Violência contra crianças e adolescentes

Projeto LEVS – Laboratório de estudos da violência e segurança.

Coordenadora do projeto: Prof ª Drª Sueli

Sub-projeto: Políticas públicas e violência contra crianças e adolescentes em Araraquara

Equipe Equipe

Profª Drª Maria Teresa Miceli Kerbauy

Profª Drª Darlene Aparecida de Oliveira Ferreira

Estagiários

Rodrigo dos Santos (Doutorando)

Carla Alessandra Barreto (Doutoranda)

Objetivo:

Diagnosticar através das ocorrências registradasno Conselho Tutelar, os casos de violência contracrianças e adolescentes, identificando os territóriosque detém os maiores índices desse tipo deque detém os maiores índices desse tipo deviolência e suas causas no município deAraraquara.

Araraquara

Município localizado na região central do estadode São Paulo com uma população aproximada de200 mil habitantes. Apesar de ter um baixo índicede exclusãoterritorial tem apresentadoinúmerosde exclusãoterritorial tem apresentadoinúmeroscasos de violência contra crianças e adolescentes.

Diagnóstico

A partir do diagnóstico, pode-se proporintervenções nas instâncias decisórias municipais,buscando procedimentos que incrementempositivamenteaspolíticaspúblicasjá existentes.positivamenteaspolíticaspúblicasjá existentes.

Fator de potencialização

Crianças e adolescentes foram por décadasvítimas frequentes de violência urbana edoméstica. Um dosfatoresquecontribuíramdoméstica. Um dosfatoresquecontribuírampara que isso ocorresse é a percepção,culturalmente difundida, de que este públiconão possuía direitos como cidadãos, ficandosempre sob a tutela da lei e da família.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei Federal 8069/90)

Enfrenta esta tradição cultural, trazendoprofundas mudanças no direito infanto-profundas mudanças no direito infanto-juvenil, adotando a doutrina da proteçãointegral dos direitos da criança e doadolescente.

Afirma em seu Artigo 3°:

“A criança e o adolescente gozam de todos osdireitos fundamentais inerentes à pessoa humana,sem prejuízo da proteção integral de que trata estalei, assegurando-lhespor lei ou por outrosmeios,lei, assegurando-lhespor lei ou por outrosmeios,todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhesfacultar o desenvolvimento físico, mental, moral,espiritual e social, em condições de liberdade e dedignidade”.

Mudanças na gestão de políticas de atendimento à criança e ao adolescente:

O ECA introduz significativas mudanças na gestão depolíticas de atendimento à criança e o adolescente. Esteatendimento deve-se realizar por meio de políticas sociaise assistenciais,significando acessoà educação,saúde,e assistenciais,significando acessoà educação,saúde,esporte, lazer, recreação, profissionalização, etc. Tambémficam asseguradas as condições mínimas de bem-estar edignidade àqueles que estão, de forma momentânea oupermanente, vulneráveis e, portanto, desassistidos em suasnecessidades básicas.

Diretrizes da política de atendimento(Art. 88 do ECA)

� Municipalização do atendimento.� Criação de conselhos municipais, estaduais e nacionais.� Criação e manutenção de programas específicos,

obedecendo os princípios da descentralização político-administrativa.administrativa.

� Manutenção dos fundos municipais, estaduais e nacionais vinculados aos respectivos conselhos.

� Integração operacional dos órgãos envolvidos no atendimento de adolescente a quem se atribui autoria de infração.

� Mobilização da opinião pública visando a participação no êxito desta política.

Entidades e programas de atendimento

As entidades e programas de atendimentoestabelecidos pelo artigo 90º do ECA, devem atuarnas áreasde orientaçãoe apoio sócio-familiar,nas áreasde orientaçãoe apoio sócio-familiar,apoio sócio-educativo em meio aberto, colocaçãofamiliar, abrigo, liberdade assistida, semi-liberdade e internação.

Conceitos sobre crianças e adolescentes

O ECA define em seu artigo 20º como criança apessoa até 12 anos de idade incompletos e comoadolescente a pessoa de doze a dezoito anos.

Seo agenteinfrator for criançaserásubmetidoàsSeo agenteinfrator for criançaserásubmetidoàsmedidas protetivas (Artigo 105 e 101).

Se for adolescente serão aplicadas as medidassócio-educativas (Artigo 112) e eventualmente asmedidas de proteção.

Medidas de proteção

As medidas de proteção às crianças e aos adolescentesserão aplicadas sempre que os direitos resguardados doECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissãodo Estado e da sociedade, por falta, omissão ou abuso dospais ou responsáveis,ou ainda em razãoda condutadopais ou responsáveis,ou ainda em razãoda condutadomenor.

