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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU
MESTRADO ACADÊMICO EM SAÚDE DA FAMÍLIA
ANDRÉA ALBUQUERQUE COSTA
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM
SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ: UM ESTUDO DE AVALIABILIDADE
SOBRAL –CE
2013
ANDRÉA ALBUQUERQUE COSTA
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM
SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ: UM ESTUDO DE AVALIABILIDADE
Dissertação submetida ao Programa de Pós-
Graduação em Saúde da Família da Universidade
Federal do Ceará, Campus Sobral, como pré-
requisito para obtenção do título de Mestre em
Saúde da Família. Linha de pesquisa: Estratégias de
Educação Permanente e Desenvolvimento
Profissional em Sistemas de Saúde (EP).
Orientadora: Prof. Dra. Maristela Inês Osawa
Chagas
SOBRAL –CE
2013
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação
Universidade Federal do Ceará
Biblioteca Curso de Medicina de Sobral
C87i Costa, Andréa Albuquerque.
Implantação da política nacional de educação permanente em saúde no Estado do Ceará: um
estudo de avaliabilidade / Andréa Albuquerque Costa. – 2013.
194 f. : il. color., enc. ; 30 cm.
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Curso de Medicina, Programa de
Pós-Graduação em Saúde da Família, Sobral, 2013.
Área de Concentração: Saúde da família.
Orientação: Profª. Drª Maristela Inês Osawa Chagas.
1. Avaliação em saúde. 2. Políticas públicas. I. Título.
CDD 379.8131
ANDRÉA ALBUQUERQUE COSTA
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM
SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ: UM ESTUDO DE AVALIABILIDADE
Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família da Universidade
Federal do Ceará, Campus Sobral, como pré-requisito para obtenção do título de Mestre em
Saúde da Família. Linha de pesquisa: Estratégias de Educação Permanente e
Desenvolvimento Profissional em Sistemas de Saúde (EP).
Aprovada em: _____/ _____/ _____
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________
Profª Dra. Maristela Inês Osawa Chagas
Universidade Estadual Vale do Acaraú
Orientadora
___________________________________________
Profª Dra. Maria de Fátima Antero Sousa Machado
Universidade Regional do Cariri – URCA
(1º Membro Examinador)
__________________________________________
Profª Dra. Maria Socorro de Araújo Dias
Universidade Estadual Vale do Acaraú
(2º Membro Examinador)
À minha amada filha Maria Clara, onde em muitos
momentos tive que trocar o aconchego dos seus
braços pelo mergulho nas leituras e escrita.
Ao meu grande companheiro e amor da minha vida
Fábio, pelo apoio e compreensão nesta caminhada.
Vocês são a razão da minha vida!
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus por me iluminar e guiar todos os dias meu caminho, por me
confortar nos momentos mais difíceis e me dar força e coragem nos inúmeros desafios
traçados nesta caminhada.
Ao meu esposo Fábio pelo apoio no trabalho e em casa para concretização deste
sonho, pela torcida e tolerância. Esta é uma conquista nossa, que precisou de renúncias e
adequações em nossa rotina, e que sem você não seria possível.
À minha orientadora, Maristela, pela tranqüilidade e segurança que sempre me
transmitiu e pela dedicação e ensinamentos que gentilmente dividiu comigo. Obrigada
professora, foi uma honra ter sido mais uma vez sua orientanda.
Às professoras Socorro Dias e Fátima Antero que desde o primeiro contato com o
projeto de pesquisa na qualificação, colaboraram imensamente, ajudando na caminhada para o
resultado final da pesquisa. Agradeço pela disponibilidade e gentileza em contribuir com esta
produção.
Aos meus pais Maria e Francisco que, com certeza, sempre acreditaram, torceram
e rezaram por mim.
Aos meus irmãos Renata e Bruno e minha cunhada Virgínia, pelo apoio, carinho e
dedicação à Maria Clara, estando sempre presentes.
Ao Jorge, pelo apoio técnico no inglês, sempre disponível mesmo com minha
pressa.
À minha grande amiga e companheira de mestrado, Michelle, amiga obrigada, a
caminhada foi árdua, mas nossas conversas e desabafos tornavam-a mais esperançosa e
muitas vezes divertida.
À minha grande amiga Geanny, que soube compreender minha ausência e torceu
por mim em todos os momentos.
Aos amigos Juliana e Cid, pelo apoio e momentos de conselhos e descontração,
vindos de um casal que sobreviveu ao mestrado, acreditem são palavras muito valiosas.
À Milena e Eliane, que cuidaram de casa e do meu maior tesouro, Maria Clara,
com muita dedicação e amor.
Às colegas de trabalho, Mirta, Rosário, Tatiana e Dheina, pela dedicação e
compromisso com a Clínica.
Aos colegas do mestrado por todo aprendizado que tive com vocês.
Aos professores do MASF, pela dedicação e ensinamentos divididos conosco.
Às Secretárias Executivas das CIES das três Macrorregiões de Saúde do Ceará
pela disponibilidade e colaboração.
Aos membros das CIES do Ceará que gentilmente colaboraram com esta pesquisa.
Aos funcionários da EFSFVS, de Sobral, que prontamente se disponibilizaram em
colaborar nesta pesquisa.
“A teoria sem a prática vira ‘verbalismo’, assim
como a prática sem teoria, vira ativismo. No entanto,
quando se une a prática com a teoria tem-se a práxis,
a ação criadora e modificadora da realidade.”
(Paulo Freire)
RESUMO
Trata-se de um Estudo de Avaliabilidade da Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde (PNEPS), tendo como unidade de análise as três macrorregiões de saúde do Estado do
Ceará considerando os anos de 2007 a 2011. Foram realizadas análise documental e dos
formulários aplicados às secretárias executivas e membros das Comissões de Integração
Ensino Serviço (CIES). No contexto destes componentes foram examinadas as seguintes
dimensões: estrutura e funcionamento das CIES do Ceará; implementação de ações de
educação permanente para cada uma das três macrorregiões do Ceará; análise das ações de
EPS previstas para o período de 2007 a 2011. Dentre os resultados destaca-se a elaboração do
modelo lógico, situação da implementação das ações da PNEPS por macrorregião e matriz de
análise e julgamento com critérios, indicadores e padrões e as fontes de verificação. A
descrição da implantação possibilitou discussão sobre conceito, princípios, diretrizes e ações
realizadas em cada macrorregião. A PNEPS é uma intervenção passível de avaliação, pois foi
possível explicitar sua plausibilidade, mas se faz indispensável o registro e monitoramento
das ações por cada instância macrorregional. Esse procedimento permitiu perceber nas
macrorregionais os distintos estágios da implementação das diretrizes estabelecidas pela
Portaria 1996/07. O estudo de avaliabilidade ou pré-avaliação mostrou-se apropriado com
maior entendimento dos envolvidos, melhor definição dos objetivos e metas e indicando áreas
prioritárias para futuras avaliações.
Palavras-chave: Avaliação em saúde, Políticas públicas, Sistema de saúde, Educação.
ABSTRACT
This study presents the resu lts of a pre-evaluation on the National Policy on Continuing
Education for Health (PNEPS). This evaluability assessment study has as its analytical core
the three health macro-regions in the State of Ceará, covering the years from 2007 to 2011.
Analysis of documents and research forms applied to executive secretaries and members of
the Teaching-Service and Integration Commissions (CIES) was performed. In the context, the
following dimensions were examined: structure and functioning of CIES Ceará; implementing
actions of continuing education for each of the three geographical regions of Ceará; analysis
of shares Permanent Education in Health provided for the period 2007 to 2011. Among the
results, the development of the logic model; actions taken by the PNEPS for the macro-
regions; analysis and judgement matrices with criteria, indicators, standards, and verification
sources are the highlights. The descriptions prompted a discussion about concepts, principles,
guidelines and actions taken in each macro-region. The PNEPS is liable to assessment, for it
was possible to explain its plausibility, but it is mandatory to document and monitor its
actions for each macroregion. This procedure allowed to determine different stages of
implementing the guidelines established by the Decree 1.996/07 in each macro-region. The
evaluability assessment and its pre-evaluation proved to be appropriate, adding to a better
understanding of those involved in the process, to a better definition of goals and objectives
and to indicate priority areas on future evaluations.
Keyword: Evaluation in health, public policy, healthcare system, education.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Paralelo ente la pedagogia de la Educación Continua y La pedagogia de La
Educacion Permanente ........................................................................................................ 29
Quadro 2. Consolidado das ações programadas de Educação Permanente em Saúde no
período de 2007 a 2011 para Macrorregião do Cariri ......................................................... 76
Quadro 3. Consolidado das ações programadas de Educação Permanente em Saúde no
período de 2007 a 2011 para Macrorregião de Fortaleza .................................................... 76
Quadro 4. Consolidado das ações programadas de Educação Permanente em Saúde no
período de 2007 a 2011 para Macrorregião de Sobral ......................................................... 94
Quadro 5. Proposta de Matriz com Indicadores para avaliação Regional da Implementação
das Ações de Educação Permanente em Saúde ................................................................... 130
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Ações programadas de Educação Permanente em Saúde no período de 2007 a
2011 para Macrorregião do Cariri ....................................................................................... 157
Tabela 2. Consolidado das atas das reuniões da CIES/Fortaleza no período de 2007 a
2011 ..................................................................................................................................... 164
Tabela 3. Ações programadas de Educação Permanente em Saúde no período de 2007 a
2011 para Macrorregião de Fortaleza .................................................................................. 168
Tabela 4. Consolidado das atas das reuniões da CIES/Sobral no período de 2007 a 2011
............................................................................................................................................. 178
Tabela 5. Ações programadas de Educação Permanente em Saúde no período de 2007 a
2011 para Macrorregião de Sobral ...................................................................................... 189
LISTA DE ABREVIATURAS
ACD – Auxiliar de Consultório Dentário
ACE – Agente de Combate a Endemias
ACS – Agentes Comunitários de Saúde
ALSO – Advanced Life Support in Obstetrics
APS – Atenção Primária à Saúde
ASPLAG – Assessoria de Planejamento e Gestão
BDTD – Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações
BVS – Biblioteca Virtual de Saúde
CAPS – Cento de Apoio Psicossocial
CARA – Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
CE – Ceará
CEFOR – Centros Formadores
CESAU – Conselho Estadual de Saúde
CETREDE – Centro de Treinamento e Desenvolvimento
CGETES - Coordenadoria de Gestão do trabalho e Educação em Saúde
CGR – Colegiado de Gestão Regional
CIB – Comissão Intergestores Bipartite
CIES – Comissão de Integração Ensino-Serviço
CIR – Comissão Intergestores Regional
CIT – Comissão Intergestores Tripartite
CMS – Conselho Municipal de Saúde
CNS – Conselho Nacional de Saúde
CNRH - Conferência Nacional de Recursos Humanos
CONASS – Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde
CONASEMS – Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde
CRES – Coordenadoria Regional de Saúde
DEGERTS – Departamento de Gestão da Regulação do Trabalho na Saúde
DGES – Departamento de Gestão da Educação na Saúde
EFSFVS – Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia
EPS – Educação Permanente em Saúde
ERS – Evaluation Research Society
ESF – Estratégia Saúde da Família
ESP/CE – Escola de Saúde Pública do Ceará
ETS – Escola Técnica de Saúde
FMS – Fundo Municipal de Saúde
FES – Fundo Estadual de Saúde
GM – Gabinete do Ministro
GT – Grupo de Trabalho
IDETESF – Instituto para o Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde da Família
IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios
MS – Ministério da Saúde
NASF – Núcleo de Apoio ao Saúde da Família
NESC – Núcleos de Saúde Coletiva
NOAS – Norma Operacional da Assistência a Saúde
NOB – Norma Operacional Básica
OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde
PALS – Pediatric Advanced Life Support
PAREPS – Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde
PET – Programa de Educação pelo Trabalho
PNEPS – Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
PROFAPS – Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para Saúde
RH – Recurso Humano
SCMS – Santa Casa de Misericórdia de Sobral
SEDUC – Secretaria de Estado de Educação
SESA – Secretaria de Saúde do Estado
SGTES – Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
TCC – Trabalho de Conclusão de Curso
TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
TDCO – Termo de Descentralização de Credito Orçamentário
THD – Técnico em Higiene Dental
TSB – Técnico em Saúde Bucal
UBS – Unidades Básicas de Saúde
UECE – Universidade Estadual do Ceará
UFC – Universidade Federal do Ceará
URCA – Universidade Regional do Cariri
UVA – Universidade Estadual Vale do Acaraú
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 17
1.1 Justificativa do Estudo .............................................................................................. 24
2 OBJETIVOS ................................................................................................................... 26
3 REVISÃO DE LITERATURA ...................................................................................... 27
3.1 Uma Reflexão sobre o Processo Ensino-Aprendizagem para Profissionais da
Saúde .............................................................................................................................. 27
3.2 A Política de Educação Permanente em Saúde no Brasil ......................................... 34
3.3 Educação Permanente em Saúde e sua relação com mudanças de práticas
para organização do serviço ............................................................................................ 45
3.4 Avaliação em Saúde ................................................................................................. 48
4 METODOLOGIA ........................................................................................................... 55
4.1 Abordagem e Tipo de Estudo .................................................................................. 55
4.2 Referencial Teórico ................................................................................................. 55
4.3 Cenário da Pesquisa ................................................................................................. 58
4.4 Sujeitos da Pesquisa ................................................................................................ 58
4.5 Coleta de Dados ....................................................................................................... 59
4.6 Apresentação e Análise dos Dados .......................................................................... 63
4.7 Princípios Éticos da Pesquisa .................................................................................. 66
5 RESULTADOS .............................................................................................................. 68
Parte I – Modelo Lógico da Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde........................................................................................................................ 69
5.1 Modelo Lógico da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde ............. 70
Parte II - As CIES das Macrorregiões de Saúde do Ceará e as ações de EPS previstas
nas resoluções da Secretaria de Saúde do Ceará para cada uma das Macrorregiões de
Saúde .............................................................................................................................. 73
5.2 Estrutura e Funcionamento da CIES da Macrorregião de Saúde do Cariri ............. 74
5.3 Análise das Ações de Educação Permanente em Saúde previstas nas resoluções
no período de 2007 a 2011 para Macrorregião do Cariri ............................................... 75
5.4 Estrutura e Funcionamento da CIES da Macrorregião de Saúde de Fortaleza ........ 81
5.5 Análise das Ações de Educação Permanente em Saúde previstas nas resoluções
no período de 2007 a 2011 para Macrorregião de Fortaleza .......................................... 83
5.6 Estrutura e Funcionamento da CIES da Macrorregião de Saúde de Sobral ............ 90
5.7 Análise das Ações de Educação Permanente em Saúde previstas nas resoluções
no período de 2007 a 2011 para Macrorregião de Sobral ............................................... 93
Parte III – Implementação das Ações de Educação Permanente em Saúde no
Ceará segundo os Membros das CIES ............................................................................ 102
5.8 Compreensão dos Membros das CIES sobre Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde ................................................................................... 103
5.9 O processo de operacionalização da Política Regional de Educação Permanente
em Saúde ............................................................................................................ 109
Parte IV – Matriz de Avaliação ...................................................................................... 128
5.10 Proposta de Matriz com Indicadores para avaliação Regional da Implementação
das Ações de Educação Permanente em Saúde .............................................................. 129
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 132
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................... 137
APÊNDICES .................................................................................................................. 146
1 INTRODUÇÃO
O que hoje conhecemos como Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde (PNEPS) percorreu um largo caminho nestes quase 25 anos de construção do Sistema
Único de Saúde (SUS). Muitos programas foram criados com o objetivo de melhorar a
formação em saúde, mas eram programas isolados e desarticulados (VIANA, 2010).
A temática de educação permanente em saúde advém de uma política para
formação de recursos humanos adotada pelo novo governo que inicia no ano de 2002. Traz no
seu bojo as propostas e as experiências, já desenvolvidas, de longa data, por educadores
inovadores que tiveram sucesso em suas atividades e ao assumirem lugares de destaque na
estrutura do Ministério da Saúde (MS), iniciaram a implementação de políticas na intenção de
viabilizar um projeto de educação que contemplasse a grande estrutura que é o SUS, na
perspectiva de sua consolidação e de sua qualificação (MANCIA, CABRAL e KOERICH,
2004).
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde busca atender ainda o
preceito constitucional, uma vez que o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, em seu
inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar a formação na área (BRASIL, 1988).
Assim, a idéia de educação permanente, com abrangência regional, passa a fazer
parte do trabalho em saúde e diversas estratégias e políticas, foram desenvolvidas pelo
Ministério da Saúde, para tentar sanar o que se costumou identificar como descompasso entre
a formação técnica dos trabalhadores e as necessidades de saúde dos usuários, tanto no que
diz respeito à formação de profissionais na graduação e pós-graduação em saúde, quanto na
qualificação dos trabalhadores do SUS. Segundo Costa (2006), os profissionais de saúde
adotaram por muitos anos o formato dos Programas de Educação Continuada1, que se
mostraram insuficientes para atender às demandas crescentes colocadas pelo avanço da
implementação do SUS.
_____________________________________________________________________________________________________
1. A Educação Continuada aceita o acúmulo sistemático de informações e o cenário de práticas como território de
aplicação da teoria, a educação permanente entende que o cenário de práticas informa e recria a teoria necessária,
recriando a própria prática. A educação permanente em saúde interpõe a reflexão crítica sobre as práticas
assistenciais e de gestão. Pode-se/deve-se realizar a educação aplicada ao trabalho (capacitações tradicionais), mas
sobretudo a educação que pensa o trabalho e a educação que pensa a produção do mundo, inserindo fluxos à
reflexão crítica, estruturados a partir da problematização do processo de trabalho dos profissionais de saúde.
(CECCIM e FEUERWERKER, 2004)
18
A crítica da prática de formação pouco relacionada ao contexto de trabalho,
característica dos Programas de Educação Continuada, tem permitido reduzir os treinamentos
à reciclagem do conhecimento, assumindo o mesmo sentido da “reciclagem do lixo”
(MANCIA, CABRAL, KOENCH, 2004).
A estratégia adotada para propiciar estas mudanças foi à Educação Permanente em
Saúde. Neste sentido, apresenta-se como uma estratégia que contribui para a transformação
dos processos formativos, das práticas pedagógicas, da organização dos serviços de saúde e,
consequentemente, para melhoria da qualidade da saúde prestada à população pelo SUS
(COELHO, 2007).
A educação na saúde, portanto, constitui-se área fundamental para a qualidade da
atenção à saúde prestada à população e em estratégia de qualificação da gestão dos serviços e
sistemas de saúde, incorporando, portanto, questões que passam a fazer parte do rol de
atribuições finalísticas do sistema.
Para dar conta desta incumbência, foi criada, no ano de 2003, a Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) que assumiu a responsabilidade de
formular políticas orientadoras da gestão, formação, qualificação e regulação dos
trabalhadores da saúde no Brasil. A referida Secretaria é integrada pelos Departamentos de
Gestão de Educação na Saúde e o de Gestão de Regulação do Trabalho em Saúde.
A criação de um setor voltado, especificamente à educação e formação de
recursos humanos, dentro do MS, emergiu a partir da constatação de que os modelos de
capacitação, até então desenvolvidos, se limitavam a introduzir mudanças pontuais nas
instituições, relacionadas a problemas locais. Isto porque se percebeu, que o modelo de
educação continuada com enfoque em temas, praticado de forma fragmentada, voltado,
apenas, para a atualização técnico-científica, utilizando-se de pedagogia da transmissão e
memorização de conhecimentos, acabava por reproduzir todos os vieses negativos da
formação tradicional, contribuindo para a reprodução dos modelos hegemônicos, ao invés de
favorecer mudanças significativas das práticas, da gestão e do controle social (MANCIA,
CABRAL, KOENCH, 2004).
A lógica da educação permanente é descentralizada, ascendente, multiprofissional
e transdisciplinar. Envolve mudanças nas relações, nos processos, nos produtos e,
principalmente, nas pessoas. Desse modo, a formação e a gestão do trabalho em saúde,
passam a ser consideradas questões técnico-políticas e não apenas técnicas, requerendo ações
no âmbito da formação, na graduação, na pós-graduação, na organização do trabalho, na
interação com as redes de gestão e de serviços e no controle social (BRASIL, 2007).
19
Desta forma a SGTES elaborou e apresentou ao Conselho Nacional de Saúde
(CNS) a proposta da Política de Formação e Desenvolvimento para o SUS: caminhos para a
Educação Permanente em Saúde - com o objetivo de “definir uma proposta nacional de
formação e desenvolvimento para o conjunto dos profissionais de saúde, capaz de tratar de
Educação e Trabalho, promover mudanças nas Práticas de Formação e nas Práticas de
Saúde, promover articulação entre Ensino, Gestão e Controle Social e criar Pólos de
Educação Permanente em Saúde” (BRASIL, 2004b, p.39).
Aprovada pelo CNS, a proposta foi posteriormente apresentada e pactuada pela
Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em setembro de 2003. A Resolução do CNS Nº 335,
de novembro de 2003, reafirma a aprovação da proposta, resultando na Portaria Ministerial Nº
198 de 13 de fevereiro de 2004, que instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de
trabalhadores para o setor (BRASIL, 2004).
Pode-se afirmar que a PNEPS passou por duas fases distintas, sendo a primeira
caracterizada por sua implantação em 2004 indo até 2006, marcando uma fase de
descentralização com foco na municipalização. A partir do ano de 2007, novas diretrizes e
estratégias foram definidas para a implementação da PNEPS resultando na publicação da
Portaria Ministerial, número 1.996, de 20 de agosto de 2007 que substituiu a Portaria 198 de
2004. Nesta segunda fase, ressalta a descentralização com foco na regionalização por
repercussões da implantação das Norma Operacional da Assistência a Saúde -NOAS (2001 e
2002) e do Pacto pela Saúde.
As NOAS partem do pressuposto que a regionalização e a organização funcional
do sistema são centrais ao avanço da descentralização e da integração de sistemas municipais,
especialmente para os municípios de pequeno porte, sem capacidade de gestão de sistemas de
saúde próprios. Neste sentido, o processo de regionalização deveria contemplar uma lógica de
planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade na identificação de
prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde (não
necessariamente restritos à abrangência municipal) de forma a garantir o acesso dos cidadãos
às ações e serviços necessários para a resolução de seus problemas de saúde, otimizando os
recursos disponíveis (BRASIL, 2001).
Com a NOAS, a regionalização assume papel protagônico no processo de
descentralização, objetivando a integração entre os sistemas municipais e atribuindo a
coordenação ao gestor estadual.
Desta forma em 2006, a política é revisitada, por conta do Pacto Pela Saúde, que
20
vem no sentido de reformular as relações institucionais entre as três esferas governamentais
do SUS, com o objetivo de gerar maior sinergia e melhorar sistema de gestão, por meio de
termos de compromissos e metas para cada um dos atores. Os recursos financeiros destinados
a este fim passam a ser transferidos regular e automaticamente, via Fundo Nacional de Saúde
aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, com base nos respectivos Planos
Educação Permanente em Saúde (BRASIL, 2006).
Na perspectiva da regionalização, a grande inovação introduzida pela Portaria
399/2006 que trata do Pacto pela Saúde, consiste nos espaços regionais de planejamento e
gestão. Outro aspecto inovador diz respeito à ênfase na Educação Permanente. A integração
entre as ações de educação e trabalho com a política de saúde foi pontual embora a Lei
8080/90 (art. 14) tivesse determinado a criação de Comissões Permanentes de integração entre
os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior com a finalidade de
propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos
humanos do SUS.
Por outro lado a condução da PNEPS continua sendo compartilhada e
considerando o Quadrilátero da Educação Permanente em Saúde: Gestão, Formação, Atenção
e Controle Social, apresentando como modificação a metodologia operacional na
conformação dos colegiados ficando, a nível regional, agora sob responsabilidade dos
Colegiados de Gestão Regional (CGR), com a participação das Comissões Permanentes de
Integração Ensino-Serviço (CIES) (BRASIL, 2009), o que desta forma tensiona mais a
participação efetiva dos gestores municipais e coordenadores regionais na construção e
efetivação das estratégias de Educação Permanente de cada locorregião.
Os CGR são instâncias de pactuação permanente e co-gestão solidária e
cooperativa, formada pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de uma
determinada região de saúde e por representantes do gestor estadual. O CGR é responsável
pela elaboração do Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde tendo este
que ser coerente com os Planos de Saúde estadual e municipais, da referida região, no que
tange a educação na saúde (BRASIL, 2009).
Já as CIES devem ter na sua composição gestores de saúde municipais, estaduais
e do Distrito Federal, além de gestores estaduais e municipais de educação, trabalhadores do
SUS, instituições de ensino com cursos na área de saúde e movimentos sociais ligados à
gestão das políticas públicas de saúde e do controle social do SUS, tendo como uma de suas
principais atribuições o apoio e cooperação técnica aos CGR no que diz respeito aos
21
processos relacionados às ações de EPS, desde a construção dos Planos Regionais de
Educação Permanente em Saúde até sua implementação. (BRASIL, 2009).
Convém destacar que a gestão da Educação na Saúde é uma das responsabilidades
sanitárias compartilhadas entre os três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde, definidas
no Pacto de Gestão (Brasil, 2009). “A partir da publicação oficial do termo de compromisso
de gestão, os gestores legitimam tanto com a educação permanente, quanto com as mudanças
que devem ser implantadas na educação formal para atender as necessidades do SUS”
(ANDRADE, MEIRELLES e LANZONI, 2011, p. 374).
No Ceará, com base nas novas diretrizes da PNEPS de 2007, aprova, no dia 10
de julho de 2008, pelo Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU- CE), a Política
Estadual de Educação Permanente em Saúde do Estado do Ceará, a partir da Portaria Nº 955
da Secretaria de Saúde do Estado (SESA). A SESA objetiva aperfeiçoar as práticas de
trabalho nos hospitais e unidades de saúde e assim atender às necessidades dos profissionais e
usuários do SUS, defendendo que todos os espaços do sistema de saúde do Estado deverão se
constituir em campos privilegiados para experiência pedagógica; e se comprometendo com o
co-financiamento das ações e projetos na esfera Estadual (CEARÁ, 2008).
Para operacionalizar a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde (PEEPS)
que deve estar alinhada a PNEPS, a SESA cria a Coordenadoria de Gestão do trabalho e
Educação em Saúde (CGETES), bem como adotou a classificação expressa no Plano Diretor
de Regionalização da Assistência à Saúde o Estado do Ceará que subdivide o Estado em três
Macrorregiões de Saúde, que correspondem a grandes áreas com características físicas e
socioeconômicas relativamente peculiares. (CEARÁ, 2008).
A macrorregião de Fortaleza, compõe a capital Fortaleza e 97 municípios em 14
coordenadorias regionais de saúde. A macrorregião de Sobral, sendo composta por 55
municípios em 5 regionais de saúde E a macrorregião do Cariri, onde estão situados 28
municípios em 3 regiões de saúde.
Desta forma, para operacionalizar a PNEPS, cada macrorregião foi orientada a
constituir uma CIES regional e um CGR. Foi definida ainda a constituição de uma CIES
estadual que reuniria as representações das três CIES regionais, contando com o apoio e
envolvimento da CIB estadual para homologação e discussão dos planos e estratégias de cada
macrorregião.
Diante das orientações da PEEPS e da PNEPS, cada CGR é solicitado a elaborar
um Plano Macrorregional de Educação Permanente em Saúde, onde deve ser considerado as
necessidades de aprendizagem dos atores do Quadrilátero da Formação para área de Saúde,
22
sendo garantido através da participação da representação da Gestão, Formação, Atenção e
Controle Social nas comissões previstas pela Política.
Os referenciais da PNEPS deixa evidente que elaborar um desenho de Educação
Permanente em Saúde representa a elaboração de um projeto de intervenção planejado,
dirigido a incidir tanto a nível dos sujeitos como a nível da organização. Supõe abandonar a
idéia de que Educação Permanente se reduz à administração de cursos, para converter-se em
uma ferramenta estratégica de mudanças subjetivas e objetivas.
Para sua efetivação a PNEPS prevê a divisão orçamentária baseada em critérios já
definidos em seu texto, convém destacar que no período de 2008 a 2011, o Ministério da
Saúde repassou aos estados brasileiros um montante de 285 milhões de reais (BRASIL,
2012).
Considera-se então que a PNEPS precisa ser avaliada para dar visibilidade as
potencialidades e fragilidades das ações desenvolvidas, conhecer o processo de
implementação nos estados, bem como perceber os resultados oriundos e desencadeados por
esta política, uma vez que existe muito investimento público envolvido.
Diante do contexto da PNEPS, emergem as seguintes questões: Como funciona a
organização estrutural e funcional das CIES e CGR nas instâncias regionalizadas no estado do
Ceará? Como as ações de Educação Permanente em Saúde são demandadas? Como as ações
de Educação Permanente vem sendo operacionalizadas? Quais as dificuldades enfrentadas no
planejamento e execução destas ações nas macrorregiões?
Considerando a relevância da implantação de processos avaliativos de gestão para
a consolidação do SUS, a necessidade de qualificação dos processos e dos instrumentos da
gestão da educação na saúde, o tempo de implantação da política, a necessidade de
compreensão acerca das fortalezas e fragilidades da PNEPS e a possibilidade que os estudos
de avaliação de políticas e programas governamentais apresentam de ampliar a capacidade de
formuladores e implementadores em tomar decisões com maior qualidade e eficiência, torna-
se oportuno realizar um estudo de avaliabilidade na perspectiva de uma melhor compreensão,
organização e reorientação dessa Política entre os atores envolvidos, e subsídio ao
planejamento e implementação de ações para a gestão da PNEPS no estado do Ceará.
Os estudos de avaliabilidade ou pré-avaliação ou avaliação exploratória surgem
como uma possibilidade de se verificar em que medida uma intervenção pode ser avaliada.
Idealizado nos anos de 1970 por Joseph Wholey, como um método de análise de programas
que se encontravam em estágio insuficiente para se submeterem a avaliações, esse tipo de
estudo precede a etapa de avaliação propriamente dita e tem como finalidades proporcionar
23
um ambiente favorável para a avaliação, construir entendimentos entre os envolvidos sobre as
características, os objetivos, as expectativas e as necessidades de informação sobre uma
intervenção, além de buscar o consenso quanto ao interesse na realização da avaliação,
maximizando a potencialidade, a oportunidade e a utilidade desta.
Outro fator de destaque é a constatação de que ainda é tímida a presença da
temática em periódicos nacionais. Pesquisa bibliográfica realizada nos bancos de dados da
Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) identificou apenas quatro trabalhos que, de alguma forma,
avaliaram a implantação da PNEPS nas regiões do Brasil.
Um dos trabalhos analisou o processo de implantação e desenvolvimento da
política no Paraná, sendo a coleta de dados realizada em dezembro de 2006. A pesquisa
completa envolve as seis regiões do estado (NICOLETTO et al, 2009).
Outro trabalho trata da avaliação continuada da educação permanente no âmbito
da atenção à saúde da criança realizada junto às 19 equipes de saúde da família no estado de
Pernambuco, sendo 17 da Secretaria de Saúde do Recife e duas de Olinda, no período de abril
de 2002 a dezembro de 2005. Os resultados da pesquisa apontam a efetividade da educação
permanente, e se revelou essencial para reduzir a vulnerabilidade da população infantil
(FELICIANO et al, 2008).
O terceiro estudo encontrado teve como objetivo analisar as experiências de
educação permanente nos serviços de saúde no Brasil a partir da PNPS por meio de uma
revisão integrativa. A pesquisa bibliográfica ocorreu nas bases de dados Bireme, Capes e
BDTD, no período de 2004 a 2010. Como resultados, 57 experiências foram analisadas, sendo
17 oriundas de dissertações de mestrados, 04 de teses de doutorados e 36 artigos entre
reflexão e pesquisa. Destes últimos, seis experiências nos serviços de saúde contemplaram
todos os princípios preconizados pela PNEPS, apresentando as áreas e os atores envolvidos, o
conceito de educação permanente, a metodologia da problematização e o financiamento
(STROSCHEIN e ZOCCHE, 2011).
No Ceará, destaca-se o quarto estudo, com a Avaliação do Processo de
Implantação e Operacionalização dos Pólos de Educação Permanente em Saúde no Estado
realizada pelo Observatório de Recursos Humanos em Saúde/Estação CETREDE/UFC/
UECE, cujo relatório final apresentado em 2007 estava disponível.
Percebe-se que os estudos anteriormente citados foram baseados nas experiências
de educação permanente em saúde desencadeadas pela Portaria GM/MS de Nº 198 instituída
em 2004. Não foram encontrados, nesta busca, pesquisas que avaliassem a implantação da
24
PNEPS a partir dos pressupostos da Portaria GM/MS de nº 1.996, ficando evidente a
necessidade de pesquisas desta natureza.
Portanto, o presente estudo tem como objeto realizar um Estudo de Avaliabilidade
da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, no período de 2007 a 2011, no
âmbito do Estado do Ceará, considerando a descrição da política em cada macrorregião, com
a elaboração do modelo lógico, da matriz de medidas e julgamento e recomendações
necessárias com vistas a posteriores estudos avaliativos.
1.1 Justificativa do Estudo
O meu interesse pela discussão sobre Educação Permanente em Saúde aparece
desde o início de minhas atividades profissionais. Sou enfermeira desde 2003, e minha
trajetória profissional foi construída dentro da Estratégia Saúde da Família de Sobral (ESF).
Neste espaço tive quatro vivências diferenciadas dentro do processo da Educação Permanente
em Saúde
Neste momento abro espaço para contextualizar um pouco a Educação
Permanente em Saúde em Sobral. O processo de Educação Permanente para os profissionais
de saúde de Sobral foi deflagrado em 1997 juntamente com a implantação da ESF visando
oportunizar um espaço que favorecesse a consolidação do novo modelo de atenção.
Em 2001, com o apoio e a colaboração de parceiros importantes, entre eles a
Universidade Estadual Vale do Acaraú e o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura
Municipal de Sobral, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Saúde, inaugurou as
instalações da Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia (EFSFVS) e, em
20 de fevereiro de 2002, por meio do decreto nº 435, define sua estrutura administrativa como
sendo uma Organização Social
A organização deste processo no contexto do Sistema de Saúde de Sobral parte da
compreensão de um Sistema de Saúde Escola, onde cada espaço se configure e desenvolva
ações em saúde a partir de permanente reflexão e transformação do fazer no Saúde da
Família.
Percebemos que o conceito de EPS em Sobral vem sendo desenvolvido antes
mesmo da primeira portaria que instituiu a PNEPS aprovada em 2004.
Inserida neste contexto em 2003 tive minha primeira vivencia de Educação
Permanente em Saúde (EPS) como Residente em Saúde da Família, neste momento pude
25
confrontar uma prática vivida diariamente com discussões teóricas surgidas com a dinâmica
da Residência Multiprofissional em Saúde da Família.
A segunda vivência foi após a residência, onde assumi uma Equipe de Saúde da
Família, como em Sobral a idéia de sistema saúde escola já estava em desenvolvimento, os
profissionais da ESF recebiam com freqüência acadêmicos, residentes em saúde da família,
bem como tinham a necessidade de discutir casos e situações específicas da área com a
própria equipe.
A terceira vivência foi como gerente de um Centro de Saúde da Família, na
gerência as estratégias de EPS devem ser pensadas diariamente como forma de superar os
desafios vivenciados pelas equipes nos territórios, o gerente tem um papel importante de
facilitador e articulador deste processo.
A minha quarta vivência foi como tutora da Residência Multiprofissional em
Saúde da Família, esta me possibilitou uma intimidade maior com o processo de educação,
com aprofundamento teórico e vivencial. Neste momento tive a oportunidade de voltar para
um Centro de saúde da Família agora com um olhar diferenciado com foco nas necessidades
de aprendizagem dos residentes em saúde da família e dos profissionais da ESF, tendo mais
uma vez um papel de facilitadora e articuladora de processos educação.
Com tudo isso e com as leituras mais detalhadas sobre a PNEPS e o que ela se
propõe, os questionamentos antes descritos foram surgindo, a necessidade de respondê-los e a
necessidade de entender melhor toda a caminhada da Educação Permanente em Saúde no
Brasil foi aumentando, e este cenário foi o que me motivou a desenvolver uma pesquisa
avaliativa sobre a Educação Permanente em Saúde no Estado do Ceará.
Desta forma focamos o nosso desafio em fazer um estudo de avaliabilidade sobre
a implementação das ações de Educação Permanente em Saúde aprovadas nas resoluções da
CIB Estadual para as três Macrorregiões de Saúde do Ceará.
26
1 OBJETIVOS
Geral
Realizar um Estudo de Avaliabilidade da implementação da Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde no Estado do Ceara, no período de 2007 a 2011.
Específicos
Elaborar um modelo lógico da PNEPS;
Descrever a organização estrutural e funcional das CIES nas 3 Macrorregiões de
Saúde do Ceará ;
Descrever as etapas vivenciadas para construção e execução do Plano Regional de
Educação Permanente nas Macrorregiões de Saúde do Ceará;
Identificar os elementos dificultadores e facilitadores no processo de implementação
das ações de Educação Permanente em Saúde nas Macrorregiões de Saúde do Ceará;
Propor uma matriz de medidas e julgamento para avaliação da Política de Educação
Permanente em Saúde.
27
2 REVISÃO DE LITERATURA
3.1 Uma Reflexão sobre o Processo Ensino-Aprendizagem para profissionais da saúde
Historicamente, a formação dos profissionais de saúde tem sido pautada no uso de
metodologias tradicionais, sob forte influência do mecanicismo, fragmentado e reducionista.
Concordo com Behrens (2005) quando diz que a fragmentação do saber manifestou-se no
aguçamento das subdivisões da universidade em centros e departamentos e dos cursos em
períodos ou séries e em disciplinas estanques. Nesse sentido, o processo ensino-
aprendizagem, igualmente contaminado, tem se restringido, muitas vezes, à reprodução do
conhecimento, no qual o docente assume um papel de transmissor de conteúdos, ao passo que,
ao discente, cabe a retenção e repetição dos mesmos, em uma atitude passiva e reprodutora,
tornando-se mero expectador, sem a necessária crítica e reflexão.
O mesmo autor afirma que ao contrário, a passagem da consciência ingênua para a
consciência crítica requer a curiosidade criativa, indagadora e sempre insatisfeita de um
sujeito ativo, que reconhece a realidade como mutável. No atual contexto social, no qual os
meios de comunicação estão potencializados pelo avanço das novas tecnologias e pela
percepção do mundo vivo como uma rede de relações dinâmicas e em constante
transformação, tem-se discutido a necessidade de urgentes mudanças nas instituições de
ensino, entre outros aspectos, a reconstrução de seu papel social (MITRE et al, 2008).
A atividade profissional, ao contrário da graduação, pode permanecer por muitos
anos e durante este período os conhecimentos e competências vão se transformando, o que
finda sendo necessário pensar em uma metodologia para uma prática de educação que fuja aos
parâmetros tradicionais, conforme Paulo Freire escreve, uma educação libertadora, para
formação de um profissional crítico-reflexivo, ativo e apto a aprender a aprender. Segundo
Fernandes et al (2003), o aprender a aprender na formação dos profissionais de saúde deve
compreender o aprender a conhecer, o aprender a fazer, o aprender a conviver e o aprender a
ser, garantindo a integralidade da atenção à saúde com qualidade, eficiência e resolutividade.
Portanto, as abordagens pedagógicas progressivas de ensino-aprendizagem vêm sendo
construídas e implicam formar profissionais como sujeitos sociais com competências éticas,
políticas e técnicas e dotados de conhecimento, raciocínio, crítica, responsabilidade e
sensibilidade para as questões da vida e da sociedade, capacitando-os para intervirem em
contextos de incertezas e complexidades.
28
Desta forma a temática da Educação Permanente na Saúde está retratada em
documentos oficiais e em produções de técnicos do setor saúde, alguns dos quais artífices da
construção da proposta, no Brasil e na América Latina, como estratégia de utilizar
metodologias que propiciem a aprendizagem significativa para os profissionais da saúde.
No Brasil, a Educação Permanente ganhou protagonismo no interior do sistema
de saúde nos últimos quinze anos, sendo incorporada enquanto política pública em 2004. Na
atual proposta política, é a partir da observação dos problemas cotidianos, presentes na gestão,
atenção ou na formação, que serão definidas as capacitações das equipes, os conteúdos das
formações e as tecnologias a serem utilizadas. Neste contexto a problematização dos
processos de trabalho ajuda a “refletir sobre determinadas situações, questionando fatos,
fenômenos e idéias, compreendendo os processos e propondo soluções” (BRASIL, 2005b:7).
Com isso as metodologias ativas de ensino-aprendizagem utilizadas pela EPS vêm
baseadas na forma de desenvolver o processo de aprender utilizando experiências reais, com
capacidade para solucionar com sucesso tarefas essenciais da prática profissional em
diferentes contextos. Este formato de educação para profissionais da saúde que EP propões se
diferencia do formato utilizado pela Educação Continuada tão presente no percurso de
formação destes profissionais, conforme nos mostra o quadro abaixo apresentado por Merhy
et al (2006) em seu artigo.
29
30
As metodologias ativas utilizam a problematização como estratégia de ensino-
aprendizagem, com o objetivo de alcançar e motivar o discente ou profissional, pois diante do
problema, ele se detém, examina, reflete, relaciona a sua história e passa a ressignificar suas
descobertas. A problematização pode levá-lo ao contato com as informações e à produção do
conhecimento, principalmente, com a finalidade de solucionar os impasses e promover o seu
próprio desenvolvimento (MITRE et al 2008).
