Post on 10-Nov-2018
1/12
REFª: 30130113
REQUERIMENTO
CARACTERIZAÇÃO
Tribunal Competente:
Nº Processo:
Vila Nova de Famalicão - Tribunal Judicial da Comarca de Braga
3804/18.4T8VNFUnidade Orgânica: Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 1
Finalidade: Juntar a Processo Existente
ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR
Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva
Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236
Localidade:
Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf
Telefone: 252921115 Fax: Email:
Nº Registo: 366
NIF: 206013876
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Documento processado por computador Requerimento REFª. 30130113 Pág. 1/1
2/12
P á g i n a | 1
Escritório: Correspondência: Telefone: 252 921 115
Quinta do Agrelo Apartado 6042 Rua do Agrelo, 236 4774-909 Pousada de Saramagos Fax: 252 921 115 4770-831 Castelões VNF geral@nunooliveiradasilva.pt www.nunooliveiradasilva.pt
Administrador Judicial – Economista – Contabilista Certificado
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito da Comarca de Braga – Juízo de
Comércio de Vila Nova de Famalicão
Juiz 1
Processo nº 3804/18.4T8VNF
Insolvência de “Expressar - Montagem, Reparação e Assistência de
Condicionadores, Lda.”
Apenso da Reclamação de Créditos
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta
do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte
nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem
identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:
Anexo A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua
natureza e descriminação;
Anexo B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias,
privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos;
Anexo C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º
do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e
motivos justificativos;
Anexo D – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados.
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
Nuno Oliveira da Silva Castelões, 19 de setembro de 2018
3/12
Insolvência de “Expressar - Montagem, Reparação e Assistência de
Condicionadores, Lda.”
Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 1
Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
descriminação)
4/12
Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro Fundamento
Ana Cristina Silva Costa Fernandes Ana Cristina Silva Costa FernandesRua José Maria Ottony, nº 15 Rua José Maria Ottony, nº 154715‐309 Nogueiró, BRG 4715‐309 Nogueiró, BRGNIF / NIPC: 189 058 307 NIF: 189 058 307
Armindo da Costa Coelho Nuno Borja Peixoto, Dr. Rua Padre Freitas, nº 10 ‐ 5º Esquerdo Avenida Central, nº 85 ‐ 3º Direito4700‐283 Braga 4710‐229 BragaNIF / NIPC: 205 890 385
Arval Service Lease ‐ Aluguer e Gestão Automóvel, S.A. João Rolo Marques, Dr.
Rua Dr. António Liureiro Borges, Edf. 5, 4º, Arquiparque, Miraflores Avenida Infante D. Henrique, 26
1495‐131 Algés 1149‐096 LisboaNIF / NIPC: 504 820 320
Auto Mecânica Bairro Novo ‐ José Alberto Ferreira Leite
Rua do Bairro Novo, nº 8 ‐ Gualtar4710‐000 BragaNIF / NIPC: 148 002 838
Banco Santander Totta, S.A. Ana Duarte Esteves, DrªRua Áurea, nº 88 Torre Colombo Ocidente, Rua Galileu Galilei, nº 2, 11º B1100‐063 Lisboa 1500‐392 LisboaNIF / NIPC: 500 844 321 NIF: 223 839 604
Dinomár ‐ António Bernardino Marques RodriguesLugar do Telhado, Este S. Pedro4710‐290 Braga
Fazenda NacionalMinistério Público ‐ Procuradoria do Juízo LocalCível de Vila Nova de FamalicãoAvenida Engenheiro Pinheiro Braga, nº 10004764‐501 Vila Nova de Famalicão
Gomes & Januário, Lda.Loteamento do Pedrainho, Lote 3C4700‐077 Dume, BragaNIF / NIPC: 502 368 446
Gondoterm ‐ Isolamentos Térmicos Lda.Rua Madre Isabel Larrãnaga, nº 477 e 4814420‐189 Gondomar (São Cosme)NIF / NIPC: 506 923 509
