UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA GERAL DE GESTÃO AMBIENTAL E ... · 2016-10-31 ·...

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

SECRETARIA GERAL DE GESTÃO

AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE - SGAS

RELATÓRIO DE GESTÃO

2012-2016

________________________________

Profa. Dra. Érica Pugliesi

Secretária Geral

Outubro de 2016

I. INTRODUÇÃO E HISTÓRICO DA UNIDADE

II. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE

II. 1. Organograma

II. 2. Competências

II. 3. Detalhamento dos procedimentos regulares

III. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

III.1 Relatório de Gestão

III.2. Outras Ações, Detalhamento e Procedimentos

IV. PENDÊNCIAS, DESAFIOS E SUGESTÕES

IV.1. Ações em desenvolvimento para serem finalizadas

IV.2. Ações sugeridas (demandas e problemas)

IV.3. Desafios

APRESENTAÇÃO

O Relatório de Gestão aqui apresentado foi elaborado para

auxiliar o processo de transição entre as equipes de administração da

Secretaria Geral de Gestão Ambiental e Sustentabilidade - SGAS da

UFSCar (da gestão 2012-2016 à gestão 2016-2020). Além de apresentar

um detalhamento da estrutura, as funções, as realizações e os

procedimentos adotados pela gestão que se encerra, o relatório se

apresenta como um veículo para tornar públicas estas informações, de

forma a conferir transparência ao processo e fornecer subsídios à

comunidade universitária para que ela possa colaborar de maneira

efetiva com a gestão acadêmica.

O Relatório de Gestão está dividido em quatro partes: um breve

histórico da SGAS; a descrição da estrutura (com organograma) e das

funções de cada unidade que compõem a SGAS, com detalhamento de

alguns procedimentos regulares; um relatório de gestão, em que, além

de prestarmos conta do que foi realizado durante quatro anos,

buscamos explicitar o modo pelo qual as ações foram realizadas, além

de detalhar os procedimentos em andamento; finalmente, a exposição

do que consideramos medidas pendentes e desafios futuros para a

I - INTRODUÇÃO E HISTÓRICO DA UNIDADE

As atividades de gestão ambiental na UFSCar datam de 1990 com

a criação do Programa de Atividades Agro-ecológicas - PAE – a partir da

Resolução 118/90 do Conselho Universitário. Apesar de o Programa ter

por objetivo inicial os aspectos relacionados ao planejamento e

aproveitamento das áreas do campus para a produção agro-florestal, ele

se transformou numa unidade cujas ações se voltaram para a gestão

dos recursos naturais. O PAE teve como uma de suas principais ações a

delimitação e a averbação das Áreas de Reserva Legal da Instituição, de

acordo com o Código Florestal Brasileiro vigente à época.

As diretrizes e os participantes deste Programa, juntamente com o

Escritório de Desenvolvimento Físico (EDF), foram também responsáveis

pelo planejamento da ocupação racional das áreas urbanizadas do

campus, por meio de um Plano de Manejo, visando conservar as áreas

verdes já existentes e promovendo o plantio de árvores ao redor dos

edifícios ampliados ou construídos.

O Plano de Manejo procurava respeitar os princípios ecológicos

fundamentais para a preservação ambiental, incluindo proteção de

mananciais, manutenção da Reserva Legal e a interação com a reserva

adjacente representada pelo Parque Ecológico de São Carlos.

Outra preocupação foi a utilização do campus no sentido de

atender aos objetivos específicos da Universidade, no que se refere ao

ensino, à pesquisa e à extensão. Dentro desse espírito resgatou-se uma

ideia que surgiu em 1986 a partir de um grupo de professores do antigo

Departamento de Ciências Biológicas (Dra. Géria M. M. Franco, Dr.

João J. Soares, Dr. José A. P. V. de Moraes e Dra. Maria Helena A. de

O. e Souza), de planejar uma Trilha Interpretativa na área de cerrado da

UFSCar. Esta trilha iria percorrer diversos ambientes como um cerrado

sensu stricto, uma mata galeria e um pequeno lago formado pelo

represamento de uma nascente, chamada pela comunidade

universitária de “Lago Mayaca”, devido à presença de grande

quantidade de uma angiosperma do gênero Mayaca no local.

A “Trilha da Natureza” só foi inaugurada no dia 10 de abril de

1992, seis anos após a sua proposição, devido às dificuldades para a

criação da infra-estrutura necessária para a visitação. A partir da

inauguração foram feitas inúmeras visitas, inicialmente sem muita

regularidade, tornando-se mais constantes a partir do ano de 1999,

com a estruturação de uma equipe de estudantes bolsistas e

voluntários denominada “Tribo Trilha”. Para a manutenção dessa

equipe era realizado anualmente um curso para a formação de

monitores.

Nos anos que se seguiram à implantação da Trilha da Natureza foi

realizado um manejo do cerrado, retirando-se os eucaliptos existentes

nas áreas de vegetação nativa em regeneração, permitindo que esta se

desenvolvesse e se adensasse.

A Universidade Federal de São Carlos foi pioneira na criação de

uma Coordenadoria Especial para o Meio Ambiente (CEMA) no ano de

1993 por meio da Resolução do CONSUNI n°201/93, de 16 de setembro

de 1993. A CEMA foi criada como uma unidade vinculada á reitoria

para atuar em programas de preservação das áreas verdes dos campi,

manejo de resíduos, educação ambiental e conservação de energia

elétrica (em conjunto com a Prefeitura Universitária).

Com funções de planejamento e coordenação de atividades

relacionadas ao desenvolvimento de uma política ambiental para a

UFSCar, as atividades da CEMA abrangiam: exploração agroflorestal,

ocupação racional do campus, apoio e desenvolvimento de estudos

ambientais, preservação de recursos naturais, programas de educação

ambiental, programas de conservação de energia, e, programas de

gestão de resíduos e de controle de produtos tóxicos.

A CEMA se dedicou – ao longo dos anos e com a ampliação dos

campi da UFSCar – a implementar projetos de gestão e conservação

ambiental. Por meio dessa coordenadoria, a universidade recuperou

áreas de cerrado e ampliou áreas de Reserva Legal do campus de São

Carlos que, atualmente, representam uma porcentagem maior do que a

exigida por lei.

Embora tenha havido algumas dificuldades em certas áreas em

virtude, por exemplo, das características e qualidade do solo ou da

dificuldade em se encontrarem mudas de espécies nativas de cerrado

comercialmente, hoje é evidente o avanço que tivemos na recuperação

dessas áreas.

Esse compromisso ambiental da UFSCar está explicitado em seu

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), enfocando não só a

questão ambiental, mas também a social, visto que a UFSCar tem

grande importância social como instituição de ensino superior público e

de qualidade.

Dentro dos “Princípios” do PDI inclui-se uma “Universidade

ambientalmente responsável e sustentável”; suas “Diretrizes Gerais”

visam “Promover processos de sustentabilidade ambiental” e “Promover

atividades voltadas para uma sociedade sustentável”.

Para que a universidade tenha um “Ambiente adequado”, o PDI

prevê “Promover o uso, a ocupação e o manejo ambientalmente

adequados dos campi, em suas áreas urbanizadas, agrícolas e de

preservação” e “Cumprir a legislação ambiental em todos os seus níveis,

realizando, sempre que possível, ações que não se restrinjam aos limites

mínimos previstos nos requisitos legais”.

No decorrer dos anos, houve um significativo avanço nos projetos

e ações ambientais nos campi UFSCar com a criação da Unidade de

Gestão de Resíduos (UGR), o Programa de Educação Ambiental (PEAm),

e o próprio Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que

contribuem para a consolidação da Gestão Ambiental na Instituição.

A partir de sua criação, a CEMA teve como Coordenadores a

Profa. Dra. Profa. Maria Ines Salgueiro Lima (Coordenadora) e o Eng°.

Carlos Augusto de Sousa Martins Filho (Coord. Adjunto) no período de

1994 – 1996; Profa. Dra. Haydée Torres de Oliveira (Coordenadora) no

período de 1996-1998; Eng. Carlos Augusto de S. Martins Filho

(Coordenador), no período de 1998 – 2000; Prof. Dr. Nemésio Neves

Batista Salvador (Coordenador), no período de 2000 – 2009 e a Profa.

Dra. Maria da Graça Gama Melão (Coordenadora) no período de 2009 –

2011. Entre os anos 2011 e 2012 houve um período em que as

atividades da CEMA ficaram sem uma coordenação centralizada e em

2012 o Prof. Dr. José Salatiel Rodrigues Pires (Coordenador) assume a

coordenadoria e propõe uma reavaliação e reestruturação das

atividades.

Após longos anos de atuação, o papel da CEMA foi reavaliado. Ela

se transformou em Secretaria Geral de Gestão Ambiental e

Sustentabilidade (SGAS) – Portaria GR n°262/13, de 12 de junho de

2013 – e passou a ter uma ação voltada ao planejamento contendo

diretrizes e metas para ações em todos os campi, estando vinculada

diretamente à Reitoria da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar.

No ano de 2014 a SGAS passa a ser coordenada pela Profa. Dra.

Érica Pugliesi, que havia iniciado as atividades de planejamento

ambiental da UFSCar na Divisão de Planejamento e Gestão Ambiental –

DiPGA – junto ao prof. Salatiel e dá continuidade às atividades em

andamento. A estrutura da CEMA foi avaliada e proposto um novo

organograma para a SGAS, transformando a UGR em DeGR –

Departamento de Gestão de Resíduos e PEAm em DeAEA –

Departamento de Apoio a Educação Ambiental e cria o Departamento de

Gestão de Áreas Verdes, Biodiversidade e Agroambientes – DeGABA.

A SGAS tem por finalidades o planejamento, a coordenação e

monitoramento das atividades da universidade que tenham interações

com o componente ambiental, incluindo o controle, a correção e a

prevenção de problemas ambientais, incluindo incentivos e restrições

(normatização) ao uso de espaços ou atividades que causem problemas

ambientais, em co-gestão com todos os setores da universidade. Nesse

sentido, visa propiciar o aumento contínuo do respeito ao meio

ambiente, ampliando a percepção de sua inter-relação com a qualidade

de vida.

Em consonância com a suas finalidades a SGAS tem como

objetivos principais:

a) Atuar no planejamento, na coordenação e no monitoramento das

atividades da Universidade que tenham interações com o componente

ambiental;

b) Atuar no controle, na correção e na prevenção de problemas

ambientais, em co-gestão com os demais setores da Universidade;

c) Propor normas e outros instrumentos que tratem de incentivos e

de restrições ao uso de espaços ou atividades que possam causar

problemas ambientais;

d) Desenvolver junto à comunidade a Política Ambiental para a

UFSCar, traduzindo de forma explícita como a Universidade pretende

atingir seus objetivos ambientais e de sustentabilidade.

e) Elaborar, em conjunto com os demais departamentos, unidades e

setores administrativas da UFSCar, um plano de gestão ambiental

vinculado a um Sistema de Gestão Ambiental, definir objetivos e metas

e avaliar continuamente sua performance;

f) Prestar serviços de apoio ao processo de planejamento e gestão

ambiental dos diferentes setores da UFSCar, a partir da implementação

do sistema de gestão com geração de indicadores qualitativos e

quantitativos para o estabelecimento de metas ambientais;

g) Definir claramente as responsabilidades ambientais de cada um

dos setores da Universidade;

h) Divulgar interna e externamente a política ambiental, seus

objetivos e metas e as responsabilidades de cada um na comunidade

acadêmica;

i) Auxiliar na obtenção dos recursos adequados necessários ao

desenvolvimento das metas ambientais;

j) Ambientalizar, educar e trabalhar de forma participativa com a

comunidade acadêmica;

k) Capacitar o pessoal envolvido direta e indiretamente na gestão

ambiental dos campi;

l) Monitorar (acompanhar) a situação ambiental dos campi da

UFSCar e realizar auditorias e relatórios de sustentabilidade;

m) Acompanhar e conduzir a evolução da discussão sobre a questão

ambiental e propor alternativas e soluções para problemas ambientais;

n) Contribuir para o desenvolvimento de programas ambientais da

comunidade acadêmica e fomentar a pesquisa e a inovação aplicados à

área ambiental;

o) Definir normas, regras e procedimentos ambientais gerais e em

conformidade com as especificidades dos diferentes setores da

universidade;

p) Auxiliar na conciliação dos diferentes interesses existentes na

comunidade acadêmica e externa no que se refere a questões com

interface ambiental;

q) exercer outras atividades inerentes à sua finalidade.

II - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE

A RESOLUÇÃO CoAd nº 052, de 24 de maio de 2013, apresenta a

estrutura da SGAs que contempla instâncias gestoras e executivas da

que são as seguintes:

I. Conselho Consultivo;

II. Secretaria Geral – SG;

III. Secretaria Executiva - SE;

IV. Divisão de Planejamento e Gestão Ambiental – DiPGA;

V. Departamento de Apoio a Educação Ambiental – DeAEA;

VI. Departamento de Gestão de Áreas Verdes, Biodiversidade e Agroambientes – DeGABA;

VII. Departamento de Gestão de Resíduos - DeGR;

VIIII. Seção de Gestão Ambiental e Sustentabilidade do campus Sorocaba - SeGAS-S;

IX. Seção de Gestão Ambiental e Sustentabilidade do campus Araras - SeGAS-Ar;

X. Seção de Gestão Ambiental e Sustentabilidade do campus Lagoa

do Sino - SeGAS-LS.

A estrutura atual da SGAS não apresenta as Seções de Gestão

Ambiental e Sustentabilidade dos campi Sorocaba, Araras e Lagoa do

Sino, devendo haver esforços para sua implementação e operação. A

proposta da existência das seções nos campi fora da sede se justifica na

necessidade de corpo técnico para implementar a gestão ambiental

multicampi na UFSCar.

II. 1. ORGANOGRAMA

As seções Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino estão previstas em

organograma, porém sem disponibilidade de corpo técnico para sua

implementação.

II. 2. COMPETÊNCIAS

- Secretaria Geral:

O Secretário da SGAS é indicado pela Reitoria, que submete o

nome proposto ao Conselho Consultivo antes de encaminhar para

homologação pelo Conselho Universitário.

Os demais cargos da SGAS serão indicados pelo Secretário e

nomeados pelo Reitor, e deverão envolver servidores com reconhecida

competência para o exercício das suas atribuições.

Ao Secretário da SGAS compete, além de outras atribuições que

venham a ser estabelecidas pelo Conselho Universitário:

I- representar a SGAS na UFSCar ou fora dela;

II- divulgar as atividades da SGAS;

III- exercer as atribuições ou ações necessárias ao bom andamento

dos trabalhos da SGAS;

IV- presidir as reuniões do Conselho Consultivo;

V- manter a necessária comunicação com os diversos setores da

SGAS, da UFSCar e dos Programas e Projetos com vistas a uma perfeita

integração entre as diversas atividades da secretaria;

VI- apresentar aos órgãos competentes da Instituição a proposta

orçamentária consolidada da SGAS e dos Programas a ela vinculados,

com seus respectivos Planos de Trabalho e Relatórios Financeiros;

VII- coordenar, articular e integrar os diferentes Programas e Projetos

entre si com os demais planos e programas da Instituição;

VIII- articular os esforços e atividades dos diversos órgãos da

Universidade com vistas a perfeita execução dos projetos definidos pela

SGAS e pelos programas a ela vinculados;

IX- ordenar despesas no âmbito da SGAS e dos programas a ela

vinculados;

X- delegar competência ao Diretor e Chefes de Departamentos e

Seções para execução de atividades necessárias para o perfeito

desempenho da SGAS e dos programas a ela vinculados;

XI- dar o necessário encaminhamento a consultas, propostas e outras

questões referentes ao Meio Ambiente na UFSCar.

- Diretor de Planejamento - DiPGA:

Ao Diretor de Planejamento compete, além de outras atribuições

que venham a ser determinadas pelo Conselho Consultivo ou pelo

Secretário da SGAS:

I- coordenar as atividades técnicas e administrativas da SGAS e dos

Programas a ela vinculados, em especial aquelas atribuídas a sua

responsabilidade.