Contrapondo a concepção de educação problematizadora à educação bancária,
Freire afirma que “o saber é uma doação dos que se julgam sábios aos que julgam nada
saber. Doação que se funda numa das manifestações instrumentais da ideologia da opressão
– a absolutização da ignorância, que constitui o que chamamos de alienação da ignorância
segundo a qual esta se encontra sempre no outro. Nela o educador é que educa; os
educandos os que são educados; o educador é o que sabe; os educandos, os que não sabem”
(FREIRE, 1987:58, 59).
Costa (2006) aponta que na pedagogia da transmissão, a educação torna-se um ato
de “depositar” o conhecimento nos educandos, assim como nos bancos. Nessa perspectiva, o
educando é mero objeto da ação educativa, aquele que nada sabe, nada critica e nada reflete;
apenas reproduz o conhecimento transmitido pelo educador, que é o sujeito da ação, aquele
que tudo sabe. Esta lógica reproduz as relações de poder da sociedade capitalista entre
“opressores” e “oprimidos”. Ao negar a dialogicidade da educação, as pedagogias da
transmissão mantêm e sustentam a divisão técnica do trabalho em saúde, reflexo da luta de
classes na sociedade capitalista, ao passo que a educação problematizadora funda-se,
justamente, na relação dialógico-dialética entre educador e educando: ambos aprendem
juntos.
Nesse sentido, a educação libertadora, ou problematizadora, já não
pode ser o ato de depositar, ou de narrar, ou de transferir, ou de
transmitir “conhecimentos” e valores aos educandos, meros pacientes
à maneira da educação “bancária”, mas um ato cognescente. O
antagonismo entre as duas concepções, uma, a “bancária”, que serve
à dominação; outra, a problematizadora, que serve à libertação, toma
corpo exatamente aí. Enquanto a primeira, necessariamente, mantém
a contradição educador educandos, a segunda realiza a superação
(FREIRE, 1987: 68).
Tal pensamento foi muito difundido no Brasil e em outros países do mundo na
segunda metade do século XX, a partir principalmente da produção de Paulo Freire intitulada
“Pedagogia do Oprimido”, de 1974, pensamento que impregnou um campo de produção
31
importante relacionado à área social, inclusive na saúde, onde alguns autores embasaram seus
estudos e contribuições às políticas de saúde, tomando como referência suas reflexões e sua
obra (COSTA, 2006).
Entre os autores que integram a produção em educação permanente em saúde, que
ainda é de difusão recente no Brasil e na América Latina, destaca-se o pensamento de Davini
que problematiza a formação e a capacitação nos serviços de saúde. Davini (1989) contrapõe
a pedagogia do adestramento com a pedagogia da problematização quando considera que a
primeira trata do ensino individualizado, de um modelo cujo objetivo é alcançar a eficiência,
sendo muito utilizada nos treinamentos industriais. É um modelo aplicado na área da saúde,
por exemplo, no ensino de tarefas práticas, nas demonstrações de distintas técnicas e
procedimentos relativos à saúde (esterilização de materiais, desinfecção de ambientes) “sin
que se explique ni indague sobre el porqué de los mismos” (p.12). Útil para o
desenvolvimento de certas habilidades e técnicas específicas, a pedagogia do adestramento
não proporciona uma visão global dos processos de trabalho, fragmentando-o em tarefas
específicas, na formação tradicional de nível médio em saúde.
Davini refere que processos de formação baseados na problematização, situa o
educador como estimulador da aprendizagem, como um orientador, destacando que “su punto
de partida es la indagación sobre la práctica entendida como la acción humana y profesional
dentro de un contexto social y institucional” (DAVINI 1989:14). A autora também considera
os problemas da prática como ponto de partida, material que deve ser enfatizado nas práticas
pedagógicas coletivas em dinâmica, assim expressa “la teoria llega aqui, para iluminar los
problemas de la práctica detectados por el grupo” (p.14), objetivando a modificação das
práticas e a formação de novas atitudes. Além disso, Davini considera que a pedagogia da
problematização permite a geração de novos conhecimentos apropriados ao contexto, à
integração do indivíduo ao grupo, ao trabalho com o intelectual e o afetivo e ao
desenvolvimento da consciência do grupo.
Bordenave (1999) afirma que a pedagogia da problematização, tem por base o
pensamento que “em um mundo de mudanças rápidas, o importante não são os
conhecimentos ou idéias nem os comportamentos corretos e fáceis que se espera, mas sim o
aumento da capacidade do aluno (...) para detectar os problemas reais e buscar soluções
originais e criativas” (p. 265). Não há separação entre a transformação individual e a social,
devendo, por isso, estar envolvida em ações de grupos. Na problematização é possível
identificar cinco etapas ou fases. O primeiro passo a ser dado é a observação da realidade
através da perspectiva individual numa primeira leitura da realidade, ou uma primeira leitura
32
ingênua da realidade. Após essa primeira leitura, se identificam os pontos-chave do problema
e as variáveis que o determinam, assim como os princípios teóricos que o explicam. A terceira
fase, de teorização, segundo Bordenave, é que dá o grande salto que difere a pedagogia da
problematização da pedagogia da transmissão, já que ao teorizar sobre o problema, o aluno
tem o poder de generalizar e extrapolar das operações ditas concretas para as mais abstratas e
subjetivas. A quarta fase seria uma decorrência: o aluno se vê naturalmente movido a
formular soluções, para numa quinta e última fase, praticar e fixar as soluções viáveis que o
grupo encontrou, aperfeiçoando sua destreza e adquirindo “(...) competência no manejo das
técnicas associadas à solução dos problemas” (BORDENAVE, 1999: 267).
As conseqüências individuais da pedagogia da problematização, seriam, segundo
o autor: aluno constantemente ativo, observando, formulando perguntas, expressando
percepções e opiniões; aluno motivado pela percepção de problemas reais cuja solução se
converte em reforço; aprendizagem ligada a aspectos significativos da realidade;
desenvolvimento das habilidades intelectuais de observação, análise, avaliação, compreensão,
extrapolação etc; intercâmbio e cooperação com os demais membros do grupo; superação de
conflitos como ingrediente natural de aprendizagem grupal; status do professor não diferente
do status do aluno (BORDENAVE, 1999: 265). Já as conseqüências sociais da pedagogia da
problematização foram assim descritas por Bordenave: população conhecedora de sua própria
realidade e reação à valorização excessiva do externo ou sua imitação; métodos e instituições
originais, adequadas à própria realidade; cooperação na busca de soluções para problemas
comuns; redução da necessidade de um líder; elevação do nível médio de desenvolvimento
intelectual da população, graças ao maior estímulo; criação ou adaptação de tecnologia viável
e culturalmente compatível e resistência à dominação por classes ou países (BORDENAVE,
1999:265).
Destacamos também nesse processo de ensino-aprendizagem o que Freire diz
respeito à dialogicidade como essência da educação problematizadora. O autor afirma que a
dialogicidade da ação educativa não se inicia quando o educador e o educando se encontram
em uma situação pedagógica, mas quando o educador se pergunta sobre o que vai dialogar
com os educandos em torno do conteúdo programático da educação. O conteúdo programático
não deverá ser uma doação ou uma imposição, um conjunto de informações depositadas nos
educandos “mas a devolução organizada, sistematizada” e acrescentada dos elementos que os
educandos expuseram, a partir de suas reflexões e aspirações e do que ele realmente identifica
enquanto problema. O educador deve estar atento para não transmitir a sua própria visão do
mundo, mas na dialética constituída entre o pensamento e a linguagem, entendendo que “é na
33
realidade mediatizadora, na consciência que dela tenhamos, educadores e educandos, que
iremos buscar o conteúdo programático da educação” (FREIRE, 1987:84).
Freire também valorizou a investigação temática como um processo de busca, de
conhecimento e, por isso, de criação, que exige de seus sujeitos que descubram a interpretação
dos problemas no encadeamento dos temas significativos. Essa investigação inicial
desencadeia o que Freire chama de “universo temático”, “temática significativa” ou “temas
geradores” (FREIRE, 1987).
Com isso Merhy (2005) nos chama a atenção para a indivisibilidade entre
educação e saúde e trabalho e saúde. Para o autor, as ações de educação tem no espaço do
trabalho um enorme potencial já que “coloca no centro do processo pedagógico a implicação
ético-política do trabalhador no seu agir em ato, produzindo o cuidado em saúde(...)”
(MERHY, 2005:173). Essa abordagem retiraria dos trabalhadores a condição de “recursos”,
transformando-os em sujeitos capazes de problematizar a si mesmo e as suas práticas no
mundo concreto do trabalho, implicação inseparável da educação permanente.
O trabalho também se expressa como processo educativo, levando-se em conta a
diversidade de meios e instrumentos tecnológicos, assim como a diversidade de saberes que
cada profissional detém. Assim, o conhecimento no trabalho pode estar materializado em
máquinas e equipamentos, recursos teóricos ou técnicos, ou, por outro lado, disperso nas
experiências de cada trabalhador e nas relações de trabalho (PAIM, 1986).
Nessa perspectiva o profissional precisa assumir um papel cada vez mais ativo,
descondicionando-se da atitude de mero receptor de conteúdos, buscando efetivamente
conhecimentos relevantes aos problemas e aos objetivos da aprendizagem. Iniciativa criadora,
curiosidade científica, espírito crítico-reflexivo, capacidade para auto-avaliação, cooperação
para o trabalho em equipe, senso de responsabilidade, ética e sensibilidade na assistência são
características fundamentais a serem desenvolvidas em seu perfil. Freire e Shor (1986)
colocam que a motivação para que tais competências sejam desenvolvidas tem que estar
dentro do próprio ato de estudar, dentro do reconhecimento, pelo estudante, da importância
que o conhecimento tem para ele e para realidade em que vive.
Portanto acreditamos que com a aplicação dos conceitos e metodologias da
Educação Permanente os processos de ensino-aprendizagem possibilitariam o pensamento
crítico reflexivo dos sujeitos, onde o educando é protagonista de seu aprendizado, e a figura
do educador passa a ser de facilitador do processo de ensino, e que através das reflexões das
situações vivenciadas, os profissionais de saúde teriam possibilidade de abstrair questões de
aprendizagem as quais passam a ser impulsionadoras da busca das respostas e novas reflexões
34
sobre a temática abordada, permitindo assim a transformação da realidade. Assim o modo
pelo qual se ensina precisa ser repensada e talvez reformulada, pois é através de reflexões
sobre as vivências que se consegue transformar a realidade.
3.2 A Política de Educação Permanente em Saúde no Brasil
A partir da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, com a consolidação SUS,
quatro questões sobre a gestão têm sido freqüentemente realçadas como fundamentais para a
sua implementação: a descentralização, o financiamento, a participação social e os recursos
humanos (COSTA, 2006). Segundo o Relatório do Conselho Nacional de Saúde que aprova
os princípios e diretrizes para a Norma Operacional Básica em Recursos Humanos (NOB/RH-
SUS) “(...) de todas elas, a mais complexa e que vem sofrendo o maior processo de
desregulamentação dentro da política de reforma do Estado no País é a de Recursos
Humanos” (BRASIL, 2003: 15).
Costa (2006) afirma que nos movimentos que deram origem à Reforma Sanitária,
a gestão da educação na saúde para a organização dos serviços foi um tema considerado
importante, sendo inclusive objeto de conferência específica (BRASIL, 1993a).
O Sistema Nacional de Saúde orientado pelos princípios anunciados na Reforma
Sanitária, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde (Brasil, 1987), passou a exigir uma
reorientação das políticas de gestão do trabalho e da educação na saúde, nos aspectos relativos
à força de trabalho e à preparação do pessoal de saúde, demandando, além da definição
explícita das políticas para o setor, a integração ensino-serviço, através de modelos
assistenciais localizados em espaços-populações concretos, o que significou um repensar das
propostas tradicionais de integração docente-assistencial (COSTA, 2006).
A 1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos (CNRH) (1986), convocada
pela 8ª Conferência Nacional de Saúde, teve como tema central “Política de Recursos
Humanos Rumo à Reforma Sanitária” e constituiu-se num fórum privilegiado de debates da
problemática específica dessa área. Sua importância pode ser reconhecida por ter conseguido
agregar referenciais teóricos importantes à época, e que eram frutos de acumulações
realizadas na etapa anterior à Conferência (BRASIL, 1993b). Resgatou em seus debates a
importância e a dignidade do trabalho como luta democrática por uma sociedade mais justa,
trabalhando o seu tema em 5 grandes sub-temas: valorização do trabalhador; preparação de
recursos humanos; órgãos de desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; a
35
organização dos trabalhadores de saúde e relação do trabalhador de saúde com o usuário do
sistema (BRASIL, 1993b). Destacou a fragmentação do saber em campos profissionais,
defendendo a horizontalização e democratização do conhecimento e da informação em saúde,
cujos reflexos se dariam nas práticas. Para tanto destacou a importância do trabalho em
equipe, a multiprofissionalidade e a participação da comunidade como estratégias importantes
na reorientação dos serviços (COSTA, 2006).
Atualmente, o saber da área da saúde está fragmentado em campos
profissionais, fazendo com que cada profissional domine apenas uma
parcela do conhecimento necessário à atenção à saúde. Além disso, desta
divisão técnica, ocorre uma divisão social do trabalho manifesta pela
repartição das tarefas em diferentes níveis de complexidade, o que
determina uma hierarquização dos profissionais da área. Tal distribuição
do conhecimento científico alija, em grau crescente, a população do saber
sobre sua própria saúde (BRASIL, 1993b:147).
Nesse contexto, segundo Costa (2006), a preocupação com a formação dos
profissionais de saúde já se colocava no centro dos debates, expressando-se nos meios
educacionais ligados à medicina social latino-americana e no pensamento reformista da saúde
pública nas Américas.
A 1ª CNRH identificou os problemas na gestão da educação e formação dos
profissionais de saúde no nível político local propondo maior participação das instâncias
estaduais na articulação de uma política de recursos humanos com características
descentralizadoras e classificou as instituições de ensino como estruturas complexas,
autoritárias e centralizadoras, cujos métodos, propostas e conhecimentos, são transmitidos aos
estudantes em descompasso com a realidade e as necessidades sociais e de saúde da
população - “os profissionais formados pelo sistema educacional não vêm atendendo às reais
necessidades do setor saúde, visto que sua formação é distorcida e divorciada da prática
desenvolvida nos serviços” (BRASIL, 1993b:149).
Observamos que a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde e a 1ª CNRH
foram marcos para o setor, pelas características assumidas na sua organização, pelos seus
resultados e clareza política de suas formulações no sentido da configuração de um novo
sistema público. Desta forma, o tema dos recursos humanos já vinha sendo considerado
fundamental em ciclos anteriores da política de saúde, com destaque nas conferências, como
um tema recorrente a ser considerado na conformação do sistema de saúde brasileiro
(COSTA, 2006).
36
No ano de 1993 acontece a 2ª CNRH que estabelece a integração entre os setores
de saúde e educação como essencial, princípio nuclear, para as políticas de recursos humanos.
Apresenta entre suas propostas a criação e sistematização de programas de educação
continuada de forma descentralizada e institucional com ênfase nas relações interpessoais e na
formação de consciência crítica, ética e política (COSTA, 2006).
Em 1995, o Ministério da Saúde definiu uma Política de Recursos Humanos para
o SUS, estabelecendo ações indutoras aos processos de educação para o trabalho em saúde
como uma das prioridades para sua agenda, e propõe duas alternativas: desenvolver
conjuntamente com o Ministério da Educação experiências inovadoras de formação e
fomentar os programas de educação continuada para os profissionais dos serviços, que
permitam qualificação coerente com os novos postulados assistenciais do SUS (BRASIL,
1995).
Posteriormente, em 1996, o relatório da 10ª Conferência Nacional de Saúde
sugere que o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais deveriam promover
programas permanentes de capacitação, formação, educação continuada, reciclagem e
motivação das equipes e dos trabalhadores em saúde, “a fim de viabilizar um atendimento de
boa qualidade técnica, humanizado e ágil, com os trabalhadores prestando continuamente
informações adequadas e qualificadas, atuando com profissionalismo e compromisso com a
melhoria da qualidade das ações oferecidas à população usuária” (BRASIL, 1996:66).
Segundo Costa (2006) as determinações da 10ª Conferência Nacional de Saúde
desencadearam a elaboração da NOB/RH-SUS. A decisão de elaborar uma norma operacional
básica para a área de recursos humanos deveu-se à demonstração de efetividade e unificação
normativa dos procedimentos de gestão, no processo de descentralização da gestão do
sistema, por meio dessa ferramenta (BRASIL, 2003). A NOB/RH-SUS, desde então, passou a
se constituir num importante instrumento para a consolidação do SUS, recolocando a
importância do trabalho para o sistema, a necessidade de valorização profissional na
implantação dos modelos assistenciais e a regulação das relações do trabalho no setor saúde
(BRASIL, 2003).
A 11ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 2000, propõe como agenda
política-estratégica a organização sistemática de um debate nacional articulador entre
gestores, trabalhadores e formadores de recursos humanos para a implementação dos
Princípios e Diretrizes para a NOB/RH-SUS, aperfeiçoá-la e adequá-la segundo as
necessidades sociais em saúde e realidades institucionais de cada região, localidade e de
acordo com o papel de cada esfera de governo (BRASIL, 2005a).
37
Tendo como tema “Saúde um Direito de Todos e um Dever do Estado. A Saúde
que temos, o SUS que queremos” a 12ª Conferência Nacional de Saúde, em 2003 foi dividida
em 10 eixos temáticos, entre eles o Trabalho na Saúde, representa uma transformação quanto
à visão dos trabalhadores da saúde: “Saúde se faz com gente. Gente que cuida de gente,
respeitando-se as diferenças de gênero, étnico-raciais e de orientação sexual. Por isso, os
trabalhadores não podem ser vistos como mais um recurso na área da saúde” (BRASIL,
2004c:115).
Costa (2006) afirma que nessa Conferência a questão “Recursos Humanos” passa
a ser compreendida como “Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde” e como uma
competência constitucional e legal dos gestores do SUS, cabendo ao Ministério da Saúde
propor, acompanhar e executar as políticas de gestão do trabalho e da educação na saúde com
base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Saúde e da NOB/RH-SUS.
A NOB/RH-SUS de 2005, considera “imprescindível que o modelo de educação
permanente seja baseado nas atribuições e competências institucionais dos três âmbitos de
gestão do sistema, bem como nas atribuições e competências definidas para os diferentes
trabalhadores do SUS e para as equipes de trabalho, conforme sua localização no Sistema de
Saúde, que facilite uma interlocução permanente entre educação, trabalho e regulação”
(BRASIL, 2005a:58).
Seguindo a trajetória marcada pela definição constitucional do SUS, e tomando
como referência análises realizadas no campo da Saúde Pública, o Ministério da Saúde cria
em 2003 a Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). Em
publicação recente sobre o tema, Jaegger, Ceccim e Machado (2004) afirmam que: “De fato, o
Ministério da Saúde tomou para si a responsabilidade de produzir a maior transformação,
neste meio século de sua criação, no que diz respeito à formulação das políticas orientadoras
da gestão, formação, qualificação, regulação dos trabalhadores de saúde do Brasil” (p. 87).
A SGTES responde institucionalmente pela política ministerial do setor e é
composta de dois departamentos – o Departamento de Gestão da Educação na Saúde
(DEGES) e o Departamento de Gestão da Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS). Os
departamentos adotaram um conjunto de ações voltadas a implementar a política da gestão do
trabalho e educação na saúde em suas respectivas áreas de atuação junto ao sistema (BRASIL,
2004b).
Nesta estrutura organizacional o DEGES é o responsável direto pela proposição e
formulação das políticas e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde em todos os níveis de
escolaridade. O DEGES é organizado em três coordenações gerais: Ações estratégicas em
38
Educação na Saúde – que atua no campo da educação superior; Ações técnicas em Educação
na Saúde – voltada para educação profissional de nível técnico; e Ações Populares em Saúde
– voltada para educação da população (COSTA, 2006).
Estas coordenações desenvolvem trabalhos considerando os seguintes eixos:
relação entre educação e trabalho, mudanças na formação e nas práticas de saúde e a produção
de conhecimentos. A estratégia adotada para propiciar estas mudanças foi a Educação
Permanente em Saúde. Neste sentido, a Educação Permanente em Saúde apresenta-se como
estratégia que vem a contribuir para a transformação dos processos formativos, das práticas
pedagógicas e da organização dos serviços de saúde (COELHO, 2007).
Desta forma a SGTES elaborou e apresentou ao Conselho Nacional de Saúde a
proposta da Política de Formação e Desenvolvimento para o SUS: caminhos para a
Educação Permanente em Saúde - com o objetivo de “definir uma proposta nacional de
formação e desenvolvimento para o conjunto dos profissionais de saúde, capaz de tratar de
Educação e Trabalho, promover mudanças nas Práticas de Formação e nas Práticas de
Saúde, promover articulação entre Ensino, Gestão e Controle Social e criar Pólos de
Educação Permanente em Saúde” (BRASIL, 2004b, p.39).
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde é então formulada pelo
com o intuito de, por um lado, reunir as ações antes feitas de maneira pouco articuladas e, por
outro, de mudar a própria lógica como as propostas de formação e desenvolvimento eram
produzidas e postas em ação. Assim, a partir de aportes teóricos diversos que podem ser
identificados nos vários significados do conceito de educação permanente (CECCIM, 2005), o
SGTES procurou formular uma política que rompesse com a lógica centralista de definição
das questões prioritárias e com o peso da técnica como elemento orientador da formação. Este
conceito, inicialmente formulado no campo da educação e posteriormente trabalhado no
campo da saúde pela Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), é re-significado e
adquire papel central na conformação da política do SGTES (CAVALCANTI, 2010).
Aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, a proposta foi posteriormente
apresentada e pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite em setembro de 2003. A
Resolução do CNS Nº 335, de novembro de 2003, reafirma a aprovação da proposta,
resultando na Portaria Ministerial de 19 de fevereiro de 2004, que instituiu a Política Nacional
de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) “como estratégia do Sistema Único de Saúde
para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor” (BRASIL, 2004). O
texto da Portaria remete-se ao Artigo 200 da Constituição do Brasil, que determina que
compete ao SUS a ordenação e a formação de recursos humanos para a saúde, assim como o
39
seu desenvolvimento científico e tecnológico (BRASIL, 1988). A partir da instituição da
PNEPS como estruturante da formação para os serviços, o Ministério da Saúde passou a
desenvolver ações difusoras das bases que dão suporte à política, tendo os Pólos de Educação
Permanente como lócus privilegiado de organização das práticas a nível locorregional
(BRASIL, 2004b).
Segundo Ceccim (2005) a introdução da Educação Permanente em Saúde seria
estratégia fundamental para a recomposição das práticas de formação, atenção, gestão,
formulação de políticas e controle social no setor saúde, estabelecendo ações intersetoriais
oficiais e regulares com o setor da educação, submetendo os processos de mudança na
graduação, nas residências, na pós-graduação e na educação técnica à ampla permeabilidade
das necessidades/direitos de saúde da população e da universalização e equidade das ações e
dos serviços de saúde.
A educação permanente parte do pressuposto da aprendizagem significativa,
que promove e produz sentidos, e sugere que a transformação das práticas
profissionais esteja baseada na reflexão crítica sobre as práticas reais, de
profissionais reais, em ação na rede de serviços. [...] Propõe-se, portanto,
que os processos de qualificação dos trabalhadores da saúde tomem como
referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da
gestão setorial e do controle social em saúde e tenham como objetivos a
transformação das práticas profissionais e da própria organização do
trabalho e sejam estruturados a partir da problematização da atuação e da
gestão setorial em saúde. Neste caso, a atualização técnico-científica é
apenas um dos aspectos da transformação das práticas e não seu foco
central. A formação e o desenvolvimento englobam aspectos de produção de
subjetividade, de habilidades técnicas e de conhecimento do SUS (BRASIL,
2004a, p. 10).
Essa formulação da PNEPS foi realizada contemplando dois planos principais.
Por um lado, o DEGES/SGTES propôs a constituição de novas instâncias em todo o país – os
pólos de educação permanente – que reuniriam os diversos atores afetos ao SUS,
desempenhando o papel de discutir e formular todo o espectro de ações de educação de
maneira descentralizada e participativa. Por outro lado, o departamento desenvolveu
estratégias em campos específicos, produzindo articulações de atores em nível nacional tanto
no sentido de fortalecer o enfrentamento de questões consideradas importantes como de
fomentar a participação desses atores nas instâncias locorregionais de formulação, isto é, nos
Pólos de Educação Permanente em Saúde (CAVALCANTI, 2010).
Os Pólos de Educação Permanente se configuravam como espaços de articulação
interinstitucional e de negociação como estratégia de operacionalização e viabilização da
40
PNEPS, eram por tanto responsáveis, neste primeiro momento, pelo desenvolvimento da
PNEPS nas locorregiões do Brasil.
Coelho (2007) afirma que dentre as funções dos Pólos destacavam-se: a
identificação de necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde; a
formação de políticas e o estabelecimento de negociações interinstitucionais e intersetoriais; o
estímulo à transformação das práticas de saúde; o desenvolvimento de políticas de formação;
o desenvolvimento de formadores; o estabelecimento de pactuação e negociação permanente
entre os segmentos integrantes do pólo.
Os colegiados dos Pólos deveriam ser compostos por gestores estaduais e
municipais de saúde e de educação, universidades e instituições de ensino com cursos na área
de saúde, Escolas Técnicas de Saúde do SUS (ETS-SUS), Escolas de Saúde Pública (ESP),
Núcleos de Saúde Coletiva (NESC), Centros Formadores (CEFOR), hospitais de ensino e
serviços de saúde, estudantes da área de saúde, trabalhadores de saúde, Conselhos Municipais
e Estaduais de Saúde, movimentos sociais ligados à gestão social das políticas públicas de
saúde. (BRASIL, 2004a)
Nesse sentido, segundo Cavalcanti (2010), os Pólos foram constituídos
primordialmente com o objetivo de articular instituições e pessoas em uma rede de encontros
horizontalizada na qual a política de educação em saúde deveria acontecer. Tais fóruns foram
instituídos [...] como Rodas2 para a Gestão da Educação Permanente em Saúde, que são:
espaços para o estabelecimento do diálogo e da negociação entre os atores das ações e
serviços do SUS e das instituições formadoras; [e] lócus para a identificação de necessidades
e para a construção de estratégias e de políticas no campo da formação e desenvolvimento
na perspectiva de ampliação da qualidade da gestão, da qualidade e do aperfeiçoamento da
atenção integral à saúde, do domínio popularizado do conceito ampliado de saúde e do
fortalecimento do controle social no SUS (BRASIL, 2004a, p. 11).
Os Pólos de Educação Permanente em Saúde não se constituíam enquanto
instância executora de projetos, mas como espaço de articulação interinstitucional para
formulação dos mesmos. As instituições e atores participantes então definiam que instituição
seria a executora de cada projeto aprovado.
__________________________________________________________________________
2. Roda: Metodologia criada por Gastão Wagner para promover a gestão colegiada através de uma natureza política
crítico-reflexiva. A roda serve para alimentar circuitos de troca, mediar aprendizagens recíprocas e/ou associar
competências. É por estarem em roda que os parceiros criam possibilidades à realidade, recriam a realidade e/ou
inventam realidades segundo a ética da vida que se anuncia nas bases em que são geradas (CECCIM E
FEUERWERKER, 2004).
41
Em 2005, a SGTES solicitou uma Pesquisa de Avaliação e Acompanhamento da
estratégia dos Pólos de Educação Permanente em Saúde, com o objetivo de fazer o
levantamento de um conjunto de informações que subsidiariam os ajustes a serem efetuados
na condução da PNEPS (CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS DE SAÚDE, 2005).
Os resultados desta pesquisa serviram de base em 2006, no âmbito da Câmara
Técnica de Recursos Humanos da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), para que o processo
de revisão da portaria nº 198 fosse iniciado.
Desta forma, no dia 20 de agosto de 2007, foi aprovada no Conselho Nacional de
Saúde a minuta de Portaria GM nº 1.996, que dispõe de novas diretrizes e estratégias para
implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, que está até então
vigente (SOUSA et al 2008).
Esta Portaria considerou na sua elaboração: a proposta pactuada pelo Ministério
da Saúde para a Política de Educação e Desenvolvimento para SUS em 2003; os princípios e
diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS – NOB/RH-SUS e as diretrizes operacionais do
Pacto pela Saúde3, entre outros (BRASIL, 2007).
O Pacto pela Saúde, na sua dimensão do Pacto de Gestão, aponta como diretrizes
para o desenvolvimento da Educação na Saúde: avanço da Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde, por meio da compreensão do conceito de EPS adequado às
especificidades de cada instituição/região; reconhecimento da EPS como processo educativo
essencial da política de formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS; compreensão
e adoção das diferentes metodologias e técnicas de ensino-aprendizagem inovadoras,
inerentes à educação permanente; discussão e avaliação da implementação da PNEPS; revisão
da normatização vigente que institui a Política, considerando a descentralização do
planejamento, monitoramento, avaliação e execução orçamentária da educação permanente no
SUS; planejamento e acompanhamento das atividades de EPS e alocações de recursos
pautados pela lógica de fortalecimento do SUS e atendimento das demandas sociais de saúde;
cooperação técnica, articulação e diálogo entre gestores federal, estaduais e municipais,
instituições formadoras, serviços de saúde e controle social (BRASIL, 2006).
___________________________________________________________________________
3. O Pacto pela Saúde compreende um conjunto de reformas institucionais pactuadas entre as três esferas de gestão do
SUS: federal, estaduais e municipais. A implantação do Pacto contempla três dimensões: Pacto pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, este último apresentando as diretrizes específicas para a gestão do trabalho e da
educação na saúde no SUS (BRASIL, 2006)
42
Desta maneira os pressupostos da portaria GM/MS nº 1996/2007 mantém a
prerrogativa da valorização do processo de ensino-aprendizagem presentes no cotidiano das
organizações, considerando a problematização do processo de trabalho como fonte de
conhecimentos e necessidades de aprendizagem, tendo os profissionais de saúde também
como atores reflexivos considerando suas experiências e conhecimentos prévios e a equipe
como estrutura de interação e não apenas como disciplinas separadas e ampliando os espaços
educativos para além das salas de aula (BRASIL, 2009).
A condução da PNEPS continua sendo compartilhada e considerando o
Quadrilátero da Formação na área da Saúde: Gestão, Formação, Atenção e Controle Social,
apresentando como modificação a metodologia operacional na conformação dos colegiados
ficando, a nível regional, agora sob responsabilidade dos Colegiados de Gestão Regional
(CGR), com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES)
(BRASIL, 2009), o que desta forma tensiona mais a participação efetiva dos gestores
municipais na construção e efetivação das estratégias de educação permanente de cada
locorregião.
O CGR é uma instância de pactuação permanente e cogestão solidária e
cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de uma
determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais). Este deve
instituir processo de planejamento regional para a Educação Permanente em Saúde, definir as
prioridades, as responsabilidades de cada ente e o apoio para o processo de planejamento
local, conforme as responsabilidades assumidas nos Termos de Compromissos e os Planos de
Saúde dos entes federados participantes (BRASIL, 2009).
De acordo com o texto da PNEPS os CGR’s tem como outras atribuições:
Construir coletivamente e definir o Plano de Ação Regional de Educação Permanente em
Saúde para a região, a partir das diretrizes nacionais, estaduais e municipais (da sua área de
abrangência) para a educação na saúde, do pactuado na Comissão Intergestores Bipartite e das
necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde; Submeter o Plano
Regional de Educação Permanente em Saúde à CIB para homologação; Pactuar a gestão dos
recursos financeiros no âmbito regional, que poderá ser realizada pelo Estado, pelo Distrito
Federal e por um ou mais municípios de sua área de abrangência; Incentivar e promover a
participação nas Comissões de Integração Ensino-Serviço, dos gestores, dos serviços de
saúde, das instituições que atuam na área de formação e desenvolvimento de pessoal para o
setor saúde, dos trabalhadores da saúde, dos movimentos sociais e dos conselhos de saúde da
sua área de abrangência; Acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de educação
43
em saúde implementadas na região; e Avaliar periodicamente a composição, a dimensão e o
trabalho das Comissões de Integração Ensino-Serviço e propor alterações caso necessário
(BRASIL, 2009).
Já as CIES deverão ser compostas pelos gestores de saúde municipais, estaduais e
do Distrito Federal e ainda, conforme as especificidades de cada região, por: Gestores
estaduais e municipais de educação e/ou seus representantes; Trabalhadores do SUS e/ou suas
entidades representativas; Instituições de ensino com cursos na área da Saúde, por meio de
seus distintos segmentos; e Movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de
saúde e do controle social no SUS, garantindo voz a todos os seguimentos do Quadrilátero da
Formação.
As principais atribuições das CIES são: Apoiar e cooperar tecnicamente com os
Colegiados de Gestão Regional para a construção dos Planos Regionais de Educação
Permanente em Saúde da sua área de abrangência; Articular instituições para propor, de forma
coordenada, estratégias de intervenção no campo da formação e desenvolvimento dos
trabalhadores, à luz dos conceitos e princípios da Educação Permanente em Saúde, da
legislação vigente, e do Plano Regional para a Educação Permanente em Saúde; Incentivar a
adesão cooperativa e solidária de instituições de formação e desenvolvimento dos
trabalhadores de saúde aos princípios, à condução e ao desenvolvimento da Educação
Permanente em Saúde, ampliando a capacidade pedagógica em toda a rede de saúde e
educação; Contribuir com o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e
estratégias de Educação Permanente em Saúde implementadas; e apoiar e cooperar com os
gestores na discussão sobre Educação Permanente em Saúde, na proposição de intervenções
nesse campo e no planejamento e desenvolvimento de ações que contribuam para o
cumprimento das responsabilidades assumidas nos respectivos Termos de Compromisso de
Gestão (BRASIL, 2009).
Outro ponto que a PNEPS descreve diz respeito a alocação orçamentária. Para a
PNEPS existem três grupos de critérios para esta alocação, o primeiro grupo trata da adesão
às políticas setoriais de saúde que propõe a alteração do desenho tecno-assistencial em saúde.
Quanto maior a adesão a esse grupo de políticas, maior será a necessidade de investimento na
qualificação e desenvolvimento de profissionais para atuar numa lógica diferenciada. O peso
desse grupo de critérios na distribuição dos recursos federais para EPS equivale a 30% do
total. Esse primeiro grupo é composto pelos seguintes critérios: Cobertura das Equipes de
Saúde da Família (10%); Cobertura das Equipes de Saúde Bucal (10%) e Cobertura dos
Centros de Atenção Psicossocial (10%) (BRASIL, 2009).
44
O segundo grupo de critérios trata da população total do estado e do quantitativo
de profissionais de saúde que prestam serviços para o SUS. Quanto maior o número de
profissionais e maior a população a ser atendida, maior será a necessidade de recursos para
financiar as ações de formação e desenvolvimento desses profissionais. O peso desse grupo de
critérios na distribuição dos recursos federais para EPS equivale a 30% do total. Esse segundo
grupo é composto pelos seguintes critérios: Número de profissionais de saúde que presta
serviço para o SUS (20%); População total do Estado (10%) (BRASIL, 2009).
O terceiro grupo de critérios busca dar conta das iniqüidades regionais. Os
critérios utilizados nesse grupo são: o IDH-M e o inverso da concentração de instituições de
ensino com cursos de saúde. Quanto menor o IDH-M maiores as barreiras sociais a serem
enfrentadas para o atendimento à população e para a formação e desenvolvimento dos
trabalhadores da saúde. Por outro lado, quanto menor a concentração de instituições de ensino
na área da Saúde, maior a dificuldade e maior o custo para formação e desenvolvimento dos
trabalhadores da saúde. Nesse sentido, maior recurso será destinado aos locais com menor
disponibilidade de recursos para enfrentamento do contexto local. O peso desse grupo de
critérios na distribuição dos recursos federais para EPS equivale a 40% do total. Os seguintes
critérios compõe esse grupo: IDH-M 2000 (20%); Inverso da Concentração de Instituições de
Ensino (Instituições de Ensino Superior com Cursos de Saúde e Escolas Técnicas do SUS
(20%) (BRASIL, 2009).
A divisão orçamentária seguindo os critérios acima mencionados, realizada pela
SGTES/MS dentro da PNEP no ano de 2007, por exemplo, tendo como teto de recurso R$
85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), foi distribuída considerando as Ações de
Educação Permanente em Saúde e Educação Permanente em Saúde voltado para profissionais
de nível técnico (BRASIL, 2009).
Desta forma o orçamento total para Educação Permanente em Saúde ficou em
R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) e o orçamento total para Educação
Permanente em Saúde voltado para profissionais de nível técnico ficou em R$50.000.000,00
(cinqüenta milhões de reais) (BRASIL, 2009).
O Nordeste do Brasil, representado pelos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, fica com a maior
parte da divisão orçamentária para Educação Permanente em Saúde (37,69%) e Educação
Permanente em Saúde voltado para profissionais de nível técnico (37,69%) sendo comparado
as outras regiões do país. O Estado do Ceará sendo comparado com os demais Estados do
Nordeste fica em 4º lugar no que diz respeito ao recurso recebido para Educação Permanente
45
em Saúde e Educação Permanente em Saúde voltado para profissionais de nível técnico e fica
em 7º lugar em relação a todos os outros Estados do Brasil, com um percentual nacional de
4,19% do financiamento total.
Anualmente são revistos os cálculos e reprogramado a divisão orçamentária para
Educação Permanente em Saúde no Brasil, porém não apresentando grandes alterações no
período de 2007 a 2011. Ressaltamos que a definição deste repasse no âmbito de cada
unidade federada é objeto de pactuação na CIB e posteriormente encaminhado a Comissão
Intergestora Tripatite para homologação.
No estado do Ceará critérios semelhantes são utilizados para os cálculos da
divisão orçamentária para as três macrorregiões de saúde.
Diante desta organização e investimento a PNEPS procura alcançar seu objetivo
que é o desenvolvimento de ações de educação que visem a transformação das práticas dos
profissionais e serviços de saúde, qualificando o atendimento prestado pelo SUS, contando
com os pressupostos que EPS tem a contribuir que é a inversão da lógica do processo,
incorporando o ensino e o aprendizado à vida cotidiana das organizações e às práticas sociais
e laborais, no contexto real em que ocorrem, modificando substancialmente as estratégias
educativas, a partir da prática como fonte de conhecimento e de problemas, problematizando
o próprio fazer.
3.3 Educação Permanente em Saúde e sua relação com mudanças de práticas para
organização do serviço
A consolidação do SUS através da aplicação de suas diretrizes e normas estão
diretamente relacionadas ao fortalecimento e preparação dos trabalhadores de saúde, Merhy et
al (2006) afirmam:
La búsqueda de estrategias que favorezcan el cambio de conceptos y
prácticas es una de las razones por las cuales las temáticas relacionadas a
la fuerza de trabajo en salud han ganado destaque y relevancia a lo largo de
la implementación del sistema. Se considera indispensable para la
consolidación del SUS la existencia de políticas efectivas tanto en lo que
respecta a lãs relaciones laborales y políticas de vinculación de los
trabajadores al sistema, como en los aspectos relacionados a la formación y
desarrollo de los trabajadores de salud (MERHY, FEUERWERKER,
CECCIM, 2006).
Segundo estes autores a EPS é um dos pilares para construção de práticas
inovadoras para a gestão democrática do sistema e para a configuração de práticas de saúde
46
capazes de aproximar o SUS do objetivo de alcançar uma atenção à saúde integral e de
qualidade para todos os brasileiros.
Desta forma as necessidades do serviço e das equipes de saúde exigem trabalhar
com a aprendizagem significativa, envolvendo os fatores cognitivos, relacionais e de atitudes,
a fim de qualificar e (re)organizar o processo de trabalho. O processo de educação permanente
possibilita a análise coletiva do processo de trabalho para efetivar a ação educativa. Assim, a
aprendizagem ocorre sempre articulada com o processo de (re)organização do sistema de
saúde. O processo de trabalho envolve múltiplas dimensões, a exemplo das questões
organizacionais, técnicas, sociais e humanas. Portanto, o saber técnico é apenas um dos
aspectos para transformação das práticas, e a formação dos profissionais deve envolver os
aspectos humanos, os valores, os sentimentos, a visão de mundo de cada um e, as vivências
profissionais de cada pessoa almejando a transformação das práticas profissionais e da
organização do trabalho simultaneamente.
O sentido de Educação Permanente tão difundido pela Organização Panamericana
de Saúde a partir da década de 1980 busca a inserção de processos educativos nos serviços de
saúde, desta forma, acontecem em profunda sintonia com a realidade vivida no cotidiano do
trabalho (BRASIL, 2004a).
Para Organização Panamericana de Saúde (OPAS) a Educação Permanente em
Saúde é uma estratégia para construção de processos mais eficazes para o desenvolvimento de
profissionais de saúde a partir da realidade vivida e com uma participação mais efetiva
(MERHY et al, 2006).
A percepção do contexto de trabalho como contexto de aprendizagem tem
conseqüências importantes. No campo administrativo, a organização abandonaria uma visão
de mera reprodutora de práticas, de controle, adestramento e passaria a se perceber
construtora do futuro. Seria onde se expande a atitude para criar os resultados que deseja,
onde se cultivam novos e expansivos padrões de pensamento, onde se aprende a aprender em
conjunto. No campo educacional, muda-se da pedagogia do reforço que procura reproduzir as
práticas para a pedagogia da reconversão, centrada na estimulação do pensamento e na ação
conjunta sobre os problemas do serviço. Assim, a organização deixa de ser um estado para se
transformar em um processo (MERHY, 2005).
