...2 Ficha catalográfica-Documento curricular referencial do Ceará. Dados Internacionais da...

618

Transcript of ...2 Ficha catalográfica-Documento curricular referencial do Ceará. Dados Internacionais da...

  • DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL DO CEARÁ

  • 2

    Ficha catalográfica-Documento curricular referencial do Ceará.

    Dados Internacionais da Catalogação na Publicação (CIP)_____________________________________________________________________________________________________________

    C387d Ceará. Secretária da Educação do Estado do Ceará. Documento Curricular Referencial do Ceará: educação infantil e ensino fundamental / Secretária da Educação do Estado do Ceará. - Fortaleza: SEDUC, 2019.

    1000p. il.

    ISBN 978-85-8171-249-9

    1. Educação-Políticas educaionais. I. Oliveira, Ana Gardennya Linard Sírio. II. Título.

    CDU 37.014______________________________________________________________________________________________________________

    Índice para catálogos sistemáticos1- Educação – Políticas – Públicas: 37:332.14

    978-85-8171-249-9

  • 3

    Governador do Estado do CearáCamilo Sobreira de Santana

    Vice-Governadora do Estado do CearáMaria Izolda Cela de Arruda Coelho

    Secretária de Educação do Estado do CearáEliana Nunes Estrela

    Secretária Executiva de Gestão da Rede EscolarJussara Luna Batista

    Secretário Executivo de Ensino Médio e da Educação ProfissionalRogers Vasconcelos Mendes

    Secretário Executivo de Cooperação com os MunicípiosMárcio Pereira de Brito

    Coordenadora de Educação e Promoção Social (COEPS)Maria Oderlânia Torquato Leite

    Coordenadora de Cooperação com os Municípios para Desenvolvimento da Aprendizagem na Idade Certa (COPEM)Ana Gardennya Linard Sírio Oliveira

    Presidente da Undime CearáLuiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira

    Comissão Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular (2018)Rogers Vasconcelos Mendes - Secretário da Educação do Ceará

    José Marques Aurélio de Souza- Presidente da UNDIME-CE

    Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula - Presidente da APRECE-CE

    José Linhares Ponte - Presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará

    Airton de Almeida Oliveira - Presidente do SINEPE-CE

    Francisca Francineide de Pinho - Coordenadora Estadual da UNCME-CE

    Silvia Helena Vieira Cruz - Representante do Fórum de Educação Infantil

    Francisca de Assis Viana Moreira - Representan-te do Fórum Estadual de Educação

    Maria Isabel Figueiras Lima Ciasca - Represen-tante da Universidade Federal do Ceará

    Rodrigo Lacerda Carvalho - Representante da Universidade Federal do Cariri

    Ana Cláudia Uchôa Araujo, - Representante do Instituto Federal do Ceará

    Francisco Egberto de Melo - Representante da Universidade Regional do Cariri

    Tania Maria Rodrigues Lopes- Representante da Universidade Estadual do Ceará

    COMITÊ EXECUTIVO

    I – Rogers Vasconcelos Mendes- Secretário da Educação do Ceará

    II – Francisco Elicio Cavalcante Abreu - Vice-Pre-sidente da UNDIME-CE

    III – Márcio Pereira de Brito - Coordenador da Coordenadoria de Cooperação com os Munici-pios - COPEM/SEDUC

    IV – Nohemy Rezende Ibanez - Representante do Conselho Estadual de Educação do Ceará

    Assessoria Especial de Currículo (Coordenadoria de Cooperação com os Municipios)Maria Benildes Uchoa de Araujo (Educação Infantil)

  • 4

    Idelson de Almeida Paiva Júnior (Ensino Fundamental – Anos Iniciais)

    Ana Gardennya L. S. Oliveira (Ensino Fundamental – Anos Finais)

    COORDENAÇÃO ESTADUAL DE

    IMPLEMENTAÇÃO DO DOCUMENTO

    CURRICULAR REFERENCIAL DO CEARÁ

    EQUIPE DE GESTÃO

    Coordenadoras Estaduais de ElaboraçãoBetânia Maria Gomes Raquel (SEDUC)Lucidalva Pereira Bacelar (Undime)

    Coordenadora Estadual de ImplementaçãoAna Gardennya Linard Sírio Oliveira (SEDUC)Lucidalva Pereira Bacelar (UNDIME)

    Articulador de Regime de Colaboração Hermano Heleno Soares Beviláqua (Undime)

    Analista de GestãoEsther Madeleine Leblanc

    EQUIPE DE CURRÍCULO

    Coordenadores(as) de EtapaMariana de Oliveira França Soares(Educação Infantil)Maria Socorro Bezerra Leal(Ensino Fundamental – anos iniciais)Nilson de Souza Cardoso (Ensino Fundamental – anos finais)

    Redatores(as)

    Texto IntrodutórioLindalva Pereira Carmo

    Educação Infantil

    Iêda Maria Maia PiresSimone Domingos CalandrineWandelcy Peres Pinto

    Ensino Fundamental

    ArteFrancisca Lúcia de Jesus BernardinoGenivaldo Macário de Castro

    Educação FísicaAdriano César Carneiro LoureiroKessiane Fernandes NascimentoPaula Matias Soares

    Língua Portuguesa Eulália Vera Lúcia Fraga LeurquinMônica de Souza SerafimRenata Sorah de Sousa e Silva Rodrigues

    Língua InglesaKarina Pontes AndradeSandra Maria Oliveira dos Santos

    GeografiaIvan Bezerra Quevedo FilhoLuiz Raphael Teixeira da Silva

    HistóriaGustava Bezerril CavalcanteValesca Gomes Rios

    CiênciasAna Paula Pequeno MatosJaqueline Rabelo de LimaLaricy Souza Alves Rodrigues

    MatemáticaDenylson da Silva Prado RibeiroJuscileide Braga de CastroLuzia de Queiroz Hippolyto

    ConsultorasLindalva Pereira Carmo (Texto Introdutório)Marisa Vasconcelos Ferreira (Educação Infantil)

    Colaboradores(as) Texto Introdutório Amália Simonetti (UFC)Caniggia Carneiro Pereira (SEDUC)

  • 5

    Daniel Vasconcelos Rocha (SEDUC)Francisca Geny Lustosa (UFC)Paulo César Oliveira Andrade (Plataforma Edu-cação Marco Zero)

    Temas Integradores: Abordagem TransversalAlessandra Silva Xavier (UECE)Paula de Carvalho Ferreira (SEDUC)Caio Anderson Feitosa Carlos (CDVHS)Carlos Roberto Cals de Melo Neto (TDH)Carolina Rocha de Oliveira (TDH)Cida Medeiros (Pesquisadora de Estudos da)Fabiana Vasconcelos (Instituto Dimicuida)Francisco Sueudo Rodrigues (SME Fortaleza)Geny Lúcia Salgueiro Segundo (SME Fortaleza)Heric Zednik Rodrigues (SME Fortaleza)Germania Kelly Ferreira de Medeiros (SEDUC) João Aldenir Vieira da Silva (SEDUC)Francisca Claudeane Matos Alves (SEDUC)Maria da Conceição Nunes (CEDCA)Paula de Carvalho Ferreira (SEDUC)Priscila Carvalho Holanda (SEDUC)Selma Bessa Sales (SME Fortaleza) Tom Jones da Silva Carneiro (SEDUC)Ana Cecília dos Reis (Plataforma Educação Marco Zero)Antonia Mendes de Araújo (Plataforma Educação Marco Zero)Daniella Alencar Matias (Plataforma Educação Marco Zero)Viviane Brás dos Santos (Plataforma Educação Marco Zero)

    Modalidades de EnsinoGêwada Weyne Linhares (SEDUC)Liliana Castor Farias (SEDUC)Maria Bernardete Alves Feitosa (SEDUC)Nohemy Rezende Ibanêz (SEDUC)Silvana Teófilo Machado (SEDUC)

    Educação InfantilAntônia de Maria Linhares Araújo(SME - Fortaleza)Ana Cristina Chaves Carvalho (SME - Fortaleza)Ana Paula dos Santos Alves Simões(SME - Fortaleza)Ana Paula Azevedo Furtado (SME - Fortaleza)

    Izabel Maciel M. Lima (SME-Fortaleza)Janice Débora de Alencar Batista Araújo(SME - Fortaleza)Joana Diógenes Saldanha Irineu(SME - Fortaleza)Luiza Hermínia de Assis Brilhante (SME - Fortaleza)Marcelle Arruda Cabral Costa(UFC/NDC)Fátima Maria Araujo Saboia (UFC/NDC)Rayane Maria Laurentino Silva(SME - Fortaleza)Rebeka Rodrigues Alves da Costa(SME - Fortaleza)Renata Facó de S. Castro (SME - Fortaleza)Solange Maria Santos Castro(SME - Fortaleza)

    ENSINO FUNDAMENTAL

    Área de Linguagens

    ArteDaniel do Nascimento Sombra (SME Caucaia)Emyle Pompeu de Barros Daltro (UFC)Leonardo de Sousa Silva (SME Pacatuba)Natália Stephanie Tabosa Almada (SME Fortaleza)Thaís Gonçalves Rodrigues da Silva (UFC)

    Educação FísicaAline Lima Torres (SME Fortaleza)Antônio de Pádua Muniz Soares (SEDUC)Antonio Freitas Araújo (SME Maranguape) Antônio Nonázio Holanda de Moura (SME Maranguape)Antônio Ricardo Catunda de Oliveira (UECE)Dirlene Almeida Ferreira (SME Maracanaú)Elainny Patrícia Lima Barros (SME Fortaleza)Heraldo Simões Ferreira (UECE)João Ananias de Sousa Marques (SEDUC)Joaquim Alves Neto (UVA) Kleriston Linhares Teixeira (UECE)Kristiane Mesquita Barros Franchi (UECE)Mabelle Maia Mota (SEDUC)

  • 6

    Língua Portuguesa Ana Angélica Lima Gondim (UEPI) Antônio Luan Ferreira Taveira (SEDUC)Adriana Duarte dos Santos Moreira (SME Fortaleza)Claudenia Lemos (SEDUC)Elaine Moraes (SEDUC) Larissa Maria Ferreira da Silva Rodrigues (UFPI)Maria Cilvia Queiroz (Consultora PAIC)Meire Celedonio da Silva (IFRN) Sergiana Cortez de Abreu (SEDUC) Késia Suyanne Pinheiro Lima (SME Fortaleza)

    Área Ciências Humanas

    Geografia Homero Henrique de Souza (SEDUC)Luzilânia Siqueira Oliveira Facundo (Rede Pública Estadual de Ensino) Michelle Alves de Albuquerque (Rede Pública Estadual de Ensino)

    HistóriaAna Carla Sabino Fernandes (UFC)

    Área de Ciências da Natureza Ciências Ernani Pereira Duarte (SME Fortaleza)Aécio de Oliveira Maia (SEDUC)

    Área de Matemática

    MatemáticaJeanne D’Arc de Oliveira Passos (UECE)