II- elaborar propostas orçamentárias da SGAS em relação ao seu setor;

III- consolidar a proposta orçamentária da SGAS com a dos Programas

vinculados ao seu setor;

IV- acompanhar e controlar a utilização dos recursos financeiros da

SGAS e dos Programas a ela vinculados;

V- autorizar a cessão de equipamentos, materiais de consumo etc., sob

sua responsabilidade, para unidades executoras dos Projetos da SGAS

e/ou dos programas a ela vinculados;

VI- apoiar a execução dos Projetos da SGAS e dos Programas a ela

vinculados;

VII- apoiar a elaboração dos novos projetos da SGAS e dos Programas a

ela vinculados;

VIII- manter contatos permanentes com os diversos órgãos da UFSCar

com vistas a execução dos Projetos da SGAS e dos Programas a ela

vinculados;

IX- coordenar a elaboração de relatórios da SGAS e dos programas e ela

vinculados;

X- coordenar as atividades dos estagiários dos diversos programas e da

XI- substituir o Secretário da SGAS nas ausências e impedimentos

temporários do titular, quando solicitado, à exceção da presidência do

Conselho Consultivo.

- Chefes de Departamentos DeAEA, DeGR e DeGABA:

Aos Chefes de Departamentos compete, além de outras

atribuições que venham a ser determinadas pelo Conselho Consultivo

ou pelo Secretário da SGAS:

Programas a ela vinculados, em especial aquelas atribuídas a sua

responsabilidade.

II- elaborar propostas orçamentárias da SGAS em relação ao seu setor;

III- consolidar a proposta orçamentária da SGAS com a dos Programas

vinculados ao seu setor;

SGAS e dos Programas a ela vinculados;

vinculados;

ela vinculados;

vinculados;

temporários do titular, quando solicitado, à exceção da presidência do

Conselho Consultivo.

- Chefes de Seções – Sorocaba, Araras e Lagoa do Sino (Seções SeSGAS-

Ar, SeSGAS-S, SeSGAS-LS):

Aos Chefes de Seções compete, além de outras atribuições que

venham ser determinadas pelo Conselho Consultivo ou pelo Secretário

da SGAS:

Programas a ela vinculados atribuídas a sua unidade administrativa em

consonância com as diretrizes e ações propostas pela Secretaria;

II- auxiliar a elaborar as propostas orçamentárias da SGAS em relação a

sua unidade administrativa;

III- auxiliar na consolidação da proposta orçamentária da SGAS para

que seja adequada aos Programas e Projetos vinculados a sua unidade

administrativa;

SGAS e dos Programas a ela vinculados em sua unidade administrativa;

vinculados em sua unidade administrativa;

ela vinculados em sua unidade administrativa;

SGAS em sua unidade administrativa;

temporários do titular, quando solicitado em sua unidade

administrativa, à exceção da presidência do Conselho Consultivo.

- Secretaria Executiva:

À Secretaria Executiva da SGAS, compete, além de outras

atribuições que venham ser determinadas pelo Secretário da SGAS:

a) Em relação à administração geral:

- Estabelecer uma rotina diária de trabalho;

- Organizar e manter atualizada a sua agenda e a do Secretário;

- Despachar com o Secretário;

- Distribuir tarefas a seus auxiliares e estagiários;

- Recepcionar visitantes e manter contatos de interesse da empresa;

- Atender a telefonemas, filtrando as ligações para o Secretário;

- Redigir correspondências;

- Digitar e reproduzir correspondências e outros documentos;

- Expedir correspondências;

- Protocolar documentos;

- Receber, selecionar, ordenar, encaminhar e arquivar documentos;

- Preparar e secretariar reuniões;

- Tomar providências relativas às viagens do Secretário e do Diretor de

Planejamento.

b) Em relação ao Conselho:

– organizar os processos.

– elaborar a pauta de reuniões.

– emitir avisos de convocação de reuniões aos membros do Conselho.

– emitir declaração de presença em reuniões do Conselho, sempre que

solicitada.

– tornar acessível, a todos os membros do Conselho a documentação

necessária aos processos e ao adequado desenvolvimento das reuniões.

– lavrar atas das sessões ordinárias e extraordinárias das reuniões do

Conselho.

– orientar membros do Conselho e da comunidade acadêmica sobre

procedimentos relativos a questões afetas ao Conselho.

– realizar outros serviços atinentes ao Conselho ou determinados por ele

ou por sua presidência.

Com relação às Competências e Atribuições dos Setores SGAS,

são apresentadas, detalhadamente, a seguir:

- DiPGA:

À Divisão de Planejamento e Gestão Ambiental (DiPGA), compete,

além de outras atribuições que venham ser determinadas pelo

I. o planejamento do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e

articulação dos departamentos e demais unidades, órgãos e setores dos

Campi UFSCar para a sua implementação e monitoramento;

II. o desenvolvimento em conjunto com o EDF e as PUs de planos de

ordenamento espacial ambiental para a ocupação racional dos Campi

UFSCar;

III. o desenvolvimento, em conjunto com outros setores da UFSCar,

de Diretrizes, Normas, Critérios, Procedimentos e Indicadores de

Sustentabilidade Socioambiental do SGA para os campi;

IV. a coordenação da elaboração de cronogramas de metas de

implantação dos planos de ação ambiental específicos;

V. a coordenação da elaboração dos relatórios anuais de

sustentabilidade;

VI. exercer outras atividades inerentes às suas finalidades.

- DeAEA:

Ao Departamento de Apoio a Educação Ambiental (DeAEA),

compete, além de outras atribuições que venham ser determinadas pelo

I. a gestão dos programas, projetos e ações de educação ambiental

nos campi UFSCar, fomentando estas atividades junto ao corpo docente

da universidade.

II. o desenvolvimento de ações educativas para a conservação,

preservação e recuperação do meio ambiente e da qualidade de vida das

comunidades dos campi UFSCar e seu entorno, em conjunto com os

docentes que atuam nesta área de conhecimento,

III. a avaliação periódica da percepção ambiental dos servidores e

alunos da UFSCar;

IV. a proposição e implementação de programas específicos ou

permanentes de Educação Ambiental quando necessário;

V. a manutenção de um fórum de discussão permanente de

indicadores de sustentabilidade na universidade.

VII. Elaborar o relatório de atividade de cada ano.

- DeGABA:

Ao Departamento de Gestão Áreas Verdes, Biodiversidade

Agroambientes (DeGABA), compete, além de outras atribuições que

venham ser determinadas pelo Secretário da SGAS:

I. a gestão das áreas verdes urbanas e das áreas de conservação da

biodiversidade e dos recursos naturais dos Campi UFSCar, incluindo o

enriquecimento vegetal, a manutenção e proteção destas áreas;

II. a gestão dos programas agroambientais e silviculturais dos campi

UFSCar.

III. a coordenação do Viveiro de Mudas e planejamento, em conjunto

com o EDF e PUs, da arborização urbana dos Campi.

IV. a coordenação e acompanhamento de licenças ambientais e

compensações relacionadas a retirada de árvores nos Campi UFSCar.

V. Elaborar o relatório de atividade de cada ano.

- DeGR:

Ao Departamento de Gestão de Resíduos (DeGR), compete, além

de outras atribuições que venham ser determinadas pelo Secretário da

I. a gestão dos programas de controle de resíduos em geral e

controle da utilização de produtos considerados tóxicos nos Campi da

UFSCar;

II. o planejamento e operação da Unidade de Gestão de Resíduos

(UGR) incluindo a identificação, caracterização, mapeamento e

hierarquização das áreas que apresentam risco de ocorrência de

acidentes decorrentes de atividades que envolvam produtos químicos

perigosos nos campi UFSCar;

III. o planejamento e a disposição adequada e o correto manejo do

ativo de resíduos com ênfase em sua minimização nas fontes geradoras,

de forma de evitar a geração e o uso de materiais perigosos ;

IV. a coordenação de atividades de extensão ligadas à gestão e

capacitação em manejo de resíduos químicos perigosos;

V. Elaborar o relatório de atividade de cada ano

- Seções SeSGAS-Ar, SeSGAS-S, SeSGAS-LS:

Às Seções do SGAS - ”Campi UFSCar”, compete, além de outras

atribuições que venham ser determinadas pelo Secretário da SGAS:

I. trazer as questões ambientais específicas de cada Campi para que

sejam discutidas no Conselho de Gestão Ambiental e Sustentabilidade

(CoGAS) e dadas as providencias de solução;

II. auxiliar no planejamento e desenvolvimento de atividades

conjuntas entre os setores do SGAS e o campus,

III. verificar as necessidades do Campus em relação a questões

ambientais e auxiliar a estabelecer as prioridades conforme as

especificidades de sua unidade acadêmica;

IV. auxiliar no estabelecimento de diretrizes, normas e procedimentos

ambientais gerais (toda UFSCar) e específicas para cada Campi;

V. atuar como braço de implantação do SGA e demais ações

ambientais da SGAS na sua unidade acadêmica.

VI. dar apoio técnico as ações ambientais em sua unidade

acadêmica.

VII. exercer outras atividades inerentes às suas finalidades.

Todos os setores que integram o SGAS devem manter colaboração

estreita e recíproca entre eles, mantendo permanente intercâmbio de

informações, a fim de permitir, da melhor forma, a consecução dos

objetivos da Secretaria.

As competências e atribuições apresentadas são previstas na

minuta do Regimento Interno a ser aprovado pelo Conselho

Universitário da UFSCar.

II. 3. DETALHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS REGULARES

- Relatórios institucionais

A SGAS elabora anualmente Relatórios para cumprir demandas

de informações institucionais da UFSCar e do TCU. Essa elaboração

envolve todas as suas unidades, com os gestores e servidores-técnico

administrativos. Em geral, os relatórios envolvem informações

qualitativas e quantitativas.

Relatório de Gestão Anual:

É elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa

vigente do Tribunal de Contas da União (TCU) e eventuais normativas

complementares, seguindo as orientações do órgão de controle interno

da UFSCar – SPDI.

A coleta das informações ocorre no último trimestre do ano e é

apresentado à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo

como prestação de contas ordinária anual a que a Universidade Federal

de São Carlos (UFSCar) está obrigada nos termos do art. 70 da

Constituição Federal.

- Participação nos Conselhos Superiores

A SGAS participa, por meio da Secretaria Geral, das reuniões

ordinárias e extraordinárias do Conselho de Administração (CoAD)

como membro efetivo e do Conselho Universitário (CONSUNI) como

membro convidado.

- Solicitações de avaliação de espécies arbóreas

A SGAS recebe das unidades que compõem a UFSCar solicitações

de vistoria e avaliação em espécies arbóreas em decorrência de

necessidades de corte, poda, transplante ou supressão, riscos

apresentados ao mobiliário urbano, a edificações ou pessoas. As

solicitações recebidas são encaminhadas por despacho ao DeGABA que

realiza a identificação, vistoria e avaliação, definindo então a

necessidade ou não de corte ou supressão em função de doenças,

conflitos com o mobiliário urbano ou risco de queda.

As solicitações e despachos são arquivadas em pasta específica

na SGAS e os interessados são comunicados em resposta. Caso se faça

necessário, outros órgãos ou unidades da administração são

comunicados para providências específicas.

- Solicitações de supressão e transplante de vegetação

A SGAS recebe do EDF ou FAI solicitações de supressão ou

transplante de vegetação atendendo as diretrizes de uso e ocupação do

solo na UFSCar para a implementação de novas edificações, reformas,

ampliações ou estruturas de apoio como instalação e manutenção de

redes e sistemas hidráulicos, de esgotamento sanitário e rede lógica. A

partir do recebimento da demanda, são iniciados procedimentos

internos de avaliação das espécies e contratação de serviço técnico

especializado para a elaboração de laudos de caracterização de

vegetação e respectivas compensações ambientais de acordo com as

legislações vigentes municipais, estadual e federal.

A partir da elaboração do laudo e apresentação de Anotação de

Responsabilidade Técnica (ART) é iniciado o processo junto ao órgão

ambiental municipal ou estadual, para a solicitação da licença ou

autorização, dependendo da demanda apresentada. A SGAS reúne,

organiza e produz as informações necessárias para os procedimentos de

solicitações de licenças ou autorizações, como mapas e cartas, cópia de

documentos, etc, além de ser o representante da instituição junto aos

órgãos ambientais e de controle.

A cada solicitação de supressão ou transplante de vegetação é

iniciado um processo interno para documentação e registro do histórico,

emissão de licenças ou autorizações e monitoramento das ações de

compensação e encerramento do processo.

- Compensações ambientais

A partir das demandas apresentadas por ocasião das solicitações

de supressão ou transplante de vegetação ou em função de TACs ou

TCRAs, é iniciado o processo de compensação ambiental que podem

ocorrer em situações distintas:

a) Autorizações de supressão de vegetação realizada por órgão

ambiental municipal: a compensação pode ser realizada mediante

disponibilização de mudas para plantio em mesma bacia

hidrográfica, em quantidade estipulada na autorização. Neste

caso, após a entrega das mudas, recolhe-se o protocolo de entrega

e junta-se ao processo para arquivamento e encerramento da

demanda.

b) Autorizações de transplante de vegetação realizada por órgão

ambiental municipal: deve ser realizado o monitoramento

ambiental e tratos culturais nas espécies transplantadas com a

apresentação de relatórios técnicos com registro fotográfico de

acordo com os prazos especificados na autorização. Após a

finalização dos relatórios técnicos deve-se proceder o

encerramento e arquivamento do processo.

c) Autorização de supressão de vegetação realizada por órgão

ambiental estadual: a compensação é realizada mediante

orientações descritas no TCRA, em área e local especificados. O

plantio deverá ocorrer em consonância com as especificações

apresentadas e os tratos culturais realizados durante todo o

processo de monitoramento. Devem ser apresentados relatórios

técnicos com registro fotográfico de acordo com a periodicidade

especificada no TCRA. Após a finalização dos relatórios técnicos

deve-se proceder o encerramento e arquivamento do processo.

d) TACs e TCRAs: quando da celebração de TACs ou TCRAs

decorrentes de outras ações – a exemplo de processos oriundos

da Secretaria do Meio Ambiente ou Ministério Público Federal - a

compensação é realizada mediante orientações descritas no TAC

ou TCRA celebrado, em área e local especificados. O plantio

deverá ocorrer em consonância com as especificações

apresentadas e os tratos culturais realizados durante todo o

processo de monitoramento. Devem ser apresentados relatórios

técnicos com registro fotográfico de acordo com a periodicidade

especificada no TAC/TCRA. Após a finalização dos relatórios

técnicos deve-se proceder o encerramento e arquivamento do

processo.

- Respostas ao Ministério Público Federal

A SGAS recebe da Reitoria solicitações do Ministério Público

referente a questionamentos pertinentes às atividades ambientais da

UFSCar. Estas solicitações são inseridas na estrutura da universidade

em forma de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis, com

prazos e exigências de esclarecimentos e providências. A SGAS, a partir

de orientações recebidas da Procuradoria Federal, atende às exigências

dessas manifestações, coletando informações e dados ou ainda

solicitando aos departamentos de sua estrutura, as informações e

esclarecimentos necessários e encaminhando via processo as respostas.

Toda solicitação recebida fará parte de um processo interno para

documentação e registro do histórico, das ações necessárias para

resposta assim como para o monitoramento junto ao Ministério Público

Federal.

- Respostas a Secretaria do Meio Ambiente - SMA

A SGAS recebe da Reitoria solicitações da Secretaria do Meio

Ambiente referente a questionamentos pertinentes às atividades

ambientais da UFSCar. Os questionamentos também podem ocorrer por

meio de visita da Polícia Ambiental ou CETESB e a celebração de Autos

de inspeção ou Autos de Infração Ambiental, a depender da natureza do

questionamento apresentado.

A partir do recebimento da visita, inspeção ou comunicação da

SMA, a SGAS, atende às exigências dessas manifestações, coletando

informações e dados ou ainda solicitando aos departamentos de sua

estrutura, as informações e esclarecimentos necessários e

encaminhando via processo as respostas.

Toda solicitação recebida fará parte de um processo interno para

documentação e registro do histórico, das ações necessárias para

resposta assim como para o monitoramento junto à Secretaria do Meio

Ambiente.

Caso seja lavrado um Auto de Infração Ambiental pela Polícia

Ambiental ou CETESB, a UFSCar passa a responder às demandas de

acordo com orientações encaminhadas em procedimentos regimentais

específicos.

