OFICIAL...2005/08/22 · condição de adido à Cia Ind Pol Tran/PMRO.” LEIA-SE: “Art. 1º Fica...

Atos do ExecutivoSUMÁRIOGOVERNADORIA SUMÁRIO

www.diof.ro.gov.br [email protected] XXIII PORTO VELHO-RO SEGUNDA - FEIRA 22 DE AGOSTO DE 2005 N° 0336

Governadoria .................................................. 01Sec. de Est. do Plan., Coord. Geral e Adm..10Secretaria do Estado de Saúde................... 18Secretaria de Estado de Educação.............18Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...19Sec. de Est. Adm. Penitenciária..................Defensoria Pública .........................................Secretaria de Estado de Finanças...............20Sec. de Estado da Agricultura, Produção eDo Desenv. Econômico e Social...................22Sec. de Estado dos Esportes da Cultura eDo Lazer............................................................Sec. de Estado do Desenvolv. Amibiental.23Ministério Público...........................................Tribunal de Contas.........................................23Assembléia Legislativa.................................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ............29Camaras Municipais do Interior..................Institutos Municipais.....................................Ineditoriais......................................................32

OFICIAL

DECRETO Nº 11759, DE 19 DE AGOSTO DE 2005.

Exclui nome de candidato do Decreto nº11723, de 25 de julho de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confereo art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. Fica excluído do Decreto nº 11723, de25 de julho de 2005, o nome do candidato doConcurso Público da Secretaria de Estado daSaúde, Narciso Alves Faustino Junior, para ocargo de Médico – Especialidade: Ortopedista.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação, com efeitos administrativos acontar de 3 de junho de 2005.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 19 de agosto de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO CASSOLGovernador

VALDIR ALVES DA SILVACoordenador-Geral de Recursos Humanos

DECRETO Nº 11760, DE 19 DE AGOSTO DE 2005.

Nomeia candidatos aprovados em concursopúblico para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimentoao item 5.5.1.4.2, do Edital n° 227/CGRH, de 18 desetembro de 2003, e, em razão de aprovação noConcurso Público, homologado pelo Edital n° 01/CGRH-2004, de 9 de janeiro de 2004, publicado noDiário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.391, de13 de janeiro de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os candidatosconstantes do Anexo I a este Decreto, para, no atoda posse, fazerem opção de mudança de lotação,de que trata o item 5.5.1.4.2, do Edital n° 227/CGRH,de 18 de setembro de 2003, de acordo com o quadrode necessidades, constante do Anexo II desteDecreto, para ocuparem cargos efetivos deProfessor Nível 3, do Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pelaLei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992,alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 dedezembro de 2001.

Art. 2º No ato da posse os candidatos nomeadosdeverão apresentar os seguintes documentos:

I - original e uma fotocópia da Certidão de

II - original e uma fotocópia da Certidão deNascimento dos dependentes

III – original e uma fotocópia do Cartão deVacinas dos dependentes menores de 5(cinco)anos de idade;

IV - original e duas fotocópias da Cédula deIdentidade (autenticadas em cartório);

V – original e duas fotocópias Cadastro dePessoa Física – CPF (autenticadas em cartório);

VI - original e uma fotocópia do Título de Eleitor;

VII - original e uma fotocópia do comprovanteque está quite com a Justiça Eleitoral;

VIII - original e uma fotocópia do Cartão doPrograma de Integração Social – PIS ou Programade Assistência ao Servidor Público – PASEP (se ocandidato nomeado não for cadastrado, deveráapresentar Declaração de não cadastrado);

IX – uma fotocópia da última declaração deImposto de Renda ou de isento;

X – original e uma fotocópia do Certificado deReservista;

XI - duas originais da Declaração deacumulação ou não de cargos públicos ou privados,expedida pelo próprio candidato (com f irmareconhecida);

XII – original e duas fotocópias do Diploma quecomprove a escolaridade e habilitações exigidaspara o ingresso no cargo (autenticadas em cartório);

XIII – original da prova de quitação com aFazenda Pública do Estado de Rondônia, expedidapela Secretaria de Estado de Finanças do Estadode Rondônia;

XIV – original da Certidão Negativa expedidapelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

XV – original da Certidão Capacidade Física eMental, expedida pelo Centro de Perícias Médicasdo Estado de Rondônia – CEPEM/CGRH;

XVI– original e uma fotocópia da Carteira deTrabalho e Previdência Social – CTPS;

XVII – original e uma fotocópia do comprovantede residência;

XVIII - duas fotografias 3x4.

Art. 3º A posse dos candidatos constantes doAnexo único a este Decreto, efetivar-se-á apósapresentação dos documentos referidos no artigoanterior e dentro do prazo disposto no § 1º doartigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 dedezembro de 1992.

Art. 4º Ficam sem efeito as nomeações doscandidatos que não apresentarem os documentosconstantes do artigo 2º, e, dos candidatos quetomarem posse e não entrarem em efetivo exercíciono prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivojustificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em19 de agosto de 2005, 117º da República.


VALDIR ALVES DA SILVACoordenador-Geral de Recursos Humanos

Nascimento ou Casamento;

ANEXO I

Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 - Habilitação: LÍNGUA INGLESAMunicípio: PORTO VELHO

CLAS. INSC. NOME RG67 00044788 LAUDECIR

MONTEIRO PIMENTADE FREITAS

495323

70 029010443 JESULINDA YURIKATANABE

446815

73 00008769 KARINA HELENAFRAZAO

513875

74 029015006 SIBILA MARTINSGARGIULO

542151

78 029003135 ANA COELI FREIREROCHA

136749

79 00041844 SILVIA APARECIDAMARCONDES

176347069

81 029001149 PAULO RONEY SILVADE SOUZA

169860

84 00049467 NEYMA SILVA MAIO 46009588 00035537 WILMA NUNES

FRANCO862626

89 029009267 DÉBORA PASCHOALCLEMENTEBARBOSA

600515

90 00045515 JOSE CLAYTONPINTO DA COSTA

438167

91 00008863 WALYSON JOSELYOALVES DACONCEICAO

597409

http://www.diof.ro.gov.br/

mailto:comercial:@diof.ro.gov.br

Porto Velho, 22.08.20052 DOE N° 0336

CONCEICAO94 029000762 SÔNIA FERNANDES

MESQUITA200435540

95 029016065 JOSÉ MARQUES DEOLIVEIRA JÚNIOR

724892

97 029003382 RENATORODRIGUES DEMORAES

636545

101 029009499 LÍVIA SIMONETHIERS STRUTHOS

735277

103 00037060 JOSE MARCOSROSSONI

195079

107 029012278 ELESABETEAMERICO DEOLIVEIRA PEREIRA

195822

108 00106724 MARIA DE FATIMAARAUJO DA SILVA

282121

111 00008304 MONICA DE ALMEIDABONFIM

3846669

113 00107805 EULALIA MARIASILVA PFITZAPTRICK

1654039

114 00105360 VANIA SALES DASILVA

476045

119 00050338 PEDRO WALTERZEVALLO POLLITO

2727896

120 00105554 AUXILENE MAIRASILVA LIMA

592454

121 00051182 EDINEIDEGONCALVES DEBRITO

407647

126 00048822 MARCOS LINS DASILVA

293395

129 029005583 MARCELINA DEOLIVEIRA SANTOS

367075

130 00049580 CALIANA FERREIRADA SILVA

540920

133 00043184 TAIANE CORTEZ DESOUZA

658217

135 029018515 MARIA DOSOCORRO DOSSANTOS REBOUÇAS

19906609

139 029008496 EFIGENIA OLIVEIRADA SILVA

79739957

142 029001550 SIMONE MAROSTI 546533143 00114926 ALAIDE SARAIVA DE

LIMA169497

144 029011748 BLANDINA MARIASIMAO

540049

146 029014356 LUCIANA AZEVEDODE MENEZES

4781649

147 029019811 SIMONE SOUZA LIMA 680927148 029012811 MARIA GORETE

CABRAL SOARESSIQUEIRA

183387

150 00106075 PAULO CESARPEREIRA BRASIL

377388

151 029016178 MARIA DE LOURDESNUNES DE SOUSA

5833509

154 029015521 RUBÊNIA RORIZ DASILVA CANDIDO

979651

155 00113001 ANTONIETAMARQUES DE SOIZA

519704

156 00104795 ALTYNE LUIZEGOMES DE SOUZA

641985

157 00044306 GUILHERME DIASGRANJA NETO

309738

159 00039808 NEIDJA BARBOSAPEREIRA

6507555

161 029017504 MARIA JOSÉMARIANO DE LIMA

5833857

162 00051202 EUNICE GOMESPEREIRA DA SILVA

659082

166 00104853 ALLINE GUIMARAESCAVALCANTE

408516

ANEXO IIMUNICÍPIO VAGAS/NECESSIDADE

ALTA FLORESTA DOOESTE

1

ALTO ALEGRE DOSPARECIS

1

ALTO PARAISO 1ALVORADA DO OESTE 1ARIQUEMES 3BURITIS 2CABIXI 1CACAULÂNDIA 1CACOAL 2CALAMA 1CAMPO NOVO DERONDÔNIA

2

CANDEIAS DO JAMARI 2CASTANHEIRAS 1

CEREJEIRAS 2CHUPIMGUAIA 1CORUMBIARA 2COSTA MARQUES 3CUJUBIM 1CUJUBIM GRANDE 1ESPIGÃO DO OESTE 2EXTREMA 2GOVERDOR JORGETEIXEIRA

2

GUAJARA MIRIM 2ITAPUÃ DO OESTE 1JACY PARANÁ 1JARU 2JI-PARANÁ 4MACHADINHO DO OESTE 2MINISTRO ANDREAZZA 1MIRANTE DA SERRA 1MONTE NEGRO 1NOVA BASILÂNDIA 1NOVA CALIFÓRNIA 1NOVA MAMORÉ 1NOVA UNIÃO 1NOVO HORIZONTE 1OURO PRETO DO OESTE 2PARECIS 1PIMENTA BUENO 2PIMENTEIRAS 1PRESIDENTE MÉDICE 1PRIMAVERA DE RONDÔNIA 1RIO CRESPO 1ROLIM DE MOURA 2RONDOMINAS 1SANTA LUZIA DO OESTE 1SÃO CARLOS 1SÃO FELIPE DO OESTE 1SÃO FRANCISCO DOGUAPORÉ

1

SÃO MIGUEL DOGUAPORÉ

1

SERINGUEIRAS 1TEIXEIRÓPOLIS 1THEOBROMA 1TRIUNFO 1URUPÁ 1VALE DO ANARI 1VALE DO PARAISO 1VISTA ALEGRE DO ABUNÃ 1TOTAL 80

R E T I F I C A Ç Ã O:

No Decreto nº 11153, de 3 de agosto de 2004,publicado no Diário Oficial do Estado nº 079, de 4de agosto de 2004, que “Agrega Oficial da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia”,

ONDE SE LÊ:

“Art. 1º Fica agregado ao Quadro de Oficiaisda Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contarde 14 de abril de 2004, o 1º TEN PM RE 06565-8JAMES ALVES PADILHA, por passar a exercerfunção de natureza civil, junto ao DepartamentoEstadual de Trânsito – DETRAN, no cargo deChefe da Divisão de Habilitação, ficando nacondição de adido à Cia Ind Pol Tran/PMRO.”

LEIA-SE:“Art. 1º Fica agregado ao Quadro de Oficiais

da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contarde 27 de abril de 2004, o 1º TEN PM RE 06565-8JAMES ALVES PADILHA, por ter tomado posseno cargo público civil de Chefe da Divisão deHabilitação, do Departamento Estadual de Trânsi-to – DETRAN, conforme Portaria nº 1.389/GAB/DETRAN-RO, de 29 de abril de 2004.”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em20 de julho de 2005, 117º da República.


ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES – CEL PMComandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do MéritoMarechal Rondon e, nos termos do artigo 8º, doDecreto-Lei nº 030, de 5 de novembro de 1982,

R E S O L V E:

Conferir a Ordem do Mérito Marechal Rondon,no Grau de Oficial, ao CEL QOPMDF CARLOSALBERTO LOPEZ MEDEIROS, Chefe da Casa Militardo Governo do Distrito Federal, pelos relevantesserviços prestados ao Governo do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Conferir a Ordem do Mérito Marechal Rondon,no Grau de Cavaleiro, ao CAP QOPM DFGUTEMBERG PARREIRA LIMA, Adjunto deSegurança da Casa Militar do Governo do DistritoFederal, pelos relevantes serviços prestados aoGoverno do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Admitir nos seus quadros, no Grau deComendador, o MAJ PM RE 06020-6 SÁVIOANTIÓGENES BORGES LESSA, Diretor Sub-Chefeda Casa Militar, pelos relevantes serviços prestadosao Governo do Estado de Rondônia.




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confereo art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 dejaneiro de 2000,

R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 11 de agosto de 2005,RICARDO JOSÉ DE LIMA, do Cargo de Direção

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 3

Superior, símbolo CDS-9, de Chefe da Unidade Localde Sanidade Animal e Vegetal do Município deMirante da Serra, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 12 de agosto de 2005,SUERLEY ALMEIDA SANTANA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-9, de Chefeda Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal doMunicípio de Mirante da Serra, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confereo art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,nos termos da Lei Complementar nº 294, de 29 dedezembro de 2003,

R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1º de julho de 2005,o 3º SGT PM RE 02138-9 PEDRO MENDES GOES,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-6, deComandante do Destacamento de PoliciamentoOstensivo, do 4º Pelotão, da 3ª Companhia dePoliciamento Ostensivo do 2º BPM, no Distrito deSão Domingos do Guaporé, Município de CostaMarques, da Polícia Militar do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 2 de julho de 2005, o3º SGT PM RE 04561-9 EDIVALDO SIQUEIRA ESILVA, para exercer o Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-6, de Comandante do Destacamentode Policiamento Ostensivo, do 4º Pelotão, da 3ªCompanhia de Policiamento Ostensivo do 2º BPM,

no Distrito de São Domingos do Guaporé, Municípiode Costa Marques, da Polícia Militar do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 25 de abril de 2005, o3º SGT PM RE 01998-4 CARLOS ROBERTO DOSSANTOS, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-6, de Comandante doDestacamento de Policiamento Ostensivo, do 2ºPelotão, da 3ª Companhia de Policiamento Ostensivodo 2º BPM, no Distrito de Santana do Guaporé,Município de São Miguel do Guaporé, da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1º de agosto de 2005,JOÃO ABDO NETO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-17, de DiretorExecutivo do Centro de Medicina Tropical deRondônia.





R E S O L V E:Exonerar CLEONICE M ARTINS DE

AGUIAR, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS-14, de Supervisora de Programas 4, daSecretaria de Estado de Finanças.





R E S O L V E:

Exonerar JOAQUIM CÉSAR FERREIRAPEREIRA, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS-14, de Supervisor de Programas 4, daSecretaria de Estado de Finanças.





R E S O L V E:

Exonerar MÁRCIA MOTA GALDINOBARROSO, do Cargo de Direção Superior, símboloCDS-15, de Supervisora de Programas 5, daSecretaria de Estado de Finanças.





R E S O L V E:

Exonerar SALETE DA SILVA BORGES, doCargo de Direção Superior, símbolo CDS-9, deSecretária, do Gabinete da Vice-Governadora.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de OTACÍLIO ANTÔNIO

Porto Velho, 22.08.20054 DOE N° 0336

DE MELO, Executor do Projeto de Estatística ePesquisa e da servidora LUCIANA DOS SANTOSSOARES GUIMARÃES, lotados na Secretaria deEstado da Educação, à cidade de Brasília-DF, noperíodo de 16 a 20 de agosto 2005, a fim departiciparem da “Capacitação sobre o ProgramaSenha Rede”, bem como da Reunião Técnica queapresentará a versão final do Programa Geradorde Cadastros – PGC, sem ônus para o Governo doEstado.



CARLOS ALBERTO CANOSACoordenador-Geral de Apoio à Governadoria


O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o art. 65, inciso V, da ConstituiçãoEstadual,

R E S O L V E:

Autorizar a viagem do MAJ PM RE 06002-4 ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO, da Polícia Militar, àcidade de Cuiabá-MT, no período de 17 a 19 deagosto de 2005, a fim de participar do “FórumInternacional de Polícia Comunitária e SegurançaCidadã”.



CARLOS ALBERTO CANOSACoordenador-Geral de Apoio a Governadoria


O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o art. 65, inciso V, da ConstituiçãoEstadual,

R E S O L V E:

Autorizar a viagem do CB PM RE 03887-5RUBI FERREIRA DA COSTA e do PM RE 07342-3 MÁRCIO LOURENÇO DA CONCEIÇÃO, da PolíciaMilitar, à cidade de Pontes de Lacerda-MT, no períodode 19 a 21 de agosto de 2005, correndo asdespesas por conta do Poder Judicicário.



CARLOS ALBERTO CANOSACoordenador-Geral de Apoio a Governadoria



R E S O L V E:

Autorizar a viagem de ALEXANDRECÉSAR AGOSTINHO PEREIRA, SuperintendenteEstadual de Turismo, à cidade de São Paulo-SP, noperíodo de 22 a 24 de agosto de 2005, a fim departicipar do “Sabre Travel Fórum 2005”, sem ônusde passagens para o Governo do Estado.





O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Autorizar a viagem de CHARLES ADRIANOSCHAPPO, Controlador Geral do Estado, à cidadede São Paulo-SP, no período de 25 a 28 de agostode 2005, a fim de participar do “Seminário ControleInterno na Administração Pública”.






R E S O L V E:

Autorizar a viagem de PAULO ROBERTOOLIVEIRA DE MORAES, Secretário de Estado daSegurança, Defesa e Cidadania, à c idade deFortaleza-CE, no período de 24 a 27 de agosto de2005, a fim de participar da “12ª Reunião Ordináriado Colégio Nacional de Secretários de SegurançaPública – CONSESP”.



CARLOS ALBERTO CANOSACoordenador Geral de Apoio à Governadoria



R E S O L V E:Considerar a viagem do MAJ PM RE

05464-7 MARCELO DA SILVA CAVALHEIRO,Assessor, da Secretária de Estado da Segurança,

Defesa e Cidadania, à cidade de Brasília-DF, noperíodo de 9 a 12 de agosto de 2005, onde participouda “1ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho paraa Elaboração do ‘Fórum Nacional dos Gabinetes deGestão Integrada – GGI”’, correndo as despesaspor conta do Projeto Segurança Cidadã.






R E S O L V E:

Considerar a viagem do servidor JOÃOCIPRIANO NASCIM ENTO FILHO, lotado naSecretaria de Estado da Agricultura, Produção edo Desenvolvimento Econômico e Social, às cidadesde Concórdia-SC e Estrela-RS, no período de 11 a16 de agosto de 2005, onde acompanhou o Prefeitode Pimenteiras em visita ao “Projeto de Suinocultura”.






R E S O L V E:

Autorizar a viagem de JOSÉ ANTUNESCIPRIANO, Presidente e de MUHAMMAD HIJAZIZAGLOUT, Assessor, do Instituto de Previdênciados Servidores Públicos do Estado de Rondônia, àcidade de Recife-PE, no período de 10 a 14 desetembro de 2005, a fim de participarem do “39ªCongresso Nacional da Previdência Social”.






R E S O L V E:

Considerar a viagem de JOSÉ ANTUNESCIPRIANO, Presidente, do Instituto de Previdência

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 5

dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, àcidade de Brasília-DF, no período de 15 a 18 deagosto de 2005, onde tratou de assuntos deinteresse do Governo do Estado junto ao Ministérioda Previdência Social, referente ao FundoPrevidenciário.






R E S O L V E:

Autorizar a viagem do servidor SOLINOPRADO ASSIS, lotado na Secretaria de Estado daSaúde, à cidade de Fortaleza-CE, no período de 3 a6 de setembro de 2005, a fim de participar do “XXXIIICongresso Brasileiro de Oftalmologia”, sem ônuspara o Governo do Estado.






R E S O L V E:

Considerar a viagem da servidoraLUCILENE ZANOL, lotada na Secretaria de Estadoda Saúde, à cidade de Brasília-DF, no períodode 14 a 16 de agosto de 2005, onde participou daReunião de Trabalho para a Discussão de Propostase Encaminhamento na Área de Redução de Danos,correndo as despesas por conta do ProgramaNacional de DST e AIDS, do Ministério da Saúde.






R E S O L V E:

Autorizar a viagem da servidora ALCIONE

ALTINI PAES, lotada na Secretaria de Estado daSaúde, à cidade de Curitiba-PR, no período de 26 a31 de agosto de 2005, a fim de participarem do“II Congresso Internacional de EspecialidadesPediátricas”, sem ônus para o Governo do Estado.






R E S O L V E:

Autorizar a viagem da servidora SÔNIAMARIA DIAS DE LIMA, lotada na Secretaria deEstado da Saúde, à cidade do Fortaleza-ce, noperíodo de 3 a 6 de agosto de 2005, a f im departicipar do “1º Encontro do ConselhoNacional de Secretário de Saúde para troca deExperiências”, correndo as despesas por conta doTeto Financeiro de Vigilância em Saúde, do Ministérioda Saúde.






R E S O L V E:

Autorizar a viagem de SANDRA MARIAMARQUES VIDAL DE MENEZES, Chefe do Núcleode Vigi lância Epidemiológica e do servidorSEBASTIÃO ALVES DE SENA NETO, lotados naSecretaria de Estado da Saúde, à cidade de Brasília-DF, no período de 30 de agosto a 2 de setembro de2005, a fim de participarem da “Oficina do Sistemade Informação de Agravos de Notificação do SINANNET”, correndo as despesas com passagens porconta do Ministério da Saúde.






R E S O L V E:

Autorizar a viagem de CLEUCINEIDE DEOLIVEIRA SANTANA, Chefe do Núcleo de VigilânciaSanitária e de ADRIANA BONI AZEVEDO,Assessora Jurídica, da Secretaria de Estado daSaúde, à cidade de São Paulo-SP, no período de 21a 23 de setembro de 2005, a fim de participarem dotreinamento em “Soluções de Sindicância e deProcesso Disciplinar”.






R E S O L V E:

Considerar a viagem do servidorAMARILDO IBIAPINA ALVARENGA, lotado naSecretaria de Estado de Finanças, à cidade deBrasília-DF, no período de 3 a 5 de agosto de 2005,onde participou da Reunião Extraordinária daComissão Técnica Permanente – COTEPE/ICMS –PC-72/05 – Combustível.






R E S O L V E:

Considerar a viagem de JOSÉ GENARO DEANDRADE, Secretário de Estado de Finanças,à cidade de Brasília-DF, nos dias 3 a 4 de agosto de2005, onde participou da Reunião Nacional deSecretários do Conselho Nacional de PolíticaFazendária – CONFAZ.






R E S O L V E:

Autorizar a viagem de JOSÉ GENARO DE

Porto Velho, 22.08.20056 DOE N° 0336

ANDRADE, Secretário de Estado de Finanças,à cidade de Brasília-DF, nos dias 17 e 18 de agostode 2005, a f im de participar da Reunião deSecretários na Secretária Executiva do ConselhoNacional de Política Fazendária – CONFAZ.