    Área de Ensino Religioso

    Ensino ReligiosoAndrea Paula Araujo Sabino (SME Fortaleza)Antonio Bastos dos Santos Neto (SME Fortaleza)Espedita Maria Alves Ferreira (SME Fortaleza)Ivna Daciene de Sá Barreto Turczinski (SME Fortaleza)Magno Ferreira de Melo Júnior (SME Fortaleza)Marcelo Rangel Pinheiro (SEDUC)

    Maria da Conceição Sales da Costa (SME Fortaleza)Mário Barbosa Oliveira (SME Fortaleza)Luiz Raphael Teixeira da Silva (Rede Pública Estadual de Ensino)

    LEITORES(AS) CRÍTICOS(AS)

    Texto IntrodutórioAlanna Oliveira Pereira Carvalho (IFCE)Robert Lassance Carvalho Braga (INEP)Rosendo Freitas de Amorim (SEDUC)

    Educação InfantilMaria de Lourdes Carvalho Nunes Fernandes (UECE)Sandra Schramm (UECE)

    Ensino Fundamental

    Área de Linguagens

    ArteDenise Vendrami Parra (UFC)José Maximiano Arruda Ximenes de Lima (IFCE)Liu Man Ying (UFC)Tharyn Stazak de Freitas (UFC)

    Educação FísicaArliene Stephanie Menezes Pereira (IFCE)Raphaell Moreira Martins (IFCE)

    Língua InglesaMaria do Carmo Xavier (British Council)Pâmela Freitas Pereira Toassi (UFC)

    Língua PortuguesaCamila Maria Marques Peixoto (UNILAB)Jaqueline Barbosa Peixoto(UNICAMP)Joaquim Dolz (Université de Genève)

    Área Ciências Humanas

    GeografiaChristian Dennys Monteiro de Oliveira (UFC)

  • 7

    Fabrício Américo Ribeiro (IFCE)HistóriaAna Carla Sabino Fernandes (UFC)Ana Karine Martins Garcia (UFC)Leandro Santos Bulhões de Jesus (UFC)

    Área de Ciências da Natureza

    Ciências Alanna Oliveira Pereira Carvalho (IFCE)Mário Cézar Amorim de Oliveira (UECE)Celli Rodrigues Muniz (IFCE)Marcos Antonio Araujo Silva (UFC)Carlos Alberto Santos de Almeida (UFC)Afrânio de Araujo Coelho (UFC)Nildo Loiola Dias (UFC)Érika Freitas Mota (UFC)Nágila Rabelo de Lima (UFC)

    Área de Matemática

    MatemáticaJorge Herbert Soares de Lira (UFC)Robert Lassance Carvalho Braga (INEP)

    Área de Ensino Religioso

    Ensino ReligiosoErinaldo Pedro da SIlva (SME Fortaleza)Paulo Agostinho Nogueira Baptista (PUC Minas)Gisele do Prado Siqueira (PUC Minas)

    COMISSÕES REGIONAIS DE

    IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL

    COMUM CURRICULAR

    CREDE 1Airton Jarde Oliveira da SilvaAna Paula Lima MendesElenir Lima de OliveiraFrancisco Ricardo Lopes da SilvaJosélia Almeida Lopes de SousaJosé Tanilzo Sá JuniorMaria Agnalda Costa CasteloMaria Angélica Sales da SilvaMaria Aparecida Pacobayba RaposoMaria Luzivany Euzébio Freire

    Marian Costa CavalcanteMaíra Moreira PrudêncioRafaela Moreira de MeloSíntia Síria Soares Vieira

    CREDE 2Ana Patrícia CarneiroAngelúcia Cardoso de AbreuAuricélio dos Santos FeitosaClaudiane de Paula MendonçaFrancisca Helena Freitas Teodósio MaiaFrancisco Alberyvan SilvaFrancisco Rafael Mota de SousaJosué Rodrigues da SilvaMarcos Antônio Farias DuarteMaria Conceição de AraújoMaria das Graças de SousaMaria Erbene Gomes SantosMaria Estrela Alves CoelhoMaria Sandra Castro da SilvaRenata Gomes AraújoRosângela Barroso de Oliveira BrunoRégia Sumaya de Sousa Acácio GomesSocorro Maria Rodrigues Gomes

    CREDE 3Edna Maria de AraújoKlênia Maria de Souza RochaKátia Regina Carvalho da Cruz OliveiraLeila Maria RodriguesLidiane da Silva Rogério MotaMaria Aládia Brandão Silveira GuilhermeMaria Raquel Silveira AdrianoMaria Vera VasconcelosRaimunda Nonata Muniz SilveiraRita Morais de Vasconcelos

    CREDE 4Ana Hélita Ferreira JuliãoAntônia Janine C.G. de OliveiraFabiana Brito da SilvaFrancisca Maria Barros Idelfonso Brasil Júlia Lúcia de Araújo Maria da Conceição de SousaMaria Graziela Barbosa FonteneleMaria Vanda Pereira dos SantosRaimunda Ferreira Lima Rocha

  • 8

    CREDE 5

    Ana Edinéia Oliveira Araújo FontenelleAna Flavia Moreira de Melo LimaAna Monica Ximenes de Aguiar SilvaAntônia Edilange Vieira BezerraFrancisco Cledson Araújo SampaioGlaucineide Marques TomazLucia Vania Negreiros PontesMaria da Conceição de AraujoMaria Gorete de SousaMaria Rosani Soares do NascimentoMaricelia Damasceno Rocha ParenteRégis Brito Ribeiro

    CREDE 6Alexandra Braga de SousaAna Silvania GomesAntônia Rosângela Freitas AraújoConceição Maria Oliveira FerreiraCátia Alântaras de PauloEdna lucia LimaFlorência Átilla Pires LopesFrancicsa Eunie Nascimento ElmiroJefferson dos Santos CostaJoaquim Severiano SilvaJosé Maria RochaJucilene Paiva DiasKarla Soraya de Almeida SousaLuciana Costa Araújo FreireLudmila Albuquerque RobeiroMaria do Socorro AraújoMaria Eliane Maciel AlbuquerqueRosangela MendonçaRoseline Cristina Damasceno PonteRosevane Carvalho da SilvaSolange Maria Rodrigues FreireSolange Pereira De AraújoVilma Rodrigues Lira de Souza

    CREDE 7Ana Nicolle Lima de Vasconcelos GomesEdvângela Sousa OliveiraEliene Brito da CunhaGilzana Barroso UchoaLorena Oliveira SilveiraLuciana Alexandre da Silva FernandesMaria Claudia Ferreira Vasconcelos

    Maria Verbena Martins PereiraRomário Olegário Oliveira Martins

    CREDE 8Aglay Assis Ferreira de MouraCarlos Antonio dos Santos LimaFrancisco Idelfonso Pereira da SilvaLeyla Jales Leite FerreiraLucileide Gomes de AndradeMarcia Aurelia Julião MonteiroMaria Delvania Alves dos SantosMaria Edineide Silvino RodriguesMaria Erislene Almeida da MataMaria Rosivane da Silva MacedoMarliene Soares de SousaMonica Pinto de AbreuRebeca Alves MedinaRoselia Magalhães Ribeiro de FreitasTaiana dos Santos MonteiroVera Lúcia Alves Costa

    CREDE 9Ana Gisele Ricardo GuedesDanielle de Souza Lima CarvalhoElizângela dos Santos Carlos BarbosaFrancisca de Assis Viana MoreiraFrancisco Aurélio Ramos da SilvaMaria das Graças Santiago de SousaMaria de Lourdes HolandaRafael Carvalho do ValeTarcila Barboza Oliveira

    CREDE 10Adaulênia Magalhães de LimaAna Jaira de Araújo FreitasBrena Kezy da Silva Maia DiasDébora Aldyane Barbosa CarvalhoFrancisca Danielle Barbosa FreireIrla Nayara Targino GuerreiroIzaura Maria Freire da SilvaJacinta Lúcia Nogueira MeloJosé de Fátima Lima ChagasMaria Neumaly Cavalcante de Almeida RaulinoMaria Suerda Queiroz MouraMonalisa de Paula ChavesRosimeire Rebouças da SilvaSilvana Xavier Santiago de Lima

  • 9

    Silvia Helena Gomes SilvaTanisa Morgado do Nascimento

    CREDE 11Ana Paula de SousaAntonio Glerton Barreto PinheiroJessé Dantas de LimaJorge Nogueira de FreitasLuciana Peixoto de FreitasMaria Aída Vaz dos SantosMaria Sandra de Sena AlvesResse Claudia Alves de AlmeidaVânia Maria Pinheiro BezerraZenóbia da Silva Maia Fernandes

    CREDE 12Antônio Edilberto Sousa do NascimentoCatarina Inês de AlmeidaDirce Maria Marques De MatosFrancinara Maíra de Brito LopesJanaína Silveira De SousaJuliana Nara Cavalcante SantosLeidinara de Oliveira FreitasLuiza Maria Bezerra HolandaRogério Barreira PinheiroRosilene Ferreira SousaRosângela Maria Oliveira Diniz Costa

    CREDE 13Antonia Rejani de Araújo MarquesAntonia Rodrigues da SilvaFrancisca Eliêda de CarvalhoFrancisco Alcion VieiraFrancisco de Souza Arnaud JuniorHelia Marta Lima AraújoKatiana Gomes FerreiraLeonardo Paulo De SousaLindaleia Aires EvangelistaMargarida Maria de Sousa PaixãoMaria Do Socorro AraújoMaria Eliziana de Sousa SilvaMarly Leonardo de SousaNazira Vieira LimaRosimary Gomes da Silva

    CREDE 14Ana Cláudia Moreira

    Édson Alves de LimaIzabel Lemos de SouzaJoana Esmeralda PinheiroMaria de Fátima Fernandes BarbosaMaria Marilene Oliveira M FigueiredoMaria Reginalda da SilvaRuth Maria PinheiroVanda Lima de LucenaYres Stella Macedo Vieira

    CREDE 15Alyson Filipe Freitas TorquatoJosé Wilton Gonçalves MartinsKercivânia Furtado BezerraMaria Lúcia Monteiro CavalcanteMaria Rosana TeixeiraMarlicia Fernandes de OliveiraValdira Vieira de MouraValzuleide Bezerra dos Santos Lima

    CREDE 16Antonia Aglaí de MeloAntonia Aurinete GomesCarlos Eduardo Macedo BrasilEdna Maria de Lima SarmentoJucirene Ana Araújo da SilvaMaria Cristieny RodriguesMaria José da Silva GomesMaria Lopes DuarteMárcia Maria Gomes Rodrigues CavalcanteTamires Maria da Silva Pinheiro

    CREDE 17Cícero Alves da SilvaElaine Cristina César MacenaFrancisca Francileuda Pereira Maia LimaFrancisco Wellington Lemos LimaGlaudistônia Chaves dos Santos MoreiraHeriberto Menezes de MoraisMaria Aparecida Gomes MoreiraMaria Auxiliadora de SalesMaria Suellen Juca da SilvaThiálita Gomes Rufino