- Serviços de coleta, tratamento e destinação final ambientalmente

adequados de resíduos perigosos

A intensa atividade acadêmica dos campi da UFSCar promove a

geração de grande quantidade de resíduos, alguns enquadrados na

categoria “resíduos potencialmente perigosos”, cuja disposição final

deve proceder de acordo com normas e legislações específicas. O

Departamento de Gestão de Resíduos (DeGR) vinculado à Secretaria

Geral de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (SGAS) desempenha

papel de fundamental importância na implantação de mecanismos que

permitam a recuperação, reaproveitamento e o tratamento de forma a

reduzir o impacto ambiental destes resíduos.

As atividades no âmbito do DeGR envolvem o gerenciamento de

resíduos perigosos e comuns, o controle da utilização de produtos

considerados tóxicos nos campi da UFSCar e ações voltadas à

implantação do programa de gestão de resíduo na UFSCar, permitindo

que as atividades de ensino, pesquisa e extensão sejam realizadas de

maneira ambientalmente adequada e com caráter preventivo,

possibilitando um maior aproveitamento dos reagentes/substâncias,

um menor consumo de energia e redução dos riscos às pessoas e ao

meio ambiente.

DeGR coleta, trata, recupera e realiza a disposição final

adequada de todos os resíduos potencialmente perigosos (lâmpadas

fluorescentes; pilhas não-alcalinas; baterias; lixo eletrônico; tintas;

solventes; medicamentos vencidos; embalagens de agrotóxicos;

inseticidas; resíduos da gráfica (solventes/restaurador/tintas de

impressão); reagentes químicos vencidos; resíduos químicos (misturas

de substâncias)) e comuns (inertes – coleta seletiva) gerados nos campi

da UFSCar São Carlos, Araras, Sorocaba e, a partir de sua criação, o

campus Lagoa do Sino foi inserido no escopo de atividades.

Os resíduos químicos perigosos que não possuem alternativa de

tratamento no DeGR são objeto de contratação de serviço técnico

especializado com a finalidade de tratamento e destinação final

ambientalmente adequada. A contratação dos serviços deve ocorrer

anualmente e de forma continuada, prevenindo o acúmulo dos resíduos

e consequente periculosidade.

- Destinação de lâmpadas fluorescentes

Anualmente é realizada a contratação do serviço técnico

especializado, em conformidade com a legislação ambiental vigente,

para a destinação adequada de todas as lâmpadas fluorescentes,

geradas pela UFSCar, envolvendo: retirada/coleta, transporte e

descontaminação das lâmpadas usadas que contêm mercúrio, tipo

fluorescente, (vapor de mercúrio, vapor de sódio, luz mista, eletrônicas

compactas, incandescentes e outros tipos de uso técnico especializado),

provenientes da Universidade Federal de São Carlos em suas unidades

de São Carlos, Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino.

A seguir são apresentados os quantitativos de lâmpadas

destinadas nos últimos quatro anos.

Campi Quantidade em Unidades

Quantidade em kg

Lâmpadas quebradas

São Carlos 6076 17

Araras 982 8

Sorocaba 386 2

Total 7444 27

Tabela 1 – quantitativo de lâmpadas coletadas por unidade em 2015

Visto que, tais lâmpadas representam um elevado risco de

contaminação ao meio ambiente e à saúde humana devido a níveis de

mercúrio - classificadas como resíduos perigosos - é realizada

anualmente a contratação de uma empresa especializada para a

destinação adequada de todas as lâmpadas usadas que contêm

mercúrio, dos tipos fluorescentes (de qualquer tamanho e forma,

inclusive as compactas), de vapor de mercúrio, de vapor de sódio, de luz

mista, eletrônicas compactas, incandescentes, geradas pela UFSCar.

Tabela 2 – quatitativo de lâmpadas fluorescentes coletadas por ano

- Programa Permanente de Gestão Compartilhada e Educação

Ambiental para Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva Solidária

A Universidade Federal de São Carlos cumpre o Decreto no. 5940

de 25 de outubro de 2006 que institui a separação dos resíduos

recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração

pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação

às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A Universidade Federal de São Carlos instituiu por meio da

Portaria GR no. 1113/2011, o Programa Permanente de Gestão e

Gerenciamento Compartilhado de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva

Solidária. O Programa é atualmente vinculado aos Departamentos de

Gestão de Resíduos – DeGR e Departamento de Apoio a Educação

Ambiental - DeAEA, órgãos executivos da Secretaria Geral de Gestão

Ambiental e Sustentabilidade - SGAS / UFSCar.

O Programa foi implementado, supervisionado e gerenciado por

um Conselho Gestor, vinculado ao Conselho da CEMA – Coordenadoria

Especial de Meio Ambiente, e por Comissões Gestoras Locais, sendo

uma em cada Campus da UFSCar.

Atualmente a Portaria GR no. 1113/2011 encontra-se em

processo de revisão frente a substituição da CEMA – Coordenadoria

Especial de Meio Ambiente pela SGAS – Secretaria Geral de Gestão

Ambiental e Sustentabilidade e com a criação do campus Lagoa do

Em atendimento ao Decreto no. 5940 de 25 de outubro de 2006

foram habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados pela

UFSCar as associações e cooperativas de catadores de materiais

recicláveis que atendam aos seguintes requisitos:

Ano Unidades Lâmpadas quebradas

2012 32.710 700 Kg

2013 27.400 700 Kg

2014 30.000 750 Kg

2015 7.444 27 Kg

i. estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de

materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte

de renda;

ii. não possuam fins lucrativos;

iii. possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a

classificação dos resíduos recicláveis descartados; e

iv. apresentem o sistema de rateio entre os associados e

cooperados.

Foram celebrados nos campi UFSCar 3 Termos de Compromisso

para a operacionalização do Programa Permanente de Gestão e

Gerenciamento Compartilhado de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva

Solidária:

i. No campus São Carlos, em 28 de fevereiro de 2014 foi

celebrado o Termo de Compromisso entre a UFSCar e a

COOPERVIDA – Cooperativa dos Coletores de Materiais

Recicláveis de São Carlos, tendo por objeto a “destinação

de materiais de recicláveis descartados em seu Campus

São Carlos (tais como papel, embalagens, copos

descartáveis, alumínio, vidro, plástico e outros materiais

de escritório e de copa), à COOPERVIDA, para fins de

reciclagem.”

ii. No campus Sorocaba, em 16 de outubro de 2013 foi

CORESO – Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba, tendo

por objeto a “destinação de materiais de recicláveis

descartados em seu Campus Sorocaba (tais como papel,

embalagens, copos descartáveis, alumínio, vidro, plástico

e outros materiais de escritório e de copa), à CORESO,

para fins de reciclagem.”

iii. No campus Araras, em 27 de novembro de 2012 foi

Cooperativa de Reciclagem Araras Limpa, tendo por objeto

a “destinação de materiais de recicláveis descartados

(escritório e copa: papel, embalagens, copos descartáveis,

alumínio, vidro e plástico), às associações e cooperativas

de catadores de materiais recicláveis, para fins de

reciclagem, com avaliação trimestral.”; substituído pelo

Termo de Compromisso entre a UFSCar e a Cooperativa

de Reciclagem Araras Limpa, datado de 19 de março de

Toda a documentação referente a habilitação das cooperativas de

catadores de materiais recicláveis e respectivos termos de compromisso

encontram-se disponíveis no Processo 23112.002865/2012-91.

O desenvolvimento de um projeto de extensão permite a

continuidade da execução das diversas ações do Programa. Para tal, o

projeto foi dividido em duas frentes: (1) Frente de Educação Ambiental,

onde trabalha-se diretamente com a comunidade universitária

(alunos/as, funcionários/as, professores/as, visitantes e

funcionárias/os terceirizadas/os) as questões relativas ao consumo

responsável, a geração de resíduos e a destinação dos mesmos, além de

gerarmos materiais educativos (textos informativos, apostilas, cartazes);

(2) A frente de Gestão da Coleta Seletiva, onde trabalha-se diretamente

com as questões relacionadas ao funcionamento da Coleta Seletiva. Por

meio destas atividades, ocorre de forma contínua a orientação do

trabalho de coleta dos recicláveis realizado pela Coopervida em São

Carlos e o cuidado de toda a logística da coleta, com monitoramento dos

pontos e dos contentores e realocação quando necessário. As duas

frentes de trabalho (Gestão e Educação Ambiental) estão interligadas e

se complementam. São realizadas oficinas formativas com as

funcionárias da Empresa Terceirizada de Limpeza, além da criação de

um perfil em uma rede social (Facebook) para auxiliar na divulgação

das orientações e atividades do Programa (Programa Coleta Seletiva

UFSCar), além de outras ações de comunicação e apresentações para

centros, departamentos e grupos específicos.

- Manutenção das áreas verdes do Campus da UFSCar em São Carlos

As atividades desenvolvidas pelo DeGABA contemplam vistorias,

orientações e emissão de autorizações para cortes, podas, transplantes

e demais tratos culturais que envolvem a manutenção de áreas verdes

do campus da UFSCar em São Carlos. As atividades relacionadas a

manutenção e tratos culturais realizadas em áreas de compensação

ambiental e em áreas legalmente protegidas (ARL e APPs) devem contar

com a contratação de serviço técnico especializado frente a

indisponibilidade de pessoal na estrutura da SGAS.

- Manutenção de Aceiros

Anualmente é realizada a requisição da contratação dos serviços

de manutenção de 37 km de aceiros e vias de acesso da área não

urbanizada da UFSCar, compreendendo todo o anel externo bem como

os acessos e aceiros internos. Esta operação tem por objetivo impedir

possíveis queimadas criminosas que eventualmente possam atingir

estas áreas bem como manter a trafegabilidade das mesmas.

A execução dos serviços de terraplanagem dos aceiros deve

ocorrer em período de estiagem e ser acompanhada e a fiscalizada.

- Acompanhamento das Compensações Ambientais

O DeGABA realiza o acompanhamento de compensações

ambientais realizadas na UFSCar, campus de São Carlos, referentes a

cortes e transplantes de árvores autorizados pela Secretaria Municipal

de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia da Prefeitura

Municipal de São Carlos ou CETESB.

- Produção de Mudas

A SGAS, a partir do ano de 2014, passou por um processo de

adequação de sua estrutura física e instalações e realizou a recuperação

de uma antiga estufa e a aquisição de uma nova estufa com sistema de

irrigação o que permitiu dar início à produção de mudas de espécies

nativas a serem utilizadas para compensações ambientais assim como

para a substituição de indivíduos em sua área urbanizada. Nos anos de

2015-2016 foram produzidas aproximadamente 8000 mudas.

- Cadastro Ambiental Rural (CAR)

A UFSCar deve manter e atualizar, anualmente as informações

referentes ao Cadastro Ambiental Rural. Criado pela Lei 12.651/12, o

Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório

para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o

controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e

demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para

planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O CAR tem por finalidade integrar as informações ambientais

referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das

áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação

nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das

propriedades e posses rurais do país.

A inscrição deve ser feita junto ao órgão ambiental estadual

competente, que disponibiliza na internet programa destinado à

inscrição no CAR - SiCAR, bem como à consulta e acompanhamento da

situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.

As informações cadastrais são coletadas no site institucional da

universidade, nos arquivos da própria SGAS e em contato com a

administração dos campi. Os arquivos shapefile são baseados em

arquivos da própria SGAS e em levantamentos planialtimétricos dos

campi São Carlos, Sorocaba, Araras e Lagoa do Sino fornecidos à

Secretaria pelo Escritório de Desenvolvimento Físico (EDF). A

construção do SIG abrange informações sobre o perímetro dos campi,

servidões administrativas, nascentes, rios, lagos, represas, áreas de

preservação permanente (APP), vegetação nativa atual, reservas legais,

declividade e usos consolidados do solo.

- Projeto Canecas

A Secretaria de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (SGAS), por

meio do Departamento de Apoio à Educação Ambiental (DeAEA), em

parceria com o GAIA, o Grupo de Incentivo à Redução, Reutilização e

Reciclagem (Gire3) e a Empresa Júnior da Biologia (EMABio),

incorporou o Projeto Canecas em suas atividades desde 2010, por

solicitação dos últimos integrantes do antigo GAIA e com a colaboração

dos mesmos. O projeto tem apoio da ProEx (processo ProEx

23112.002854/2014-72) e as canecas são adquiridas pela ProACE.

O momento de entrega das canecas tem se estabelecido como

uma oportunidade de apresentar aos novos integrantes da comunidade

acadêmica, especialmente aos calouros, a importância desta e de outras

ações que promovam a sustentabilidade em todos os campi da UFSCar

com repercussão na vida cotidiana dos envolvidos.

III. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

III.1 Relatório de Gestão

a) Identificação, monitoramento e encerramento de Termos de

Ajustamento de Conduta (TACs), Termos de Compromisso de

Recuperação Ambiental (TCRAs) e Autos de Inspeção e Infração

Ambiental

Quando da estruturação das atividades e responsabilidades da

SGAS, deu-se início o processo de recuperação do histórico ambiental

da UFSCar compreendendo a identificação, monitoramento, e

encerramentos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Termos

de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) celebrados.

As atividades iniciaram-se com a análise dos processos sob

responsabilidade da instituição assim como a atualização das

informações do documento intitulado “DIAGNÓTICO E

CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA UFSCAR, CAMPUS DE SÃO

CARLOS” encaminhado ao Ministério Público Federal e CETESB no ano

de 2011.

A partir do novo diagnóstico realizado, foram concentradas ações

para a finalização de processos em aberto ao longo das últimas

décadas. Novas solicitações de licenças e autorizações ambientais

passaram a ser objeto de procedimento específico no qual é aberto um

processo interno para que seja efetuado o registro e monitoramento das

ações realizadas, culminando com as compensações ambientais,

cumprimento dos TACs e TCRAs e arquivamento dos mesmos.

A seguir são apresentados os elementos que compõem o

diagnóstico ambiental:

1. Processo SMA 82071 / 1998

Descrição: Trata-se de licenciamento para manejo de uma área de

plantação de Pinus com sub-bosque em estágio inicial de

desenvolvimento, parte dele em área de APP, com corte de Pinus e de

vegetação nativa. Relaciona-se aos Autos de Infração Ambiental (AIA)

87325/1998 e 87327/1998 referentes à implantação, sem prévia

autorização, de um projeto de urbanização do entorno do lago da

UFSCar-SC (Represa do Monjolinho), o qual previa a instalação de

equipamentos de lazer (trilha ao redor do lago e quadra poliesportiva

coberta) e revegetação da Área de Preservação Permanente (intervenção

em APP - reflorestamento). As autuações da UFSCar foram feitas em

virtude de a universidade “dificultar regeneração da vegetação em

reserva ecológica, mediante construção de estrada e executar abertura

de dreno”.

Compromissos assumidos para compensação e/ou mitigação

ambiental: TCRA: 167/98 e TAC 06/98.

Compensação Ambiental: A compensação ambiental requerida foi o

plantio de 1240 mudas no entorno de 50 m da represa, corte de Pinus

do bosque da margem direita do lago (9 a cada 10 para possibilitar a

regeneração natural da mata secundária), enriquecimento do bosque e

retirada da nova quadra da APP.

Ações: O Plantio das árvores previsto para a margem esquerda (do lado

das quadras), ou seja, 1240 mudas, foi feito na cabeceira do lago (APP),

na divisa com o Parque Ecológico. Foi realizado o corte de 90% dos

Pinus na margem direita a 50m da represa. A Figura 21 mostra a

localização do TCRA no 167/98 e evidencia o cumprimento da

compensação ambiental através de fotografias anteriores e posteriores

aos compromissos assumidos com os órgãos ambientais.

Situação: CUMPRIDO, conforme Carta CETESB 155/11 de 30/3/11

indicando o cumprimento do TCRA no. 167/98.

2. Processo SMA 82072 / 1998

Descrição: Trata-se de licenciamento para obra hidráulica – restauração

barragem / represamento (reconstrução do barramento da represa do

Fazzari). No mesmo processo há um segundo solicitação de replantio de

500 mudas na APP do antigo horto da UFSCar para elaboração de

trabalho de monografia.

Compromisso assumido para compensação e/ou mitigação ambiental:

TCRA: 039/1998 e TCRA: 166/1998.

plantio de 2076 mudas (TCRA: 039/1998), vinculado à reconstrução do

Barramento do Fazzari, e 500 árvores (TCRA: 166/1998) utilizadas num

trabalho de monografia.