Ceccim (2005) oportuniza a discussão de educação permanente como estratégia
de organização do serviço, quando faz o debate que a Educação Permanente em Saúde pode
corresponder à Educação em Serviço, quando esta coloca a pertinência dos conteúdos,
instrumentos e recursos para a formação técnica submetidos a um projeto de mudanças
47
institucionais ou de mudança da orientação política das ações prestadas em dado tempo e
lugar. Destaca ainda que aquilo que deve ser realmente central à Educação Permanente em
Saúde é sua porosidade à realidade mutável e mutante das ações e dos serviços de saúde; é sua
ligação política com a formação de perfis profissionais e de serviços, a introdução de
mecanismos, espaços e temas que geram auto-análise, autogestão, implicação, mudança
institucional, enfim, pensamento (disruptura com instituídos, fórmulas ou modelos) e
experimentação (em contexto, em afetividade – sendo afetado pela realidade/afecção).
Acreditamos que uma condição indispensável para uma pessoa ou uma
organização decidir mudar ou incorporar novos elementos a sua prática e a seus conceitos é a
detecção e contato com os desconfortos experimentados no cotidiano do trabalho, a percepção
de que a maneira vigente de fazer ou de pensar é insuficiente ou insatisfatória para dar conta
dos desafios do trabalho. Esse desconforto ou percepção de abertura (incerteza) tem de ser
intensamente admitido, vivido, percebido. Não se constata o desconforto mediante
aproximações discursivas externas. A vivência e/ou a reflexão sobre as práticas vividas é que
podem produzir o contato com o desconforto e, depois, a disposição para produzir alternativas
de práticas e de conceitos, para enfrentar o desafio de produzir transformações (CECCIM
2005; MERHY et al, 2006).
Ceccim (2005) complementa afirmando que para produzir mudanças de práticas
de gestão e de atenção, é fundamental que sejamos capazes de dialogar com as práticas e
concepções vigentes, que sejamos capazes de problematizá-las, não em abstrato, mas no
concreto do trabalho de cada equipe, e de construir novos pactos de convivência e práticas,
que aproximem os serviços de saúde dos conceitos da atenção integral, humanizada e de
qualidade, da eqüidade e dos demais marcos dos processos de reforma do sistema brasileiro
de saúde, pelo menos no nosso caso.
Mirar el cotidiano del mundo del trabajo y percibir los modos como se
“embarazan” las palabras con los actos productivos, tornando ese proceso
objeto de nuestra propia curiosidad, percibiéndonos como sus fabricantes y
dialogando en el propio espacio de trabajo, con todos los otros que allí
están, no configura solamente un desafío, sino una necesidad para tornar el
espacio de la gestión del trabajo y del sentido de su hacer, en un acto
colectivo e implicado. Éste es el desafío al que la EPS pretende contribuir a
enfrentar (MERHY, FEUERWERKER, CECCIM, 2006).
Por isso conhecer o serviço onde se atua ou deseja fazer determinada intervenção,
tendo o cuidado para entender, aprofundar e discutir as percepções tanto da equipe de saúde
quanto da comunidade na qual a equipe atua é fundamental para, a partir de um planejamento
48
participativo, e utilizando o fundamento da educação permanente, propor intervenções
voltadas para organização do serviço que sejam efetivados conseguindo resultados realmente
satisfatórios.
3.4 Avaliação em saúde
Neste capítulo procuramos trazer alguns conceitos relacionados a avaliação dentro
de políticas públicas, mas diretamente relacionado a saúde. Como é um tema amplo e que
ainda apresenta diferentes olhares, apresentamos aqui alguns autores que consideramos
contribuir para as discussões propostas por esta pesquisa.
Observamos que as definições de avaliação vão desde a avaliação voltada para o
gerenciamento de resultados e tomadas de decisões, ou seja uma avaliação para gestão como
afirma Verdung (1993, p. 39): “a avaliação é um mecanismo utilizado para explicar e medir
a implementação, os resultados e o alcance das políticas e programas públicos, com o
propósito de gerar decisões futuras”. E a avaliação como pesquisa científica com aplicação
sistemática de procedimentos de pesquisa científica para verificar a conceitualização, design,
implementação e utilidade dos programas de intervenção social, sua implementação e
efetividade (ROSSI e FREEMAN,1993; CHELIMSKY apud CALMON, 1999).
Outros autores, como Guba e Lincoln (1989), ressaltam que a avaliação deve
transcender a simples aplicação dos métodos de pesquisa científica, e incluir os diversos
aspectos humanos, políticos, sociais, culturais e contextuais que envolvem todo o seu
processo.
Desta forma, Furtado (2006) nos coloca que avaliar é uma ação inerente ao ser
humano realizada cotidianamente através de seus sentidos, de seu intelecto e de sua
subjetividade. Segundo o autor avaliar é emitir um juízo de valor sobre determinada
intervenção com critérios e referenciais explícitos, utilizando-se dados e informações
construídos ou já existentes, visando à tomada de decisão. No Brasil a avaliação de programas
e serviços de saúde, desperta crescente interesse desde início dos anos 90 (HARTZ, 1997).
Segundo Hartz e Silva (2005) no Brasil a avaliação em saúde ainda é uma prática
em construção que de acordo com Furtado (2006) se tona mais complexa uma vez que
avaliação como campo conceitual e de trabalho não está bem definida: o papel do avaliador
carece de clareza e os conceitos da área utilizados de formas diferentes, além do que, são
criados frequentemente novos conceitos. Esta profusão do número e significados de conceitos
49
ao mesmo tempo indica a riqueza do campo da avaliação e gera dificuldades à comunicação
clara sobre o tema (PATTON, 1982 apud FURTADO, 2006).
Neste contexto Hartz e Silva (2005) afirmam que diversas iniciativas voltadas
para a avaliação em saúde no Brasil vêm sendo desenvolvidas, de forma progressiva, sendo
que na presente década o interesse pela avaliação em saúde não se restringe ao âmbito
acadêmico. Segundo Felisberto (2004) o tema da avaliação ocupou parte considerável da
agenda do Ministério da Saúde nos últimos anos, em razão de uma série de ações elaboradas
para institucionalizá-la no âmbito da atenção básica. Observa-se que o Ministério da Saúde
tem recomendado um conjunto de estudos nesta perspectiva, não só por exigência de
financiadores externos, mas devido a uma crescente consciência de responsabilização entre
seus técnicos e dirigentes (HARTZ e SILVA, 2005).
Felisberto (2006) entende que a proposta de instaurar uma cultura avaliativa visa
romper com o emprego reduzido das potencialidades da avaliação pelos profissionais de
saúde. Ou seja, busca transformá-la em uma ferramenta capaz de ofertar mais do que os usos
triviais que dela são feitos por gestores e trabalhadores no cotidiano dos serviços como
prestação de contas ou alocação de recursos. Desta forma avaliação de políticas e programas é
essencial em saúde pública, contribuindo para os esforços em busca de uma sociedade mais
saudável e prevenindo o desperdício de recursos com a implementação de programas
ineficazes (FACCHINI et al, 2006).
Entretanto, ao avaliar o efeito de uma política de saúde no desempenho dos
serviços e na situação de saúde da população, é preciso valorizar o sinergismo entre os
determinantes vinculados à política de saúde, aos serviços de saúde (estruturas, recursos
humanos e processos) e ao estado de saúde das populações (HARTZ e
CONTANDRIOPOULOS, 2004).
Neste contexto, nos últimos anos vem se tornando habitual a adoção de
abordagens avaliativas não tradicionais, que rompem com o modelo quantitativo e positivista
predominantes no campo da avaliação em saúde (SILVA et al, 2011). Minayo (2008) aponta
que desde a metade dos anos de 1980 começou-se a falar especificamente em avaliação
qualitativa.
Silva et al (2011) entendem que a apreensão dessas questões requer abordagens
avaliativas com diferentes matizes, que extrapolem a hegemonia positivista, propondo outros
olhares, outros referenciais de análise, outros arranjos metodológicos, com a reflexão de
noções de participação, emancipação e democracia. Abordagens que apontem caminhos para
50
uma avaliação transformadora – não somente do sistema de saúde, mas das pessoas que o
sustentam, uma avaliação que gere aprendizagem.
Nessa perspectiva nos deparamos ainda com a existência de diferentes modelos e
práticas de avaliação, o que, na prática, dificulta a escolha de um modelo mais adequado para
o que se pretende. Essa dificuldade também é sentida na adoção de uma tipologia básica para
avaliação. Na verdade, apesar de a literatura sobre o assunto estar repleta de sugestões para
uma taxonomia única, as classificações sugeridas são muitas vezes incompatíveis, e enfatizam
aspectos distintos da avaliação (CALMON, 1999).
Apresentamos aqui uma tipologia apresentada por Calmon que seleciona a
tipologia desenvolvida pelo Evaluation Research Society (ERS) Standards Committee, que
classificou as práticas de avaliação em seis categorias distintas:
1) Front-end analysis - também conhecida como avaliação exante (preinstalation), avaliação
de contexto, ou feasibility analysis. Inclui as atividades de avaliação realizadas previamente à
implantação do programa, no sentido de confirmar, verificar, ou estimar as necessidades
(needs assessments), a concepção, o suporte operacional, as fontes de financiamento, o
arranjo institucional ou outros tipos de suporte necessários. Os resultados da avaliação têm
como objetivo prover informações a fim de aprimorar o planejamento do programa, ao
determinar o nível de implementação apropriada, ou mesmo ao gerar feedback para subsidiar
decisões sobre a implantação ou não do programa.
2) Evaluability assessment (avaliação da avaliabilidade) - constitui uma avaliação preliminar
da concepção do programa para verificar se outros tipos de avaliação (em especial a avaliação
de impacto) devem ou não ser iniciados. A avaliação da avaliabilidade ganhou destaque e
legitimidade em face da crescente preocupação profissional com os custos da avaliação em
relação aos seus benefícios e com a necessidade de identificar as características gerais dos
programas (significância, abrangência, execução, etc.) que facilitam ou atrapalham os
esforços de avaliação. A avaliação da avaliabilidade pode abranger os questionamentos de
viabilidade técnica (por exemplo: podem ser estabelecidos indicadores de performance
válidos?.), os aspectos políticos (por exemplo: os diretores do programa entendem os tipos de
informação a serem geradas pela avaliação proposta?; os interesses dos financiadores são
apenas imediatos?), e, obviamente, as características próprias do programa (por exemplo: .o
programa foi de fato implementado?).
51
3) Avaliação formativa (formative evaluation) - também denominada avaliação de processo,
on-going, ou de aperfeiçoamento (developmental evaluation). Envolve testes ou avaliações de
processo de programas em andamento (on-going) com o objetivo de realizar modificações ou
aperfeiçoamentos. As atividades podem incluir análise das estratégias de gerenciamento,
interações dos envolvidos no programa, avaliação dos recursos humanos, pesquisa das
atitudes em relação ao programa, e observações. Em alguns casos, a avaliação formativa
significa pesquisa de campo de um programa em pequena escala, antes de sua implementação
mais ampla. O avaliador geralmente trabalha em conjunto com os formuladores e
administradores do programa que participam diretamente das decisões para realizar as
modificações necessárias.
4) Avaliação de impacto - também denominada summative evaluation, avaliação de
resultados (outcome evaluation), ou avaliação de efetividade. Corresponde a uma das mais
comuns definições de avaliação. Qual seja, tentar identificar se o programa tem funcionado
satisfatoriamente. A avaliação de impacto é, em geral, realizada após a implantação do
programa e tem como objetivo gerar informações úteis aos tomadores de decisão sobre a sua
continuação, expansão ou redução. Os desafios dos avaliadores consistem em estabelecer os
indicadores de impacto apropriados e identificar os tipos de impacto que podem ser atribuídos
ao programa e não a outras influências. Algum conhecimento ou estimativa das condições
anteriores à implantação do programa é requerido. As avaliações de impacto diferem na
medida em que a pesquisa por indicadores apropriados ultrapassa os objetivos estabelecidos,
ou as expectativas dos formuladores do programa, diretores, financiadores, ou outros
patrocinadores da avaliação. No entanto, há consenso geral de que quanto mais independente
for o avaliador, mais credibilidade terá o resultado das avaliações de impacto, desde que as
expectativas dos indivíduos que administram, controlam ou influenciam o programa
encontrem-se refletidas na avaliação. Alcançar equilíbrio entre os conflitos potenciais dos
critérios constitui desafio constante.
5) Monitoramento do programa. Esta é a menos reconhecida, mas provavelmente a categoria
de avaliação mais praticada, que abandona a noção de que o avaliador necessariamente chega,
realiza o trabalho e vai embora. Inúmeros órgãos federais, estaduais e locais exigem que os
programas sejam intensamente monitorados, mesmo os implementados há mais tempo. Esses
programas podem ou não ter sido objeto de avaliações do tipo exante, de processo, ou de
impacto, ou mesmo metavaliação. Os tipos de atividades envolvidas no monitoramento
52
variam consideravelmente, e englobam desde acompanhamentos periódicos, para verificar a
consistência com as políticas públicas, até monitoramentos constantes e diretos dos serviços
prestados e dos beneficiários do programa. O monitoramento do programa pode incluir
propósitos ou resultados encontrados mediante a utilização de outras categorias de avaliação.
Um exemplo seria o reexame minucioso para identificar se as necessidades originais
estabelecidas na concepção do programa ainda servem ou existem, ou na sugestão de
modificações, atualizações e revitalizações no programa.
6) Metavaliação (metaevaluation, avaliação da avaliação). Conhecida como auditoria de
avaliação, ou avaliação secundária, que também pode incluir a utilização da avaliação. Essas
atividades são aplicadas com maior freqüência à avaliação de impacto e são estimuladas por
vários interesses, tais como investigação acadêmica, exigência dos órgãos que coordenam ou
supervisionam o programa, não-disposição do avaliado em aceitar o resultado da avaliação
original, ou interesse nos efeitos posteriores da avaliação no programa. A avaliação das
avaliações pode ter diversas formas, e variam de críticas profissionais a relatórios de
avaliação, e de procedimentos para reanalisar os dados originais (muitas vezes com hipóteses
diferentes) à coleta de informações novas. No caso dos programas de maior interesse público,
avaliações secundárias podem examinar os resultados de diferentes avaliações (ao incluir
avaliações das diversas unidades e componentes) para verificar o impacto total. Os envolvidos
nos estudos recentes sobre a utilização dos dados da avaliação devem estar alertas ao fato de
que problemas no uso da avaliação não estão necessariamente relacionados com suas falhas.
Nesta pesquisa nos propomos a realizar um Estudo de Avaliabilidade, por
acreditar que este tipo de estudo nos possibilite entender como está a implementação das
ações de EPS no Ceará. O Estudo de Avaliabilidade além de investigar características
próprias do programa através de seus documentos, investiga também características do
programa a partir de seus atores, possibilitando um caráter qualitativo e formativo para
avaliação.
Segundo Silva et al (2010) as reflexões de autores nos levam a pensar na
existência de um caráter formativo da avaliação como algo que conduz à aprendizagem: uma
aprendizagem gerada pela reflexão, pelo diálogo, pelo encontro e reconhecimento do outro;
uma aprendizagem que emancipa à medida que constrói sujeitos com capacidade analítica
suficiente para propor transformações em suas práticas e, assim, se transformar (AYRES,
2004; SANTOS-FILHO, 2007; PINHEIRO e SILVA JUNIOR, 2008).
53
Com isso, o sistema de saúde pode ser posto em análise continuamente, enquanto
os sujeitos têm autonomia ampliada pelo desafio de tomarem decisões a cada avaliação, de
proporem estratégias e criarem mecanismos de intervenção. Assim, a avaliação passa a ser
instrumento de empoderamento daqueles que efetivamente atuam no serviço de saúde e dele
fazem uso, para que sejam co-autores de um SUS mais efetivo e em consonância com a
integralidade em saúde.
54
4 METODOLOGIA
4.1 Abordagem e tipo de estudo
O estudo se caracteriza como estudo de avaliabilidade, com abordagem qualitativa.
O estudo de avaliabilidade é constituído por um conjunto de procedimentos que precedem
uma avaliação mais extensa. São considerados fundamentais para a caracterização do
processo de avaliação apontando para sua utilidade e oportunidade. Este estudo permite que a
etapa seguinte, avaliação propriamente dita, seja desenvolvida com maior facilidade,
maximizando seus potenciais e favorecendo também a racionalização de recursos,
frequentemente escassos para o processo avaliativo. O estudo de avaliabilidade busca, através
de avaliações e críticas, uma descrição coerente de um plano para a avaliação que se seguirá,
tornando-a mais consistente e com maior credibilidade. O estudo de avaliabilidade de um
programa vai determinar o quão avaliável esse é naquele momento, ajudando a determinar os
propósitos e o foco avaliativo, permitindo um entendimento aprofundado sobre o programa e
apreciação prévia acerca das possibilidades de avaliação (THURSTON e RAMALIU, 2005;
NATAL, 2007).
Para Stake (2011) a abordagem qualitativa significa que seu raciocínio se baseia na
percepção e na compreensão humana. Segundo o autor o estudo qualitativo é interpretativo,
fixa-se nos significados das relações humanas a partir de diferentes pontos de vista, esse tipo
de estudo reconhece que as descobertas e os relatórios são frutos de interações entre o
pesquisador e os sujeitos. O estudo qualitativo é experiencial, empírico e está direcionado ao
campo, enfoca as observações feitas pelos participantes e leva mais em consideração o que
eles vêem do que sentem. O autor afirma também que o estudo qualitativo é situacional, é
direcionado aos objetos e às atividades em contextos únicos, defende que cada local e
momento possui características específicas que se opõe a generalização.
4.2 Referencial Teórico
De acordo com Silva (2008) as primeiras décadas de constituição do campo da
avaliação foram marcadas por grandes estudos com ênfase no desenho e no método.
Posteriormente, com a limitação do poder explicativo dessas investigações, alternativas
55
metodológicas foram buscadas nas meta-análises, nos estudos qualitativos e naqueles
orientados pela teoria do programa (CHEN, 1990).
House (2001) apud Silva (2008) nos explica que a teoria de que se fala não são as
grandes teorias sociais, e sim aquelas referentes ao programa, no seu contexto e interações.
Chen (1990) define teoria como um conjunto de pressupostos, princípios e ou proposições que
explicam ou guiam a ação social. Em outras palavras, a teoria do programa deveria especificar
tudo que deve ser feito para alcançar os objetivos desejados, quais os impactos que podem ser
antecipados e como isso se produz. O mesmo autor distingue as teorias causais ou descritivas
que teriam como objetivo explicar as relações entre a intervenção, a implementação e os
resultados daquelas normativas ou prescritivas que estariam voltadas para definir como devem
ser as intervenções, o processo de implementação do programa e os resultados. De acordo
com Silva (2008) a teoria necessária para realizar uma avaliação envolveria tanto a dimensão
causal quanto a normativa.
Desta forma um dos referenciais teóricos adotados para esta pesquisa é a própria
Política Nacional e Estadual de Educação Permanente em Saúde, pois nela encontramos todas
as diretrizes e orientações operacionais, bem como questões acerca das responsabilidades dos
Estados e Municípios sobre a Educação Permanente em Saúde.
A pesquisa se propôs fazer um estudo de avaliabilidade relacionado a
implementação das ações de Educação Permanente em Saúde aprovadas nas resoluções da
CIB do Estado do Ceará para as três Macrorregião de Saúde.
O estudo de avaliabilidade nos possibilita verificar se um programa está pronto
para ser gerenciado por resultados e quais mudanças são necessárias para fazê-lo. Implica na
verificação da concepção do programa e em aspectos de sua implementação, de forma a
identificar elementos favoráveis ou obstáculos ao alcance dos resultados desejados, a partir de
uma abordagem metodológica qualitativa (WHOLEY et al, 2004)
O estudo de avaliabilidade é indicado como uma etapa preliminar antes da
execução de avaliações extensas e é particularmente recomendado para identificar
necessidades de conhecimento e informação das partes interessadas, a fim de recomendar o
foco em futuras avaliações (LEVITON et al ., 1998).
Natal et al (2010) nos apresentam uma revisão realizada no período de 1986 a
2006 (Trevisan, 2007), onde foram localizados 23 estudos de avaliabilidade, sendo 12 do
período de 2001 e 2006, identificando um aumento na utilização desses estudos. Verificou-se
que os resultados frequentemente observados na literatura incluem o esclarecimento dos
objetivos do programa e as metas, desenvolvimento da teoria do programa incluindo o modelo
56
lógico e as medidas de desempenho, sensibilização das partes interessadas e compreensão do
programa.
A maioria dos estudos utilizou as metodologias recomendadas na literatura sobre
estudos de avaliabilidade, como: análise de documentos (propostas de financiamento,
folhetos, regulamentos, legislação, relatórios de avaliação anterior, atas de reuniões), en-
trevistas com partes interessadas (por exemplo, o pessoal do programa, os participantes,
funcionários da agência, os políticos), e visitas a sites (TREVISAN, 2007). Em todos os
estudos foi mantido o propósito do estudo de avaliabilidade: a possibilidade de avaliação do
programa, sendo que em 17 estudos o estudo de avaliabilidade era de uso para fins de
avaliação formativa. Esses estudos utilizaram o processo de estudo de avaliabilidade para
desenvolver, esclarecer, ou modificar o programa. A ampla participação dos interessados foi
muitas vezes uma característica fundamental nesses casos. Além disso, três estudos utilizaram
o processo de estudo de avaliabilidade com o objetivo de elaborar um plano de avaliação ou
alterar um plano já existente.
No Brasil, também são cada vez mais frequentes os estudos de avaliabilidade. Nos
estudos nacionais, identificados e disponíveis eletronicamente, o objetivo principal foi a des-
crição do programa, incluindo a identificação de objetivo e com a intenção de uma avaliação
futura. Todos utilizaram abordagem qualitativa e/ou quantitativa e análise documental e
entrevistas com informantes-chave (NATAL, 2006; FREITAS, 2006; OKAMURA et al.,
2007; FERREIRA e SILVA, 2008; PAULINO, 2008).
Nesta pesquisa utilizamos parte da metodologia de estudo de avaliabilidade
proposta por Joseph Wholey que propõe seguir os passos a seguir descritos:
1. Definição do Modelo Lógico, identificando objetivos, recursos alocados, ações que se
pretende executar, resultados esperados e relações causais assumidas;
2. Definição dos indicadores de desempenho a serem utilizados;
3. Investigação da realidade de implementação do programa;
4. Averiguar a exequililidade do programa, bem como a capacidade de mensuração de
seu desempenho e de alcance dos objetivos planejados; e
5. Fornecer subsídios para auxiliar a tomada de decisão sobre os aperfeiçoamentos que
podem ser feitos no programa.
57
Consideramos que esta etapa proposta por Joseph Wholey nos dá subsídios para
responder aos questionamentos que geraram os objetivos desta pesquisa: Como funciona a
organização estrutural e funcional das CIES/CGR no Ceará? Como estas ações são
operacionalizadas? Que dificuldades as CIES/CGR enfrentam no planejamento e execução
destas ações? Qual a percepção dos membros das CIES/CGR sobre as ações de Educação
Permanente contempladas nas resoluções da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará?
4.3 Cenário da Pesquisa
O estudo teve como cenário as três Macrorregiões de Saúde do Estado do Ceará.
Segundo o Plano Diretor de Regionalização da Assistência à Saúde, o Estado do Ceará é
subdividido em três Macrorregiões de Saúde, que correspondem a grandes áreas com
características físicas e socioeconômicas relativamente peculiares, conforme apresentado na
figura 1 (CEARÁ, 2008). As três Macrorregioões de Saúde constituem-se em um sistema com
resolubilidade nos três Níveis de Atenção para a população residente num território
geograficamente definido pelo Conselho Estadual de Saúde (CESAU).
Figura 1. Divisão do Estado do Ceará em Macrorregiões de Saúde
Macrorregião de Sobral
Macrorregião de Fortaleza
Macrorregião do Cariri
58
A Macrorregião de Fortaleza é composta por Fortaleza e 97 municípios, divididos
em 14 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES). A Macrorregião de Sobral, sendo
composta por 55 municípios divididos em 5 CRES. E a macrorregião do Cariri, onde estão
situados 28 municípios divididos em 3 CRES.
Para cada uma das três Macrorregiões de Saúde do Ceará existe uma CIES que
está diretamente responsável pela condução da PNEPS no Estado.
4.4 Sujeitos da Pesquisa
No âmbito da estruturação de uma avaliação, são especificadas as unidades de
análise a serem estudadas. Esta conduta significa que o enfoque primário da coleta de dados
envolve partes diversas de um programa ou serviço (PATTON, 1987 apud LIRA, 2003).
Assim, as unidades de análise incorporadas ao estudo com vistas à avaliação implementação
das ações de Educação Permanente aprovadas pela CIB e contidas nas Resoluções da
Secretaria de Saúde do Ceará, foram os membros das CIES das três macrorregiões de saúde e
suas respectivas secretárias executivas.
Dentro de cada unidade de análise foram selecionados informantes-chave,
definidos como “aqueles a partir dos quais pode-se aprender enormemente sobre tópicos de
central importância para os propósitos da avaliação” (PATTON, 1987, p. 52, apud LIRA,
2003, p.104). Assim, selecionamos os seguintes informantes-chave dentro de cada unidade de
análise:
(a) Para responder sobre a estrutura e funcionamento das CIES escolhemos a
Secretária Executiva de cada CIES.
(b) Sobre como ocorre o processo de implementação das ações de Educação
Permanente em Saúde aprovadas nas resoluções da CIB Estadual para cada uma das
Macrorregiões de Saúde do Ceará; descrição das etapas vivenciadas para construção e
execução do Plano Regional de Educação Permanente; identificação dos elementos
dificultadores e facilitadores no processo de execução das ações de Educação Permanente em
Saúde, optamos pelos membros das três CIES do Estado que estavam há mais de um ano
atuando e que aceitaram participar da pesquisa. Contamos no final com 10 informantes.
59
Atualmente a CIES da Macrorregião do Cariri possui 22 membros registrados,
destes 6 representam a gestão; 5 representam a formação; 5 representam os trabalhadores da
saúde; e 6 representam o controle social.
A CIES da Macrorregião de Fortaleza possui 58 membros registrados, destes 22
representam a gestão; 12 representam a formação; 12 representam os trabalhadores da saúde;
e 12 representam o controle social.
A CIES da Macrorregião de Sobral conta com 22 membros titulares registrados,
destes 10 representam a gestão, 04 representam as instituições de ensino, 04 representam os
trabalhadores de saúde e 04 representam o controle social.
4.5 Coleta de dados
O período de coleta de dados foi entre os meses de agosto a novembro de 2012 e
aconteceu após qualificação do projeto e parecer do Comitê de ética da Universidade Estadual
Vale do Acaraú - UVA.
De acordo com o referencial teórico do estudo de avaliabilidade a pesquisa foi
dividida em três etapas:
1ª etapa: Procuramos aqui levantar elementos para construção do Modelo Lógico
e averiguar a exeqüibilidade da PNEPS no Ceará.
Desta forma primeiramente foi elaborado um ofício direcionado a cada membro
das três CIES do Estado e suas Secretárias Executivas (Apêndice 1). O ofício foi direcionado
também para CIES Estadual. Os ofícios tinham como objetivo apresentar a pesquisa e
solicitar autorização para coleta dos dados.
Em Sobral elaboramos um ofício a direção da Escola de Formação em Saúde da
Família Visconde de Sabóia - EFSFVS (Apêndice 2), uma vez que esta assumiu
institucionalmente a função de secretariar a CIES da macrorregião de Sobral.
Feito levantamento e análise dos documentos oficiais (resoluções) da Secretaria
de Saúde do Estado do Ceará referentes à Política Estadual de Educação Permanente em
Saúde no período de 2007 a 2011 no que diz respeito às ações aprovadas nas Resoluções da
CIB Estadual para as três Macrorregiões de Saúde. Para esta análise foi utilizado um
instrumento de consolidação das informações contidas nestes documentos, que denominamos
de tabela (Apêndice 3). Após consolidação das ações de EPS previstas nas Resoluções, foi
60
pesquisado nos documentos e arquivos referentes a cada curso os dados para preenchimento
desta tabela. Ressaltamos nossa grande dificuldade em conseguir dados referentes a situação
das ações previstas nas resoluções para as Macrorregiões do Cariri e Fortaleza no período de
2007 a 2011. Para estas macrorregiões os dados coletados foram insuficientes para
preenchimento das tabelas pois conseguimos apenas dois relatórios intitulados: Levantamento
das ações de Educação Permanente em Saúde portaria 2.953/2009, 4.003/2010, 2.200/2011,
apresentado para Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; e Relatório da
situação atual dos recursos da Educação Permanente para o período de 2007 a 2011 da
Macrorregião do Cariri. Na Macrorregião de Fortaleza, apesar da facilidade no contato com a
secretária executiva, não foi possível coletar os dados relacionados as ações de EPS previstas
para este período, por estes não estarem disponíveis no período da coleta.
Na Macrorregião de Sobral os documentos e arquivos referentes a cada curso
foram disponibilizados pela EFSFVS. Para o preenchimento da tabela contamos também com
a colaboração dos funcionários do setor administrativo da EFSFVS responsáveis pelos
arquivos de cada modalidade de EPS (especialização, cursos técnicos, cursos de atualização
etc) e com a secretária executiva da CIES da Macrorregião de Sobral.
Nesta etapa também foi analisada o texto da Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde com vista a elaboração do Marco Lógico.
2ª etapa: Neste momento fizemos a investigação da realidade de implementação
do programa.
Foram avaliados os atributos materiais, organizacionais relativos as três CIES do
Ceará, bem como sua dinâmica de funcionamento. Como instrumento de coleta das
informações, foi empregado um formulário (Apêndice 4) abordando as seguintes variáveis
que se propuseram avaliar a estrutura e funcionamento: Recursos Físicos, Composição e
funcionamento da CIES.
Ressaltamos que o instrumento utilizados nesta etapa foi adaptado do instrumento
utilizado pelo Observatório em Recursos Humanos em Saúde num estudo intitulado
Avaliação do Processo de Implantação e Operacionalização dos Pólos de Educação
Permanente em Saúde do Estado do Ceará, tendo seu relatório final apresentado em 2007.
3ª etapa: Investigação do processo de implementação das ações de Educação
Permanente: nesta etapa procuramos também averiguar a exequililidade do programa, bem
61
como a capacidade de mensuração de seu desempenho e de alcance dos objetivos planejados e
ao final propor uma matriz com indicadores para uma avaliação futura;
Para esta etapa foi aplicado um formulário com perguntas abertas (Apêndice 5)
aos membros da CIES que atuavam a mais de um ano e que aceitaram participar da pesquisa.
Este formulário teve como objetivo coletar dados sobre: a compreensão dos membros da
CIES sobre a PNEPS; as etapas vivenciadas para construção e execução do Plano Regional de
Educação Permanente; identificar os elementos dificultadores e facilitadores no processo de
execução das ações de Educação Permanente das Macrorregiões; levantar a opinião dos
membros das CIES sobre o impacto das ações de Educação Permanente já desenvolvidas de
acordo com sua Macrorregião.
O instrumento utilizado nesta etapa foi submetido a um pré-teste no mês de julho
de 2012. O pré-teste do instrumento foi aplicado a três pessoas envolvidas em processos de
Educação Permanente em Saúde do Município de Sobral com objetivo de aperfeiçoamento do
mesmo, avaliação de sua aplicabilidade e para ajustes necessários. Estes pré-testes não foram
incluídos nos resultados finais.
Elaboramos um plano estratégico para coleta de dados referente a 3ª etapa, uma
vez que a pesquisa se estendeu as três macrorregiões de saúde do Ceará, o que dificultava
devido a extensão territorial do Estado.
Desta forma o plano consistiu em participar das reuniões agendadas das CIES das
três macrorregiões.
Na Macrorregião de Sobral, tivemos contato direto, por telefone e e-mail com a
secretária executiva e participamos de três reuniões. Na primeira reunião em agosto de 2012,
apresentamos o projeto de pesquisa com objetivo de pedir a colaboração dos membros da
CIES e tirar as dúvidas sobre o mesmo, neste momento foi apresentado o Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE (Apêndice 6) e recebido com as assinaturas dos
membros que aceitaram participar da pesquisa. Recebemos um total de 10 TCLE assinados.
Ficou acordado que a comunicação posterior seria por intermédio de e-mail. Como não
conseguimos nenhuma resposta por e-mail resolvemos participar das reuniões seguintes
(setembro e novembro), nestas tivemos oportunidade de observar a dinâmica e pautas
discutidas, bem como aproveitarmos para sensibilizar os membros da CIES sobre a
importância da participação na pesquisa. Ao final recebemos 08 formulários preenchidos.
Na Macrorregião de Saúde de Fortaleza, tivemos contato direto, por telefone e e-
mail com a secretária executiva. Estes contatos nos possibilitaram conseguir todos os contatos
62
dos membros da CIES Fortaleza, bem como Regimento interno. Participamos de uma reunião
em agosto de 2012, onde nesta foram apresentados o projeto de pesquisa e os instrumentos de
coleta de dados. Neste encontro recebemos 17 Termos de Consentimento Livre e Esclarecido
assinados e acordamos que os formulários respondidos seriam encaminhados para Secretária
Executiva da CIES Fortaleza ou por e-mail. Acordamos também que nossos contatos iriam ser
por e-mail a partir daquele momento. O formulário também foi enviado por e-mail. Ao final
foram 10 e-mails enviados para todos os membros da CIES Fortaleza após a reunião, e
recebemos 02 formulários respondidos.
Na Macrorregião do Cariri, conseguimos contato com a secretária executiva
apenas por telefone e e-mail. Não conseguimos participar de nenhuma reunião, pois os meses
da coleta de dados desta pesquisa coincidiram com o período de campanha eleitoral, eleição e
pós-eleição. Por este motivo no Cariri, as reuniões da CIES não estavam acontecendo
conforme o previsto, desta forma nossos contatos foram exclusivamente por telefone e e-mail
com a secretária executiva da CIES Cariri. Fiz um total de 10 tentativas de contato, recebendo
04 retornos no período de agosto a novembro de 2012. Destes retornos nenhum continham os
dados solicitados para encaminhamento da pesquisa como: relação dos membros da CIES
com respectivos contatos e atas das reuniões no período de 2007 a 2011. Em janeiro de 2013
fizemos mais 02 contatos por e-mail e conseguimos receber dados relacionados a estrutura e
funcionamento da CIES Cariri e um relatório geral das ações desenvolvidas no período de
2008 a 2011.
Como estratégia de coleta de dados participamos também de uma reunião da CIES
Estadual, onde foi apresentado o projeto da pesquisa e instrumentos de coleta de dados,
reforçando a importância da colaboração dos membros das CIES do Ceará para os resultados
da pesquisa. Nesta reunião estabelecemos contato com a Coordenadora da CIES Estadual
pontuando a necessidade de acesso aos dados relacionados ao acompanhamento das ações de
EPS no Ceará. Após esta reunião fizemos um total de 17 contatos, todos com a secretária da
Coordenadora da CIES Estadual, mas não conseguimos nenhum dado relacionado ao
acompanhamento das ações de EPS desenvolvidas pelas CIES do Estado do Ceará.
63
4.6 Apresentação e Análise dos dados
Os resultados foram apresentados considerando as etapas acima descritas onde
foram elaboradas considerando os passos da metodologia do estudo de avaliabilidade
proposto por Joseph Woley. Para melhor compreensão e organização o capítulo dos resultados
foi dividido em 4 partes:
Parte I: Modelo Lógico da PNEPS
Parte II: As CIES das Macrorregiões de Saúde do Ceará e as ações de
EPS previstas nas resoluções da Secretaria de Saúde do Ceará para cada
uma das três macrorregiões de saúde.
Nesta parte apresentamos os dados referentes a realidade de implementação da
PNEPS no Ceará, bem como averiguar a exeqüibilidade da PNEPS no Ceará de acordo com
as ações previstas nas resoluções.
Aqui constam: os dados produzidos por ocasião dos formulários sobre estrutura e
funcionamento aplicado às Secretárias Executivas das CIES que foram consolidados e
apresentados descritivamente de acordo com as variáveis nele contidas; e os dados oriundos
dos documentos oficiais (resoluções e portarias) da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
referentes à Política Estadual de Educação Permanente em Saúde no período de 2007 a 2011,
bem como os oriundos da análise dos documentos e arquivos dos cursos de EPS previstos nas
resoluções, que foram analisados e apresentados em forma de tabela, conforme instrumento
de consolidação apresentado no apêndice 1.
Parte III: Implementação das Ações de EPS no Ceará segundo os
membros das CIES.
Nesta parte apresentamos o processo de implementação das ações de Educação
Permanente, procurando também averiguação da exequibilidade do programa, bem como a
capacidade de mensuração de seu desempenho e de alcance dos objetivos planejados a partir
dos membros das CIES.
Aqui estão os dados produzidos pelos formulários aplicados aos membros das
CIES, referente à avaliação do processo de implementação das ações de Educação
Permanente em Saúde. Estes dados foram analisados de acordo com Análise de Temática
proposta por Minayo, que, segundo a autora, tenta ultrapassar o alcance meramente descritivo
64
do conteúdo manifesto da mensagem, para atingir uma interpretação mais profunda
(MINAYO, 1998).
Para Minayo (2002), categorizações são empregadas para estabelecer
classificações, ou seja, agrupar elementos, idéias ou expressões em torno de um conceito
capaz de abranger de um modo geral qualquer tipo de análise em pesquisa qualitativa. A
análise temática compreende, segundo Minayo (2008), a pré-análise, exploração do material,
tratamento dos resultados obtidos e interpretação.
A pré-análise, segundo Bardin (2006) é a fase em que se organiza o material a ser
analisado com o objetivo de torná-lo operacional, sistematizando as idéias iniciais. Trata-se da
organização propriamente dita por meio de quatro etapas:
leitura flutuante, que é o estabelecimento de contato com os documentos da coleta de
dados, momento em que se começa a conhecer o texto;
escolha dos documentos, que consiste na demarcação do que será analisado;
formulação das hipóteses e dos objetivos;
referenciação dos índices e elaboração de indicadores, que envolve a determinação de
indicadores por meio de recortes de texto nos documentos de análise.
Segundo Minayo (2008) nesta fase pré-analítica, determinam-se a unidade de
registro (palavra-chave ou frase), a unidade de contexto (a delimitação do contexto de
compreensão da unidade de registro), os recortes, a forma de categorização, a modalidade de
codificação e os conceitos teóricos mais gerais que orientarão a análise.
A exploração do material corresponde ao momento em que os dados serão
trabalhados para melhor esclarecimento do texto. A análise temática trabalha com partes do
texto como, por exemplo, uma palavra, uma frase, um tema, depois define as regras de
contagem e em terceiro lugar classifica e agrega os dados (Minayo, 2008)
Bardin (2006) afirma que a exploração do material consiste numa etapa
importante, porque vai possibilitar ou não a riqueza das interpretações e inferências. Esta é a
fase da descrição analítica, a qual diz respeito ao corpus (qualquer material textual coletado)
submetido a um estudo aprofundado, orientado pelas hipóteses e referenciais teóricos. Dessa
forma, a codificação, a classificação e a categorização são básicas nesta fase (Bardin, 2006).
A etapa do tratamento dos resultados, inferência e interpretação é destinada ao
tratamento dos resultados; ocorre nela a condensação e o destaque das informações para
análise, culminando nas interpretações inferenciais; é o momento da intuição, da análise
reflexiva e crítica (Bardin, 2006).
65
Desse modo, seguimos alguns passos operacionais, que nos possibilitaram
estabelecer relações entre as diferentes fontes, num processo de triangulação do material
empírico e referencial teórico norteador, para posteriormente chegarmos às considerações que
respondam aos objetivos do estudo.
As informações foram organizadas com base nos objetivos e pressupostos teóricos
que norteiam a pesquisa, procurando estabelecer uma primeira aproximação com os
significados revelados nas falas dos sujeitos, estabelecendo as unidades de registro através de
núcleos de sentido.
Inicialmente realizamos a leitura flutuante e exaustiva do material dos formulários
para captação dos núcleos de sentido, a partir das idéias centrais sobre o tema em questão. Os
núcleos de sentido que emergiram da leitura repetitiva dos discursos foram: Política Nacional
de Educação Permanente em Saúde, Construção do Plano de Ação Regional de Educação
Permanente em Saúde, Levantamento das necessidades de aprendizagem, Priorização das
ações de EPS, Estratégias de implementação das ações de EPS, Dificuldades, Elementos
facilitadores, Principais resultados, Percepção sobre a adequação do processo de
planejamento, execução e avaliação para realidade da região.
Após definição dos núcleos de sentidos, recortamos dos formulários as falas que
se relacionavam com cada núcleo de sentido correspondente, organizando–as em um quadro
para cada informante, conforme apresentado no Apêndice 7. Ao todo foram 10 quadros
referentes aos dez informantes da pesquisa.
Ao finalizar a análise individual, construímos outro quadro (Apêndice 8) para
fazer a integração dos conteúdos núcleos de sentido e para estabelecer o confronto entre os
significados revelados nas falas (síntese horizontal). Cada informante foi identificado com a
letra I e um número correspondente a sua ordem na pesquisa (I.1; I.2; I.3...I.10)
A partir da síntese horizontal identificou-se duas categorias empíricas centrais:
Compreensão dos Membros da CIES sobre a Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde; O processo de operacionalização do Plano Regional de Educação Permanente em
Saúde. Foi a partir destas categorias que foi realizada a análise final dos dados.
Para enriquecimento da análise e discussão dos resultados, foram dispostos
referenciais teóricos relacionados ao tema do estudo, bem como os assuntos discutidos foram
acrescidos de materiais bibliográficos e análises e reflexões críticas da pesquisadora.
66
Parte VI: Matriz de Avaliação
A partir dos resultados encontrados nesta pesquisa, ao final apresentamos uma
proposta de matriz com indicadores para avaliação regional da implementação das ações de
EPS, correspondendo, de acordo com o estudo de avaliabilidade, a definição dos indicadores
de desempenho a serem utilizados.