    CREDE 18Ana Fábia Pereira BarbosaAntonia Eridiana Alves Martins de Oliveira

  • 10

    Antônia Cleonide de Oliveira CastroElisa Juniana Delmondes de SousaFrancisca Tatiane Dino NoronhaIsaías Vieira de MoraisLuciana Ribeiro RodriguesMaria Auristela Silva RibeiroMaria Girlene de Souza SilvaMaria Isabel Canuto Gonçalves da Silva ArraesMaria Lizier Ferreira CaldasMariana Rodrigues PereiraMarta Régia Frutuozo Alcântara AlencarMatilde Gomes CavalcanteRoberci Vânia de OliveiraSamara Alves de OliveiraWaleska Maria Rodrigues de Alencar

    CREDE 19Denise Pedroso de MoraisFrancisca Pereira Fonseca CruzGisélia Pereira OliveiraJezumira Ribeiro Dias ClementinoJosefa Tavares de Luna PinhoMaria de Fátima AquinoSocorro José de SouzaTerezinha Maria de Melo NunesVanderson da Costa Sabino

    CREDE 20Ana Maria Saraiva CalixtoAurileide Soares DantasCicera Argemira de FigueiredoCirene Maria EsmeraldoCreusa Oliveira Leite MilcharekDezângela Aguiar MoreiraFrancisca Liliane dos SantosFrancisco Jucélio dos SantosMaria Nilde Dantas Moreira RodriguesMaria Sheila Alves de CaldasNice Albuquerque AlvesSoraia Maria Nogueira de SáVeridiana Monteiro Pinheiro

    SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

    QUE ASSINARAM O TERMO DE

    COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO

    DCRC

    Município de AbaiaraInês Moreira de Sousa

    Município de AcarapeMaria Celina G. Carlos Monteiro Município de AcopiaraRobson Alves de Almeida Diniz Município de AiuabaFrancisco Eduardo Feitosa de Brito

    Município de AlcântarasCharlyne Cunha Freire

    Município de Altaneira Leocádia Rodrigues Soares

    Município de Alto SantoAlessio Costa Lima

    Município de AmontadaFrancisca Leurismar A. Caranha

    Município de Antonina do NorteJoana Braga Arrais Sousa

    Município de ApuiarésDaniela Angela Freire e Silva Gomes Município de Aquiraz Lúcia Maria Beserra Veras

    Município de AracatiMaria Theresa Costa Zaranza

    Município de AracoiabaFrance Marie Fernandes de Melo

    unicípio de ArarendáFrancisco Alécio Bezerra Almeida

  • 11

    Município de AraripeFrancisco Nelson Duarte

    Município de AratubaShirlene Maria Leitão Botelho Município de ArneirozAnderson Luiz Fernandes da Silva Município de AssaréMaria Eldevanha de Souza dos Santos Município de Aurora Maria Rozelange de Macedo

    Município de BaixioAna Paula Ferreira de F. Quaresma

    Município de CascavelFrancisco Fábio Pereira Oliveira

    Município de Catarina Aurileide Carvalho Feitosa Cavalcante

    Município de CatundaRondinele Rodrigues de Oliveira Município de Caucaia Lindomar da Silva Soares

    Município de CedroFrancisca Esmeraldina Bezerra

    Município de ChavalFrancisco Fábio Ferreira da Costa Município de ChoróPedro Paulo Vidal de Queiroz Município de ChorozinhoCélia Marinho Albano

    Município de CoreaúFrancisco Arcelino da Silva Batalha

    Município de CrateúsLuiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira

    Município de CratoMaria Cirene Alencar Brasil Pereira Município de CroatáClara Alves Martins

    Município de CruzRaimundo Otávio da Mota Município de Deputado Irapuan PinheiroAmadeu Érico Alves Braga

    Município de ErerêJailson Oliveira Silva

    Município de EusébioMaria Goretti Martins Frota

    Município de Farias BritoCicero Duarte de Menezes

    Município de Forquilha Mirterdan Dias Loiola

    Município de FortalezaAntonia Dalila Saldanha de Freitas

    Município de FortimIvoneide de Araujo Rodrigues Município de FrecheirinhaEdilene Maria de Aquino Sousa Município de General SampaioAna Gláucia Vaz Mendes

    Município de GraçaMaria Ingred Silva

    Município de GranjaTatiana Dias de Oliveira Saldanha

    Município de GranjeiroCicero Felipe Subrinho

    Município de GroaírasFrancisca Hianice Maciel Vasconcelos

  • 12

    Município de GuaiúbaSilvia Helena Maia de Lima Município de Guaraciaba do NorteAntonio Ernani A. Teles Gomes Município de GuaramirangaMateus Magalhães Rodrigues dos Reis Município de HidrolândiaTarciso Rodrigues Martins

    Município de HorizonteReginaldo Cavalcante Domingo

    Município de IbaretamaJane Wladia L. de Paula

    Município de IbiapinaCláudia Rodrigues Gomes

    Município de IbicuitingaTaiza Cristiele da Costa Gomes

    Município de IcapuíDiumberto de Freitas Cruz Município de IcóAurineide Amaro de Sousa Município de IguatuElizângela Gomes Medeiros

    Município de IndependênciaFrancisca Francirlurdes Vieira Município de IpaporangaDeusimar Alves da Hora Município de IpaumirimJosé Edgler Ferreira Município de IpuTerezinha Rufino Moreira Mororó

    Município de IpueirasAntonio Alves Neto

    Município de IracemaSandrileuza Maria Martins Freitas Município de IrauçubaTânia Maria Fontenelle Alves

    Município de Itaiçaba Marcília Galdino

    Município de ItaitingaFrancisco Roberto da Silva Município de ItapajéVilemar Braga Marinho

    Município de ItapiúnaFrancisco Arnaldo Araujo Batista

    Município de ItapipocaPaulo Henrique Rosa Barroso

    Município de Itarema Francisca Neuza da Cunha Martinez

    Município de ItatiraMaria Luciana Nunes Nascimento

    Município de JaguaretamaJosé Jorge Rodrigues de Oliveira Município de JaguaribaraJoão Paulo Fernandes Leite Município de JaguaribeMaria Aparecida Lima de Assis

    Município de JaguaruanaAgostinho Mauro Junior

    Município de JardimInês Sampaio Neves Aires

    Município de JatiMaria das Graças dos Santos

    Município de Jijoca de JericoacoaraCidnei Vasconcelos

  • 13

    Município de MombaçaDellmo Kaleb Sindeaux Torres

    Município de Monsenhor TabosaJoaquim de Sousa Madeiro Município de Morada NovaRogério Alves da Silva Município de MoraújoFrancisco Gervá de Carvalho Município de MorrinhosFrancisco Elício Cavalcante Abreu

    Município de MucamboEdneide Rodrigues Rocha

    Município de MulunguMichel Platiny Gomes Martins

    Município de Nova OlindaAna Célia Matos da Silva Peixoto

    Município de Nova RussasFrancisco Antônio Rosa

    Município de Novo OrienteSimone de Macedo Magalhães Moura Município de OcaraPaulo José Freitas de Oliveira Município de OrósMaria Helma Guedes Araujo Município de PacajusJosé Darlan Cosmo de Oliveira Município de PacatubaMaria Eliane da Penha Almeida

    Município de PacotiLuisa de Marillac do N. Alves

    Município de PacujáPaulo Lopes Fernandes

    Município de Juazeiro do Norte Maria Loureto de Lima

    Município de JucásJosé Marques Aurélio de Souza

    Município de Lavras da MangabeiraAntonia Vilalva Martins Macêdo

    Município de Limoeiro do NorteMaria de Fátima Holanda dos Santos Silva Município de MadalenaAntonio Ribeiro Barros

    Município de MaracanaúJosé Marcelo Farias Lima

    Município de MaranguapeCícera Rejane de Sousa Batista

    Município de Marco Maria Edineila Silveira

    Município de MartinópoleMaria de Jesus Martins Silva Município de MassapêMaria da Penha de Farias Município de MauritiJosé Orlando Ferreira Furtado

    Município de MeruocaMaria Aurimar do Nascimento Soares Município de MilagresFrancisca Glaucineide S. Gonzaga Município de MilhãSheila Pinheiro Lima Município de MiraímaFrancisco Cicero Albuquerque Araujo

    Município de Missão VelhaAmélia Maria Macêdo Luna Linard

  • 14

    Município de PalhanoAntônio Francisco Fernandes dos Santos Município de PalmáciaMaria Iolanda Campos Olinda

    Município de ParacuruDalma Maria de A. S. Ramos

    Município de ParaipabaMaria Vanderli C. Damasceno Município de Parambu Antonia Keyla Gomes Torquato

    Município de ParamotiLauriza Maria Alves Santos

    Município de Pedra BrancaJosé Renê Felipe de Araújo

    Município de PenaforteMaria das Graças Pereira Matias Município de PentecosteJosé Régis Quintela Gomes

    Município de PereiroAlcides Leite da Silva Neto

    Município de PindoretamaSilvia Helena Cezário Araújo

    Município de Piquet CarneiroNeila Maria Vitoriano de Sousa

    Município de Pires FerreiraRosa Ferreira Matias Macedo

    Município de PorangaFrancisco Antonio Chaves Portela Município de PorteirasEliana Alberto de Figueiredo Alves

    Município de PotengiHildefran Alencar Jurumenha Ribeiro

    Município de PotiretamaLilian Viana Dantas Granja Município de QuiterianópolisPedro Alves Neto

    Município de QuixadáJosênia França Município de QuixelôVlaudemir Alves Ribeiro Município de QuixeramobimFernando Ronny de Freitas Oliveira

    Município de QuixeréMiécio de Lima Almeida

    Município de RedençãoAna Célia Diogenes Soares Lima

    Município de Reriutaba José Aguiar Neto

    Município de RussasAna Maria de Lima

    Município de SaboeiroJane Alves de Brito Pereira

    Município de SalitreAntonia Claudia Alencar de Lavôr Município de Santa QuitériaSandra Silva de Araújo Município de Santana do AcaraúMaria Requixélia de Maria

    Município de Santana do CaririFrancisca Gerllanny Freire da Cruz

    Município de São BeneditoLúcia de Fátima Gonçalves de Paula

    Município de São João do JaguaribeIzaura Maria Freire da silva

  • 15

    Município de São Gonçalo do AmaranteMarineide Clementino Braga

    Município de São Luís do CuruGildasio Carauba de Sousa Santos Município de Senador PompeuJosé Célio Pinheiro Município Senador SáEmmanoel Fernandes de Almeida Soares Município de Sobral Francisco Herbert Lima Vasconcelos

    Município de SolonópoleMaria Gorette Pinto P. de Souza

    Município de Tabuleiro do NorteRonaldo Guimarães Malveira

    Município de TamborilJarder Cedro Nascimento

    Município de Tarrafas Francisca Hildete Rodrigues Município de TauáSandra Margarete Oliveira Castro

    Município de TejuçuocaFrancisco Carlos Silva de Sousa Município de TianguáJayne de Maria S. de Aguiar