A aplicação dessas medidas estará vinculada àsnecessidades pedagógicas, considerando-se a situaçãopeculiar da pessoa em desenvolvimento, visando ofortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

InfraçõesÀs crianças infratoras serão aplicadas medidas de proteção.Aos adolescentes serão aplicadas medidas sócio-educativase eventualmente as de proteção.

As medidas sócio-educativas são aquelas que visam àreeducaçãodo infrator, sua reintegraçãona sociedadeereeducaçãodo infrator, sua reintegraçãona sociedadeeprincipalmente na sua própria família. As medidaspossíveis são: i) Advertência, obrigação de separar o dano.ii) Prestação de serviços à comunidade. iii) Liberdadeassistida. iv) Inserção em regime de semi-liberdade. v)Internação em estabelecimento educacional.

Integração, articulação e responsabilidades institucionais

A área de atenção aos autores da infração requer aintegração e articulação entre o Poder Judiciário, aSegurança Pública, a Secretaria da Educação e o conjuntodosserviçoseprogramasdeatendimentodireto.dosserviçoseprogramasdeatendimentodireto.

Existe diferentes interpretações quanto à responsabilidadeinstitucional de execução das medidas de privação deliberdade: Estado ou município.

Designações do Estado

A designação do Estado como responsável por “zelar pelaintegridade física e mental dos internos, cabendo-lhesadotar as medidas adequadas de contenção e segurança”estãonoArtigo 125º doECA.estãonoArtigo 125º doECA.

Alguns estudiosos e profissionais da área entendem, quesão de competência do Estado apenas as questões relativasà segurança e à contenção. Para eles, o programa sócio-educativo, a ser desenvolvido junto ao adolescente, deveestar sob responsabilidade dos municípios.

Órgãos responsáveis pelo atendimento

Os órgãos responsáveis pelas ações da política de atendimento, instituídos pelo ECA, são:

- Conselhos de Direitos- Conselhos Tutelares- Fundos Gestores- Fundos Gestores

De acordo com o ECA os três órgãos devem visar: i) Aformulação de políticas para a fiscalização do poderpúblico. ii) A mudança de mentalidade de suascomunidades. iii) garantia de políticas públicas específicaspara as crianças e os adolescentes.

Proposta de re-ordenação institucional

O ECA propõem ainda um re-ordenamento detodas as instituições relacionadas com a infância: oPoder Judiciário, o Poder Executivo, asorganizações não governamentais e a comunidade.

A articulação destas instituições é necessária tendoem vista que muitos problemas das crianças e dosadolescentes decorrem da vulnerabilidade de suasfamílias e do fracasso de políticas de educação,saúde, trabalho, moradia, saneamento e lazer.

Conselho de Direito

Fórum de discussão e formulação da políticasocial da criança e do adolescente com co-responsabilidade dos poderes públicos e dasociedadecivil .sociedadecivil .

Órgão de caráter deliberativo com composiçãoparitária entre governo e sociedade civil.

Conselho de direitos da criança e do adolescente

Órgão de caráter deliberativo de controle dasações de todos os todos os níveis, assegurada aparticipação popular por meio de organizaçõesrepresentativas,Artigo 88, incisoII doECA.representativas,Artigo 88, incisoII doECA.

Por este entendimento cabe aos municípios acoordenação local e a execução direta das políticase programas destinados à infância e àadolescência, preferencialmente em parceria comas entidades não governamentais.

Conselho Tutelar

“O Conselho Tutelar é órgão permanente eautônomo, não jurisdicional, encarregadoautônomo, não jurisdicional, encarregadopela sociedade de zelar pelo cumprimentodos direitos da criança e do adolescentes”.Artigo 131 do ECA.

A pesquisa

Para o período de 2002 e 2006 foram analisados15.000 fichas de atendimentos (FA’s) arquivadasno Conselho Tutelar I e II no município deAraraquara. Destas FA’s 9.577 possuíamAraraquara. Destas FA’s 9.577 possuíamendereços completos.

Os números da violência contra criança e adolescentes em Araraquara

Formulários de Atendimento (FA's) Boletins de Atendimento9.577 4.288

2002 4.055 42.342003 2.653 27.702004 854 8.922005 1.102 11.512006 913 9.53Total 9.577 100.00

Contagem das FA's por ano de 2002 a 2006

Fonte: Conselho Tutelar I e II - 2007

Fichas de atendimento (FA’s)

As fichas de atendimento substituíram os boletinsde atendimento em 2002.

Justificativa: Muitos atendimentos não seconfiguravamcomo categoriaconsideradasmaisconfiguravamcomo categoriaconsideradasmaisgraves para serem incorporadas em um boletim deatendimento. Somente à criança ou adolescenteencaminhado ao conselho com freqüênciaprocederá a abertura dos BA’s.