4.7. Princípios Éticos da Pesquisa
De acordo com os aspectos éticos a pesquisa foi encaminhada para análise e
apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual Vale do Acaraú,
parceira da Universidade Federal do Ceará na condução do Mestrado Acadêmico em Saúde da
Família, através da Plataforma Brasil, com CAAE 03281712.0.0000.5053. Parecer favorável
foi liberado dia 11 de julho de 2012 com número 54714.
Para tanto, o estudo teve como base a resolução nº 196/96 do Conselho Nacional
de Saúde, sobre pesquisa envolvendo seres humanos, incorporando sob a óptica do indivíduo
as quatro referências básicas da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça,
visando também assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica,
aos sujeitos da pesquisa e do estudo.
Quando são utilizados indivíduos como sujeito de investigação científica, deve-se
cuidar para que seus direitos sejam protegidos (POLIT e HUNGLER, 1995).
Para preservarmos a autonomia, no nosso primeiro contato com os membros da
CIES das Macrorregiões de Saúde do Ceará, após apresentação do projeto de pesquisa foi
apresentado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (apêndice 6), onde explicitamos o
objetivo e a natureza da pesquisa, obtendo assim, a permissão escrita para a realização da
mesma, bem como assegurando a garantia da total preservação da identidade dos participantes
e confidencialidade de suas respostas e, a decisão de desistência da pesquisa em qualquer
estágio da mesma.
De acordo com o Artigo II, Parágrafo 11 sobre o consentimento livre e esclarecido,
informa que “anuência do sujeito da pesquisa e/ou de seu representante legal, livre de vícios
(simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação, após explicação
completa e pormenorizada sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios
67
previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar, formulada em um termo
de consentimento, autorizando sua participação voluntária na pesquisa”. (BRASIL,
Conselho Nacional de Saúde, 1989 apud Gauthier, 1998, p. 280).
Com relação ao princípio da beneficência, os instrumentos de coletas de dados
foram construídos na perspectiva de provocar reflexão nas sujeitos envolvidos, com relação
ao processo de implementação das ações de Educação Permanente em Saúde nas suas
locorregiões.
Dentro do princípio da não maleficência, as perguntas foram elaboradas
cautelosamente, evitando o constrangimento dos profissionais envolvidos.
A relevância da pesquisa e importância de seus resultados, certamente contempla o
princípio da justiça uma vez que a Educação Permanente em Saúde se constitui em uma
política instituída em 2004 que tem como um dos seus objetivos à transformação das práticas
de formação, de atenção, de gestão, de formulação de políticas, de participação popular e de
controle social no setor saúde (BRASIL, 2004a).
68
5 RESULTADOS
69
PARTE I
Modelo Lógico da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
70
5.1 Modelo Lógico da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
Apresentamos a seguir o Modelo Lógico teórico da PNEPS considerando esse ser
uma etapa importante de um estudo de avaliabilidade, pois através da compreensão do todo da
política é que teremos condições de avaliar as experiências locorregionais.
Segundo Costa e Castanhar (2003) a adequada e precisa identificação dos
componentes do programa permitirá que se avalie quais aspectos do programa foram
implementados como previsto, quais não foram e quais fatores que influenciaram eventuais
discrepâncias na implementação.
Por isso a elaboração do Modelo Lógico é uma etapa fundamental para
compreensão global do objeto que nos propomos a estudar. Segundo Broisselle et al (2011) a
modelização não é apenas uma etapa essencial para definir melhor a intervenção a avaliar, é
também uma ferramenta muito útil em diferentes tipos de avaliação, pois no Modelo Lógico
inclui três elementos principais: os componentes do programa, objetivos e efeitos almejados.
É uma representação gráfica das relações entre as atividades previstas e os resultados
esperados (CHEN, 2005).
No esquema abaixo procuramos separar os componentes do Marco lógico por
cores ficando: a cor laranja representando a estrutura da PNEPS; a cor verde representando os
objetivos operacionais; e a cor azul representando os objetivos finais ou metas.
71
Modelo Lógico Teórico da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
* Esquema feito pela autora com recurso do programa Cmap tools
72
A Portaria GM/MS nº 1996 de 20 de agosto de 2007 institui as novas diretrizes
para a PNEPS no Brasil.
A PNEPS tem a Educação Permanente como seu conceito pedagógico, visando
efetuar relações orgânicas entre ensino e as ações dos serviços de saúde, e entre docência e
atenção à saúde, sendo ampliado na Reforma Sanitária Brasileira, para as relações entre
formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde.
A condução da PNEPS é de responsabilidade dos Colegiados de Gestão Regional
(CGR) que devem ser instâncias de pactuação permanente e co-gestão solidária e cooperativa
entre os gestores municipais e representantes do gestor estadual. Os CGR devem ter o apoio
das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES), sendo estas instâncias intersetoriais e
interinstitucionais permanentes que participaram da formulação, condução e desenvolvimento
da PNEPS nas locorregiões, através do apoio técnico ao CGR, articulação entre as
instituições, contribuindo no acompanhamento e avaliação das ações de EPS e apoiando os
gestores nas discussões sobre EPS. As CIES tem em sua composição representantes do
Quadrilátero da Formação: gestores, profissionais da saúde, instituições de ensino e controle
social.
Os CGR’s são responsáveis pela elaboração do Plano de Ação Regional de
Educação Permanente em Saúde (PAREPS); pactuação do recurso financeiro;
acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de EPS; e avaliar a dimensão do
trabalho da CIES. Uma vez elaborado o PAREPS este deve ser submetido a Comissão
Intergestores Bipartite para homologação (CIB).
Diante desta estrutura organizacional a PNEPS tem como objetivos operacionais o
desenvolvimento de ações de EPS a partir das necessidades de aprendizagem do profissional,
das necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão setorial e do controle
social; priorizar as ações considerando a realidade locorregional e recursos disponíveis;
incorporar o ensino e o aprendizado à vida cotidiana dos serviços no contexto real em que
ocorrem; modificar as estratégias educativas problematizando o próprio fazer e colocando as
pessoas como atores reflexivos; abordar a equipe como estrutura de interação; e ampliar os
espaços educativos para além das salas de aula.
Desta forma a PNEPS pretende transformar as práticas profissionais baseada na
reflexão crítica sobre as práticas reais e transformar a organização dos serviços de saúde
visando a melhoria da atenção à saúde prestada pelo SUS.
73
PARTE II
As CIES das Macrorregiões de Saúde do Ceará e as ações de EPS previstas nas
resoluções da Secretaria de Saúde do Ceará para cada uma das Macrorregiões de Saúde
74
5.2 Estrutura e Funcionamento da CIES da Macrorregião de Saúde do Cariri
A CIES da Macrorregião de Saúde do Cariri – Ceará não possui sede, sua
secretaria executiva funciona em uma sala na 20ª CRES, no Crato, que não é de seu uso
exclusivo, sendo dividida com outros setores. Esta CIES possui arquivos próprios sendo eles:
Atas, freqüências de reuniões, resoluções, Plano Regional de Educação Permanente e
Composição da CIES, porém não possui regimento e nem site.
Atualmente a CIES da Macrorregião do Cariri possui 22 membros registrados,
divididos em representações que garantem a presença do quadrilátero da formação: 6
representantes da gestão; 5 representantes da formação; 5 representantes dos trabalhadores da
saúde; e 6 representantes do controle social.
As reuniões são realizadas mensalmente, porém não tivemos acesso às
informações contidas nas atas das reuniões ocorridas no período de 2007 a 2011, o que
impossibilitou a análise das mesmas, bem como identificar a participação efetiva dos
membros da CIES nestas reuniões. A CIES do Cariri não possui meios de divulgação, desta
forma as atas de suas reuniões são divulgadas apenas nas reuniões da própria CIES.
75
5.3 Análise das Ações de Educação Permanente em Saúde previstas nas resoluções no
período de 2007 a 2011 para Macrorregião do Cariri
Apresentamos na Tabela 1 (Apêndice 9) o consolidado dos dados contidos nas
resoluções da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará referentes às ações de EPS aprovadas
pela CIB Estadual, esta tabela foi preenchida também com dados oriundos dos relatórios:
Levantamento das ações de Educação Permanente em Saúde portaria 2.953/2009, 4.003/2010,
2.200/2011, apresentado para Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e do
Relatório da situação atual dos recursos da Educação Permanente para o período de 2007 a
2011 para Macrorregião do Cariri.
Para compreensão da Tabela 1, esclarecemos que, de acordo com SGETES as
ações da PNEPS são divididas em dois eixos: o primeiro com foco na formação técnica que é
voltada para profissionais de nível técnico; e o segundo voltados para formação de
profissionais de nível superior que é apresentado nas Resoluções como ações de Educação
Permanente em Saúde. Desta forma a alocação orçamentária também obedece esta divisão.
As resoluções são apresentadas em ordem cronológica e procuramos diferenciá-
las com padrões de cores diferentes. Ressaltamos que a primeira resolução (200/2007)
encontra-se registrada na tabela com formato diferente por assim constar no texto da
resolução. A partir de 2008 é que as resoluções apresentam em seu texto as divisões: Curso
para Formação Técnica e Cursos para Educação Permanente em Saúde.
A descrição dos recursos previstos para cada curso vem acompanhada das
abreviaturas FES (Fundo Estadual de Saúde) e FMS (Fundo Municipal de Saúde) se referindo
ao repasse federal para cada Macrorregião do Ceará.
Apresentamos no Quadro 2 o consolidado das informações contidas na Tabela 1.
Neste quadro para, cada Resolução, são apresentados a quantidade de turmas previstas para
Formação Técnica (FT) e para Educação Permanente em Saúde para profissionais de nível
superior (EPS), a situação destas turmas até o momento da coleta de dados e o percentual de
conclusão dos alunos que iniciaram os processos de educação permanente.
76
Quadro 2: Consolidado das Ações programadas de Educação Permanente em Saúde no
período de 2007 a 2011 para Macrorregião do Cariri.
Fontes: Resoluções da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará referentes a EPS; Levantamento das ações de
Educação Permanente em Saúde portaria 2.953/2009, 4.003/2010, 2.200/2011; Relatório da situação atual dos
recursos da Educação Permanente para o período de 2007 a 2011 para Macrorregião do Cariri.
Documento Ações (Turmas) Recurso
(R$)
Situação % Conclusão
Resolução
200/2007
06 (FT) 551.655,36
(FES)
Concluído 3 turmas; Outras
3 contempladas Resolução .
193/2011
02 (EPS) 171.968,98 (FES) Concluídas
Resolução
334/2008
11 (FT) 398.154,00 (FES) Sem informações
09 (EPS) 378.081,48 (FES) Sem informações
Resolução
436/2009
04 (FT) 270.000,00 (FES) Contemplada na Resolução
193/2011
13 (EPS) 506.235,48 (FES) Aguarda Aut. CGETES
Resolução
450/2009
01 (FT) 275.324,00 (FES) Contemplada na Resolução
193/2011
05 (EPS) 575.403,10 (FES) Aguarda Aut. CGETES
Resolução
185/2010
01 (FT) 200.000,00 (FES) Sem informações
Resolução 15/2011 03 (FT) 168.265,87 (FES) Contemplada na Resolução
193/2011
Resolução
192/2011
02 (FT) 263.974,58 (FMS
Barbalha)
Sem informações
Resolução
193/2011
14 (FT) 1.184.416,82 (FMS
Barbalha)
Sem informações
Resolução
236/ 2011
02 (FT) 458.129,41 (FES) Aguarda aut. CGETES
02 (EPS) Falta pactuar a instituição
77
Observamos que durante o período de 2007 a 2011 a CIB Estadual aprovou onze
resoluções que definiriam as ações programadas de EPS para cada Macrorregião de Saúde do
Ceará, bem como a distribuição de recurso financeiro para cada uma das três macrorregiões.
A Macrorregião do Cariri foi contemplada em nove resoluções.
Como os dados coletados na pesquisa não foram suficientes para preenchimento
total da tabela da Macrorregião do Cariri, apresentamos aqui os resultados que foram
possíveis consolidar.
Na Resolução nº 200/2007, foram aprovadas quatro ações para programação da
Política de EPS, sendo duas ações de nível técnico e duas ações para profissionais de nível
superior.
Das ações de nível técnico previstas: 01 turma para Curso de Complementação do
Técnico de Enfermagem foi concluída, a outra turma foi contemplada na Resolução 193/2011;
e 02 turmas para Curso Técnico em Higiene Dental foram concluídas, sendo que as outras 2
turmas foram contempladas na resolução 193/2011. Segundo o relatório da CIES Cariri as
duas turmas não foram realizadas devido ao recurso que foi liberado próximo ao período
eleitoral, desta forma a Justiça de Barbalha vetou a contratação de professores.
As duas ações para profissionais de nível superior foram concluídas:
Especialização em Gestão do SUS e Curso de Regulação, Avaliação e Auditoria.
Na Resolução nº 334/2008 observamos uma distribuição operacional das ações
aprovadas, que foram divididas em: Cursos de Formação Técnica; Cursos na modalidade
atualização para profissionais de nível técnico; Cursos na modalidade atualização para
profissionais de nível superior (EPS); Curso na modalidade aperfeiçoamento para
profissionais de nível superior (EPS); Curso na modalidade oficinas para profissionais de
nível superior (EPS); Cursos na modalidade especialização para profissionais de nível
superior (EPS).
Nesta Resolução estavam previstos 7 cursos de Formação Técnica; 3 cursos na
modalidade atualização para profissionais de nível técnico; 2 cursos na modalidade
atualização para profissionais de nível superior (EPS); 3 cursos na modalidade
aperfeiçoamento para profissionais de nível superior (EPS); 1 curso na modalidade oficina
para profissionais de nível superior (EPS); 2 cursos na modalidade especialização para
profissionais de nível superior (EPS). Dos dezoito cursos previstos na resolução nº 334/2008
não obtivemos informações sobre a execução dos mesmos.
Na Resolução nº 436/2009 foram previstos 7 cursos, distribuídos em 17 turmas,
sendo: 02 cursos de Formação Técnica; 3 cursos na modalidade atualização para profissionais
78
de nível superior (EPS); 1 curso na modalidade aperfeiçoamento para profissionais de nível
superior (EPS); 1 curso na modalidade especialização para profissionais de nível superior
(EPS).
Para formação técnica foram previstas 2 turmas de Técnico em Saúde Bucal TSB
– complementar e 2 turmas Técnico de enfermagem – Complementar. Estes cursos não foram
realizados por conta do período eleitoral sendo contemplados na resolução 193/2011, com
previsão para realização em 2013.
Os três cursos de atualização para profissionais de nível superior foram divididos
em 3 turmas para Curso Suporte Avançado em Obstetrícia – ALSO, que foi pactuado na CIES
sua mudança para Urgência e Emergência em Obstetrícia; 3 turmas para Curso Suporte
Avançado em Pediatria – PALS, também pactuado pela CIES mudança para Urgência e
Emergência em Pediatria; e 4 turmas para Curso de Assistência a Mulher no Ciclo
reprodutivo. Estes cursos não foram realizados pois estão aguardando autorização da
CGETES.
Nesta Resolução estavam previstos 02 turmas para Curso de aperfeiçoamento de
condutas odontológicas em pacientes com deficiência, que também não foram realizadas por
estarem aguardando autorização da CGETES.
A turma de Especialização em Saúde da Família também não foi realizada, estão
aguardando autorização da CGETES para seu início.
Na Resolução nº 450/2009 foram previstos 1 curso para formação técnica e 4
cursos na formação de profissionais de nível superior.
Para formação técnica foi prevista 1 turma do Curso Técnico em prótese dental,
esta turma não foi realizada e foi contemplada na resolução 193/2011.
Para formação de profissionais de nível superior foram previstas: 1 turma do curso
de Vigilância alimentar e nutricional; 2 turmas de Capacitação dos NASF; 1 turma do curso
de Urgência e emergência. As 4 turmas citadas acima não foram realizadas, estão aguardando
autorização da CGETES para seu início. Foram previstas também 2 turmas co curso de
abordagem clínica e tratamento da dengue, estas turmas foram concluídas.
Na Resolução nº 185/2010 foi prevista 1 turma do curso Técnico em vigilância em
Saúde. Não conseguimos informações sobre este curso.
Na Resolução nº 15/2011 foram previstas: 1 turma Curso de formação técnica em
atualização em vigilância em saúde e 1 turma do Curso técnico em radiologia, sendo que o
recurso que veio para o curso técnico em radiologia foi transferido para o Curso técnico em
79
sistema de informação. Os dois cursos foram contemplados na resolução 193/2011, pois o
recurso foi liberado próximo ao período eleitoral e a Justiça de Barbalha vetou a contratação
de professores.
Na Resolução nº 192/2011 foram previstos 2 cursos de formação técnica: 1 turma
do Curso técnico em homoterapia e 1 turma Curso de urgência e emergência. Sobre a situação
destes cursos não conseguimos dados.
Na Resolução nº 193/2011 foram previstos 8 cursos de formação técnica: 1 turma
do Técnico em enfermagem/ Complementar; 2 turmas do Curso Técnico em Saúde Bucal; 2
turmas do Técnico em enfermagem/ Complementar; 2 turmas do Curso Técnico em Saúde
Bucal – complementação; 1 turma do Curso Técnico em Prótese Dentária; 2 turmas do Curso
de Atualização em Vigilância em Saúde; 1 turma do Curso Técnico em Sistema de
Informação em Saúde; 1 turma do Curso Técnico em Vigilância em Saúde.
Na Resolução 193/2011 estão todos os cursos apontados em resoluções anteriores
que seriam contemplados nesta. Não conseguimos informações sobre a situação ou previsão
de execução dos mesmos nesta pesquisa.
Na Resolução nº 236/ 2011 foram previstos 2 turmas do Curso Técnico em
Análises Clínicas que aguarda autorização da CGETES para ETSUS elaborar o projeto do
curso; e 2 turmas do Curso de aperfeiçoamento em Saúde da Mulher que falta pactuar a
instituição que executará o mesmo.
Observamos que os recursos pactuados para a maioria das resoluções que
contemplam ações programadas para Macrorregião do Cariri são liberados através do Fundo
Estadual de Saúde (FES), levando-nos a questionar se os processos burocráticos para
liberação deste recurso não interfere diretamente na execução das ações programadas,
prejudicando desta forma o objetivo da EPS. Das nove resoluções, sete tinham previsto seu
recurso ser liberado para o FES (200/2007; 334/2008; 436/2009; 450/2009; 185/2010;
15/2011; 236/2011), as outras duas o recurso previa ser liberado para o Fundo Municipal de
Saúde de Barbalha (192/2011 e 193/2011).
De acordo com as resoluções para a Macrorregião do Cariri foram previstos ações
contemplando formação técnica, formação de profissionais de nível superior, formação na
área de controle social e gestão, mostrando a preocupação em garantir envolvimento nas
ações de EPS dos seguimentos do quadrilátero da formação.
Observamos que das 64 turmas previstas para este período, 34 turmas eram
voltadas para formação técnica, 28 para formação de profissionais de nível superior, 02
80
turmas para formação na área de controle social e 02 turmas para área da gestão. Estes dados
nos mostram que o investimento maior nesta macrorregião foi voltado para formação de
profissionais de saúde que atuam diretamente nos serviços de saúde, com atenção especial
para os profissionais de nível técnico. Apesar de não termos os dados completos das situações
dos cursos previstos esses dados nos mostra uma perspectiva da dimensão do investimento
feito para EPS para Macrorregião do Cariri.
Dos dados coletados observamos que no período de 2007 a 2011 apenas cinco
cursos foram concluídos, porém necessitaríamos, para uma análise mais aprofundada, de
outro momento, com visita in loco, participação nas reuniões e entrevistas com os atores do
processo para entender os reais motivos que interferem e/ou dificultam a realização das ações
de EPS previstas nas resoluções do Estado do Ceará para esta macrorregião.
81
5.4 Estrutura e Funcionamento da CIES da Macrorregião de Saúde de Fortaleza
A CIES da Macrorregião de Saúde de Fortaleza– Ceará não possui sede própria,
site, informativos ou telefone, possui apenas e-mail para articulação e comunicação entre seus
membros.
As reuniões periódicas acontecem em uma sala de hotel em Fortaleza com recurso
vindo da CGETES e SESA, este recurso é utilizado para o aluguel da sala e alimentação dos
participantes.
Esta CIES possui arquivos próprios sendo eles: Atas, freqüências de reuniões,
resoluções, Plano Regional de Educação Permanente, Composição da CIES e Regimento
Interno.
A CIES da Macrorregião de Saúde de Fortaleza – Ceará possui regimento interno,
onde nele são descritos a natureza e objetivos da CIES/ Fortaleza; composição, organização e
atribuições; estrutura organizacional; funcionamento; competência desta CIES; competência
do secretário executivo; competência da câmara técnica e dos grupos de trabalho; e avaliação
dos processos formativos..
Atualmente a CIES da Macrorregião de Fortaleza possui 58 membros registrados,
não conseguimos nesta pesquisa identificar a participação efetiva destes membros nas
reuniões desta CIES, devido a não termos tido acesso a todos os registros em atas no período
de 2007 a 2011. Esses 58 membros cadastrados são divididos em representações que
garantem a presença do quadrilátero da formação: 22 representantes da gestão; 12
representantes da formação; 12 representantes dos trabalhadores da saúde; e 12 representantes
do controle social.
As reuniões são realizadas mensalmente e registradas em ata. Tivemos acesso às
informações contidas em algumas atas das reuniões ocorridas no período de 2007 a 2011(três
atas do ano de 2008; seis atas do ano de 2009, nenhuma ata do ano de 2010 e dez atas do ano
de 2011), o que dificultou a compreensão da dinâmica de funcionamento da CIES/ Fortaleza.
A CIES de Fortaleza utiliza como meio de divulgação de suas atas e-mail direcionados aos
seus membros. Estas informações foram consolidadas na Tabela 2 (Apêndice 10).
As informações nos foram disponibilizadas pela secretária executiva, que nos
informou que existe um padrão de registro das atas da CIES/Fortaleza, mas como a CIES não
possui recurso tecnológico próprio, como computadores, as informações e arquivos às vezes
82
não se encontram no mesmo local, o que dificulta o acesso e possibilita a perda de dados
referentes a esta CIES.
De acordo com as atas que tivemos acesso percebemos que as pautas e os
principais pontos deliberados sempre tiveram como foco assuntos relacionados à EPS, como
PAREPS, análise do cenário da EPS e diagnóstico, membros da CIES, construção do
regimento interno da CIES, resoluções e recursos.
Observamos, de acordo com o seguimento que representa no quadrilátero da
formação, que representantes da gestão estiveram presentes nas 19 reuniões analisadas, sendo
nestas com o maior número de participantes, seguido dos representantes das instituições de
ensino presentes em 18 reuniões; representantes dos profissionais de saúde presentes em 15
reuniões; e dos representantes do controle social presentes em 10 reuniões.
Considerando a extensão territorial da Macrorregião de Fortaleza que conta com
97 municípios divididos em 14 CRES, cada município com seus equipamentos de saúde e
sociais, as participações nas reuniões analisadas não garantem representatividade significativa
em cada seguimento, pois a média de participação no seguimento da gestão foi de 10 pessoas,
no seguimento dos profissionais de saúde foi de 2 pessoas, no seguimento das instituições de
ensino foi de 3 pessoas e no seguimento do controle social não chegou a ser de 1 pessoa
(média de 0,8) por reunião, ficando algumas reuniões sem nenhum representante de
determinado seguimento.
Mostra-se claramente a necessidade de sensibilizar e trabalhar para intensificar a
participação dos representantes do quadrilátero da formação, e rever a forma como esses
representantes são engajados na CIES, se é de forma democrática ou por indicação de uma
gestão superior. Outra questão importante de ser apontada é a centralidade das reuniões em
Fortaleza, até onde esse fator pode influenciar na falta de adesão dos representantes indicados
por seguimento?
Consideramos que a participação efetiva é uma forma a contribuir nos processos
que envolvem planejamento, execução e avaliação das ações de EPS para a Macrorregião de
Fortaleza. Consideramos que a participação é fundamental para fortalecer e garantir que as
reais necessidades de aprendizagem sejam apresentadas para CIES, bem como dialogar com
os gestores municipais fatores que favoreçam a participação dos profissionais nas ações de
EPS.
83
5.5 Análise das Ações de Educação Permanente em Saúde previstas nas resoluções no
período de 2007 a 2011 para Macrorregião de Fortaleza
Apresentamos na Tabela 3 (Apêndice 11) o consolidado dos dados contidos nas
resoluções da Secretaria do Estado do Ceará referentes às ações de EPS aprovadas pela CIB
Estadual, esta tabela foi preenchida também com dados oriundos do relatório: Levantamento
das ações de Educação Permanente em Saúde portaria 2.953/2009, 4.003/2010, 2.200/2011,
apresentado para Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, único documento
que conseguimos com informações relacionadas a situação das ações de EPS referentes a
Macrorregião de Saúde de Fortaleza.
Para compreensão da Tabela 2, esclarecemos que, de acordo com SGETES as
ações da PNEPS são divididas em dois eixos: o primeiro com foco na formação técnica que é
voltada para profissionais de nível técnico; e o segundo voltados para formação de
profissionais de nível superior que é apresentado nas Resoluções como ações de Educação
Permanente em Saúde. Desta forma a alocação orçamentária também obedece esta divisão.
As Resoluções são apresentadas em ordem cronológica e procuramos diferenciá-
las com padrões de cores diferentes. Ressaltamos que a primeira resolução (200/2007)
encontra-se registrada na tabela com formato diferente por assim constar no texto oficial. A
partir de 2008 é que as resoluções apresentam em seu texto as divisões: Curso para Formação
Técnica e Cursos para Educação Permanente em Saúde.
A descrição dos recursos previstos para cada curso vem acompanhada das
abreviaturas FES (Fundo Estadual de Saúde) e FMS (Fundo Municipal de Saúde) se referindo
ao repasse federal para cada Macrorregião do Ceará.
Apresentamos no Quadro 3 o consolidado das informações contidas na Tabela 3.
Neste quadro, para cada Resolução, são apresentados a quantidade de turmas previstas para
Formação Técnica (FT) e para Educação Permanente em Saúde para profissionais de nível
superior (EPS), a situação destas turmas até o momento da coleta de dados e o percentual de
conclusão dos alunos que iniciaram os processos de educação permanente.
84
Quadro 3: Consolidado das Ações programadas de Educação Permanente em Saúde no
período de 2007 a 2011 para Macrorregião de Fortaleza.
Fontes: Resoluções da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará referentes a EPS; Levantamento das ações de
Educação Permanente em Saúde portaria 2.953/2009, 4.003/2010, 2.200/2011.
Documento Ações (Turmas) Recurso (R$) Situação % Conclusão
Resolução 200/2007 11 (FT) 993.521,88 (FES) Sem Informação
08 (EPS) 687.875,92 (FES) Sem Informação
Resolução 334/2008 27 (FT) 1.077.590,00 (FES) Sem Informação
18 (EPS) 596.786,09 (FES) Sem Informação
Resolução 436/2009 23 (FT) 1.588.950,00 (FES) Sem Informação
03 (EPS) 85.426,09 (FES) Sem Informação
Resolução 450/2009 02 (EPS) 77.250,00 (FES) Concluídas 74,75%
Resolução 165/2010 01 (FT) 198.698,36 (FES) Sem Informação
Resolução 185/2010 11 (FT) 1.266.589,61 (FES) Sem Informação
Resolução 15/2011 12 (FT) 716.767,50 (FES) Previsto p/ iniciar
em out/12
Resolução 192/2011 10 (FT) 1.124.273,91 (FES) Sem Informação
Resolução
236/ 2011
06 (FT) 1.972.806,21 (FES) Repactuado na
CIES Estadual
em Set/12
61 (EPS)
85
Das onze Resoluções que definiram as ações programadas de EPS de acordo com
cada Macrorregião de Saúde, bem como a distribuição de recurso financeiro para estas
macrorregiões no período de 2007 a 2011, a Macrorregião de Saúde de Fortaleza foi
contemplada em nove resoluções.
Reafirmamos que os dados coletados nesta pesquisa também não foram
suficientes para preenchimento total da tabela da Macrorregião de Fortaleza, desta forma
apresentamos aqui os resultados que foram possíveis consolidar.
Na Resolução nº 200/2007, foram aprovadas quatro ações para programação da
Política de EPS, sendo duas ações de nível técnico e duas ações para profissionais de nível
superior.
As ações de nível técnico previstas foram: 4 turmas para Curso de
Complementação do Técnico de Enfermagem ; e 7 turmas para Curso Técnico em Higiene
Dental. As duas ações para profissionais de nível superior foram : 4 turmas de Especialização
em Gestão do SUS e 4 turmas para o Curso de Regulação, Avaliação e Auditoria. Sobre estas
ações não nos foi disponibilizado nenhuma informação sobre sua situação.
Na Resolução nº 334/2008, para Macrorregião de Fortaleza, segui a mesma
distribuição operacional das ações aprovadas, que foram divididas em: Cursos de Formação
Técnica; Cursos na modalidade atualização para profissionais de nível técnico; Cursos na
modalidade atualização para profissionais de nível superior (EPS); Curso na modalidade
aperfeiçoamento para profissionais de nível superior (EPS); Curso na modalidade oficinas
para profissionais de nível superior (EPS); Cursos na modalidade especialização para
profissionais de nível superior (EPS).
Nesta Resolução estavam previstos:
10 cursos de Formação Técnica, totalizando 20 turmas divididas nos cursos: Técnico
em Higiene Dental – THD, Técnico em Prótese dental, Técnico de laboratório,
Técnico em Sistemas de Informação em Saúde, Técnico em Cuidados Domiciliares,
Técnico de Enfermagem, Técnico de Enfermagem – Complementar, Técnico em
Radiologia, Técnico de Apoio ao Atendimento Pré-Hospitalar, Técnico de Apoio ao
Acolhimento
4 cursos na modalidade atualização para profissionais de nível técnico, totalizando 8
turmas divididas nos cursos:Auxiliar de Farmácia, Qualificação para Agentes de
86
Endemias, Curso técnico de Manutenção de Equipamentos dos Serviços de Saúde;
Preparação de análise para laboratório
4 cursos na modalidade atualização para profissionais de nível superior (EPS),
totalizando 10 turmas divididas nos cursos: Atualização em Atenção à Saúde da
Mulher; Atualização para Secretárias Executivas; Atualização para Facilitadores em
Educação em Saúde e Mobilização Social; Oficina de Capacitação para tutores do
Curso de Especialização em Educação na Saúde para o SUS.
3 cursos na modalidade aperfeiçoamento, totalizando 5 turmas divididas nos cursos:
Capacitação para Equipes do NASF; Aperfeiçoamento de condutas Odontontológicas
em pacientes com deficiência; Aperfeiçoamento em Informações Básicas em
Comunicação e Informações em Saúde para Conselheiros e Agentes Sociais.
1 curso na modalidade oficina para profissionais de nível superior (EPS): Oficina em
vivência e estágios no SUS.
2 cursos na modalidade especialização para profissionais de nível superior (EPS),
totalizando 2 turmas divididas nos cursos: Especialização em Educação na Saúde para
o SUS; Especialização em Saúde da Família.
Dos vinte e quatro cursos previstos na Resolução nº 334/2008 para Macrorregião
de Fortaleza não obtivemos informações sobre a execução dos mesmos.
Na Resolução nº 436/2009 foram previstos 5 cursos, distribuídos em 26 turmas,
sendo: 04 cursos de Formação Técnica; e 1 curso na modalidade atualização para
profissionais de nível superior (EPS);
Para formação técnica foram previstas 7 turmas para Técnico de enfermagem –
Complementar; 5 turmas para Técnico em radiologia; 8 turmas para Curso de
aperfeiçoamento em atenção à saúde da mulher no ciclo gravídico- puerperal e do neonato
para auxiliares e técnicos de enfermagem; e 3 turmas para Curso de aperfeiçoamento na
prevenção de agravos e controle da saúde do neonato de alto risco para auxiliares e técnicos
de enfermagem. Para atualização para profissionais de nível superior estavam previstas 3
turmas para curso de Atenção à Saúde da Mulher no ciclo gravídico-puerperal.
Dos cinco cursos previstos na Resolução nº 334/2008 para Macrorregião de
Fortaleza não obtivemos informações sobre a execução dos mesmos.
Na Resolução nº 450/2009 foram distribuídos os recursos financeiros de acordo
com cada macrorregião de saúde e elencadas as prioridades de forma geral nas áreas de:
87
Formação profissional; Monitoramento, Avaliação e Fortalecimento da Política de Educação
Permanente em Saúde; Educação em Saúde; Atenção à Saúde (Atenção Primária e Atenção
Secundária); Vigilância à Saúde. Coube a cada macrorregião a identificação de suas
necessidades e alocação do recurso necessário para ações a serem desenvolvidas.
De acordo com o relatório que tivemos acesso a Macrorregião de Fortaleza
concluiu duas turmas do Curso de Abordagem Clínica em Controle da Dengue com 74,7% de
percentual de conclusão. Para este curso foi utilizado R$ 77.250,00 do recurso total que foi
previsto de acordo com a resolução o valor de R$ 2.055,984,00.
O relatório não nos informa sobre a alocação do restante do recurso ou sobre a
execução de outros cursos.
Na resolução nº 165/2010, foi previsto 1 curso de formação técnica em Análises
clínicas, também não conseguimos informações sobre a situação do curso.
Na Resolução nº 185/2010 foi prevista 4 cursos de formação técnica, sendo: 1
turma para Técnico em citologia; 1 turma para Técnico em vigilância em Saúde; 1 turma para
Técnico em Hemoterapia; e 8 turmas para Técnico de Enfermagem - complementar. Não
conseguimos informações sobre estes cursos.
Na Resolução nº 15/2011 foram previstas 3 cursos de formação técnica: 4 turmas
para Curso de complementação do Técnico de Enfermagem; 2 turmas para Curso Técnico em
Saúde Bucal, estes dois cursos, distribuídos em 6 turmas, estavam previstos para iniciar em
outubro de 2012, sem outras informações sobre a situação dos mesmos; estavam previsto
também 6 turmas do Curso de atualização em Vigilância em Saúde, com previsão para dar
início em janeiro de 2013.
Na Resolução nº 192/2011 foram previstos 7 cursos de formação técnica: 1 turma
do Curso Técnico em Saúde Bucal; 1 turma para Curso Técnico em Manutenção de
equipamentos; 1 turma para Curso Técnico em Vigilância em Saúde; 1 turma para Curso
Técnico em enfermagem/ Complementar; 1 turma para Curso de urgência e emergência; 1
turma para Curso Saúde do Idoso; e 1 turma para Curso Saúde do trabalhador. Sobre a
situação destes cursos não conseguimos dados.
Na Resolução nº 236/ 2011 foram previstas 5 cursos para formação técnica,
sendo: 1 turma para Técnico em enfermagem/ Complementar; 1 turma para Curso Técnico em
Análises Clínicas; 1 turma para Curso Técnico em Manutenção de equipamentos; 1 turma
para Curso Técnico em Citopatologia; e 2 turmas para Curso Técnico em Radiologia.
Segundo informações do relatório todos estes cursos foram repactuados na CIES Estadual em
setembro de 2012, sem informações adicionais sobre a situação dos mesmos.
88
Nesta Resolução também foram previstas 6 cursos para formação de profissionais
de nível superior (EPS), distribuídos em: 3 turmas para Curso Práticas integrativas e
complementares em Saúde; 5 turmas Saúde da Mulher no ciclo gravídico-puerperal; 3 turmas
para Formação de preceptores; 9 turmas para Educação permanente dos profissionais que
atuam no ensino e serviço da rede SUS; 5 turmas para Curso Redes de atenção à saúde (Rede
Cegonha), CA de colo e Mama; 4 turmas para Curso de Prevenção em violência e acidentes –
Formação de facilitadores; 5 turmas para Educação Permanente dos profissionais que atuam
no NASF; 5 turmas para Educação Permanente em Vigilância em Saúde/ atualização para
facilitadores; 9 turmas para Educação Permanente em controle de dengue/ atualização; 10
turmas para Educação Permanente para Controle Social: formação de facilitadores para
modalidades de educação para conselheiros de saúde e atores dos movimentos sociais; e 3
turmas para Educação Permanente para Controle Social: formação de operadores da
articulação entre a gestão e o controle social – conselhos de saúde, fóruns microrregionais de
conselheiros de saúde e consórcios públicos e atores dos movimentos sociais. Todos estes
cursos foram repactuados na CIES Estadual em setembro de 2012, sem outras informações
sobre os mesmos.
Para a Macrorregião de Fortaleza todos os recursos pactuados e descritos nas
resoluções, são liberados através do Fundo Estadual de Saúde (FES), o que nos faz questionar
novamente se este fator vem a influenciar a execução das ações programadas,
Os dados coletados não nos permitem fazer análises sobre a situação atual das
ações previstas nas resoluções, se foram executadas e o percentual de conclusão por curso.
Segundo informações da Secretária Executiva da CIES da Macrorregião de Fortaleza foram
mobilizados os gestores o que resultou no compromisso para apresentação dos relatórios das
atividades referentes ao período de 2008 a 2012. Segundo a mesma estes relatórios ainda
estão em fase de finalização e com previsão para serem apresentados para CIES/Fortaleza no
final do mês de fevereiro de 2013.
Fazendo uma análise apenas das Resoluções observamos que estavam previstas
193 turmas nas resoluções no período de 2007 a 2011 para Macrorregião de Fortaleza, destas
101 turmas foram voltadas para formação de profissionais de nível técnico, 66 turmas para
profissionais de nível superior, 8 turmas para formação na área de gestão e 18 turmas para
formação na área de controle social, nos mostrando que a divisão das ações procurou
contemplar ações dentro das áreas do quadrilátero da formação. Porém fica claro também um
foco maior no investimento em ações voltadas para profissionais de saúde que estão
89
diretamente envolvidos com a atenção, em especial para formação de profissionais de nível
técnico.
De acordo com o relatório que tivemos acesso apenas 1 curso foi concluído; 2
cursos estavam previstos serem executados em outubro de 2012; 1 curso previsto para ser
iniciado em janeiro de 2013 e 16 ações foram repactuadas na CIES Estadual em setembro de
2012, sem outras informações, impossibilitando-nos de fazer qualquer inferência nesta
situação.
Isso nos faz perceber a importância de um acompanhamento e de registros
relacionados às ações desenvolvidas na macrorregião, considerando que os registros são
fundamentais para nos dar visibilidade aos processos desencadeados para execução de uma
ação, bem como seu desenvolvimento e resultados alcançados. Acreditamos que a CIES
precisa ter arquivos com dados e informações sobre as ações desenvolvidas para um
acompanhamento adequado de seus processos e resultados, isso possibilitaria também um
acesso mais facilitado por todos os interessados.
90
5.6 Estrutura e Funcionamento da CIES da Macrorregião de Saúde de Sobral
A CIES da Macrorregião de Saúde de Sobral – Ceará tem como sua sede a Escola
de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia (EFSFVS), que fica localizada em
Sobral, CE, município Pólo da Macrorregião.
A EFSFVS possui duas salas de aula, uma sala multimídia e um auditório. Estas
salas, de acordo com a necessidade e organização interna da EFSFVS, são disponibilizadas
para as ações de EPS da Macrorregião de Sobral. A EFSFVS possui também uma biblioteca e
salas para processos administrativos.
Esta CIES possui arquivos próprios, que estão localizados na secretaria da direção
da EFSFVS. Os arquivos são: Atas e freqüência; Portarias e resoluções; ofícios recebidos e
expedidos; ações de 2007 a 2009; convênios; prestação de contas dos cursos.
Encontramos também na EFSFVS arquivos e documentos referentes aos cursos e
ações de EPS realizadas, nos mostrando que a EFSFVS além de ter a função institucional de
secretariar a CIES/Sobral, é a principal instituição formadora desta macrorregião. Estes
arquivos e documentos ficam distribuídos na EFSFVS de acordo com a responsabilidade
administrativa de cada setor.
A CIES da Macrorregião de Saúde de Sobral – Ceará possui regimento, a
construção do regimento está documentada nas atas das reuniões, porém não tivemos acesso
ao mesmo. Segundo a secretária executiva o regimento é um documento que precisa ser
revisto para adequação e atualização de seu texto.
Esta CIES não possui site, porém utiliza, quando necessário, o site da EFSFVS
para divulgação ou informações referentes às ações planejadas.
Atualmente a CIES da Macrorregião de Sobral possui 24 membros registrados de
acordo com a pesquisa, sendo que cada CRES (num total de 5), teria que enviar 01
representante por seguimento, somado a 01 representante dos secretários de saúde da
macrorregião no COSSEMS e mais 01 representante do controle social.
As reuniões são realizadas mensalmente, geralmente no prédio EFSFVS. No
período de 2007 a 2011 tivemos acesso as informações contidas nas atas das reuniões que
foram consolidadas e apresentadas na Tabela 4 (Apêndice 12). Observamos que das 32
reuniões ocorridas neste período 25 foram registradas com todas as informações e estão com
as atas disponíveis para acesso, as outras 07 reuniões não estavam com as atas disponíveis nos
91
arquivos, porém tinham algumas informações registradas em impressos relacionados a
organização da reunião e definições de pautas.
Estas informações ficam sob responsabilidade da secretária executiva e com a
rotatividade de pessoas nesta função os arquivos, em algum momento, podem ter sido
prejudicados. De acordo com o observado a secretária executiva da CIES é disponibilizada
pela EFSFVS, que atribui a um dos profissionais de seu corpo esta função.
Observamos que as pautas e os principais pontos deliberados sempre tiveram
como foco assuntos relacionados a EPS, como construção do regimento interno da CIES,
apresentação dos projetos de cursos e de outros projetos diretamente relacionados com EPS,
discussão sobre operacionalização dos cursos, PAREPS, pactuação de vagas para os cursos,
acompanhamento dos cursos em andamento, planejamento da CIES, e representações na
CIES.