    Município de TrairiGleicivânia Pires Magalhães

    Município de TururuMaria Zilfa Carneiro Hurbano Alves

    Município de UbajaraJanicélio Moita de Aguiar

    Município de UmariRobson Miguel da Silva

    Município de UmirimDidier Dantas Cavalcante Município de UruburetamaKátia Malena Sampaio Campelo

    Município de UruocaPaulo Ricardo Souza da Silva Município de Várzea AlegreAntonio Fernandes de Lima Município de Viçosa do Ceará José Luciano Alexandre Mende

  • 16

    SUMÁRIO

    APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 18

    INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 19

    PARTE I | 1 - CONTEXTO ESTADUAL, HISTÓRICO, MARCOS LEGAIS E PRINCÍPIOS ...............29

    1.1 Contexto Estadual: foco no Ceará do Conhecimento .......................................................... 301.2 Currículo Escolar no Ceará. ..................................................................................................... 321.3 Currículo: Abrangência Estadual? .......................................................................................... 341.4 Marcos Legais ........................................................................................................................... 351.5 Princípios Norteadores. .......................................................................................................... 37

    Éticos, Políticos, Estéticos ...................................................................................................... 38Equidade. ................................................................................................................................. 38Inclusão .................................................................................................................................... 39Educação Integral .................................................................................................................. 40Foco no desenvolvimento de competências. ..................................................................... 41Contextualização ................................................................................................................... 41Interdisciplinaridade .............................................................................................................. 42Protagonismo Infantojuvenil ................................................................................................ 42Articulação escola/família/comunidade .............................................................................. 43

    PARTE II | 2 - PRESSUPOSTOS TEÓRICOS, EPISTEMOLÓGICOS E POLÍTICOS. ...............................47

    2.1 Fundamentação Pedagógica .......................................................................................................482.2 Competências, Habilidades e Operações Cognitivas................................................................492.3 Concepções ....................................................................................................................................512.4 Competências Gerais ....................................................................................................................602.5 Formação do(a) Professor(a) .......................................................................................................712.6 Modalidades de Ensino integrantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ........722.7 Articulação Curricular entre etapas da Educação .....................................................................782.8 O Planejamento e a Avaliação Educacional ...............................................................................80

    PARTE III | 3 - TEMAS INTEGRADORES: ABORDAGEM TRANSVERSAL. ......................................83

    3.1 Educação em Direitos Humanos. ........................................................................................... 843.2 Direitos das Crianças e dos Adolescentes ............................................................................. 853.3 Educação para a Paz ................................................................................................................ 863.4 Educação em Saúde e Cuidados Emocionais ........................................................................ 883.5 Educação Alimentar e Nutricional ......................................................................................... 893.6 Educação Ambiental ................................................................................................................ 913.7 Educação para o Trânsito. ....................................................................................................... 923.8 Educação Patrimonial .............................................................................................................. 943.9 Educação Financeira ................................................................................................................ 943.10 Educação Fiscal e Cidadania ................................................................................................. 95

  • 17

    3.11 Educação das Relações Étnico-Raciais ................................................................................. 973.12 Relações de Gênero ............................................................................................................... 993.13 Cultura Digital ........................................................................................................................ 1013.14 Educação Territorial ............................................................................................................... 103 3.15 Educação para o envelhecimento, respeito e valorização das pessoas idosas ................ 104

    PARTE IV | 4 - ETAPAS DE ENSINO .............................................................................................................................109

    4.1 Etapa da Educação Infantil...................................................................................................... 1104.1.1 Principios curriculares na organização do trabalho na educação infantil ................................114

    4.1.1.1 Diversidade de infância e suas muita crianças ....................................................................1144.1.1.2 Direitos de Aprendizagem e desenvolvimento de bebês crianças ..............................1154.1.1.3 Currículo e suas dimensões ética política e estética .........................................................1214.1.1.4 Educar e cuidar na educação e desenvolvimento de bebês e crianças .....................1244.1.1.5 Aprender a partir das interações e da brincadeira ............................................................1254.1.1.6 Papel do Professor ..........................................................................................................................1344.1.1.7 Por uma Educação Infantil inclusiva e democrática ..........................................................137

    4.1.2 Planejamento dos Ambientes de Aprendizagem ...............................................................................1394.1.3 Organização curricular por direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e campos de experiências ......................................................................................................................................1424.1.4 Parceria famílias e instituição de Educação Infantil ...........................................................................1624.1.5 As transições da criança no contexto escolar: práticas cotidianas que respeitam o direito à infância na Educação Infantil e no Ensino Fundamental ............................................................................166 4.1.6 Avaliação como instrumento de aprimoramento do trabalho na Educação Infantil ..........171 4.1.7 Recomendações para Elaboração da Proposta Pedagógica ..........................................................174

    4.2 Etapa do Ensino Fundamental ................................................................................................ 177 4.2.1 Área de Linguagens .................................................................................................................................179

    4.2.1.1 Língua Portuguesa ..........................................................................................................................1834.2.1.2 Arte .......................................................................................................................................................3014.2.1.3 Educação Física ................................................................................................................................3274.2.1.4 Língua Inglesa ..................................................................................................................................347

    4.2.2 Área de Matemática ................................................................................................................................3714.2.2.1 Matemática ........................................................................................................................................371

    4.2.3 Área de Ciências da Natureza .............................................................................................................. 4594.2.3.1 Ciências ...............................................................................................................................................459

    4.2.3.1.1 O letramento científico no componente curricular Ciências ................................ 4644.2.3.1.1.1 O letramento científico nos anos iniciais ........................................................... 4664.2.3.1.1.2 O letramento científico nos anos finais .............................................................. 467

    4.3.2.1.2 A Educação Ambiental ........................................................................................................ 4684.2.4. Área de Ciências Humanas .................................................................................................................. 496

    4.2.4.1 Geografia ............................................................................................................................................ 5014.2.4.2 História ................................................................................................................................................ 535

    4.2.5. Área de Ensino Religioso ...................................................................................................................... 5844.2.5.1 Ensino Religioso ............................................................................................................................... 585

    REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................601

    SIGLAS ..............................................................................................................................................612

  • 18

    APRESENTAÇÃO

    Em dezembro de 2017, ocorreu a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referente às etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, contendo o conjunto progressivo de aprendizagens essenciais que todos (as) os (as) alunos (as) têm

    o direito de desenvolver ao longo dessas etapas da educação básica. Por meio de um pacto colaborativo, Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Se-

    cretários de Educação (CONSED), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), estabelecido no início de 2018, as redes de ensino começaram o pro-cesso de implementação da BNCC, iniciando o percurso de (re)elaboração de sua proposta curricular.

    O estado do Ceará, que, reconhecidamente, apresenta um forte histórico de regime de colabo-ração e de avanços educacionais frutos dessa união entre o estado e seus municípios pela garantia do direito de aprender de cada aluno (a) na idade certa, desenvolveu, durante o ano em curso, um grande processo participativo para a construção de um documento curricular que fosse referência para a escola no que concerne à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.

    Assim, é com grande satisfação que apresentamos o resultado desse processo de construção conjunta, envolvendo os municípios, gestores (as), professores (as), estudiosos (as) e muitos (as) que têm na educação o processo por excelência para a formação integral de crianças e adolescentes. Além de consulta pública, da escuta direta de professores e professoras, o documento teve a leitura crítica de especialistas das diferentes etapas/componentes curriculares.

    Sob a intitulação de Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC), o mesmo busca apontar caminhos para que o currículo das escolas cearenses seja vivo e prazeroso, de modo a asse-gurar as aprendizagens essenciais e indispensáveis a todas as crianças e adolescentes, cumprindo de forma efetiva com o compromisso assumido pelo estado do Ceará que é o direito de aprender na idade certa. Com base no documento, as redes de ensino e instituições escolares públicas e privadas contarão com uma referência estadual para elaboração ou adequação de suas propostas pedagógicas.

    O DCRC constitui, portanto, a consolidação de uma ação articulada e integrada para fortalecer o protagonismo dos (as) docentes, de seus alunos e suas alunas em cada sala de aula do nosso Ceará, e a reafirmação do compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, mais equânime e igualitária.

    Rogers Vasconcelos Mendes José Marques Aurélio de Souza Secretário da Educação do Ceará Presidente da UNDIME-CE

    “Fé na vida, fé no homem, fé no que virá. Nós podemos tudo, nós podemos mais,

    Vamos lá fazer o que será.” Gonzaguinha

  • 19

    INTRODUÇÃO

    O Documento Curricular Referencial do Ceara (doravante, DCRC) é constituído por diretrizes e linhas de ação básicas que configuram o Projeto Curricular do Estado do Ceará. Contamos com todos para torná-lo realidade na sala de aula, por meio das

    instituições educacionais cearenses públicas e privadas, de forma a assegurar o direito de aprender das/dos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental — anos iniciais e finais.

    Mais do que um referencial norteador dos compromissos que devem ser assumidos pelas gestoras/pelos gestores do estado e dos municípios que o integram, este documento representa a decisão política das educadoras/dos educadores cearenses sobre a escola democrática, com quali-dade social, que precisa ser garantida às crianças, aos adolescentes, aos jovens e adultos do Ceará.

    Cumpre salientar que o documento em pauta foi construído à luz da Base Nacional Comum Curricular (doravante, BNCC), mas incorpora, na sua estrutura, itens que se propõem a favorecer uma compreensão mais precisa do que é pretendido; e, na definição de objeto de conhecimento específi-co do nosso povo, acrescenta aqueles que aprofundam a identidade cearense. Buscamos, assim, pro-mover o conhecimento de aspectos importantes para a cultura e a história do estado, valorizando-os como instrumentos de sensibilização da/do educanda/educando para o maior respeito e amor pela terra, seja aquela que lhe viu nascer ou aquela que lhe assegura abrigo.

    Tendo em vista a sua elaboração à luz da BNCC, vale também para este Referencial o que diz o Ministério da Educação MEC sobre a mencionada Base:

    “é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar”.

  • 20

    Uma vez marcado o compromisso com a BNCC, no que tange aos posicionamentos teóricos e metodológicos mais gerais, passamos a tratar do DCRC, marcando nossas especificidades e assumin-do a continuidade do nosso trabalho em realização ao longo dos anos.

    Nesse sentido, o DCRC objetiva garantir, aos estudantes e às/aos estudantes, o direito de aprender um conjunto fundamental de conhecimentos e habilidades comuns — de norte a sul do estado, nas escolas públicas e privadas, urbanas e rurais. Pretendemos, por meio das orientações aqui apresentadas, reduzir as desigualdades educacionais existentes no Ceará, nivelando e, principalmen-te, elevando a qualidade do ensino. Como consequência da ação educacional a ser desencadeada, também, temos a intenção de formar estudantes com habilidades e conhecimentos considerados essenciais para o século XXI, incentivando a modernização dos recursos e das práticas pedagógicas e promovendo a atualização do corpo docente das instituições de ensino. Esse documento está ali-nhado à determinação pedagógica assumida pelo estado quanto à aprendizagem na idade certa, desde o processo de alfabetização às demais aprendizagens essenciais subsequentes.