Abrangência da violência contra criança e adolescentes

� Violência Física– Aquelas que podem provocar, ou não,lesões externas, internas ou ambas. O castigo repetido nãosevero, também é considerado violência física.

� Violência Psicológica – Aquelas consideradascomo a� Violência Psicológica – Aquelas consideradascomo ainterferência negativa sobre a criança e sua competênciasocial. As formas mais comuns são: rejeitar, isolar,aterrorizar, ignorar, corromper e criar expectativas irreaisou extremada sobre a criança ou o adolescente.

� Violência sexual– Aquelas entendidas como todo ato oujogo sexual, relação heterossexual ou homossexual, naqual o agressor está em estágio de desenvolvimentopsicosocial mais adiantado que a criança ou adolescente.

� Negligência– Omissão em prover as necessidades físicas eemocionais de uma criança ou adolescente. Quando os paisou responsáveis falham em alimentar, vestirou responsáveis falham em alimentar, vestiradequadamente, medicar ou educar seus filhos. Acidentestambém podem ser classificados como um tipo denegligência, quando passíveis de prevenção ou resultamdo descuido dos responsáveis ou da fala de investimentopúblico.

Conflitos Familiares 4.674 48.80Atendimento de Serviços Educacionais 1.844 19.25Conflitos Psicológicos/Saúde/Sexuais 1.598 16.69

Dificuldade Financeiras 423 4.42Atendimento de Serviços de Saúde 389 4.06

Outros 386 4.03Drogadição 263 2.75

Total 9.577 100.00Fonte: Conselho Tutelar I e II - 2007

Contagem das FA's por Natureza do Problema de 2002 a 2006

Contagem das FA's por natureza do problema

Dados

Fonte: Conselho Tutelar I e II – 2007

4.674

1.844 1.598423 389 386 263

0

2.000

4.000

6.000

FA's

Contagem das FA's por natureza do problema entre 2002 e 2006

Conflitos Familiares Atendimento de Serviços Educacionais Conflitos Psicológicos/Saúde/Sexuais

Dificuldade Financeiras Atendimento de Serviços de Saúde Outros

Drogadição

2.384 1.9061.3111.207611 313 223 140139 130

0

2.000

4.000

FA's

Contagem das FA's por denunciante entre 2002 e 2006

M ãe Esco la

Pai A nônimo

A vó T io s

A ssist ent e so cial Po l icia M i l i t ar

Quem são os agressores: mãe, pai, pais, filho, avós, padrastos, tios, escola.

Fonte: Conselho Tutelar I e II – 2007

A ssist ent e so cial Po l icia M i l i t ar

Pró p r io Secret ar ia M unicipal de Educacão

Os 18 bairros com maior índices de violência

Ranking Bairros Ocorrências N° Habitantes Indice de Incidências1 Águas do Paiol 483 159 3.0382 Jardim Paraíso 356 159 2.2393 Santa Angelina 428 1.041 0.4114 São José 377 992 0.3805 Parque das Laranjeiras 397 1.408 0.2826 Adalberto Roxo 426 2.563 0.1667 Parque São Paulo 310 1.989 0.1568 Jardim Maria Luiza 188 1.253 0.1509 Vila Xavier 512 4.720 0.108

Incidências por número de habitantes nos bairros en tre 2002 e 2006

9 Vila Xavier 512 4.720 0.10810 Jardim Hortências 275 3.185 0.08611 Santana 300 3.556 0.08412 Vale do Sol 311 3.790 0.08213 Selmi Dei 740 9.095 0.08114 Jardim Dom Pedro 151 2016 0.07515 Yolanda Ópice 323 4.746 0.06816 Jardim América 227 3.780 0.06017 Jardim Acapulco 207 3.890 0.05318 Centro 696 14.776 0.047

Fonte: Pesquisa Violência contra crianças e adolescentes em Araraquara - UNESP/FUNDEPE/2008.

Localização dos 18 bairros mais violentos

Fonte: Censo 2000 IBGE/TerraView Política Social.

Conclusão:

Cabe aos municípios criar e fortalecer serviços eprogramas que respondam às necessidades e inquietaçõesde crianças e adolescentes, que ofereçam a eles e às suasfamílias assessoria e orientação, tais como centros deconvivência, desenvolvimento comunitário e serviços derecreaçãoe lazer.recreaçãoe lazer.O poder público deve garantir o acesso e a permanência decrianças e adolescentes na rede de saúde e educação, darcondições para que as famílias possam cuidar dasocialização de suas crianças e adolescentes evitando aviolência e o percurso infracional.

Obrigado.

E-mail para contato: kerbauy@travelnet.com.br