Ações: o serviço de reconstrução da barragem foi executado, conforme

autorizado. A área do espelho d’água da Represa do Fazzari, hoje, é de

11.946,55 m2, muito próxima à área do espelho após o serviço que foi

indicada no laudo técnico do DEPRN à época (1,1 ha). O plantio das

2076 mudas foi realizado na margem direita da represa, conforme

indica a Figura 22. As 500 mudas referentes ao TCRA: 166/1998 foram

plantadas.

Situação: CUMPRIDO.

3. Processo SMA 82197 / 1999

Descrição: Trata-se de autorização para retirada de eucaliptos de área

de cerrado. O objetivo era a retirada de remanescentes de eucalipto que

se encontravam em áreas de cerrado sensu stricto em fase inicial de

regeneração, de modo a otimizar o desenvolvimento da vegetação nativa.

No processo, é afirmado que “A UFSCar, conforme anteriormente

aprovado por seus colegiados superiores e pelo próprio DEPRN,

pretende aumentar gradativamente as áreas com vegetação nativa no

seu campus em São Carlos”.

Ações: os eucaliptos foram retirados, conforme demonstra o contrato

para o serviço.

Não havia compensação ambiental requerida no processo. O

projeto foi concluído e o processo encerrado.

4. Processo SMA 82164 / 2000

Descrição: Trata-se de licenciamento para supressão de 1.110m2 de

bosque de Pinus (retirada de aproximadamente 85 pinheiros) com sub-

bosque nativo (retirada de 25 árvores nativas). A supressão da

vegetação teve por objetivo a limpeza da área para a construção de um

laboratório de ensino para o Departamento de Química. A área em

questão encontrava-se sob proteção do TAC 06/98 com o Ministério

Público Estadual, que anuiu ao requerimento da universidade,

mediante autorização do DEPRN.

Compromisso assumido para compensação e/ou mitigação ambiental:

TCRA: 024/2000.

plantio de 5.000 mudas de espécies nativas na área do antigo horto.

Ações: Foram plantadas 2.500 mudas (compra de 2.500 mudas e

contração de serviços para o plantio de 2.500 mudas, bem como sua

manutenção por um período mínimo de 6 meses). Esses documentos

datam de abril/2000. O restante das mudas foi plantado na ARL A.

Situação: CUMPRIDO, conforme carta da CETESB, baseada em vistoria

realizada em 2014.

5. Processo SMA 88184 / 2002

Descrição: Trata-se de autorização para corte raso, sem utilização de

maquinário pesado, de eucaliptos com vegetação de sub-bosque de

cerrado e aplicação de herbicida no toco para evitar a rebrota. Esse

manejo de eucaliptos em área com cerrado em estágio elevado de

regeneração era parte de um “Projeto de Recomposição e Manejo

Florestal da Microbacia Hidrográfica do Rio Monjolinho na Universidade

Federal de São Carlos” (“Projeto FEHIDRO”), coordenado pelo então

coordenador da CEMA, Prof. Dr. Nemésio Neves Batista Salvador. O

projeto foi financiado pelo FEHIDRO e teve, à época, aprovação do

DEPRN (parecer técnico no 029/01 e autorização no 006/03 com

validade até agosto de 2004 – Anexo 16). Além disso, em virtude de um

Auto de Infração Ambiental (AIA no 139690) relativo a um incêndio

ocorrido no campus de São Carlos em 21/08/2001, a UFSCar firmou

com o Ministério Público Estadual um Termo de Ajustamento de

Conduta (Procedimento Administrativo no 74/2001) para recuperação

das Áreas de Preservação Permanente atingidas pelo fogo, além da

recuperação e enriquecimento das Áreas de Reserva Legal através da

implementação do “Projeto FEHIDRO”.

ambiental: TCRA 29/2002), TAC 74/2001, incluindo a implementação

do “Projeto FEHIDRO”.

Observação: Aparentemente, houve algum engano no TCRA 29/2002,

uma vez que o mesmo está vinculado ao processo 8733/2002, mas

trata do assunto deste item (projeto FEHIDRO). Assim, no presente

relatório, consideramos toda a documentação relativa a este TCRA neste

processo (88184/2002 – item seguinte do relatório) que trata do projeto

FEHIDRO.

Compensação Ambiental: A compensação ambiental requerida foi (1) o

replantio, complementação e recuperação das APP atingidas pelo

incêndio; (2) implementação do “Projeto FEHIDRO”, para melhorar a

recuperação e preservação das ARL e APP– o projeto previa o

reflorestamento das Glebas A e B, o manejo e plantio na área da

Represa do Monjolinho (Gleba E), num total de 68.526 mudas de

espécies nativas, o manejo e plantio em áreas com regeneração

espontânea (Gleba C) e a manutenção das áreas plantadas por 36

meses; (3) fazer e manter aceiros com pelo menos 5m e (4) criar

estrutura de combate a incêndio composta por, no mínimo, um veículo

motorizado equipado com tanque e bomba, além de intensificar e

ampliar a vigilância nesses locais.

Ações: O manejo dos eucaliptos da Gleba C teve início em agosto

de 2003, conforme ofício 042/03-CEMA/GR e foi realizado numa área

de 60 ha. O relatório enviado ao Ministério Público em maio de 2004 e

órgãos ambientais demonstra que todas as etapas do projeto foram

cumpridas, apesar das dificuldades relatadas. A manutenção das

árvores plantadas foi feita por 3 anos e, após esse período, deixou-se

que a regeneração seguisse seu curso natural. Conforme exigido no

TAC, a universidade criou uma estrutura para prevenção e combate a

incêndios. Foram feitos aceiros de largura adequada, os quais passam

por manutenção anual. Foi implementada vigilância motorizada 24

horas por dia nas áreas rurais do campus, sendo ampliada nos períodos

de estiagem. Atualmente são feitas rondas na área rural por duas motos

continuamente, com intervalo de 30 minutos em sentido inverso. A

Universidade também adquiriu um caminhão auto-bomba com

capacidade de 7.000 litros, com canhão e mangotinho e um tanque pipa

rebocado por trator capacidade 3.000 litros, de uso prioritário na rega,

porém em situações de emergência e horário comercial, colabora no

combate a incêndios com uso condicionado a situações de baixo risco,

visto não ter velocidade de escape suficiente no caso de grandes

sinistros.

O “Projeto FEHIDRO” teve grande sucesso. Apesar de alguns

problemas como a dificuldade de se encontrar mudas de cerrado a

venda nos viveiros especializados em mudas nativas. Embora se tenha

plantado algumas espécies não muito típicas da área. Houve algumas

dificuldades para o estabelecimento da vegetação. Primeiramente, como

já foi mencionado acima, o solo a ARL A era muito fraco em virtude da

remoção da camada superficial anos antes; em segundo lugar, as

condições do solo da ARL B próximo da ARL G eram ainda mais

precárias, uma vez que, no passado, havia nesse local um parque de

exposições da prefeitura municipal, sendo que o solo foi bastante

compactado pelo pisoteio do gado, além de ser também bastante

lixiviado.

6. Processo SMA 88185 / 2002

Descrição: Trata-se de autorização para corte e escoamento de árvores

mortas e com a possibilidade de queda na Pista de Saúde, que

representavam riscos aos usuários e rede elétrica. Foram autorizados o

corte e retirada de 218 eucaliptos e a retirada de 19 árvores nativas

secas e 1 caída, com a preservação do sub-bosque dos eucaliptos.

ambiental: TAC 0161/2003.

Compensação Ambiental: A compensação ambiental requerida foi

efetuar o plantio de 218 mudas de espécies florestais nativas regionais

na área do Bosque da Saúde, além de efetuar o manejo das espatódeas,

suprimindo os exemplares menores que 3,0 m de altura.

indicando o cumprimento do TCRA no 0161/2003.

7. Processo SMA 87557 / 2003

Descrição: Trata-se de licenciamento para intervenção em APP para a

construção de um dispositivo de acesso à UFSCar, localizado na

Rodovia SP-318, Km 236,5 (trevo norte da UFSCar). Esse dispositivo,

construído pela Concessionária Autovias S/A, foi projetado

parcialmente sobre área de preservação permanente (APP) de um

afluente da margem direita do Rio Monjolinho, com nascentes com

afloramento d’água, e sobre área de reserva legal (ARL) averbada de

propriedade da UFSCar-SC. A APP possuía cobertura vegetal de mata

em estágio médio e avançado de regeneração e a ARL possuía cerrado

em estágio médio de regeneração. A área pertencente à UFSCar

ocupada pelo dispositivo totalizou 13.503,91m2.

ambiental: TCRA 107/04, TRPRL 48/04 e TAC 54/2004. Havia, ainda,

no processo TCRA 85/04, que era específico para a Autovias (plantio de

70 mudas na área de domínio da estrada) e não envolvia a UFSCar.

Compensação Ambiental: foi demandada a compensação, na proporção

10:1, das APP e ARL que sofreram intervenção, com averbação à

margem da Matrícula do imóvel, dentro da própria universidade, em

área contínua a ARL já existente (F e G). Também foi solicitada a

recuperação florestal da área remanescente desta ARL (Gleba C), com

manutenção por 36 meses ou até fechamento da vegetação, com as

mudas atingindo pelo menos 3 m de altura. O plantio ficou sob

responsabilidade da Autovias, enquanto que os tratos de manutenção

ficaram sob responsabilidade da UFSCar.

Ações: Em setembro de 2006, por solicitação da Autovias, a UFSCar

realizou a regularização do terreno e a retirada de material de dragagem

da área para o plantio na Gleba C. Foi feita a recuperação florestal da

Gleba C através do plantio de 2.360 árvores, concluído em

janeiro/2007. O plantio foi feito pela Autovias, enquanto que os tratos

culturais ficaram sob responsabilidade da UFSCar. A área total

plantada foi muito superior à requerida. A área recuperada a mais na

entrada norte é de 2,18 hectares ou 2423 mudas (1.111mudas por ha);

o exigido no TCRA 44286 era de uma área de 0,195 ha com plantio de

325 mudas.

A área de 13.503,91m2 ocupada pelo dispositivo foi compensada por

duas glebas (F e G) com área total de 134.457,75 m2, cujo processo de

averbação encontra-se em andamento. A compensação foi de

aproximadamente 1:10.

Em março de 2004 foi solicitado ao Oficial do Cartório de Registro de

Imóveis de São Carlos o cancelamento da ARL-Gleba C e sua

concomitante substituição, na mesma matrícula (19.903), por nova ARL

denominada Gleba “C Remanescente” (4,41 ha), bem como o acréscimo

de área nas Glebas “F” e “G” (10,25 e 3,19 ha, respectivamente), o que

aumentaria o cômputo geral das ARL da UFSCar para 162,98 ha. Nessa

tentativa de averbação das mencionadas glebas junto ao Cartório, o

mesmo exigiu a retificação judicial de todo o perímetro da UFSCar e de

suas atuais glebas de RL, o que demandou um longo tempo e, na

verdade, ainda não foi concluído. O atraso se deu em virtude desse

trabalho técnico demandar muito mais tempo do que se previa e por

vários problemas enfrentados pela UFSCar, os quais foram detalhados

no ofício 37/11 CEMA/GR de 20/4/2011 dirigido à gerência da Agência

Ambiental da CETESB em São Carlos. Em 20/06/2011, por solicitação

da CETESB, encaminhamos através do ofício 50/11 CEMA/GR, a nota

de devolução do Cartório de Registro de Imóveis (Protocolo no.

187391/04) com suas exigências para a averbação das glebas, bem

como planta georreferenciada da UFSCar e memoriais descritivos com

os novos levantamentos realizados. Desse período em diante, fizemos

reuniões com a Prefeitura Municipal para resolver algumas pendências

que ainda existiam. Resolvidas as pendências, foram feitas as correções

solicitadas pelo DER e encaminhados os mapas e memoriais descritivos

para anuência desse órgão. No momento, não há concordância por

parte dos confrontantes sobre a assinatura para a continuidade do

processo junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos -

averbação das glebas em questão. Na prática, essas estão preservadas e

só aguardando os referidos trâmites para regularização.

Situação:

TCRA 107/04: CUMPRIDO, conforme Carta CETESB 0162/11 de

25/3/11.

TCRA 85/04: CUMPRIDO (Autovias)

TAC 54/2004: PARCIALMENTE CUMPRIDO (averbação em andamento,

devendo ser acompanhado o processo no ano de 2017)

8. Processo SMA 89265 / 2006

Descrição: Trata-se de autorização para Regularização de

barragem existente. Of. GR 480/2006, juntamente com o memorial do

empreendimento e planta do projeto executivo, fazia parte do processo

de autorização para execução do Poço-4 (poço artesiano próximo a USE

que foi desativado em função da ocorrência de ferrobactérias tornando a

água imprópria para o uso), quando o DAAE vinculou a expedição da

autorização à regularização dos barramentos existentes no campus. O

Barramento do Fazzari havia sido reconstruído e regularizado (com

extravasores adequados). Para o Mayaca, não foi exigido regularização

do barramento. Já para o Barramento do Monjolinho, por fazer parte do

sistema de macrodrenagem, foi exigida sua regularização. A

documentação para licenciamento foi enviada ao DEPRN, mas a

execução das melhorias das barragens está vinculada à obtenção de

recursos. Foi realizado a contratação de serviço técnico especializado

por parte da Prefeitura Universitária para a realização dos estudos

necessários e obtenção das licenças e autorizações. O processo foi

finalizado em outubro de 2016.

Com a finalização da etapa de estudos e projetos foi encaminhada

a CETESB a solicitação de intervenção em área de APP (Processo

73/10646/15), concedida Autorização nº 83517/2016 (Autorização

para supressão de 0,07 hectares de vegetação da área de proteção

permanente - APP do Córrego do Monjolinho, para fins de reforma de

barramento (ponte) da represa da Ufscar).

Situação: em andamento. Inicia-se a partir de outubro de 2016 novas

etapas referentes à viabilização de execução das obras e intervenções

previstas e execução do novo TCRA.

O TCRA será objeto de um relatório complementar em função do

agendamento na CETESB estar previsto para o mês de outubro de

9. Processo SMA 89719 / 2007

Descrição: Trata-se de autorização para corte de 12 árvores isoladas

para a construção do Laboratório de Processos Catalíticos e

Biocatalíticos no Departamento de Engenharia Química (DEQ) da

UFSCar-SC.

ambiental: TCRA 8985/2008 e TCRA 18315/2011.

na área

Ações: Segundo informações do coordenador da CEMA à época da

assinatura do TCRA 8985/2008, Prof. Nemésio Batista Salvador, foram

feitas três tentativas de plantio das 300 mudas para o cumprimento do

referido TCRA, ambas ao norte da sede da CEMA. No entanto, em

virtude da baixa qualidade do solo no local, as mudas não prosperaram.

Foi solicitadda autorização para mudança do local do plantio para o

entorno do lago Mayaca. As 300 mudas de espécies nativas foram

plantadas em dezembro/2010, no entorno do Lago Mayaca, juntamente

com outras 1.200 referentes à compensação relativa ao

desassoreamento da Represa do Monjolinho (processo SMA

8724/2009). As mudas recém-plantadas podem ser observadas nas

fotografias apresentados no relatório deste último processo.

Situação: CUMPRIDO

10. Processo SMA 13758 / 2008

Descrição: Trata-se de autorização para o corte de cinco árvores

isoladas para a construção da casa de hóspedes da UFSCar-SC.

ambiental: TCRA 68085/2008.

efetuar o plantio de 125 mudas de espécies florestais nativas regionais.

Ações: Como a referida obra não foi realizada, não houve a supressão

das 5 árvores. Assim, foi solicitado o cancelamento do TCRA

68085/2008.

Situação: CANCELADO.

11. Processo SMA 8271 / 2009

Descrição: Trata-se de licenciamento para supressão de 11 árvores

nativas, 9 exóticas e transplante de 2 exemplares de palmeira gerivá

para a construção do prédio de salas de aula AT-8.

na área adjacente ao portal norte da UFSCar-SC (ou 275 mudas em

caso de que as 2 palmeiras transplantadas sobrevivessem) e mais 275

mudas intercaladas de espécies pioneiras.