De acordo com a pesquisa a média de participantes nas reuniões da CIES entre
2008 e 2011 foi de 11 membros. Observamos, de acordo com o seguimento que representa no
quadrilátero da formação, que representantes da gestão estiveram presentes em 93,7% das
reuniões, sendo nestas com o maior número de participantes, seguido dos representantes das
instituições de ensino presentes em 75% das reuniões; representantes do controle social
presentes 68,7% das reuniões; e dos representantes dos profissionais de saúde 65,6% das
reuniões.
Este dado se torna preocupante quando analisamos por quantidade de participante
e observamos que essa participação não é significativa em relação à representação por
seguimento, considerando a área territorial da Macrorregião de Sobral que conta com 55
municípios divididos em 5 CRES. Das 29 reuniões que tivemos acesso aos dados referentes
ao registro dos participantes tivemos uma média de 6 representantes do seguimento da gestão,
1 representante do seguimento dos profissionais, 2 representantes dos seguimento das
instituições de ensino e 1 representante do seguimento do controle social, desta forma as
regiões que compõe a macrorregião de Sobral nem sempre estão representadas nas reuniões
da CIES.
Existe uma necessidade de se intensificar a participação dos representantes do
quadrilátero da formação, de forma a contribuir nos processos que envolvem planejamento,
execução e avaliação das ações de EPS para a Macrorregião de Sobral. Apresenta-se também
a necessidade de se rever a representação dos seguimentos do quadrilátero da formação, numa
perspectiva de se avaliar como são incluídos os membros e se na realidade este quantitativo
92
por seguimento permite representar e mostrar as necessidades de aprendizagem de seus
representados dentro da realidade de sua região.
Consideramos que a participação é fundamental para fortalecer e garantir que as
reais necessidades de aprendizagem sejam apresentadas para CIES, bem como contribuir em
todos os processos que envolvam a EPS, desde o planejamento, execução das ações, até a
avaliação de seus resultados, de forma a aprimorar cada vez mais esta Política e contribuir de
fato para mudanças nas práticas de saúde e fortalecimento do SUS.
93
5.7 Análise das Ações de Educação Permanente em Saúde previstas nas resoluções no
período de 2007 a 2011 para Macrorregião de Saúde de Sobral
Apresentamos na Tabela 5 (Apêndice 13) o consolidado dos dados contidos nas
resoluções da Secretaria do Estado do Ceará referentes às ações de EPS aprovadas pela CIB
Estadual para Macrorregião de Saúde de Sobral, esta tabela foi preenchida também com dados
oriundos dos documentos e arquivos relacionados a cada ação de EPS disponibilizados pela
Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia.
Para compreensão da Tabela 5, esclarecemos que, de acordo com SGETES as
ações da PNEPS são divididas em dois eixos: o primeiro com foco na formação técnica que é
voltada para profissionais de nível técnico; e o segundo voltados para formação de
profissionais de nível superior que é apresentado nas Resoluções como ações de Educação
Permanente em Saúde. Desta forma a alocação orçamentária também obedece esta divisão.
As resoluções são apresentadas em ordem cronológica e procuramos diferenciá-
las com padrões de cores diferentes. Ressaltamos que a primeira resolução (200/2007)
encontra-se registrada na tabela com formato diferente por assim constar no texto oficial. A
partir de 2008 é que as resoluções apresentam em seu texto as divisões: Curso para Formação
Técnica e Cursos para Educação Permanente em Saúde.
A descrição dos recursos previstos para cada curso vem acompanhada das
abreviaturas FES (Fundo Estadual de Saúde) e FMS (Fundo Municipal de Saúde) se referindo
ao repasse federal para cada Macrorregião do Ceará.
Apresentamos no Quadro 4 o consolidado das informações contidas na Tabela 5.
Neste quadro, para cada Resolução, são apresentados a quantidade de turmas previstas para
Formação Técnica (FT) e para Educação Permanente em Saúde para profissionais de nível
superior (EPS), a situação destas turmas até o momento da coleta de dados e o percentual de
conclusão dos alunos que iniciaram os processos de educação permanente.
94
Quadro 4: Consolidado das Ações programadas de Educação Permanente em Saúde no
período de 2007 a 2011 para Macrorregião de Sobral
Documento Ações
(Turmas)
Recurso (R$) Situação % Conclusão
Resolução
200/2007
06 (FT) 551.655,36 Concluídas 2 T: 96,6%
4 T: 78,3%
04 (EPS) 343.937,96 Concluídas 1 T: 46,9%*
1T: 35,5%*
2T: 76,6%
Resolução
334/2008
14 (FT) 560.154,00 Contemplada na Resol. seguinte
10 (EPS) 450.262,25
Resolução
436/2009
13 (FT) 520.130,50 9 T Concluídas
4 T contempladas na Resol.
seguinte
1T: 23,3%
1T: 37,5%
1T: 63,3%
2T: 72%
1T: 69,6%
1T: 91,9%
1T: 64,4%
1T: 50%
12 (EPS) 723.430,54 7 T Concluídas
3 T em andamento:
2 Cursos de Espec.
1º - 34 alunos iniciaram: 19
desistiram (55,8%)
2º - 39 alunos inciaram: 23
devendo notas ou desistiram
(58,9%)
1T: 68,3%
1T: 75%
1T: 75,5%
1T: 36,4%
1T: 85,3%
1T: 75%
1T: 56,6%
Resolução
450/2009
04 (FT) 300.000,00 2T Concluídas
2T em andamento
1T: 37,5%
1 T: 23,3%
08 (EPS) 446.484,58 6 T Concluídas
2 T proj. ped. Constr.
2 T: 47,6%
4 T: ?
95
Fontes: Resoluções da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará referentes a EPS; Arquivos das ações
desenvolvidas disponibilizados pela EFSFVS.
Das onze Resoluções da Secretaria de Saúde do Ceará relacionadas à EPS e que
definiram as ações programadas de EPS de acordo com cada Macrorregião de Saúde, bem
como a distribuição de recurso financeiro para estas macrorregiões, dez resoluções
contemplaram ações para a Macrorregião de Sobral.
Relembramos que nesta pesquisa resolvemos fazer uma análise geral, de acordo
com cada resolução, do desenvolvimento das ações, bem como de seu produto final no que
diz respeito ao número de profissionais que concluíram os cursos ofertados.
Na Resolução nº 200/2007, foram aprovadas quatro ações para programação da
Política de EPS, sendo duas ações de nível técnico e duas ações para profissionais de nível
superior.
Todas as ações foram concluídas, sendo o Curso de complementação do Técnico
de Enfermagem concluído as duas turmas com percentual de conclusão de 96,6%; o Curso
Técnico em Higiene Dental (THD) concluído com percentual de conclusão de 76,3%; o Curso
de Regulação, avaliação e auditoria com percentual de conclusão de 76,6% e o curso de
Especialização em gestão do SUS com 46,9% de percentual de conclusão.
Documento Ações
(Turmas)
Recurso (R$) Situação % Conclusão
Resolução
16/2010
04 (FT) 305.808,09 Prevista para 2013
Resolução
185/2010
02 (FT) 421.000,00 Contemplada na Resol. 193/11
Resolução
15/2011
04 (FT) 305.808,09 Contemplada na Resol. 193/11
Resolução
192/2011
05 (FT) 479.936,81 03 - Pactuação das vagas na
CIES
02 - Plano de Curso em
Construção
Resolução
193/2011
06 (FT) 689.422,73 04 - Prevista para 2013
01 – Em andamento
01 – Aguarda parecer do
conselho de Educação
Resolução
2
36/ 2011
15 (FT) 560.935,46 Plano de Curso em Construção
18 (EPS) 711.794,87
96
Na Resolução nº 334/2008 já observamos uma distribuição operacional das ações
aprovadas, que foram divididas em: Cursos de Formação Técnica; Cursos na modalidade
atualização para profissionais de nível técnico; Cursos na modalidade atualização para
profissionais de nível superior (EPS); Curso na modalidade aperfeiçoamento para
profissionais de nível superior (EPS); Curso na modalidade oficinas para profissionais de
nível superior (EPS); Cursos na modalidade especialização para profissionais de nível
superior (EPS).
Dos vinte cursos previstos na Resolução nº 334/2008 nenhum foi executado com
recurso previsto nesta resolução, devido, segundo a pesquisa, a não liberação da verba
prevista para os mesmos, sendo estes reincorporados na resolução nº436/2009.
A Resolução nº436/2009 tem seu exercício de execução de 2010 a 2012 e nesta
foram previstos: 04 Cursos de Formação Técnica; 03 Cursos na modalidade atualização para
profissionais de nível técnico; 05 Cursos na modalidade atualização para profissionais de
nível superior (EPS); 03 Cursos na modalidade aperfeiçoamento para profissionais de nível
superior (EPS); 01 Curso na modalidade oficinas para profissionais de nível superior (EPS);
02 Cursos na modalidade especialização para profissionais de nível superior (EPS).
Dos quatro Cursos de Formação Técnica previstos, 02 já foram concluídos:
Técnico em cuidados domiciliares (Ano 1); Técnico em Saúde Bucal com 63,3% de
percentual de conclusão. Outro curso está em andamento: Técnico em Sistema de Informação
em Saúde (Ano 1), previsto para ser concluído em dezembro de 2012. E as quatro turmas do
curso complementar em Técnico de Enfermagem não foram executadas com a verba prevista
nesta resolução, sendo que duas turmas foram contempladas na resolução 450/2009 e outras
quatro turmas foram previstas na resolução 16/2010.
Os três cursos de atualização para profissionais de nível técnico já foram
concluídos: Auxiliar de farmácia com 72% de percentual de conclusão; Qualificação para
agentes de combate às endemias com 69,6% de percentual de conclusão; Curso de preparação
de análise para laboratórios com 91,9% de percentual de conclusão.
Dos cinco cursos de atualização para profissionais de nível superior quatro foram
concluídos e um está em andamento: atualização para secretárias executivas dos Conselhos
Municipais de Saúde (CMS) concluído com 64,4% de percentual de conclusão; atualização
para facilitadores em educação em saúde e mobilização social, concluído com 50% de
percentual de conclusão; Curso de atualização em atenção à saúde da mulher, concluído com
68,3% de percentual de conclusão; Curso de Urgência e emergência obstétrica concluído com
97
80% de participação no 1º momento e 73,3% de participação no 2º momento; Curso de
Urgência e emergências pediátricas em andamento, com 75,5% de participação no 1º
momento e 2º momento previsto para janeiro de 2013.
Os três cursos de aperfeiçoamento previstos nesta resolução foram concluídos: o
Curso de aperfeiçoamento em informações básicas em comunicação e informações em saúde
para conselheiros e agentes sociais foi executado na modalidade atualização, sendo concluído
com 36,4% de percentual de conclusão; Curso de capacitação para equipes do Núcleo de
Apoio ao Saúde da Família (NASF) foi concluído com 85,3% de percentual de conclusão; e o
curso de aperfeiçoamento de condutas odontológicas em pacientes com deficiência foi
concluído com 75% de percentual de conclusão.
O Curso na modalidade oficina: Oficina em vivências e estágios do SUS foi
concluída com percentual de conclusão de 56,6%.
Os dois cursos de especialização estão em processo de apresentação do Trabalho
de Conclusão de Curso (TCC): Especialização em Educação na Saúde para SUS com término
previsto para fevereiro de 2013, até o momento com 11,7% de alunos concluídos, 32% de
alunos com pendências para conclusão e 59,3% de desistência; Especialização em Saúde da
Família previsto para finalizar em 2012, até o momento com 20,5% de alunos concluídos;
69,3% de alunos com pendências e 7,7% de desistência.
Na Resolução nº 450/2009, com exercício de execução 2012 e 2013 estão
previstos: 03 Cursos de Formação Técnica (Ano 2); 01 Curso na modalidade atualização para
profissionais de nível técnico; 01 Curso na modalidade atualização para profissionais de nível
superior (EPS); 01 Curso na modalidade aperfeiçoamento para profissionais de nível superior
(EPS); 01 Curso na modalidade especialização para profissionais de nível superior (EPS).
Dos três cursos de formação técnica, dois estão em andamento e um foi concluído:
Curso técnico em sistema de informação em saúde (Ano 2) em andamento, previsto até
dezembro de 2012, até o momento com 23,3% de percentual de conclusão; Curso
complementar em Técnico de Enfermagem, duas turmas iniciaram em maio de 2012 com
previsão de término em março de 2013, até o momento já apresentou 04 desistência; e o
Curso técnico em cuidados domiciliares (Ano 2) concluído com 37,5% de percentual de
conclusão;
Os dois cursos de média duração foram concluídos: Manutenção de equipamentos
odonto-médicos hospitalares para unidades básicas de saúde e hospitais de médio e pequeno
porte concluído em agosto de 2012 com percentual de conclusão de 47,6; e o curso de
98
Atualização para coordenadores da atenção básica e supervisores de endemias também
concluído, porém nesta pesquisa não conseguimos as informações detalhadas sobre este curso.
O Curso de aperfeiçoamento em medicina de urgência e emergência está com
projeto pedagógico em construção e o Curso de especialização/residência em medicina de
urgência e emergência também está com projeto pedagógico de nova modalidade em
construção.
Em 2010 foram aprovadas duas Resoluções. Na Resolução nº 16/2010, foi
previsto quatro turmas do Curso complementar em técnico de enfermagem, que teve seu
início adiado para 2013 devido o período eleitoral. E a resolução nº 185/2010 onde tinham
previstos dois cursos técnicos: técnico em análise clínica e técnico em vigilância em saúde,
estes foram reincorporados na resolução nº193/2011.
Em 2011 saíram quatro Resoluções. A Resolução nº 15/2011 tinha previsto quatro
turmas do Curso de complementação do técnico de enfermagem, que foi incorporado nas
resoluções seguintes.
Na Resolução nº 192/2011 foram previstos três cursos técnicos: Curso de
complementação do técnico de enfermagem, que está em pactuação das vagas na CIES;
Técnico em homoterapia e Técnico em urgência e emergência ambos com plano de curso em
construção.
A Resolução 193/2011 tem previsto três cursos técnicos: 04 turmas de técnico de
enfermagem previsto para ser iniciado em 2013; Curso de análises clínicas em andamento,
previsto até outubro de 2014, até o momento com 20% de desistência; Curso técnico em
vigilância em saúde que aguarda parecer do conselho de educação.
A Resolução nº 236/2011 prevê dois cursos técnicos: cinco turmas Curso pós-
técnico saúde do idoso e 10 turmas do Curso de inclusão digital para conselheiros municipais,
agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), ambos com
plano de curso em construção.
Nesta Resolução também estão previstos quatro cursos para profissionais de nível
superior: 05 turmas do Curso de Saúde mental – rede psicossocial, terapias integrativas e
comunitárias (enfermagem, NASF e CAPS); 05 Cursos sobre Política de humanização –
capacitar para melhoria do acolhimento e implantação de práticas de humanização da Atenção
Primária a Saúde (APS); 05 turmas para Curso de atualização em prevenção e qualificação de
diagnóstico e tratamento do câncer de colo de útero e de mama; e 03 turmas para Curso de
atualização sobre o papel da Coordenação de Atenção Básica. Todos estes cursos estão com
seu plano em construção.
99
Diante destes dados observamos que as ações previstas nas Resoluções estão
sendo cumpridas, de maneira geral, dentro dos prazos estabelecidos, sem ocasionar atrasos ou
adiamentos de ações de forma a prejudicar a programação inicial da EPS na Macrorregião de
Sobral. Ressaltamos que o desenvolvimento das ações está diretamente relacionado à
liberação da verba para os referidos cursos, desta forma se relaciona a este fator o adiamento
de algumas ações previstas para determinado período. Outro fator que merece ser mencionado
foi o período eleitoral ocorrido no segundo semestre de 2012 que forçou o adiamento de
algumas ações mesmo com a verba liberada.
Destacamos que a Macrorregião de Sobral tem seu recurso financeiro liberado a
partir do Fundo Municipal de Saúde de Sobral, diferente das outras macrorregiões do Ceará,
desta forma não podemos deixar de mais uma vez questionar se este fator poderia interferir
positivamente para diminuição da burocracia para liberação da verba necessária para cada
curso, facilitando a execução dos mesmos.
Neste período analisado (2007-2011), de acordo com as resoluções, tivemos ações
contemplando todos os seguimentos do quadrilátero da formação: gestão, profissionais de
saúde, controle social e instituições de ensino, mostrando a preocupação em garantir espaços
de formação para todos os seguimentos envolvidos, valorizando sua importância para o SUS.
Para o seguimento dos profissionais de saúde houve um maior investimento para
os cursos de formação técnica com um total de 40 turmas (entre os concluídos, em andamento
e com plano de curso em andamento), sendo estes direcionados para técnicos da área de
atenção básica, hospitalar e laboratorial. Os cursos voltados para os profissionais de saúde de
nível superior (da área hospitalar e da atenção básica) somam 27 turmas entre cursos de
aperfeiçoamento, atualização e especialização, este total também é referente a somatória dos
cursos concluídos, em andamento e com planos de curso em construção. Os cursos voltados
para o controle social somam 12 turmas. Os cursos voltados para gestão somam 11 turmas e
os voltados para os profissionais das instituições de ensino 01 turma de especialização.
Esclarecemos que no parágrafo acima estamos nos referindo a 91 turmas,
divididas em 41 ações aprovadas pelas resoluções.
Desta forma o investimento maior foi na formação de profissionais que atuam
diretamente na atenção com priorização de ações voltadas para profissionais de nível técnico.
O que nos chamou mais atenção é o percentual de alunos que concluíram os
cursos ofertados. Observamos que das 41 ações programadas, 21 foram concluídas. Destas 21
ações: 12 tiveram percentual de conclusão abaixo de 70%, e destas 12 ações 6 tiveram
percentual de conclusão abaixo de 50% e 5 ações tiveram percentual de conclusão abaixo de
100
40%. Estes dados nos mostram que a evasão é um fator preocupante nas ações desenvolvidas
pela CIES da Macrorregião de Saúde de Sobral.
De acordo com a pesquisa os cursos de especialização vêm apresentando
percentual de conclusão abaixo de 50%, como observamos nas quatro turmas realizadas.
Destacamos outros três cursos com percentual abaixo de 40% de aproveitamento: Técnico em
sistema de informação em saúde; Técnico em cuidados domiciliares; e Curso de
aperfeiçoamento em informações básicas em comunicação e informações em saúde para
conselheiros e agentes sociais.
Observamos que o curso que teve maior percentual de conclusão com 96,6% foi o
de Complementação de Técnico de Enfermagem ocorrido entre agosto de 2009 e julho de
2010. Destacamos que este curso foi ofertado de forma descentralizada, sendo uma turma em
Camocim e outra em Crateús. Outro curso ofertado de forma descentralizada foi o Técnico em
Higiene Dental ocorrido entre novembro de 2009 a novembro de 2010. Estes dados nos leva a
pensar que a descentralização seria um fator importante para incentivo a participação e
conclusão dos cursos.
Podemos fazer algumas reflexões e questionamentos em cima dos dados
apresentados anteriormente. Primeiramente trazendo novamente a relação da extensão
territorial desta macrorregião e a centralização dos locais onde são oferecidos alguns cursos o
que requer deslocamento dos profissionais, necessitando do apoio dos gestores para transporte
ou empenho pessoal para arcar com esta despesa. Outro fator que devemos considerar são os
períodos de desenvolvimento dos cursos, que ao coincidirem com período de trabalho dos
profissionais, os mesmos requerem liberação do gestor para viabilizar a participação do
profissional, vale ressaltar que esse apoio da gestão municipal é previsto no Pacto pela Gestão
no que diz respeito a EPS, sendo este fundamental para minimizar a evasão nas ações de EPS.
Outra reflexão que merece destaque é a relação dos cursos que estes profissionais
participam com suas necessidades de aprendizagem, a partir do seu trabalho no sentido de
provocar aprendizagem significativa, até que ponto estes cursos partem realmente das
necessidades de aprendizagem destes profissionais? Estes profissionais manifestam interesse
real pelos cursos ou são indicados a participarem dos mesmos? Consideramos que as
necessidades de aprendizagem do profissional são tão importantes para construção do
PAREPS, quanto as necessidades da gestão setorial e do controle social em saúde e a
necessidade de saúde das populações e todos esses fatores devem ser levados em consideração
na priorização das ações a serem desenvolvidas.
101
Não podemos deixar de questionar também se as metodologias utilizadas nos
cursos ofertados condizem com Educação Permanente, no sentido de problematizar entre os
atores suas vivências e experiências de forma a envolvê-los e torná-los produtores de
conhecimento individual e coletivo e possibilitando troca de saberes entre os envolvidos, além
de valorizar o espaço do trabalho como fonte do aprendizado com objetivo de transformar
suas práticas ou se estas metodologias reproduzem o conceito de Educação Continuada,
focalizada, com cursos pontuais e carga horária definidas, com conteúdos e dinâmicas
definidas centralmente, desarticulados da vivência dos profissionais onde o conhecimento
prescinde a prática com objetivo de atualização individual de um conhecimento específico?
Acreditamos ser um fator fundamental nesse processo de envolvimento dos
profissionais de saúde nos cursos oferecidos, a compreensão destes e dos gestores da saúde
sobre o processo da EPS, uma vez que esta compreensão pode favorecer o entendimento da
importância das ações EPS para mudança de práticas profissionais e na organização dos
serviços de saúde, mudanças estas que deve ser vivenciada não apenas individualmente por
quem participa da ação, mas pela equipe a qual está vinculado. Esta compreensão também
pode contribuir para uma análise crítica e reflexiva sobre os processos de EPS vivenciados no
sentido de contribuir para o aperfeiçoamento dos mesmos.
No período de 2007 a 2011, para macrorregião de Sobral, o recurso destinado a
formação técnica foi de R$ 3.191.888,89 e o recurso destinado a EPS foi de R$ 1.673.365,18.
Só para cursos de especialização foi destinado R$ 557.145,40, ou seja, 35% do orçamento,
sendo que estes tiveram os percentuais de conclusão abaixo de 50% nos cursos já concluídos.
No valor descrito acima para os cursos de especialização não consideramos, na somatória, o
valor de R$ 211.778,88, que foram destinados ao Curso de Especialização/Residência em
Medicina de Urgência e Emergência (resolução 450/2009) pois este está com projeto
pedagógico de nova modalidade em construção.
Desta forma consideramos que existe a necessidade de avaliar e elaborar
estratégias, por parte da CIES, para minimizar esta problemática, uma vez que o investimento
feito para os cursos, independente de seu aproveitamento, é o mesmo, e que o aproveitamento
do curso feito pelos participantes é que vai contribuir para mudanças nas práticas dos
serviços.
102
PARTE III
Implementação das Ações de EPS no Ceará segundo os membros das CIES
103
5.8 Compreensão dos Membros da CIES sobre a Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde
Essa primeira categoria de análise foi criada por acreditar que a compreensão
inicial sobre a Política de Educação Permanente em Saúde por parte dos envolvidos
diretamente na condução da mesma é fundamental para garantia de discussões críticas sobre
os processos envolvidos no planejamento, implementação e avaliação das ações de Educação
Permanente destinadas aos profissionais de saúde.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) em toda sua
dimensão deve ser norteadora para o desencadeamento das ações voltadas para este fim uma
vez que nela encontramos as diretrizes operacionais e as responsabilidades atribuídas pelo
Pacto de Gestão para Educação Permanente.
Percebemos que, de acordo com os membros da CIES que participaram da
pesquisa, a Política de Educação Permanente em Saúde veio para dar respostas as
necessidades de formação dos profissionais de saúde e que a vivência dos profissionais nos
serviços de saúde deve ser valorizada em todos os momentos, pois é a partir dela que
emergem as necessidades de aprendizagem.
“A política de educação permanente prima pelas necessidades de
formação do profissional de saúde a partir de sua vivência
profissional para um melhor desenvolvimento no trabalho.” (I.7)
“Investimento valioso no MS tendo em vista a qualificação de
profissionais da saúde, haja visto melhoras na assistência e atualizar
o processo ensino-aprendizagem, e o processo ensino-aprendizagem
em serviço.” (I.2)
“Expressão do reconhecimento e estratégia para o cumprimento do
princípio constitucional da responsabilidade do SUS quanto a
ordenação de recursos humanos em saúde. Política de valorização do
trabalhador em saúde.” (I.10)
Ceccim e Ferla (2006) consideram que a Educação Permanente em Saúde se
configura, ao mesmo tempo, como uma prática de ensino-aprendizagem e como uma política
de educação na saúde. Como prática de ensino-aprendizagem, a EPS se apropria da realidade
vivenciada no cotidiano do trabalho em saúde e dos problemas e experiências dos atores
envolvidos, a partir dos quais se produz conhecimentos que geram mudança. Como política de
educação na saúde, a EPS contribui para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS),
sendo adotada como política pública nacional no Brasil desde o ano de 2004.
104
Davini (2009) complementa afirmando que o enfoque da EPS representa mudança
na concepção e nas práticas de capacitação dos trabalhadores dos serviços. Supõe inverter a
lógica do processo incorporando o ensino e o aprendizado à vida cotidiana das organizações e
às práticas sociais e laborais, no contexto real em que ocorrem; modificando substancialmente
as estratégias educativas, a partir da prática como fonte de conhecimento e de problemas,
problematizando o próprio fazer; colocando as pessoas como atores reflexivos da prática e
construtores do conhecimento e de alternativas de ação, ao invés de receptores; abordando a
equipe e o grupo como estrutura de interação, evitando a fragmentação disciplinar e
ampliando os espaços educativos fora da aula e dentro das organizações, na comunidade, em
clubes e associações, em ações comunitárias.
Observamos que a compreensão geral da essência da Política de Educação
Permanente em Saúde é bem trabalhada e incorporada pelos membros da CIES, como
aspectos relacionados a metodologias voltadas para problematização e valorização do dia a
dia dos trabalhadores; e a responsabilidade na condução da Política nas Macrorregiões de
Saúde, ressaltamos que nesta pesquisa foi destacado o trabalho das CIES frente a condução da
PNEPS no Ceará.
Nas Macrorregiões de Saúde de Sobral e Fortaleza, reflexo da condução da
Política em todo o Ceará, na prática as ações de EPS ficam sob responsabilidade das CIES,
sendo os projetos a serem desenvolvidos apresentados a Comissão Intergestora Regional
(CIR) que é formada pelos gestores dos Municípios que formam as CRES, desta forma na
Macrorregião de Sobral existem 5 CIR e na Macrorregião de Fortaleza 14 CIR. A CIR então
representa a CGR, com algumas de suas funções, não na sua essência como prevê a PNEPS,
pois não existe um fórum único para cada macrorregião com representações dos gestores das
CIR.
Esse pouco envolvimento dos gestores municipais surgido na pesquisa,causa
insatisfação por parte dos membros da CIES e faz com que os processos de EPS sejam
dificultados. Destacamos que a Política de Educação Permanente deveria ter como um de seus
protagonistas os gestores e não tê-los apenas como apoiadores.
“É um processo contínuo que depende das três esferas de gestão, a
esfera municipal tem suas atribuiçõesmas ainda não está
sensibilizada para tal execução, o que tem dificultado o processo.”
(I.4)
“A condução da Política nas macrorregiões fica a cargo das CIES
com o apoio dos gestores municipais, esse apoio às vezes é difícil,
105
falta ainda sensibilização dos gestores para maior valorização da
Educação Permanente” (I.8)
Na Portaria vigente GM/MS nº 1996/2007 a condução da PNEPS prevê a co-
responsabilização entre os seguimentos do Quadrilátero da Educação Permanente em Saúde:
Gestão, Formação, Atenção e Controle Social, tendo nas CGR a responsabilidade principal
nesta condução com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço
(CIES) (BRASIL, 2009), o que desta forma tenciona mais a participação efetiva dos gestores
municipais na construção e efetivação das estratégias de educação permanente de cada
locorregião.
O CGR é pensado como uma instância de pactuação permanente e cogestão
solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de
municípios de uma determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es)
estadual(ais). Este deve instituir processo de planejamento regional para a Educação
Permanente em Saúde, definir as prioridades, as responsabilidades de cada ente e o apoio para
o processo de planejamento local, conforme as responsabilidades assumidas nos Termos de
Compromissos e os Planos de Saúde dos entes federados participantes (BRASIL, 2009).
As CIES foram idealizadas para serem compostas pelos gestores de saúde
municipais, estaduais e do Distrito Federal e ainda, conforme as especificidades de cada
região, por: Gestores estaduais e municipais de educação e/ou seus representantes;
Trabalhadores do SUS e/ou suas entidades representativas; Instituições de ensino com cursos
na área da Saúde, por meio de seus distintos segmentos; e Movimentos sociais ligados à
gestão das políticas públicas de saúde e do controle social no SUS, garantindo voz a todos os
seguimentos do Quadrilátero da Formação.
São atribuições das CIES: Apoiar e cooperar tecnicamente com os
Colegiados de Gestão Regional para a construção dos Planos Regionais de
Educação Permanente em Saúde da sua área de abrangência; Articular
instituições para propor, de forma coordenada, estratégias de intervenção
no campo da formação e desenvolvimento dos trabalhadores, à luz dos
conceitos e princípios da Educação Permanente em Saúde, da legislação
vigente, e do Plano Regional para a Educação Permanente em Saúde;
Incentivar a adesão cooperativa e solidária de instituições de formação e
desenvolvimento dos trabalhadores de saúde aos princípios, à condução e
ao desenvolvimento da Educação Permanente em Saúde, ampliando a
capacidade pedagógica em toda a rede de saúde e educação; Contribuir
com o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e estratégias
de Educação Permanente em Saúde implementadas; e apoiar e cooperar
com os gestores na discussão sobre Educação Permanente em Saúde, na
proposição de intervenções nesse campo e no planejamento e
106
desenvolvimento de ações que contribuam para o cumprimento das
responsabilidades assumidas nos respectivos Termos de Compromisso de
Gestão (BRASIL, 2009).
Outro aspecto importante surgido na pesquisa foi a valorização da incorporação da
participação da representatividade do quadrilátero da EPS para o planejamento,
implementação e avaliação das ações de EPS. A condução da EPS é compreendida como
sendo compartilhada e de responsabilidade da gestão, das instituições de ensino, dos
trabalhadores de saúde e do controle social.
“Surgiu como uma proposta de reorientação da formação de recursos
humanos para o SUS, na qual gestão, formação, atenção e controle
social são indissociáveis.” (I.3)
“Vir a contribuir para a qualificação dos trabalhadores em saúde a
partir da condução do quadrilátero: trabalhadores, controle social,
gestores e instituições de ensino.” (I.6)
Ceccim e Bilibio (2002) afirmam que, na formação que temos feito no Brasil a
título de aprendizagem significativa, encontramos registro sobre a relevância da integração
ensino - serviço. Mas praticamente inexiste o registro sobre a relevância e necessidade da
integração ensino - serviço - gestão - controle social e a articulação com o movimento
estudantil de graduação nas profissões da saúde. Afirmam também que ainda podem ser
caracterizadas como inovadoras as experiências integradas entre gestores, formadores,
usuários e estudantes, com o objetivo de qualificar a formação dos trabalhadores para as reais
necessidades de saúde. A experiência acumulada de mudança na formação, dentro e fora do
país, se centra na tríade instituições de ensino - instituições de serviço - associações científico
profissionais, ou pela tríade ensino - serviço - comunidade (FEUERWERKER, 2002, p. 280-
285; CECCIM e BILIBIO, 2002, p. 347).
Em outra publicação Ceccim e Feuerwerker (2004) destacam também que o
componente serviço não pode se restringir à noção de práticas de atenção. Deve revelar uma
estrutura de condução das políticas, a gerência do sistema e organização de conhecimentos do
setor. Da mesma forma, a atenção não pode informar apenas o domínio de habilidades em
fisiopatologia ou busca de evidências, recaindo sobre a alteridade com os usuários das ações e
serviços de saúde e a produção de sentidos nos atos de cuidar, tratar e acompanhar, sejam
problemas de saúde, seja a promoção de melhor qualidade de vida.
Os autores propunham o componente comunidade como algo diferente da
interação com a população, pela introdução da noção de relevância e responsabilidade social
107
do ensino: á formação como um direito social e dever do Estado. A formação
tecnoprofissional, a produção de conhecimento e a prestação de serviços pelas instituições
formadoras somente fazem sentido quando têm relevância social. O ensino em saúde guarda o
mandato público de formar segundo as necessidades sociais por saúde da população e do
sistema de saúde, devendo estar aberto à interferência de sistemas de avaliação, regulação
pública e estratégias de mudança. Por último, no componente ensino, além do reconhecimento
dos dirigentes e docentes como atores das instituições formadoras, destaca-se a articulação
com o movimento estudantil, como ator político diferente das instituições formadoras. Seu
protagonismo deve ser incentivado como movimento político de construção de inovações ao
ensino e de sentido aos serviços de saúde (CECCIM e FEUERWERKER, 2004).
Dessa reflexão nasceu, em 2003, o conceito de quadrilátero da formação: ensino -
gestão - atenção - controle social. A qualidade da formação passa a resultar da apreciação de
critérios de relevância para o desenvolvimento tecnoprofissional, o ordenamento da rede de
atenção e a alteridade com os usuários (CECCIM e FEUERWERKER, 2004).
No mesmo ano o Ministério da Saúde, por meio de seu Departamento de Gestão
da Educação na Saúde, apresentou e aprovou, junto ao Conselho Nacional de Saúde, a
“Política de educação e desenvolvimento para o SUS: caminhos para a educação permanente
em saúde”. Esta tem como objetivo atender aos requisitos citados na NOB/RH-SUS,
propondo-se a conquistar relações orgânicas entre as estruturas de gestão da saúde (práticas
gerenciais e organização da rede), as instituições de ensino (práticas de formação, produção
de conhecimento e prestação de serviço), os órgãos de controle social (conselhos de saúde,
movimentos sociais e de educação popular) e os serviços de atenção (profissionais e suas
práticas) (BRASIL, 2004a).
Percebemos então que desde a primeira versão da PNEPS já houve um
entendimento sobre a importância da integração entre ensino e serviço, formação e gestão
setorial e desenvolvimento institucional e controle social para desenvolvimento do SUS.
Deste ponto de vista, o gestor federal, proponente da educação permanente em saúde para o
SUS, desencadeou um processo de constituição de uma gestão colegiada da educação
permanente em saúde. Para o gestor federal do SUS, uma articulação interinstitucional para a
educação permanente, com uma gestão colegiada, quebra a regra da verticalidade única e
hierarquizada nos fluxos organizativos. Também supera a racionalidade gerencial hegemônica
e a tradicional concepção educativa dos treinamentos para pessoal de serviço (CECCIM,
2003; FEUERWERKER, 2003).
108
Em relação a criação da PNEPS no Brasil tivemos respostas no sentido de
valorização da EPS para melhoria da qualidade do serviço do SUS através da capacitação dos
profissionais atuantes neste sistema.
“Foi criada para melhorar a qualidade da assistência do SUS através
de capacitação para os profissionais de saúde.” (I.5)
“A Política prioriza os preceitos da NOB/SUS e CF88 e responde a
luta dos trabalhadores do SUS, buscando considerar a situação e os
agravos em saúde locais e permitindo a vivência e resolutividade de
situações de rotina.” (I.9)
A discussão de EPS vem sendo deflagrado pela Organização Panamericana de
Saúde – OPAS desde 1984, por meio do Programa de Desenvolvimento de Recursos
Humanos. Considerando o enfoque dado pela OPAS ao processo de Educação Permanente em
Saúde, Rovere (1993) já considerava como uma síntese operativa da “educação no trabalho,
pelo trabalho e para o trabalho” (p.495).
Segundo Cotrim-Guimarães (2009) a EPS surgiu a partir de uma constatação da
OPAS de que havia uma estreita relação entre o planejamento das ações na saúde e o
planejamento de recursos humanos da saúde. E também para atender a demanda de
readequação da formação de profissionais da saúde, até então desvinculada da realidade do
serviço e à margem das discussões e problemas sociais. Isto porque na EPS considera-se que
“a atividade do trabalhador pode ser o ponto de partida de seu saber real, determinando,
desta maneira, sua aprendizagem subseqüente” (Lopes et al., , 2007, p.149) uma vez que o
conhecimento tem sua origem na identificação das necessidades do serviço e na busca de
solução para os problemas encontrados.
Assim observamos que a PNEPS foi adotada como estratégia para superar as
incoerências entre processos formativos e necessidades no campo do trabalho em saúde.
Campos et al (2006) consideram que a PNEPS correspondeu a uma tentativa de criar uma
política que, além de integrar as iniciativas já existentes, se constituísse como o “eixo
transformador do sistema no que diz respeito à articulação entre Educação e Saúde” (p. 43).
Destacamos aqui o artigo 14 da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata
da criação e funções das comissões permanentes de integração entre os serviços e as
instituições de ensino que foi considerado na elaboração da Portaria da PNEPS. Talvez
considerando esta informação um dos informantes atribuiu a criação da PNEPS à lei 8080/90.
109
“Foi criada pela lei 8080/90 para capacitar os profissionais no
ensino em serviço.” (I.1)
Desta forma ainda que previstas em tantas conferências e até mesmo numa Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos do SUS – NOB/RH-SUS, a readequação dos
processos formativos dos profissionais de saúde e as diretrizes apontadas pelas Conferências
só se consolidaram como política pública e prioridade na organização do SUS a partir de
2003, especialmente através da criação e da atuação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde – SGTES/MS. Para dar conta dessa política, a estratégia escolhida pelo
Ministério da Saúde foi a educação permanente em saúde, por considerar o “potencial
educativo da reflexão coletiva das práticas de saúde” (LOPES et al., , 2007, p. 152).
Lopes et al (2007) e Rovere (1993) compartilham que a PNEPS é um grande
desafio na medida em que desestrutura o pensamento hegemônico da saúde. No mais, não se
trata de mudanças pontuais, que podem ser construídas de maneira isolada e vertical, mas de
mudanças que implicam a reorganização das estruturas de gestão e dos papéis para se avançar
no processo de mudança. Isto implica a garantia das condições de governabilidade e criação
de um cenário com todos os espaços mobilizados para a mudança.
5.9 O processo de operacionalização do Plano Regional de Educação Permanente em
Saúde
A segunda categoria de análise procura descrever o processo de operacionalização
do PAREPS e ações de EPS aprovadas pela CIB estadual, desta forma o item foi subdividido
em: A construção do plano; Necessidades de aprendizagem; Estratégias de implementação da
EPS e divulgação; Dificuldades; Elementos facilitadores; Principais resultados; Percepção
sobre a adequação do processo de planejamento, execução e avaliação para realidade da
região.
A construção do plano
A construção do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde 2007-2011
teve início em 2007, a partir de um Seminário Estadual. O Seminário serviu de base para
subdivisão e definição das Macrorregiões como forma de manter e/ou garantir a capilaridade
das ações de Educação Permanente a serem planejadas para todo o Estado.
110
“Em 2007 teve início a construção do Plano, a partir do Seminário
Estadual da PAREPS quando foram divididas as Macrorregiões e
criado os colegiados CGR e CIES a partir da representatividade do
quadrilátero. As CRES foram convidadas a construir junto com os
municípios a sua jurisdição dos Planos Regionais que serviram de
base para o Plano Estadual..” (I.6)
Desta forma no Estado do Ceará a subdivisão das Macrorregiões seguiu o Plano
Diretor de Regionalização da Assistência à Saúde o Estado que é subdividido em três
Macrorregiões de Saúde, que correspondem a grandes áreas com características físicas e
socioeconômicas relativamente peculiares. As três Macrorregiões de Saúde constituem-se em
um sistema com resolubilidade nos três Níveis de Atenção para a população residente num
território geograficamente definido pelo Conselho Estadual de Saúde (CESAU).
A macrorregião de Fortaleza, onde está situada Fortaleza e 97 municípios, em 14
CRES. A macrorregião de Sobral, sendo composta por 55 municípios em 5 CRES. E a
macrorregião do Cariri, onde estão situados 28 municípios em 3CRES.
Para cada macrorregião acima descrita foi definido uma CIES – CIES regional,
além de uma CIES estadual, contando com o apoio e envolvimento da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB) estadual, para homologação e discussão dos planos e estratégias de cada
macrorregião.
Diante deste contexto para cada Macrorregião foi solicitado a elaboração de um
Plano Macrorregional de Educação Permanente em Saúde, onde deveria ser considerado as
necessidades de aprendizagem dos atores do Quadrilátero da Formação, sendo garantido
através da participação da representação da Gestão, Formação, Atenção e Controle Social nas
comissões garantidas pela Política.
“O Plano de Ação Regional de Educação Permanente foi definido
inicialmente nas CIES das Macrorregiões e posteriormente foram
apresentadas na CIES Estadual para serem aprovadas e agregadas
ao Plano de Ação Estadual de EPS.” (I.3)
“A construção do plano acontece primeiramente com uma reunião de
sensibilização de todos os membros do quadrilátero nas locorregiões.
Depois foi feito uma oficina para diagnosticar e identificar os
problemas na saúde e outra oficina para o planejamento das
necessidades de capacitação dos profissionais da saúde, gestores e
conselheiros.” (I.1)
Segundo Ceará (2011) a elaboração coletiva do Plano pelas CIES – Ceará partiu
da problematização dos processos de trabalho e das necessidades de saúde individual e
111
coletiva apresentadas em Planos de abrangência microrregional, auferindo a este Plano a
capacidade de expressar as necessidades e ofertas na área da gestão do trabalho e da educação
em saúde, e os requisitos necessários ao repasse de recursos, monitoramento, avaliação,
controle e auditoria.
Na Macrorregião de Sobral, por exemplo, a construção do Plano de Ação
Regional de Educação Permanente em Saúde (PAREPS) 2008-2011 foi deflagrado em 2008
através de um Fórum Macrorregional de Educação Permanente. Neste Fórum a CIES foi
composta respeitando a representatividade do Quadrilátero da Formação e definido
responsabilidades para construção do PAREPS.