Grautermo ‐ Equipamentos de Climatização Lda.Rua Doutor Francisco Duarte, nº 108, 6º, Apart. 204715‐018 BragaNIF / NIPC: 503 050 407
Instituto da Segurança Social, I.P. Sandra São Jorge Simões, DrªPraça da Justiça Praça da Justiça4719‐003 Braga 4719‐003 BragaNIF / NIPC: 505 305 500 NIF: 209 231 068
José Alberto de Queirós Barroso Nuno Borja Peixoto, Dr. Rua 24 de Junho, nº 59, Aldão Avenida Central, nº 85 ‐ 3º Direito4800‐016 Guimarães 4710‐229 BragaNIF / NIPC: 205 838 960
Loja do Clima ‐ Distribuição Avac & R, Lda.Rua Cupertino de Miranda, nº 35, 5º Direito4760‐000 Vila Nova de FamalicãoNIF / NIPC: 504 344 706
Mendes, Caldas & Abreu Lda.Rua Damião de Gois, nº 2134700‐028 BragaNIF / NIPC: 500 842 507
Randstad Recursos Humanos, Empresa de Trabalho
Temporário, S.AMariana Osório de Castro, Drª
Avenida da República, nº 26 Avenida da Liberdade, nº 2241069‐228 Lisboa 1250‐148 LisboaNIF / NIPC: 503 299 006 NIF: 226 215 296
1 315,43 € Taxa de juro legal Remunerações8 950,00 €
Insolvência de "Expressar ‐ Montagem, Reparação e Assistência de Condicionadores, Lda."Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminaçãoMontante dos Créditos e sua Natureza
Identificação do Credor# MandatárioDiscriminação dos Créditos
Remunerações8 818,87 €
2 10 265,43 €
1 8 818,87 €
Taxa de juro comercial Aluguer viaturas
4 3 396,64 € 3 396,64 € Relacionado
3 15 701,02 € 9 749,98 € 5 951,04 €
Taxa de juro contratual de 6,679%+3% Conta gestão tesouraria
6 5 212,00 € 5 212,00 € Relacionado
5 7 663,12 € 7 615,48 € 47,64 €
Multi‐imposto
8 608,23 € 608,23 € Relacionado
7 20,00 € 20,00 €
Relacionado
10 3 434,03 € 3 434,03 € Relacionado
9 200,00 € 200,00 €
Taxa anual de 6,351% (artigo 3º, nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de
16‐03, com a redacção dada pela Lei 3‐B/2010, de 28‐04, do
Aviso nº 27831‐F/2010, de 31‐12 e dos artigos 211º e 212º da
Lei 110/2009, de 16‐09)
Contribuições
12 12 927,23 € 11 300,00 € 1 627,23 € Taxa de juro legal Remunerações
11 1 656,22 € 52 759,56 € 40 262,03 € 14 153,75 €
Relacionado
14 948,91 € 948,91 € Relacionado
13 5 709,47 € 5 709,47 €
Taxa de juro comercial Cedência trabalhadores15 5 676,44 € 25,71 € 4 324,74 € 1 377,41 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 2
5/12
Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro Fundamento
Insolvência de "Expressar ‐ Montagem, Reparação e Assistência de Condicionadores, Lda."Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminaçãoMontante dos Créditos e sua Natureza
Identificação do Credor# MandatárioDiscriminação dos Créditos
SGS ‐ Sociedade Geral de Climatização, Lda.Rua do Parque Industrial, nº 4894720‐023 Rendufe AmrNIF / NIPC: 503 524 603
Soserfis ‐ Contabilidade, Fiscalidade, Gestão Empresarial,
Lda.
Rua Dr. Francisco Duarte, Nº 75/125 ‐ CC Sotto Mayor 1 ‐ Sala 19
4715‐017 Braga (São Vitor)NIF / NIPC: 502 021 209
Soutilhoauto ‐ Reparações de Automóveis Lda.Rua do Soutilho, nº 54705‐627 Oliveira (São Pedro) BrgNIF / NIPC: 505 682 788
Systemair, S.A. Miguel Pinto Magalhães, Dr.Rua João Veiga Anjos, nº 18, Zona Industrial Maia I, Sector IX, Norte Campo Mártires da Pátria, nº 106 ‐ 2º
4470‐439 Moreira da Maia 4050‐367 PortoNIF / NIPC: 502 832 436 NIF: 203 714 652
Ventilnorte ‐ Ventilação e Técnicas Electromecânicas Lda.
Travessa da Ponte, nº 6, Armazém 24435‐403 GondomarNIF / NIPC: 501 687 777
Total 33 667,75 € 178 050,04 € 25,71 € 187 271,00 € 24 472,50 €19 de setembro de 2018
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
16 9 959,20 € 9 959,20 € Relacionado
Relacionado
18 8 923,73 € 8 923,73 € Relacionado
17 7 175,73 € 7 175,73 €
Fornecimentos
20 8 970,39 € 8 970,39 € Relacionado
19 41 691,57 € 41 691,57 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 2 de 2
6/12
Insolvência de “Expressar - Montagem, Reparação e Assistência de
Condicionadores, Lda.”
Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 1
Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e
condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
7/12
Reais Pessoais Suspensivas Resolutivas
Ana Cristina Silva Costa FernandesRua José Maria Ottony, nº 15
4715‐309 Nogueiró, BRG
NIF / NIPC: 189 058 307
Armindo da Costa CoelhoRua Padre Freitas, nº 10 ‐ 5º Esquerdo
4700‐283 Braga
NIF / NIPC: 205 890 385
Instituto da Segurança Social, I.P.Praça da Justiça
4719‐003 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500
José Alberto de Queirós BarrosoRua 24 de Junho, nº 59, Aldão
4800‐016 Guimarães
NIF / NIPC: 205 838 960
Total 33 667,75 €19 de setembro de 2018
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
Insolvência de "Expressar ‐ Montagem, Reparação e Assistência de Condicionadores, Lda."Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações
# Identificação do CredorGarantias
PrivilégiosCondições
Notas
1 Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código do Trabalho)8 818,87 €
2 10 265,43 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código do Trabalho)
Privilégio creditório geral (artigo 97º, nº 1, al. a) do CIRE)
4 12 927,23 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código do Trabalho)
3 1 656,22 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1
8/12
Insolvência de “Expressar - Montagem, Reparação e Assistência de
Condicionadores, Lda.”
Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 1
Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos
justificativos)
9/12
Reclamado Reconhecido Não Reconhecido
Randstad Recursos Humanos, Empresa de Trabalho
Temporário, S.AMariana Osório de Castro, Drª
Avenida da República, nº 26 Avenida da Liberdade, nº 224
1069‐228 Lisboa 1250‐148 Lisboa
NIF / NIPC: 503 299 006 NIF: 226 215 296
Total 5 892,68 € 5 702,15 € 190,53 €19 de setembro de 2018
5 892,68 €1
Insolvência de "Expressar ‐ Montagem, Reparação e Assistência de Condicionadores, Lda."Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1
Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos
MandatárioValor do Crédito
# Identificação do Credor Motivo do não reconhecimento
(Nuno Oliveira da Silva)
5 702,15 € 190,53 € Correcção no cálculo dos juros de mora, à taxa de juro comercial
O Administrador da Insolvência
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1
10/12
Insolvência de “Expressar - Montagem, Reparação e Assistência de
Condicionadores, Lda.”
Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 1
Anexo D (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)
11/12
# Identificação do Credor Crédito MotivoAuto Mecânica Bairro Novo ‐ José Alberto Ferreira LeiteRua do Bairro Novo, nº 8 ‐ Gualtar
4710‐000 Braga
NIF / NIPC: 148 002 838
Dinomár ‐ António Bernardino Marques RodriguesLugar do Telhado, Este S. Pedro
4710‐290 Braga
Gomes & Januário, Lda.Loteamento do Pedrainho, Lote 3C
4700‐077 Dume, Braga
NIF / NIPC: 502 368 446
Gondoterm ‐ Isolamentos Térmicos Lda.Rua Madre Isabel Larrãnaga, nº 477 e 481
4420‐189 Gondomar (São Cosme)
NIF / NIPC: 506 923 509
Grautermo ‐ Equipamentos de Climatização Lda.Rua Doutor Francisco Duarte, nº 108, 6º, Apart. 20
4715‐018 Braga
NIF / NIPC: 503 050 407
Loja do Clima ‐ Distribuição Avac & R, Lda.Rua Cupertino de Miranda, nº 35, 5º Direito
4760‐000 Vila Nova de Famalicão
NIF / NIPC: 504 344 706
Mendes, Caldas & Abreu Lda.Rua Damião de Gois, nº 213
4700‐028 Braga
NIF / NIPC: 500 842 507
SGS ‐ Sociedade Geral de Climatização, Lda.Rua do Parque Industrial, nº 489
4720‐023 Rendufe Amr
NIF / NIPC: 503 524 603
Soserfis ‐ Contabilidade, Fiscalidade, Gestão Empresarial, Lda.
Rua Dr. Francisco Duarte, Nº 75/125 ‐ CC Sotto Mayor 1 ‐ Sala 19
4715‐017 Braga (São Vitor)
NIF / NIPC: 502 021 209
Soutilhoauto ‐ Reparações de Automóveis Lda.Rua do Soutilho, nº 5
4705‐627 Oliveira (São Pedro) Brg
NIF / NIPC: 505 682 788
Ventilnorte ‐ Ventilação e Técnicas Electromecânicas Lda.Travessa da Ponte, nº 6, Armazém 2
4435‐403 Gondomar
NIF / NIPC: 501 687 777
Total 54 538,33 €19 de setembro de 2018
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
4 200,00 € Relacionado
Insolvência de "Expressar ‐ Montagem, Reparação e Assistência de Condicionadores, Lda."
Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados
Relacionado
2 5 212,00 € Relacionado
1 3 396,64 €
3 608,23 € Relacionado
5 3 434,03 € Relacionado
6 5 709,47 € Relacionado
7 948,91 € Relacionado
8 9 959,20 € Relacionado
9 7 175,73 € Relacionado
10 8 923,73 € Relacionado
11 8 970,39 € Relacionado
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1