Portaria 1821/2006 (Regimento Interno Senasp)

Sobre as DIÁRIAS (legislação sergipana)

RECOMENDAÇÃO 003/2012 (MPE/SE à SEJUC/SE)

RELATÓRIO NACIONAL DO MUTIRÃO CARCERÁRIO CNJ 2010-2011

Proposta Regulamentação Nacional Agepen - Oficial de Execução Penal (Relatório Final)

Sobre Revisão Salarial e Reestruturação de Carreira Em Ano Eleitoral