    Propomos, para este novo cenário mundial, formar pessoas capazes de desenvolver competên-cias e habilidades que as tornem criativas, analítico-críticas, participativas, abertas ao novo, colabora-tivas, resilientes, produtivas, que saibam se comunicar, lidar com as informações em um mundo cada vez mais interconectado, atuar com discernimento e responsabilidade nos contextos das culturas digitais. Formar, portanto, pessoas capazes de utilizar conhecimentos para resolver problemas, tomar decisões, ser proativas, buscar soluções, conviver e aprender com as diferenças e as diversidades.

    Ademais, este documento pretende contribuir para que seja superada a fragmentação das po-líticas educacionais. Por essa razão, ele pode cooperar com o fortalecimento do Regime de Colabo-ração entre as três instâncias do governo e, sobretudo, pode ser um efetivo balizador da construção da educação com qualidade social que se deseja e a que a/o estudante cearense merece. O DCRC defende que essa educação com qualidade social não pode ser privilégio de alguns; mas um direito a ser assegurado a todas/todos. Cumpre garantir oportunidades iguais para todas/todos, como forma de fazer acontecer a justiça social.

    Diante do exposto, fica claro que o conteúdo deste documento abre caminhos para que as/os profissionais da educação, notadamente a professora/o professor, com sua competência, criatividade e compromisso, encontre nele uma bússola para o planejamento e execução de práticas docentes mais dinâmicas, interessantes e facilitadoras da aprendizagem do aluno. Com este procedimento, por certo, professoras/professores e profissionais de suporte à docência se descobrirão no importante papel de educadores, participantes de um presente alvissareiro, autoras/autores, do descortinar de novos tempos.

    Para torná-lo, então, mais facilmente manuseável, sem perda da essência que um documento referencial precisa ter, ele está estruturado em quatro partes:

    Parte I – Contexto Estadual, Histórico, Marcos Legais e PrincípiosNa primeira parte, fazemos, de forma sintética, uma contextualização do estado do Ceará. Abor-

    damos desafios a serem enfrentados com vistas ao seu desenvolvimento, como aspectos de sua de-mografia. Mostramos uma noção pragmática do semiárido, a distribuição funcional e pessoal da renda e analisamos a importância do conhecimento nas sociedades modernas. Apresentado um pouco da história da elaboração de currículos no estado, destacamos os principais marcos legais que norteiam o DCRC e, ainda, estabelecemos princípios norteadores da ação educacional a ser desenvolvida.

    Parte II – Pressupostos Teóricos, Epistemológicos e PolíticosNa segunda parte, apresentamos a fundamentação pedagógica que destaca o compromisso

    do documento com a formação humana integral. Conceituamos competência, habilidade e operação

  • 21

    cognitiva. Abordamos concepções pedagógicas que devem nortear o desenvolvimento curricular a partir das seguintes inquietudes: que seres humanos devem ser formados? Que tipo de sociedade deve ser construída? Qual educação deve ser desenvolvida? Como são concebidos o currículo, o co-nhecimento, a criança, as infâncias, as adolescências? Como perceber a escola, a sala de aula, a pro-fessora/o professor, a aluna/o aluno, o ensino, a aprendizagem, as competências socioemocionais, as competências gerais a serem trabalhadas, a avaliação da aprendizagem? Também tratamos da articulação curricular entre as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e apresentamos, sucintamente, as modalidades de ensino a serem desenvolvidas.

    Parte III – Temas Integradores: Abordagem Transversal Na terceira parte, apresentamos os temas integradores: Educação em Direitos Humanos, Di-

    reitos das Crianças e dos Adolescentes, Educação para a Paz, Educação em Saúde e Cuidados Emo-cionais, Educação Alimentar e Nutricional, Educação Ambiental, Educação para o Trânsito, Educação Patrimonial, Educação Financeira, Educação Fiscal e Cidadania, Educação das Relações Étnico-Raciais, Relações de Gênero, Cultura Digital, Educação Territorial e Educação para o envelhecimento, respeito e valorização das pessoas idosas, importantes para a formação cidadã das/dos educandos.

    Parte IV – Etapas de EnsinoNa quarta parte, apresentamos, inicialmente, a Educação Infantil, visto ser a primeira etapa da

    Educação Básica. Destacamos que a organização curricular desta etapa de ensino salienta os direitos das crianças em termos de aprendizagens e desenvolvimento. Definimos os objetivos que concreti-zam possibilidades de ação das crianças em uma organização curricular por campos de experiência. Neste sentido, acolhemos as experiências das crianças e as articulamos ao repertório cultural que compõem as práticas sociais, favorecendo que sejam observadas as formas como as crianças inte-ragem e constroem significados sobre si mesmas e sobre o mundo em que vivem. Ressaltamos que os eixos norteadores das propostas pedagógicas da Educação Infantil, as interações e a brincadeira — mencionados nas Orientações Curriculares para a Educação Infantil Cearense (2011), continuam sendo reconhecidos como meios que favorecem a aprendizagem e o desenvolvimento dos bebês e das crianças. Completamos a programação da Educação Infantil, detalhando a proposta de ação em uma planilha que especifica, por faixa de idade, os direitos de aprendizagem, os campos de experiên-cia, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a organização e integração das experiências.

    A seguir, apresentamos a Etapa do Ensino Fundamental com detalhamento que se alinha à estruturação da BNCC: Áreas do Conhecimento, Competências Específicas da Área, Componentes Curriculares da Área e Competências Específicas do Componente. Na abordagem de cada Área, o documento traz, inicialmente, um texto introdutório que apresenta a Área e seus Componentes Cur-riculares. Em seguida, detalha o organizador curricular contendo, para cada ano/anos da etapa, as se-guintes especificações: Unidades Temáticas/ Campos de atuação, Objetos de Conhecimento, Objetos Específicos, Habilidades, Relação intracomponente (relação entre as habilidades dentro do mesmo componente curricular) e relação intercomponente (relação com as habilidades dos outros compo-nentes curriculares do Ensino Fundamental). A última coluna diz respeito à Competência Específica do Componente Curricular.

    O DCRC é, portanto, um documento minucioso que tem a intenção de abrir inúmeras oportu-nidades ao docente para ser, cada vez mais, dinâmico e bem-sucedido no desempenho do seu papel. É importante lembrarmos que sempre haverá espaços para adequações que enriqueçam e tornem significativas as experiências docentes.

    O documento está estruturado da seguinte forma:

  • 22

    Direitos de aprendizagem e desenvolvimento Áreas do Conhecimento

    Componentes curriculares

    Campos de experiências Competências específicas de área

    Competências específicas do componente

    EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL

    Bebês (0-1 a 6m)

    Crianças bem

    pequenas (1 a 7m - 3 a 11m)

    Crianças pequenas (4a - 5a

    11m)Anos Iniciais Anos finais

    ETAPAS DE ENSINO

    Fonte: BNCC Ampliada

    ESTRUTURA DO DCRC

    Parte I - Contexto Estadual, Histórico, Marcos Legais e PrincípiosParte II - Pressupostos Teóricos, Epistemológicos e PolíticosParte III - Termas integradores: abordagem transversalParte IV - Etapas de Ensino

  • 23

    EDUCAÇÃO INFANTIL

    DIREITOS DE APRENDIZAGEM

    E DESENVOLVIMENTO

    CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS

    Conviver Brincar

    ParticipaExplorarExpressar

    Conhecer-Se

    • O Eu, O Outro e O Nós• Traço, Sons, Cores e Formas• Corpo, Gestos e Movimento• Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação• Espaços,Tempos, Quantidades, Relações e Transformações

    Bebês (0-1 a 6m)

    Crianças pequenas

    (4a - 5a 11m)

    De acordo com os eixos estruturantes da BNCC para a Educação Infantil, interações e brinca-deiras, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento são assegurados aos bebês e crianças nesta Etapa. E a partir destes, são estabelecidos cinco campos de experiências concretas da vida cotidiana e seus saberes, que se entrelaçam com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural.

    A organização e integra-ção das experiências incluem orientações metodológicas que preveem diversificadas possibi-lidades: de interação ( criança/ crianças; professor/professora e outros profissionais da escola.); de escolhas e produção pelas crianças; de escuta e respeito aos seus interesses e ritmos; de diálogo e negociação; de diversi-dade de brincadeiras e situações desafiadoras envolvendo formas diferentes de representação (em diversas linguagens) que incenti-vam a ação criativa e exploratória das crianças.

    Para cada campo de experiência saõ definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que apresentam as aprendiza-gens essenciais a ser asseguradas a esse público infantil, sempre considerando as interaçoes e a brincadeira como eixos norteadores.

    OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

    ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS

    Crianças bem pequenas

    (1 a 7m - 3 a 11m)

  • 24

    Vejamos o exemplo:

    FAIXA ETÁRIA

    DIREITOS

    CAMPOS DE EXPERIÊNCIA

    OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E

    DESENVOLVIMENTO

    ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS

    EXPERIÊNCIAS

    Bebês (0-1A 6M)

    Brincar, Conviver, Explorar, Participar, Expressar e Conhecer-se.

    O eu, o outro e o nós

    (EI01EO01) Perceber que suas ações têm efeitos nas outras crianças e nos adultos.

    Práticas pedagógicas que possibilitem o acolhimento dos bebês em momentos de choro, apatia, raiva, birra, ciúmes, ajudando-os a procurar outras formas de lidar com seus sentimentos e aten-dendo suas necessidades de contato físico afetuoso, conforto, acalanto e bem-estar;

    Como é possível observar no exemplo apresentadao, cada objetivo de aprendizagem e desen-volvimento é identificado por um código alfanumérico cuja composição é explicada a seguir:

    O primeiro par de letras indica a etapa de educação infantil

    O primeiro par de números indica o grupo por faixa etária

    01 - Bebê(Zero a 1 ano e 6 meses)

    02 - Crianças bem pequenas(1 anos e 7 meses a 3 anos e 7 meses)

    03 - Crianças pequenas(1 anos e 7 meses a 3 anos e 7 meses)

    O último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do campo de experiências para cada grupo/faixa etária

    O segundo par de letras indica o campo de experiências.EO: O Eu, o outro e o NósCG: Corpo, gestos e movimentoTS: Traços, sons, cores e formasEF: Escuta, fala, pensamentos e ImaginaçãoEF: Espaços. tempos, quantidades, relações e transformações

    E I 0 2 T S 0 1

  • 25

    ENSINO FUNDAMENTAL

    Competências Especificas da

    Área

    Componentescurriculares

    Competências Específicas do Componente

    Anos Iniciais

    UNIDADES

    TEMÁTICAS

    OBJETOS

    ESPECÍFICOS

    RELAÇÃO

    INTERCOMPONENTES (RELAÇÃO ENTRE COMPONENTES)

    Anos Finais

    OBJETOS DE

    CONHECIMENTO

    HABILIDADES

    Áreas do Conhecimento

    Cada área de conhecimento apresenta competências específicas da área. A progressão das aprendizagens de habilidades, em cada componente curricular, contribui para o desenvolvimento dessas competências ao longo dos nove anos do Ensino Fundamental.