Ações: Embora os 2 exemplares de palmeira gerivá tenham sobrevivido,

foram plantadas 605 árvores no local, sendo 275 pioneiras e 330 não

pioneiras. Assim, foram plantadas 55 árvores a mais do que o exigido

no TCRA.

Nesse mesmo processo, havia outro pedido para o corte de 5 árvores

isoladas para a construção de uma estufa de aquicultura e um

laboratório de microalgas. Esse segundo pedido, no entanto, foi

cancelado em virtude de a obra ter sido alocado em novo local, não

havendo a necessidade de supressão de vegetação.

indicando o cumprimento do TCRA no 44286/2009.

12. Processo SMA 8724 / 2009

Descrição: Trata-se de licenciamento para intervenção em APP para

desassoreamento da Represa do Monjolinho.

efetuar o plantio de 1200 mudas de espécies nativas regionais no

entorno do lago Mayaca.

Ações: O plantio das 1200 mudas foi realizado em dezembro/2010,

juntamente com outras 300 mudas referentes ao TCRA 18315/2011

(Processo SMA 89719 / 2007), perfazendo um total de 1500 mudas

plantadas.

13. Processo AGVERDE 3656 / 2010

Descrição: Trata-se de autorização para o corte de árvores isoladas (4

nativas e 4 exóticas) para a construção do edifício da Educação Especial

e do NAP-CECH.

efetuar o plantio de 100 mudas de espécies nativas, preferencialmente

de cerrado e cerradão, em área anexa à ARL G e à APP do Espraiado,

em sua margem esquerda.

14. Processo AGVERDE 4493 / 2010

Descrição: Trata-se de autorização para intervenção em APP, para

reparo emergencial de vazamento em um emissário de esgoto antigo que

passa às margens da Represa do Monjolinho (margem esquerda).

na APP do rio Monjolinho, na margem esquerda da represa.

15. Auto de Infração Ambiental n.198353 / 2004

Descrição: Poços de infiltração de água pluvial – USE. Foram

encaminhados recursos com as justificativas cabíveis frente a não

intervenção na área e necessidade de execução dos poços de infiltração

como medida preventiva e de combate a erosão. No ano de 2014 foi feita

consulta à SMA do andamento do processo e em setembro de 2016 a

UFSCar foi comunicada da necessidade de procedimento administrativo

para obtenção de Autorização para intervenção na área junto à

CETESB.

Situação: EM ANDAMENTO

Observação: esse processo está correndo também na Polícia

Federal, tendo havido a intimação de gestores da instituição para

esclarecimentos.

A construção de poços de infiltração de água pluvial da Unidade

Saúde-Escola – USE - foi uma ação da UFSCar com o propósito de

preservação e sem nenhuma intenção de degradação da área. A técnica

de construção de poços de infiltração locais é ecologicamente correta,

servindo para manter a recarga do lençol freático e evitando erosão,

especialmente em áreas de solos arenosos, como é o caso da UFSCar.

Esta obra foi contratada em dezembro de 2006 e concluída no primeiro

quadrimestre de 2007.

A UFSCar, por meio da CEMA e SGAS, vem cumprindo

rigorosamente todas as exigências legais no que se refere a solicitações

de licenciamento junto aos órgãos ambientais competentes quando há

necessidade, como nas situações de manejo em vegetação nativa dentro

do campus, cumprindo sempre todas as determinações de compensação

ambiental, quando é o caso.

Ocorre que, no caso citado da construção dos poços de infiltração

de água pluvial da USE, não havia nenhuma intenção de supressão de

vegetação nativa, uma vez que a obra foi planejada para ser feita em

clareiras já existentes, as quais já continham inclusive o sistema de

drenagem da área rural, que consiste basicamente em canal de tomada

de água e bacia de contenção e infiltração em terra. Essas áreas eram

dominadas por vegetação rasteira de gramíneas exóticas e, por esse

motivo, nenhuma autorização foi solicitada aos órgãos ambientais para

intervenção nas mesmas.

A obra, caracterizada por seu porte como de microdrenagem, foi

concebida para ser implantada em áreas sem espécies arbóreas nativas,

não contendo, portanto, nem no escopo do projeto e,

conseqüentemente, nem no contrato de obra, qualquer referência à

remoção de espécies arbóreas.

Durante a execução da referida obra não foi utilizado trator com

lâmina, conforme citado no Auto de Infração Ambiental feito com

distância temporal de mais de seis meses do término da obra. No

entanto, é possível que a escavadeira, em suas manobras, tenha

atingido alguma vegetação rasteira ou pequenos arbustos não

intencionalmente, mas não houve a derrubada de árvores e tampouco a

supressão de vegetação relatada no processo, uma vez que, como citado

anteriormente, a obra foi realizada nas clareiras existentes.

A obtenção da autorização ambiental e consequente TCRA

encontra-se em andamento, sendo provável a complementação deste

relatório com estas informações até o mês de Novembro de 2016.

16. TCRA no. 124741/2012 - obras de manejo de erosão (voçoroca)

Trata-se de TCRA firmado em função da erosão (voçoroca) na área

contígua à avenida do Bosque, em função da existência de escoamento

de águas pluviais com perda substancial de solo, tornando a área

vulnerável.

O primeiro relatório de acompanhamento do TCRA - Termo de

Compromisso de Recuperação Ambiental n° 124741/2012, referente às

obras de manejo de erosão (voçoroca) na UFSCar apresenta as

atividades desenvolvidas na primeira etapa do projeto de interrupção do

processo erosivo, por meio da intercepção da rede de drenagem (800

mm) existente no local e desvio da mesma para o lado oeste da Avenida

do Bosque – via “transfederônica”, com execução de nova rede paralela

a existente, desembocando no rio através de estrutura dissipadora.

Constatada a existência de uma erosão, localizada junto ao seu

ponto de deságue de águas pluviais na região do entroncamento da

Avenida do Bosque com a Rua do Lago, foi executado uma tubulação

com tubos de concreto para o desvio do escoamento para a galeria mais

próxima existente e fechamento da tubulação antiga, totalmente

executada na área pavimentada.

Esta intervenção já é parte de uma solução definitiva, pois a

inexistência de escoamento não agravará o problema, podendo inclusive

haver estabilização dos taludes e recuperação natural da área, fato que

não exclui a execução de projeto executivo e contratação de serviços

especializados para melhoria da qualidade ambiental do local.

De maneira geral, a vegetação da área caracteriza-se por

apresentar um sub-bosque de Pinus sp com algumas espécies nativas e

exóticas intercaladas. A margem esquerda da Avenida do Lago (via

“Transfederônica”) apresenta uma vegetação predominante de

Eucaliptus sp com algumas espécies nativas intercaladas.

O segundo relatório de monitoramento contempla o projeto civil

de recuperação da área, denominado: ““Projeto de

recomposição/contenção de voçoroca pelo método da palhaça” e o

“Anexo I – Memorial descritivo de execução”.

As atividades propostas na segunda etapa – Projeto de

recomposição/contenção da voçoroca – foram definidas em função de

intervenção de baixo impacto ambiental, utilizando-se de técnicas

construtivas alternativas em que se empregam materiais gerados na

própria Universidade, tanto na estrutura de contenção como na

recomposição do terreno erodido. As etapas de execução da contenção e

recomposição da voçoroca serão realizadas manualmente a fim de evitar

o trânsito de equipamentos motorizados de grande porte sobre a área de

vegetação. O método utilizado é também conhecido como método da

palhaça.

Situação atual: necessidade de inserção da contratação do serviço

técnico especializado para a execução da obra proposta e finalização do

TCRA com encaminhamento de relatório final à CETESB.

b) Solicitações de licenças e autorizações ambientais junto ao Órgão

Ambiental Municipal de São Carlos

A supressão ou transplante de vegetação de espécies isoladas

ocorre mediante a solicitação ao órgão ambiental municipal. Embora

alguns processos tenham tido início antes deste exercício, o

monitoramento deve ocorrer por pelo menos 3 anos, sendo, portanto,

parte das atividades de gestões sucessivas.

São apresentados a seguir os dados referentes às solicitações,

autorizações e cumprimento das medidas de compensação definidas por

legislação municipal:

Número do

processo/ano

Número de

espécies suprimidas

Compensação Status Observações

36878/10 44 528 Cumprido

36878/10 7 7 Cumprido

36878/13 2137 2209 Cumprido

36878/13 30 30 Cumprido

36878/10 10 34 Cumprido

36878/10 11 11 + transplantes

Cumprido

36878/10 21 2014 Cumprido

36878/10 14 Transplantes Cumprido

36878/10 5 77 Cumprido

36878/10 4 76 Cumprido

36878/10 1 2 Cumprido

18/13 1 40 Cumprido

38/13 39 180 Cumprido

39/13 38 Transplantes Cumprido

94/13 3 6 Cumprido

98/13 6 30 Cumprido

512/13 3 120 Cumprido

c) Acompanhamento das ações deliberadas pelo Conselho Universitário

referentes à expansão física da UFSCar e via de interligação Norte

Após o encaminhamento das deliberações do Conselho

Universitário referentes à expansão física da UFSCar, foi realizada a

solicitação de autorização de supressão de vegetação junto a Cetesb e

os procedimentos a seguir.

Para tanto, faz-se um breve histórico do contexto visando verificar

sua viabilidade técnica, operacional e financeira.

A Fundação Universidade Federal de São Carlos campus de São

Carlos foi criada em 1968, instalando-se em área de 266,6 alqueires ou

645,18 hectares doada pela Prefeitura Municipal de São Carlos a partir

da desapropriação da Fazenda Tranchan, próxima à área urbana do

município de São Carlos em 1969. Esta propriedade possuía em sua

extensão algumas edificações, infraestruturas e culturas permanentes,

sendo estas caracterizadas pelos cultivos de café, eucalipto, laranja,

além de área destinadas ao pastoreio.

Segundo o Memorial Descritivo da Fazenda Tranchan da época da

desapropriação (1969), a sua vegetação original era composta

principalmente por plantações de eucaliptos (82,3%), além de pasto,

plantação de café e pomares.

A discussão sobre as áreas e alternativas de expansão da

Universidade vem sendo realizada desde o primeiro Macrozoneamento

previsto no Plano Diretor da Universidade, em 1985. Neste primeiro

zoneamento do campus São Carlos da UFSCar, a área em discussão

estava, em sua maior parte, incluída como área de "produção" e era, à

época, destinada à plantação de eucaliptos.

Em 2002, um novo estudo de Zoneamento, elaborado pelo

Escritório de Desenvolvimento Físico (EDF), previa a urbanização de

mais da metade da área em questão quando fosse necessária a

expansão da universidade. Neste mesmo ano (2002), decidiu-se pela

retirada dos eucaliptos da área. A partir de então, e porque não havia o

manejo silvicultural, passou a ter lugar a regeneração do cerrado.

Nas Diretrizes de Ocupação do Campus UFSCar presentes no

Plano Diretor Institucional de 2004 (PDI-2004) amplamente discutida e

ao final aprovada pelo Conselho Universitário, estava prevista a

implantação do Zoneamento do Campus São Carlos incluindo:

(a) ações de expansão e ocupação física no sentido norte;

(b) criação do corredor do cerrado na expansão norte, ampliando

a área de reserva legal, com interligação leste-oeste entre as ARL A e F,

com passagens para veículos e pedestres (promover ecotécnicas e

tecnologias urbanas sustentáveis de uso e ocupação) e

(c) implantação de áreas acadêmicas na área de expansão norte a

médio e longo prazo, promovendo interação (integração) e facilitar

deslocamentos.

Em agosto de 2007, ante a perspectiva de ter início o processo de

expansão do campus, um grupo de professores e estudantes da UFSCar

ingressou com uma Representação no Ministério Público solicitando

acompanhamento do projeto de expansão do campus de São Carlos,

visando impedir que a área antes ocupada por plantio de eucaliptos e

então de cerrado em regeneração fosse utilizada, embora essa decisão

de expansão já houvesse sido tomada no PDI-2004.

Foi então instaurado o Inquérito Civil 1.34.023.000183/2007-47,

que desde então tramita junto à Procuradoria da República em São

Carlos, e que instrui a Ação Civil Pública em trâmite perante esta Vara

Federal (processo 002428-30.2014.403.6115).

Na primeira proposta encaminhada pela UFSCar ao Ministério

Público Federal, em 2009, foi apresentado um projeto de ocupação,

contemplando um corredor ecológico, com 100 metros de largura

(equivalente a 15% da área) e a urbanização da área restante (85%).

Aquele primeiro projeto previa, ainda, como medida

compensatória, a expansão da Área de Reserva Legal (ARL) no extremo

norte, estabelecendo ligação com a reserva legal da fazenda vizinha.

Durante o andamento do Inquérito Civil, o Ministério Público

Federal solicitou laudos técnicos elaborados por especialistas e a

UFSCar solicitou, ao Instituto Federal da Secretaria do Meio Ambiente

do Estado de São Paulo, um laudo técnico sobre as alternativas de

expansão física.

Todos os especialistas reconheceram a importância ecológica do

fragmento de cerrado em regeneração em questão, uma vez que o

mesmo liga dois outros fragmentos de vegetação maiores no sentido

leste-oeste do campus. Ante as análises realizadas com relação à

primeira proposta (em que se previa a ocupação urbana de 85% da

área), foi elaborada uma segunda proposta.

Esta segunda proposta, apresentada pela UFSCar, previu uma

redução significativa da área a ter sua vegetação removida, mantendo,

porém, a necessária interligação das zonas sul e norte do campus

universitário. Ou seja, em relação à primeira proposta, apresentada no

âmbito do Inquérito Civil, a área de vegetação a ser mantida passou de

14% para 71%; de outro lado, a área a ser urbanizada foi reduzida, de

86% para 29%.

A partir desta segunda proposta, encaminhada ao Ministério

Público Federal em 2011, um quarto laudo foi elaborado por duas

analistas periciais da Procuradoria da República. As profissionais

analisaram os dados contidos nos pareceres anteriores à luz da Lei

Estadual nº 13.550, de 02/06/2009 (que dispõe sobre a utilização e

proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo)

e ao final concluíram que a ocupação da área em questão seria possível,

desde que realizada a correspondente compensação ambiental.

As analistas periciais consideraram ainda que a revisão da

proposta de expansão do campus, com a diminuição da área a ser

ocupada pelo corredor urbano no remanescente de cerrado e a alteração

de seu desenho foram positivas, diminuindo os impactos inicialmente

previstos sobre a área.

Também no decorrer dos anos de 2011 e 2012, foram inúmeras

as discussões realizadas no âmbito da UFSCar (inclusive em

decorrência de deliberação do Conselho Universitário, de 2011) com a

possibilidade de ampla participação de toda a comunidade acadêmica.

Essas discussões levaram em consideração os estudos até então

realizados pela Administração da UFSCar (inclusive com a análise de

alternativas técnicas e locacionais que foram descartadas), bem como a

proposta do grupo denominado “Coletivo do Cerrado”, que havia

buscado o Ministério Público Federal em 2007.

Nas discussões e debates realizados, três premissas, que já eram

consideradas na proposta anterior, foram mantidas:

a) reconhecimento da importância do fragmento de cerrado em

questão, minimizando o efeito das inevitáveis interferências com o

mesmo;

b) reconhecimento da necessidade de não fragmentação do

campus de São Carlos, com a manutenção de uma interligação viária

interna (para circulação de pedestres, bicicletas, transporte coletivos e

automóveis), além da passagem de infraestruturas urbanas;

c) reconhecimento de que a interligação mencionada não pode se

dar sem as necessárias medidas de proteção à segurança, tanto das

pessoas em circulação, quanto da própria área de cerrado, evitando-se

que a passagem através da área, numa extensão de mais de 680 m, se

dê apenas com a via de circulação em contato direto com a vegetação

nativa em ambos os lados.