R E S O L V E:

Considerar a viagem dos servidoresMIRIAN DE MARIA MENDES DANTAS, CECÍLIAIZ ABEL CARLOTTO de MURILO MOIRYBENATTO e de JOSÉ PROFILHO VIEIRA, lotadosna Secretaria de Estado do DesenvolvimentoAmbiental, à cidade de Brasiléia-AC, no período de14 a 17 de agosto de 2005, onde participaram daReunião sobre o Comitê Ambiental de Fronteira, semônus de passagens para o Governo do Estado.






R E S O L V E:

Autorizar a viagem de JOSÉ TRAJANODOS SANTOS, Chefe do Núcleo deDesenvolvimento do Meio Físico, da Secretaria deEstado do Desenvolvimento Ambiental, à cidade deBrasília-DF, nos dias 17 e 18 de agosto de 2005, afim de participar do “Seminário sobre Plano deEmergência Individual”, correndo as despesas porconta do Ministério do Meio Ambiente.




R E T I F I C A Ç Ã O

No Decreto de 5 de maio de 2005, publicadono Diário Oficial do Estado nº 264, de 10 de maio de2005, que autorizou a viagem de EDÍLSON PEREIRADA SILVA, Chefe de Grupo de Estudos e Pesquisas

Metrológicas, do Instituto de Pesos e Medidas doEstado de Rondônia, a cidade do Rio de Janeiro-RJ,

ONDE SE LÊ:... no período de 29 de maio a 3 de junho de

2005, ...

LEIA-SE:... no período de 21 a 27 de agosto de 2005, ...




DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65,Inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo como que preceitua o artigo 41, da Lei Complementar nº68/92, e conforme consta no Processo nº 1501/10435/2005, R E S O L V E: I – EXONERAR, a pedido, a contar de 29 dejulho de 2005, o servidor, GLAUCO MALDONADOMARTINS do cargo de Técnico Tributário, Matrículanº 300039759, do Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotado na Secretariade Estado de Finanças/SEFIN/Porto Velho-RO. II – Declarar a vacância de cargo, em virtude daExoneração do servidor em referência, com baseno artigo 40, inciso V, da Lei Complementar 068/92. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em22 de julho de 2005, 117º da República.


VALDIR ALVES DA SILVACoordenador Geral de Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65,Inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo como que preceitua o artigo 41, da Lei Complementar nº68/92, e conforme consta no Processo nº 1501/07096/2005,

R E S O L V E:

I – EXONERAR, a pedido, a contar de 18 demaio de 2005, a servidora, JURACI FERRAZ DELIMA do cargo de Professora Nível III, Matrícula nº300035397, do Quadro Permanente de Pessoal Ci-vil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria deEstado da Educação/P.Velho-RO II – Declarar a vacância de cargo, em virtude daExoneração da servidora em referência, com baseno artigo 40, inciso V, da Lei Complementar 068/92.






R E S O L V E:

I – EXONERAR, a pedido, a contar de 5 de maiode 2005, o servidor, ACIR DA CRUZ do cargo deAgente Penitenciário, Matrícula nº 300050052, doQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotado na Secretaria de Estado de Admi-nistração Penitenciária/SEAPEN/P.Velho-RO II – Declarar a vacância de cargo, em virtude daExoneração do servidor em referência, com baseno artigo 40, inciso V, da Lei Complementar 068/92.






R E S O L V E:

I – EXONERAR, a pedido, a contar de 1º de julhode 2005, o servidor, GIOVANI DA ROCHA BRANCOdo cargo de Médico, Matrícula nº 300050108, doQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotado no Hospital de Base Dr. Ary Pi-nheiro /P.Velho-RO II – Declarar a vacância de cargo, em virtude daExoneração do servidor em referência, com baseno artigo 40, inciso V, da Lei Complementar 068/92.






R E S O L V E:

I – EXONERAR, a pedido, a contar de 4 de maiode 2005, o servidor, JOSIAS BATISTA SILVA docargo de Agente de Policia, Matrícula nº 300022646,do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 7

de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado daSegurança, Defesa e Cidadania-SESDEC /P.Velho-RO II – Declarar a vacância de cargo, em virtude daExoneração do servidor em referência, com baseno artigo 40, inciso V, da Lei Complementar 068/92. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em11 de agosto de 2005, 117º da República.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,Inciso V, da Constituição Estadual ,

R E S O L V E:

TORNAR SEM EFEITO, os termos do Decreto de18 de outubro de 1990, publicado no D.O.E. nº 2152,de 24.10.1990, que Demitiu a servidora MARIAMARGARETEH R. SILVA, Professora de Ensino de1º e 2º Graus, Cad. nº 65.854-5, lotada na Secre-taria de Estado da Educação, nos termos do Artigo482, letra ‘i’, da Consolidação das Leis do Trabalho,em decorrência do apurado no Processo Adminis-trativo Disciplinar nº 035/90.




Coord. Geral de Apoio àGovernadoria

PORTARIA Nº 047/CGAG/2005.Porto Velho – RO, 15 de agosto de 2005.

O COORDENADOR GERAL DE APOIO ÀGOVERNADORIA, no uso das atribuições que lheconfere o inciso IV, do artigo 3º, do Decreto n.º8975, de 31 de janeiro de 2000, e considerando oteor do Memorando nº. 335/OUGER/CGAG-2005,

R E S O L V E

Art. 1º - EXCLUIR da Portaria nº. 090/GAB/CGAG, de 01 de setembro de 2004, o nome daservidora SHEILA MARCIA GOMES DE OLIVEIRA,ocupante do cargo de Técnico em Previdência,Cadastro nº. 300035768, a qual foi designada paracompor como membro a Comissão para f ins deacompanhamento e fiscalização direta eindiretamente a execução dos serviçosespecializados na implantação e manutenção dalocação de software, com o objetivo de otimizar emanter em pleno funcionamento a Agenda Oficialdo Governo do Estado e o controle junto a sociedadedas ações dos órgãos públicos através daCoordenadoria Geral de Apoio à Governadoria,efetuados pela empresa ATIMO SOFTWARE LTDA,em atendimento ao Contrato nº. 156/PGE-2004,apresentando mensalmente relatório a respeito, queservirá como base inclusive para realização de

Art. 2º - DESIGNAR o servidor HÉLIO GOMESFERREIRA, ocupante do cargo de Chefe de Grupode Ouvidoria e Acompanhamento, Cadastro nº300058405, para como membro integrar a comissãoretro mencionada.

Art. 3º - O prazo da duração desta comissão épor tempo que perdurar a vigência do Contrato nº156/PGE-2004.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na datade sua assinatura, revogadas as disposições emcontrário.

Dê ciência Publique-se Cumpra-se

Carlos Alberto CanosaCoordenador Geral de Apoio à Governadoria

PORTARIA Nº 00046/GAB/CGAGPorto Velho-RO, 16 de agosto de 2005.

O COORDENADOR GERAL DE APOIO ÀGOVERNADORIA, no uso de suas atribuições quesão delegadas pelo DECRETO Nº 8.975, de 31 dejaneiro de 2000,

R E S O L VE :Art. 1º - Fica concedido ao Srº. ANÍSIO PEREIRA

RUAS, Cadastro nº 300057982, CPF n.º204.114.13287, Suprimento de Fundos comfunção de Adiantamento na importância de R$2.000,00 (dois mil reais), conforme o Plano deAplicação, correndo a despesa por conta doorçamento do corrente exercício de acordo coma(s) Nota(s) de Empenho(s) nº(s). 2005NE00336 e2005NE00337.RECURSOS VALORESPROGRAMAÇÃO PROJETO/

ATIVIDADEELEM.

DESPESAVALOR R$

04.122.1015

04.122.1015

2319

2319

3390-30-00

3390-39-00

500,00

1.500,00

Total 2.000,00Art. 2º - O prazo de aplicação do suprimento

de fundos de que trata o o artigo precedente seráde 30 (trinta) dias a contar da data do depósitobancário, tendo mais 05 (cinco) dias paraapresentar a prestação de contas, que deverá serefetuada de acordo com o Art. 11 do Decreto nº10851, de 29 de 12 de 2003.

Art. 3º - Ao responsável pela aplicação dosuprimento caberá fazer, pessoalmente, a suacomprovação na forma estabelecida pelaResolução nº 031, capítulo V, item 5.15 de 17.02.86,da Secretaria de Estado de Finanças.

Art. 4º - A Gerência de Contabilidade daCGE, efetuará os Registros competentes àcaracterização da responsabilidade do agente eas conferências da documentação comprobatóriada aplicação.

Dê Ciência Publique-se Cumpra-seCarlos Alberto Canosa

Coordenador Geral de Apoio à Governadoria

pagamentos.

SUPEL

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 067/2005/SUPEL/ROPROC. ADM. Nº 1601.00941/2005/SEDUC/ROOBJETO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRON-TAS

O Pregoeiro da Superintendência Estadual de Lici-tações - SUPEL, nomeado pelo Decreto n° 11.624,de 13 de maio de 2005, torna público aos interes-sados, e em especial às empresas que retiraram oEdital, que o certame licitatório em epígrafe, que

tem por objeto o fornecimento de refeições prontasdo tipo self-service, para atender aos alunos/atle-tas, professores, técnicos e dirigentes das dele-gações das escolas do interior do Estado, partici-pantes dos Jogos Escolares de Rondônia – JOER/2005, foi ANULADO, com base no artigo 49 da LeiFederal n° 8.666/93, por determinação do Tribunalde Contas do Estado de Rondônia, com fulcro noexame procedido pelo Ministério Público de Contas,que evidenciou irregularidades contrárias aos pre-ceitos da Lei n° 8.666/93, conforme Parecer n° 107/05, cuja cópia encontra-se juntada aos autos des-te processo. Publique-se no Diário Oficial do Esta-do, em jornal de grande circulação em Rondônia edê ciência as empresas licitantes. Porto Velho-RO, 18 de agosto de 2005.

OSCARINO MÁRIO DA COSTAPregoeiro da SUPEL

FASER

EXTRATO DO CONVÊNIO 002/FASER/05

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.1130.00036-00/2005.CONVÊNIO: 002/FASER/05.CONCEDENTE: Fundação de Assistência Social doEstado de Rondônia.CNPJ: 63.762.777/0001-03.CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Theobroma,representada por seu Prefeito Senhor ADÃONINKE, CPF 115.744.022-34 e RG 181.460, SSP/RO.DO OBJETO: constitui objeto deste Convênio o re-passe de recursos financeiros transferidos peloFundo Nacional de Assistência Social através doMinistério do Desenvolvimento Social e Combate aFome para o Fundo Estadual de Assistência Socialdo Estado de Rondônia e deste com interveniênciadesta Fundação para o município de Theobroma,para promover e implementar a execução do Pro-grama do Governo Federal de Erradicação do Tra-balho Infantil-PETI.DO VALOR: para execução do presente objetoserão destinados recursos no valor global deR$243.540,00 (duzentos e quarenta e três mil equinhentos e quarenta reais), destinados a aten-der o exercício de 2005, sendo repassado aoConvenente o valor de R$121.770,00 (cento e vin-te e um mil, setecentos e setenta reais), concernenteao pagamento de 06 (seis) meses, ou seja, janeiroa junho/2005, de 250 (duzentas e cinqüenta) bol-sas crianças cidadãs/rurais/mês e 201 (duzentase uma) bolsas crianças cidadãs/urbanas/mês, novalor de R$67.650,00 (sessenta e sete mil, seis-centos e cinqüenta reais) e R$54.120,00(cinqüentae quatro mil, cento e vinte reais), destinados a des-pesas de custeios para a manutenção da jornadaampliada de 451 (quatrocentos e cinqüenta e uma)crianças e adolescentes cadastrados no Progra-ma de Erradicação do Trabalho Infantil para possi-bilitar seu acesso, sua permanência e seu bomdesempenho na escola, sendo o restante recursorepassado a Convenente após liberação do FNAS/MDS ao FEAS/FASER.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: à conta de dota-ção consignada no Fundo Estadual de AssistênciaSocial-FEAS, Programa/Atividade08.301.1241.2886, Fonte de Recurso 023, Nature-za da Despesa 334041.00 e Nota de Empenho nº00019, de 15.08.2005.DA VIGÊNCIA: o presente Instrumento Jurídico terávigência de 06 (seis) meses após a liberação dorecurso (ALR). Findo este prazo, tem a Convenente

Porto Velho, 22.08.20058 DOE N° 0336

o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentara prestação de contas, conforme preconiza a IN01, de 15.01.97 – STN/MF.ASSINA:

IRANY FREIRE BENTO Presidente da FASER

EXTRATO DO CONVÊNIO 003/FASER/05PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.1130.00334-00/2005.CONVÊNIO: 003/FASER/05.CONCEDENTE: Fundação de Assistência Social doEstado de Rondônia.CNPJ: 63.762.777/0001-03.CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Alto Alegredos Parecis, representada por seu Prefeito SenhorMARITON BENEDITO DE HOLANDA, CPF333.633.123-00 e RG 939.780, SSP/PI.DO OBJETO: constitui objeto deste Convênio o re-passe de recursos financeiros transferidos peloFundo Nacional de Assistência Social através doMinistério do Desenvolvimento Social e Combate aFome para o Fundo Estadual de Assistência Socialdo Estado de Rondônia e deste com interveniênciadesta Fundação para o município de Alto Alegredos Parecis, destinados ao co-financiamento dosServiços Sócioassistenciais de Ação Continuada– SAC, para implantar, implementar e potencializaras ações concernentes ao Programa do GovernoFederal de Atenção Integral à Família – Casa dasFamílias – PAIF..DO VALOR: para execução do presente objetoserão destinados recursos no valor global deR$108.000,00 (cento e oito mil reais), destinados aatender o exercício de 2005, sendo repassado aoConvenente o valor de R$54.000,00 (cinqüenta equatro mil reais), concernente ao pagamento de 06(seis) meses, ou seja, janeiro a junho/2005, de co-financiamento dos Serviços Sócioassistenciais deAção Continuada – SAC, para implantar, implementare potencializar as ações do Centro de Referênciada Assistência Social – CRAS, proporcionando oatendimento de 300 (trezentas) fampilias em situa-ção de exclusão social no município de Alto Alegredos Parecis, conforme Planos de Ação e Trabalho,sendo o restante do recurso repassado aoConvenente após liberação do FNAS/MDS ao FEAS/FASER.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: à conta de dota-ção consignada no Fundo Estadual de AssistênciaSocial-FEAS, Programa/Atividade08.301.1241.2887, Fonte de Recurso 023, Nature-za da Despesa 334041.00 e Nota de Empenho00021, de 17.08.05DA CONTRAPARTIDA: a contrapartida global doConvênio sobredito é de R$3.240,00 (três mil, du-zentos e quarenta reais). O Convenente se res-ponsabilizará e providenciará em tempo hábil ne-cessário a execução do objeto pactuado, o depó-sito na conta corrente específica do Convênio, ovalor de R$1.620,00 (um mil, seiscentos e vintereais), concernente a 06 (seis) meses deContrapartida conveniada e especificada no Planode Trabalho.DA VIGÊNCIA: o presente Instrumento Jurídico terávigência de 06 (seis) meses após a liberação dorecurso (ALR). Findo este prazo, tem a Convenenteo prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentara prestação de contas, conforme preconiza a IN01, de 15.01.97 – STN/MF.ASSINA:


EXTRATO DO CONVÊNIO 005/FASER/05

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.1130.00035-00/2005.CONVÊNIO: 005/FASER/05.CONCEDENTE: Fundação de Assistência Socialdo Estado de Rondônia.CNPJ: 63.762.777/0001-03CONVENENTE: Prefeitura Municipal de AltoParaíso, representada por seu Prefeito SenhorALTAMIRO SOUZA DA SILVA, CPF 139.662.862-20 e RG 179.696, SSP/RODO OBJETO: constitui objeto deste Convênio o re-passe de recursos financeiros transferidos peloFundo Nacional de Assistência Social através doMinistério do Desenvolvimento Social e Combate aFome para o Fundo Estadual de Assistência Socialdo Estado de Rondônia e deste com interveniênciadesta Fundação para o município de Alto Paraíso,para promover e implementar a execução do Pro-grama do Governo Federal de Erradicação do Tra-balho Infantil-PETI.DO VALOR: para execução do presente objetoserão destinados recursos no valor global deR$199.800,00 (cento e noventa e nove mil e oito-centos reais), destinados a atender o exercício de2005, sendo repassado ao Convenente o valor deR$99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos re-ais), concernente ao pagamento de 06 (seis) me-ses, ou seja, janeiro a junho/2005, de 305 (trezen-tos e cinco) bolsas crianças cidadãs/rurais/mês e65 (sessenta e cinco) bolsas crianças cidadãs/urbanas/mês, no valor de R$55.500,00 (cinqüentae c inco mil e quinhentos reais) eR$44.400,00(quarenta e quatro mil e quatrocentosreais), destinados a despesas de custeios para amanutenção da jornada ampliada de 370 (trezen-tos e setenta) crianças e adolescentes cadastra-dos no Programa de Erradicação do Trabalho In-fantil para possibilitar seu acesso, sua permanên-cia e seu bom desempenho na escola, sendo orestante recurso repassado a Convenente apósliberação do FNAS/MDS ao FEAS/FASER.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: à conta de dota-ção consignada no Fundo Estadual de AssistênciaSocial-FEAS, Programa/Atividade08.301.1241.2886, Fonte de Recurso 023, Nature-za da Despesa 334041.00 e Nota de Empenho nºDA VIGÊNCIA: o presente Instrumento Jurídico terávigência de 06 (seis) meses após a liberação dorecurso (ALR). Findo este prazo, tem a Convenenteo prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentara prestação de contas, conforme preconiza a IN01, de 15.01.97 – STN/MF.ASSINA:

IRANY FREIRE BENTOPresidente da FASER

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONVÊNIO 005/FASER/04

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.1130.00085-00/2004.CONVÊNIO: 005/FASER/04.CONCEDENTE: Fundação de Assistência Social doEstado de Rondônia.CNPJ: 63.762.777/0001-03.CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Theobroma,representada por seu Prefeito Senhor ADÃONINKE, CPF 115.744.022-34 e RG 181.460, SSP/RO.DO OBJETO: constitui objeto deste Convênio o re-passe de recursos financeiros transferidos peloFundo Nacional de Assistência Social através doMinistério do Desenvolvimento Social e Combate a

CONEDCA

Fome para o Fundo Estadual de Assistência Socialdo Estado de Rondônia e deste com interveniênciadesta Fundação para o município de Theobroma,destinados ao co-f inanciamento dos ServiçosSócioassistenciais de Ação Continuada-SAC, parapromover e implementar a execução da expansãode 350 (trezentos e cinqüenta) metas no municípiosobredito, concernentes ao Programa do GovernoFederal de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI,aprovadas conforme Ofício MDS/SNAS nº 285, de26.05.2004, Plano de Ação e Plano de Trabalhoapresentado e aprovado por esta Fundação.DO VALOR: para execução do presente objetoserão destinados recursos no valor deR$110.250,00 (cento e dez mil, duzentos e cinqüentareias), concernente ao pagamento de 07 (sete)meses, ou seja, janeiro a julho/2005, de 150 (centoe cinqüenta) bolsas crianças cidadãs/urbanas/mêse 200 (duzentas) bolsas crianças cidadãs/rurais/mês, no valor de R$61.250,00 (sessenta e um mil,duzentos e cinqüenta reais) eR$49.000,00(quarenta e nove mil reais), destina-dos às despesas de custeios para a manutençãoda jornada ampliada de 350 (trezentas e cinqüen-ta) crianças e adolescentes cadastrados no Pro-grama de Erradicação do Trabalho Infantil para pos-sibilitar seu acesso, sua permanência e seu bomdesempenho na escola.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: à conta de dota-ção consignada no Fundo Estadual de AssistênciaSocial-FEAS, Programa/Atividade08.301.1241.2886, Fonte de Recurso 023, Nature-za da Despesa 334041.00 e Nota de Empenho nº00018, de 15.08.2005.DA VIGÊNCIA: o presente Instrumento Jurídico terávigência de 90 (noventa) dias após a liberação dorecurso (ALR). Findo este prazo, tem a Convenenteo prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentara prestação de contas, conforme preconiza a IN01, de 15.01.97 – STN/MF.ASSINA:


RESOLUÇÃO N. º 006/CONEDCA-RO, de 28de junho de 2005.

Dispõe sobre o Regulamento da V Conferên-cia Estadual dos Direitos da Criança e do Ado-lescente/RO

O Presidente do Conselho Estadual de Direitos daCriança e do Adolescente de Rondônia/ CONEDCA,no uso de suas atribuições legais, em conformida-de com deliberações do respectivo Colegiado na53ª Reunião Extraordinária, realizada no dia16.06.2005.

RESOLVE:

I Fica Aprovado o regulamento da V ConferênciaEstadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,na seguinte forma:

REGULAMENTO DA V CONFERÊNCIA ESTADU-AL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-CENTE DE RONDÕNIA.

CAPÍTULO IDOS OBJETIVOS

Art. 1º A V Conferência Estadual dos Direitos daCriança e do Adolescente tem por objetivo geral,promover ampla reflexão sobre “Participação, Con-

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 9

trole Social e Garantia de Direitos - POR UMA POLÍ-TICA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE”

Art.2º - Como objetivos específicos a V Conferên-cia propõe:

a) Fortalecer a relação entre o governo e a so-ciedade para uma maior efetividade na formu-lação, execução e controle da política para acriança e o adolescente.

b) Identificar estratégias mais eficientes qualifi-cadas de intervenção da sociedade, capazesde promover mudanças de maior impacto nasituação da infância e da adolescência noBrasil;

c) Promover e qualificar a efetiva participaçãode crianças e adolescentes na formulação eno controle das políticas públicas;

d) Estimular a participação da sociedade no pro-cesso de elaboração e controle do orçamentovoltado para o segmento infanto-juvenil;

e) Inserir, na agenda das políticas públicas te-mas referentes a promoção da igualdade e davalorização da diversidade.

CAPÍTULO IIDA REALIZAÇÃO

Art. 3º A V Conferência Estadual dos Direitos daCriança e do Adolescente ocorrerá em etapas, noâmbito Municipal ou Regional e Estadual, onde se-rão debatidos os temários centrais, como tambémpoderão ser identificadas outras questões perti-nentes a cada realidade.

I – Etapa Municipal até 18 de julho de 2005II- Etapa Estadual 13 e 14 DE OUTUBRO DE 2005.

§ 1º O não cumprimento dos prazos da Etapa I emtodos os Municípios individualmente ou em grupode Municípios não constituirá impedimento à reali-zação da Etapa Estadual no prazo previsto.

§ 2º A etapa Estadual será realizada no Auditórioda OAB OU MP

Art. 4º Será considerada Conferência Municipal ouRegional, o evento que contar com um mínimo de 15(quinze) participantes.