    Para cada componente curricular também são definidas competên-cias específicas que, de igual modo, devem ser desenvolvidas durante essa etapa de escolarização, nos anos iniciais e finais.

    Para assegurar o desenvolvimento dessas competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades relacionadas a diferentes objetos de conhecimento, organiza-dos em unidades temáticas (ou campos de atuação, no caso de LP). Tais objetos de conhecimento, compreendidos como conteúdos, conceitos e processos, são detalhados nos objetos específicos.

    Com o intuito de fortalecer a progressão na organização das aprendizagens ao longo do processo de escolarização, apresentamos uma coluna referente a relação das habilidades dentro do mesmo componente curricular ( Relação intracomponente) e na relação com outras habilidades dos outros componentes curriculares ( Relação intercomponentes).

    Fonte: Adaptado de BNCC, 2017

    RELAÇÃO INTRACOMPONTES(RELAÇÃO DENTRO DO

    PRÓPRIO COMPONENTE)

  • 26

    HABILIDADES

    OBJETOS ESPECÍFICOS

    OBJETOS DE CONHECIMENTO

    UNIDADES TEMÁTICAS

    RELAÇÃO INTRACOMPONENTES

    RELAÇÃO INTERCOMPONENTES

    Características dos Materiais.

    Identificação das substâncias que compõem os objetos do cotidia-no. Composição química dos materiais. Relação das características e composição dos materiais com suas aplicações no cotidiano. Estra-tégias de reutilização, reciclagem e descarte adequado dos mate-riais. Criação de objetos artísticos a partir de materiais do cotidiano.

    (EF01CI01) Comparar características de diferente materiais presentes em objetos de uso cotidiano, discutindo sua origem, os modos como são descartados e como podem ser usados de forma mais consciente

    (EF02CI01), Relação entre habilidades dentro do mesmo componente curricular.(EF02CI02)

    (EF02CI01), Relação com habilidades de outro componente curricular.(EF89EF19)

    Matéria e Energia

    Vejamos o exemplo:

  • 27

    As habilidades definidas para cada ano expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas às alunas/aos alunos e alunas durante esse percurso formativo, nos diversos contextos escolares. De acordo com a BNCC, em cada componente curricular as habilidades são identificadas por um código alfanumérico. Quando uma habilidade for específica do DCRC terá o código CE, conforme exemplo retirado do Componente de Ciências (EF01CI07CE).

    O primeiro par de letras indica a etapa de Ensino Fundamental

    O primeiro par de números indica o ano (01 a 09) a que se refere a habilidade, ou, no caso de língua portuguesa, arte e educação física, o bloco de anos como segue:

    Língua Portuguesa/ Arte

    15 = 1º ao 5º ano

    69 = 6º ao 9º ano

    Língua Portuguesa/ Educação Física

    12 = 1º e 2º anos

    35 = 3º ao 5º ano

    67 = 6º e 7º anos

    Quando o código referente à habilidade apresenta o “CE” no final, indica que esta habilidade é específica do estado do Ceará. As habilidades da BNCC não apresentam este último par de letras.

    O último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do ano ou do bloco de anos

    O segundo par de letras indica o componente curricular:

    AR = Arte

    CI = Ciências

    EF = Educação Física

    ER = Ensino Religioso

    GE = Geografia

    HI = História

    LI = Língua Inglesa

    LP = Língua Portuguesa

    E F 0 1 C I 0 7 C E

    Fonte: Adaptado de BNCC, 2017

  • 28

  • 29

    1 Contexto Estadual, Histórico, Marcos Legais e PrincípiosPARTE I

  • 30 PARTE I

    A parte I do Documento Curricular de Referência do Ceará é constituída de um pano-rama do Estado cearense que ressalta fatias do percurso histórico da Educação, em seus Marcos Teóricos e Princípios. Nesse resgate, sobressaem as mais significativas

    decisões tomadas pela Secretaria da Educação. São decisões que nos mostram que o caminho a se-guir foi e vem sendo desenhado e que precisamos tão somente continuar avançando melhorar onde necessário for.

    1.1. Contexto Estadual: foco no Ceará do

    Conhecimento

    O Plano de Gestão (2015/2018) resultou de amplo processo de participação popular. A partir do documento “Diretrizes Gerais para a Elaboração de um Plano de Governo”, contendo formula-ções sobre problemas e demandas em diferentes níveis e áreas de atuação, as cidadãs/os cidadãos cearenses foram mobilizadas/dos a participar da construção do referido documento. Para isso, fo-ram utilizadas diversas metodologias que favoreceram a escuta das reivindicações feitas em todo o território cearense. Houve um debate qualificado com a participação de técnicos, lideranças e sociedade civil. Tal atitude abriu espaço para uma ação participativa na definição dos compromissos que foram estabelecidos.

    No Plano que resultou desse processo de planejamento participativo, foi feita uma análise sobre o desenvolvimento do estado do Ceará, presente no tema “Elementos para pensar o Desen-volvimento do Estado do Ceará”, e foram definidas prioridades para o estado representadas no item “Ceará que Queremos”. Nele, são abordados “Os 7 Cearás” com base em estudo realizado sobre os desafios do estado e da sociedade, destacando os desafios da sustentação econômica e do desen-volvimento.

    Neste aspecto, destacamos que:

    a) Por um lado, mostra a análise comparativa das pirâmides etárias dos anos de 2002 e 2012 e o gradual processo de estreitamento da base da pirâmide, como reflexo da queda da taxa de fecun-didade, contribuindo para a diminuição da proporção de crianças e jovens na população. Por outro lado, são analisadas a redução da taxa de mortalidade e a consequente elevação da expectativa de vida. Isso provoca o alargamento do topo da pirâmide, em decorrência de um significativo aumento da participação da população de 65 anos ou mais. É constatado, então, que, a exemplo do que está ocorrendo com a população brasileira e com a de outros países em desenvolvimento, a população cearense também está vivenciando um processo de envelhecimento. Esses dois fenômenos, redu-ção da proporção de jovens e envelhecimento da população, deverão ensejar mudanças significati-vas nas políticas públicas, especialmente aquelas voltadas para a área da Educação.

    b) A abordagem sobre o semiárido ressalta a noção pragmática de região adotada onde ocorrem secas prolongadas. A ideia de seca que está posta considera:

    “desde a falta de precipitação, deficiência de umidade no solo agrícola, quebra de produção agro-pecuária até impactos sociais e econômicos negativos, tais como o empobrecimento e a depen-dência dos agricultores de base familiar e o consequente êxodo rural que atinge, principalmente, a juventude.” (CEARÁ, 2014, p. 23)

  • 311. CONTEXTO ESTADUAL, HISTÓRICO, MARCOS LEGAIS E PRINCÍPIOS

    Como forma de enfrentamento dessa realidade, observamos que:

    ”Inovações em tecnologias sociais, técnicas e estratégias de convivência com o Semiárido devem ser qualificadas e universalizadas para se tornarem um instrumento efetivo de melhoria da renda e da qualidade de vida de milhões de pessoas que atualmente sofrem com os desafios da seca. Somente com o fortalecimento de políticas públicas de convivência com o Semiárido, o Estado do Ceará conseguirá adaptar-se e utilizar-se dos consideráveis potenciais do Bioma Caatinga e da sua ampla e única biodiversidade funcional, seja ela forrageira, medicinal ou ainda madeireira.” (CEARÁ, 2014, p. 159)

    c) A análise da distribuição funcional e pessoal da renda, como um dos desafios que o estado enfrenta para o seu desenvolvimento. Sobre este fato está expresso que:

    “O Ceará é o 13º PIB do país, mas, em termos per capita, apenas o 23º. E mais: o rendimento e o grau de formalização do trabalho estão entre os mais baixos entre os estados brasileiros. Com isso, é impossível haver desenvolvimento. Diante desse quadro, fazer crescer e, mais que isso, expandir e diversificar a economia é tarefa árdua e difícil para qualquer governo. Para que isso aconteça, neste mundo de acirrada competição econômica, é imprescindível o incremento da produtividade e, por consequência, da qualificação profissional.” (CEARÁ, 2014, p. 25)

    Além destes destaques, é importante explicitar que sobressai, no texto do Plano, o consenso sobre a compreensão de que o Governo precisa não só prestar os serviços básicos, mas criar condi-ções para a produção da riqueza e sua distribuição na sociedade. Aliada a este entendimento está a convicção de que, nas sociedades modernas, o conhecimento é um fator eficaz para a criação de riqueza e para a inclusão social que a disseminação desse conhecimento proporciona. Nesse sentido, vale, então, a afirmação de Stiglitz constante no referido Plano:

    “A criação de uma sociedade do conhecimento é mais apta a produzir aumento no padrão de vida do que incrementos pontuais na eficiência da economia ou a adoção de medidas como o sacrifício do consumo no presente como meio de aumentar o aporte de capital. E isto é ainda mais verdadeiro para países em desenvolvimento. Grande parte da diferença entre esses países e países desenvolvidos é causada por diferenças no conhecimento.” (STIGLITZ, 2000)

    Diante dessa compreensão e do papel que a educação assume no contexto do Plano de Go-verno em tela, julgamos necessário contextualizar o “Ceará do Conhecimento” como balizador da busca de consonância com o desenvolvimento curricular a ser desencadeado com este documento referencial.

    Está explícito no próprio Plano que:

    “o primeiro passo para a construção, entre nós, de uma sociedade do conhecimento está na Edu-cação Básica de qualidade. Isso por si só já constitui uma revolução, tal o desafio. Um desafio que não podemos deixar de enfrentar. Um desafio que juntos enfrentaremos.” (CEARÁ, 2014, p. 32)

    Propomos, portanto, que, por meio do eixo “Ceará do Conhecimento”, possamos lançar ba-ses sólidas para a construção de uma sociedade do conhecimento no estado. E, com esta medida, possamos introduzir, de forma efetiva, os pilares de uma economia moderna, de uma economia do Século XXI. Acreditamos que é esta a única forma de dar um salto de qualidade no perfil econômico

  • 32 PARTE I

    do Ceará. Portanto, seguir tal entendimento pode aumentar a participação do estado no PIB do país, estagnado na casa dos 2% há algumas décadas.

    Conforme diz o Plano, por certo, esta proposta constitui uma verdadeira revolução na política de desenvolvimento econômico e social do Ceará.

    “Uma política que põe o conhecimento e a educação do cidadão em seu centro e que só poderá ser bem-sucedida com a pactuação efetiva e a adesão decidida das forças empresariais produtivas do Ceará, do seu setor acadêmico, dos educadores e da sociedade em geral.” (CEARÁ, 2014, p. 179)

    Ademais, ela cumpre a compreensão de que a adoção dessa diretriz traduz uma tarefa que exige o envolvimento de grande parcela da sociedade e abrange um amplo espectro. Esta proposta vai da educação básica à pesquisa científica, e desta à inovação, passando pela cultura, pela educação profissional e formação do trabalhador. Os efeitos da produção do conhecimento e de sua ampla difusão atingem praticamente todas as áreas da vida social,

    “indo do aumento da produtividade nas atividades econômicas à melhoria da prestação de serviços pelo Estado e do aprimoramento do exercício da cidadania a uma apropriação mais equânime e generalizada dos bens culturais e da riqueza material. (...) sua realização não se pode encerrar nos limites de um mandato.” (CEARÁ, 2014, p. 32)

    Integram, por conseguinte, o “Ceará do Conhecimento” as seguintes áreas: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Ensino Superior, Educação Profissional e Cultura.