Deste modo, a idéia de um "corredor urbanizado" que atravesse a

área de cerrado foi mantida, porém com mais uma redução significativa

da área a ser urbanizada. Suas principais características seriam:

a) diminuição da largura típica do corredor, passando de 160 m

para 96 m (porém com trecho de 36 m);

b) a ocupação com edificações (que na proposta anterior ocorreria

em ambos os lados da via) passaria a se dar em apenas um lado (oeste),

com o fundo da área a ser urbanizada margeando a estrada-aceiro

atualmente existente;

c) baixa densidade de ocupação com edificações, permitindo

inclusive a manutenção de espécimes vegetais de interesse (isolados ou

mesmo em pequenos agrupamentos);

d) manutenção de 200 m da via de travessia (com 36 m de largura

total) sem urbanização ao lado, ou seja, com a vegetação nativa

margeando ambos os lados; neste trecho seriam implantados

dispositivos aéreos e subterrâneos de travessia de animais (lembrando

sempre que não se trata de uma "estrada", mas de uma pista de tráfego

local com baixa velocidade);

e) não urbanização da borda sul (ao lado da via de circulação

existente), conforme previa a proposta anterior.

Considerando as manifestações resultantes de todas as reuniões

de debate e discussões técnicas realizadas nos Conselhos de Centros e

Conselho Deliberativo da Coordenadoria do Meio Ambiente, a segunda

proposta da via de interligação através do cerrado, que havia sido

apresentada pela UFSCar ao Ministério Público em 2011, foi mais uma

vez modificada, possibilitando um projeto ainda mais aprimorado, com

menor área de cerrado a ser reduzido.

A discussão sobre a expansão física da Universidade, relacionada

à área com vegetação de cerrado em regeneração no campus São Carlos

foi, então, objeto de pauta específica da reunião ordinária do Conselho

Universitário, realizada em 14 de dezembro de 2012, a partir de

recomendação do Ministério Público Federal (muito embora, de início,

se pretendesse discutir a matéria no âmbito do processo de atualização

do Plano de Desenvolvimento Institucional, que se encontrava em curso

naquela ocasião).

Além de discutir a matéria na reunião do dia 14 de dezembro de

2012, o Conselho optou por deliberar sobre a questão em uma segunda

sessão da mesma Reunião, considerando: a garantia constitucional de

autonomia da Universidade; o fato de que grande parte dos membros do

Conselho haviam sido eleitos e empossados recentemente e, por

consequência, não conheciam o teor das propostas em discussão; a

ausência de representantes do corpo discente e a realização da eleição

para escolha de representantes dessa categoria, em janeiro de 2013.

Ante essas circunstâncias, na reunião do dia 14 de dezembro,

foram apresentadas aos conselheiros (i) a proposta existente da

Administração da UFSCar, aprimorada a partir dos debates realizados e

contribuições obtidas durante 2011 e 2012 e (ii) a proposta do chamado

"Coletivo do Cerrado", composto por um grupo de alunos e professores.

Na mesma data, o colegiado deliberou que, mesmo após dois anos de

inúmeras reuniões e debates realizados e abertos à participação de

todos os interessados, mais uma vez seria dado amplo conhecimento de

ambas as propostas à comunidade universitária.

Durante as últimas semanas de dezembro de 2012 e as primeiras

semanas de janeiro de 2013, ambas as propostas foram enviadas a

todos os representantes do ConsUni para que pudessem estudá-las

detidamente e buscar esclarecimentos junto aos respectivos

proponentes.

Finalmente, em 18 de janeiro de 2013 foi realizada a reunião de

continuação da sessão que havia se iniciado em 14 de dezembro de

2012, com a realização de amplo debate a respeito das propostas

apresentadas, considerando-se as alternativas técnicas e locacionais

viáveis.

Os estudos de alternativas técnico-locacionais para a interligação

da área de expansão norte - ligação entre a área Norte do campus

UFSCar, urbanizada, e a área de expansão (extremo norte) da

universidade - apresentados em reunião consideraram a necessidade de

se adequar as diretrizes institucionais da UFSCar, em específico

àquelas relacionadas às questões ambientais.

É fato que a oposição das partes interessadas a projetos de

infraestrutura linear frequentemente está ligada a falta de informações

sobre aspectos ambientais das diferentes alternativas de traçado, assim

sendo, o estudo permitiu o entendimento dos aspectos ambientais

envolvidos em cada alternativa e justificou a escolha da alternativa mais

apropriada.

Tratando-se de um projeto de impacto limitado, foram

apresentados estudos relacionados aos aspectos e impactos ambientais

e sociais envolvidos em três alternativas de rota, permitindo a escolha

mais adequada.

Como base metodológica o estudo envolveu a digitalização das

principais vias alternativas razoavelmente viáveis, utilizando-se de

ferramenta de Sistema de Informações Geográficas e posterior

discussão transdisciplinar com os responsáveis e técnicos do Escritório

de Desenvolvimento Físico (EDF), da ASPLAN, Prefeitura

Universitária/Campus São Carlos e Secretaria de Gestão Ambiental e

Sustentabilidade da UFSCar. Três Rotas viáveis foram apresentadas e

discutidos seus arranjos gerais e outros aspectos que afetam os

impactos ambientais e sociais. Os principais aspectos analisados foram,

o econômico (custo de transporte ao longo do tempo), social (riscos aos

usuários) e ambiental (necessidade de supressão da vegetação, pegada

de carbono, adequação legal à áreas especialmente protegidas,

necessidade de compensação ambiental).

É preciso ter como premissa a previsibilidade do crescimento

contínuo da universidade, com meta de Estado, sendo esta a razão para

que desde a criação da UFSCar se destinasse uma área com potencial

para garantir que esse crescimento ocorresse sem grandes problemas,

razão para a manutenção da sua grande área, hoje já inserida no

perímetro urbano do município.

A importância da existência de via de interligação para pedestres

e veículos entre a área urbanizada consolidada e a área de expansão,

onde se localiza o IFSP (já executado) e Centro de Convenções (em

construção), como forma de garantir a circulação interna dos usuários

do campus São Carlos, reduzindo os riscos decorrentes da exposição ao

tráfego em rodovias. Esta via de circulação interna é uma premissa do

planejamento da ocupação territorial do campus.

O desenho final dessa via decorreu do longo processo de

discussão de diversas propostas de expansão de infraestrutura urbana

do campus, que foram incorporando as sugestões da comunidade,

chegando-se a uma situação limite, onde restringiu-se à via, com dois

pequenos espaços para implantação de estruturas de apoio e vigilância,

inclusive com área menor que a aprovada pelo Conselho Universitário,

órgão colegiado superior da instituição e maior instância de deliberação.

Ao final da reunião do CONSUNI, a proposta apresentada pela

administração (2a Proposta Aprimorada - 2012) relativa à destinação de

área com vegetação de cerrado em regeneração no campus São Carlos

restou aprovada pelo colegiado. O colegiado decidiu que a travessia da

área em questão seria realizada por meio de uma avenida de baixa

velocidade (limite máximo de 30 km/h) com cerca de 680 metros de

comprimento e 30 metros de largura (incluindo calçada, pista de

rolamento e canteiro central arborizado e com ciclovia), sendo que, nos

primeiros 400 metros a partir do limite Sul, era prevista a existência de

edificações em um dos lados da via (lado Oeste, com 60 metros de

largura e em contato com a estrada-aceiro já existente no local), com o

fim de garantir as condições adequadas de segurança no local (pela

ocupação humana, adotando diretriz de baixa densidade dessa

ocupação).

Nos 280 metros restantes, previa-se que a largura da avenida

fosse reduzida a 30 metros, com implantação de dispositivos aéreos e

subterrâneos que garantissem a travessia segura da fauna de cerrado e,

assim, mantivesse a conectividade entre as áreas que margeiam, à

esquerda e à direita, o fragmento de cerrado em regeneração. Já os

aceiros que margeiam a área seriam mantidos da forma como estão.

Além disso, deliberou-se que qualquer aprimoramento deste

projeto só poderia ser realizado caso fosse com o intuito de melhorar as

condições de conservação do cerrado existente, e seria desnecessária

uma nova reunião para aprovação de projetos de aprimoramento, tendo

em vista que a aprovação é relativa à concepção do projeto de

construção da via de interligação através do cerrado que foi

apresentado.

Finalmente, decidiu-se que a proposta aprovada pelo CONSUNI

(ou outra que porventura a aprimorasse com o intuito de melhorar as

condições de conservação do cerrado), deveriam ser submetidas a todos

os procedimentos legais visando à obtenção de autorização ou

licenciamento pelo órgão competente.

Durante todo esse processo de discussão institucional (que já vem

desde 2007, mas que se intensificou em 2011 até o início de 2013), a

UFSCar participou de reuniões e prestou informações ao Ministério

Público Federal, e também realizou estudos, promoveu a divulgação de

material no site institucional e debates abertos a toda a comunidade

universitária (inclusive a respeito da proposta formulada pelo grupo

“Coletivo do Cerrado”) em absoluto respeito aos princípios democráticos

que sempre nortearam as ações desta instituição.

Mesmo após a aprovação da proposta pelo Conselho Universitário,

as equipes técnicas da Secretaria Geral de Gestão Ambiental e

Sustentabilidade (SGAS), do Escritório de Desenvolvimento Físico

(EDF), da Prefeitura Universitária do Campus São Carlos (PU - São

Carlos) e da Assessoria de Planejamento Físico da Reitoria (ASPLAN),

prosseguiram no detalhamento dos estudos e por fim apresentaram um

estudo final, que aprimorava aquela proposta, na medida em que previa

apenas a urbanização imprescindível à não separação do Campus em

duas partes isoladas.

Esse aprimoramento havia sido, a priori, autorizado pelo

Conselho Universitário, posto que representava nova redução da área

de cerrado a ser suprimida. Enquanto que a proposta aprovada pelo

Conselho Universitário previa uma manutenção de 90% da vegetação de

cerrado (com a supressão de 10% de vegetação), o projeto agora

aprimorado elevou para 94% de manutenção da vegetação em cerrado, e

supressão de 6% (cerca de 29.457 m2).

Nesta nova concepção, a via de interligação entre a área

urbanizada e a área de expansão foi deslocada para a faixa contígua à

área de carreadores (aceiros) já existente, um local já sujeito ao efeito de

borda, o que também minimiza o impacto da efetivação da passagem.

O traçado da via, proposto neste estudo, propicia a instalação de

dois pontos de observação – para monitoramento e vigilância tanto de

fauna e flora, quanto do movimento antrópico, com a instalação de

torres de vigilância e monitoramento ambiental, base de apoio e

estacionamento de viaturas de combate a incêndio –, sendo que a área

ocupada pela via seria de 24.187 m2 e aquela destinada aos pontos de

observação de 5.270 m2.

O projeto da via prevê a utilização de material permeável,

passagens subterrâneas e aéreas para a fauna, bem como tráfego com

as características técnicas previstas acima (em velocidade reduzida).

Quanto à logística para a construção da via e das estruturas de

observação, serão utilizadas as áreas lindeiras das extremidades Norte e

Sul, já urbanizadas, para a instalação do canteiro de obras, evitando-se

assim o impacto ambiental decorrente desse canteiro no restante da

área com vegetação de cerrado em regeneração.

A área de compensação ambiental prevista de 11,372ha está

localizada no extremo Norte do Campus, importante para assegurar a

conectividade com outras áreas e a permeabilidade da paisagem.

De fato, o traçado proposto no projeto final assegura a

interligação de duas sub-bacias hidrográficas do Município, já que

estabelecerá a ligação com área de reserva legal localizada na Fazenda

Engenho Velho (que faz fronteira com a Universidade ao Norte)

viabilizando assim a conexão das áreas de preservação do Campus com

fragmentos de maior tamanho e integridade ecológica e,

consequentemente, diminuindo o isolamento dos blocos de área

natural, existentes dentro da UFSCar.

Este projeto, elaborado em melhoria à proposta aprovada no

Conselho Universitário, foi submetido à análise de parecerista externo

(Prof. Sidnei da Silva Dornelles - especialista em Ecologia de Estadas -

UNIVILLE/SC) para que subsidiasse a construção dos passa-fauna

subterrâneos e aéreos.

Na análise realizada pelo especialista, o mesmo apresentou

sugestões de mitigação e compensação dos impactos da via sobre a

fauna, bem como ações de mitigação com a implantação de estruturas

de passagens para a fauna, tanto terrestre como arborícola.

O parecerista apresentou, ainda, modelos de passagem de fauna

aéreas e subterrâneas, de acordo com a lista da fauna elaborada para o

local de implantação da via, e modelos para placas de Sinalização, além

de um programa de Monitoramento da Fauna.

Em 09 de junho de 2014 foi protocolizado, na CETESB - Agência

São Carlos - a solicitação de Autorização para Supressão de Vegetação

Nativa (Processo no. 7310104/14; solicitação no. 91044079) de 2,84

hectares de vegetação, juntamente com toda a documentação

necessária para a análise pelo órgão ambiental (matrícula do imóvel;

certidão de uso e ocupação do solo; planta planialtimétrica do imóvel;

laudo de caracterização de vegetação; laudo de fauna) além do parecer

do Prof. Sidnei da Silva Dornelles – “Considerações sobre a instalação

de passagens de fauna no acesso que corta o cerrado da UFSCar -

Projeto CEU - Corredor Especial de Urbanidade do Cerrado", plantas

com detalhamento das estruturas da via, pavimentação, estruturas

acessórias, gradil).

Na documentação apresentada a CETESB houve a indicação da

área de 11,372ha para compensação ambiental da área de supressão,

correspondendo a quatro vezes a área de supressão, em consonância e

atendimento a Resolução SMA 32, de 03/04/2014 e ao artigo 6º da Lei

Estadual 13.550, de 02/06/2009.

Toda a documentação foi, ainda, enviada em cópia, ao Ministério

Público Federal, para ciência daquele órgão que, desde 2007, em razão

do Inquérito Civil, vem acompanhando o assunto.

Em sequência às atividades para a obtenção da autorização pelo

órgão ambiental, foi realizada uma inspeção da área pela agente

ambiental Bióloga Dorothy Carmem Pinatti Casarini (Auto de Inspeção

no. 1600154 de 08/08/2014). Em sua manifestação, a agente

ambiental da CETESB considerou ser possível conceder a autorização

em razão do que dispõe o artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual 13.550, de

2009, por tratar-se de obra de utilidade pública para implantação de

estabelecimento público de ensino superior.

Neste mesmo laudo de inspeção são apresentadas informações

referentes aos laudos de caracterização de fauna e flora, assim como as

medidas para minimização do impacto sobre a fauna local, por meio de

instalação de passagens de fauna sob a via e passagens aéreas,

permitindo a conectividade entre as áreas e o deslocamento da fauna

entre os dois lados da via e no sentido do fragmento remanescente.

De mesmo modo, em atendimento à solicitação da CETESB, foi

entregue o Projeto de Restauração Ecológica, contemplando o

cronograma de monitoramento previsto na Resolução SMA no. 32, de

03/04/2014, o qual prevê a entrega periódica de Relatórios de

monitoramento de fauna assim como Relatórios de Monitoramento da

Regeneração Natural, previstos no TCRA. Ao final do processo, foram

emitidos a AUTORIZAÇÃO e TCRA nº 89183/2014, concedidos nos

termos da Lei Estadual 13550/2009.

A autorização foi condicionada ao cumprimento integral do TCRA

nº 89183/2014 e da implantação do Projeto de Restauração Ecológica.

Após a emissão da AUTORIZAÇÃO, a Universidade iniciou o processo

licitatório para a contratação de empresa para execução das obras.

Referido processo licitatório já foi concluído, com a contratação da

empresa vencedora, sendo que nenhuma providência visando ao início

das obras foi adotada, ante a medida liminar concedida nos autos da

Ação Civil Pública nº 0002428-30.2014.403.6115, em trâmite perante a

Vara Federal.

Ante a obtenção da autorização junto à CETESB, o Ministério

Público Federal reencaminhou este novo projeto para análise técnica do

Prof. José Carlos Motta-Junior, especialista do Departamento de

Biologia da USP, docente esse que havia analisado a proposta anterior

da UFSCar, e havia entendido não ser viável do ponto de vista

faunístico. Ao proceder à análise do novo projeto, aprovado pelo

Conselho Universitário e pela CETESB, o especialista do Departamento

de Biologia da USP proferiu novo parecer técnico, desta vez

manifestando-se favorável à execução desse projeto, desde que

acompanhado de medidas ambientais compensatórias e mitigadoras.

Esse parecer fez com que fossem realizadas novas reuniões com o

Ministério Público Federal, registradas em atas. Nessas reuniões, houve

a explicitação integral dos termos do parecer técnico expedido pelo

Departamento de Biologia da USP, inclusive com a indicação das

medidas ambientais compensatórias e mitigadoras.