CAPÍTULO IIIDA ORGANIZAÇÃO

Art. 5º A V Conferência Estadual dos Direitos daCriança e do Adolescente de Rondônia será presi-dida pela Presidente do Conselho Estadual de Direi-tos da Criança e do Adolescente -CONEDCA-RO;

Art.6º Para a organização e desenvolvimento desuas atividades, a V Conferencia Estadual contarácom uma comissão organizadora, constituída pordois membros de cada uma das comissõestemáticas existentes no CONEDCA, e terá as se-guintes atribuições:

a. Promover a realização da V Conferência Es-tadual, atendendo os aspectos técnicos, polí-ticos-administrativos e financeiros;

b. Sugerir nomes de palestrantes, debatedorese colaboradores, bem como promover a ela-boração de documentos técnicos e textos deapoio, para subsidiar os debatedores nas di-ferentes etapas da V Conferência Estadual;

c. Elaborar plano de publicidade, informação ecomunicação da V Conferência Estadual;

d. Estimular e orientar a realização das Confe-rências Municipais ou Regionais;

e. Elaborar projeto e plano de aplicação de re-

cursos financeiros destinados à V Conferên-cia;

f . Providenciar a reprodução e divulgação dosdocumentos referentes à V Conferência;

g. Examinar a redação final dos Anais da V Con-ferência Estadual antes da publicação;

h. Orientar os trabalhos do pessoal de apoio;i. Coordenar as atividades de apoio logístico e

administrativo para a realização da Conferên-cia;

j. Expedir certificados aos participantes após odevido registro dos mesmos em livro próprio;

k. Credenciar os Delegados da Etapa Estadual;l. Acompanhar a impressão dos documentos

técnicos e informativos referentes aoevento;

m. Resolver em última instância, sobre asquestões não previstas neste regulamento.

CAPÍTULO VIDOS PARTICIPANTES

Art. 7º A V Conferência em suas diversas etapas,deverá contar com a participação de membros re-presentantes de órgãos governamentais e nãogovernamentais entidades de classe, representan-tes de conselhos, associações e sindicatos de pro-fissionais da área de atendimento e defesa dosdireitos da criança e do adolescente.

Art. 8º São considerados DELEGADOS, os partici-pantes ELEITOS em cada Município ou grupo deMunicípios, nas Conferência Municipais ou Regio-nais dos Direitos da Criança e do Adolescente, comdireito a voz e voto, de acordo com o quadro abai-xo:

a) 05 (cinco) delegados, sendo: 01 (um)Conselheiro de Direito de órgão governamental, 01(um) Conselheiro de Direito de órgão não governa-mental, 01 (um) Conselheiro Tutelar, 01 (um) Re-presentante de entidade de atendimento e 01 (um)adolescente para cada um dos Municípios de : AltoAlegre dos Parecis, Alto Paraíso D’oeste, Al-vorada do Oeste , Buritis, Cabixi, Cacaulândia,Campo Novo de Rondônia, Candeias doJamari, Castanheiras, Cerejeiras,Chupinguaia, Corumbiara, Costa Marques,Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã,Ministro Andreazza, Mirante da Serra, MonteNegro, Nova Brasilândia D’oeste, NovaMamoré, Nova União, Novo Horizonte D’oeste,Pimenteiras, Primavera de Rondônia, Parecis,Rio Crespo, São Francisco do Guaporé, SãoMiguel do Guaporé, São Felipe do Oeste ,Santa Luzia do Oeste , Seringueiras,Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale doAnari e Vale do Paraíso.

b) 06 (seis) delegados sendo: 01 (um) Con-selheiro de Direitos de órgão governamental, 01(um)Conselheiro de Direito de órgão não governamen-tal, 01 (um) Conselheiro Tutelar, 01 (um) represen-tante de entidade e 02 (dois) Adolescente paracada um dos Municípios de: Alta FlorestaD’oeste, Colorado D’oeste, Espigão D’oeste,Guajará Mirim, Machadinho D’oeste, PimentaBueno e Presidente Médici

c)09 (nove) delegados, sendo: 01 (um) umConselheiro de Direito órgão governamental, 01 (um)Conselheiro de Direitos órgão não governamental,02 (dois) Conselheiros Tutelares, 02 (dois) repre-sentantes de entidade de atendimento e 03 (três)adolescentes para cada um dos Municípios de:Ariquemes, Cacoal, Jarú, Ouro Preto D’oeste,Rolim de Moura e Vilhena.

d)12 ( doze) delegados, sendo: (dois) Conse-lheiros de Direitos de órgão governamental, 02 (doisConselheiros de Direitos de órgão não governa-mental, 02 (dois) Conselheiros Tutelares, 02 (dois)

Representantes de entidade de atendimento e 04(quatro) adolescente para cada um dos Municípiosde Porto Velho e Ji-Paraná.

Art. 9º Somente serão aceitas as inscrições dedelegados que comprovem, mediante documenta-ção, a sua condição junto à comissão organizadorada V Conferência Estadual.

§ 1º Os documentos de que trata o caput desteartigo são: registro de presença dos participantese o relatório da Conferência Municipal ou Regionalonde contenham os nomes dos delegados eleitos,os quais deverão ser encaminhados à comissãoorganizadora até o dia 23 de setembro de 2005impreterivelmente.

§ 2º O ônus com as despesas de passagens, ali-mentação, hospedagem e translado para os mem-bros da V Conferência Estadual ficará a cargo deseus órgãos ou municípios de origem.

Art. 10 São considerados DELEGADOS, os parti-cipantes eleitos em cada Município ou gru-pos de Municípios durante realização das Con-ferências dos Direitos da Criança e do Adolescen-te e os membros do Conselho Estadual de Direitosda Criança e do Adolescente,

§ 1º Os delegados natos e os delegados eleitosnas Conferências Municipais têm direito à voz evoto em todas as instâncias da V Conferência Es-tadual;

§ 2º Os convidados terão direito à voz em todasinstâncias da V Conferência Estadual.

Art. 11 São Considerados CONVIDADOS ESPECI-AIS, com direito à voz:

- O Governador do Estado de Rondônia ou seurepresentante;

- O Presidente do Tribunal de Justiça ou seurepresentante;

- O Procurador Geral ou seu representante;- O Defensor Geral do Estado ou seu represen-

tante;- O Presidente da Assembléia Legislativa do

Estado ou seu representante;- O Juiz da Infância e Juventude ou seu repre-

sentante;- O Promotor da Infância e Juventude ou seu

representante;- O Presidente da Comissão Estadual de Direi-

tos Humanos ou seu representante;- Os Prefeitos Municipais ou seus representan-

tes;- O Presidente da Câmara Municipal de PortoVelho ou seu representante;

CAPITULO VIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12 O suporte técnico, administrativo e finan-ceiro para a organização da V Conferência Esta-dual será de responsabilidade do Governo do Es-tado de Rondônia, através do FUNEDCA/RO, cujogestor é a Fundação de Assistência Social do Es-tado de Rondônia -FASER.

Art. 13 O ônus com as despesas de passagens,alimentação e hospedagem ou diárias para os De-legados eleitos na V Conferência Estadual que re-presentarão o Estado de Rondônia na VI Conferên-cia Nacional dos Direitos da Criança e do Adoles-cente, será de total responsabilidade do Governode Rondônia, através da FASER, gestora doFUNEDCA/RO.

Clébio Roberto Lobato de CastroPresidente interino – CONEDCA/RO

Porto Velho, 22.08.200510 DOE N° 0336

-

IVO NARCISO CASSOL Governador


SIOMARA NUNES DE OLIVEIRADiretora da Imprensa Oficial

HOSENIR FERNANDES SOUZAGerente Financeira

LUIZA DA SILVA MENDESChefe da Diagramação

Diretoria, Administração e Parque Gráfico:Rua Antônio Lacerda, N° 4228-ABairro: Embratel, Setor Industrial.Porto Velho – RO – CEP:78950-040Fone: (0XX69) 3216-5728www.diof.ro.gov.bre-mail: [email protected]

MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO

RECEBIMENTO: de 2a a 6a feira das 7:30 às 13:30hs.OBS.: Para as matérias que serão publicadas nomesmo dia, o recebimento será até às 9:00hs.

TEXTO: A revisão do texto é de inteiraresponsabilidade do órgão emitente.

PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial tem o prazo de 03(três) dias úteis para a publicação de qualquermatéria, a partir da data do recebimento.

RECLAMAÇÃO: Deverá ser efetuada por escrito aDiretoria da Imprensa Oficial, no prazo máximo de05 (cinco) dias úteis após a publicação.

Tiragem: 650 (seiscentos e cinqüenta) exemplares.

CGRH

Sec. do Planej. Coord. Geral ADM.

PORTARIA Nº 5842 CGRH/SEPLAD 27 DE JULHO2005.

O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta no Ofício nº563/GAF/DEVOP/2005,

R E S O L V E:I. CANCELAR, por interesse da Administra-ção Pública, as férias da servidora abaixo relacio-nada, marcadas no período de 1.8.2005 a 30.8.2005,da servidora ADELAIDE PUERARI ALVES, Agenteem Atividades Administrativa, Matricula nº300015455pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada no De-partamento de Viação e Obras Públicas – DEVOP.

II TRANSFERIR o gozo para o período de1.11.2005 a 30.11.2005.



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000,e conforme consta no Requeri-mento/2005,

R E S O L V E

Conceder com fundamento no Artigo 192da CLT, o Adicional de Insalubridade no Grau Médiode 20%(vinte por cento) sobre o salário mínimonacional, a servidora ANA MARIA ALMEIDA DECARVALHO, Médico, Matricula nº 300053305,lotada na Gerência Médica do Hospital Infantil Cosmee Damião.

Os efeitos financeiros decorrentes destaPortaria, reger-se-ão no período de 14.6.2004 a22.6.2005, com fulcro no art. 3º, III da Lei 1067/02 eart. 8º da Lei nº 1068/02.



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000,e conforme consta no Requeri-mento/2005,

R E S O L V E

Conceder com fundamento no Artigo 192da CLT, o Adicional de Insalubridade no Grau Médiode 20%(vinte por cento) sobre o salário mínimonacional, ao servidor ALESSANDRO MOREIRAALVES, Médico, Matricula nº 300057006, lotado naGerência Médica do Hospital Infantil Cosme eDamião.

Os efeitos financeiros decorrentes destaPortaria, reger-se-ão no período de 17.11.2004 a22.6.2005, com fulcro no art. 3º, III da Lei 1067/02 eart. 8º da Lei nº 1068/02.



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOSHUMANOS, no uso de suas atribuições que lheconfere o inciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015,de 29 de fevereiro de 2000, e conforme consta oOfício nº 03629/05-GAB/SEDUC,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicionalpor Serviços Extraordinários, aos servidores abai-xo relacionados, pertencentes ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotados na Secretaria de Estado da Educação, re-ferente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1. HELENA P. VIRGULINO GUIMARAES 300002912 442. LUCILENE FERREIRA BARBOSA 300014878 443. MARIA DO PERPETUO S. VIEIRA RAMOS 300043681 444. ALONSO SILVA DE ARAUJO 300014823 44



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Memoran-do nº 239/GA/SEPLAD/2005

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Com-plementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional por Servi-ços Extraordinários, aos servidores abaixo relaci-onados, pertencentes ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASBERNADETE ARAUJO DA SILVA 300043905 44RAIMUNDA SELMA M. DE SOUZA 300017716 44RAIMUNDO NONATO P. DAS NEVES 300043754 44



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2160/RH/SESAU/2005 e Ofício nº 350/GAB/HRB/2005,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional por

Serviços Extraordinários, as servidoras abaixo re-lacionadas, lotadas na Secretaria de Estado daSaúde, referente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASANDREIA LEONOR DOS SANTOS 300047479 36NELMA INES DA COSTA 300038003 36VIVIANE RAMOS BARBATO 300049633 36



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº246/GAB/SESAU/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o artigo 92 da Lei Com-plementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional por Servi-ços Extraordinários, aos servidores abaixo relaci-onados, lotados na Secretaria de Estado da Saú-de, referente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1. CARLA WANESSA M. A COELHO 300043589 442. CATARINA Mª P. DA SILVA 300014900 303. WAGNER PEREIRA DA SILVA 300054083 264. JAIR CARMO SILVA 300001649 265. VERONEIDE SOARES SILVA 300054094 386. VALDENIR GONÇALVES JUNIOR 300055985 387. ISMAEL SOARES DE ALMEIDA 300001707 368. FLAVIA KELMA DOS S. SILVA 300053812 209. JOSETE TAVARES DE QUEIROZ 300043641 4410. JOSE PEREIRA DA PAIXAO FILHO 300002129 36

http://www.diof.ro.gov.br/

mailto:comercial:@diof.ro.gov.br

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 11

11. JOSE CARLOS DE SOUZA 300043777 3612. JETER B. MAMANI 300058496 3613. FRANCISCO A. NASCIMENTO 300015179 3814. RODRIGO MARCOLINO OLIVEIRA 300054387 3615. LEIRE GABRIELA MARTINS DE ANDRADE 300058269 3616. Mª GEORGETE F. DA SILVA 300008652 3017. SOLANGE ALVES LUCIO 300043701 4418. ARTUR DA C.ABREU 300053752 3819. ISMAEL SOARES DE ALMEIDA 300001707 3620. Mª DE NAZARETH BITENCOURT 300016140 4021. JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA 300008116 24



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº246/SESAU/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Con-vênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de ServiçosExtraordinários, aos servidores abaixo relaciona-dos, pertencentes ao Quadro de Pessoal emextinção do ex-Território Federal de Rondônia,lotados na Secretaria de Estado da Saúde, refe-rente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASHELENA BARROS PINHEIRO 300048543 44Mª DA CONCEICAO C. GOMES 300046899 38JOSE MARQUES PONTES 300048542 38JOSELINDA L. DO NASCIMENTO 300048544 44Mª DE NAZARE R. DA COSTA 300046604 38



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2161/RH/SESAU/2005 e Memorando nº 081/GFF/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Comple-mentar nº 68 de 9.12.92, o Adicional por ServiçosExtraordinários, aos servidores abaixos relaciona-dos, pertencentes ao Quadro Permanente de Pes-soal Civil do Estado de Rondônia, lotados na Secre-taria de Estado da Saúde, referente ao mês dejunho/2005.

ORD. NOME MATRICULA HORASAELSON LUIZ L. VIANA 300043775 36ALZIRA Mª A. DOS SANTOS 300014303 24ELY PARDO COIMBRA 300008089 24ELIZABETH ASSIS NUNES 300001770 24FRANCISCA GONÇALVES VALE 300014787 23GLEICE Mª MACHADO DA SILVA 300015058 35JOAO BELARMINO S. NETO 300002944 44JOSE NUNES 300001555 44LUCICLEIA BELO VILARIM 300034238 36LUCIMAR ABREU ROSAS 300043503 22MARCIO DOS S. NOGUEIRA 300020052 22Mª ALDILENE S. LEITE’ 300030569 44

Mª ANA S. CASTRO 300022765 23Mª APARECIDA F. DA SILVA 300015689 24Mª AUREA D. FARIAS 300014923 36Mª IRIS M. DOS SANTOS 300014784 36Mª IRLEDA P. DOS SANTOS 300002381 36Mª LUCINEIDE P DOS SANTOS 300009504 44OZIEL ALVES DE JESUS 300002510 44PAULO SERRAT 300002279 24ROZENILSON DA S. MOQUEDACE 300008522 36TEREZINHA CANDIDO DA SILVA 300001409 24ZENEIDA SALGADO ARAUJO 300009386 36ZULEIDE DE O. ALBUQUERQUE 300001710 24



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2161/RH/SESAU/2005 e Memorando nº 081/GFF/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Con-vênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de ServiçosExtraordinários, aos servidores abaixo relaciona-dos, pertencentes ao Quadro de Pessoal emextinção do ex-Território Federal de Rondônia,lotados na Secretaria de Estado da Saúde, refe-rente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRICULA HORASAMAURY RIBEIRO GONZAGA 300058370 22EDMILSON SILVA MACIEL 300058200 36JEOVÁ GOMES DOS SANTOS 300051886 44JOSE LICORDI GOUVEIA DE OLIVEIRA 300036377 35Mª AUXILIADORA DE SOUZA 300000533 36Mª EVANEIDE C. ARANHA 0695408 24MARIA PEREIRA DOS SANTOS 300000170 24MEIRES DE PAULA ISACKSSON 300043018 44PEDRO MATOS C. FILHO 300000200 29RAIMUNDO GOMES DA S. FILHO 300058201 36RAYMUNDO BRUNO 300043319 44ROQUE FELIPE NEVES FILHO 300030571 24



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2136/RH/SESAU/2005 e Mem. nº 259/GISCAS/SESAU/2005,R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Comple-mentar nº 68 de 9.12.92, o Adicional por ServiçosExtraordinários, aos servidores abaixo relaciona-dos, lotados na Secretaria de Estado da Saúde,referente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASANGELA RIBEIRO DE SOUZA 300002112 38ASSUNTA MIGUEL TRENTIN 300010409 40CLEPER KASHUWANY DE ALMEIDA 300038953 42MARIA GORETE C. SOARES SIQUEIRA 300038953 42Mª JOSE S. FEIO 300002423 43



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2136/RH/SESAU/2005 e Mem. nº 260/GISCAS/SESAU/2005,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORASIRINEIDE BATISTA DE LIMA 300016024 42FRANCISCO BATISTA NUNES 300008058 44




R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORASAMAZILIS ALANA MACEDO 30001615 42HUMBERTO ASSIS DA SILVA 300016945 40Mª DO PERPETUO S. S. BATISTA 300016945 38




R E S O L V E :Conceder de acordo com o Artigo 74 da

Lei nº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Esta-do, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, doConvênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Ser-viços Extraordinários, a servidora abaixo relacio-nada, pertencente ao Quadro de Pessoal emextinção do ex-Território Federal de Rondônia,lotada na Secretaria de Estado da Saúde, referen-te ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1. REGINA CELIA G. DA SILVA 0693855 38


Porto Velho, 22.08.200512 DOE N° 0336

PORTARIA Nº 5857 CGRH/SEPLAD 28 DE JULHO2005.O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2109/RH/SESAU/2005 e Mem. nº 151/GAB/SESAU/2005,

R E S O L V E:Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei

Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, as servidoras abaixo re-lacionados, lotados na Secretaria de Estado daSaúde, referente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASMARIA DO CARMO DO PRADO 300053324 42MARIA ZILDA CAMPOS 300006585 42



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº1481/05/CGAA,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Comple-mentar nº 68 de 9.12.92, o Adicional por ServiçosExtraordinários, aos servidores abaixo relaciona-dos, pertencentes ao Quadro Permanente de Pes-soal Civil do Estado de Rondônia, lotados naCoordenadoria Geral de Apoio Administrativo-CGAA, referente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASENEDINA TEIXEIRA DA SILVA 300043514 39LUIZ TAVARES NEGREIROS 300043562 38SEBASTIAO LEITAO DE ARAUJO 300043743 38



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº1481/05/CGAA,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Con-vênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de ServiçosExtraordinários, ao servidor abaixo relacionado,pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção doex-Território Federal de Rondônia, lotado naCoordenadoria Geral de Apoio Administrativo, re-ferente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1. MANOEL LUCIANO BATISTA 0703015 38



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº3645/05/GAB/SEDUC

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o inciso III Artigo 1º, daPortaria nº 154/GAB/SEDUC, de 20.3.2002, o Adi-cional por Serviços Extraordinários, aos servido-res abaixo relacionados, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotados na Secretaria de Estado da Educação, re-ferente as aulas extras de março/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HS.ANDREIA LOPES DO REGO 300036632 20DILMA MARINHO DE AZEVEDO 300036539 16CLAUDIO SHIGERO KAVASAKI 300005114 12EDSON FERNANDES C. DA SILVA 300036071 24JOSE DIVONSIR DE ASSUNCAO 300005584 24JOSIMAR RAMOS DA SILVA 300024539 26LINDIOMAR TIMOTEO MARTINS 300012344 26MAIRY MANFREDINHO DE MATOS 300012993 26MARCELO BARBOSA 300051269 24MARIA DE LOURDES F. POMINI 300008758 26MARIA DO SOCORRO E. M. DA SILVA 300023875 23MARIA JOSE FEITOSA 300005083 26MARIA LUIZA DE SOUZA 300015356 26NELSON DE OLIVEIRA 300005913 12PAULO CEZAR G. SIQUEIRA 300015228 26PAULO HENRIQUE O DA COSTA 300028115 24RAIMUNDA DA SILVA DUARTE 300023796 24SILVIA CRISTINA FERREIRA GOMES 300039086 08VANETE DOS SANTOS DEZANI 300021791 20




R E S O L V E:

Conceder de acordo com o inciso III Artigo 1º, daPortaria nº 154/GAB/SEDUC, de 20.3.2002, o Adi-cional por Serviços Extraordinários, aos servido-res abaixo relacionados, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotados na Secretaria de Estado da Educação, re-ferente as aulas extras de abril/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1. ANDREIA LOPES DO REGO 300036632 202. DEBORA CRISTINA KAYSER 300023314 263. DILMA MARINHO DE AZEVEDO 300036539 204. CLAUDIO LUCAS DE ARAUJO 300036540 245. CLAUDIO SHIGERO KAVASAKI 300005114 266. EDSON FERNANDES C. DA SILVA 300036071 287. EGIDIO VERONA 300037807 278. ELIEZIO FERREIRA VERONEZ 300028016 249. EWERTON ZARDO 300039222 2610. FIRMINO JOSE DE ALMEIDA 300037673 2611. HELYDA RITA DE FREITAS ALVES 300020002 2412. JOSE DIVONSIR DE ASSUNCAO 300005584 2613. JOSIMAR RAMOS DA SILVA 300024539 2514. L LINDIOMAR TIMOTEO MARTINS 300012344 2215. MAIRY MANFREDINHO DE MATOS 300012993 2416. MARCELO BARBOSA 300051269 2617. MARIA DE LOURDES F. POMINI 300008758 22

18. MARIA DO SOCORRO E. M. DA SILVA 300023875 2319. MARIA LUIZA DE SOUZA 300015356 2620. MURILO FERREIRA LIMA 300008235 2621. NELSON DE OLIVEIRA 300005913 2622. PAULO CEZAR G. SIQUEIRA 300015228 2623. PAULO HENRIQUE O DA COSTA 300028115 2424. RAIMUNDA DA SILVA DUARTE 300023796 2425. SILVIA CRISTINA FERREIRA GOMES 300039086 2626. VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS 300054088 2527. VANIA STEVANELLI 300026835 2628. VANETE DOS SANTOS DEZANI 300021791 18


PORTARIA Nº 5862 CGRH/SEPLAD 28 DE JULHO2005.O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2172/RH/SESAU e MEMO nº 167/2005/VDRS,R E S O L V E :Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Comple-

mentar nº 68 de 9.12.92, o Adicional por ServiçosExtraordinários, aos servidores abaixo relaciona-dos, lotados na V DRS/Secretaria de Estado daSaúde/Rolim de Moura, pertencentes ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,referente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASELOM FERREIRA ALVES 300016713 44IVONILDE LEAL 300016755 44




R E S O L V E:

Conceder de acordo com o inciso III Artigo 1º, daPortaria nº 154/GAB/SEDUC, de 20.3.2002, o Adi-cional por Serviços Extraordinários, aos servido-res abaixo relacionados, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotados na Secretaria de Estado da Educação, re-ferente as aulas extras de maio/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HS.DAVID SHOCKNESS 300020793 22CLAUDIO LUCAS DE ARAUJO 300036540 23EGIDIO VERONA 300037807 27EWERTON ZARDO 300039222 26JOSE DIVONSIR DE ASSUNCAO 300005584 18LINDIOMAR TIMOTEO MARTINS 300012344 12MAIRY MANFREDINHO DE MATOS 300012993 26MARIA NEIDE CARNEIRO CAMPOS 300003370 26NELI RODRIGUES DAL POZ 300005106 27NELSON DE OLIVEIRA 300005913 26PAULO CEZAR G. SIQUEIRA 300015228 26PAULO CEZAR ZACARELLI JUBRAN 300010141 24RAIMUNDA DA SILVA DUARTE 300023796 24SILVIA CRISTINA FERREIRA GOMES 300039086 22VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS 300054088 23VANIA STEVANELLI 300026835 26WALTER ALVES BRASIL 300039185 25


Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 13



R E S O L V E:

Conceder de acordo com o inciso III Artigo 1º, daPortaria nº 154/GAB/SEDUC, de 20.3.2002, o Adi-cional por Serviços Extraordinários, aos servido-res abaixo relacionados, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotados na Secretaria de Estado da Educação, re-ferente as aulas extras de abril/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HS.PEDRO JADIR GATTO 300036487 14CLEUNICE PARDIM NOGUEIRA 300028169 18IDELFONSA ARANHA PEDRASSA 300008883 14




R E S O L V E:

Conceder de acordo com o inciso III Artigo 1º, daPortaria nº 154/GAB/SEDUC, de 20.3.2002, o Adi-cional por Serviços Extraordinários, aos servido-res abaixo relacionados, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotados na Secretaria de Estado da Educação, re-ferente as aulas extras de maio/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HS.PEDRO JADIR GATTO 300036487 26CLEUNICE PARDIM NOGUEIRA 300028169 37REJANE PINTO BARRETO 300023736 12IDELFONSA ARANHA PEDRASSA 300008883 37




R E S O L V E:

Conceder de acordo com o inciso III Artigo 1º, daPortaria nº 154/GAB/SEDUC, de 20.3.2002, o Adi-cional por Serviços Extraordinários, aos servido-res abaixo relacionados, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotados na Secretaria de Estado da Educação, re-ferente as aulas extras de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HS.DAVID RENER SANCHEZ VASQUES 300022322 42

IDELFONSA ARANHA PEDRASSA 300008883 42EWERTON ZARDO 300039222 36MARIA AUXILIADORA M. COLAÇO 300013943 25NEUZA IZUMI T. DE OLIVEIRA 300024071 20CLAUDIO LUCAS DE ARAUJO 300036540 44GIGLIANE DOS SANTOS AZEVEDO 300019209 40



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2195/RH/SESAU e Ofício nº 298/GAB/HPSJPII/2005,

R E S O L V E :Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Comple-

mentar nº 68 de 9.12.92, o Adicional por ServiçosExtraordinários, aos servidores abaixo relaciona-dos, lotados no Hospital de Pronto Socorro JoãoPaulo II, pertencentes ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASANTONIO HENRIQUE C. DE SOUZA 300025085 36ERASMO VIERA SOBRINHO 300011874 36FRANCISCA DAS CHAGAS M. SILVA 300011874 36FRANCISCA VIEIRA DA SILVA 300009653 36IDE SORIA LUSTOSA FILHO 300022761 36MARIA AUXILIADORA SILVA 300002717 36MARIA FERREIRA DE ALMEIDA 300002068 36ODETE MARINHO CAETANO 300044314 36SEBASTIAO SILVA DOS SANTOS 300025145 36VANDA SERRAO DE FARIAS 300043770 36



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2204/SESAU e Ofício nº 381/GAB/HICD/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 74 daLei nº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Esta-do, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, doConvênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Ser-viços Extraordinários, ao servidor abaixo relacio-nado, lotado no Hospital Infantil Cosme e Damião,pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção doex-Território Federal de Rondônia, referente aomês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS AFRANIO SERGIO FREITAS DA SILVA 300049924 44



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2204/SESAU e Ofício nº 380/GAB/HICD/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, lotados no Hospital Infantil Cosme eDamião, pertencentes ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASALDENIR ARAUJO TORRES 300014993 44ANA LUCIA DA SILVA LIMA 300018518 44CLAUDENY RODRIGUES DE MENEZES 300043750 44MARIA LUCILINA GOMES DE SOUZA 300044087 44MARIA MAYSA CARVALHO MONTEIRO 300014955 44MARIA AUXILIADORA LOPES GUEDES 3000011828 44RAIMUNDO NONATO LOPES GUEDES 300016821 44



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2204/SESAU e Ofício nº 389GAB/HICD/2005,

R E S O L V E :


ORD NOME MATRÍCULA HORASELISANE ELCIRA FORTES 300038930 36SILVANA DAS CHAGAS CARLOS 300028259 36




R E S O L V E :


ORD NOME MATRÍCULA HORASANA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA 300038885 36ANA CLIVES NOE SOBREIRA 300023076 36CLARA BORGES DE SOUZA 300021455 36DIANA PEREIRA DE SOUZA 300039365 36DELMINDA APARECIDA DA S. RAIMUNDO 300053530 36DULCE BATISTA DOS SANTOS 300054138 36ELIANE GABRIEL DE LIMA 300054037 36ELIETE MENDES FERREIRA 300023054 36ELIS REGINA NASCIMENTO FRANÇA 300018432 36GENY JERONIMO DA SILVA 300055765 36

Porto Velho, 22.08.200514 DOE N° 0336

JOSELI RODRIGUES 300040943 24JOSILENE MARTINS NOLETO 300039003 36JULIA MENDONÇA PROCOPIO 300055970 36LECI LOPES DE ASSOS 300034732 36LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS 300041355 36MARCIO SATO 300054392 36MARIA APARECIDA DA S. CORDEIRO 300018098 36MARIA DAS DORES TICO 300021458 36MARIA DAS FLORES SILVA SANTOS 300057513 24MARIA ESTER SALCEDO CHAVES 300034854 24MARIA MADALENA RAMON 300034876 36MARIA MARILAQUE SILVA DE SOUZA 300040937 36MARIA ZULEIDE ALVES TIAGO 300053369 36MARILENE OLIVEIRA NEIVA 300034793 36MARLY FERREIRA DE LIMA 300021464 36MARTA DE SOUZA RIBEIRO 300023007 24MAURO DOS SANTOS EGIDIO 300028403 36MIRIAN BRAMINI 300034835 36NADIA NAIRA VELASQUES GONÇALVES 300022576 36NILEDES FERREIRA SANTOS 300053707 36REGIANE S. DO N. BUDZIAK 300055757 36SEBASTIANA LINHARES PINTO 300055997 36




R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Leinº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Con-vênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de ServiçosExtraordinários, a servidora abaixo relacionada,lotada no Hospital Infantil Cosme e Damião, perten-cente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, referente ao mêsde junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASMARIA ALICE GUEIRREIRO BALAREZ 0699440 24



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2210/RH/SESAU e MEMO. nº 466/RH/SESAU/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, as servidoras abaixo re-lacionadas, lotadas na Secretaria de Estado daSaúde, pertencentes ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASANGELITA MARQUES RABELO 300044093 44ANA CLEIDE SILVA SOUXA 300057472 42VIVIANE ALVES REMBOSKI 300056923 36



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2170/RH/SESAU e Ofício nº 236/HRE/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, lotados no Hospital Regional/SESAU/Extrema, pertencentes ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASDANTE LOPEZ CHAVEZ 300036679 44FREDY TORRICO ORELANA 300049503 44ALVARO ALVES 300047383 44COSMO AZARIAS DE SOUZA 300043057 44JAIR SILVA MIRANDA 300043051 44ANTONIO JUSCIMAR DOS S. DA SILVA 300047438 44RAIMUNDO FERREIRA NETO 300048472 44JOSE ALMILTON DE FARIAS 300049327 44



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2170/RH/SESAU e Ofício nº 255/HRE/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Com-plementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional por Servi-ços Extraordinários, as servidoras abaixo relacio-nadas, lotadas no Hospital Regional/SESAU/Extre-ma, pertencentes ao Quadro Permanente de Pes-soal Civil do Estado de Rondônia, referente ao mêsde junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1. JOANA DE ALMEIDA BARROS 300043053 442. Mª DE LOURDES AUGUSTO DOS SANTOS 300027913 44



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2183/RH/SESAU e MEMO. nº 324/GAD/SESAU/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, as servidoras abaixo re-lacionadas, lotadas na Secretaria de Estado daSaúde, pertencentes ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASLUCILEIDE UGALDE DA SILVA 300001304 42MARISETE RAIMUNDA DE VASCONCELOS 300043484 30



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº170/GAB/SECEL/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado dosEsportes, Cultura e Lazer - SECEL, pertencentesao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, referente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASNELSON JUNIOR GOMES DE SOUZA 300050745 44MARY VONE VECHE E SILVA 300046928 44ROBSON VIEIRA DA SILVA 300016209 44ROSELI MOREIRA DE ARAUJO 300034001 44JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA 300044327 44ADEMIR BARROS PEREIRA 300046891 44




R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Com-plementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional por Servi-ços Extraordinários, aos servidores abaixo relaci-onados, lotados na Secretaria de Estado dos Es-portes, Cultura e Lazer - SECEL, pertencentes aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, referente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASARNALDO JOSE BANDEIRA ASBECK 30009496 44RONEIDE OLIVEIRA DE SOUZA 300010796 44



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício034/05-GAB-SEDUC/2005,

R E S O L V E :

LOTAR, a partir de 1.6.2005, na Secretariade Estado da Educação-SEDUC/Porto Velho, aservidora NAHYLDE MARCELINO RODRIGUES, Pro-

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 15

fessor Nível III, 20 horas, Matrícula nº 300011484,pertencente a Tabela de Pessoal Civil do Estado deRondônia.




R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Leinº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Con-vênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de ServiçosExtraordinários, a servidora abaixo relacionada,lotada na Secretaria de Estado dos Esportes, Cul-tura e Lazer – SECEL, pertencente ao Quadro dePessoal em extinção do ex-Território Federal deRondônia, referente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASMARIA DA CONCEICAO SOUZA FERREIRA 0695404 44



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Memoran-do nº 239/GA/SEPLAD/2005

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo as despesas aoEstado, de acordo com a Cláusula terceira, item3.3, do Convênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicionalde Serviços Extraordinários, aos servidores abai-xo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pes-soal em extinção do ex-Território Federal deRondônia, referente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASVICENTE DE PAULA B. GOES 300048918 44RAIMUNDO LEAL MENDES 300054381 44



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, com base na Lei Complementarnº 1068, de 19.4.2002, com nova redação dadapela 1089/2002,

R E S O L V E:

CONCEDER, a partir de 4.7.2005, a Gratifi-cação de Atividade Específica, ao servidor LUIZROSSENDY MENACHO, Agente Serviços de Enge-

nharia, Matrícula SIAPE nº 0693991, lotado naCoordenadoria Geral de Recursos Humanos-CGRHpertencente ao Quadro de Pessoal em extinção doex-Território Federal de Rondônia.


PORTARIA Nº 5921 CGRH/SEPLAD 29 DE JULHO2005..

O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta no Processonº 1501/21953/2004,

R E S O L V E:

Retificar os Termos da Portaria nº 4463/CGRH/SEPLAD de 2.6.2005, que Tornou sem Efei-to, os termos da Portaria nº 1898/CGRH/SEPLADde 16.3.2005, que Concedeu Licença Prêmio porAssiduidade, de acordo com o Artigo 123, da LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, a servidoraSILVANA MARIA FLORES RAMOS PIMENTEL, Es-crivã de Policia, Matrícula nº 300021665, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, lotada na Policia Civil/Sesdec/Porto Velho.

ONDE SE LÊ: no período de 1.4.2005 a 30.4.2005,referente ao 1º qüinqüênio .

LEIA-SE: no período de 1.4.2005 a 30.6.2005, refe-rente ao 1º qüinqüênio .



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS/CGRH/SEPLAD, no uso de suas atribuições,que lhe confere o inciso IV do artigo 93 do Decretonº 9015, de 29 de fevereiro de 2000, e conformeconsta o Mem. nº 213/GA/SEPLAD,

R E S O L V E:

REMOVER, a partir de 5.7.2005, da Secre-taria de Estado do Planejamento, Coordenação Gerale Administração - SEPLAD para a CoordenadoriaGeral de Recursos Humanos – CGRH, a servidoraREGINA MARQUES CAVALCANTE, Matricula nº300042851, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia.



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta no Processonº 1501/01486/2005,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduida-de, de acordo com o Artigo 123, da Lei Complemen-

tar nº 68 de 9.12.92, a servidora REGINA COELISOARES DE MARIA FRANCO, Procurador do Esta-do, Matrícula nº 300018501, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotada na Procuradoria Geral do Estado/PGEP/Porto Velho, no período de 10.7.2005 a15.8.2005 e 1.2.2006 a 31.3.2006, referente ao 2ºqüinqüênio .



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Memoran-do nº 092/GAF/CGRH/2005,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo as despesas aoEstado, de acordo com a Cláusula terceira, item3.3, do Convênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicionalde Serviços Extraordinários, aos servidores abai-xo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pes-soal em extinção do ex-Território Federal deRondônia, lotados na Coordenadoria Geral de Re-cursos Humanos, referente ao mês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASALONSO RAMOS DE BRITO 300039840 40RAIMUNDO RODRIGUES DE BRITO 300039817 40



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000,

R E S O L V E :

CONCEDER, a partir de 2.6.2005, a Gratifi-cação de Atividade Específica, ao servidor LAZAROLISBOA DE OLIVEIRA PACHECO, Matrícula nº300060601, lotado na Coordenadoria Geral de Re-cursos Humanos.



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta no Ofício nº142/Deptº Pessoal Civil/2005,

R E S O L V E :CONCEDER, a partir de 15.7.2004, a Grati-

f icação de Atividade Específ ica, ao servidorLENILSON SOUZA GUEDES, Matrícula nº300045458, lotado na Policia Militar do Estado deRondônia.


Porto Velho, 22.08.200516 DOE N° 0336

PORTARIA Nº 6007 CGRH/SEPLAD 3 DE AGOS-TO DE 2005.

O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, com base na Lei Complementarnº 1068, de 19.4.2002, com nova redação dadapela 1089/2002, e conforme consta o Requerimen-to/2005,

R E S O L V E:CONCEDER, a partir de 11.10.2004, a Gra-

tif icação de Atividade Específ ica, a servidoraWALDISA MARIA QUEIROZ DA SILVA, Auxiliar deEnfermagem, Matrícula SIAPE nº 0693469, lotadano Hospital Infantil Cosme Damião - HICD, perten-cente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia.


PORTARIA Nº 6008 CGRH/SEPLAD 3 DE AGOS-TO DE 2005.

O COORDENADOR GERAL DE RECURSOSHUMANOS, no uso de suas atribuições que lheconfere o inciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015,de 29 de fevereiro de 2000,

R E S O L V E :LOCALIZAR, na Coordenadoria

Geral de Recursos Humanos - CGRH, o servidorADELSON BRITO DE MELO, Engenheiro de Opera-ção, Matrícula SIAPE nº 0694855, pertencente aoQuadro de Pessoal em extinção do ex-TerritórioFederal de Rondônia.


PORTARIA Nº 6009 CGRH/SEPLAD 3 DE ACOSTODE 2005.

O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2221/RH/SESAU e MEM/GASS/SESAU Nº 381/2005,

R E S O L V E :Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei

Complementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado daSaúde, pertencentes ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASMARTA DOS SANTOS FARIAS 300043698 26RAIMUNDA NONATA F. RODRIGUES 300027380 38LUIZ GONZAGA MOTA 300001962 12ORLANDO FILHO DE SOUSA MARTINS 300034389 44IZENILDA EVANGELISTA DE SOUZA 300055988 44MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO 300043941 44MARIA SOCORRO OLIVEIRA NOBRE 300016242 44



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 de

fevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº2221/RH/SESAU e MEM/GASS/SESAU Nº 381/2005,


Lei nº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Esta-do, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, doConvênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Ser-viços Extraordinários, a servidora abaixo relacio-nada, lotada na Secretaria de Estado da Saúde,pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção doex-Território Federal de Rondônia, referente aomês de junho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASIZADILVA E. DE SOUZA NUNES DA SILVA 300058140 44




R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado daSaúde, pertencentes ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de maio/2005.

ORD NOME MATRÍCULA ORASMARTA DOS SANTOS FARIAS 300043698 34RAIMUNDA NONATA F. RODRIGUES 300027380 34LUIZ GONZAGA MOTA 300001962 38ORLANDO FILHO DE SOUSA MARTINS 300034389 44IZENILDA EVANGELISTA DE SOUZA 300055988 38MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO 300043941 44MARIA SOCORRO OLIVEIRA NOBRE 300016242 44





Lei nº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Esta-do, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, doConvênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Ser-viços Extraordinários, a servidora abaixo relacio-nada, lotada na Secretaria de Estado da Saúde,pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção doex-Território Federal de Rondônia, referente aomês de maio/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS IZADILVA E. DE SOUZA NUNES DA SILVA 300058140 44




R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, ao servidor abaixo rela-cionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde,pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto dePrevidência dos Servidores Públicos do Estado deRondônia referente ao mês de abril/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASORLANDO FILHO DE SOUSA MARTINS 300034389 44



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Memoran-do nº 0019/PROTOCOLO/CGRH/2005,

R E S O L V E :

DESIGNAR, o servidor RAIMUNDONONATO ARAUJO MAIA, Matrícula nº 300000584,para responder pelo Setor de Protocolo Geral/CGRH,em virtude do gozo de férias, no período de 1.8.2005a 30.8.2005, da titular MARIA DO SOCORROANDRADE COSTA, Matrícula nº 300001769.



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº930/GAB/DETRAN/RO/2005,

R E S O L V E :

LOTAR, na Coordenadoria Geral de Recur-sos Humanos – CGRH, o servidor AGUILAR DAMOTA COELHO, Agente em Atividades administra-tivas, pertencente ao Quadro Permanente de Pes-soal Civil do Estado de Rondônia.



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000,

R E S O L V E :CONCEDER, a partir de 1.7.2005, a Gratifi-

cação de Atividade Específica, a servidora ROSA

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 17

GOMES, Auxiliar em Atividades Administrativas,Matricula nº 300007971, lotada na CoordenadoriaGeral de Recursos Humanos - CGRH, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia.



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Memoran-do nº 420/CGRH/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, a servidora abaixo rela-cionada, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Se-cretaria de Estado da Saúde-SESAU, referente aomês de julho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASWALDEMIZIA R. DO NASCIMENTO ARAUJO 300009490 30



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Memoran-do nº 420/CGRH/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Leinº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Con-vênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de ServiçosExtraordinários, ao servidor abaixo relacionado,pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção doex-Território Federal de Rondônia, lotado naCoordenadoria Geral de Recursos Humanos-CGRH,referente ao mês de julho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 RAIMUNDO NONATO ARAUJO MAIA 300000584 30



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Ofício nº559/GAB/CGE/2005,

R E S O L V E :

REMOVER, da Coordenadoria Geral de Re-cursos Humanos - CGRH para a Controladoria Ge-ral do Estado-CGE, o servidor LUIZ SALUSTIANOFERREIRA DE MELO, Administrador, Matrícula nº

300030570, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia,


PORTARIA Nº 6035 CGRH/SEPLAD 5 DEACOSTO DE 2005.


R E S O L V E :

REMOVER, da Agência de Defesa Sanitá-ria Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia–IDARON para a Controladoria Geral do Estado-CGE, o servidor JADER TERCEIRO DOS SANTOS,Contador, Matrícula nº 300010934, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia,




R E S O L V E :

CONCEDER, a partir de 5.8.2005, a Gratifi-cação de Atividade Específica, ao servidor LUIZSALUSTIANO FERREIRA DE MELO, Administrador,Matrícula nº 300030570, lotado na ControladoriaGeral do Estado, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta o Memoran-do nº 411/GDRH/CGRH/2005,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, lotados na Secretaria de Estado daEducação, pertencentes ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de julho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1. ABIGAIL PINTO FERNANDES 300024365 422. ALEXANDRE CASAGRANDE FAUSTINO 300052801 423. CREUSA FRANCISCA LIMA 300015733 424. EUDES GUIDO DO NASCIMENTO 300057454 425. Mª APARECIDA DE PAULA FARIA FAVARO 300060985 426. Mª ARGENORA PEREIRA CAVALCANTE 300024719 427. Mª ISABEL MACHADO LEITE 300019726 428. DARLEY PINTO ALCANTARA 300016090 42

9. FRANCISCO DE ASSIS SILVA CUELLAR 300015012 4210. LUZENIRA DOS SANTOS BEZERRA 300011051 4211. MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA 300014793 4212. MARIA SOLANGE GOMES HOREAY 300015690 42




R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, as servidoras abaixo re-lacionadas, lotadas na Coordenadoria Geral deRecursos Humanos, pertencentes ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,referente ao mês de julho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASANDREA MARIZA PANTOJA 300057597 42SOCORRO Mª DOS SANTOS DA SILVA 300015101 42




R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 92, LeiComplementar nº 68 de 9.12.92, o Adicional porServiços Extraordinários, a servidora abaixo rela-cionada, lotada na Secretaria de Estado da Saúde,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Ci-vil do Estado de Rondônia, referente ao mês dejulho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORASIVANILDE ALVES LAVOR E SOUZA 300009119 42




R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Leinº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, deacordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Con-vênio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de ServiçosExtraordinários, as servidoras abaixo relacionadas,pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção

Porto Velho, 22.08.200518 DOE N° 0336

do ex-Território Federal de Rondônia, lotadas naCoordenadoria Geral de Recursos Humanos-CGRH,referente ao mês de julho/2005.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 PALMIRA FERREIRA CAMPOS 300031056 422 FRANCISCA DAS CHAGAS C. MARQUES 300058282 42



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta no Ofício nº3019/GAB/SESAU/2004,

R E S O L V E:

RELOTAR, a partir de 26.11.2004, no Hos-pital de Base Dr. Ary Pinheiro/HBAP, o servidorELYSSON DANILO MORETTO, FarmacêuticoBioquímico, Matrícula nº 300060673, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, anteriormente lotado na Secretariade Estado da Saúde-SESAU.



O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMA-NOS, no uso de suas atribuições que lhe confere oinciso IV do artigo 93 do Decreto nº 9015, de 29 defevereiro de 2000, e conforme consta no Ofício nº2335/RH/SESAU/2005,

R E S O L V E:

RELOTAR, no Hospital de Base Dr. Ary Pi-nheiro/HBAP, a servidora VIVIANE ALVESREMBOSKI, Agente em Atividades Administrativas,Matrícula nº 300056923, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,anteriormente lotada na Secretaria de Estado daSaúde-SESAU.


Secretaria de Saúde

Processo nº 01-1712.00370-00/2005

TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO

Considerando o acima exposto, pelo presenteinstrumento, nos termos do artigo 1º do DecretoEstadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de 1992,RECONHEÇO E HOMOLOGO em favor da empresaMAQ – SERVICE – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSLTDA, o débito no valor total de R$ 10.000,00 (dezmil reais), referente aos serviços de limpeza,manutenção, conservação e desinfecçãorealizadas nas dependências do Laboratório Centralde Saúde Pública – LACEN, durante o mês de julhode 2005, conforme Processo Administrativo nº 01-

Processo nº: 01-1712.00769-00/2005TERMO DE RECONHECIMENTO E

HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO

Considerando o ac ima exposto, pelopresente instrumento, nos termos do artigo 1º doDecreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO em favor deTRANSCONTINENTAL HOTÉIS E TURISMO S/A, odébito no valor total de R$ 20.905,00 (vinte milnovecentos e cinco reais), conforme ProcessoAdministrativo nº 01-1712.00769-00/2005 e NotaFiscal nº 044401, referente à despesa comfornecimento de hospedagem, refeições, coffebreak e aluguel de sala, visando à realização deCapacitação de Boas Práticas para Serviços deAlimentação, realizado no período de 25 a 29 dejulho de 2005 na cidade de Ji-Paraná, devidamentecertificada por quem de direito.