Observamos que o PAREPS 2007-2011 procurou ser construído coletivamente
numa tentativa de garantir as necessidades dos municípios, com orientação para escuta atenta
e percepção sensível para além das necessidades individuais dos profissionais e sim numa
perspectiva inicialmente mais ampla considerando os indicadores e particularidades
locorregionais.
“A construção do plano foi iniciada tentando considerar as
necessidades de cada município que foi deflagrada pelos seus
representantes. Após essa etapa em oficina das CIES foi identificado
as prioridades levando em consideração os recursos disponíveis e
desta forma foi se organizando as ações no cronograma.” (I.5)
“De início cada região de saúde fez levantamento de necessidades,
em seguida foi discutido com a comissão sobre essas necessidades e
feito a pactuação respeitando as prioridades, respeitando os recursos
oriundos do MS e as realidades locais ou seja estrutura, RH e etc.”
(I.2)
“Para construção do plano foi feita uma escuta indireta
(representativa) das necessidades de aprendizagem para o processo
de trabalho.” (I.10)
Cada região de saúde que compões cada Macrorregião, ficou com a
responsabilidade, a ser gerenciada pelos seus representantes na CIES, de fazer a
caracterização de sua região apresentando a distribuição dos equipamentos de saúde, perfil
epidemiológico com seus principais indicadores, identificação dos principais problemas de
saúde e levantamento das necessidades de aprendizagem das pessoas que trabalham ou estão
ligados à saúde dos municípios (Ceará, 2008).
“Foi realizado um fórum macrorregional de Educação Permanente,
após forma identificadas as pessoas para compor a CIES
Macrorregional, após cada representante da CRES em reunião com
112
os municípios de sua abrangência, fizeram um levantamento de
necessidades de ensino, assim construiu-se o plano macrorregional.”
(I.4)
“No plano foram contemplados a Caracterização regional; fluxos;
equipamentos da atenção à saúde na região; principais indicadores;
metas estratégicas de investimento; identificação dos problemas
principais enfrentados pela gestão e pelos serviços; caracterização
das necessidades de formação em saúde e atores envolvidos no
processo, estabelecer relação entre os problemas e as necessidades de
educação permanente, produtos e resultados esperados, processo de
avaliação do plano.” (I.7)
Desta forma acreditamos que a construção do PAREPS 2008-2011, dentro das
especificidades de organização da PNEPS no Ceará procurou contemplar o previsto no texto
da Política: “O Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde será construído
coletivamente pelo CRG com o apoio das CIES a partir de um processo de planejamento das
ações de educação na saúde.”
Necessidades de aprendizagem
Foi questionado como foi realizado o levantamento das necessidades de
aprendizagem dos profissionais que compõe o Quadrilátero da Formação e observamos que
houve uma preocupação em relação a esse levantamento no sentido de realmente apresentar as
lacunas de conhecimento dos profissionais, bem como as problemáticas de saúde de cada
região ou município, porém a dinâmica relacionada a esse levantamento não é clara entre os
informantes, ficando a cargo dos representantes das regionais de saúde na CIES o
desenvolvimento desse processo.
“Esse levantamento foi feito pelos representantes que compõe a CIES
de acordo com cada regional de saúde .” (I.7)
“Foi feito em parceria com os municípios que compõe cada região de
saúde, onde cada CRES possui articulação que dão retorno para
referida Comissão.” (I.8)
“A pactuação da CIES é que cada região de saúde institua espaços de
escuta. A CIES acolhe as demandas das regiões e pactua a ordem de
prioridade de acordo com dotação orçamentária disponível (I.10)”
Consideramos que o levantamento das necessidades realizadas foi apontado pelos
informantes como um processo que não garantiu a efetiva participação ou representação de
todos os atores do Quadrilátero da Formação, o que poderia vir a comprometer o
planejamento das ações a serem desenvolvidas, destacamos que essa compreensão entre os
113
participantes da pesquisa pode ser fortalecida pelo fato de não ser claro entre os membros da
CIES a dinâmica de levantamento das necessidades de aprendizagem nos municípios que
compõe as Macrorregiões.
Neste ponto destacamos que a extensão territorial das Macrorregiãões de Saúde
do Ceará com seus diversos equipamentos de saúde e controle social, representam um desafio
que é a garantia de uma representatividade na construção do Plano, e nos remetemos ao dado
encontrado anteriormente no que diz respeito a participação reduzida dos seguimentos do
quadrilátero da formação repercutindo numa representatividade insuficiente.
“Entende-se que o levantamento das necessidades deva ser feito nas
regionais com a maior participação possível de representações da
gestão, dos trabalhadores, do controle social e ensino, mas a
dinâmica que se realiza esse levantamento ainda não é bem discutida,
não sei se há realmente representação significativa para o
levantamento as reais necessidades.” (I.5)
“O levantamento fica a cargo da representatividade na CIES, que por
sua vez não garante a efetividade da resposta as demandas reais.”
(I.9)
“O levantamento foi realizado em reunião nas regionais.” (I.4)
Percebemos também que para alguns uma etapa definidora do levantamento das
necessidades de aprendizagem ficou centralizado nas reuniões da CIES onde cada
representante argumentou sobre as problemáticas de sua região.
“É realizado através de oficinas que acontecem na CIES.” (I.1)
“É realizado a partir de discussões nas reuniões da CIES, sobre as
problemáticas existentes na região.” (I.3)
De acordo com os preceitos da EPS as necessidades de aprendizagem devem
surgir a partir das vivências dos profissionais no seu dia a dia de trabalho para que essa
necessidade ao ser contemplada seja realmente significativa. Segundo Davini (2009)
aproximar a educação da vida cotidiana é fruto do reconhecimento do potencial educativo da
situação de trabalho. A situação prevê transformar as situações diárias em aprendizagem,
analisando reflexivamente os problemas da prática e valorizando o próprio processo de
trabalho no seu contexto intrínseco. Desta forma as macrorregiões de saúde precisam investir
em estratégias que garantam o diagnóstico das reais necessidades de aprendizagem, bem
como reavaliar as representatividades dos seguimentos tanto no quantitativo, quanto na
efetividade destas representações.
114
Priorização das ações
Ao ser estabelecido as necessidades de aprendizagem a priorização das ações
ficou a cargo da CIES. Neste momento os membros da CIES apresentaram as necessidades de
suas regiões de saúde, discutiram sobre suas realidades para posteriormente definirem as
prioridades.
“A priorização se dá através da reunião, onde os representantes do
quadrilátero apresentam suas necessidades.” (I.1)
“A priorização das ações se dá após discussão com os membros da
CIES que colocam seus argumentos e entram em consenso sobre que
ações devem acontecer primeiro, qual a necessidade imediata.” (I.5)
“Através das principais necessidades definidas na CIES.” (I.7)
A priorização das ações veio a ser definida também considerando os recursos
financeiros disponíveis para Macrorregião e destinados para cada ação. Essa realidade em
relação ao financiamento não possibilitou abranger todas as demandas de aprendizagem
apresentadas, por isso a importância e responsabilidade dos membros da CIES nessa
definição.
“A priorização se estabelece nas reuniões da CIES, de acordo com as
demandas apresentadas pelos representantes e dos recursos
destinados a cada ação.” (I.6)
Segundo os informantes da pesquisa os membros da CIES contaram também com
o apoio das Instituições formadoras na definição das prioridades.
“Foi concensuado com toda Comissão e as Instituições formadoras e
respeitando os pormenores de cada região ou município.” (I.9)
“A priorização vem sendo definida pelos membros representantes da
CIES em parceria com a EFSFVS.” (I.3)
A construção coletiva do PAREPS deve prevê as discussões para priorização das
ações levando em consideração fatores importantes como financiamento, indicadores e
problemas de saúde, necessidades de formação, bem como a relação entre esses pontos,
cabendo aos responsáveis pela construção do PAREPS, neste caso, a CIES com apoio da CIR
o direcionamento dessas discussões para o produto final.
Citamos como exemplo o PAREPS 2008-2011 da Macrorregião Sobral, onde nele
está descrito que as cinco regiões de saúde puderam realizar uma escuta atenta das
115
necessidades de educação permanente em saúde, definidas não apenas a partir de uma lista de
necessidades individuais de atualização, mas prioritariamente a partir dos problemas que
acontecem no dia-a-dia do trabalho referentes à atenção à saúde, à organização do trabalho e
dos processos relacionados com a formação dos profissionais de saúde. Assim, foi possível
identificar como prioridade, ações voltadas para: equipes que atuam na atenção básica; as
equipes de urgência e emergência; as equipes de atenção e cuidados domiciliares; o
desenvolvimento da gestão do sistema, das ações e dos serviços de saúde; os Hospitais,
principalmente os de ensino em ações que objetivam sua integração à rede do SUS na cadeia
de cuidados progressivos à saúde, a revisão de seu papel no ensino, e seu apoio docente e
tecnológico ao desenvolvimento do sistema; as capacitações pontuais resultantes de
deliberações nacional, estadual intergestores, municipal ou do Conselho de Saúde.
Estratégias de implementação da EPS e divulgação
Após apresentação e aprovação da ação na CIR e no âmbito Estadual, as
estratégias de implementação das ações de EPS são definidas nas reuniões da CIES junto com
a Instituição Formadora. De acordo com a pesquisa foi destacado dentro das estratégias de
implementação da EPS na Macrorregião de Sobral e Fortaleza: as articulação para
viabilização de locais e a distribuição das vagas para as regionais de saúde de acordo com as
necessidades definidas previamente no PAREPS.
“São discutidas na CIES Regional e após a instituição formadora
responsável constrói o plano de curso, plano de trabalho e assim
deflagra a ação. Após aprovada em CIB, são apresentadas na CIR e
as instituições identificadas como responsáveis iniciam o processo de
construção do plano de curso, editais de seleção e etc.” (I.4)
“Posso citar que nas reuniões são pactuados, locais, como serão
definidos o número de vagas por regional, participantes e
representações para cada curso, considerando as prioridades de cada
um.” (I.1)
“Levamos para discussão na CIR apresentação das propostas e
consolidado. A distribuição das vagas é realizada na reunião da CIES
e após essa definição cada representante leva para sua regional para
discutir com gestores e definir os participantes.” (I.7)
Outro ponto considerado fundamental e como uma das principais estratégias de
implementação da EPS é a articulação com os gestores municipais. Essa articulação tenta,
116
além de outros, identificar e viabilizar os profissionais para participarem dos cursos. A
sensibilização dos gestores em relação a importância da EPS e sua compreensão em relação as
ações de EPS em benefício da melhoria da qualidade do serviço oferecido em seu município
parece interferir diretamente na participação dos profissionais nos cursos ofertados e desta
forma no resultado final esperado que é a mudança nas práticas dos profissionais e nas
organizações dos serviços de saúde.
“Após discussão na CIES sobre a ação, os responsáveis pela ação
constroem o plano de curso, plano de trabalho e assim deflagra a
ação geralmente é apresentado na nossa reunião. Cada membro da
CIES é responsável em fazer articulação local principalmente com o
gestor, no sentido de identificar os candidatos a participarem dos
cursos, e condições locais para sua participação. No mais o
operacional do curso é mais de articulação da instituição formadora,
às vezes nós colaboramos em viabilizar algo como local, salas, lanche
etc.” (I.9)
“A sensibilização dos gestores pelos membros da CIES é uma das
principais estratégias de implementação uma vez que a execução da
ação sem apoio do gestor local fica prejudicada. O plano de curso e
os responsáveis diretos pela ação também são fundamentais para
organização e acontecimento dos mesmos.” (I.6)
“São realizadas negociações com os gestores para garantir a
participação de seus profissionais e a CRES apoiando na
comunicação necessária e socializando com os secretários municipais
de saúde, dizendo a importância de se investir nessa política.”
“Cada membro da CIES, ao representar uma região de saúde,
articula-se com o gestor de seu município a fim de que as pactuações
possam ser implementadas no âmbito local e regional.” (I.8)
De acordo com a PNEPS os gestores, membros do CGR, deveriam validar e
acompanhar a execução dos projetos apresentados pelas CIES, sendo consenso que a
participação efetiva dos mesmo é imprescindível para o desenvolvimento adequado as ações
de EPS no sentido de alcançarem seu objetivo final que é a melhoria da qualidade do
atendimento do SUS (BRASIL, 2009).
Em relação às CIES a PNEPS prevê que estas apoiariam os gestores na discussão
sobre EPS, contribuindo para o desenvolvimento da educação em serviço como um recurso
estratégico para gestão do trabalho e da educação na saúde (BRASIL, 2009).
Essa relação no contexto da pesquisa parece invertida, uma vez que os gestores se
apresentam como pessoas a serem sensibilizadas e conquistadas para apoiar a ações de EPS
pactuadas e validadas, entre outras instâncias, por eles mesmos em reunião da CIR.
117
A implementação das ações de EPS contidas no PAREPS parte da CIES que deve
apresentar os projetos elaborados, contendo o plano de atividades com designação das
necessidades de alocação orçamentária em relação ao PAREPS. Os projetos devem conter:
nome da ação educativa; justificativa da ação, com análise do contexto da situação atual e dos
problemas enfrentados pelos serviços e a proposição de estratégias para o enfrentamento
dessa situação; objetivos da ação; público-alvo, com identificação das instituições, das áreas
de atenção e da vinculação ao SUS dos atores envolvidos; metodologia utilizada; duração e
cronograma de execução; plano de metas; resultados esperados; titulação a ser conferida;
planilha de custos e cronograma e execução financeira; dados da instituição executora;
responsável pela execução do projeto (BRASIL, 2009).
Com o projeto em mãos a CIES apresenta o mesmo a CGR, no nosso caso à CIR
para que seja avaliado e aprovado e a partir daí desencadeado outros processos para execução
da ação.
Não podemos deixar de destacar que a garantia do financiamento está diretamente
relacionado a execução do curso. Desta forma as estratégias de implementação partem da
liberação do recurso destinado a cada ação.
Questionamos também sobre os meios de divulgação das ações de EPS para o
público-alvo. Observamos que a divulgação a partir da CIES é mais voltada para a gestão dos
municípios, acreditamos que na perspectiva de que a partir da gestão essa divulgação fosse
alcançada pelos profissionais da saúde interessados, porém observamos também que em
muitas situações as vagas disponibilizadas para as ações de EPS são direcionadas a
determinados profissionais, o que nos faz refletir e novamente levantar questionamentos sobre
o interesse real desses profissionais indicados em relação ao curso ou atualização a qual foi
designado.
“A divulgação é feita nas reuniões do colegiado de gestão, também na
CIR (Comissão Intergestores Regionais) e nos conselhos municipais
de saúde e muitas vezes contato direto com o profissional indicado.”
(I.2)
“A divulgação é feita predominantemente via CIB regional por meio
dos representantes (I.10)”
Os meios de divulgação apresentados foram flanerógrafos, e-mails, site da Escola
de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia (EFSFVS), reuniões com gestores e
conselhos de saúde.
118
“A divulgação destas ações para público alvo é feita com a exposição
em boletim informativo anexado na Escola de Formação em Saúde da
Família e colocado no site da EFSF.” (I.1)
“Cada membro da CIES responsabiliza-se pela divulgação em sua
região de saúde, bem como a instituição formadora divulga esses
processos por meio eletrônico.” (I.3)
“As estratégias de divulgação são: publicação no site as Secretaria
Municipal da saúde , envio de e-mail para as coordenações regionais
de saúde e as mesmas para os municípios.” (I.4)
“As estratégias de divulgação são: publicação no site da EFSFVS, os
representantes são responsáveis por divulgarem nas suas regiões e
essa não se tem padrão, sempre estamos pontuando a importância de
divulgação das ações de EPS nas regionais.” (I.5)
“A divulgação fica sob responsabilidade dos membros da CIES e da
instituição formadora, são utilizados o meio eletrônico (site, e-mail),
flanerógrafos, conversa com gestores para divulgação nos
municípios.” (I.6)
“As estratégias de divulgação são: Nas reuniões de fóruns regionais
com os conselheiros de saúde da região, através também de informes
que se dá através de e-mails e ofício circulares.” (I.7)
Percebemos que é interesse da CIES das Macrorregiões Sobral e Fortaleza
intensificarem a divulgação, não só das ações de EPS, mas também da PNEPS em todos os
espaços onde os membros da CIES estiverem, com objetivo de familiarizar todas as pessoas
envolvidas na saúde (gestão, formação, controle social e trabalhadores da saúde) com a
Política, bem como sensibilizá-las para os reais propósitos da EPS que tenta ultrapassar e
quebrar o paradigma da educação continuada.
Dificuldades
Ao abordarmos sobre as dificuldades vivenciadas pelos membros das CIES na
implementação das ações de EPS e observamos que a falta de envolvimento dos gestores nas
decisões relacionadas à PNEPS esteve presente em todas as falas dos pesquisados. Já tinha
sido apontado no item anterior que a sensibilização desses atores se tornava uma das
principais estratégias de implementação das ações, reaparecendo agora como uma grande
dificuldade enfrentada para implementação das ações de EPS nas Macrorregiões.
119
Outra dificuldade apontada é a disponibilidade do recurso financeiro que demora a
ser liberado para o desenvolvimento das ações programadas, o que compromete todo
calendário de execução previsto nos projetos aprovados.
“Na prática a principal dificuldade muita das vezes se dá pela falta
de participação dos gestores da saúde na tomada de decisões da
política de educação.” (I.1)
“Considero a sensibilidade dos gestores, evasão por conta de alguns
gestores não dá condições favoráveis ao profissional. A morosidade
dos municípios indicarem os referidos profissionais e a deficiência de
RH nos municípios.” (I.2)
“A disponibilização do recurso, ou seja a demora no repasse do
mesmo. O compromisso do gestor em dar condições dos profissionais
participarem das ações. A insuficiência do recurso financeiro que não
permite a descentralização total das ações, sendo as ações realizadas
na sede da macro, o que permite uma maior evasão.” (I.8)
Na pesquisa foi apontado como uma das causas para a problemática da evasão dos
profissionais nos cursos ofertados o “não cumprimento da contrapartida dos municípios”,
apontando mais uma vez o gestor municipal de saúde como um principais responsáveis por
esta problemática.
“Responsabilização e comprometimento dos gestores para com a
garantia de participação de seus profissionais nos processos
formativos e falta de compromisso por alguns profissionais na
participação das ações propostas.” (I.3)
“Uma das principais dificuldades é a participação efetiva dos
gestores no sentido de entender os benefícios da EP para seu
Município, se não há sensibilização tudo se torna mais difícil, a
liberação do profissional, o transporte e isso faz com que a evasão
aumente ou que o aproveitamento do curso seja insuficiente para
gerar mudanças. Outra dificuldade é o recurso para as ações que não
é suficiente para abranger todos os municípios e suas necessidades e
ainda o repasse que atrasa comprometendo todo o planejamento.”
(I.5)
“Convencer o gestor em liberar os profissionais de saúde,
disponibilizar transporte.” (I.7)
A configuração hoje encontrada no Ceará, onde, na prática a EPS fica sob
responsabilidade da CIES, onde as Comissões Intergestoras Regionais (CIR) representam a
CGR, não assumindo, como orienta a PNEPS, a totalidade de suas funções, pois não existe
120
um forum único para discussões relacionadas a EPS nas Macrorregiões de Saúde, propicia os
gestores a ficarem as margens das responsabilidades sobre os processos de EPS, dificultando
o desenvolvimento das ações.
Kleba et al (2007) afirmam que vários autores têm debatido as dificuldades de
efetivar o papel atribuído aos atores que participam dos Conselhos Gestores. Participar no
planejamento e no controle das políticas públicas exige destes mais do que boa vontade e
engajamento pessoal: requer o domínio de instrumentos como acesso e análise de
informações, formulação e negociação de propostas, estabelecimento de prioridades e
definição de estratégias, comunicação e negociação com diferentes atores sociais e, o mais
complexo, compreensão de conceitos e capacidade de análise sócio-política para tomar
decisões.
A PNEPS supõe a integração entre ensino e serviço, formação e gestão setorial e
desenvolvimento institucional e controle social (CECCIM, 2003; FEUERWERKER, 2003).
Para o gestor federal do SUS, uma articulação interinstitucional para a educação permanente,
com uma gestão colegiada, quebra a regra da verticalidade única e hierarquizada nos fluxos
organizativos. Também supera a racionalidade gerencial hegemônica e a tradicional
concepção educativa dos treinamentos para pessoal de serviço (CAMPOS, 2000).
Ceccim e Feuerwerker (2004) apontam que não há motivos para repetir a
hierarquia organizacional da racionalidade gerencial hegemônica, para mudá-la por dentro em
seus atos. A gestão colegiada deve explicitar o compromisso com a mudança, suprimindo a
imagem da pirâmide e a noção de níveis de gerenciamento, trazendo para a cena a capacidade
de valorizar o potencial de mobilização e de desestabilização das estruturas tradicionais.
Quando um município se compromete com a educação, temos novidade de Estado; quando
uma instituição formadora se compromete com a gestão da saúde, temos uma novidade de
Estado; quando estados se colocam em mediação pedagógica com municípios e instituições
formadoras, temos uma novidade de Estado; quando a formação reúne educação superior,
educação técnica, educação básica e educação popular, temos enorme novidade de Estado.
Desse modo, transformar a formação e a gestão do trabalho em saúde não podem
ser consideradas questões simplesmente técnicas, já que envolvem mudança nas relações, nos
processos, nos atos de saúde e, principalmente, nas pessoas. São questões tecnopolíticas e
implicam a articulação de ações para dentro e para fora das instituições de saúde, na
perspectiva de ampliação da qualidade da gestão, do aperfeiçoamento da atenção integral, do
domínio do conceito ampliado de saúde e do fortalecimento do controle social no sistema.
121
A mudança somente repercutirá na formação e na atenção quando todas as
instâncias estiverem centralmente comprometidas. Entretanto, dentro de um colegiado, todas
as instituições têm poder igual e, assim, as instâncias de gestão exercem sua própria
transformação, desenvolvendo compromissos com a inovação da gestão democrática e
horizontal e contextualizada na realidade concreta onde estão inseridas, caracterizando, desta
forma a importância da implicação dos gestores municipais do Ceará com a Política de EPS.
Percebemos também que o alcance dos cursos oferecidos também é motivo de
preocupação entre os membros da CIES. Nos referimos ao alcance relacionado às reais
necessidades de aprendizagem dos profissionais, bem como “a pouca capacidade dos cursos
em formar agentes multiplicadores e não ser apenas em benefício articular do aluno” (I.7).
Outra problemática apontada pelos membros das CIES é a evasão nos cursos oferecidos, indo
de encontro aos dados apresentados na Parte II desta pesquisa, sendo considerado um fator
preocupante.
“Conduzir de forma capilar os processos formativos, viabilizando
amplo alcance do público-alvo e realização dos processos in-lócus
com ênfase na situação do cotidiano do trabalho. Contemplar os
anseios dos trabalhadores e gestores locais dentro dos recursos
disponíveis. Envolver mais pessoas na CIES de forma a consolidar
mais a participação do quadrilátero e dar mais força a EPS.” (I.6)
Levantamos aqui a hipótese de que essa dificuldade em relação ao pouco alcance
das ações de EPS implementadas, bem como a capacidade em formar multiplicadores seja
reflexo de todas as outras dificuldades apontadas: financiamento insuficiente e/ou com
demora de repasse; o pouco envolvimento dos gestores na condução das ações de EPS
planejadas; a participação insuficiente dos atores do quadrilátero de formação nos processos
de planejamento, implementação e avaliação das ações de EPS, comprometendo o produto
final da EPS do que diz respeito a mudanças nas práticas dos profissionais e organizações de
saúde.
122
Elementos facilitadores
Apareceram como principais elementos que facilitam a implementação das ações
de EPS na Macrorregião de Sobral e Fortaleza: a existência da CIES e o compromisso de seus
membros no esforço de consolidar a essa Política nas regiões; na Macrorregião de Sobral foi
destacado a parceria com a EFSFVS como instituição formadora e seu envolvimento nos
processos de “gestão administrativa e pedagógica da EPS” (I.10).
“A participação de representantes dos eixos do quadrilátero da
formação de cada região de saúde nas reuniões da CIES.” (I.3)
“A EFSF que é comprometida na execução dos cursos programados
e fica sendo a referência para EPS na Macro Sobral.” (I.5)
“A existência e funcionamento da CIES. A rotina dos encontros
mensais. A participação e envolvimento dos membros da CIES. A
EFSF como grande articuladora dos processos de formação” (I.6)
“O compromisso dos membros da CIES” (I.7)
Foi citada também a parceria com as Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES)
que apóiam e colaboram com os processos relacionados a EPS nas Macrorregiões.
“A EFSFVS ser elemento chave protagonizando a política, a
experiência do Pólo de Educação Permanente e o compromisso que a
CRES tem com EPS.” (I.2)
“A instituição formadora compromissada com a Política de Educação
Permanente, a parceria com a CRES.” (I.4)
Parece-nos que a CIES em estreita parceria com EFSFVS são os grandes
protagonistas da EPS na Macrorregião de Saúde de Sobral.
A cidade de Sobral, considerada como Pólo da Macrorregião de Saúde de Sobral,
conta com sua experiência em Educação Permanente em Saúde para ajudar a trilhar o Plano
Macrorregional de Educação Permanente em Saúde.
O processo de Educação Permanente para os profissionais de saúde de Sobral
antecede a PNEPS, ele foi deflagrado em 1997 juntamente com a implantação da Estratégia
Saúde da Família visando oportunizar um espaço que favorecesse a consolidação do novo
modelo de atenção.
Em 2001, com o apoio e a colaboração de parceiros importantes, entre eles a
Universidade Estadual Vale do Acaraú e o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura
Municipal de Sobral, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Saúde, inaugurou as
123
instalações da Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia e, em 20 de
fevereiro de 2002, por meio do decreto nº 435, define sua estrutura administrativa como sendo
uma Organização Social. A criação da Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de
Sabóia reflete o compromisso e o seu relevante e estratégico papel de sujeito impulsionador
do desenvolvimento e da organização efetiva do sistema regional de saúde, segundo os
princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde e na perspectiva da construção do
modelo de atenção promotor da saúde, sendo desde então responsável pelas ações de
Educação Permanente em Saúde do Município (ANDRADE et al, 2004).
A EFSFVS nasceu mergulhada nas concepções da EPS e vem acumulando
experiências e produzindo cientificamente no sentido de alcançar, a partir das realidades
apresentadas, metodologias que contribuam para suprir as necessidades de aprendizagem dos
atores do quadrilátero da formação.
Toda essa trajetória faz com que a EFSFVS tenha interesse e compromisso com a
EPS da Macrorregião de Sobral, e acreditamos que diante deste contexto a Macrorregião de
Sobral se favorece em relação a implementação das ações de EPS.
Fica claro que os principais elementos facilitadores na implementação das ações
de EPS nas macrorregiões do Ceará dizem respeito aos atores que conduzem esse processo,
sendo destacado o papel desenvolvido pelas CIES, que através de seus membros
protagonizam essa caminhado no Estado do Ceará.
Principais Resultados
Ao abordamos sobre a percepção dos membros da CIES participantes da pesquisa
sobre os principais resultados observamos que eles não apontaram resultados concretos na
mudança na rotina dos serviços, mas nos apresentam como resultados a discussão sobre EPS
gerada a partir do planejamento e implementação das ações previstas no PAREPS. Essa
discussão possibilita um maior entendimento sobre a PNEPS e sensibilização dos diversos
atores sobre a importância desta política para o SUS.
“Acho que o principal resultado foi a EPS está sempre em discussão.
Não sei se houve resultados na forma de trabalho dos profissionais
que participaram das ações já desenvolvidas, mas como ainda
estamos aprendendo e tentando mostrar a importância da EPS para o
SUS, acredito que essa deva ser pauta em todos os espaços
principalmente onde envolva os gestores.” (I.8)
124
“Resultados como se espera no serviço não se percebe tanto pois
apesar dos cursos ofertados as vagas são insuficientes para abranger
um universo de profissionais que necessitam de capacitação. Acredito
que a oportunidade de sensibilizar alguns profissionais e
principalmente gestores para importância da EPS.” (I.5)
“A sensibilização das categorias da necessidade da educação
permanente.” (I.4)
Não podemos desconsiderar o resultado apontado como avanço, até porque é a
PNEPS é nova e vem a partir de experiências vivenciadas pelo Brasil tentando se firmar e se
adequar as diversas realidades, e foi a partir desta Política que houve a formação de
colegiados no Estado, que tem como objetivo discutir EPS e estratégias para sua
implementação este fato em si deve ser destacado como resultado positivo.
Destacamos como grande desafio o enfrentamento das CIES para garantir
adequação das ações previstas na PAREPS ao que se estabelece na PNEPS, num esforço
principalmente de sensibilização dos atores do quadrilátero da formação para necessidade da
EPS para avanço nas práticas dos profissionais e para melhoria da assistência à saúde prestada
nos municípios das Macrorregiões de Saúde do Ceará.
Outro resultado apresentado diz respeito a preparação individual do profissional
envolvido na ação de EPS. Acredita-se que o profissional que participa destas ações apresente
melhorias no seu desempenho profissional.
“Acredito que os principais resultados estão voltados para melhoria
da prestação dos serviços e com certeza uma melhor compreensão da
política de gestão e técnica profissional.” (I.1)
“Verifica-se maior preparação dos profissionais que participam de
essas ações no cotidiano do trabalho e na resolução de processos
referentes a este.” (I.3)
“Não posso dar certeza mas acredito que melhoria nas ações
profissionais do ator envolvido no processo de capacitação
proporcionando maior visibilidade dos problemas a serem
enfrentados, melhorando seu desempenho, o que repercute
diretamente na melhoria da assistência.” (I.7)
Neste ponto não podemos deixar de refletir novamente sobre as metodologias
utilizadas até então para desencadear processos de mudanças no profissional, nas equipes e
nas organizações dos serviços de saúde, não nos coube nesta pesquisa investigar as
metodologias das ações de EPS, mas vale levantar a indagação sobre a adequação destas ao
fundamento da EPS, no sentido de promover aprendizagem significativa a partir das
necessidades de aprendizagem dos profissionais, comunidade e gestores para gerar
125
transformação profissional individual e coletiva no seu ambiente de trabalho, ou esta sendo
reproduzida a Educação Continuada a qual vivenciamos por muitos anos de nossa formação,
que focaliza o aprendizado individual. Quebrar o paradigma da educação continuada para
formação profissional é outro grande desafio.
Segundo Davini (2009) a EPS é um processo importante quando se pretende mais
que o desenvolvimento de uma habilidade, mas a mudança nas práticas e na organização. Os
resultados que se constroem nesse processo, por sua vez, deveriam estar acompanhados ou
articulados com dispositivos de mudança nas organizações, de modo que os avanços não
sejam desconsiderados, nem reduzidos às mesmas rotinas. Daí a importância de se engajar e
articular a educação permanente do pessoal com novos estilos de gestão dos recursos
humanos.
A autora afirma que a questão não se limita a incorporar conhecimento, mas saber
que conhecimento é necessário incorporar, o que aprender, o que desaprender e como fazer
para que os outros (o grupo como um todo) o façam. O problema vai muito além dos
conhecimentos específicos que se ensinam em um curso ou oficina, e aponta para a mudança
nas próprias organizações e seus respectivos contextos.
Acreditamos que seria importante a utilização de ferramentas para
acompanhamento dos resultados oriundos das ações desenvolvidas, desta forma a CIES teria
instrumentos para avaliação dos processos desencadeados numa perspectiva de aperfeiçoá-los,
Percepção sobre a adequação do processo de planejamento, execução e
avaliação para realidade da região
Em relação a percepção dos membros da CIES sobre a adequação do processo de
planejamento, execução e avaliação das ações de EPS à realidade apresentada nas
Macrorregiões de Saúde observamos opiniões relacionadas a considerarem adequado todo o
processo.
“Considero adequado porque se observa através dos relatórios
existentes o nível de participação nos cursos, a evasão e
principalmente os motivos que levam a desistência nos cursos.” (I.1)
“Considero adequado, como todo processo é necessário
acompanhamento, monitoramento, principalmente gerando --- com
recursos públicos, e portanto, nossa CIES tem trabalhado nessa
lógica do quantitativo e do qualitativo.” (I.2)
126
“Considero adequado uma vez que é definido com base nas
problemáticas vivenciadas nas regiões de saúde” (I.3)
Em contrapartida outros membros nos apresentam reflexões diferentes sobre a
adequação do processo da EPS a realidade das Macrorregiões de Saúde:
“Não posso afirmar que esse processo é totalmente adequado, uma
vez que temos fragilidades na execução, na adesão dos profissionais
se até na avaliação” (I.4)
“Acredito que no planejamento deveria se investir em metodologias
mais trabalhadas para perceber as reais necessidades de
aprendizagem dos profissionais de saúde. Dentro do que foi planejado
na execução fica prejudicada devido a falta de envolvimento dos
gestores, apesar do esforço para aproximar os cursos dos municípios
com necessidades de aprendizagem para o assunto. A avaliação
acontece de acordo com o plano do curso, mas é um ponto importante
que pode nos mostrar muitos indicadores para aperfeiçoamento da
política e que deve ser melhor explorado ” (I.5)
“Ainda não, acredito que no planejamento e na execução deva ser
visto uma forma de se atender mais as demandas locais dos
profissionais e população, sei que isso é interferido por vários fatores
como recurso e participação, porém é nosso desafio. Acho que
poderíamos fazer também uma avaliação ampla com os profissionais
que já participaram dos cursos, mesmo com os que desistiram para
traçar um diagnóstico das ações que estamos desenvolvendo” (I.6)
“Acredito que nós no planejamento e execução poderíamos pensar em
estratégias para capacitar multiplicadores de determinadas ações
com mais efetividade uma vez que com o recurso disponível não temos
como abranger todas as necessidades de aprendizagem de todos os
profissionais dos 55 municípios da macrorregião de Sobral. Nas
avaliações poderíamos contemplar a percepção dos profissionais
sobre a possibilidade de serem multiplicadores.” (I.8)
“Insuficiente. Há necessidade de ser mais participativo e que haja
maior responsabilidade, incluindo dotação orçamentária do estado e
municípios (I.10)”.
A partir destas falas percebemos que os mesmos pontos de fragilidades
reaparecem novamente: a captação das reais necessidades de aprendizagem dos profissionais
da saúde, o envolvimento dos gestores nos processos de EPS e a necessidade de metodologias
para fortalecer a idéia de multiplicadores dos assuntos desenvolvidos nos cursos e
atualizações.
Outro ponto que foi levantado diz respeito a utilização da avaliação como
ferramenta para identificação de diagnósticos e indicadores tanto relacionados a qualidade das
127
ações que estão sendo realizadas como as fragilidades que precisam ser revistas e
aprimoradas.
Segundo Brousselle et al (2011) a avaliação deve ser concebida como uma
ferramenta habitual indispensável à formulação da própria ação, de sua implementação e
melhoria. Os autores atribuem várias dimensões a avaliação, primeiro uma dimensão
cognitiva: a avaliação visa a produzir informações científicas válidas e socialmente legitimas.
Segundo, a avaliação tem uma dimensão normativa quando visa emitir um julgamento.
Terceiro, ela tem uma dimensão instrumental ou utilitária quando visa a melhorar uma
situação. O procedimento deve, então, preocupar-se com a utilidade, a implementação, a
eficácia e a eficiência das medidas que têm por objetivo melhorar a vida dos membros da
sociedade (ROSSI E FREEMAN, 1993). E por fim, a avaliação tem uma dimensão
democrática, quando visa provocar debates. Para Guba e Lincoln (1989) mais que a utilização
dos resultados, a própria negociação do processo de avaliação, sua natureza transacional, é
fonte de mudança: a avaliação é em si fonte de mudança.
Essas são questões que precisam ser trabalhadas nas Macrorregiões de Saúde do
Ceará, reconhecendo o papel fundamental das CIES e das Instituições Formadoras neste
desafio, porém não deixando de resgatar que a PNEPS para ser efetivada realmente necessita
de um maior envolvimento e/ou representatividade de todos atores que fazem parte do
quadrilátero da formação: gestores, formadores, profissionais de saúde e comunidade.
128
Parte IV
Matriz de Avaliação
129
5.10 Proposta de Matriz com Indicadores para Avaliação Implementação das Ações de
Educação Permanente em Saúde
Uma das etapas da metodologia do estudo de avaliabilidade é a definição de
indicadores de desempenho a serem utilizados para uma avaliação futura. Neste item nos
propomos a elaborar uma matriz, apresentada no quadro 4, na qual contém a dimensão a ser
avaliada no programa, os principais aspectos a serem avaliados de acordo com esta dimensão
e os indicadores para cada aspecto.
Esta matriz foi elaborada tendo como base as etapas percorridas pela pesquisa:
análise dos documentos, e informações oriundas dos informantes-chaves. Ressaltamos que a
mesma precisa retornar ao grupo de informantes-chaves, para ser apresentada e discutida,
podendo ser modificada até o consenso entre o grupo.
Posteriormente a matriz precisa ser submetida à apreciação de um comitê formado
por pessoas da área acadêmica com forte ligação com a temática e representantes das CIES do
Ceará. De acordo com a metodologia, cada membro do comitê terá que atribuir um valor
entre 0 (zero) e 10 (dez) para cada indicador, esclarecendo-se que o valor zero corresponderia
à não importância do indicador para a avaliação, ao passo que o valor 10 (dez) significaria que
o indicador teria a máxima importância. Os membros do comitê poderão sugerir novos
critérios e modificações àqueles apresentados.
130
Quadro 5. Proposta de Matriz para Avaliação da PNEPS na dimensão da
Implementação das Ações aprovadas de acordo com a Região.
Dimensão Aspectos Indicadores Pontuação
(atribuir
nota de
zero a dez)
Implementa
ção das
Ações de
EPS
aprovadas
de acordo
com a
região
Estrutura CGR:
-Atuante
-Possui regimento
-Sala/Sede própria
- Arquivos próprios
-Meios de Divulgação (site, informativos)
CIES:
-Atuante
-Possui regimento
-Sala/Sede própria
- Arquivos próprios
-Meios de Divulgação (site, informativos)
Funcionamento CGR:
-Cadastros dos membros atualizado
-Reuniões periódicas
-Registro das reuniões em ata
-Acompanhamento da freqüência dos
membros
-Secretária Executiva
CIES:
-Cadastros dos membros atualizado
-Reuniões periódicas
-Registro das reuniões em ata
-Acompanhamento da freqüência dos
membros
-Secretária Executiva
Plano de Ação -Elaborado coletivamente considerando a
representatividade do Quadrilátero da
Formação (gestão, formação, trabalhadores
e controle social).
- Plano de trabalho com clareza dos
objetivos.
- Coerência entre as ações propostas e os
problemas identificados.
- É garantido o levantamento das
necessidades de aprendizagem dos atores
do Quadrilátero da Formação.
- As ações conseguem ser realizadas dentro
do previsto no planejamento e resoluções.
131
- O Plano para desenvolvimento de cada
ação elaborado pela instituição formadora
é discutido/ apresentado para CGR/CIES.
- Existe um membro da equipe (CGR ou
CIES) responsável pelo acompanhamento
das ações desenvolvidas
- Há avaliações periódicas envolvendo
todos os atores da ação desenvolvida.
- O recurso financeiro é liberado de acordo
com o previsto.
Desenvolvimento
das ações
- As metodologias utilizadas são coerentes
com o conceito de Educação Permanente;
- O corpo docente é qualificado para
ofertar os cursos;
O corpo docente tem conhecimento sobre o
serviço nos quais os alunos estão inseridos;
-Existe banco de dados com informações
sobre as ações desenvolvidas (CGR/ CIES)
Resultados -São executadas estratégia para
acompanhamento dos resultados.
-Os profissionais egressos dos cursos são
acompanhados.
-É discutida com equipe (CGR/CIES) as
dificuldades encontradas em cada curso.
-Existe indicadores para acompanhamento
dos impactos das ações desenvolvidas.
- Há registro arquivado com resultados
encontrados.
- Os resultados são divulgados e analisados
por todos os atores envolvidos.
132
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo de avaliabilidade da implementação das ações de EPS no Ceará permitiu
perceber nas macrorregionais os distintos estágios da implementação das diretrizes
estabelecidas pela Portaria 1996/07 e mostrou-se apropriado colaborando com maior
entendimento dos envolvidos, melhor definição dos objetivos e metas e indicando áreas
prioritárias para futuras avaliações.
Este estudo possibilitou, ainda, a construção do Marco lógico a partir dos
documentos oficiais da PNEPS sob um olhar da autora, consideramos que seria importante
um estudo posterior para validação das estruturas apresentadas por este marco lógico, na
intenção de torná-lo consistente e que seja facilmente entendido por quem o leia.
Observamos que a organização da PNEPS no Ceará se difere por apresentar a CIES
como principal articuladora da EPS no Estado. Em relação a estrutura das CIES do Ceará, as
mesmas operam sem uma estrutura física própria, nem apoio tecnológico, como
computadores, dividem espaços de outros setores da saúde da região, dificultando a
organização de seus arquivos e produtos oriundos das atividades desenvolvidas. A
Macrorregião de Sobral conta com o apoio da EFSFVS que disponibiliza sua estrutura para
organização da CIES, facilitando o acesso aos dados referentes a esta CIES.
Outro ponto importante detectado é a importância da Secretária Executiva das CIES
para articulação, mobilização, organização entre outras funções. A CIES requer de suas
secretárias executivas uma demanda de tempo para se dedicar a esta função, o que muitas
vezes não é possível, pois os profissionais que a desempenham não são exclusivos para
CIES, tendo suas atividades principais na gestão e/ou ensino.