A partir dessas indicações técnicas, a UFSCar, representada

nessas reuniões pelo reitor, pela procuradora federal e pela responsável

pela Secretaria Geral de Gestão Ambiental e Sustentabilidade da

UFSCar, sinalizou com a possibilidade de complementar seu projeto

com as recomendações técnicas apresentadas no parecer técnico,

mediante a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta.

Desde 2007, a UFSCar sempre se propôs a explicitar suas

intenções e propostas ao Ministério Público Federal, visando à obtenção

de uma solução que ao mesmo tempo contemplasse a proteção do

patrimônio ambiental e a necessária expansão de suas áreas

urbanizadas para o melhor atendimento da demanda social, com a

ampliação das condições de oferta de cursos e outras atividades

acadêmicas e de formação do cidadão.

Foi realizada uma audiência de conciliação no mês de Setembro

de 2016 com indicação de novas reuniões após a sucessão da equipe

gestora da reitoria, estando, portanto o processo em discussão e

andamento.

Reforça-se a necessidade de considerar todo o processo descrito

para a continuidade das ações tendo em vista as decisões tomadas pelo

Consuni – órgão Maximo deliberativo desta instituição. Ressalta-se

ainda que sejam consideradas nas discussões futuras a expansão

prevista para a área norte com a construção do Biotério e DeGR,

atendendo a às demandas da instituição.

d) Obras Barramento do Monjolinho

As atividades referentes a SGAS contemplam a participação em

reuniões para definição das atividades que subsidiaram o diagnóstico,

prognóstico e compensações ambientais. A SGAS realiza o

acompanhamento junto à Agência Ambiental - CETESB das atividades

de vistoria e licença/autorização ambiental para intervenção na área

objeto.

Com a finalização da etapa de estudos e projetos foi encaminhada

a CETESB a solicitação de intervenção em área de APP (Processo

73/10646/15), concedida Autorização nº 83517/2016 (Autorização

para supressão de 0,07 hectares de vegetação da área de proteção

permanente - APP do Córrego do Monjolinho, para fins de reforma de

barramento (ponte) da represa da Ufscar).

Será celebrado um TCRA objeto de complementação em novo

relatório no mês de novembro de 2016.

e) Reorganização do espaço físico da SGAS

A estrutura física da SGAS foi recuperada ao longo da última

gestão, ocorrendo recuperação da estrutura de uma estufa e aquisição

de uma nova estufa automatizada; alem da ampliação e recuperação da

estrutura da sede da SGAS com fechamento do mesanino. Foram

adquiridos equipamentos para as atividades de manutenção de áreas

verdes e de escritório.

No que se refere à estrutura do DeGR e DeAEA, está prevista a

construção de novas edificações no próximo exercício com recursos

FINEP já aprovados.

A construção de nova estrutura para o DeGR atende a uma

demanda de adequação de estrutura física frente à expansão das

atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFSCar, e ao atendimento

a demandas de adequação de ambientes de trabalho (Ministério do

Trabalho - Proc n° 23112.001667/2016-33 (Notificação Requisitória n°

3040.2016).

f) Produção de Mudas a partir de coleta de sementes de espécies nativas

na bacia hidrográfica do Monjolinho

g) Produção de mudas de espécies nativas a partir de plântulas e

sementes adquiridas comercialmente

h) Projeto Piloto de Compostagem de Resíduos Orgãnicos e Aquisição de

um triturador para o processamento de galhos/galhadas oriundos de

podas do campus

A UFSCar vem passando por um grande crescimento das suas

atividades, com impacto no crescimento das instalações físicas, fruto de

grandes investimentos, de diversas fontes, da expansão da área

urbanizada, em decorrência disso existe uma grande geração de

subprodutos dos serviços de poda de gramados e de manutenção da

arborização. A UFSCar – campus São Carlos, nas últimas décadas,

depositava esses resíduos orgânicos em leiras na área não urbanizada

do campus, mantendo aceiros no seu perímetro, de forma a reduzir

riscos.

No mês de junho de 2014 houve a ocorrência de um incêndio na

área de depósito e, a partir deste evento, foram lavrados os Autos de

Infração Ambiental no. 318561 e 318562 pelo Comando de Policiamento

Ambiental que encaminhou cópia para a Procuradoria da República no

Município de São Carlos. Em decorrência desta comunicação, foi

instaurado o Inquérito Civil IC – no. 1.34.023.000045/2015-77, no

qual, em um primeiro momento informamos as medidas adotadas pela

UFSCar para evitar novos danos na área de vegetação em questão e a

forma de descarte do material (resíduos de poda e capina).

As atividades de descarte ficaram suspensas até que esta questão

fosse dirimida, fato este que agrega grande complexidade e dificuldade

às atividades de manutenção de áreas verdes na instituição. Em ação

conjunta a Prefeitura Universitária, houve previsão em orçamento de

2015 para a aquisição de um triturador de restos de poda –

equipamento que promove a redução do volume do material e possibilita

sua compostagem.

Deste modo, teve início o planejamento de uma Planta de

Trituração e Compostagem de resíduos de poda e capina, como forma

de reduzir o volume dos resíduos e dos riscos de incêndio, podendo

ainda, promover a aceleração do processo de reintegração do carbono,

na forma de composto orgânico e condicionador de solo a ser utilizado

nas áreas verdes e jardins dos setores urbanizados desta universidade.

A planta foi alocada na área da SGAS e o equipamento instalado. Foram

tomadas medidas adicionais para sua proteção e operação como a

construção de uma cobertura e atualmente está em andamento o

processo de aquisição de ferramentas para manutenção.

As atividades de trituração tiveram início e as atividades de

compostagem estão ocorrendo em fase experimental para seu

dimensionamento. O composto orgânico produzido será utilizado para a

produção de mudas a serem utilizadas em compensações ambientais e

arborização da instituição.

O Inquérito Civil foi encontra-se encerrado.

i) Plano Diretor do campus Lagoa do Sino

A SGAS contribuiu na discussão das demandas e necessidades de

adequações ambientais para a elaboração do Plano Diretor do campus

Lagoa do Sino. Embora esta se apresente como atividade do EDF, a

SGAS foi chamada a colaborar com as discussões da ocupação do

território da fazenda, de forma que ocorra sua adequação ambiental

concomitantemente ao desenvolvimento e ordenamento do território.

Atualmente está sendo formado um Grupo de Trabalho para o

encaminhamento das ações de definição de diretrizes, recomposição

ambiental em consonância com as informações apresentadas no CAR.

j) Cadastro Ambiental Rural (CAR)

A partir da obrigatoriedade da realização do Cadastro Ambiental

Rural (CAR), criado pela Lei 12.651/12, deu-se início à coleta de dados

e informações para a elaboração dos cadastros das unidades que

compõem os campi São Carlos, Sorocaba, Araras e Lagoa do Sino. O

CAR do campus Araras foi realizado por docentes do Centro de Ciências

Agrárias e nos demais campi a atividade foi desenvolvida integralmente

na SGAS.

Para o desenvolvimento do cadastro, são coletadas informações

cadastrais e arquivos digitais com informações geográficas em formato

shapefile. Os dados para cadastro necessários infromados no site do

SiCAR/SP e no Manual de Cadastramento. Os arquivos de shapefile

necessários, que compõem um Sistema de Informação Geográfica (SIG),

foram levantados no manual e elaborados dentro do software livre QGIS

v.2.14.1 (QGIS, 2016).

As informações cadastrais foram coletadas no site institucional da

universidade, nos arquivos da SGAS e em contato com a administração

dos campi. Os arquivos shapefile foram baseados em arquivos da SGAS

e em levantamentos planialtimétricos dos campi fornecidos à Secretaria

pelo Escritório de Desenvolvimento Físico (EDF). A construção do SIG

abrangeu informações sobre o perímetro dos campi, servidões

administrativas, nascentes, rios, lagos, represas, áreas de preservação

permanente (APP), vegetação nativa atual, reservas legais, declividade e

usos consolidados do solo.

k) Projeto Esplanada Sustentável - PES

O Projeto Esplanada Sustentável (PES) é um projeto de iniciativa

do Governo Federal que visa integrar ações para a melhoria da

eficiência no uso racional dos recursos públicos pela melhoria da gestão

de processos, considerando a inserção da variável socioambiental no

ambiente de trabalho. Este projeto é regido pela Portaria

interministerial nº 244, de 06 de junho de 2012.

O Projeto Esplanada Sustentável (PES) conta com a participação

conjunta de quatro Ministérios: Planejamento; Meio Ambiente; Minas e

Energia; e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e tem por

objetivo principal incentivar órgãos e instituições públicas federais a

adotarem modelo de gestão organizacional e de processos estruturado

na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos,

promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na

Administração Pública Federal. São objetivos do PES:

- Melhorar a qualidade do gasto público pela eliminação do

desperdício e pela melhoria contínua da gestão dos processos;

- Incentivar a implementação de ações de eficiência energética nas

edificações públicas;

- Estimular ações para o consumo racional dos recursos naturais

e bens públicos;

- Garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive

a destinação ambientalmente correta;

- Melhorar a qualidade de vida no ambiente do trabalho;

- Reconhecer e premiar as melhores práticas de eficiência na

utilização dos recursos públicos, nas dimensões de economicidade e

socioambientais.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 244 de 06/06/2012,

o projeto promoverá a divulgação e estimulará a implantação dos

principais programas de sustentabilidade do governo federal, como o

Programa de Eficiência do Gasto – PEG, o Programa Nacional de

Conservação de Energia Elétrica/Plano Nacional de Eficiência

Energética - PROCEL/PNEF, Agenda Ambiental na Administração

Pública - A3P e Coleta Seletiva Solidária.

Foi acordada a meta de economia global de 10% para o exercício

de 2013, tendo por base a execução orçamentária (despesa liquidada)

do exercício de 2012. Tal projeto refere-se aos itens de despesa: água e

esgoto; apoio administrativo, técnico e operacional; energia elétrica;

limpeza e conservação; locação de imóveis; locação de veículos;

manutenção e conservação de bens imóveis; material de consumo;

serviço de processamento de dados; telecomunicações; e, vigilância.

Propõe-se que o PES seja um agente de mudança, criando uma

nova visão de gestão e principalmente conscientizando todos os

servidores, se evitando o desperdício de recursos e buscando a

eficiência juntamente com a perspectiva socioambiental.

Foi constituído um Grupo de Trabalho – GT-PES – contemplando

as direções de centros acadêmicos, as prefeituras universitárias e

outros órgãos da administração: Pro-Reitoria de Administração,

Escritório de Desenvolvimento Físico e Secretaria Geral de Gestão

Ambiental e Sustentabilidade. O GT-PES reuniu-se ao longo dod anod

de 2013 e 2014 conforme cronograma proposto, visando as metas

estabelecidas na Portaria interministerial nº 244.

A UFSCar conta com experiências anteriores, que foram

incorporadas ao PES:

PROGESA/UFSCar - Programa de Gestão e Economia de Água da

UFSCar - 2005

O PROGESA buscou o controle e gestão mais eficaz da produção

de água dos poços artesianos localizados no campus da UFSCar de São

Carlos, além de adotar outras medidas para o uso e distribuição

racional de água.

PERENE/UFSCar - Programa de Eficiência e Racionalização no Uso de

Energia Elétrica da UFSCar - 2005

O PERENE teve como principal objetivo eliminar desperdícios e

adotar um consumo racional de energia elétrica, além de buscar outras

fontes de energia alternativa contando com a participação da

comunidade universitária no tocante a conscientização da mesma sobre

o uso de recursos naturais.

Atualmente as metas de controle definidas no PES foram revistas

e, de acordo com o art. 2º da Portaria n. 23, de 12 de fevereiro de 2015,

c/c com o § 2º desse mesmo artigo, os órgãos e entidades devem

fornecer, mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente ao do

fechamento da fatura, informações referentes ao consumo de energia

elétrica e de água, por meio do Sistema do Projeto Esplanada

Sustentável (SisPES).

Para fins de consolidação e divulgação do total consumido pelos

órgãos e entidades da Administração Pública Federal, mensalmente

devem ser encaminhadas as informações para preenchimento.

Atualmente a Secretaria Geral da SGAS é responsável pelo PES na

instituição, e, consequentemente pela orientação aos gestores dos

campi do fornecimento destas informações e cadastro no sistema

SisPES.

III.2. Outras Ações, Detalhamento e Procedimentos

- Elaboração do site do DeAEA ( http://www.deaea.ufscar.br/ ) e DeGR

( http://www.degr.ufscar.br/ );

- Participação dos técnicos do DeAEA e DeGR como palestrantes em

atividades de extensão e científicas;

- Participação no Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Ambiental

(GEPEA) da UFSCar, de onde provém grande parte do aporte teórico

necessário para o desenvolvimento das ações de educação ambiental;

- Apoio à Criação do Observatório Brasileiro de Monitoramento e

Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental como um dos

Pilares do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) (atividade

de extensão realizada no âmbito do DeAEA);

- Participação no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré.

- Organização do Evento: 20 Anos de Gestão Ambiental na UFSCar.

Realização da Mesa Redonda Experiências e expectativas de

Gestão Ambiental na UFSCar com a participação dos gestores da CEMA

desde sua criação até a criação da SGAS. Foram relatadas as

experiências assim como apresentados os marcos e desafios para a

gestão. No evento foi apresentada a proposta de implantação de um

sistema de gestão ambiental.

- Discussão dos usos do espaço não urbanizado da UFSCar: frente às

inúmeras demandas e conflitos de usos das áreas não urbanizadas da

UFSCar, a SGAS tem realizado a coleta de informações junto à

comunidade acadêmica para o mapeamento das atividades de ensino,

pesquisa e extensão.

Atividades de pesquisa demandadas por pesquisadores externos à

UFSCar são comunicadas a SGAS que realiza o registro e comunicação

com a PU para abertura do acesso às áreas.

Atividades de extensão demandadas por pesquisadores ou pela

comunidade externa são comunicadas a SGAS que realiza registro e

comunicação com a PU para abertura do acesso ás áreas.

- Definição de requisitos ambientais em projetos como exemplo o prédio

do novo Biotério.

- Averbação de Reservas Legais G e F

Os processos encontram-se parados no Cartório de Registro de

Imóveis pois os confrontantes recusam-se a assinar.

- Semana do Lixo Mínimo

A Semana do Lixo Mínimo foi um evento realizado em 2015 como

parte das atividades de Educação Ambiental do Programa Permanente

de Coleta Seletiva Solidária na UFSCar: Gerenciamento e Educação

Ambiental (processo ProEx 23112.002853/2014-28). O evento teve por

objetivo proporcionar para as/os participantes uma reflexão sobre

hábitos de consumo, exacerbada produção de resíduos e/ou lixo e seus

impactos negativos ao meio ambiente e à qualidade de vida. Várias

atividades foram realizadas entre 17 e 21 de agosto: desafio do lixo

mínimo, feira de trocas em associação com a Feira de Economia

Solidária, filmes, palestras e mesas redondas.

- Oficinas, Saberes e Vivencias no Cerrado da UFSCar:

Esta atividade (processo ProEx 23112.001692/2015-36) foi

concebida com o intuito de ampliar a formação de monitores e demais

interessados no Projeto de Visitas Orientadas à "Trilha da Natureza" no

Cerrado da UFSCar. O principal objetivo foi a formação especializada

destes monitores e a difusão de práticas, que podem ser realizadas na

área em uma perspectiva crítica de educação ambiental. Foram

oferecidas as oficinas formativas: Trilha para a Melhor Idade;

Introdução a Arqueologia, Origami de Elementos do Cerrado,

Observação de Aves e Anuros, associadas a visitas temáticas à "Trilha

da Natureza" abertas ao público. Também foi realizada uma exibição de

filmes associada a rodas de conversa para marcar o Dia do Cerrado.

Os ministrantes das oficinas foram profissionais de formação

específica nas áreas distintas tendo tido nesta atividade a colaboração

da Universidades de Évora e do Instituto Superior de Ciências

Educativas, ambos de Portugal.