Porto Velho, 18 de agosto de 2005.

Milton Luiz MoreiraSecretario de Estado da Saúde

FHEMERON

PORTARIA Nº 058/DG/FHEMERONPorto Velho, 18 de agosto de 2005.

A DIRETORA DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições legais.

R E S O L V E:

Nomear a servidora MARIA DAS GRAÇAS COS-TA LUSTOSA, Assessora, cadastro nº 300046650,CPF nº 171.629.392-87, RG nº 38.004 SSP/RO, pararealização de despesa no Regime de Adiantamen-to, conforme prevê o Decreto nº 10.851, de29.12.2001, âmbito desta Fundação de Hematologiae Hemoterapia de Rondônia/FHEMERON.Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Adalgiza PatuciDiretora Geral da FHEMERONSubstituta

Secretaria de Educação

PORTARIA N. 0851/05-GAB/SEDUCPorto Velho, 18 de agosto de 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nouso de suas atribuições legais, e, visando atender

à Cláusula 10°, do item 02, letra “d”, do Contrato n.078/PGE/2005, e assegurar a qualidade do serviço

pela empresa ÁTIMO SOFTWARE LTDA,

R E S O L V E:

Art. 1º. Tendo em vista a complexidade do serviço

prestado pela empresa ÁTIMO SOFTWARE LTDA,especializada em serviço de locação e

desenvolvimento de software de controle e

patrimônio de bens móveis e imóveis da Secretariade Estado da Educação, f icam nomeados os

servidores abaixo, desta SEDUC, paraacompanharem, f iscalizarem, atestarem e

certificarem os serviços prestados pela referidaempresa.

Art. 2º. Designar os membros, a seguirrelacionados, do Programa de Tecnologia da

Educação, setor competente da área de informáticada SEDUC, para sob a Presidência do primeiro,

fiscalizarem os trabalhos.

GLEYSON BELMONT DUARTE DA COSTA, Mat.

300045003;JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER, Mat.

300044999;RIVALTER SARAIVA DA SILVA, Mat. 300050978.

Art. 3º. A Comissão ora instituída, está autorizadaa solicitar, pedir esclarecimentos, aceitar e/ou

recusar o serviço prestado, utilizando os critériosdescritos no contato supracitado.

Art.4º. Na falta justificada de um dos membros,poderão dar ciência dos serviços prestados os

restantes dos membros, desde que sejam no mínimodois membros a assinarem o relatório, no qual deverá

constar por escrito o motivo da não assinatura domembro faltante.

Art. 5o. Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

CÉSAR LICÓRIOSecretário de Estado da Educação

1712.00370-00/2005 e nota f iscal nº 00275,devidamente certificada por quem de direito.

Porto Velho, 17 de agosto de 2005.

Milton Luiz MoreiraSecretario de Estado da Saúde

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 19

Portaria 1726/GAB/DETRAN/ROEm: 12.08.2005A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n. º 97, de 08 dedezembro de 1993, e;Considerando o teor do Processo Administrativon.º 5946/2005, de 28.07.2005;Considerando o Despacho da Divisão Médica,constante às fls. 15/18 e a Certidão emitida pelaCorregedoria Geral desta Autarquia, de fla. 19 dosautos, cujo teor aprovo integralmente;R E S O L V E: Art. 1º - CREDENCIAR, até 01.07.2006, o Médi-co GUILLERMO VALDIVIEZO GUTIÉRREZ, CRMn.º 1311-RO, para realização de Exames de Sani-dade Física e Mental (Clínico/Oftalmológico/Médi-co) nos candidatos a obtenção e ou renovação deCNH, no município de Cacoal/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 01.07.2005,revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.Eduardo Vanderson Batistela Barbosa

Diretor Geral Adjunto-DETRAN/RO

Portaria 1727/GAB/DETRAN/ROEm: 12.08.2005A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n. º 97, de08.12.93,Considerando o teor do Processo Administrativon. 5434/2005, de 12.07.2005;Considerando o Despacho da Divisão Médica,constante às fls. 21/24 e Certidão emitida pelaCorregedoria Geral desta Autarquia, constante àfla. 25 dos autos, cujo teor aprovo integralmente;R E S O L V E: Art. 1º - RENOVAR O CREDENCIAMENTO, até01.07.2006, da Clínica de Psicologia, CNPJ n.º05.647.705/0001-19, para, sob a responsabilidadeda Psicóloga Hélem Machado de Almeida, CRPnº 01/9400-RO, realizar Exames de Avaliação Psi-cológica (psicotécnico), nos candidatos a obten-ção e/ou renovação de CNH, no município de Ji-Paraná/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 01.07.2005,revogando as disposições em contrário.



Portaria 1728/GAB/DETRAN/ROEm: 12.08.2005A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n. º 97, de08.12.93,Considerando o teor do Processo Administrativon. 5332/2005, de 08.07.2005;Considerando o Despacho da Divisão Médica,constante às fls. 17/20 e Certidão emitida pelaCorregedoria Geral desta Autarquia, constante àfla. 21 dos autos, cujo teor aprovo integralmente;R E S O L V E: Art. 1º - RENOVAR O CREDENCIAMENTO, até01.07.2006, da Clínica Psicológica, CNPJ n.º05.584.170/0001-84, para, sob a responsabilidadeda Psicóloga Séfora Peraro Moreno, CRP nº 01-4656, realizar Exames de Avaliação Psicológica(psicotécnico), nos candidatos a obtenção e/ourenovação de CNH, no município de Jaru/RO. Art. 2° - ESTENDER o Credenciamento acima ci-

tado, aos municípios de Theobroma, Governa-dor Jorge Teixeira e Cacaulândia. Art. 3º - Esta Portaria retroage a 01.07.2005,revogando as disposições em contrário.



portaria 1729/GAB/DETRAN/ROEm: 12.08.2005A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n. º 97, de 08 dedezembro de 1993, e;Considerando o teor do Processo Administrativon.º 5944/2005, de 28.07.2005;Considerando o Despacho da Divisão Médica,constante às fls. 20/22 e a Certidão emitida pelaCorregedoria Geral desta Autarquia, de fla. 23 dosautos, cujo teor aprovo integralmente;R E S O L V E: Art. 1º - RENOVAR O CREDENCIAMENTO, até01.07.2006, da Médica ROSA ALVES BRAGA OLI-VEIRA, CRM n.º 542-RO, para realização de Exa-mes de Sanidade Fís ica e Mental (Clínico/Oftalmológico/Médico) nos candidatos a obtençãoe ou renovação de CNH, no município de PortoVelho/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 01.07.2005,revogando as disposições em contrário.



Portaria 1730/GAB/DETRAN/ROEm: 12.08.2005A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n. º 97, de08.12.93,Considerando o teor do Processo Administrativon. 5435/2005, de 12.07.2005;Considerando o Despacho da Divisão Médica,constante às fls. 22/23 e Certidão emitida pelaCorregedoria Geral desta Autarquia, constante afls. 24 dos autos, cujo teor aprovo integralmente;R E S O L V E: Art. 1º - RENOVAR O CREDENCIAMENTO, até01.07.2006, da Clínica de Psicológica NADIABARROS FREIRE - ME CNPJ n. º 07.405.220/0001-44, para, sob a responsabilidade da PsicólogaNADIA BARROS FREIRE, CRP nº 5407-05, realizarExames de Avaliação Psicológica (psicotécnico),nos candidatos a obtenção e/ou renovação de CNH,no município de Jarú/RO. Art. 2° - ESTENDER o Credenciamento a cimacitado, ao município de Governador JorgeTeixeira, Cacaulândia e Teobroma. Art. 3º - Esta Portaria retroage a 01.07.2005,revogando as disposições em contrário.



Portaria 1731/GAB/DETRAN/ROEm: 12.08.2005A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n. º 97, de 08 dedezembro de 1993, e;Considerando o teor do Processo Administrativon. º 5903/2005, de 28.07.2005;Considerando o Despacho da Divisão Médica,constante às fls. 22/23 e a Certidão emitida pelaCorregedoria Geral desta Autarquia, de fls. 25 dosautos, cujo teor aprovo integralmente;R E S O L V E: Art. 1º - CREDENCIAR, até 01.07.2006, o Médi-co RICARDO MARIN D’IGLESIAS VIEIRA, CRM n.

º 1604-RO, para realização de Exames de Sanida-de Física e Mental (Clínico/Oftalmológico/Médico)nos candidatos a obtenção e ou renovação de CNH,no município de Vilhena/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 01.07.2005,revogando as disposições em contrário.



Portaria 1732/GAB/DETRAN/ROEm: 12.08.2005A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n. º 97, de 08 dedezembro de 1993, e;Considerando o teor do Processo Administrativon. º 5899/2005, de 28.07.2005;Considerando o Despacho da Divisão Médica,constante às fls. 16/17 e a Certidão emitida pelaCorregedoria Geral desta Autarquia, de fls. 18 dosautos, cujo teor aprovo integralmente;R E S O L V E: Art. 1º - CREDENCIAR, até 01.07.2006, o Médi-co EDSON UMINO, CRM n. º 2000-RO, para reali-zação de Exames de Sanidade Física e Mental (Clí-nico/Oftalmológico/Médico) nos candidatos a ob-tenção e ou renovação de CNH, no município deCacoal/RO. Art. 2° - ESTENDER o Credenciamento a cimacitado, ao município de Espigão do Oeste, Pri-mavera - RO. Art. 3º - Esta Portaria retroage a 01.07.2005,revogando as disposições em contrário.



Portaria 1733/GAB/DETRAN/ROEm: 12.08.2005A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n. º 97, de 08 dedezembro de 1993, e;Considerando o teor do Processo Administrativon. º 5943/2005, de 28.07.2005;Considerando o Despacho da Divisão Médica,constante às fls. 15/16 e a Certidão emitida pelaCorregedoria Geral desta Autarquia, de fls. 17 dosautos, cujo teor aprovo integralmente;R E S O L V E: Art. 1º - RENOVAR O CREDENCIAMENTO, até01.07.2006, do Médico VITOR JESUS VILLARJUSTINIANO, CRM n. º 441-RO, para realização deExames de Sanidade Física e Mental (Clínico/Oftalmológico/Médico) nos candidatos a obtençãoe ou renovação de CNH, no município de PortoVelho/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 01.07.2005,revogando as disposições em contrário.



Portaria 1734/GAB/DETRAN/ROEm: 12.08.2005A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n. º 97, de 08 dedezembro de 1993, e;Considerando o teor do Processo Administrativon. º 5945/2005, de 28.07.2005;Considerando o Despacho da Divisão Médica,constante às fls. 17/18 e a Certidão emitida pelaCorregedoria Geral desta Autarquia, de fls. 19 dosautos, cujo teor aprovo integralmente;R E S O L V E: Art. 1º - RENOVAR O CREDENCIAMENTO, até01.07.2006, do Médico SEBASTIÃO FERREIRA

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

DETRAN

Porto Velho, 22.08.200520 DOE N° 0336

CAMPOS, CRM n. º 557-RO, para realização deExames de Sanidade Física e Mental (Clínico/Oftalmológico/Médico) nos candidatos a obtençãoe ou renovação de CNH, no município de PortoVelho/RO. Art. 2º - Esta Portaria retroage a 01.07.2005,revogando as disposições em contrário.



Portaria 1735/GAB/DETRAN/ROEm: 12.08.2005A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n. º 97, de 08 dedezembro de 1993, e;Considerando o teor do Processo Administrativon. º 5902/2005, de 28.07.2005;Considerando o Despacho da Divisão Médica,constante às fls. 21/22 e a Certidão emitida pelaCorregedoria Geral desta Autarquia, de fls. 23 dosautos, cujo teor aprovo integralmente;R E S O L V E: Art. 1º - RENOVAR O CREDENCIAMENTO, até01.07.2006, do Médico MARCIO UMINO, CRM n. º1406-RO, para realização de Exames de SanidadeFísica e Mental (Clínico/Oftalmológico/Médico) noscandidatos a obtenção e ou renovação de CNH, nomunicípio de Cacoal/RO. Art. 2° - ESTENDER o Credenciamento a cimacitado, ao município de Alvorada do Oeste,Espigão do Oeste, Presidente Médici eTeixeirópolis - RO. Art. 3º - Esta Portaria retroage a 01.07.2005,revogando as disposições em contrário.



Portaria 1736/GAB/DETRAN/ROEm: 12.08.2005A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n.º 97, de 08 dedezembro de 1993, e;Considerando a CI n.º 99DHMET/DETRAN/RO, de11.08.2005;R E S O L V E: Art. 1º - Determinar que seja composta JuntaMédica Especial, para realização de Exames deSanidade Física e Mental em AMARILDOCERQUEIRA DE PAULO, portadora da RG N.º651.029-SSP/RO e CPF/MF N.º 642.623.082-00,candidato a condutor de veículos automotores, nomunicípio de Colorado do Oeste/RO. Art. 2° - Designar os Médicos abaixo relaciona-dos para comporem a referida Junta Médica:· MARCO TÚLIO COSTA TEODORO, CRM N.º431/RO;· ARTUR CLEOMAR DE FREITAS, CRM N.º 95/S/RO; e· PAULA PICCOLI DA COSTA, CRM N.º 1958/RO. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.


Diretor-Geral Adjunto-DETRAN/RO

Portaria 1748/GAB/DETRAN/ROEm: 16.08.2005A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõesconferidas pela Lei Complementar n.º 97, de 08 dedezembro de 1993, e;Considerando a CI n.º 100/DHMET/DETRAN/RO, de12.08.2005;

R E S O L V E: Art. 1º - Determinar que seja composta JuntaMédica Especial, para realização de Exames deSanidade Física e Mental em ELSON SOARESSODRÉ, portador da RG N. º 512.682-SSP/RO eCPF/MF N. º 575.402.502/59, candidato a condutorde veículos automotores, no município de Serin-gueiras/RO. Art. 2° - Designar os Médicos abaixo relaciona-dos para comporem a referida Junta Médica:· IVAN CARLOS G. CARAMORI, CRM N.º 214/RO;· ANTÔNIO JULIO T. GAZELE, CRM N.º 971/RO; e· LUIZ TOSHIO UTIZUMI, CRM N.º 1163/RO. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.Dirlaine Jaqueline Cassol de Souza

Diretora -Geral -DETRAN/RO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO No 018/2005

(Processo no 3050/2005)O Departamento Estadual de Trânsito deRondônia - DETRAN/RO, por intermédio de seuPREGOEIRO, torna público, para conhecimento detodos os interessados, que fará realizar licitaçãona modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipoMENOR PREÇO global, em conformidade com aLei Federal 10.520/2002, com os Decretos no

10.454/2003 e 10.763/2003, e, subsidiariamente,com a Lei no 8.666/93, cujo objeto é contrataçãode empresa prestadora de serviços de se-guro total para os veículos deste DETRAN-RO, apedido da Seção de Transportes, conformeespecificações discriminadas no Anexo I – Termode Referência do Edital. A abertura da sessãodo Pregão dar-se-á no dia 09 de setembro de2005, às 9h (horário local), no Auditório do Depar-tamento Estadual de Trânsito, sito na Rua Dr. JoséAdelino, n.° 4477, Bairro Costa e Silva – CEP 78903-830, nesta Cidade. O Edital e seus Anexos pode-rão ser adquiridos de segunda à sexta-feira, nohorário de 8h às 14h, mediante requerimento, nasala da CPL, no endereço retro mencionado, e oaviso deste Pregão encontra-se na Home Page doDETRAN/RO: www.detran.ro.gov.br. Esclarecimen-tos ou dúvidas poderão ser sanados pelo fone-fax: (69) 3217-2921; ou e-mail:[email protected].

Porto Velho, 19 de agosto de 2005.Maria Rozena Alves

Pregoeira/DETRAN-RO

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO N.º 014/2005PROCESSO N.º 4452/05OBJETO: Aquisição de BrindesO Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/RO, por intermédio de seu PREGOEI-RO, designado pela Portaria n.º 489/2005, de15.03.2005, torna público aos interessados eàs empresas licitantes, que foi ANULADO oPREGÃO 014/2005, em consonância com o DES-PACHO de fls. 350 e 351 da Procuradoria Jurídicadeste DETRAN-RO que determina a ANULAÇÃODO CERTAME. Porto Velho, 19 de agosto de 2005.PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL.

Roberto Rivelino Amorim de MeloPregoeiro

AVISO LICITAÇÃO FRACASSADA

CARTA CONVITE N.º 002/2005PROCESSO N.º 5051/05OBJETO: Solicitação de carro de somO Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, por intermédio de sua COMISSÃO PERMA-NENTE DE LICITAÇÃO, neste ato representada pelasua Presidente Sra. MARIA ROZENA ALVES, de-signada pela Portaria n.º 062/2005, de 14.01.2005,torna público aos interessados e às empresas lici-tantes, que foi considerada FRACASSADA a CAR-TA CONVITE Nº 002/2005, em consonância comos motivos constantes da ATA DA REUNIÃOPARA REANÁLISE DO JULGAMENTO DAS PRO-POSTAS, constante do Processo Administra-tivo de N. 5051/2005. Porto Velho, 19 de agos-to de 2005. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL.

Maria Rozena AlvesPresidente da CPL/DETRAN-RO

Secretaria de Finanças

PORTARIA Nº 104 /GAB/SEFINPorto Velho (RO), 09 de agosto de 2005.

O COORDENADOR TECNICO DASECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, no usode suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Cessar, a partir de 25 de julho de 2005os efeitos da portaria de n.075/GAB/SEFIN datadade 11 de maio de 2005.Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação.

JOSE ALBERTO ANÍSIOCoordenador Técnico da SEFIN

PORTARIA Nº 105 /GAB/SEFIN Porto Velho (RO), 09 de agosto de 2005.

O COORDENADOR TECNICO DASECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, no usode suas atribuições legais e considerando o teordo memorando n. 022/05/GCBT/SEFIN.

R E S O L V E:

CONSIDERAR a substituição da servidoraTenilse Novais Vieira Vieira, por trinta e setedias a contar de 25/07/05, tendo em vista a cessãoda portaria de n.104/GAB/SEFIN, passando aresponder como Chefe de Grupo de InformaçõesBancarias o servidor, Álvaro Ciro Santos Juniormatricula nº 300027421.Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação.


PORTARIA Nº 106 /GAB/SEFINPorto Velho (RO), 09 de agosto de 2005.

O COORDENADOR TECNICO DA SECRETARIA DEESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o teor do memorando n. 31/GAB/SEFIN.

R E S O L V E:

CONSIDERAR a substituição da servidoraAlekssandra Pacheco Melo, por cento e vintedias (120), a contar de 25/07/05 em virtude doafastamento para gozo de Licença Maternidade,

http://www.detran.ro.gov.br./

mailto:cpl:@detran.ro.gov.br

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 21

passando a responder como Assessora a servidoraRosilene Locks matricula nº 300039690.Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação.



O COORDENADOR TECNICO DASECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, no usode suas atribuições legais, e considerando o teordo oficio de n. 657/GAB/CRE/2005.

R E S O L V E:

Relotar ex-off icio, a partir de 11 deagosto de 2005, a servidora, Sebastiana Pereirada Silva I, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, ocupante docargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula300006134, da Gerencia de Administração eFinanças para a Coordenadoria da Receita Estadual/CRE da Secretaria de Estado de Finanças.Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação

JOSE ALBERTO ANISIOCoordenador Técnico /SEFIN


O COORDENADOR TECNICO DASECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, no usode suas atribuições legais e considerando o teordo oficio n. 183/GAB/DEL/6ª DRRE.

R E S O L V E:

Lotar a contar de 08/08/05 o servidorPedro Adalberto Nogueira da Silva pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, no cargo de Auditor Fiscal de TributosEstadual .na Delegacia Regional da Receita Estadualno município de Ariquemes da Secretaria de Estadode Finanças AriquemesEsta portaria entra em vigor na data de suapublicação.


PORTARIA Nº 109 /GAB/SEFIN Porto Velho (RO),10 de agosto de 2005.

O COORDENADOR TECNICO DASECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, no usode suas atribuições legais e considerando o teordo oficio 638/GAB/CRE/ 2005.

R E S O L V E:

CONSIDERAR a substituição do servidorClovis Leandro da Silva, no período de 01/07 a31/10/2005, em virtude de afastamento para gozode Licença Premio, passando a responder comoAgente de Rendas de Cerejeiras, o servidorCarlos Soares de Lima, matricula nº 300039674.Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação.


TATE

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOSESTADUAIS

ERRATA DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/05/TATE/SEFIN

Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua oInciso III, do art. 112 e 146 da Lei 688/96, ficam oscontribuintes, abaixo arrolados, INTIMADOS apagar o crédito tributário, relativo aos ACÓRDÃOSou interpor Recurso Revis ional, no prazo de15(quinze) dias, contados a partir do sexto dia dapublicação deste, no Diário Oficial do Estado, dataem que se consideram intimados, sob pena devencido os prazos, serem inscrito na Dívida Ativado Estado, nos Termos do art. 147, da Lei 688/96.Cópia dos Acórdãos encontram-se à disposiçãoneste Tribunal, na Av. Gov. Jorge Teixeira nº 2507- Liberdade - Porto Velho/RO.

1 PROCESSO Nº: 03-022522-3SUJ. PASSIVO: ANTONIO BENEDITO

NANTESCAD/ICMS Nº: 123.45678-1ACÓRDÃO Nº: 080/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

2 PROCESSO Nº: 01-033571-1SUJ. PASSIVO: ATACADO IRMÃO

ALVES LTDACAD/ICMS Nº: 94892-6ACÓRDÃO Nº: 078/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

3 PROCESSO Nº: 04-019628-2SUJ. PASSIVO: COOP. MISTA DOS EMP.

MAD. DE ESPIGÃO D´OESTECAD/ICMS Nº: 51772-1ACÓRDÃO Nº: 092/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

4 PROCESSO Nº: 02-017602-8SUJ. PASSIVO: DISTRIBUIDORA MED

FARMA LTDACAD/ICMS Nº: 211.54314-4ACÓRDÃO Nº: 072/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

5 PROCESSO Nº: 02-017603-6SUJ. PASSIVO: DISTRIBUIDORA MED

FARMA LTDACAD/ICMS Nº: 211.54314-4

ACÓRDÃO Nº: 081/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

6 PROCESSO Nº: 01-029988-0SUJ. PASSIVO: EXPRESSO MAIA LTDACAD/ICMS Nº: 10.195.006-3ACÓRDÃO Nº: 060/05/1ªCÂM/TATE/SEFIN




10 PROCESSO Nº: 03-022164-3SUJ. PASSIVO: FIPREGO COM.

REPRESENTAÇÕES LTDACAD/ICMS Nº: 205.56873-2

ACÓRDÃO Nº: 085/05/1ªCÂM/TATE/SEFIN

ERRATA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 005/05/TATE/SEFIN

Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua oInciso III, do art. 112 e 146 da Lei 688/96, ficam oscontribuintes, abaixo arrolados, INTIMADOS apagar o crédito tributário, relativo aos ACÓRDÃOSou interpor Recurso Revis ional, no prazo de15(quinze) dias, contados a partir do sexto dia dapublicação deste, no Diário Oficial do Estado, dataem que se consideram intimados, sob pena devencido os prazos, serem inscrito na Dívida Ativado Estado, nos Termos do art. 147, da Lei 688/96.Cópia dos Acórdãos encontram-se à disposiçãoneste Tribunal, na Av. Gov. Jorge Teixeira nº 2507- Liberdade - Porto Velho/RO.