    1.2. Currículo Escolar no Ceará

    Pensar caminhos que sinalizem para a melhoria de vida da população brasileira sempre impli-cará em voltar-se para o fortalecimento da Educação. Dentre as diversas possibilidades de abertura desses caminhos, o desejo histórico de um currículo base e, ao mesmo tempo, o respeito e valoriza-ção das singularidades locais e regionais estão presentes.

    Na década de 1990, o Ministério da Educação publicou os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Com o objetivo de oferecer diretrizes e referenciais para reorientação do desenvolvimento curricular no Ensino Fundamental. Por essa razão os PCNs eram destinados às secretarias de educa-ção, escolas e instituições formadoras de professoras e professores, o que favoreceu a promoção de discussões em todo o Brasil, como forma de que, nos diferentes estados e municípios, resultassem propostas curriculares regionais que se concretizassem em projetos educativos nas escolas e nas salas de aula.

    No Ceará, entre 1995 e 2001, sob a égide de uma política educacional norteada pelos eixos TODOS PELA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE e EDUCAÇÃO PARA TODOS, é posta em exe-cução a diretriz:

    “a escola como ponto de partida de toda ação pedagógica, propõe sua autonomia e, ao mesmo tempo, identifica, na parceria com os municípios o caminho para viabilizar o regime de colaboração entre União, Estado e Municípios” (VIEIRA, 2002, p. 360).

  • 331. CONTEXTO ESTADUAL, HISTÓRICO, MARCOS LEGAIS E PRINCÍPIOS

    Com esse entendimento, a discussão dos PCN, no estado, deu origem aos Referenciais Curri-culares Básicos (RCB). De sua elaboração, participaram representantes de professores com exercício em escola, Centros Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE) e técnicos da SEDUC.

    A elaboração dos mencionados RCB se apoiou na Proposta Curricular Oficial vigente à época, avançando da concepção curricular anterior para uma concepção global e interdisciplinar de currícu-lo. Realizamos uma adaptação dos PCN, redimensionamos a estrutura curricular para a organização do ensino em ciclos e, com referência em César Coll (1997), a escola foi orientada no sentido de per-ceber e investir no desempenho do seu papel, adotando uma visão construtivista do conhecimento e uma visão psicopedagógica na aplicação desse conhecimento, tendo-se a seguinte compreensão:

    “Construtivista porque valoriza uma aprendizagem significativa e uma memorização compreen-siva. Significativa porque não-repetitiva com relação aos modos de conhecer o novo; porque valoriza os conhecimentos prévios da criança; porque questiona e respeita o significado lógico e psicológico da aprendizagem para a criança; porque valoriza os aspectos motivacionais e funcionais; significativa, enfim, porque valoriza a intensa atividade do aluno. Psicopedagógica porque diferencia os conteúdos e simultaneamente os integra em uma intenção pedagógica que, como dissemos, está sempre voltada para o crescimento do ser humano” (COLL, 1997, p.41).

    Os Ciclos de Formação constituíram uma inovação, respaldada no Art. 23 da Lei Nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Por um lado, redimensionaram o tempo e o espaço escolar com distribuição do Ensino Fundamental de nove anos, em quatro ciclos: o 1º, com duração de três anos, para crianças de 6, 7 e 8 anos de idade, onde era consubstanciado o processo de alfa-betização; e seguiam-se o 2ª, o 3º e o 4º ciclos, cada um com duração de dois anos. Por outro lado, os ciclos fortaleceram o Projeto Escola Viva, em execução desde 1995. A sua concepção pedagógica era caracterizada por uma ação educativa alegre, interessante e prazerosa, que, ao mesmo tempo, buscava ser competente e bem-sucedida no desenvolvimento de aprendizagens significativas. Viei-ra (2002) refere-se à Escola Viva da seguinte maneira: “Trata-se de iniciativa, através da qual, a escola transforma-se em ‘polo de comunidade de aprendizagem’, potencializando o seu uso e sua função social’. (...) A autora assume que a importância do projeto Escola Viva, na aproximação escola-co-munidade, é inegável” (VIEIRA, 2002, p. 367).

    Em 2011, a SEDUC realizou nova experiência no campo da ação curricular e entregou, a cada município cearense, o documento denominado “Orientações Curriculares para a Educação Infantil”. Este documento foi elaborado a partir das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, emanadas do Conselho Nacional de Educação. Esse documento resultou de uma parceria entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC) e a Coordenadoria de Educação Infantil do Ministério da Educação.

    Novamente utilizamos uma metodologia participativa que contou, desta feita, com repre-sentantes da Universidade Federal do Ceará, da UNDIME-Ceará e do Fórum de Educação Infantil do Ceará, e também com representantes de professores de redes municipais. Realizamos essa ação como parte do eixo de Educação Infantil do Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, que se insere no âmbito da cooperação federativa, consolidando o regime de colaboração União/Estado do Ceará/Municípios. O foco do PAIC era, e continua sendo, a elevação do nível de aprendizagem das crianças, com forte contribuição de uma gestão compartilhada de gestoras e gestores, pro-fessoras e professores, técnicas e técnicos que assumem a (co) responsabilização de processos e resultados de suas turmas, escolas e redes.

    Em 2012, com o entendimento de que se fazia necessário garantir a transição satisfatória entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, consideramos imprescindível

  • 34 PARTE I

    a continuidade do projeto curricular, norteado pelas Orientações Curriculares para a Educação Infantil, entregues em 2011 aos municípios. Compreendíamos a importância dessa iniciativa como forma de garantir condições pedagógicas facilitadoras de uma ação educacional comprometida com a qualidade do ensino e da aprendizagem.

    Foi quando elaboramos a “Proposta Curricular de Língua Portuguesa” e a “Proposta Curricular de Matemática – 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental – Estado do Ceará”. Os referidos documen-tos foram construídos de forma participativa e tiveram como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais. No processo de construção, contamos com a participação de consultoras e consultores, técnicas e técnicos e professoras/professores das redes municipais e estadual vinculados ao PAIC, durante os anos de 2012 e 2013.

    Assim, a título de orientação para a construção, por cada escola, de propostas pedagógicas que assegurassem o direito de aprender de todas as crianças, em 2014, entregamos as propostas curriculares acima citadas às redes escolares. A intenção era mediar um diálogo com professoras e professores e, certamente, fazer de cada sala de aula um ambiente de efetivo compromisso com a pretendida educação de qualidade.

    1.3. Currículo: Abrangência Estadual?

    Ao longo de toda discussão para o estabelecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ora em processo de implementação através do DCRC, uma questão foi recorrente: assim como a BNCC, o DCRC é um currículo ou um conjunto de diretrizes norteadoras que garantirão a qualidade da ação educacional em todo o território do Ceará? Concluiu-se que o DCRC não é um currículo, mas um instrumento que possibilita reconhecer a imensa e plural diversidade do Ceará. Reúne habilidades e competências que permitem ao professor desenvolver, nos alunos, capacida-des para participar das práticas sociais diversas, porque ele disponibiliza um conjunto de objetos de conhecimentos de que necessita o estudante em seu processo de formação humana e escolar. Tal conjunto de conhecimentos abrange todos os componentes, desde os primeiros anos do Ensino Fun-damental. É preciso dizer que a sua base norteadora se delineia na Educação Infantil. Dessa forma, assim como a BNCC, o DCRC visa seu público-alvo nos mais diferentes e longínquos rincões cearen-ses, para que a educação chegue, fazendo de cada aluna e aluno sujeitos de direitos como garante a Constituição Federal, e vale ressaltar, de direitos iguais, seja nos solos pobres ou ricos do Ceará.

    Então, mediante a clareza de que o DCRC tem papel indutor, no sentido, sobretudo, de assegurar o direito a um aprendizado de qualidade para todos, é lógico concluir que cabe aos municípios seguir nesta mesma direção, sempre construindo cenários que os fortaleçam como participante de processos formativos de inteligência. Cabe, portanto, ao estado a responsabilidade de apoiar os municípios e redes de ensino com orientações que favoreçam à elaboração de pro-postas curriculares municipais e projetos pedagógicos escolares. Esperamos que seja cumprido o que estabelece o Documento e que isso resulte no desenvolvimento de concepções pedagógicas que contribuam para a construção de uma sociedade mais humana e socialmente justa, além de atendidas as especificidades regionais e locais.

    Por outro prisma, cumpre reconhecer a história do estado do Ceará, no tocante à permanen-te atitude de tornar realidade o regime de colaboração com os municípios, em especial no campo da ação conjunta, voltada para a qualidade da educação ofertada. Essa ação conjunta têm-se tra-duzido, conforme apresentado anteriormente, na emissão de orientações de natureza curricular, cujos resultados têm sido muito promissores.

  • 351. CONTEXTO ESTADUAL, HISTÓRICO, MARCOS LEGAIS E PRINCÍPIOS

    Em consequência, compreendemos que o histórico relatado no item anterior credencia o es-tado a manter o regime de colaboração com os municípios, no formato em que tem ocorrido. Está comprovado que vem sendo um processo benéfico para ambas as partes, com salutar alternância entre ensinantes e aprendentes.

    No presente caso, pelo significado da ação e pela quebra de paradigmas que esperamos acontecer, como forma de garantir um projeto educativo consoante com os desejos e as necessi-dades da sociedade atual e do amanhã, propomos traçar referenciais que avancem da mera defini-ção de “o que ensinar” para o delineamento de concepções pedagógicas norteadoras da educação a ser ofertada, além da proposição de linhas de ação que se configurem estratégicas para a escola, necessárias nos tempos atuais e futuros. São, por conseguinte, referenciais que configuram uma versão preliminar de currículo, posto que elas asseguram, de um lado, espaços para o exercício pleno da autonomia de cada município e escola, com vistas às necessárias complementações para atendimento de suas especificidades. Do outro lado, elas consubstanciam um sólido arcabouço, em que os elementos indispensáveis à construção da qualidade da ação educativa, garantidora da unidade nacional e, consequentemente, da equidade em relação às alunas/aos alunos, estão dispostos e devidamente traçados, facilitando sua execução. Ademais, o regime de colaboração União/Estado/Municípios, com a atribuição de definir e operacionalizar um sistema informatizado de acompanhamento dos currículos municipais terá continuidade. O já mencionado sistema acom-panhará as orientações, desde a elaboração daquele currículo, que terá sua identidade sem perda da essência do projeto nacional, pelo município.

    Com o DCRC, acreditamos garantir as bases curriculares comuns para: a) que todos os alu-nos do norte ao sul do Ceará desenvolvam as mesmas aprendizagens consideradas essenciais; b) que os aspectos da diversidade nacional, nordestina e cearense sejam explorados e respeitados; e, c) que o professor e a escola entendam ser o desenvolvimento curricular, uma efetiva vivência da busca do princípio educativo da equidade, fortalecendo-se no passo a passo da dinâmica escolar, pelo exercício da liberdade com responsabilidade.