- Orientação aos laboratórios e outros setores geradores quanto à

segurança no manuseio e procedimentos de identificação ou rotulagem

do material conforme as normas do DeGR;

- Orientação a comunidade acadêmica quanto à segurança no manuseio

dos resíduos estocados, uso de Equipamento de Proteção Individual

(EPI) e procedimento adequado de preenchimento e proteção dos rótulos

para os frascos de resíduos;

- Realização de treinamento de estudantes e técnicos de laboratórios

geradores de resíduos perigosos através da utilização de material

educativo;

- Desenvolvimento de procedimentos para o tratamento de resíduos

específicos gerados nos laboratórios da UFSCar, tornando-os passíveis

de descarte no meio ambiente;

- Promoção da implantação de programa de gerenciamento de resíduos

perigosos em laboratórios da UFSCar;

- Planejamento e implantação de sistemas de controle para (1) a

quantidade de resíduos gerados pelos laboratórios da UFSCar; (2) o

consumo de reagentes para tratamento dos resíduos pelo DeGR e (3) a

coleta de resíduos e o planejamento dos tratamentos;

- Visitas Orientadas à Trilha da Natureza: Proposta para Revitalização

do Projeto

“Visitas Orientadas à Trilha da Natureza" é um projeto de

educação ambiental que teve início em 1992 envolvendo estudantes de

graduação e pós-graduação, bolsistas e voluntários no planejamento de

atividades e visitas de escolas de ensino fundamental e médio junto à

Trilha da Natureza, numa área de Cerrado da Universidade Federal de

São Carlos.

A atividade atual (processo ProEx 23112.002852/2014-83) está

em desenvolvimento desde março de 2014 e tem como intuito

possibilitar um resgate e sistematização de conhecimento produzido

pelo grupo ao longo dos anos, visando auxiliar no desenvolvimento

desta e outras atividades de educação ambiental. É considerado o papel

da "Trilha da Natureza" como um espaço educador no contexto do Polo

Ecológico de São Carlos, favorecendo e intensificando a divulgação das

iniciativas educativas que vem sendo desenvolvidas. O projeto traz

ainda mais benefícios à comunidade, uma vez que propõem melhorias

na qualidade e infraestrutura destas visitas. Além disso, o projeto se

propõe a ampliar ainda mais a disponibilização deste conhecimento,

através do envolvimento de outros grupos da comunidade interna e

externa.

Nos anos de 2014, 2015, e 2016 foram realizadas inúmeras

atividades de vista à Trilha da Natureza, com uma frequência mensal de

pelo menos duas visitas, atendendo diretamente públicos escolares e

também visitas abertas à comunidade e agendas por escolas pelo

- Contribuições à Gestão Ambiental dos Resíduos Perigosos de

Laboratório

Esta atividade se propõe a envolver a comunidade acadêmica no

sistema de gestão de resíduos perigosos de laboratório (RPL) (Processo

ProEx 23112.003352/2014-69), a atividade é coordenada pela SGAS

por meio do DeGR com apoio do DeAEA. Em 2015 foi realizada uma

sistematização das perguntas respondidas pela comunidade no

diagnóstico inicial. A partir desta sistematização foi desenvolvida uma

“Cartilha” com orientações. Este documento encontra-se disponível no

site do DeAEA (http://www.deaea.ufscar.br/documentos-1/cartilha-

para-usuarios-de-laboratorios). É fundamental que a comunidade

acadêmica conheça e participe da gestão dos resíduos na universidade,

minimizando os riscos associados e incorpore estes princípios em suas

praticas atuais e futuras.

- O Projeto 3´Rs nas Escolas

O projeto é conduzido pelo Grupo de Incentivo à Redução,

Reutilização e Reciclagem - GIRe3. Este é um grupo autogestionário

constituído por alunas e alunos de graduação dos cursos de Biologia,

Engenharia de Produção, Engenharia de Materiais e Pedagogia. As

atividades consistiram em trabalhar com os alunos de ensino

fundamental e médio por meio de oficinas pedagógicas adequadas a

cada nível escolar. São realizadas 3 tipos de oficinas classificadas pelos

níveis escolares como Fundamental Menor, Fundamental Maior e

Ensino Médio. O Projeto (atividade de extensão, processo número

23112.003000/2014-11) também tem em suas atividades a organização

e execução da Semana do GIRe3, evento anual aberto à comunidade.

Nas atividades com as escolas, são realizadas palestras,

dinâmicas e oficinas em uma escola estadual e uma creche de São

Carlos, são elas E.E. Marivaldo Carlos Degan e a Unidade de

Atendimento à Criança UFSCar, contemplando, com as atividades,

cerca de 100 crianças entre 4 e 13 anos.

IV. PENDÊNCIAS, DESAFIOS E SUGESTÕES

IV.1. Ações em desenvolvimento para serem finalizadas

- Concurso para uma vaga de técnico de nível superior - Engenheiro

Agrônomo.

O concurso está em andamento tendo sido realizada a primeira

etapa (prova de conhecimentos gerais e específicos) no dia 09/10/2016

e com segunda etapa (prova prática) prevista para o dia 09/11/2016, a

ser confirmado em edital de convocação para provas a ser publicado dia

07/11/2016.

A demanda pela vaga de técnico de nível superior - Engenheiro

Agrônomo ocorreu a partir do ano de 2014, sendo então solicitado à

administração superior. No ano de 2016 vislumbrou-se a

disponibilidade da vaga e início dos procedimentos de abertura e

realização do concurso.

As atividades a serem realizadas por este profissional são de

extrema importância para a consolidação da estrutura da SGAS assim

como seus objetivos e ações de planejamento e monitoramento

ambiental.

- Programa Permanente de Gestão Compartilhada e Educação

Ambiental para Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva Solidária

A minuta da Resolução foi pauta da 37ª. Reunião Ordinária do

CoAd, não tendo sido objeto de análise e aprovação em função do teto

da reunião. Deste modo, apresenta-se como demanda sua submissão

na próxima reunião ordinária.

Atualmente o “Programa Permanente de Gestão e Gerenciamento

Compartilhado de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva Solidária” na

Universidade Federal de São Carlos é regido pela Resolução ConsUni nº.

699/2011, de 21 de agosto de 2011, e faz-se necessária sua revisão e

atualização em função da adequação da estrutura da universidade com

a incorporação do campus Lagoa do Sino, assim como com a

substituição da CEMA pela estrutura da SGAS.

Os documentos que subsidiam a revisão e atualização da

resolução constam nos autos do Processo 23112.004823/2010-91.

- Finalização da revisão dos procedimentos internos e normas dos

departamentos

A expansão de conteúdo na proposta foi balizada pelos objetivos

da SGAS e alguns conceitos presentes na ABNT NBR ISO 14.001:2015

como a definição do público alcançado, as necessidades e expectativas

desse público, definição de conteúdos a serem divulgados, canais de

comunicação para receber retorno e promover a melhoria contínua.

Sobre a sistematização de informações e procedimentos, foram

executadas atividades para rever o histórico da SGAS e da CEMA com a

finalidade de reorganizar a forma de arquivamento e facilitar a consulta

aos documentos da Secretaria. Toda a documentação produzida pela

SGAS foi reorganizada e revisto o sistema de indexação e arquivamento

de documentos.

Os departamentos estão em processo de revisão e sistematização

de procedimentos, em função das demandas mais frequentes até as

mais incomuns.

- Atividades anuais, contratos em andamento e processos não

finalizados

a) Aceiros

O processo encontra-se em fase de empenho de recursos. A

contratação de serviço técnico especializado de terraplanagem para a

manutenção de aceiros é uma obrigação assumida pela UFSCar como

segurança contra incêndio das áreas não urbanizadas e urbanizadas da

instituição.

b) Contratação de serviço técnico especializado para coleta, tratamento

e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos químicos

perigosos - classe I

Encontra-se em fase de elaboração do edital refrente ao processo

nº 2685/2016-32, com a finalidade de contratação de empresa

especializada para prestação de serviço continuado de manejo integrado

de resíduos químicos perigosos - Classe I, provenientes dos diversos

laboratórios da UFSCar em seus campi São Carlos, Araras, Sorocaba e

Lagoa do Sino, tendo em vista o histórico apresentado a seguir:

No ano de 2016 em função da finalização de contrato anterior,

iniciou-se o processo nº 2685/2016-32, com a finalidade de contratação

de empresa especializada para prestação de serviço continuado de

manejo integrado de resíduos químicos perigosos - Classe I,

provenientes dos diversos laboratórios da UFSCar suas unidades de São

Carlos, Araras, Sorocaba e Buri – SP.

Em outubro de 2015 o SINTUFSCar apresentou uma denuncia

para o Ministério Publico Federal que gerou um processo no Ministério

Público do Trabalho sobre as condições de trabalho no DeGR e na

Anatomia, Proc n° 23112.001667/2016-33 (Notificação Requisitória n°

3040.2016).

Em decorrência do processo, movido pelo SINTUFSCar, a CETESB

foi indicada, pelo Ministério Publico, para avaliar as condições da

UFSCar. Foi realizada uma visita de inspeção em 27/04/2016 (Auto de

Inspeção nº 1677536), sendo constatado que: o armazenamento de

resíduos sólidos e líquidos de maneira inadequada, o que gerou um

Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência - AIIPA nº.

73000940 – Processo Número: 7300230 16, em 06/05/2016,

despachado pela Reitoria em 24/05/2016. Pontos elencados pela

CETESB:

A - Os resíduos de produtos químicos deverão ser convenientemente

armazenados, de acordo com as normas e legislação vigentes, e

destinados a sistemas de tratamento ou destinação final de resíduos

aprovados e/ou licenciados pela CETESB, precedidos do respectivo

Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental –

CADRI.

B - Os resíduos sólidos Classe I – perigosos, gerados pela entidade,

deverão ser adequadamente armazenados, conforme a norma NBR

12235 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos, da ABNT, e

destinados exclusivamente a sistemas de tratamento ou disposição

aprovados para CETESB.

C - Apresentar um plano de adequação para armazenamento e

destinação final dos resíduos de produtos químicos diversos,

armazenados no Departamento de Gestão de Resíduos – DeGR, com

cronograma. – Prazo de 30 (trinta) dias.

Em 28/06/2016, foi protocolado os esclarecimentos e

considerações do Departamento de Gestão de Resíduos – DeGR e a da

Secretaria Geral de Gestão Ambiental e Sustentabilidade – SGAS em

resposta as exigências elencadas pela CETESB. Neste documento foi

informado que o processo para contratação de empresa especializada

para a disposição dos resíduos químicos já foi iniciado há 120 dias

(solicitações de orçamentos, elaboração de termo de referência,

composição e realização de edital de licitação), e encontra-se na etapa

de elaboração do edital de licitação, estima-se um prazo de 120 dias

para a conclusão do processo e retirada, em um único lote, o total do

passivo ambiental armazenado no DeGR.

Em atendimento aos itens B e C, foi realizada avaliação técnica do

local por engenheiros da PU/UFSCar, para início das obras de

intervenção para adequação das dependências do depósito do DeGR.

Após avaliação do local conclui-se que em função do grande

quantitativo e do elevado risco de ignição de vapores voláteis dos

resíduos ali armazenados, a reforma só poderá ser iniciada após a

completa remoção do passivo ambiental de resíduos químicos. Assim,

foi apresentado um cronograma de atividades para adequação do abrigo

de resíduos químicos, que tem como etapa inicial a contratação da

empresa para remoção do passivo ambiental.

Tendo em vista os riscos e a quantidade de resíduos laboratoriais

armazenados, nos campi de São Carlos, Araras, Sorocaba e Buri e que

todo o processo está sendo realizado a partir de grande mobilização do

DeGR e SGAS para a adequação da UFSCar, deve-se considerar que

algumas etapas demandam tempo e podem alongar ainda mais a

remoção dos resíduos após a realização do processo licitatório e

consequente contratação da empresa. Após a contratação da empresa,

será iniciado o processo para obtenção do Certificado de Aprovação para

Destinação de Resíduos Industriais (CADRI) junto à CETESB/SP,

documento necessário para o transporte dos resíduos, desde a origem

até as instalações de processamento e disposição final, esse processo

que requer, em média, um mês para liberação.

Devido à quantidade de resíduos químicos armazenada no

depósito do Departamento de Gestão de Resíduos da UFSCar, campus

São Carlos, encontrar-se acima da capacidade de estocagem, não há

mais como armazenar com segurança, tornando-se necessário

interromper as coletas até que ocorra a retirada total do passivo

ambiental. Esta medida promove grande impacto nas atividades de

ensino, pesquisa e extensão, pois os laboratórios não se caracterizam

como o local de armazenamento.

Por fim, no exercício de 2016 houve a solicitação de destaque de

orçamento para realização dos serviços referentes ao processo nº

2685/2016-32, tendo em vista a importância da realização destas

atividades para a segurança institucional assim como para o bom

funcionamento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão

desta instituição.

c) Contratação de serviço técnico especializado para coleta, tratamento e

destinação final ambientalmente adequada de lâmpadas

Com a ampliação da estrutura física da universidade, faz-se

necessária a ampliação dos serviços, para atendimento de novas

unidades como o Hospital Universitário, campus Lagoa do Sino.

d) Plano de adequação ambiental do campus Lagoa do Sino

Constituição do Grupo de Trabalho de Adequação Ambiental do

Campus Lagoa do Sino

No exercício de 2016 foram iniciadas as tratativas, visitas e

reuniões no campus Lagoa do Sino e seus representantes para a

constituição de um grupo de trabalho multidisciplinar objetivando o

diagnóstico das demandas ambientais e respectivas compensações e

monitoramento ambientais.

Como atividade inicial, a SGAS disponibilizou mudas para iniciar

a recomposição ambiental de áreas de preservação permanente a serem

identificadas como prioritárias pelo Grupo de Trabalho. Foi solicitado ao

prof. Fernando Periotto que seja providenciado o transporte das mudas

ao campus para início das atividades.

e) Compensação ambiental e finalização dos processos do campus

Sorocaba - TCRA.

Já foram disponibilizadas 1000 mudas de espécies nativas para

plantio no campus Sorocaba. Faz-se necessário a Direção do Campus

demandar o transporte e posterior plantio, manutenção e elaboração

dos relatórios finais de compensação ambiental.

f) Projeto e construção do novo DeGR

Frente à expansão da UFSCar, foi demandado e posteriormente

contemplada a construção de um novo prédio para acomodar a

estrutura do DeGR com recursos FINEP a serem implementados no

próximo exercício. A área reservada para a construção das novas

edificações serão contíguas ao Biotério na área de expansão norte da

instituição.

g) site da SGAS: o site foi desenvolvido pela SIN, sendo necessária a

complementação de conteúdo e funcionalidades.

h) Cadastro multifinalitário

i) Gestão do conhecimento organizacional:

Padronização, Documentação, e Desenvolvimento de um Manual

de Procedimentos para a Unidade de Gestão de Resíduos da

Universidade Federal de São Carlos. Está sendo realizada a

documentação e padronização do conhecimento do DeGR, por meio da

criação de um Manual de Procedimentos-Padrão, que será uma

importante ferramenta para a operacionalização da gestão de resíduos

na UFSCar;

j) Planejamento e implantação de sistemas de controle para (1) a

quantidade de resíduos gerados pelos laboratórios da UFSCar; (2) o

consumo de reagentes para tratamento dos resíduos pelo DeGR e (3) a

coleta de resíduos e o planejamento dos tratamentos;

IV.2. Ações sugeridas (demandas e problemas)

- Plano de arborização urbana dos campi – envolvendo o diagnóstico das

espécies, patologias, necessidades de substituição.

- Construção de unidades para o armazenamento de resíduos químicos

oriundos de atividades de ensino, pesquisa e extensão nos campi

Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino.

- Proposição de Unidades de Compostagem e gestão de resíduos

orgânicos nos campi.

- Manutenção da Trilha da Natureza, melhorando a infra-estrutura de

acesso ao local.

- Continuidade das ações de planejamento e gestão ambiental

multicampi.

IV.3. Desafios

- Implementação da gestão ambiental multicampi, com enfoque

preventivo.

- Implantação do cadastro multifinalitário em conjunto com as demais

unidades da administração.

- Designação de servidores nos campi Araras, Sorocaba e Lagoa do Sino

para a condução das atividades de gestão ambiental.

- Investimento em equipamentos para a ampliação das atividades

realizadas no DeGR.

- Ampliação do corpo técnico no DeAEA.

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