1 PROCESSO Nº: 03-022544-4SUJ. PASSIVO: ADEMIR DA PAZ

FRANÇACAD/ICMS Nº: 123.45678-1ACÓRDÃO Nº: 084/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

2 PROCESSO Nº: 03-017344-4SUJ. PASSIVO: ADIBRE RODRIGUES

PEREIRACAD/ICMS Nº: 301.37313-3ACÓRDÃO Nº: 088/05/1ªCÂM/TATE/SEFIN

3 PROCESSO Nº: 03-019049-7SUJ. PASSIVO: BOA CARNE IND. E

COM. DE CARNES LTDACAD/ICMS Nº: 205.56846-5ACÓRDÃO Nº: 091/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

4 PROCESSO Nº: 02-013449-0SUJ. PASSIVO: COMERCIO DE FRIOS JI-

PARANÁ LTDACAD/ICMS Nº: 205.36008-2ACÓRDÃO Nº: 087/05/1ªCÂM/TATE/SEFIN

5 PROCESSO Nº: 02-014388-0SUJ. PASSIVO: ELIZEU A. BATISTACAD/ICMS Nº: 203.30586-3ACÓRDÃO Nº: 074/05/1ªCÂM/TATE/SEFIN

6 PROCESSO Nº: 03-031993-7SUJ. PASSIVO: EUCATUR EMPRESA

UNIÃO CASCAVEL DE T T LTDACAD/ICMS Nº: 16789-4ACÓRDÃO Nº: 086/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

7 PROCESSO Nº: 03-022069-8SUJ. PASSIVO: IBL LOGISTICA LTDACAD/ICMS Nº: Não cadastradoACÓRDÃO Nº: 071/05/1ªCÂM/TATE/SEFIN

8 PROCESSO Nº: 02-017545-5SUJ. PASSIVO: IROKO MADEIRAS IND.

COM. E EXPORTAÇÃO LTDACAD/ICMS Nº: 205.32608-9ACÓRDÃO Nº: 069/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

9 PROCESSO Nº: 03-020923-6SUJ. PASSIVO: JOÃO STRADACAD/ICMS Nº: 123.45678-1ACÓRDÃO Nº: 082/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

10 PROCESSO Nº: 01-030950-8SUJ. PASSIVO: LEONARDO SPEZIOCAD/ICMS Nº: 101.56177-1ACÓRDÃO Nº: 075/05/1ªCÂM/TATE/SEFIN

11 PROCESSO Nº: 04-017755-5SUJ. PASSIVO: J. A. ARAUJO CALÇADOSCAD/ICMS Nº: 403.54786-7ACÓRDÃO Nº: 073/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

Porto Velho, TATE, 19 de agosto de 2005.MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA

Presidenta do TATE

Porto Velho, 22.08.200522 DOE N° 0336

11 PROCESSO Nº: 03-029581-7SUJ. PASSIVO: LUIZ FERREIRA DA SILVACAD/ICMS Nº: 123.4567-8ACÓRDÃO Nº: 070/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

12 PROCESSO Nº: 02-013458-9SUJ. PASSIVO: MARTINS CAMINHÕES

LTDACAD/ICMS Nº: 205.19431-0ACÓRDÃO Nº: 067/05/1ªCÂM/TATE/SEFIN

13 PROCESSO Nº: 01-027853-0SUJ. PASSIVO: MILTON FARINHA DE MOURACAD/ICMS Nº: Não cadastradoACÓRDÃO Nº: 089/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

14 PROCESSO Nº: 03-022578-9SUJ. PASSIVO: SAN MADEIRAS E MAT.

CONST. LTDA-MECAD/ICMS Nº: 123.45678-1ACÓRDÃO Nº: 083/05/2ªCÂM/TATE/SEFIN

Porto Velho, TATE, 19 de agosto de 2005.

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA Presidenta do TATE

Sec. de Est. Prod. e do Desenv.Econômico e Social

DEVOP

Portaria nº203/GAB/DEVOP/RO Porto Velho-RO, 08 de Agosto de 2005.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTODE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE RONDÔNIA– DEVOP/RO, usando das atribuições legais quelhe confere a Lei Complementar n°224 de 04.01.2000e o Decreto s/nº de 01.02.2000.

R E S O L V E:

Designar os servidores abaixorelacionados, todos pertencentes ao Quadro dePessoal deste Departamento, para sob apresidência do primeiro constituírem a Comissãode fiscalização, exame, entrega e recebimento daobra, relativa aos serviços de: CONSTRUÇÃO DEBUEIROS CELULARES NA RO-463, NO TRECHO:BR-364 / JORGE TEIXEIRA, LOCALIZADO: KM-28,75 – BTCC 1,5 X 1,5 – EXTENSÃO: 14,00M, NOMUNICÍPIO DE JORGE TEIXEIRA / RO que tratam dosautos do Processo nº 01-1920-00268-00/2005,objeto do Contrato nº 040/05-GJ/DEVOP/RO,firmado entre o GOVERNO DO ESTADO DERONDÔNIA e a empresa JR-CATARINA –CONSTRUÇÕES LTDA.ARIOSVALDO NUNES CAVALCANTE Cad.nº 300007421LUIZ ANTÔNIO DA SILVA Cad.n° 300031603DIRETOR GERALDEVOP/RODÊ CIÊNCIA PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Portaria nº216/GAB/DEVOP/RO Porto Velho-RO, 15 de Agosto de 2005.


R E S O L V E:Designar os servidores abaixo relacionados,

todos pertencentes ao Quadro de Pessoal desteDepartamento, para sob a presidência do primeiroconstituírem a Comissão de fiscalização, exame,

entrega e recebimento da obra, relativa aos serviçosde: CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DAPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA RO-387, NO TRECHO: BR-364 / ESPIGÃO D’OESTE,SUB-TRECHO: BR-364 / KM-22,10, COM EXTENSÃODE 22,10KM, NOS MUNICÍPIOS DE ESPIGÃOD’OESTE / PIMENTA BUENO / RO, que tratam dosautos do Processo nº 01-1920-00133-00/2005,objeto do Contrato nº 043/05-GJ/DEVOP/RO,firmado entre o GOVERNO DO ESTADO DERONDÔNIA e a empresa GM – ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA.ILDEMAR MUNIN Cadastro nº 300003847ROMERO SILVA CABRAL Cadastro nº 300008606DIRETOR GERALDEVOP/RODÊ CIÊNCIA PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Portaria nº227/GAB/DEVOP/ROPorto Velho-RO, 18 de Agosto de 2005.


R E S O L V E:Designar os servidores abaixo relacionados,

todos pertencentes ao Quadro de Pessoal desteDepartamento, para sob a presidência do primeiroconstituírem a Comissão de fiscalização, exame,entrega e recebimento da obra, relativa aos serviçosde: RESTAURAÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES DECONCRETO ARMADO NA RODOVIA RO-257, NOTRECHO: ARIQUEMES / RO-133, NO MUNICÍPIO DEARIQUEMES / RO, que tratam dos autos doProcesso nº 01-1920-00237-00/2005, objeto doContrato nº 034/05-GJ/DEVOP/RO, firmado entre oGOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e a empresaTROL – TÉCNICA RONDÔNIA DE OBRAS LTDA.DERSON CELESTINO PEREIRA FILHO Cad.nº 300031120JAIR MONTEIRO SILVA DE SOUZA Cad.nº 300015899

DIRETOR GERALDEVOP/RO

DÊ CIÊNCIA PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONVITE N ° 034/05/CPLMS/SUPEL-RO

O Diretor Geral do Departamento de Viaçãoe Obras Públicas/DEVOP, torna público o Conviten° 034/05/CPLMS/SUPEL-RO, referente aoprocesso administrativo n° 1920.00187-00/05/DEVOP, cujo objeto é: Aquisição de equipamentode informática (servidor processador 604pino), para atender o DEVOP, foi homologadae adjudicada com base no Art. 43, Inciso VI, da LeiFederal 8.666/93, em favor da empresa FourtecFour Tecnologia Ltda, no valor de total R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Porto Velho/RO, 17 de agosto de 2005.

JACQUES DA SILVA ALBAGLIDiretor Geral - DEVOP

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N ° 011/05/CPLO/SUPEL-RO

O Diretor Geral do Departamento de Viaçãoe Obras Públicas/DEVOP, torna público a Tomadade Preços n° 011/05/CPLO/SUPEL-RO, referenteao processo administrativo n° 1920.00105-00/05/DEVOP, cujo objeto é: Execução e fundação tiposapata, inclusive escavação, formas,fornecimento e colocação de aço, concreto eassentamento de pórticos metálicos em

rodovias estaduais em locais indicados peloDEVOP, em vários municípios do Estado deRondônia, foi homologada e adjudicada combase no Art. 43, Inciso VI, da Lei Federal 8.666/93,em favor da empresa A. L. de Andrade & Cia.Ltda - ME, no valor de total R$ 253.852,56(duzentos e cinqüenta e três mil, oitocentos ecinquenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).Porto Velho/RO, 17 de agosto de 2005.

JACQUES DA SILVA ALBAGLIDiretor Geral - DEVOP

SOPH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Superior da Socie-dade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia– SOPH, no uso de suas atribuições legais eestatutárias, convoca todos os Conselheiros a par-ticiparem da Assembléia Geral Ordinária do Con-selho Superior, a ser realizada no dia 06 de Setem-bro de 2005, às 10:00 horas, na sede da SOPH, àRua Terminal dos Milagres, nº 400, bairro Balsa,nesta cidade, para tratar das seguintes pautas:a) Nomeação e posse do Sr. EDINALVA DIANAVIEIRA DOS SNATOS, como Conselheira Fiscal Ti-tular, em substituição ao Conselheiro Sr. ANTÔNIOVERONESE VARANDA;a) Outros assuntos de interesse da Administra-ção da SOPH. Porto Velho (RO), 19 de Agosto de 2005.

LEANDRA FÁTIMA VIVIANDiretor-Presidente do Conselho Superior

JUCER

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAISCONTRATANTE: SERASA S/A. CONTRATADO: JUN-TA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA –JUCER. CLAÚSULA PRIMEIRA A Contratadadisponibilizará informações quanto a homologaçãoe deferimento de recuperação judicial ou decreta-ção de falência das empresas, com o nome dosseus respectivos administradores. CLÁUSULASEGUNDA Permanecem em vigor as demais cláu-sulas. DA ASSINATURA 27 de Junho de 2005.NOME DOS SIGNATÁRIOS João Altair Caetano dosSantos e Diretoria Estatutária.EXTRATO DO CONTRATO No. 012/2005CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE RONDÔNIA – JUCER. CONTRATADO: SODEXHOPASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.DO OBJETO Prestação do fornecimento do cartãoalimentação aos servidores lotados na JUCER. DAVIGÊNCIA 12 meses a partir da assinatura. DA AS-SINATURA 27 de Julho de 2005. NOME DOS SIG-NATÁRIOS João Altair Caetano dos Santos e DárcioPereira Júnior.EXTRATO DO CONTRATO No. 014/2005CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE RONDÔNIA – JUCER. CONTRATADO: EMPRESAMANOEL JORGE DA SILVA SABÓIA. DO OBJETOPrestação de serviços de manutenção e instala-ção na parte elétrica, pintura, hidráulica, telefônicado prédio da Contratante. DA VIGÊNCIA 12 mesesa partir da assinatura. DA ASSINATURA 01 de Agos-to de 2005. NOME DOS SIGNATÁRIOS João AltairCaetano dos Santos e Manoel Jorge da Silva Sabóia.EXTRATO DO TERMO RESCISÓRIO DO CONVÊNIODE COOPERAÇÃO TÉCNICACONVENIENTES: JUCER – Junta Comercial do Esta-do de Rondônia, FECOMÉRCIO – Federação doComércio do Estado de Rondônia e a FIERO – Fede-ração das Indústrias do Estado de Rondônia. DOOBJETO Rescindir o presente convênio. DA ASSI-NATURA 10 de Agosto de 2005. NOME DOS SIG-NATÁRIOS João Altair Caetano dos Santos, Fran-cisco Teixeira dos Santos e Euzébio AndréGuareschi

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 23

Sec. de Est. do Desenv. Ambiental

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário de Estado do DesenvolvimentoAmbiental, torna público a quem possa interessar,segundo os termos do artigo 24, parágrafo únicoda lei Federal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 1801/00005-00/2005 que foi dis-pensada a licitação objetivando a contratação deempresa para fornecer material de consumo paraesta SEDAM, no valor total de R$ 5.579,48 (Cincomil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta eoito centavos), em favor de V. M. DIAS - ME, con-forme Parecer nº 0038/05/CT/GAB/SEDAM nosautos em epígrafe.

Porto Velho, 16 de Agosto de 2005.

AUGUSTINHO PASTORESecretario de Estado do Desenvolvimento

AmbientalSEDAM

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a despesa no valor total de R$ 5.579,48(Cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais equarenta e oito centavos), com base no Parecer nº0038/05/CT/GAB/SEDAM, conforme disposto Arti-go 26 da Lei 8.666/93.



AmbientalSEDAM


O Secretário de Estado do DesenvolvimentoAmbiental, torna público a quem possa interessar,segundo os termos do artigo 24, parágrafo únicoda lei Federal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 1811/00121-00/2005 que foi dis-pensada a licitação objetivando a contratação deempresa para execução dos serviços de confec-ção de documentos para atender esta SEDAM, novalor total de R$ 7.650,00 (Sete mil, seiscentos ecinquenta reais), em favor de M&M GRÁFICA EEDITORA LTDA – ME, conforme Parecer nº 0037/05/CT/GAB/SEDAM nos autos em epígrafe.



AmbientalSEDAM


RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.650,00(Sete mil, seiscentos e cinquenta reais), com baseno Parecer nº 0037/05/CT/GAB/SEDAM, conformedisposto Artigo 26 da Lei 8.666/93.



AmbientalSEDAM


O Secretário de Estado do DesenvolvimentoAmbiental, torna público a quem possa interessar,segundo os termos do artigo 24, parágrafo únicoda lei Federal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 1811/00324-00/2005 que foi dis-pensada a licitação objetivando a contratação deempresa para executar a serviços de confecçãode peixes entalhados em madeira para as atividadede inauguração das obras do Projeto de criação detambaqui em Tanques Redes no município deGuajará Mirim, no valor total de R$ 2.719,91 (Doismil, setecentos e dezenove reais e noventa e umcentavos), em favor de IZABEL CRISTINA DA SIL-VA - ME, conforme Parecer nº 0036/05/CT/GAB/SEDAM nos autos em epígrafe..

Porto Velho, 27 de Julho de 2005.


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RATIFICO a despesa no valor total de R$ R$2.719,91 (Dois mil setecentos e dezenove reais enoventa e um centavos), com base no Parecer nº0036/05/CT/GAB/SEDAM, conforme disposto Arti-go 26 da Lei 8.666/93.

Porto Velho, 27 de Julho de 2005.


AmbientalSEDAM


O Secretário de Estado do DesenvolvimentoAmbiental, torna público a quem possa interessar,segundo os termos do artigo 24, parágrafo únicoda lei Federal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 1811/00327-00/2005 que foi dis-pensada a licitação objetivando a contratação deempresa para executar a serviços de recarga decartuchos remanufaturados, para atender estaSEDAM, no valor total de R$ 7.830,00 (Sete mil,oitocentos e trinta reais), em favor de PORTO LASERCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme Parecernº 0037/05/CT/GAB/SEDAM nos autos emepígrafe..



AmbientalSEDAM


RATIFICO a despesa no valor total de R$ R$7.830,00 (Sete mil, oitocentos e trinta reais), combase no Parecer nº 0037/05/CT/GAB/SEDAM, con-forme disposto Artigo 26 da Lei 8.666/93.



AmbientalSEDAM

Tribunal de Contas

EDITAL DE LEILÃO

VLADIMIR OLIANI, Leiloeiro Público Oficial do Es-tado de Rondônia, matrícula nº 008/JUCER, autori-zado pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DERONDÔNIA, faz saber que venderá pelo maior lan-ce, igual ou superior à avaliação, os veículos nascondições e formas abaixo listadas:

1 – VEÍCULOS A SEREM LEILOADOS07 veículos Fiat Tempra, 01 veículo VW Santana,01 veículo VW Gol, 01 veículo GM-Chevete, no es-tado e local onde se encontram.

2 – DATA E HORA DO LEILÃODia 06 de Setembro de 2005 (terça-feira), a partirdas 9:00 horas.

3 – LOCAL DO LEILÃO, EXPOSIÇÃO E INSPEÇÃODOS VEÍCULOSO leilão será realizado no auditório do Tribunal deContas do Estado de Rondônia, em Porto Velho-RO, sito na Avenida Presidente Dutra, 4229, bairroPedrinhas e, os veículos estão expostos no pátiodo Tribunal, no mesmo endereço, onde os bensestão expostos para visitação e inspeção do públi-co, de Segunda a Sexta-feira, das 7:30 às 13:30horas, onde poderão ser obtidas maiores informa-ções.

4 – CONDIÇÕES DE ARREMATAÇÃOOs bens serão vendidos a vista no estado físico eno local em que se encontram, não cabendo aoleiloeiro nem ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTA-DO DE RONDÔNIA quaisquer responsabilidades deconservação, e funcionamento dos mesmos, as-sim como os arrematantes deverão providenciarno prazo hábil, a retirada da totalidade dos bensarrematados.

5 – PAGAMENTO DE ARREMATAÇÃOO pagamento de arrematação será realizado nopróprio ato do leilão, e tanto poderá ser em dinheiroou cheque, sendo que no segundo caso, os veícu-los somente serão liberados para a retirada após acompensação dos cheques respectivos, e além dovalor da arrematação o adquirente pagará a comis-são do leiloeiro a base de 5%, mais 3,4% de ICMS,ambos incidentes sobre o valor da arrematação etodos pagos separadamente.

6 - PRAZO DE RETIRADA E TRANSFERÊNCIA DOSVEÍCULOSOs arrematantes terão um prazo de 10 (dez) diasúteis para a retirada dos veículos arrematados, fin-do o prazo pagarão multa de 10% (dez por cento)sobre o valor da arrematação, e 30 (trinta) diasapós serão compelidos judicialmente a retirar osreferidos veículos e o prazo para a transferênciada propriedade dos veículos junto ao Departamen-to Estadual de Trânsito, é de 30 (trinta) dias a con-tar da data do leilão.

7 – MAIORES INFORMAÇÕESBem como este edital, as condições de venda e arelação completa dos veículos, serão fornecidosgratuitamente, no local onde os veículos estão ex-postos.Porto Velho – RO, 19 de Agosto de 2005.

VLADMIR OLIANILeiloeiro Público Oficial mat.008/JUCER

Porto Velho, 22.08.200524 DOE N° 0336

Fundo de Desenvolvimento Institucional - FDI

Extrato da Relação de Compras efetuadas no mês de Junho/2005, paraPublicação no Diário Oficial do Estado, por imposição daLei Nº. 8.666/93, Artigo 16.FORNECEDOR MATERIAL N.FISCAL EMISSÃO UN QTDE P. UNIT TOTALInfo Show C. e L. LTDA Computadores portateis Notebook 284 01.06.2005 un 10 7.650,00 76.500,00TOTAL GERAL 76.500,00

JOSÉ GOMES DE MELOConselheiro Presidente

Extrato da relação das compras efetuadas no mês de Junho/2005Publicação no Diário Oficial do Estado, em obediência a Lei Nº. 8.666/93, Artigo16.

