TEMA CENTRAL: DIREITO À EDUCAÇÃO: SISTEMA NACIONAL E PLANOS DE EDUCAÇÃO

Desafios da Educação Infantil e da Alfabetização

XXII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

Simone Santos de Albuquerque GEIN/UFRGS

FGEI/MIEIB

26 Estados +

Distrito Federal

Causa:

Educação Infantil

Movimento social

Atuação política

Pautar a Educação Infantil

POLÍTICAS PÚBLICAS

FÓRUM GAÚCHO DE EDUCAÇÃO

INFANTIL

EDUCAÇÃO INFANTIL

Creche: 0 a 3 anos e Pré-escola: 4 e 5 anos

Direito da criança e da família; dever do Estado – CF/88

Primeira Etapa da Educação Básica - LDBEN 9394/96

Professores: formação específica

QUE ACÚMULO JÁ TEMOS SOBRE A EI?

Avanços na legislação – campo das políticas;

+

Avanços na construção teórica – base pedagógica

=

CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

REFERENCIAL ESPECÍFICO

Referenciais Curriculares Nacionais – 1998; Parecer 022/98; DCNs para a EI: Res. 01/1999 Política Nacional de EI (2006); Parâmetros Nacionais de qualidade para a El (2006); Orientações para o conveniamento entre os municípios

e entidades filantrópicas de EI; Indicadores de Qualidade na EI; Parecer 20/2009; DCNs para a EI: Res. 05/2009; Normas Complementares para a EI (Parecer nº 17/2012,

aguardando homologação)

DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA ATUALIDADE

Avanços legais e conceituais;

Vagas insuficientes; desigualdades regionais;

Ausência de equidade na distribuição de vagas;

Movimentos de municipalização;

Obrigatoriedade da pré-escola: EC/59, de 2009;

Educação para crianças de 0 a 3 anos;

Tempo integral;

Aprovação do Plano Nacional de Educação;

Elaboração de Planos Estaduais e Municipais.

Financiamento pelo CAQi e controle social.

QUESTÕES POLÊMICAS & POSICIONAMENTOS DO MIEIB

Corte etário para o EF;

Formação, contratação e remuneração de profissionais;

Convênios para Proinfância;

Atendimento noturno;

Tempo integral;

Avaliação de impacto para crianças pequenas;

Sistemas apostilados;

Expectativas de Aprendizagem.

EDUCAÇÃO INFANTIL DO CAMPO Pesquisa Nacional: Educação infantil do campo:

condições de oferta e demanda. (CONVÊNIO MEC/SEB/COEDI- Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Período:2011 e 2012

Ação 1 - Pesquisa

Bibliográfica

Ação 2 - Estudo quantitativo com base em dados secundários

Ação 3 - Estudo qualitativo das

características de oferta do poder público

Ação 4 – Produção de livro com os resultados dos estudos realizados

DEMANDA POR EI PARA CRIANÇAS RESIDENTES EM ÁREA RURAL

ESCOLAS DE EI PARA CRIANÇAS RESIDENTES EM ÁREA RURAL

MATRÍCULAS NA EI DE CRIANÇAS RESIDENTES EM ÁREA RURAL

EDUCAÇÃO INFANTIL DO CAMPO

§ 3º - As propostas pedagógicas da Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, devem:

I - reconhecer os modos próprios de vida no campo como fundamentais para a constituição da identidade das crianças moradoras em territórios rurais;

II - ter vinculação inerente à realidade dessas populações, suas culturas, tradições e

identidades, assim como a práticas ambientalmente sustentáveis;

III - flexibilizar, se necessário, calendário, rotinas e atividades respeitando as

diferenças quanto à atividade econômica dessas populações;

IV - valorizar e evidenciar os saberes e o papel dessas populações na produção de

conhecimentos sobre o mundo e sobre o ambiente natural;

V - prever a oferta de brinquedos e equipamentos que respeitem as características

Processo de revisão

DCNEI

Prática democrática

na formulação de política

Pesquisa Cooperação

Técnica MEC/UFRGS (2008/2009)

Consultoria – elaboração de

subsídios para a

revisão das DCNEI (2009)

CNE – relatoria, consultoria e

para elaboração do Parecer e da

Resolução

Homologação e publicação

Processo de implementaçã

o – determinação para o MEC

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. (Art. 5°).

IMPLEMENTAÇÃO das DCNEI (2009) EIXOS NORTEADORES:

Interações e brincadeiras, garantido experiências:

Conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais;

Diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão-gestual verbal, plástica, dramática e musical;

DESAFIOS DCNEI: CONCEPÇOES DE LINGUAGENS

Reconhecer a linguagem como uma prática social e cultural é reconhecer que a alfabetização se inicia muito antes de os indivíduos entrarem na escola, pois o homem se constitui na interação com o outro.

Os livros não mudam o mundo. Quem muda o

mundo são as pessoas. Os livros só mudam as pessoas.

Mário Quintana

AVALIAÇÃO DA E NA EI:

Art. 10. As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

I - a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações dascrianças no cotidiano;

II - utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios,fotografias, desenhos, álbuns etc.);

III - a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental);

IV - documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil;

V - a não retenção das crianças na Educação Infantil.

GT DE AVALIAÇAO

Decorreu da necessidade de subsidiar a inclusão da educação infantil nas formulações sobre a Política Nacional de Avaliação da Educação Básica, considerando as especificidades da EI

Documento produzido (divulgado em 15/10/2012):

EDUCAÇÃO INFANTIL: Subsídios para construção de sistemática de avaliação- Documento produzido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria número 1.147/2011, do Ministério da Educação.

Respeitar a complexidade e diversidade da realidade e ter presente a dimensão política da avaliação são condições imprescindíveis para a construção de uma sistemática de avaliação que se paute pelo compromisso com a democratização da educação infantil.

A prática da avaliação tem potencial indutor de melhoria na realidade de oferta, de insumos e processos e resultados da educação infantil, desde que seja vivenciada com o propósito de possibilitar uma leitura e análise crítica da realidade que sirva para apoiar decisões e encaminhamentos que se coloquem a serviço do desenvolvimento de todas as crianças e das finalidades próprias desta etapa da educação básica.(2012,p.23)

MITO DE SÍSIFO

“Muitas coisas que precisamos pode esperar, a criança não.

Agora é o tempo que seus ossos estão sendo formados, seu sangue está sendo feito, seu corpo sendo desenvolvido.

Para ela não podemos dizer amanhã.

Seu nome é hoje”

Gabriela Mistral

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Simone Santos de Albuquerque

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