Não conseguimos fazer análise das atas das reuniões da CIES da Macrorregião do
Cariri por não ter tido acesso as mesmas. Em relação a Macrorregião de Fortaleza tivemos
acesso a 19 atas referentes ao período de 2007 a 2011, observamos que nestas reuniões a
representatividade dos seguimentos do quadrilátero da formação é insuficiente considerando a
extensão territorial da Macrorregião de Fortaleza. A Macrorregião de Sobral também possui a
mesma problemática, a participação com representatividade dos seguimentos do quadrilátero
da formação é insuficiente. Nestas duas últimas macrorregiões referidas a maior participação
se dá no seguimento de gestão, ficando o seguimento do controle social e profissionais de
saúde com menor média de participantes por reunião. Esses dados nos fazem perceber a
importância de se discutir e elaborar estratégias para sensibilização dos atores que são alvo da
133
EPS sobre a importância destas ações para melhoria das práticas oferecidas pelo SUS e na
perspectiva também de aumentar a representação destes seguimentos nos processos de
planejamento, execução e avaliação das ações desenvolvidas.
De acordo com a análise feita nos dados coletados em relação às ações de EPS
previstas nas resoluções no período de 2007 a 2011, das 11 resoluções que tivemos a
Macrorregião do Cariri foi contemplada em 9 resoluções. Observamos que apenas cinco
cursos foram concluídos, diante deste dado acreditamos que seria necessário, para uma análise
mais aprofundada, de um outro momento, com visita in loco, participação nas reuniões e
entrevistas com os atores do processo para entender os reais motivos que interferem e
dificultam a realização das ações de EPS na Macrorregião do Cariri previstas nas resoluções
do Estado do Ceará.
A Macrorregião de Fortaleza também foi contemplada em 9 resoluções, porém
não conseguimos dados suficientes para fazer análises sobre a situação atual das ações
previstas nas resoluções, se foram executadas e seu aproveitamento.
A Macrorregião de Sobral foi contemplada em 10 Resoluções e foi a única
macrorregião que conseguimos dados suficientes para o preenchimento da tabela elaborada
para esta pesquisa. De acordo com os dados percebemos que uma grande problemática é a
evasão nos cursos executados, nos fazendo refletir sobre alguns fatores que poderiam
influenciar nesta situação: a extensão territorial desta macrorregião, o período e o local onde
são oferecidos os cursos o que requer deslocamento dos profissionais, necessitando do apoio
dos gestores para transporte ou empenho pessoal para arcar com esta despesa; até que ponto
estes cursos partem realmente das necessidades de aprendizagem destes profissionais?; outro
ponto importante é se as metodologias utilizadas nos cursos ofertados condizem com
Educação Permanente, no sentido de problematizar entre os atores suas vivências e
experiências de forma a envolvê-los e torná-los produtores de conhecimento individual e
coletivo ou os cursos são oferecidos no formato da Educação Continuada, focalizada, com
cursos pontuais e carga horária definidas, com conteúdos e dinâmicas definidas centralmente,
desarticulados da vivência dos profissionais onde o conhecimento prescinde a prática com
objetivo de atualização individual de um conhecimento específico?
Todos estas reflexões nos mostram a necessidade de uma sistematizar uma
avaliação e acompanhamento das ações desenvolvidas, onde seus resultados sirvam de
indicadores para a CIES e instituições formadoras aprimorarem e ou redesenharem as
estratégias de ensino-aprendizagem.
134
Na análise das resoluções percebemos que o financiamento das ações previstas
para Macrorregião de Fortaleza e Cariri são via Fundo Estadual de Saúde, ressaltamos que
apenas em duas resoluções (nº 192/2011 e nº 193/ 2011) o Cariri teve seu recurso liberado
para o Fundo Municipal de Saúde de Barbalha. Para a Macrorregião de Saúde de Sobral o
recurso para desenvolvimento das ações é liberado através do Fundo Municipal de Saúde de
Sobral. Desta forma acreditamos que este fator também merece questionarmos quais os
entraves burocráticos enfrentados por cada macrorregião para liberação dos recursos e até que
ponto estes interferem no desenvolvimento das ações de EPS previstas nas resoluções.
Esta pesquisa também nos possibilitou contato direto com os membros das CIES
de Fortaleza e Sobral e de acordo com os que participaram da pesquisa observamos que a
compreensão geral da essência da Política de Educação Permanente em Saúde é bem
trabalhada e incorporada pelos membros da CIES. A pesquisa nos mostrou a que a grande
responsabilidade na condução da Política nas Macrorregiões de Saúde do Ceará fica a cargo
das CIES. Ressaltamos que nas Macrorregiões de Saúde de Sobral e Fortaleza, reflexo da
condução da Política em todo o Ceará, na prática a EPS fica sob responsabilidade da CIES,
com apoio Comissão Intergestora Regional (CIR) que é formada pelos gestores dos
Municípios que formam as Macrorregiões de Saúde. A CIR então representa a CGR, com
algumas de suas funções, não na sua essência como prevê a PNEPS. Esse pouco
envolvimento dos gestores municipais surgido na pesquisa,causa insatisfação por parte dos
membros da CIES e faz com que os processos de EPS sejam dificultados. Destacamos que a
Política de Educação Permanente deveria ter como um de seus protagonistas os gestores e não
tê-los apenas como apoiadores.
Em relação às dificuldades vivenciadas pelos membros das CIES na
implementação das ações de EPS observamos que a falta de envolvimento dos gestores nas
decisões relacionadas a PNEPS esteve presente em todas as falas dos pesquisados. Foi
apontado também que a sensibilização desses atores se tornava uma das principais estratégias
de implementação das ações e que os entraves vivenciados pelos profissionais em seus
municípios seria uma das causas da evasão dos cursos.
Percebemos também que o alcance dos cursos, relacionado a suprir as reais
necessidades de aprendizagem e a pouca capacidade dos cursos em formar multiplicadores,
também é motivo de preocupação entre os membros da CIES. Dentro do contexto da pesquisa
foi levantado a hipótese de que essa dificuldade seja reflexo de todas as outras dificuldades
apontadas como: financiamento insuficiente e/ou com demora de repasse; o pouco
envolvimento dos gestores na condução das ações de EPS planejadas; a participação
135
insuficiente dos atores do quadrilátero de formação nos processos de planejamento,
implementação e avaliação das ações de EPS, comprometendo o produto final da EPS do que
diz respeito a mudanças nas práticas dos profissionais e organizações de saúde.
Foi citado como principais elementos que facilitam a implementação das ações de
EPS na Macrorregião de Sobral e Fortaleza: a existência da CIES e o compromisso de seus
membros no esforço de consolidar a essa Política na região; a parceria com as CRES que
apóiam e colaboram com os processos relacionados a EPS nas Macrorregiões
Na Macrorregião de Sobral foi destacado a parceria com a EFSFVS como
instituição formadora e seu envolvimento nos processos pedagógicos e de gestão da EPS.
Parece-nos que a CIES em estreita parceria com EFSFVS são os grandes protagonistas da
EPS na Macrorregião de Saúde de Sobral, e esta parceria aliada a trajetória da EFSFVS na
EPS, parece-nos que favorece a Macrorregião de Sobral em relação a implementação das
ações de EPS.
Os principais resultados em relação a implementação das ações de EPS nas
macrorregiões do Ceará, na percepção dos nossos informantes, foram a discussão sobre EPS
gerada a partir do planejamento e implementação das ações previstas no PARESPS. Essa
discussão possibilita um maior entendimento sobre a PNEPS e sensibilização dos diversos
atores sobre a importância desta política para o SUS. Não apontaram nenhum resultado na
mudança na rotina dos serviços,
Outro resultado apresentado diz respeito a preparação individual do profissional
envolvido na ação de EPS. Acredita-se que o profissional que participa destas ações apresente
melhorias no seu desempenho profissional, sendo novamente levantado o questionamento
sobre se as metodologias utilizadas nos processos estão condizentes com EPS ou com
Educação continuada?
Mostou-se novamente a necessidade da utilização da sistematização da avaliação
como ferramenta para identificação de diagnósticos e indicadores tanto relacionados a
qualidade das ações que estão sendo realizadas como as fragilidades que precisam ser revistas
e aprimoradas.
Desta forma questões como: sensibilização e intensificação da participação dos
atores do quadrilátero da formação para os processos da EPS; a captação das reais
necessidades de aprendizagem dos profissionais alvo das ações; o envolvimento efetivo dos
gestores nos processos de EPS; a necessidade de metodologias condizentes com a EPS que
forme multiplicadores dos assuntos desenvolvidos nos cursos e atualizações, precisam ser
trabalhadas nas Macrorregiões de Saúde do Ceará, reconhecendo o papel fundamental das
136
CIES e das Instituições Formadoras neste desafio, porém não deixando de enfatizar que a
Política de EPS para ser efetivada realmente necessita de um maior envolvimento e/ou
representatividade de todos atores que fazem parte do quadrilátero da formação: gestores,
formadores, profissionais de saúde e comunidade.
Esta pesquisa nos possibilitou, a partir de seus resultados, propor uma matriz para
avaliação da Política de EPS na dimensão da implementação das ações de EPS aprovadas de
acordo com cada região. Esta matriz propõe uma avaliação relacionada aos aspectos:
Estrutura, Funcionamento, Plano de Ação, Desenvolvimento das ações e Resultados e para
cada aspecto foram elencados indicadores. Ressaltamos a necessidade de outra pesquisa para
aprimorar e validar a matriz antes de sua aplicação.
Este estudo enfrentou um grande desafio no campo de coleta de dados no que diz
respeito ao registro dos dados referentes aos processos que envolvem ações da Política de
Educação Permanente em Saúde no Ceará. Acreditamos que se faz necessário uma atenção
maior a organização destes dados para que possamos conhecer os avanços e os entraves
vivenciados pelas CIES na condução desta Política.
Com tudo a Política de EPS no Ceará é uma intervenção passível de avaliação,
pois foi possível explicitar sua plausibilidade, porém se faz indispensável o monitoramento
das ações com registro detalhados sobre os processos desencadeados e arquivamento
adequado dos mesmos por cada instância macrorregional, possibilitando visibilidade por
todos os interessados.
137
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146
APÊNDICES
147
APÊNDICE 1
Sobral, 15 julho de 2013
Aos Membros da Comissão de Integração Ensino-Serviço – CIES ________________
Eu, Andréa Albuquerque Costa, enfermeira, mestranda em Saúde da Família pela
Universidade Federal do Ceará/Sobral, cuja dissertação tem como objetivo geral: “Pré-avaliar
o processo de implementação das ações de Educação Permanente em Saúde no Estado do
Ceará no período de 2007 a 2011”, venho por meio deste solicitar autorização para ter acesso
às informações referentes a CIES/Sobral como: atas das reuniões, composição da CIES,
estrutura e funcionamento, arquivos gerais, entre outros.
Desde já agradeço a atenção a mim dispensada e ressalto que todos os preceitos
éticos estarão garantidos no desenvolvimento desta pesquisa.
________________________________
Andréa Albuquerque Costa
___________________________________________________________________________
Pesquisa: Implantação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Estado do
Ceará: um estudo de avaliabilidade. CAAE: 03281712.0.0000.5053. Parecer aprovado dia
11/07/2012 nº 54714.
Mestranda: Andréa Albuquerque Costa, bolsista FUNCAP, andreaalbcosta@yahoo.com.br, (88)
88572528/ (88) 36142528. Avenida Gerardo Rangel, 801, Apto. 1402, Derby, Sobral, CE.
Orientadora: Dra. Maristela Inês Osawa Chagas, miosawa@gmail.com, (88) 36774242 (CCS/UVA).
148
APÊNDICE 2
Sobral, 15 julho de 2013
À Dra. Maria Socorro de Araújo Dias
Diretora Geral da Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia
Eu, Andréa Albuquerque Costa, enfermeira, mestranda em Saúde da Família pela
Universidade Federal do Ceará/Sobral, cuja dissertação tem como objetivo geral: “Pré-avaliar
o processo de implementação das ações de Educação Permanente em Saúde no Estado do
Ceará no período de 2007 a 2011”, venho por meio deste solicitar sua autorização para ter
acesso as informações e documentos referentes aos cursos e atividades de Educação
Permanente em Saúde executadas na Macrorregião de Sobral por esta instituição.
Desde já agradeço a atenção a mim dispensada e ressalto que todos os preceitos
éticos estarão garantidos no desenvolvimento desta pesquisa.
________________________________
Andréa Albuquerque Costa
___________________________________________________________________________
Pesquisa: Implantação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Estado do
Ceará: um estudo de avaliabilidade. CAAE: 03281712.0.0000.5053. Parecer aprovado dia
11/07/2012 nº 54714.
Mestranda: Andréa Albuquerque Costa, bolsista FUNCAP, andreaalbcosta@yahoo.com.br, (88)
88572528/ (88) 36142528. Avenida Gerardo Rangel, 801, Apto. 1402, Derby, Sobral, CE.
Orientadora: Dra. Maristela Inês Osawa Chagas, miosawa@gmail.com, (88) 36774242 (CCS/UVA).
149
APÊNDICE 3
CONSOLIDADO
Consolidado dos documentos oficiais da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará referentes a Política Estadual de Educação Permanente
em Saúde no período de 2007 a 2011 no que diz respeito às ações programadas
Tipo Data Ações Programadas Turmas Vagas Recurso Período Situação Nº Insc. Nº
Final.
%
Concl.
150
APÊNDICE 4
PESQUISA: IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ: UM ESTUDO DE
AVALIABILIDADE
PESQUISADORA: ANDRÉA ALBUQUERQUE COSTA
ORIENTADORA: DRA. MARISTELA INÊS OSAWA CHAGAS
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE INTEGRAÇÃO
ENSINO-SERVIÇO DO CEARÁ
CIES _____________
1. RECURSOS FÍSICOS
Possui sede?
( ) Sim ( )Não
Se sim, onde se localiza.
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Quantas salas disponíveis para CIES?
___________________________________________________________________________
Possui arquivos próprios?
( ) Sim ( )Não
Se sim, quais os arquivos existentes.
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
2. RECURSOS MATERIAIS
Tem regimento?
( ) Sim ( )Não
Tem site?
( ) Sim ( )Não
Caso sim, qual? _____________________________
Possui linha telefônica?
( ) Sim ( )Não
Tem algum informativo de divulgação?
( ) Sim ( )Não
As reuniões são registradas em atas?
( ) Sim ( )Não
151
As atas das reuniões são divulgadas?
( ) Sim ( )Não
Qual meio de divulgação:_______________________
3. COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CIES
Quem são os membros da CIES e qual seguimento do quadrilátero representam?
Nº Seguimento Profissão Função na CIES Ano de Entrada
Periodicidade das reuniões realizadas pela CIES/ CGR
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
FUNCIONAMENTO DA CIES COM RELAÇÃO ÀS REUNIÕES REALIZADAS
Ano Mês Principais pontos
de pauta
Principais
deliberações
Ata
Nº de participantes
G
PS IE CS O TOTAL
*Tabela adaptada a partir do modelo aplicado na pesquisa realizada pelo Observatório em
Recursos Humanos em Saúde num estudo intitulado Avaliação do Processo de Implantação e
Operacionalização dos Pólos de Educação Permanente em Saúde do Estado do Ceará.
G – Gestão; OS – Profissionais de Saúde; IE – Instituições de Ensino; CS – Controle
Social; O – Outos.
152
APÊNDICE 5
PESQUISA: IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ: UM ESTUDO DE
AVALIABILIDADE
PESQUISADORA: ANDRÉA ALBUQUERQUE COSTA
ORIENTADORA: DRA. MARISTELA INÊS OSAWA CHAGAS
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS PARA OS INTEGRANTES DAS
COMISSÕES DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO (CIES) DO CEARÁ
I. Identificação:
CIES: ________________________________Sexo: ___________Idade: ________________
Município de origem: _____________________________Profissão: ____________________
Ano que ingressou como membro desta CIES:______________________________________
Segmento que representa na CIES:
( ) Gestores ( ) Instituições Formadoras ( ) Profissionais da Saúde
( ) Conselheiros/Usuário Outros: _______________________________________________
II. FORMULÁRIO
a) Descreva sua compreensão acerca da Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
b) De acordo com sua vivência nesta CIES, descreva as etapas percorridas para
construção do Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
c) Como é realizado o levantamento das necessidades de aprendizagem dos profissionais
que compõe do quadrilátero da Saúde?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
d) Uma vez elaborado o do Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde
(PAREPS) da sua macrorregião, como se dá a priorização das ações?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
153
e) Que estratégias são desenvolvidas para viabilizar a implementação das ações de
Educação Permanente em Saúde aprovadas no PAREPS e CIB na sua macrorregião?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
f) Quais são as estratégias de divulgação para os público alvo das ações de Educação
Permanente aprovadas no PAREPS e CIB na sua macrorregião?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
g) Quais as principais dificuldades vivenciadas na implementação das ações de
Educação Permanentes Saúde aprovadas no PAREPS e na CIB na sua macrorregião?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
h) Quais são os principais elementos que facilitam a implementação das ações de
Educação Permanentes aprovadas no PAREPS e na CIB na sua macrorregião?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
i) De acordo com sua percepção, quais foram os principais resultados com a
implementação das ações de educação permanente em saúde desenvolvidas pela CIES
de sua região nas áreas da Formação, Gestão, Atenção e Controle social?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
j) Você considera o processo de planejamento, execução e avaliação das ações de
Educação Permanente adequados para realidade de sua região? Por quê?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Agradeço a sua participação.
Andréa Albuquerque Costa
154
APÊNDICE 6
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Caro (a) Sr. (a),
Sou enfermeira, mestranda em Saúde da Família pela Universidade Federal do
Ceará e estou desenvolvendo uma pesquisa intitulada “Implantação da Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde no Estado do Ceará: Um Estudo de Avaliabilidade”. O
objetivo principal é Pré-avaliar o processo de implementação das ações de Educação
Permanente em Saúde no Estado do Ceará no período de 2007 a 2011.
Neste sentido, solicito sua colaboração para participar da pesquisa respondendo a
um formulário. Isto não lhe trará nenhum dano, nem mesmo risco de receber advertência por
ter participado ou não. Aceitando participar, se por qualquer motivo resolver desistir, tem toda
liberdade para retirar o seu consentimento a qualquer momento, não lhe acarretando nenhuma
penalização. Sua participação contribuirá para o aperfeiçoamento da Política de Educação
Permanente no Ceará.
Os dados serão apresentados no texto final da minha dissertação, serão também
apresentados nas reuniões das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) do Ceará, bem
como publicados em periódicos científicos. Ressaltamos que sua participação ficará no
anonimato, não sendo divulgado o seu nome durante e após o desenvolvimento do estudo.
Desde já, eu Andréa Albuquerque Costa, agradeço a sua participação e me coloco
a inteira disposição para qualquer esclarecimento. Caso necessite, poderá entrar em contato
comigo ou com o Comitê de Ética e Pesquisa da UVA:
Andréa Albuquerque Costa, enfermeira, mestranda em Saúde da Família pela Universidade
Federal do Ceará, telefone: (88) 88572528 ou endereço: Avenida Gerardo Rangel, 801, Apto.
1402, Derby, Sobral – Ce, CEP:62041-380. E-mail: andreaalbcosta@yahoo.com.br
Orientadora: Dra. Maristela Inês Osawa Chagas. Diretora do Centro de Ciências da Saúde
UVA/Sobral. Prof(a). Dra. do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família da
Universidade Federal do Ceará (UFC)/ Campus Sobral. E-mail: miosawa@gmail.com
Comitê de Ética e Pesquisa – UVA: Avenida Comandante Maurocélio Rocha Ponte, 150,
Sobral – Ce, CEP: 62042-280 Tel: (88)36774255
Andréa Albuquerque Costa
Responsável pela Pesquisa
TERMO DE CONSENTIMENTO PÓS-ESCLARECIDO
Declaro que fui convenientemente esclarecido do estudo citado acima, que tem como
pesquisadora responsável Andréa Albuquerque Costa, compreendi seus objetivos, logo
concordo em participar da pesquisa e declaro estar ciente de que a qualquer momento posso
retirar meu consentimento em participar da mesma.
__________________, ______ de_______________, 2012
___________________________________________
Assinatura do pesquisado
(1ª via participante 2ª via pesquisador)
155
APÊNDICE 7
Primeiro recorte da análise de conteúdo por informante
Núcleos de sentido Falas
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
Construção do Plano de Ação Regional de Educação
Permanente em Saúde
Levantamento das necessidades de aprendizagem
Priorização das ações de EPS
Estratégias de implementação das ações de EPS
Dificuldades
Elementos facilitadores
Principais resultados
Percepção sobre a adequação do processo de
planejamento, execução e avaliação para realidade da
região
Fonte: Elaborado pela autora a partir do modelo apresentado por Nóbrega (2006)
156
APÊNDICE 8
Síntese horizontal, de acordo com os núcleos de sentido, a partir de cada informante
Fonte: Elaborado pela autora a partir do modelo apresentado por Nóbrega (2006)
Núcleos de sentido I.1 I.2 I.3 I.4... I.10 Síntese
horizontal
Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde
Construção do Plano de Ação
Regional de Educação Permanente
em Saúde
Levantamento das necessidades de
aprendizagem
Priorização das ações de EPS
Estratégias de implementação das
ações de EPS
Dificuldades
Elementos facilitadores
Principais resultados
Percepção sobre a adequação do
processo de planejamento, execução
e avaliação para realidade da região
157
APÊNDICE 9
Tabela 1: Ações programadas de Educação Permanente em Saúde no período de 2007 a 2011 para Macrorregião do Cariri.
Tipo Ações programadas Turma Vagas Recurso Período Concluído Nº
insc.
Nº final %
Concl.
Resolução 200/
2007
05/11/2007
Curso de Complementação do Técnico de
Enfermagem
02 turmas 60 112.500,00
FES
Concluído 1
turma
35
A outra turma foi contemplada na resolução 193/2011.
Curso Técnico em Higiene Dental 04 turmas 120 439.155,36
FES
Concluído 2
turmas
70
As outras 2 turmas foram contempladas na resolução 193/2011. (THD)
Especialização em Gestão do SUS 01 turmas 150.000,00
FES
Concluído 35
Curso de Regulação, Avaliação e Auditoria 01 turmas 21.968,98
FES
Concluído 35
Resolução nº
334/2008
(05/12/2008)
Cursos – Formação
Técnica
Educação
Profissional de Nível
Técnico
(R$ 324.000,00 -
FES)
Técnico em Higiene
Dental – THD
01 Turma 30 54.000,00
Técnico em Prótese
dental
01 Turma 20 36.000,00
Técnico de
laboratório
01 Turma 20 36.000,00
Técnico em
Sistemas de
Informação em
Saúde
01 Turma 30 54.000,00
Técnico de
Enfermagem
01 Turma 30 54.000,00
Técnico de
Enfermagem –
Complementar
01 Turma 30 54.000,00
Técnico em
Radiologia
01 Turma 20 36.000,00
158
Cursos –
Modalidade
Atualização
Educação
Profissional de Nível
Técnico
(R$ 74.154,00 -
FES)
Auxiliar de
Farmácia
02 Turmas 60 37.077,00
Qualificação para
Agentes de
Endemias
01 Turma 30 18.538,50
Curso de preparação
de análise para
laboratório
01 Turma 30 18.538,50
Cursos –
Modalidade
Atualização
Educação
Permanente em
Saúde
(R$ 46.964,20 -
FES)
Curso de
Atualização em
Atenção à Saúde da
Mulher
01 Turma 20 12.359,00
Atualização para
Secretárias
Executivas
01 Turma 28 17.302,60
Atualização para
Facilitadores em
Educação em Saúde
e Mobilização
Social
01 Turma 28 17.302,60
Curso – Modalidade
Aperfeiçoamento
Educação
Permanente em
Saúde
(R$61.200,00 - FES)
Curso de
Capacitação para
Equipes do NASF
01 Turma 20 17.000,00
Aperfeiçoamento de
condutas Odonto.
Em pacientes com
deficiência
01 Turma 24 20.400,00
Curso de Aperf. Em
Inf. Básicas em
Comunic. e Inf. em
Saúde para
Conselheiros e
Agentes Sociais
01 Turma 28 23.800,00
159
Curso – Modalidade
oficina
Educação
Permanente em
Saúde
(R$12.772,00 - FES)
Oficina em vivência
e estágios no SUS
01 Turma 20 12.772,00
Curso – Modalidade
Especialização
Educação
Permanente em
Saúde
(R$257.145,28 -
FES)
Especialização em
Educação na Saúde
para o SUS
01 Turma 30 128.572,64
Especialização em
Saúde da Família
01 Turma 30 128.572,64
Resolução 436/
2009
09/12/2009
Formação Técnica
Educação
Profissional de Nível
Técnico
(R$ 270.000,00 -
FES)
Técnico em Saúde
Bucal TSB -
complementar
02 60 135.000,00 Contemplado na
resolução
193/2011
Técnico de
enfermagem -
Complementar
02 60 135.000,00 Contemplado na
resolução
193/2011. Será
realizado em
2013 por conta
do período
eleitoral
Cursos –
Modalidade
Atualização
Educação
Permanente em
Saúde
(R$ 316.462,50 -
FES)
Curso Suporte
Avançado em
Obstetrícia – ALSO
03 90 135.575,10 Pactuado na
CIES a mudança
para Urgência e
Emergência em
Obstetrícia.
Aguardando
autorização da
CGETES
Curso Suporte
Avançado em
Pediatria – PALS
03 90 80.771,40 Pactuado na
CIES a mudança
para Urgência e
160
Emergência em
Pediatria.
Aguardando
autorização da
CGETES
Curso de
Assistência a
Mulher no Ciclo
reprodutivo
04 162 100.116,00 Aguardando
autorização da
CGETES
Curso – Modalidade
Aperfeiçoamento
Educação
Permanente em
Saúde
(R$ 61.200,00 -
FES)
Aperfeiçoamento de
condutas
odontológicas em
pacientes com
deficiência
02 72 61.200,00 Aguardando
autorização da
CGETES
Curso – Modalidade
Especialização
Educação
Permanente em
Saúde
(R$ 128.572,98 -
FES)
Especialização em
Saúde da Família
01 38 128.572,98 Aguardando
autorização da
CGETES
Resolução nº
450/2009
10/12/2009
Formação Técnica
Educação
Profissional de Nível
Técnico
(R$ 575.403,10 –
FES)
Valor total do
Técnico em Prótese
Dental
01 28 275.324,00 Contemplado na
resolução
193/2011.
161
recurso*
Educação
Permanente em
Saúde
(R$ 575.403,10 –
FES)
Valor total*
Vigilância alimentar
e nutricional
01 40 30.000,00 Aguardando
autorização da
CGETES
Capacitação dos
NASF
02 120 90.000,00 Aguardando
autorização da
CGETES
Urgência e
emergência
01 70 98.000,00 Aguardando
autorização da
CGETES
Abordagem clínica e
tratamento da
dengue
02 103 77.250,00 Concluído
Resolução nº
185/2010
05/07/2010
Cursos – Formação
Técnica
Educação
Profissional de Nível
Técnico
(R$ 200.000,00
FES)
Técnico em
vigilância em Saúde
01 30 200.000,00
Resolução nº
15/2011
25/02/2011
Cursos – Formação
Técnica
Educação
Profissional de Nível
Técnico
(R$ 168.265,87 –
FES)
Curso de atualização
em Vigilância em
Saúde
02
67
168.265,87 Contemplado na
resolução
193/2011
Técnico em
Radiologia
01 72 Contemplado na
resolução
193/2011
Resolução nº
192/2011
Cursos – Formação
Técnica
Técnico em
Homoterapia
01
30
263.974,58
162
29/08/2011 Educação
Profissional de Nível
Técnico
(R$ 263.974,58-
FMS de Barbalha)
Urgência e
emergência
01 30
Resolução nº
193/ 2011
31/08/2011
Cursos – Formação
Técnica
Educação
Profissional de Nível
Técnico
(R$ 1.184.416,82
FMS de Barbalha))
Técnico em
enfermagem/
Complementar
01 30 56.250,00
Curso Técnico em
Saúde Bucal
02 60 219.577,82
Técnico em
enfermagem/
Complementar
02 60 135.000,00
Curso Técnico em
Saúde Bucal -
complementação
02 60 135.000,00
Curso Técnico em
Prótese Dentária
01 28 275.324,00
Curso de
Atualização em
Vigilância em
Saúde
02 67 13.465,00
Curso Técnico em
Sistema de
Informação em
Saúde
01 72 154.800,00
Curso Técnico em
Vigilância em
Saúde
01 30 195.000,00
Resolução nº
236/ 2011
31/10/2011
Cursos – Formação
Técnica
Educação
Profissional de Nível
Técnico
Curso Técnico em
Análises Clínicas
02 62 458.129,41 Aguardando
autorização da
CGETES para
ETSUS elaborar
o projeto do
curso.
163
(R$ 458.129,41 –
FES)
Valor total
Educação
Permanente em
Saúde
(R$ 458.129,41 –
FES) Valor total
Aperfeiçoamento
em Saúde da Mulher
02 70 Falta pactuar a
instituição
Fontes: Resoluções da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará referentes a EPS; Levantamento das ações de Educação Permanente em Saúde portaria 2.953/2009, 4.003/2010, 2.200/2011;
Relatório da situação atual dos recursos da Educação Permanente para o período de 2007 a 2011 para Macrorregião do Cariri.
164
APÊNDICE 10
Tabela 2: Consolidado das Atas das reuniões da CIES/ Fortaleza no período de 2007 a 2011. Ano Mês Principais pontos de pauta Principais deliberações Ata Número de Participantes
G PS IE CS O TOTAL
2008 15/out
Oficina de Sistematização do Plano Regional de
Educação Permanente em Saúde(PAREPS)
Enviar consolidado da planilha aos membros dos
colegiados; Oficina Operacional
PEEPS/Qualificação Operacional no SUS, no
período de 21 a 22/10/2008; Reunião Consolidar
PAREPS em 23/10/08 na 1ªCRES/SESA; As
CRES que já enviaram seus planos não serão
obrigadas a refazer o consolidado, que poderá ser
resolvido na reunião do dia 23/10/08; Pactuação
do Plano na reunião CIB em 24/10/08;
Sim 18 4 12 4 19 57
23/out Segunda fase da Oficina de Sistematização do
Plano Regional de Educação Permanente em
Saúde(PAREPS) Macro- Fortaleza; Situação do
processo de elaboração dos PAREPS nas
microrregiões de saúde; Apresentação e
apreciação dos PAREPS enviados à CIES
Formada Comissão para dar continuidade ao
exercício iniciado em reunião no dia 24.10.08
sobre o foco da atenção primária; Pactuação do
Plano na reunião CIB em 24/10/08.
Sim 14 2 10 3 12 41
11/Nov Analisar os cenários da educação permanente em
saúde, a partir das experiências do Pólo de
Educação Permanente em Saúde;
Discutiu-se sobre a compreensão acerca das
dimensões da educação considerando os
contextos teóricos como educação, educação em
saúde, educação popular e a proposta teórico-
politica da educação permanente em saúde
Organizar a versão final do consolidado do
PAREPS da Macro e enviar para os membros da
CGR e CIES; Realizar Seminário Temático de
Educação Permanente em Saúde;
Realizar Seminário Temático envolvendo
instituições de ensino de formação de pessoal de
nível médio da saúde
Sim 8 - 7 1 6 22
2009 20/mar
Apresentação dos Membros da CIES/Macro
Fortaleza; Plano Estadual de Educação
Permanente em Saúde
Solicitar a formalização dos representantes
(titular/suplente) para o CGR e CIES;
Implementar o Regimento da CIES, tendo como
base o Regimento Interno da CIES Macro de
Sobral;
Incluir o representante da CIES da Macro
Fortaleza na CIES Estadual.
Definir o cronograma de reuniões
Sim 4 1 1 2 3 11
22/mai Apresentação dos Membros da CIES/Macro Incluir os temas na agenda da CIES sobre: Sim 9 1 2 1 7 20
165
Fortaleza; Apresentação das Instituições
Executoras dos Projetos do Plano Estadual de
Educação Permanente em Saúde; Definição de
Agenda Temática das Reuniões da CIES/2009.
UNASUS e TELESAÚDE.
26/jun
Apresentação do diagnóstico da CIES; Práticas
educativas no SUS; Definição de Agenda
Temática das Reuniões da CIES/2009
Incluir os temas sobre: UNASUS e
TELESAÚDE na agenda.
Sim 9 1 3 1 - 14
8/set
Relatório da Oficina CGETES realizada em
julho; 2) Revisão do PEEPS para atender o Plano
de Redução da Mortalidade Infantil
A revisão sobre o orçamento dos cursos ficou na
responsabilidade da representante da ESP/CE;
Reunião conjunta CIES e CGR em 18.09.2009
para apresentar a proposta de repactuação a ser
enviada a CIB/CE em 25.09.2009.
Sim 8 1 3 - 6 18
18/set
Política Estadual da Educação Permanente –
Proposta de Repactuação da Resolução 334/CIB-
CE para atender o Plano de Redução da
Mortalidade Infantil
Realizar oficina em 8.9.2009 com a seguinte
pauta: competências da CIES, PEEPS,
Resoluções da CIB
Sim 9 2 3 1 9 24
16/Nov
Projeto de Capacitação em Gestão do SUS Realizar reuniões para acompanhar os planos de
ação pelas IES.
Sim 4 - 1 - 1 6
2010 Não conseguimos nenhum registro de ata referente ao ano de 2010
2011 26/jan Apresentação dos membros da CIES; A Política
de Educação Permanente: Recurso 2010;
Encaminhamentos de Agenda para 2011
Reunião da CIES na última quarta feira do mês;
Grupo de Trabalho para Elaborar Agenda e o
Regimento da CIES com reunião em 16.02.2011
definição da Oficina de Planejamento do
CESAU
Sim 15 4 4 - 3 26
23/fev Proposta Pedagógica do Planejamento;
Planejamento da CIES Macro Fortaleza;
Organizar documento indicando os municípios
com dificuldades de liberara o profissional para
os cursos e enviar ao COSEMS solicitando ajuda
e mediação do problema; Dividir os municípios
em núcleos descentralizados para superar as
dificuldades quanto a formação de turmas para os
cursos no âmbito microrregional;.Desafio,
sensibilizar os gestores para a descentralização e
incluir atividades regionalizadas para discutir a
política;Solicitar aos municípios o
monitoramento dos técnicos que já fizeram a
complementação e direcionar as vagas para o
município de Fortaleza; Procurar utilizar a
estrutura dos CENTECs para a realização dos
Sim 12 2 3 - 6 23
166
cursos; Realizar o levantamento das propostas
constantes nas Resoluções da CIBS para
subsidiar a realização da oficina de planejamento
em 11 de março de 2011
11/mar Oficina de Planejamento da CIES Macro
Fortaleza; Eleição dos representantes da CIES
Macro Fortaleza para a CIES Estadual.
Realizar a segunda fase da oficina em
30.03.2011; Para representação na CIES
Estadual: representantes dos seguimentos
gestores e instituições de ensino
Sim 11 3 5 3 - 22
30/mar Oficina de Planejamento da CIES Macro
Fortaleza
Apresentar resultados da oficina na reunião de
27.04.2011
Sim 7 3 1 1 4 16
27/abr Apresentação dos relatórios da Oficina de
Planejamento da CIES Macro Fortaleza realizada
em 11 e 30 de março de 2011abril
Revisão do relatório da segunda fase da oficina Sim 9 3 - - 1 13
25/mai Ajustes e Resultados da Oficina de Planejamento
da CIES Macro Fortaleza realizada em 11 e 30 de
março,e 27 de abril de 2011 com elaboração de
propostas por eixos de intervenção
- Sim 13 2 2 - - 17
27/jul Avaliação dos encaminhamentos resultantes da
Oficina de Planejamento pelos Coordenadores
GT por eixos temáticos
Realizar reunião no dia 31.08.2011 com duração
de oito horas, Pauta:Apresentação dos resultados
dos Grupos de Trabalho; Enviar propostas de
regimento para os membros da CIES que
retornarão com destaques para serem apreciados
na reunião de agosto; Convocar os parceiros para
participarem da reunião; Apresentação da
proposta de monitoramento.
Sim 10 2 3 2 9 26
31/ago Reunião e Oficina de Devolução das Propostas
por Eixos temáticos do Plano de Ação da CIES;
Apresentação do Andamento das Ações do Curso
de Atualização em Atenção à Saúde da Mulher
no Ciclo Gravídico Puerperal
ESP/CE deverá solicitar o relatório finalpara ser
apresentado oportunamente; O grupo do eixo da
organização responsável pela elaboração do
regimento providenciará o envio da proposta aos
membros da CIES, e após devolução incluirá no
relato final par apresentação na próxima reunião;
Formação de GT para elaborar diagnóstico e
proposta de Execução Orçamentária do Plano
Estadual de Educação Permanente em Saúde
relativos aos cursos já pactuados na CIB e CIES
Estadual
Sim 9 3 2 - 3 17
28/set Reunião e Oficina de Devolução das Propostas
por Eixos temáticos do Plano de Ação da CIES;
Apresentação do Andamento das Ações do Curso
Solicitar ao Coordenador da CORES/SESA a
liberação da representação das CRES nos Fóruns
da Educação Permanente nas Macrorregiões de
sim 11 - 2 - 7 20
167
de Atualização em Atenção à Saúde da Mulher
no Ciclo Gravídico Puerperal e Apresentação dos
resultados do Grupo de Trabalho (GT) “Realizar
Diagnóstico e elaborar proposta de Execução
Orçamentária do Plano Estadual de Educação
Permanente em Saúde Pactuados na CIB”.
Fortaleza em 13 e 14 de outubro, no Cariri em 20
e 21 de outubro e Sobral em 3 e 4 de novembro
de 2011.
O grupo do eixo financeiro e orçamentário
realizará articulação com CGETES, ASPLAG,
NUCONS da SESA para definir programação,
metodologia e data da oficina; 3) O grupo do eixo
da organização responsável pela elaboração do
regimento providenciará o envio da proposta aos
membros da CIES, e após devolução incluirá no
relato final par apresentação na próxima reunião;
4) Formação de GT para elaborar diagnóstico e
proposta de Execução Orçamentária do Plano
Estadual de Educação Permanente em Saúde
relativos aos cursos já pactuados na CIB e CIES
Estadual,com reunião no dia 15 de setembro de
2011 no CESAU
04/Nov Apresentação do Manual de Orientações e do
Plano de Educação Permanente do SUS-Ceará
com vigência para o quadriênio 2012/2015.
Realizar a reunião ordinária de 24 de novembro
no Hotel Mareiro as 08h30; Realizar o Fórum da
Macrorregião de Fortaleza com duração de dois
dias no período de 12 a 16 de dezembro de 2011
no Hotel Mareiro, com data a confirmar.
Sim 4 - 2 - 3 9
*Tabela aplicada na pesquisa realizada pelo Observatório em Recursos Humanos em Saúde num estudo intitulado Avaliação do Processo de Implantação e Operacionalização
dos Pólos de Educação Permanente em Saúde do Estado do Ceará.
G – Gestão; PS – Profissionais de Saúde; IE – Instituições de Ensino; CS – Controle Social; O - Outro
168
APÊNDICE 11
Tabela 3: Ações programadas de Educação Permanente em Saúde no período de 2007 a 2011 para Macrorregião de Fortaleza.
Tipo Ações programadas Turma Vagas Recurso Período Situação Nº
Insc.
Nº
Final.
%
Conc.
Resolução
200/ 2007
05/11/2007
Curso de Complementação do Técnico de
Enfermagem
04 turmas 120
225.000,00
(FES)
Curso Técnico em Higiene Dental 07 turmas 210
768.521,88
(FES)
Especialização em Gestão do SUS 04 turmas 120 600.00,00
(FES)
Curso de Regulação, Avaliação e
Auditoria
04 turmas 120 87.875,92
(FES)
Resolução nº
334/2008
05/12/2008
Cursos – Formação
Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 954.000,00 -
FES)
Técnico em
Higiene Dental –
THD
02 Turmas 60 108.000,00
Técnico em
Prótese dental
01 Turma 20 36.000,00
Técnico de
laboratório
03 Turmas 60 108.000,00
Técnico em
Sistemas de
Informação em
Saúde
02 Turmas 60 108.000,00
Técnico em
Cuidados
Domiciliares
01 Turma 30 54.000,00
Técnico de
Enfermagem
02 Turmas 60 108.000,00
Técnico de
Enfermagem –
Complementar
05 Turmas 150 270.000,00
169
Técnico em
Radiologia
01 Turma 20 36.000,00
Técnico de Apoio
ao Atendimento
Pré-Hospitalar
01 Turma 35 63.000,00
Técnico de Apoio
ao Acolhimento
01 Turma 35 63.000,00
Cursos –
Modalidade
Atualização
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 123.590,00 -
FES)
Auxiliar de
Farmácia
02 Turmas 60 37.077,00
Qualificação para
Agentes de
Endemias
02 Turmas 60 37.077,00
Curso técnico de
Manut. de Equip.
dos Serviços de
Saúde
02 Turmas 40 24.718,00
Curso de
preparação de
análise para
laboratório
02 Turmas 40 24.718,00
Cursos –
Modalidade
Atualização
Educação
Permanente em
Saúde
(R$ 186.618,81 -
FES)
Curso de
Atualização em
Atenção à Saúde
da Mulher
03 Turmas 90 55.615,50
Atualização para
Secretárias
Executivas
03 Turmas 97 59.941,15
Atualização para
Facilitadores em
Educação em
Saúde e
Mobilização Social
03 Turmas 97 59.941,15
170
Oficina de
Capacitação para
tutores do Curso de
Especialização em
Educação na Saúde
para o SUS
01 Turma 18 11.121,01
Curso –
Modalidade
Aperfeiçoamento
Educação
Permanente em
Saúde
(R$140.250,00 -
FES)
Curso de
Capacitação para
Equipes do NASF
02 Turmas 40 34.000,00
Aperfeiçoamento
de condutas
Odonto. em
pacientes com
deficiência
01 Turma 24 20.400,00
Curso de Aperf.