FORNECEDOR MATERIAL NOTA EMISSÃO UN QTDE P. UNIT TOTALClimaron Refrig. LTDA Compressor ak100DS11 110volts 001409 25.05.2005 un 1 560,00 560,00

Compressor hitachi mod.752FH3 001409 25.05.2005 un 1 5.000,00 5.000,00Compressor ak100DS11 220volts 001409 25.05.2005 un 1 560,00 560,00Compressor hitachi mod.502-FH3001409 25.05.2005 un 1 4.380,00 4.380,00Contactador p/ central de ar cond.001409 25.05.2005 un 4 380,00 1.520,00Chave contactadora mod. LCID9 001409 25.05.2005 un 2 170,00 340,00

Chave contactadora mod. CA2DN131 001409 25.05.2005 un 3 175,00 525,00 Termostato p/ ar cond. 10.000btus 001409 25.05.2005 un 4 45,00 180,00 Capacitador part de c. de ar cond 25MFT 001409 25.05.2005 un 3 25,00 75,00 Capacitador part de c. de ar cond 30MFT 001409 25.05.2005 pct 3 35,00 105,00 Capacitador part de mot. de vent. p/ ar 001409 25.05.2005 un 2 12,00 24,00

Dental Med. C.e R.LTDA Cotonetes em caixa c/ und 067208 13.05.2005 un 5 1,53 7,65 Algodão hidrofilo pct c/ 500g 067208 13.05.2005 pct 2 9,15 18,30

Polvidine topico 1000ml 067208 13.05.2005 fr 2 15,87 31,74Polvidine desgermante 1000ml 067208 13.05.2005 fr 2 18,23 36,46Espelho bucal fervi. em aut nr.5 067208 13.05.2005 un 10 2,02 20,20

Oleo lubrif. p/ cant. De baixa rotação 067209 13.05.2005 un 1 15,60 15,60Claridente -clareador dental 10ml 067209 13.05.2005 un 1 14,88 14,88Soro fisiologico 9% 500ml 067209 13.05.2005 fr 5 0,99 4,95Bastão em gutapercha c108 067209 13.05.2005 un 2 16,40 32,80Atadura de crepon 15cm 067210 13.05.2005 rl 10 0,44 4,40Bicarbonato de sodio 067210 13.05.2005 pct 5 2,31 11,55

Dental Saúde LTDA Curativo tipo ban-aid, cx c/ 35un 005718 11.05.2005 c x 7 5,50 38,50Gel p/ aplicação top fluor 200ml 005718 11.05.2005 fr 2 3,30 6,60Mater-rest. fotopolimer 3m cor A2 005718 11.05.2005 c x 1 78,85 78,85Mater-rest. fotopolimer 3m cor A3 005718 11.05.2005 c x 2 78,85 157,70Soft-ex pop-on, sistema de acab 005718 11.05.2005 kit 1 47,46 47,46Luvas descartaveis-tamho 7,5 005718 11.05.2005 c x 10 12,50 125,00Kit selante p/ fossulas e fissuras 005718 11.05.2005 kt 1 30,00 30,00Lençol de borracha p/ uso odont. 005718 11.05.2005 c x 2 11,06 22,12Fio dental extra fino 005718 11.05.2005 un 4 3,70 14,80Fio de sutura agulhado de 2.0cm 005718 11.05.2005 c x 2 39,80 79,60Escova Endocervical 005718 11.05.2005 un 100 0,34 34,00Moldeira desct.p/aplic fluor 005718 11.05.2005 pct 3 29,87 89,61Oleo lubrif. p/ cant. de alta rot. 005720 11.05.2005 fr 1 22,56 22,56Especulo vaginal descartavel 005720 11.05.2005 un 50 1,11 55,50Esparadrapo -rolo m. 10cmx45m 005720 11.05.2005 un 2 5,52 11,04

Agulha gengival curta, cx c/ 100u 005720 11.05.2005 c x 2 25,60 51,20Pasta profilatica em tubo c/ 50g 005720 11.05.2005 tb 4 6,85 27,40Porta laminas c/ estrias 005720 11.05.2005 un 40 0,25 10,00Oculos de proteção lentes claras 005720 11.05.2005 un 4 8,30 33,20Kit de prime&bond 21/01 frasco 005720 11.05.2005 kt 1 165,45 165,45Lixa de polimento e acabamento 005720 11.05.2005 c x 5 7,00 35,00Valor a transportar 14.603,12

Valor transportdo 14.603,12FORNECEDOR MATERIAL NOTA EMISSÃO UN QTDE P. UNIT TOTALHolanda Inform. LTDA Barbante, peso 250g 000026 25.05.2005 rl 50 2,98 149,00

Canete esferográfica, azul 000026 25.05.2005 un 600 0,31 186,00Lapis preto nr.02 000026 25.05.2005 un 400 0,10 40,00Colchetes nr.12, com 72und 000026 25.05.2005 c x 20 3,20 64,00Colchetes nr.15, com 72und 000026 25.05.2005 c x 20 2,60 52,00Clips niquelado nr.0 000026 25.05.2005 c x 20 0,64 12,80Clips niquelado nr.1 000026 25.05.2005 c x 30 0,84 25,20Papel almoço c/ palta e margem 000026 25.05.2005 cd 100 0,44 44,00Caixa polionda para arq. morto 000026 25.05.2005 un 200 2,60 520,00Tubos de cola branca tipo escolar 000026 25.05.2005 tb 150 0,28 42,00Pincel Atômico na cor preta 000026 25.05.2005 un 20 0,90 18,00Pincel Atômico na cor azul 000027 25.05.2005 un 20 0,89 17,80Bobina de papel p/ fax 000027 25.05.2005 rl 20 4,10 82,00Borracha biocolor azul/vermelha 000027 25.05.2005 un 200 0,15 30,00Etiqueta adesiva p/ end. c/ 50fl 000027 25.05.2005 c x 5 6,80 34,00Régua plástica transparente 30cm 000027 25.05.2005 un 50 0,19 9,50Livro de protocolo c/ 100 fl 000027 25.05.2005 un 10 3,86 38,60Livro ata de 200fl paut. e num 000027 25.05.2005 un 10 11,00 110,00Almofada p/ carimbo nr.3 azul 000027 25.05.2005 un 10 2,78 27,80Borracha branca p/ apag esc lapis 000027 25.05.2005 un 100 0,12 12,00Fita adesiva incolor 000027 25.05.2005 rl 50 0,65 32,50Fita gomada tipo crepe marrom 000027 25.05.2005 rl 50 1,75 87,50

Fita gomada transparente 000027 25.05.2005 rl 50 1,62 81,00Corretivo liquido frasco c/ 18ml 000028 25.05.2005 fr 100 0,49 49,00Colchetes nr.06 000034 10.06.2005 c x 30 1,70 51,00Colchetes nr.08 000034 10.06.2005 c x 30 2,00 60,00Colchetes nr.10 000034 10.06.2005 c x 50 2,60 130,00Pasta catalago c/ separador plást. 000034 10.06.2005 un 30 2,55 76,50Grampo p/ grampeador mod.26/6 000034 10.06.2005 c x 30 2,19 65,70Pasta suspensa em polietileno 000034 10.06.2005 un 200 1,03 206,00Refil p/ fax c/ 02 rolos 000034 10.06.2005 c x 10 54,90 549,00Etiqueta auto-adesiva 000034 10.06.2005 c x 3 72,00 216,00Fita polietileno corrigivel p/ maq. 000039 10.06.2005 un 50 15,65 782,50Fita polietileno corretiva p/ maq. 000039 10.06.2005 un 40 8,59 343,60

Redisul Inform. LTDA Switch supertack 3 mod.4226T 011983 10.06.2005 un 10 1.740,00 17.400,00Roteador marca 3COM mo 5012 011983 10.06.2005 un 1 14.000,00 14.000,00

Inf. Show C. e L. LTDA Data show-poojetor multimídia 290 20.06.2005 pct 2 19.950,00 39.900,00M. Myrtes D. O.-ME Agua mineral 20 000112 01.06.2005 gl 240 2,00 480,00Servposto Vip Ltda Gasolina comum 003463 21.06.2005 lts 1160 2,46 2.853,60

Óleo Diesel comum 003463 21.06.2005 lts 420 1,74 730,80TOTAL GERAL 94.212,52

JOSÉ GOMES DE MELOConselheiro Presidente

FORNECEDOR MATERIAL NOTA EMISSÃO UN QTDE P. UNIT TOTALCapota maritima de fibra p/ C. Frotier 2567,2568,2569 07/07/05 peça 3 5.100,00 15.300,00Protetor de cacamba, preta p/ C. Frotier 2567,2568,2569 07/07/05 peça 3 600,00 1.800,00Estribo lateral preta p/ C. Frotier 2567/2568 07/07/05 jogo 2 550,00 1.100,00Para-Choque de impulsao p/ C. Fortier 2567/2568 07/07/05 jogo 2 350,00 700,00

Climaron Refrig. LTDA Motor de vent. p/ Ar Cond.1/8 110v 002657 06/07/05 un 2 240,00 480,00P & F Ar Cond. LTDA Cilindros de gás freon r-22 001746 05/07/05 un 3 220,00 660,00M. Myrtes D. O.-ME Água mineral 20 000119 05/07/05 gl 204 2,00 408,00

Filtro de ar 01216 05/07/05 pç 1 15,00 15,00Filtro do Combustivel 01216 05/07/05 pç 1 24,00 24,00Rotor distribuidor 01216 05/07/05 pç 1 19,00 19,00Jogo de junta corpo borboleta 01216 05/07/05 jg 1 26,00 26,00Jogo cabo de vela 01216 05/07/05 jg 1 68,00 68,00Junta carter 01216 05/07/05 pç 1 28,00 28,00Borracha amortecedor 01216 05/07/05 pç 2 19,00 38,00Retentor trazeiro 01216 05/07/05 pç 2 12,00 24,00Rolamento superior amortecedor 01216 05/07/05 pç 1 58,00 58,00Pivo inferior 01216 05/07/05 pç 1 34,00 34,00Óleo motor 01217 05/07/05 un 4 11,00 44,00Filtro de óleo de motor 01217 05/07/05 pç 1 15,00 15,00Filtro de ar 01217 05/07/05 pç 1 29,00 29,00Filtro de combustivel 01217 05/07/05 pç 1 29,00 29,00Junta tampa valvula 01217 05/07/05 pç 1 20,00 20,00Pastilha de freio 01217 05/07/05 jg 1 78,00 78,00Cilindros frio 01217 05/07/05 pç 1 44,00 44,00Terminal direção 01217 05/07/05 pç 1 60,00 60,00Lampada comum 01217 05/07/05 pç 3 1,00 3,00Fuzivel lamina 01217 05/07/05 pç 2 1,50 3,00Bomba Esquicho D'agua bateria 01217 05/07/05 pç 1 69,00 69,00Bateria 01217 05/07/05 pç 1 145,00 145,00Silencioso intermediario 01217 05/07/05 pç 1 140,00 140,00Junta canter 01218 05/07/05 pç 1 20,00 20,00Óleo motor 01218 05/07/05 lt 3 10,00 30,00Filtro de óleo de motor 01218 05/07/05 pç 1 13,00 13,00Coxim motor 01218 05/07/05 pç 1 21,00 21,00Retentor trazeiro volante 01218 05/07/05 pç 1 38,00 38,00Bomba óleo motor 01218 05/07/05 pç 1 98,00 98,00Retentor haster trazeiro 01218 05/07/05 pç 1 15,00 15,00Capota maritima 01218 05/07/05 pç 1 320,00 320,00Kits chave ignição 01219 05/07/05 kt 1 39,00 39,00Bateria 01219 05/07/05 pç 1 189,00 189,00Batente suspensão dianteira 01219 05/07/05 pç 2 20,00 40,00Gasolina comum 003497 15/07/05 lts 860 2,46 2.115,60Óleo Diesel comum 003497 15/07/05 lts 240 1,74 417,60

24.817,20

Parintins Automóveis LTDA

Omepar-O.M.P. LTDA

Servposto Vip Ltda

TOTAL GERAL

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARADATA: 31.08.2005HORÁRIO: 09 HorasPARTICIPANTES: Conselheiros e ProcuradorASSUNTOSI - PARTE - Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior.II - PARTE - Expediente, nos termos do artigo 136 do Regimento Interno.III - PARTE – Comunicação pelo relator, das decisões preliminares, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno.IV - PARTE - Prosseguimento de votação suspensa na sessão anterior, nos termos do artigo 152 e do parágrafo único do artigo 154 do Regimento Interno.V - PARTE - Julgamento e apreciação de processos nos termos dos artigos 170 e 172 do Regimento Interno.Conselheiro JONATHAS HUGO PARRA MOTTA

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 25

GRUPO IPROCESSO Nº 1123/99 - (Apensos Processos nºs2903/99; 2149/98, 2150/98, 2948/98, 3128/98, 3516/98, 3584/98, 3900/98, 4194/98, 4572/98, 5188/98,0129/99 e 0470/99; 0865/99, 428/98, 537/98, 620/98, 720/98, 873/98, 1014/98, 1015/98, 1016/98,2112/98, 2111/98, 2791/98, 4019/98, 4476/98, 4659/98, 619/98 e 4381/98) - Interessada: Secretaria deEstado da Educação - Assunto: Prestação de Con-tas - Exercício de 1998 – Responsáveis: Dirceu

Bettiol – Secretário de Estado da Educação, perío-do de 1º.01 a 24.03.98; Neuza Vieira de Carvalho– Secretária de Estado da Educação, período de24.03 a 31.12.98; Sueli de Almeida Lopes – Secre-tária de Estado da Educação Adjunta, período de1º.01 a 31.12.98; Williames Pimentel de Oliveira –Secretário de Estado de Administração Adjunto -Exercício de 1998 – PEDIDO DE VISTAS – Conse-lheiro Relator – JOSÉ EULLER POTYGUARA PE-REIRA DE MELLO – Conselheiro Revisor –JONATHAS HUGO PARRA MOTTA.

PROCESSO Nº 1228/02 - (Apensos Processos nºs2808/01, 2576/01, 1844/01, 1327/01, 1300/01, 0557/01, 378/02, 43/02, 4481/01, 4178/01, 3584/01, 3206/01) - Interessado: Fundo de Informatização,Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judi-ciários – FUJU - Assunto: Prestação de Contas -Exercício de 2001 – Responsável: Renato MartinsMimessi.

PROCESSO Nº 1335/02 - (Apensos Processos nºs4578/01, 145/02 4131/01, 661/01, 577/01, 1512/01, 1825/01, 1826/01, 2551/01, 2962/01, 3271/01,3480/01, 4221/01, 4643/01, 0070/02 e 0501/02) -Interessada: Câmara do Município de Parecis - As-sunto: Prestação de Contas - Exercício de 2001 –Cumprimento ao Acórdão nº 76/2004/2ªCM/TCER –Responsável: Vereador Marcondes de Carvalho –Presidente.

PROCESSO Nº 1187/89 (Apensos os Processosnºs 0376/88, 762/88, 1015/88, 1071/88, 1203/88,1332/88, 1577/88, 1786/88, 1787/88, 1819/88, 0036/89 e 0970/89) - Interessada: Secretaria de Estadode Cultura Esporte e Turismo - Assunto: Prestaçãode Contas - Exercício de 1988 – Quitação de Débito– Acórdão nº 022/1991/1ºCM/TCER – Responsá-vel: Carlos Eduardo Chaves Pietrobon – SecretárioAdjunto no período de 25.07.88 à 31.12.88.

PROCESSO Nº 1191/00 (Apensos os Processosnºs 0630/99, 0864/99, 1361/99, 1815/99, 1997/99,2783/99, 3612/99, 3895/99, 4185/99, 4528/99, 4828/99 e 0322/00) - Interessado: Instituto de Previdên-cia Social dos Servidores Públicos Municipais deRolim de Moura – Assunto: Prestação de Contas -Exercício de 1999 – Quitação de Débito – Respon-sável: Nilzo Rosa de Oliveira – Superintendente doIPAMRM.

PROCESSO Nº 1350/02 (Apensos os Processosnºs 801/01, 4109/01, 4561/02, 1562/02, 1496/01,1701/01, 1816/01, 2136/01, 2847/01, 3056/01, 3826/01, 4028/01, 4543/01, 0063/02 e 0464/02) - Inte-ressado: Câmara do Município de Corumbiara -Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2001– Quitação de Débito – Acórdão nº 02/2003/1ºCM/TCER – Responsável: Marcondes de Carvalho –Vereador Presidente.

PROCESSO Nº 1048/03 - (Apensos Processos nºs0723/02, 1242/02, 1672/02, 2075/02, 2333/02, 3000/02, 3442/02, 4001/02, 4344/02, 4727/02, 074/03,364/03; 0424/03) - Interessado: Tribunal de Justiça

do Estado de Rondônia - Assunto: Prestação deContas -Exercício de 2002 – Responsável:Desembargador Gabriel Marques de Carvalho - Pre-sidente.

PROCESSO Nº 1434/04 - (Apensos Processos nºs1123/04, 1124/04, 1125/04, 1126/04, 1127/04, 1128/04, 1129/04, 1130/04) - Interessado: Fundo Especi-al do Corpo de Bombeiros Militar - Assunto: Presta-ção de Contas - Exercício de 2003 – Responsável:– Cel BM José Dionísio Costa da Silva.

PROCESSO Nº 1384/04 - (Apensos Processos nºs0817/03, 1454/03, 1608/03, 1994/03, 2359/03, 2360/03, 3347/03, 3630/03, 4381/03, 4600/03, 0093/04,0493/04; 2660/03 e 0598/04) - Interessada: Câma-ra do Município de Alta Floresta do Oeste - Assun-to: Prestação de Contas - Exercício de 2003 – Res-ponsável: Vereador Sadi Francisco Possa – Presi-dente.

PROCESSO Nº 1410/04 - (Apensos Processos nºs3956/03, 1703/03, 640/03, 905/03, 2288/03, 2269/03, 2809/03, 2810/03, 2899/03, 3390/03, 4074/03,4651/03, 0264/04, 0499/04, 696/04) - Interessada:Câmara do Município de Vilhena - Assunto: Presta-ção de Contas - Exercício de 2003 – Responsável:Vereador José Cândido Gonçalves Espíndula – Pre-sidente.

PROCESSO Nº 2123/96 - Interessados: GERO/F.GContruções Ltda/SEDUC – Assunto: Contrato nº024/96-PGE.

PROCESSO Nº 4297/97 - Interessados: Gero/Construplan Terraplanagem e Construções Ltda./SEOSP/SEDUC – Assunto: Contrato nº 146/97/PGE– Responsáveis – Dirceu Bettiol – Ex-Secretário deEstado da Educação – Jane Rodrigues Mayhone –Ex-Procuradora Geral do Estado – Tomás Guilher-me Correia – Ex-Secretário de Estado de Obras eServiços Públicos.

PROCESSO Nº 4850/02 - Interessado: Município deVilhena – Assunto: Análise da Legalidade de Atode Doação de Imóvel ao Centro Educacional deReabilitação de Vidas “Palavra Amiga” – CERVI.

GRUPO IIPROCESSO N° 1159/05 - Interessado: Município deJi-Paraná – Assunto: Edital de Processo SeletivoSimplificado nº 001/SEMAD/05 – Responsável: Joséde Abreu Bianco – Prefeito Municipal.

ConselheiroAMADEU GUILHERMEMATZENBACHER MACHADO

GRUPO IPROCESSO Nº 2292/01 - Interessado: AndersonNatário Lopes - Assunto: Exame da Legalidade doAto de Admissão.

PROCESSO Nº 2296/01 - Interessada: RosanaCouto - Assunto: Exame da Legalidade do Ato deAdmissão.

PROCESSO Nº 2306/01 - Interessada: Juliana Ma-ria do Socorro Pinto - Assunto: Exame da Legalida-de do Ato de Admissão.

PROCESSO Nº 1246/88 - Interessados: Governodo Estado de Rondônia/Associação dos Servido-res Públicos do Estado de Rondônia e Secretariade Estado do Planejamento e Coordenação Geral -Assunto: Convênio nº 146/88-PGE - Responsáveis:Orestes Muniz Filho – ex-Secretário Estadual do

Planejamento e Coordenação Geral; EuclidesSampaio Fróes – ex-Presidente da Associação dosServidores Públicos do Estado de Rondônia.

PROCESSO Nº 2320/96 - Interessada: Ana Rosada Silva – Origem: Instituto de Previdência e Assis-tência dos Funcionários Públicos de Rolim de Moura- Assunto: Pensão.

PROCESSO Nº 0759/97 - Interessado: Waldemirode Souza Vieira – Origem: Estado de Rondônia -Assunto: Aposentadoria por tempo de serviço.

GRUPO IIProcesso Nº 2996/00 - (Apensos Nº 0830/99, 0936/99, 1401/99, 1886/99, 2111/99, 2940/99, 2939/99,3558/99, 4041/99, 4507/99, 4130/99, 4956/99, 4604/99, 3968/99, 2446/99, 2709/99, 0068/00, 0654/00,0909/00, 0910/00, 0911/00, 1271/00 e 2100/00) –Interessada: Coordenadoria da Receita Estadual –Assunto: Prestação de Contas – Exercício de 1999– Responsável: Wagner Luis De Souza - Coorde-nador da Receita Estadual.

Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRADE MELLO

GRUPO IPROCESSO Nº 4358/02 – Interessados: GERO/Em-presa Pilar Engenharia Ltda./DEVOP – Assunto:Contrato 418/PGE-2001 - Responsável: RenatoAntônio de Souza Lima – Diretor-Geral.

PROCESSO Nº 3600/99 - Interessado: Antônio Fran-cisco Gomes de Castro – Assunto: Aposentadoriavoluntária por tempo de serviço.

PROCESSO Nº 1823/99 – apensos os Processosn°s 0898, 0995, 1603, 2110, 3226, 3906/98, 4375,4376, 4377, 4378 e 4379/99)- Interessado: Bancodo Estado de Rondônia S.A – BERON - Assunto:Prestação de Contas – Exercício de 1998 – Res-ponsáveis: Vanderlei Lopes Corrêa - Presidente doBERON Período: 1º.01 a 13.05.98); Sérgio AlvesPerilo – Diretor-Financeiro (Período: 1º.01 a04.09.98); Fernando Lacerda Noronha - Presiden-te do BERON (Período: 13.05 a 04.09.98); SadiZanotto - Diretor-Administrativo e Financeiro (Perí-odo: 18.05 a 04.09.98); Valdecir da Silva Maciel -Liquidante do BERON (Períodos: 04.09.98 a 07.10.98e 27.11.98 a 31.12.98); Olympio Lopes dos SantosNetto - Liquidante BERON (Período: 07.10.98 a27.11.98).

PROCESSO Nº 1099/01 - (Apensos: 0832, 1680,1951, 2306, 2628, 3227, 3676, 3856, 4340, 4927/00, 0164 e 0372/01) - Interessado: Fundo Municipalde Saúde de Parecis – Assunto: Prestação de Con-tas - Exercício de 2000 – Responsável: Sílvio BorgetSchlickmann – Secretário Municipal de Saúde eGestor do Fundo.

PROCESSO Nº 2690/00 - Interessada: MariaEncarnação Iternis Nita – Assunto: Aposentadoriavoluntária por tempo de serviço.

PROCESSO Nº 217/97 - Interessado: SalomãoGarcia Correia de Araújo – Assunto: Aposentado-ria compulsória.

GRUPO IIPROCESSO Nº 4857/98 - Interessada: Casa Civilda Governadoria – Assunto: Tomada de Contas –Suprimento de Fundos - Responsáveis: JoséHumberto do Prado Silva - Coordenador do Escritó-rio de Representação do Estado em Brasília; Liduíno

Porto Velho, 22.08.200526 DOE N° 0336

Cunha - Controlador-Geral do Estado; José deAlmeida Junior - Secretário-Chefe da Casa Civil daGovernadoria; Frância Echalar Matny - Chefe doCerimonial da Casa Civil da Governadoria; MariaJosé Bessa, Josinaldo Souza Vital Pereira - Mes-tres de Cerimônia da Casa Civil da Governadoria;Arno Voigt, Teobaldo de Monticelo Pinto Viana, Fran-co Maegaki Ono - Secretários de Estado da Fazen-da.VI - PARTE - Comunicações Diversas.