    O Documento Curricular Referencial do Estado do Ceará, portanto, sistematiza o pensa-mento de professoras/professores, gestoras/gestores, técnicas/técnicos e muitos outros interessa-dos que participaram de seu processo de construção. Além disso, orienta no sentido de que a insti-tuição escolar, efetiva executora do currículo, se sinta mobilizada e apoiada a realizar, com sucesso, a ação curricular que ela própria, em ação coletiva e a partir destes referenciais, tenha delineado. É sempre válido lembrar que este documento também representa um trabalho em desenvolvimento ao longo dos anos da História da Educação do Estado do Ceará. Logo, não estamos mudando de trilha, mas aperfeiçoando-a

    1.4. Marcos Legais

    No campo da Educação, um conjunto de dispositivos legais estabelece normas e mecanismos voltados para a execução de políticas públicas comprometidas com a educação de qualidade a ser ofertada à população brasileira. Toda essa legislação tem como escopo a transformação da realidade ética, social e econômica do país. Tal legislação tem como estratégia básica uma política educacional que, contando com a firme decisão política das diversas instâncias do governo e da sociedade, con-tribui para a construção de um novo paradigma de justiça social.

  • 36 PARTE I

    Ao alinharmos o DCRC à BNCC, ancoramo-nos nas diretrizes da Constituição Federal de 1988, lei magna da nação brasileira. Nesse sentido, merecem destaque:

    • o Artigo 205, que determina,

    “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (grifo adicionado);

    • o Artigo 210, que estabelece a necessidade de que sejam “fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.

    Regulamentando estas normas constitucionais citadas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa-ção (LDB 9.394/96), no Inciso IV, do Artigo 9º, preconiza que cabe à União:

    “estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.”

    Com este artigo, através da LDB, explicitamos dois conceitos decisivos para a ação curricular. O primeiro diz respeito ao que é comum e ao que é diverso na elaboração e no desenvolvimento do currículo. Com base nisso, deixamos claro que as competências e as diretrizes são comuns e que os currículos são diversos, para atendimento das especificidades de cada ente abrangido. O segundo refere-se ao foco do currículo, preceituando que os conteúdos curriculares estão a serviço do desen-volvimento de competências.

    Com base na mesma LDB, tratamos de complementações dos conceitos acima abordados, com base no caput do Artigo 26:

    “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”

    De acordo com esta diretriz, estabelecemos a concepção de currículo contextualizado nas rea-lidades local, social, escolar e até da própria/do próprio aluna/aluno, o que é aprofundado nas Dire-trizes Curriculares Nacionais (DCN), definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), na década de 1990, e na sua revisão efetivada nos anos 2000.

    Em 2010, quando o CNE promulgou novas DCN, foi ampliado e organizado o conceito de con-textualização, adicionando “a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural. Isso resgatou e respeitou as várias manifestações de cada comunidade”, con-forme destaca o Parecer CNE/CEB nº 7/2010.

    Seguindo os passos da BNCC, além dos marcos legais já citados, o DCRC também está respal-dado legalmente no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Nº 13.005/2014, que reafirma a necessi-dade de uma base nacional comum curricular para o Brasil. Aludido Plano, na Meta 7, Estratégia 7.1, prevê:

  • 371. CONTEXTO ESTADUAL, HISTÓRICO, MARCOS LEGAIS E PRINCÍPIOS

    • Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a Base Nacional Comum dos Currículos, com direitos e ob-jetivos de aprendizagem e desenvolvimento das alunas/ dos alunos (as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local (grifo adicionado).

    Conforme podemos ver, a estratégia proposta salienta o foco na aprendizagem como ele-mento da qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, já fazendo referência a direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.

    Em 2017, com a alteração da LDB, por meio da Lei Nº 13.415/2017, passamos a utilizar as duas referências como finalidade da educação. É o que se verifica no caput e incisos do Artigo 35-A da mencionada lei.

    “Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias;III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas.”

    Por fim, com referência às presentes diretrizes que tratam da BNCC para o Estado do Ceará, cumpre-nos destacar o Plano Estadual de Educação (PEE), que guarda conformidade com o PNE e que, no tocante à Meta 7, assim se expressa:

    Meta 7 – Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a melhorar as médias no ENEM, IDEB e PISA, garantindo a execução das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.”

    1.5. Princípios Norteadores

    De início, vale salientarmos que as concepções, anteriormente apresentadas, devem ter sustentação na adoção de princípios que, mais do que propalados, sejam vivenciados no cotidiano daqueles que têm a responsabilidade de educar os cidadãos de hoje e do amanhã.

    Com essa expectativa, é importante entender que princípios são preceitos, leis ou normas considerados universais que definem as regras pelas quais uma sociedade civilizada deve se orientar. São essenciais na celebração de acordos ou pactos celebrados entre cidadãos e valem nos âmbitos pessoal e institucional.

    Em posicionamento que sobressai como natural, cumpre a compreensão de que o projeto educativo, que terá origem nos presentes referenciais, tem a natureza de um pacto a ser cele-brado entre os alunos, suas fa


Guia de orientação profissional do Tecnólogo...Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Luciana Nahuz CRB1nº

Guia de orientação profissional do Tecnólogo...Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Luciana Nahuz CRB1nº

FACULDADE CAPIXABA DA SERRA - SERRAVIX PEDAGOGIA … · 2018. 9. 30. · FICHA CATALOGRÁFICA Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) (Biblioteca da Faculdade

FACULDADE CAPIXABA DA SERRA - SERRAVIX PEDAGOGIA … · 2018. 9. 30. · FICHA CATALOGRÁFICA Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) (Biblioteca da Faculdade

AbordAgens MAteMáticAs - rc.unesp.br€¦ · FICHA CATALOGRÁFICA Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Oe2a Oechsler,

AbordAgens MAteMáticAs - rc.unesp.br€¦ · FICHA CATALOGRÁFICA Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Oe2a Oechsler,

ANAIS VI SIA...FICHA CATALOGRÁFICA Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Seminário de Integração Acadêmica do IFMG (6., 2018: São João Evangelista, MG).

ANAIS VI SIA...FICHA CATALOGRÁFICA Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Seminário de Integração Acadêmica do IFMG (6., 2018: São João Evangelista, MG).

SEMANA CIENTÍFICA/ANAIS - 2016 - UNEMATnx.unemat.br/sc/anais/content/anais/2016/AnaisSC2016v4.pdf · Ficha Catalográfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

SEMANA CIENTÍFICA/ANAIS - 2016 - UNEMATnx.unemat.br/sc/anais/content/anais/2016/AnaisSC2016v4.pdf · Ficha Catalográfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul … · Natan Katz Ficha catalográfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Protocolo Clínico para acompanhamento

Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul … · Natan Katz Ficha catalográfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Protocolo Clínico para acompanhamento

MARIA JOSÉ DE HOLANDA LEITE - UFRPE · 2018-05-14 · 3 Ficha catalográfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Sistema Integrado de Bibliotecas da UFRPE

MARIA JOSÉ DE HOLANDA LEITE - UFRPE · 2018-05-14 · 3 Ficha catalográfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Sistema Integrado de Bibliotecas da UFRPE

Antonio Alves da Silva Marrocos Neto A...Dados Internacionais de Catalogação na Publicação - CIP 128p. Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Leandra Perdigão CRB

Antonio Alves da Silva Marrocos Neto A...Dados Internacionais de Catalogação na Publicação - CIP 128p. Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Leandra Perdigão CRB

REFERENCIAL DE FORMAÇÃO Referencial Formação

REFERENCIAL DE FORMAÇÃO Referencial Formação

A PENHORA DE SALÁRIOS E DE GANHOS DECORRENTES … · Ficha catalográfica Kátia L.M.Martins CRB-2/849 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Oliveira, Fábio

A PENHORA DE SALÁRIOS E DE GANHOS DECORRENTES … · Ficha catalográfica Kátia L.M.Martins CRB-2/849 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Oliveira, Fábio

FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP PROGRAMA DE ... · FICHA CATALOGRÁFICA Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP PROGRAMA DE ... · FICHA CATALOGRÁFICA Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha Catalográfica feita ... · A poesia oferece a oportunidade de perenizar tais lembranças. Ter a oportunidade de partilhar tais lembranças,

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha Catalográfica feita ... · A poesia oferece a oportunidade de perenizar tais lembranças. Ter a oportunidade de partilhar tais lembranças,

IRENE CRISTINA DE MELLO (ORG.) - editora.ufmt.br formação docente para o Ensino... · Ficha catalográfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) ... São essas

IRENE CRISTINA DE MELLO (ORG.) - editora.ufmt.br formação docente para o Ensino... · Ficha catalográfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) ... São essas

PRODUÇÃO FONOGRÁFICA: MÚSICA DE ADORAÇÃO … · 2018. 10. 29. · 3 CIP - Catalogação na Publicação Elaborada pelo Sistema de Geração Automática de Ficha Catalográfica

PRODUÇÃO FONOGRÁFICA: MÚSICA DE ADORAÇÃO … · 2018. 10. 29. · 3 CIP - Catalogação na Publicação Elaborada pelo Sistema de Geração Automática de Ficha Catalográfica

Análise das Matrizes de Danos · 2020-03-31 · Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica elaborada pelo Sistema de Bibliotecas/FGV Fundação

Análise das Matrizes de Danos · 2020-03-31 · Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica elaborada pelo Sistema de Bibliotecas/FGV Fundação

Dissertação Eudete Petelinkar · Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da UNIDERP Pereira, Eudete Faria

Dissertação Eudete Petelinkar · Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da UNIDERP Pereira, Eudete Faria

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA PROPAGANDA: das … · CIP - Catalogação na Publicação Elaborada pelo Sistema de Geração Automática de Ficha Catalográfica da UFRGS com os dados

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA PROPAGANDA: das … · CIP - Catalogação na Publicação Elaborada pelo Sistema de Geração Automática de Ficha Catalográfica da UFRGS com os dados

ELAINE DENISE CANDIANI - FACCAMP · 2018-02-19 · iii FICHA CATALOGRÁFICA Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Câmara Brasileira do Livro, São Paulo, Brasil

ELAINE DENISE CANDIANI - FACCAMP · 2018-02-19 · iii FICHA CATALOGRÁFICA Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Câmara Brasileira do Livro, São Paulo, Brasil

PADRÃO E LUXO - FUMEC · DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO-NA-PUBLICAÇÃO (CIP) FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA FACE - FUMEC Elaborada por Tatiana Dias – CRB6-2436

PADRÃO E LUXO - FUMEC · DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO-NA-PUBLICAÇÃO (CIP) FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA FACE - FUMEC Elaborada por Tatiana Dias – CRB6-2436

 · 2019-03-29 · Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP). Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da UFGD. ©Todos os direitos reservados. Permitido

 · 2019-03-29 · Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP). Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da UFGD. ©Todos os direitos reservados. Permitido