Em Inf. Básicas em
Comunic. e Inf. em
Saúde para
Conselheiros e
Agentes Sociais
02 Turmas 101 85.850,00
Curso –
Modalidade oficina
Educação
Permanente em
Saúde
(R$12.772,00 -
FES)
Oficina em
vivência e estágios
no SUS
(R$51.088,00)
01 Turma 20 12.772,00
Curso –
Modalidade
Especialização
Especialização em
Educação na Saúde
para o SUS
01 Turma 30 128.572,64
171
Educação
Permanente em
Saúde
(R$257.145,28 -
FES)
Especialização em
Saúde da Família
01 Turma 30 128.572,64
Resolução
436/ 2009
09/12/2009
Cursos – Formação
Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 1.588.950,00 -
FES)
Técnico de
enfermagem –
Complementar
07 Turmas 212 477.000,00
Técnico em
Radiologia
05 Turmas 106 477.000,00
Curso de
aperfeiçoamento
em atenção à
Saúde da Mulher
no ciclo gravídico-
puerperal e do
neonato para aux. e
téc. de
enfermagem
08 Turmas 1.250 562.500,00
Curso de
aperfeiçoamento
na prevenção de
agravos e controle
da saúde do
neonato de alto
risco para
auxiliares e tec. de
enfermagem
03 Turmas 161 72.450,00
172
Cursos –
Modalidade
Atualização
Educação
Permanente em
Saúde
(R$ 85.426,09 -
FES)
Atenção à Saúde
da Mulher no ciclo
gravídico-
puerperal
03 115 85.426,09
Resolução nº
450/2009
10/12/2009
(R$ 2.055.984,39 -
FES)
Vigilância em
Saúde/ Dengue –
Curso de
Abordagem
Clínica em
Controle da
Dengue
02 103 77.250,00 Set/2011 a
out/2011
Concluído 103 77 74,75%
Nesta resolução foram distribuídos os recursos financeiros e elencadas as prioridades de forma geral nas áreas de:
- Formação profissional
- Monitoramento, Avaliação e Fortalecimento da Política de Educação Permanente em Saúde
- Educação em Saúde
- Atenção à Saúde (Atenção Primária e Atenção Secundária)
- Vigilância à Saúde
Cabendo a cada Macrorregião identificação de suas necessidades e alocação do recurso necessário para ações a serem desenvolvidas.
Resolução nº
165/2010
18/06/2010
Cursos – Formação
Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 198.698,36 -
FES)
Técnico em
Análises Clínicas
01 40 198.698,36
Resolução nº
185/2010
05/07/2010
Cursos – Formação
Técnica
Educação
Técnico em
citologia
01 30 1.266.589,61
Técnico em
vigilância em
01 30
173
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 1.266.589,61 -
FES)
Saúde
Técnico em
Hemoterapia
01 30
Técnico de
Enfermagem -
complementar
08 240
Resolução nº
15/2011
25/02/2011
Cursos – Formação
Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 716.767,50 -
FES)
Curso de
complementação
do Técnico de
Enfermagem
04 120 289.422,73 Previsto
para iniciar
em
out/2012
Curso Técnico em
Saúde Bucal
02 60 180.618,00 Previsto
para iniciar
em
out/2012
Curso de
atualização em
Vigilância em
Saúde
06 180 246.726,83 Previsto
para iniciar
em
jan/2013
Resolução nº
192/2011
29/08/2011
Cursos – Formação
Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 1.124.273,91 -
FES)
Técnico em Saúde
Bucal
01 30 1.124.273,91
Técnico em
Manutenção de
equipamentos
01 30
Técnico em
Vigilância em
Saúde
01 30
Técnico em
enfermagem/
Complementar
04 30
Urgência e
emergência
01 30
Saúde do Idoso 01 30
Saúde do
trabalhador
01 30
Repasse FES R$ 93.409,27 – recurso destinado a despesa de capital para Macrorregião de Fortaleza e Sobral
174
Resolução nº
236/ 2011
31/10/2011
Cursos – Formação
Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$1.972.806,21
todo o recurso* -
FES)
Técnico em
enfermagem/
Complementar
01 30 Repactuad
o na CIES
Estadual
em
set/2012
Curso Técnico em
Análises Clínicas
01 30 Repactuad
o na CIES
Estadual
em
set/2012
Curso Técnico em
Manutenção de
equipamentos
01 30 Repactuad
o na CIES
Estadual
em
set/2012
Curso Técnico em
Citopatologia
01 30 Repactuad
o na CIES
Estadual
em
set/2012
Curso Técnico em
Radiologia
02 60 Repactuad
o na CIES
Estadual
em
set/2012
Educação
Permanente em
Saúde
(R$1.972.806,21
valor total do
recurso* - FES)
Práticas
integrativas e
complementares
em Saúde
03 120 20.000,00 Repactuad
o na CIES
Estadual
em
set/2012
Saúde da Mulher
no ciclo gravídico-
puerperal
05 125 24.985,60 Repactuad
o na CIES
Estadual
em
set/2012
Formação de
preceptores
03 120 7.000,00 Repactuad
o na CIES
Estadual
175
em
set/2012
Educação perm.
dos prof. que
atuam no ensino e
serviço da rede
SUS
09 360 7.000,00 Repactua
do na
CIES
Estadual
em
set/2012
Redes de atenção à
saúde (Rede
Cegonha), CA de
colo e Mama
05 200 30.000,00 Repactua
do na
CIES
Estadual
em
set/2012
Prevenção em
violência e
acidentes –
Formação de
facilitadores
04 160 20.000,00 Repactua
do na
CIES
Estadual
em
set/2012
Educação Perm
dos prof. que
atuam no NASF
05 200 20.000,00 Repactuad
o na CIES
Estadual
em
set/2012
Educação Perm em
Vigil. em Saúde/
atualização para
facilitadores
05 150 20.000,00 Repactuad
o na CIES
Estadual
em
set/2012
Educação Perm.
em controle de
dengue/
atualização
09 360 5.000,00 Repactuad
o na CIES
Estadual
em
set/2012
176
Educa. Perm para
Controle Social:
formação de
facilitadores para
modalidades de
educação para
conselheiros de
saúde e atores dos
movimentos
sociais
10 500 5.000,00 Repactua
do na
CIES
Estadual
em
set/2012
Educa. Perm para
Controle Social:
formação de
operadores da
articulação entre a
gestão e o controle
social – conselhos
de saúde, fóruns
microrregionais de
conselheiros de
saúde e consórcios
públicos e atores
dos movimentos
sociais.
03 120 5.000,00 Repactuad
o na CIES
Estadual
em
set/2012
Fontes: Resoluções da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará referentes a EPS; Levantamento das ações de Educação Permanente em Saúde portaria 2.953/2009, 4.003/2010, 2.200/2011.
177
APÊNDICE 12
Tabela 4: Consolidado das atas das reuniões da CIES/ Sobral no período de 2007 a 2011. Ano Mês Principais pontos de pauta Principais deliberações Ata Número de Participantes
G PS IE CS O TOTAL
2008 17/Set ? ? ? 12 - 3 - - 15
29/ Set ? ? ? 6 - 3 1 - 10
12/Nov
1ª
reunião
Secretaria executiva da CIES;
Apresentação do projeto PET;
Pactuação das vagas para o Curso Técnico de Enfermagem;
Fechamento do Plano Macrorregional de Educação
Permanente em Saúde; Calendário de reuniões da CIES.
Curso Técnico de enfermagem: regionais
Crateús e Camocim (60 alunos)
Agendamento de encontro para elaboração do
Regimento Interno;
Próxima reunião dia 10 de dezembro
Sim 8 1 3 3 15
2009 13/mar Construção do Regimento CIES;
Discutir a portaria de financiamento de formação dos ACS;
Discutir a operacionalização dos cursos Técnicos em
Enfermagem (6 turmas);
Apresentação da proposta do Curso de Especialização em
Gestão, aperfeiçoamento em controle, avaliação e auditoria.
Sim 13 2 - 1 16
28/abr Apresentação do projeto do Curso Técnico em Higiene
Dental;
Discutir a portaria de financiamento de formação dos ACS;
Conclusão do Regimento Interno;
Cronograma do curso de Especialização em gestão do SUS
e de Aperfeiçoamento em Controle Avaliação Regulação e
Auditoria (CARA) e discussão sobre o acompanhamento,
monitoramento e avaliação dos processos.
Aula inaugural do Curso de especialização em
gestão do SUS: 22/05;
Aula inaugural do Curso de aperfeiçoamento
em CARA: 29/05;
Criada a comissão de monitoramento dos
cursos com representação dos quatro
seguimentos.
Sim 4 1 2 2 3 12
26/mai Apresentação dos processos previstos para 2008;
Política de humanização
Realizar levantamento dos números de
Equipes de Saúde Bucal na modalidade I e II,
do número de ACD e do número de THD que
servirá para divisão das vagas entre os
municípios;
Sim 7 2 - 2 - 11
09/jun Curso de THD;
Apresentação das propostas para se trabalhar a Política
Nacional de Humanização pelos membros da CIES.
Documentos pendentes para o Curso de
especialização em gestão do SUS deverão ser
entregues até 10/06.
Sedes Cursos THD: Sobral, Camocim, São
Benedito/Carnaubal, Crateús,
Sim 8 2 1 1 - 12
30/jun Política de Humanização; Portaria 2662 para financiamento 28 de julho ou 25 de agosto- datas disponíveis Sim 6 2 2 2 1 13
178
de formação de ACS;
Educação Permanente em Saúde do Trabalhador – CEREST
de Sobral
para organização de oficina sobre a Política de
Humanização com os membros da CIES.
28/jul Saída dos membros que têm mais de 03 faltas consecutivas
sem justificativas;
Avaliação da oficina de Planejamento da Gestão da
Educação na Saúde
Sim 4 1 - 1 - 06
25/08 Educação Permanente em Saúde do Trabalhador;
Instituição da Comissão de Avaliação e Monitoramento;
Discussão sobre as faltas.
Sim 4 2 2 3 - 11
22/set Repactuação do Plano Estadual de Educação Permanente Devido a necessidade de redução da
mortalidade infantil: consensuado que os
recursos previstos para os cursos – Técnico
em Prótese dentária, Técnico de Laboratório e
de Técnico em Radiologia poderiam ser
remanejados. Aumentado o número de vagas
do Curso de Atualização em Atenção à Saúde
da Mulher (de 25 para 60 vagas), do Curso de
Capacitação para o NASF (de 20 para 42
vagas) e do Curso de Aperfeiçoamento de
condutas Odontológicas em Pacientes com
deficiências (de 25 para 55 vagas).
Recomendado a realização do ALSO
(advanced Life Support in Obstetrics) com 30
vagas.
Sim 8 1 2 2 - 13
27/out Apresentação dos instrumentos de avaliação do Curso de
Complementação de Auxiliar de Enfermagem para
habilitação Técnico em Enfermagem e do Curso de
Especialização em Gestão do SUS
Apresentação das propostas por parte dos membros para
criar mecanismos de articulação extra reunião entre CIES,
CGR e destas instâncias entre os Conselhos de Saúde e os
movimentos sociais locais
? ?
24/nov Monitoramento e avaliação dos Cursos: Complementação
de Auxiliar de Enfermagem para habilitação de Técnico em
Enfermagem; Especialização em Gestão do SUS;
Aperfeiçoamento em Controle, Avaliação, Regulação e
Auditoria.
Pactuação de vagas para os cursos da portaria 334/2008.
Divisão de vagas dos cursos da portaria
334/2008: Municípios prioritários para
redução da mortalidade infantil em nossa
região: Camocim, Granja, Crateús, São
Benedito, Tianguá, Viçosa e Sobral. Os cursos
de ALSO e PALS – médicos e enfermeiros
Sim 5 - 2 2 2 11
179
Apresentação das propostas de articulação entre CIES,
CGR, Conselhos de Saúde e Movimentos sociais.
Pactuação para Oficina de Planejamento das reuniões da
CIES para o ano 2010.
Oficina dos membros da Comissão de Monitoramento e
Avaliação dos processos de Educação Permanente da CIES
da Macrorregião de Sobral.
das maternidades dos municípios prioritários.
Capacitação do NASF – destinado aos
profissionais do NASF que podem interferir a
redução da Mortalidade Infantil (nutricionista,
assistente social,pediatra, ginecologista e
psicólogo).
Vagas
Atualização em Atenção à Saúde da Mulher (40h/a – 60 alunos): Crateús (15 vagas); São
Benedito (7 vagas); Tianguá (10 vagas);
Camocim (10 vagas); Viçosa (8 vagas);
Granja (10 vagas).
Capacitação para NASF (120 h/a – 42
alunos): Crateús (5 vagas); São Benedito (5
vagas); Tianguá (5 vagas); Camocim (5
vagas); Sobral (22 vagas).
Portaria 334/2008 – Divisão das vagas dos
cursos
Atualização para auxiliar de farmácia: 60
alunos (1/munic + 1/regional);
Qualificação para Agentes de endemias: 30
alunos (6 supervisores/ regional);
Atualização para Secretárias Executivas: 55
alunos (1/município);
Atualização para facilitadores em Educação
em Saúde e Mobilização Social: 55 alunos
(1/munic);
Curso de Aperfeiçoamento em Informações
Básicas em Comunicação e Informações em
Saúde para Conselheiros e Agentes Sociais:
55 alunos (1/ mun)
Oficinas em vivências e estágios no SUS: 40
alunos (docentes UVA e UFC);
Curso de Especialização em Educação na
Saúde para o SUS: 30 alunos (UVA, UFC e
Santa Casa).
Próxima reunião dia 12 de janeiro de 2010.
2010 12/jan Pactuação de vagas para o Curso de Aperfeiçoamento de
Condutas odontológicas em Pacientes com Deficiência;
Após leitura das atribuições da CIES e do
CGR (anexo II da portaria 1996/2007)
Sim 6 - 2 1 2 11
180
Demandas do Curso de TSB;
Apresentação do Projeto PET/Saúde
Planejamento da CIES para 2010
iniciada uma avaliação da CIES/Sobral
destacando as potencialidades e fragilidades,
bem como sugerindo estratégias de superação.
O resultado após consolidado foi trabalhado
na reunião seguinte.Datas das reuniões 2010:
últimas terças do mês.
23/fev Pactuação das vagas para o curso de especialização em
Saúde da Família;
Planejamento CIES para 2010;
Apresentação dos Planos Pedagógico e Orçamentário dos
cursos da resolução 334/2008
Após apresentação da planilha
(potencialidades, fragilidades e estratégias de
superação) consolidada com a avaliação feita
na reunião passada, o grupo foi dividido em 4
subgrupos nos quais iriam trabalhar quatro
principais estratégias de superação das
fragilidades encontradas: criar mecanismos
operacionais de integração, além das reuniões,
entre CIES e CGR; Definir estratégias de
sensibilização sobre o papel da CIES;
Desenvolver estratégia de sensibilização sobre
a importância da participação efetiva nas
reuniões; Criar estratégias para completar as
representações do quadrilátero na CIES.
As 30 vagas do Curso de Especialização em
Saúde da Família serão destinadas aos
coordenadores da Estratégia Saúde da Família.
Curso de Especialização em Educação em
Saúde – 30 vagas destinadas para UFC, UVA,
EFSFVS, Santa Casa.
Em relação ao Curso de Aperfeiçoamento para
os profissionais do NASF, houve um equívoco
em relação a carga horária, este sendo
aprovado recurso para 120 horas não se
configurando como aperfeiçoamento, desta
forma decidido dividir em duas turmas,
totalizando 60 aluno com C/H de 60 horas
(atualização).
Sim 7 1 3 2 - 13
23/mar Revisão do critério de se registrar o profissional que
ingressa em um curso e não conclui;
Apresentação dos resultados preliminares das estratégias de
superação.
Responsabilidade sobre o critério para se
excluir ou não um profissional de um curso
deve ser da comissão de avaliação e
monitoramento.
Sim 7 2 - 2 7 18
27/ abr Definir nomes para o curso de ouvidoria do SUS; Cada regional deve fazer o levantamento das Sim 6 2 - 3 11
181
Indicação de dois nomes titulares e de dois suplentes
representantes na CIES Estadual;
Projeto PET Saúde Vigilância Sobral.
micro que tenham ouvidoria e identificar a
pessoa para participar do curso (30 vagas) –
encaminhar os nomes até dia 30 de abril.
Curso de Ouvidoria do SUS: terá 60 vagas e
será dividido em 4 módulos.
25/mai Reestruturação das representações pelas regionais;
Documentação para os Cursos de Especialização em Saúde
da Família e aperfeiçoamento em condutas clínicas e
odontológicas – pendência dos inscritos;
Curso de Educação em Saúde – apenas para
Sobral onde existem instituições formadoras
(UVA, UFC, EFSFVS e Santa Casa) – 30
vagas;
As vagas dos cursos devem ser destinadas a
quem realmente atua na área e tem interesse
em participar;
O recurso que está sendo utilizado é referente
a 2008. O recurso de 2009 aguarda aprovação
pela CIB.
Sim 3 2 2 2 - 09
30/jun Pactuação das ações a serem financiadas do orçamento
2009/2010 considerando a portaria da CIB;
Estágio no SUS do Curso Técnico de Enfermagem da
Política Estadual
Considerado para as pactuações: áreas
prioritárias sinalizadas no Plano Estadual de
educação Permanente / 2009; priorizar ações
cujos resultados impactem nos 55 municípios
da macro Sobral; considerar processos
educacionais já deflagrados; identificar
necessidades nas áreas não contempladas
anteriormente.
Pactuações para área de Educação Permanente
(R$ 264.731.08): especialização em Medicina
de Urgência e Emergência (caráter residência
– ano 1 e 2) R$ 211.778.88;
Capacitação do docente do curso de
Especialização em Medicina de Urgência e
Emergência (R$ 52.952,20)
Pactuações para a área de Educação
Profissional (R$ 481.753,50):
Complementação do Curso Técnico em
Sistemas de Informação em Saúde (ano 2) R$
75.000,00;
Complementação do Curso Técnico em
Cuidados Domiciliares (ano 2) R$ 75.000,00
Sim 10 2 4 - - 16
182
02 turmas de Técnico em Enfermagem –
complementação R$ 75.000,00 cada turma,
totalizando 150.000,00
02 Turmas do Curso de médica duração em
Manutenção de equipamentos odonto-médico-
hospitalares para unidades básicas de saúde e
hospitais de pequeno e médio porte.
(R$75.000,00 cada turma, total 150.000,00)
Atualização para coordenadores da atenção
básica e surpervisores dos agentes de controle
as endemias com objetivo de instituir
auditoria, monitoramento e avaliação das
ações dos ACS e dos agentes de controle as
endemias. (R$ 31.753,50)
31/ago Apresentação do relatório do Curso Técnico em
enfermagem;
Retomar a discussão do Curso de Ouvidoria no SUS;
Reunião CIES Estadual: Socialização do relatório do Curso
de Qualificação de Gestores do SUS; na modalidade TDCO
(termo de descentralização de crédito orçamentário) foram
ofertados para a macro Sobra 02 cursos dentro do Programa
Nacional de Desenvolvimento Gerencial: Gestão de
Serviços e Sistemas de Saúde (35 vagas) e Gestão em
Serviços de Urgência e Emergência (35 vagas). Serão
ofertados pela UVA.
Após apresentação das potencialidades e
dificuldades na realização do curso foi
decidido ver a questão das distribuição de
vagas para o curso no recurso de 2009 (2
turmas); ver estratégia de distribuição das
aulas para poder negociar com os getores; ver
a questão do transporte com o secretário de
educação já que o curso trata de educação
permanente e tem verba destinada a transporte
na área de educação.
Curso de Ouvidoria do SUS: O convênio foi
assinado mês de julho e está aguardando o
repasse do dinheiro para o IDETESF. Ver as
pendências dos Municípios, e caso a
documentação não seja encaminhada, o curso
terá início com quem já encaminhou os
documentos.
Sim 5 2 2 - - 09
28/set Distribuição das vagas e sede para o Curso Técnico em
enfermagem/ recurso 2009
Pensar nos possíveis alunos para as turmas dos cursos
Gestão de Serviços e Sistemas de Saúde (35 vagas) e Gestão
em Serviços de Urgência e Emergência (35 vagas).
Sim 8 2 2 - - 12
26/out ? ? ? ?
2011 08/fev Pactuação das vagas para o Curso Técnico em Enfermagem
(2 turmas – recurso 2009);
Sim 3 3 4 1 - 11
183
Identificar alunos dos 55 municípios para o Curso
Informação, comunicação e Especialização para
conselheiros e Agentes Sociais.
Reunião da CIB Estadual – Pactuação do recurso 2010.
10/mar Planejamento 2011;
Curso de qualificação de Técnico de enfermagem;
Curso de Ouvidoria;
Curso de Atualização (40h)
Apresentado o relatório 2010 e eleito 4
desafios como prioridades: garantir a
participação efetiva nas reuniões mensais do
quadrilátero; rever o regimento interno;
resgatar as comissões de monitoramento da
CIES; favorecer acesso aos cursos. Trabalhar
as prioridades nos próximos dois meses.
Curso de qualificação de Técnico de
enfermagem: Identificar os potenciais
professores, divulgar chamada de seleção
pública e incentivá-los a participar, evitando
que o curso fique apenas com um facilitador –
dificuldade apontada no curso anterior.
Pautar discussão na CIB acerca da
possibilidade de realizar o Curso nos horários
de trabalho, considerando os princípios da
Educação Permanente.
Curso de Ouvidoria: O convênio expirou e não
foi repassado o recurso, foi solicitado dilação
de prazo, sem respostas. Monitorar junto à
SESA retorno do ofício e do recurso
financeiro.
Sim 6 1 3 1 - 11
26/abr Acompanhamento dos Processos de Educação Permanente Curso de Aperfeiçoamento em Saúde da
Família – Concluído: 42 inscrições dos
Municípios Camocim, Crateús, Tianguá, São
Benedito e Sobral; Conclusão de 29 alunos –
Sobral, Camocim e Tianguá. Será apresentado
resultados desta avaliação na CRES da
macrorregião.
Curso Técnico de Saúde Bucal –Dificuldade
de acesso dos alunos por conta do transporte –
representantes se comprometeram a levar a
discussão para CIB.
Gestão do SUS – Iniciou com 60 alunos entre
secretários de saúde e técnicos das gestões
Sim 6 1 3 2 12
184
municipais. Evasão inicial 7 alunos na turma
A e 11 alunos na turma B. O representante da
CIB levará a relação nominal dos alunos para
reafirmar compromisso. Distribuir melhor os
pagamentos dos tutores para que eles possam
permanecer até o final do processo (TCC).
Curso de Conselheiros e Agentes Sociais –
Preocupação com evasão. Pactuado 60 vagas,
com 42 inscritos. No primeiro encontro com
19 alunos e no segundo encontro com 16
alunos. A regional não tem garantia de
transporte. A EFSFVS deverá dar feedback
para secretarias.
Curso de Atualização - Foram colocadas à
disposição 1 vaga por município e 1 por
regional.
07/jun Acompanhamento dos Processos de Educação Permanente –
continuação;
Reunião da CIES Estadual;
Permanência dos alunos;
Curso de Especialização em Educação na
Saúde - 34 inscritos (15: Santa casa; 5: UVA;
13: EFSFVS; 01: Regional de Saúde de
Sobral)
Especialização em Saúde da Família – 39
alunos matriculados, com 4 desistência. TCC
ser orientado nos encontros já previstos, com
tempo já destinado para essa atividade.
Reunião da CIES Estadual – formação de 4
grupos de trabalho para elaboração de planos
de ação: 1. Estrutura e organização, 2.
Processos formativos, 3. Orçamento, 4.
Monitoramento e avaliação.
Sim 6 1 3 1 - 11
02/jul ? ? ? 4 - 2 - - 06
02/ago Apresentação do relatório dos Cursos de Atualização;
Cursos da Escola de Saúde Pública do Ceará;
CIES Estadual;
Cursos de Atualização (40hs) – Cursos de
atualização de facilitadores em Educação em
Saúde e Mobilização Social; para Auxiliares
de farmácia; em Saúde da Mulher; Para
Secretárias Executivas dos Conselhos
Municipais de Saúde; para Supervisores de
Agentes de combate às Endemias; em Análise
Clinica. Conclusão dos cursos com 75% de
presença. Concluíram o curso: Análise clínica:
Sim 5 - 3 - - 08
185
83%; Saúde da Mulher: 67%; Sec. Exec.
CMS: 49%; Supervisores de ACE: 66%; Ed.
Em Saúde e Mob. Social: 39%.
Cursos da Escola de Saúde Pública do Ceará –
Será feito um documento para CIB Estadual –
rediscutirmos a programação, com objetivo de
melhorar a participação dos municípios com a
descentralização.
Fórum Macrorregional da EP começará por
Sobral dias 29 e 30 de setembro, depois
Fortaleza e Cariri, com objetivo de elaborar o
plano de educação permanente em Saúde
micro e macro – 2012 a 2015.
06/set Fórum Macrorregional;
Organização dos estágios;
CIES Estadual
Fórum Macrorregional - Nova data proposta: 03 e
04 de novembro; Formação da comissão
organizadora; Divulgação na CIB, Acréscimo do
Decreto 7508 de 26/07/11 como tema a ser
discutido. 1ª reunião dia 30/09.
Organização dos estágios – Fluxo: 1. Convênio da
instituição de ensino com a prefeitura de Sobral; 2.
Ofício da instituição solicitando as vagas (curso,
vagas, CSF, período); 3. Identificar e/ou atualizar
capacidade instalada dos serviços (momentos de
avaliação com as gerentes e coordenadores dos
serviços); 4. Confirmar as vagas com as instituições
de ensino; 5. Assinatura dói Termo de
Compromisso; 6. Informar os
gerentes/coordenadores da chegada dos estudantes
nos serviços; 7. Avaliação no final do semestre
(gerentes/coordenadores e estudantes).
CIES Estadual –Execução orçamentária dos
recursos da PEPS – dificuldade de
operacionalização TDCO por parte das instituições
executoras dos Cursos.
TDCO –ESP/CE, que será responsável pela
execução das capacitações gerenciais (4 cursos) em
parceria com EFSFVS.
Sim 6 - 3 1 - 10
03/out Cursos ALSO e PALS;
Reunião em Fortaleza – Plano de Educação Permanente no
âmbito da Macro;
Atualização em monitoramento e avaliação para
Cursos ALSO e PALS – dificuldade de licitar
em vista que o nome é uma Marca, deverá ser
mantido a proposta porém alterando o nome
do curso.
Sim 5 - 1 1 2 09
186
coordenadores do PACS e supervisores de endemias;
Curso de manutenção de equipamentos hospitalares e
odontológicos;
Curso técnico de Análises clínica;
Apresentação SCMS
Reunião em Fortaleza – Plano de Educação
Permanente no âmbito da Macro –Definido
representantes.
Atualização em monitoramento e avaliação
para coordenadores do PACS e supervisores
de endemias - recurso R$ 31.753,30, total de
vagas: 120 (2 para cada município e 2 para
CRES).
Curso de manutenção de equipamentos
hospitalares e odontológicos – está no
processo de seleção de facilitadores. Será
fechado parceria com instituições como
SENAI e SEST, serão disponibilizados 10 kits
(caixas de ferramentas). Recurso R$
150.000,00. Carga horária: 144 h/aula, 2
turmas de 30 alunos cada uma com duração de
6 meses.
Curso técnico de Análises clínica – 30 vagas.
Devido a demanda as vagas irão para Hemoce,
sobram 4 vagas que serão divididas entre:
Santa Casa, Lab. Regional, Hospital Dr.
Estevam, Hospital do Coração.
08/ nov ? ? ? 3 - 1 - 3 07
06/dez ? ? ? 7 - 2 - 3 12 *Tabela adaptada a partir do modelo aplicado na pesquisa realizada pelo Observatório em Recursos Humanos em Saúde num estudo intitulado Avaliação do Processo de Implantação e
Operacionalização dos Pólos de Educação Permanente em Saúde do Estado do Ceará.
G – Gestão; PS – Profissionais de Saúde; IE – Instituições de Ensino; CS – Controle Social; O - Outos
187
APÊNDICE 13
Tabela 5: Ações programadas de Educação Permanente em Saúde no período de 2007 a 2011 para Macrorregião de Sobral.
Tipo Ações Programadas Turma Vagas Recurso Período Situação Nº Insc. Nº Final. %
Conc
Resolução
200/ 2007
(05/11/07)
Curso de Complementação do Técnico de
Enfermagem
02
turmas
60
112.500,00
FMS
Ago/2009 a
jul/2010
Concluídas:
Camocim
Crateús
Camocim
– 30
Crateús -
30
Camocim – 29
concluíram;
Crateús – 29
concluíram
Camocim
96,6%;
Crateús
96,6%
Curso Técnico em Higiene Dental 04
turmas
120
439.155,36
FMS
Nov/2009 a
Nov/2011
Concluídas 120 94Concluíram
26Desistentes
78,33%
Especialização em Gestão do SUS 02
turmas
60 300.000,00
FMS
2009 –
2011
Concluídas TurmaA:
32
TurmaB:
31
T.A: 15
concluíram; 08
desistiram;
TB: 11
concluiram; 10
desistiram
T.A.
46,9%
T.B
35,5%
Curso de Regulação, Avaliação e Auditoria 02
turmas
60 43.937,96
FMS
Dez/
a maio
2011
Concluído 60 46 Concluíram 76,6%
Resolução
334/2008
(5/12/08)
Cursos –
Formação Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 486.000,00 -
FMS)
Técnico em Higiene Dental –
THD
01
Turma
30 54.000,00 Contemplado
na resolução
seguinte
Técnico em Prótese dental
01
Turma
20 36.000,00 Contemplado
na resolução
seguinte
Técnico de laboratório
01
Turma
20 36.000,00 Contemplado
na resolução
seguinte
Técnico em Sistemas de
Informação em Saúde
01
Turma
30 54.000,00 Contemplado
na resolução
seguinte
Técnico em Cuidados
Domiciliares
01
Turma
30 54.000,00 Contemplado
na resolução
seguinte
188
Técnico de Enfermagem
02
Turmas
60 108.000,00 Contemplado
na resolução
seguinte
Técnico de Enfermagem –
Complementar
02
Turmas
60 108.000,00 Contemplado
na resolução
seguinte
Técnico em Radiologia
01
Turma
20 36.000,00 Contemplado
na resolução
seguinte
Cursos –
Modalidade
Atualização
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 74.154,00 –
FMS)
Auxiliar de Farmácia
02
Turmas
60 37.079,14 Contemplado
na resolução
seguinte
Qualificação para Agentes de
Endemias
01
Turma
30 18.538,50 Contemplado
na resolução
seguinte
Curso de preparação de análise
para laboratório
01
Turma
30 18.538,50 Contemplado
na resolução
seguinte
Cursos –
Modalidade
Atualização
Educação
Permanente em
Saúde
(R$ 83.423,25 -
FMS)
Curso de Atualização em
Atenção à Saúde da Mulher
01
Turma
25 15.448,75 Contemplado
na resolução
seguinte
Atualização para Secretárias
Executivas
01
Turma
55 33.987,25 Contemplado
na resolução
seguinte
Atualização para Facilitadores
em Educação em Saúde e
Mobilização Social
01
Turma
55 33.987,25 Contemplado
na resolução
seguinte
Curso –
Modalidade
Aperfeiçoamento
Educação
Permanente em
Saúde
(R$84.150,00 -
Curso de Capacitação para
Equipes do NASF
01
Turma
20 17.000,00 Contemplado
na resolução
seguinte
Aperfeiçoamento de condutas
Odonto. Em pacientes com
deficiência
01
Turma
24 20.400,00 Contemplado
na resolução
seguinte
189
FMS)
Curso de Aperf. Em Inf.
Básicas em Comunic. e Inf. em
Saúde para Conselheiros e
Agentes Sociais
01
Turma
55 46.750,00 Contemplado
na resolução
seguinte
Curso –
Modalidade
oficina
Educação
Permanente em
Saúde
(R$25.544,00 -
FMS)
Oficina em vivência e estágios
no SUS
02
Turmas
40 25.544,00 Contemplado
na resolução
seguinte
Curso –
Modalidade
Especialização
Educação
Permanente em
Saúde
(R$257.145,00 -
FMS)
Especialização em Educação
na Saúde para o SUS
01
Turma
30 128.572,64 Contemplado
na resolução
seguinte
Especialização em Saúde da
Família
01
Turma
30 128.572,64 Contemplado
na resolução
seguinte
Resolução
436/ 2009
09/12/2009
Exercício
de execução
2010/2012
Cursos –
Formação Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 378.000,00 -
FMS)
Técnico em Sistema de
Informação em Saúde (Ano 1)
01 30 54.000,00
Jan/ 2011 a
Dez/ 2012
Em
andamento
30 07 Concluíram;
23 Desistiram
23,3%
Técnico em cuidados
domiciliares (Ano 1)
01 30 54.000,00
Jan/ 2011 a
Out/ 2012
Concluído 24 09 concluíram;
15 Desistiram
37,5%
Técnico em Enfermagem –
complementar
04 120 216.000,00
Contemplado
na resolução
seguinte
Técnico em Saúde Bucal 01 30 54.000,00
Nov/ 2009
a Nov/
2011
Concluído 30 19 Concluíram;
11 Desistiram
63,3%
Cursos –
Modalidade
Atualização
Auxiliar de farmácia 02 60 37.079,40
Abril/2011
a Jun/ 2011
Concluído 50
36 concluíram;
14 desistiram
72%
Qualificação para Agentes de 01 30 18.538,50 Abr/2011 a Concluído 56 39 concluíram; 69,6%
190
Educação
Profissional de
Nível Técnico
Educação
Permanente em
Saúde
(R$ 222.229,38 -
FMS)
combate às Endemias Jun/2011 17 desistiram
Curso de preparação de análise
para laboratórios
01 30 18.538,50 Jun/2011 a
Ago/2011
Concluído 37 34 concluíram;
03 desistiram
91,9%
Atualização para Secretárias
Executivas dos CMS
01 55 33.987,25
Abr/2011 a
Jun/2011
Concluído 45
29 concluíram;
16 desistiram
64,4%
Atualização para facilitadores
em Educação em Saúde e
Mobilização Social
01 55 33.987,25 Abr/2011 a
Jun/2011
Concluído 48
24 concluíram;
24 desistiram
50%
Curso de atualização em
Atenção à Saúde da Mulher
02 60 37.077,00 Maio/2011
a
Julho/2011
Concluído 60
41 concluíram;
19 desistiram
68,3%
Curso de Urgência e
Emergências Obstétricas
01 20 21.512,20 Dez/2012 Concluído 30 1º momento:
24
participantes
2º momento:
22
participantes
1º M:
80%;
2º M:
73,3%
Curso de Urgência e
Emergências Pediátricas
01 24 21.509,28 Dez/2012
Jan/2013
Em
andamento
45 1º momento:
34
participaram
1ºM:
75,5%
Curso –
Modalidade
Aperfeiçoamento
Educação
Permanente em
Saúde
(R$ 127.500,00 -
FMS)
Curso de aperfeiçoamento em
Informações Básicas em
Comunicação e Informações
em Saúde para Conselheiros e
Agentes Sociais
(Ficou como atualização)
01 55 46.750,00
Abril a
Dez/ 2011
Concluído 44 16 concluíram;
28 desistiram
36,4%
Curso de Capacitação para
equipes do NASF
02 40 34.000,00
Nov/2010 a
Abr/2011
Concluído 34 29 concluíram;
05 desistiram
85,3%
Aperfeiçoamento de condutas
odontológicas em pacientes
com deficiência
01 55 46.750,00
Ago/2010 a
Dez/2010
Concluído 36 27 concluíram;
09 desistiram
75%
Curso –
Modalidade
oficina
Educação
Permanente em
Oficinas em Vivências e
Estágios no SUS
02 40 25.544,29
Jan/ 2012 a
Abr/2012
Concluído 53 30 concluíram;
23 desistiram
56,6%
191
Saúde
(R$ 25.544,29 –
FMS)
Curso –
Modalidade
Especialização
Educação
Permanente em
Saúde
(R$ 257.145,00 -
FMS)
Especialização em Educação
na Saúde para o SUS
01 30 128.572,50
Fev/ 2011 a
Fev/ 2013
Em
andamento
34 04
apresentaram;
11 pendentes;
19 desistiram;
Especialização em Saúde da
Família
01 30 128.572,50
Nov/ 2010
a Nov/2012
Em processo
de
apresentação
TCC
39 08 concluíram;
07 aptos a
apresentar
TCC;
20 devendo
notas;
03 desistiram
Resolução
450/2009
10/12/2009
Exercício
de execução
2011/2013
Cursos –
Formação Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
Curso Técnico em Sistema de
Informação em Saúde (Ano 2)
01 30 75.000,00
FMS
Jan/ 2011 a
Dez/ 2012
Em
andamento
30 07 Concluíram;
23 Desistiram
Curso Técnico em Cuidados
Domiciliares (Ano 2)
01 30 75.000,00
FMS
Jan/ 2011 a
Out/ 2012
Concluído 24 09 concluíram;
15 Desistiram
37,5%
Curso Técnico de Enfermagem
- complementação
02 60 150.000,00
FMS
Maio/2012
a mar/2013
Em
andamento
60 04 desistentes
Cursos –
Modalidade
Atualização
Educação
Permanente em
Saúde
Curso de Média Duração em
Manutenção de Equipamentos
Odonto-Médicos Hospitalares
para Unidades Básicas de
Saúde e Hospitais de Médio e
Pequeno Porte
02 60
150.000,00
FMS
Dez/ 2011 a
ago/2012
Concluído 42 20 concluíram;
22 desistiram
47,6%
Atualização para
Coordenadores da Atenção
Básica e Supervisores de
Endemias
04 120
31.753,50
FMS
? Concluído 60 ? ?
Curso –
Modalidade
Aperfeiçoamento
Educação
Permanente em
Saúde
Aperfeiçoamento em Medicina
de Urgência e Emergência
01 20 52.952,20
FMS
Projeto
pedagógico
em construção
192
Curso –
Modalidade
Especialização
Educação
Permanente em
Saúde
Especialização/Residência em
Medicina de Urgência e
Emergência
01 30 211.778,88
FMS
Projeto
pedagógico de
nova
modalidade
em construção
Resolução
16/2010
Exercício
de execução
2013/2015
Cursos –
Formação Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
Curso Técnico de Enfermagem
- complementação
04 120
16.385,36 +
*289.422,73
= 305.808,09
PNEP/
estadual
(via termo de
adesão)
Início em
2013 em
virtude do
período
eleitoral
* Recurso complementar enviado para o Fundo Estadual da Saúde. Valor a ser adicionado ao Termo de Adesão entre a Secretaria de Saúde do Estado e a
Secretaria Municipal de Saúde para formação técnica de 120 profissionais da macrorregião norte do Ceará.
Resolução
185/2010
05/07/2010
Cursos –
Formação Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$421.000,00 -
FMS)
Técnico de análise clínica 01 30 421.000,00 Substituída
pela resolução
seguinte
Técnico em vigilância em
Saúde
01 01 Substituída
pela resolução
193/2011
Resolução
15/2011
25/02/2011
Cursos –
Formação Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 305.808,09 -
FMS)
Curso de complementação do
Técnico de Enfermagem
04 120 305.808,09 Substituída
pela resolução
193/2011
Resolução
192/2011
29/08/2011
Cursos –
Formação Técnica
Educação
Técnico em enfermagem/
Complementar
03 30 479.936,81
Em pactuação
das vagas
CIES
Regional
193
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 479.936,81 -
FMS)
Técnico em hemoterapia 01 30 Plano de
Curso em
construção
Urgência e emergência 01 30 Plano de
Curso em
construção
Repasse FES R$ 93.409,27 – recurso destinado a despesa de capital para Macrorregião de Fortaleza e Sobral
Resolução
193/ 2011
31/08/2011
Exercício
de execução
2012/2014
Cursos –
Formação Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 689.422,73 -
FMS)
Técnico em enfermagem/
Complementar
04 120 289.422,73 Previsto para
2013
Devido
período
eleitoral
Curso Técnico em Análises
Clínicas
01 30 200.000,00
Out 2012 a
out 2014
Em
andamento
30 6 desistentes
Curso Técnico em Vigilância
em Saúde
01 30 200.000,00
Aguarda
parecer do
conselho de
educação
Resolução
236/ 2011
31/10/2011
Exercício
de execução
2012/2014
Cursos –
Formação Técnica
Educação
Profissional de
Nível Técnico
(R$ 953.590,33 –
todo o recurso* -
FMS)
Curso pós-técnico: Saúde do
Idoso
05 150 500.000,00
Plano de curso
em construção
Inclusão digital para
Conselheiros Municipal – ACS
e ACE
10 300 60.935,46
Plano de curso
em construção
Educação
Permanente em
Saúde
Saúde Mental: Rede
psicossocial, terapias
integrativas e comunitárias
(enfermagem, NASF, CAPS)
05 150 106.380,00
Plano de curso
em construção
194
(R$ 953.590,33 –
todo o recurso* -
FMS)
Política de Humanização –
capacitar para melhoria do
acolhimento e implantação de
práticas de humanização na
APS
05 150 106.380,00
Plano de curso
em construção
Atualização em prevenção e
qualificação de diagnóstico e
tratamento do câncer de colo
de útero e de mama
05 150 106.380,00
Plano de curso
em construção
Atualização sobre o papel da
Coordenação de Atenção
Básica
03 150 73.514,87
Plano de curso
em construção
Fontes: Resoluções da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará referentes a EPS; Arquivos das ações desenvolvidas disponibilizados pela EFSFVS.
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