PROCESSO Nº: 2178/05INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JI-PARANÁASSUNTO: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/05/CPL/PMJP/RO – SISTEMA DE REGISTRO DE PRE-ÇOSRELATOR:CONSELHEIRO JONATHAS HUGOPARRA MOTTA

DECISÃO Nº 141/2005

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,que tratam do Edital de Concorrência nº 001/05/CPL/PMJP/RO – Sistema de Registro de Preços,como tudo dos autos consta.A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro JONATHAS HUGO PARRA MOTTA, porunanimidade de votos, decide:I - Considerar ilegal o Edital de ConcorrênciaPública nº001/05/CPL/PMJP/R, da Prefeitura doMunicípio de Ji-Paraná à luz dos preceitos contidosna Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores altera-ções;II – Determinar ao Prefeito do Município de Ji-Paraná, Senhor José de Abreu Bianco, quepromova as medidas necessárias ao cumprimentodo artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93,encaminhando a esta Corte de Contas, no prazo de15 dias, a partir da publicação desta decisão noDiário Oficial do Estado, a documentação probatóriadas medidas adotadas, nos termos do artigo 63 doRegimento Interno desta Corte, comunicando-o queo não atendimento das determinações deste Tribunalo sujeitará a aplicação da multa prevista no artigo55, inciso IV, da Lei Complementar nº 154/96;III – Sobrestar os autos na Secretaria Geral dasSessões para o acompanhamento do feito, apósadotadas as providências de praxe.Participaram da Sessão os Senhores ConselheirosJONATHAS HUGO PARRA MOTTA (Relator), JOSÉEULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO; o Con-selheiro Presidente AMADEU GUILHERMEMATZENBACHER MACHADO; o Procurador do Mi-nistério Público junto ao Tribunal de Contas, PAU-LO CURI NETO. Sala das Sessões, 06 de julho de 2005

JONATHAS HUGO PARRA MOTTA AMADEU GUILHERMEConselheiro Relator MATZENBACHER MACHADO Conselheiro Presidente

da 2ª CâmaraPAULO CURI NETOprourador do M. P.

junto ao TCER

PROCESSO Nº: 1905/04 (APENSOS NºS 752, 1576,1577, 1776, 2045, 2223, 2852, 3550, 4226,4728/03; 0043 E 504/04)INTERESSADA: LOTERIA ESTADUAL DERONDÔNIAASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIODE 2003RESPONSÁVEIS: DANISE ROSANI CASSOLDIRETORA PRESIDENTE(PERÍODO: 22.01 A 02.11.03)VALCLEIR OLIVEIRA DE MELODIRETOR PRESIDENTE INTERINO(PERÍODO: 03.11 A 31.12.03);

RELATOR:CONSELHEIRO ROCHILMER MELLO DAROCHA

ACÓRDÃO Nº 55/2005

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,que tratam da Prestação de Contas, exercício de2003, da Loteria Estadual de Rondônia, como tudodos autos consta.ACORDAM os Senhores Conselheiros da 1ª Câma-ra do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,em consonância com o Voto do Relator, Conselhei-ro ROCHILMER MELLO DA ROCHA, por unanimida-de de votos, em:I - Julgar regular com ressalvas a Prestaçãode Contas da Loteria Estadual de Rondônia, exercí-cio de 2003, de responsabilidade da SenhoraDanise Rosani Cassol – Diretora Presidente, perío-do de 22.01 a 02.11.2003 e do Senhor Valcleir Oli-veira de Melo – Diretor Presidente Interino, períodode 03.11 a 31.12.2003, nos termos do artigo 16, IIda Lei Complementar nº 154/96, dando-lhes qui-tação, na forma do artigo 24, parágrafo único doRegimento Interno desta Corte; II – Determinar ao atual Gestor da Loteria Esta-dual de Rondônia, a realização de avaliação, devi-damente fundamentada, da sua viabilidade econô-mica, documento que deve integrar a Prestação deContas do exercício de 2005;III – Determinar ao atual Gestor da Loteria Esta-dual de Rondônia a conclusão das Tomadas deContas Especiais instauradas no exercício de 2003,com conseqüente encaminhamento das mesmasao Tribunal de Contas, sob pena de responsabili-dade solidária dos atuais gestores pelos eventuaisilícitos, sob pena de aplicação do artigo 55, IV, daLei Complementar nº 154/96;IV – Encaminhar à Loteria Estadual de Rondônia,cópias do Relatório, Voto e Acórdão, acompanha-dos do Relatório Técnico e Parecer do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, para conheci-mento e providências;V– Determinar o arquivamento dos autos, apóscumpridos os trâmites legais.Participaram da Sessão o Senhor ConselheiroROCHILMER MELLO DA ROCHA (Relator); o Con-selheiro Substituto HUGO COSTA PESSOA; o Con-selheiro Substituto Presidente da Sessão LUCIVALFERNANDES; a Procuradora do Ministério Públicojunto ao Tribunal de Contas, ÉRIKA PATRÍCIASALDANHA DE OLIVEIRA.Sala das Sessões, 21 de junho de 2005

LUCIVAL FERNANDESConselheiro Substituto Presidenteda Sessão da 1ª Câmara

ROCHILMER MELLO DA ROCHA ÉRIKA PATRÍCIA S. DE OLIVEIRAConselheiro Relator Procuradora do M.P junto ao TCER

PROCESSO Nº: 1870/02INTERESSADA: MARIA DAS GRAÇAS MELO DEALMEIDA(VIÚVA)NATANAEL MELO DE ALMEIDA (FILHO)ASSUNTO: PENSÃORELATOR:CONSELHEIRO ROCHILMER MELLO DAROCHA


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,que tratam da Pensão concedida à Senhora Mariadas Graças Melo de Almeida (viúva), e ao menorNatanael Melo de Almeida (filho), beneficiários legaisdo ex-Servidor Augusto Batista de Almeida, comotudo dos autos consta.A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de

Rondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro ROCHILMER MELLO DA ROCHA, porunanimidade de votos, decide:I - Considerar legal o ato concessório de Títulode Pensão, consubstanciado na Portaria IPAM n°092/99, com fundamento nos artigos 10, inciso I,combinado com o 16, inc iso I, e 29 da LeiComplementar n° 01/90, de 23 de julho de 1990,concedido à Senhora Maria das Graças Melo deAlmeida (viúva) e Natanael Melo de Almeida (filho),beneficiários legais do ex-Segurado AugustoBatista de Almeida, falecido em 19 de maio de 1999,determinando-se o devido registro;II – Dar ciência desta decisão aos interessados; III – Arquivar os autos, após cumpridos ostrâmites legais.Participaram da Sessão o Senhor ConselheiroROCHILMER MELLO DA ROCHA (Relator); o Con-selheiro Substituto HUGO COSTA PESSOA; oConselheiro Substituto Presidente da SessãoLUCIVAL FERNANDES; a Procuradora do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, ÉRIKA PATRÍ-CIA SALDANHA DE OLIVEIRA.Sala das Sessões, 05 de julho de 2005



PROCESSO Nº: 0526/05INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DOGUAPORÉASSUNTO: RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXE-CUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS 4º, 5º, E 6ºBIMESTRES E DE GESTÃO FISCAL DO 2º SEMES-TRE DE 2004RESPONSÁVEL:JOÃO DOS SANTOS PLENTS

PREFEITO MUNICIPALRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUCIVALFERNANDES


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,que tratam dos Relatórios Resumidos da ExecuçãoOrçamentária dos 4º, 5º e 6º Bimestres e de GestãoFiscal do 2º Semestre de 2004, do Município deSão Francisco do Guaporé, como tudo dos autosconsta.A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro Substituto LUCIVAL FERNANDES, porunanimidade de votos, decide:I – Considerar Prejudicada, pela perda do objeto,a análise dos “Relatórios Resumidos da ExecuçãoOrçamentária dos 4º, 5º e 6º bimestres e de GestãoFiscal do 2º semestre de 2.004”, da Prefeitura doMunicípio de São Francisco do Guaporé,encaminhando-se ao atual responsável, cópia dorelatório com as determinações, orientações erecomendações do Corpo Instrutivo, objetivando osaneamento de idênticas impropriedades,porventura cometidas;II – Apensar os autos ao processo de Prestaçãode Contas Anual do Município em questão, paraanálise em conjunto, após cumpridos os trâmiteslegais. Participaram da Sessão os Senhores Conselhei-ros Substitutos LUCIVAL FERNANDES (Relator);HUGO COSTA PESSOA; o Conselheiro PresidenteROCHILMER MELLO DA ROCHA; a Procuradora doMinistério Público junto ao Tribunal de Contas, ÉRIKAPATRÍCIA SALDANHA DE OLIVEIRA.Sala das Sessões, 05 de julho de 2005 ROCHILMER MELLO DA ROCHAConselheiro Presidente da 1ª CâmaraLUCIVAL FERNANDES ÉRIKA PATRÍCIA S. DE OLIVEIRAConselheiro Substituto Relator Procuradora do M.P junto ao TCER

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 27

PROCESSO Nº: 0553/05INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO CRESPOASSUNTO: RELATÓRIOS RESUMIDOS DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS 4º,5º E 6ºBIMESTRES E DE GESTÃO FISCAL DO 2ºSEMESTRE DE 2004RESPONSÁVEL: APARECIDO BELATO DE MORAES

PREFEITO MUNICIPALRELATOR:CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUCIVALFERNANDES


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,que tratam dos Relatórios Resumidos da ExecuçãoOrçamentária dos 4º, 5ª e 6ª Bimestres e de GestãoFiscal do 2º Semestre de 2004, como tudo dosautos consta.A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro Substituto LUCIVAL FERNANDES, porunanimidade de votos, decide: I – Considerar Prejudicada, pela perda do objeto,a análise dos “Relatórios Resumidos da ExecuçãoOrçamentária dos 4º, 5º e 6º bimestres e de GestãoFiscal do 2º semestre de 2.004”, da Prefeitura doMunicípio de Rio Crespo, encaminhando-se ao atualresponsável, cópia do relatório com asdeterminações, orientações e recomendações doCorpo Instrutivo, objetivando o saneamento deidênticas impropriedades, porventura cometidas;II – Apensar os autos ao processo de Prestaçãode Contas Anual do Município em questão, paraanálise em conjunto, após cumpridos os trâmiteslegais. Participaram da Sessão os Senhores Conselhei-ros Substitutos LUCIVAL FERNANDES (Relator);HUGO COSTA PESSOA; o Conselheiro PresidenteROCHILMER MELLO DA ROCHA; a Procuradora doMinistério Público junto ao Tribunal de Contas, ÉRIKAPATRÍCIA SALDANHA DE OLIVEIRA.Sala das Sessões, 05 de julho de 2005 ROCHILMER MELLO DA ROCHAConselheiro Presidente da 1ª Câmara

LUCIVAL FERNANDES ÉRIKA PATRÍCIA S. DE OLIVEIRAConselheiro Substituto Relator Procuradora do M.P junto ao TCER

PROCESSO Nº: 281/00INTERESSADA:SUPERINTENDÊNCIA DE DESPOR-TOS E LAZER ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO DO PROCES-SO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃORELATOR:CONSELHEIRO ROCHILMER MELLO DAROCHA


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,que tratam do acompanhamento do processo deextinção e liquidação da Superintendência deDesportos e Lazer, como tudo dos autos consta.A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro ROCHILMER MELLO DA ROCHA, porunanimidade de votos, decide:I – Considerar regular o processo de Extinção eLiquidação da Superintendência de Desporto eLazer;II – Determinar ao atual Gestor que adote as

medidas necessárias para proceder a baixa dosbens inservíveis, constantes no acervo do Órgãoconferindo os seus respectivos termos deresponsabilidade e tombamento;III – Determinar o arquivamento dos autos, depoisde cumpridos os trâmites legais.Participaram da Sessão o Senhor ConselheiroROCHILMER MELLO DA ROCHA (Relator); o Con-selheiro Substituto HUGO COSTA PESSOA; oConselheiro Substituto Presidente da SessãoLUCIVAL FERNANDES; a Procuradora do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, ÉRIKA PATRÍ-CIA SALDANHA DE OLIVEIRA. Sala das Sessões, 21 de junho de 2005

LUCIVAL FERNANDESConselheiro Substituto Presidenteda Sessão da 1ª CâmaraROCHILMER MELLO DA ROCHA ÉRIKA PATRÍCIA S. DE OLIVEIRAConselheiro Relator Procuradora do M.P junto ao TCER

PROCESSO Nº: 1700/94INTERESSADA: MARIA DAS GRAÇAS COELHO DELIMAASSUNTO: APOSENTADORIARELATOR:CONSELHEIRO ROCHILMER MELLO DAROCHA


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,que tratam da Aposentadoria da Senhora Maria dasGraças Coelho de Lima, como tudo dos autosconsta.A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro ROCHILMER MELLO DA ROCHA, porunanimidade de votos, decide: I – Considerar legal e determinar o registrodo ato de aposentadoria da Senhora Maria dasGraças Coelho de Lima, no cargo de Professora de1º e 2º graus, Classe “VIII”, Referência “H”, doQuadro Permanente do Pessoal Civil do Estado deRondônia, com fulcro no artigo 232, III, “b” da LeiComplementar n° 68/92, na forma do artigo 49, III,“b”, da Constituição Estadual, combinado com o artigo37, II, da Lei Complementar n° 154/96;II – Dar ciência desta decisão aos interessados;

III – Arquivar os autos, após cumpridos ostrâmites legais. Participaram da Sessão o Senhor ConselheiroROCHILMER MELLO DA ROCHA (Relator); o Con-selheiro Substituto HUGO COSTA PESSOA; oConselheiro Substituto Presidente da SessãoLUCIVAL FERNANDES; a Procuradora do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, ÉRIKA PATRÍ-CIA SALDANHA DE OLIVEIRA. Sala das Sessões, 21 de junho de 2005



PROCESSO Nº: 4722/98INTERESSADO: VITORIANO PEREIRA ANCELMOASSUNTO: APOSENTADORIARELATOR:CONSELHEIRO ROCHILMER MELLO DAROCHA

DECISÃO Nº 95/2005Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,que tratam da Aposentadoria do Senhor VitorianoPereira Ancelmo, como tudo dos autos consta.A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro ROCHILMER MELLO DA ROCHA, porunanimidade de votos, decide:

Considerar legal, com fulcro no artigo 49, incisoIII, letra “b”, da Constituição Estadual, combinadocom o artigo 37, inciso II, da Lei Complementar n°154/96, o ato concessório de aposentadoria doSenhor Vitoriano Pereira Ancelmo, baixado pelaPortaria n° 129/GP, de 10 de maio de 1996, no cargode Vigia NI, F-04, compulsoriamente, por implementode idade, com proventos proporcionais, nos termosdos artigos 165, II, 167, II, 168, II, e o ParágrafoÚnico do artigo 169, da Lei n° 901/90, e por via deconseqüência, proceda-se o devido registro,dando-se ciência aos interessados. Participaram da Sessão o Senhor ConselheiroROCHILMER MELLO DA ROCHA (Relator); o Con-selheiro Substituto HUGO COSTA PESSOA; o Con-selheiro Substituto Presidente da Sessão LUCIVALFERNANDES; a Procuradora do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, ÉRIKA PATRÍ-CIA SALDANHA DE OLIVEIRA.Sala das Sessões, 21 de junho de 2005LUCIVAL FERNANDESConselheiro Substituto Presidenteda Sessão da 1ª Câmara


PROCESSO Nº: 4725/98INTERESSADO: RONALDO MATTHIESEN MONTEIROASSUNTO: APOSENTADORIARELATOR:CONSELHEIRO ROCHILMER MELLO DAROCHA


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,

Porto Velho, 22.08.200528 DOE N° 0336

que tratam da Aposentadoria do Senhor RonaldoMatthiesen Monteiro, como tudo dos autos consta.A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro ROCHILMER MELLO DA ROCHA, porunanimidade de votos, decide:Considerar legal, com fulcro no artigo 49, incisoIII, letra “b”, da Constituição Estadual, combinadocom o artigo 37, inciso II, da Lei Complementar n°154/96, o ato concessório de aposentadoria doSenhor Ronaldo Matthiesen Monteiro, baixado pelaPortaria n° 077/GP, de 14 de março de 1996, nocargo de Técnico Nível Superior I, F-05,voluntariamente, por implemento de idade, comproventos proporcionais, nos termos dos artigos165, IV, “d”, 168, II, parágrafo único e 169, da Lei n°901/90, e por via de conseqüência, proceda-se odevido registro, dando-se ciência aosinteressados.Participaram da Sessão o Senhor ConselheiroROCHILMER MELLO DA ROCHA (Relator); o Con-selheiro Substituto HUGO COSTA PESSOA, o Con-selheiro Substituto Presidente da Sessão LUCIVALFERNANDES; a Procuradora do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, ÉRIKA PATRÍ-CIA SALDANHA DE OLIVEIRA.Sala das Sessões, 21 de junho de 2005



PROCESSO Nº: 2767/02INTERESSADA: FRANCILA ALVES PEREIRAASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZRELATOR:CONSELHEIRO SUBSTITUTO HUGO COS-TA PESSOA

DECISÃO Nº 97/2005Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,que tratam da Aposentadoria por invalidez daSenhora Francilea Alves Pereira, como tudo dosautos consta.A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deRondônia, em consonância com o Voto do Relator,Conselheiro Substituto HUGO COSTA PESSOA, porunanimidade de votos, decide:I - Considerar legal e conceder registro doato concessório de aposentadoria da SenhoraFrancila Alves Pereira, ocupante do cargo efetivode Auxiliar de Serviços Gerais, c lasse “I”,referência “F”, cadastro n 33.423-5, do QuadroPermanente de Pessoal do Estado de Rondônia,Decreto de 12 de novembro de 1999, publicado noDO nº 4.401, de 29.12.99, nos termos do artigo 49,III, “b”, da Constituição do Estado de Rondônia;

PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ªCÂMARA

DATA:30.08.2005HORÁRIO:09 HorasPARTICIPANTES: Conselheirose ProcuradoraASSUNTOSI - PARTE - Leitura, discussão evotação da ata da sessão anterior.II -PARTE - Expediente, nos termos do artigo 136do Regimento Interno.III - PARTE –Comunicação pelo relator, das decisõespreliminares, nos termos do art igo 20 doRegimento Interno.IV - PARTE - Prosseguimentode votação suspensa na sessão anterior,nos termos do artigo 152 e do parágrafoúnico do artigo 154 do Regimento Interno.V- PARTE - Julgamento e apreciação deprocessos nos termos dos artigos 170e 172 do Regimento Interno.Conselheiro ROCHILMER MELLO DA ROCHA

GRUPO IPROCESSO Nº 3509/02 – Interessados: Municípiode Porto Velho/Rondoterra Construções eTerraplanagem Ltda. – Assunto: Contrato nº 029/PGM/2002 – Responsável: Carlos Alberto de Aze-vedo Camurça – Prefeito Municipal;

PROCESSO Nº 663/04 (Apensos nºs 050 e 662/04) – Interessado: Município de Alto Paraíso – As-sunto: Relatórios Fiscais (Relatório de Gestão Fis-cal – 3º Quad/2003, Relatório Resumido da Execu-ção Orçamentária – 5º Bim/2003 e Relatório Resu-mido Orçamentária – 6º Bim/2003) – Responsável:José Antônio de Freitas – Prefeito Municipal.

GRUPO IIPROCESSO Nº 1696/94 – Interessada: Cecília LeiteCalza – Assunto: Aposentadoria – Órgão de Ori-gem: Secretaria de Estado da Administração;

PROCESSO Nº 4970/98 – Interessada: Vitalina RosaMartins Lessa – Assunto: Aposentadoria – Órgãode Origem: Secretaria de Estado da Administração;

PROCESSO Nº 0905/02 – Interessada: AntôniaTiburtino de Miranda – Assunto: Aposentadoria –Órgão de Origem: Secretaria de Estado da Admi-

nistração.Conselheiro Substituto LUCIVAL FERNANDES

GRUPO IPROCESSO Nº 2752/96 – Interessados: Governodo Estado de Rondônia/Município de Cacaulândia/SETAS – Assunto: Convênio nº 015/PGE – Res-ponsáveis: Antônio Dárcio Carpanês Dutra – ex-Prefeito Municipal; e Josias Muniz de Almeida – ex-Secretário;

PROCESSO Nº 4804/97 – Interessada: Regina Be-leza Magalhães da Silva – Assunto: Aposentadoria– Órgão de Origem: Secretaria de Estado do Plane-jamento, Coordenação Geral e Administração;

PROCESSO Nº 1456/01 – Interessado: Municípiode Ouro Preto do Oeste – Assunto: Edital de Pro-cesso Seletivo Simplificado – Responsável: CarlosMagno Ramos – Prefeito Municipal;

PROCESSO Nº 2429/02 – Interessada: Maria dasGraças Gadelha – Assunto: Aposentadoria porInvalidez - Órgão de Origem: Secretaria de Estadodo Planejamento, Coordenação Geral e Administra-ção;

PROCESSO Nº 0705/00 (Apensos nºs 1268, 1269,1917, 2873, 3274, 5361, 5362 e 5363/98) – Interes-sada: Rondônia Crédito Imobiliário S.A. – Assunto:Prestação de Contas – Exercício de 1998 – Res-ponsáveis: Vanderley Lopes Corrêa e FernandoLacerda Noronha – Presidentes do Conselho Dire-tor; Sérgio Alves Perillo e Sadi Zanotto – DiretoresAdministrativos;

PROCESSO Nº 1612/05 – Interessado: Municípiode Nova Mamoré – Assunto: Edital de ProcessoSeletivo nº 001/SEMAD/05 - Responsável: JoséBrasileiro Uchoa – Prefeito Municipal;

PROCESSO Nº 2672/05 – Interessado: Banco doEstado de Rondônia – Assunto: Omissão no Deverde Prestar Contas – Responsável: Helma SantanaAmorim – Liquidante.

Conselheiro Substituto HUGO COSTA PESSOA

GRUPO II

PROCESSO Nº 4785/97 — Interessada: CarmesinhaSiqueira Moura — Assunto: Aposentadoria — Ór-gão de Origem: Governo do Estado de Rondônia;

PROCESSO Nº 4728/97 — Interessada: Maria dasGraças Nascimento — Assunto: Aposentadoria —Órgão de Origem: Tribunal de Justiça do Estado deRondônia;

PROCESSO Nº 0627/93 — Interessado: EdelçonInocêncio — Assunto: Aposentadoria — Respon-sável: Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

VI – PARTE – Comunicações Diversas

II - Dar ciência desta decisão ao Órgão de origeme à interessada; III - Arquivar os autos, após os registros de praxe. Participaram da Sessão os Senhores Conselhei-ros Substitutos HUGO COSTA PESSOA (Relator);LUCIVAL FERNANDES; o Conselheiro PresidenteROCHILMER MELLO DA ROCHA; a Procuradora doMinistério Público junto ao Tribunal de Contas, ÉRIKAPATRÍCIA SALDANHA DE OLIVEIRA.Sala das Sessões, 21 de junho de 2005

ROCHILMER MELLO DA ROCHAConselheiro Presidente da 1ª Câmara

HUGO COSTA PESSOA ÉRIKA PATRÍCIA S. DE OLIVEIRAConselheiro Substituto Relator Procuradora do M.P junto ao TCER

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 29

Prefeituras Municipais do Interior

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETODO OESTE

ASSESSORIA JURÍDICACONVÊNIO Nº 14/05CELEBRAÇÃO: 28/03/05

PARTES: MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE

“SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DOOESTE”OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo orepasse de recursos pelo Município à SociedadePestalozzi de Ouro Preto do Oeste para cobrir des-pesas com pessoal e encargos, materiais de con-sumo e outros serviços e encargos, nos termos doProcesso Administrativo nº 0510/05.INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Educação,Cultura e EsportesELEMENTO DE DESPESA: 3350.43.00FONTE DE RECURSOS: PróprioVALOR GLOBAL: O valor global deste convênio éde R$ 30.000,00 (trinta mil reais).LIBERAÇÃO DE RECURSOS: Os recursos serãoliberados em parcelas mensais e iguais de R$3.333,00 (três mil, trezentos e trinta e três reais),com exceção do mês de dezembro que será R$3.336,00 (três mil, trezentos e trinta e seis reais). EMPENHO Nº 0110/05PROCESSO Nº 0510/05

LUCINEI FERREIRA DE CASTROASSESSORA JURÍDICA

CONVÊNIO Nº 15 /05CELEBRAÇÃO: 28/03/0505PARTES: MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTEASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DASGLEBAS 18 E 19 DA BR 364.OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo orepasse de recursos pelo Município à Associaçãodos Produtores Rurais das glebas 18 e 19 da BR364, para cobrir despesas com Transporte Escolar,nos termos do Processo Administrativo nº. 592/05.INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esportes.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.39.00FONTE DE RECURSOS: PROPRIOVALOR GLOBAL: O valor global deste convênio éde R$ 19.519,99 (Dezenove Mil Quinhentos eDezenove Reais e Noventa e Nove Centavos) e ovalor do repasse mensal, de R$ 6.506,66 (Seis MilQuinhentos e Seis Reais e Sessenta e Seis Centa-vos).

LIBERAÇÃO DE RECURSOS: Os recursos serãoliberados em parcelas de R$ 6.506,66 (Seis MilQuinhentos e Seis Reais e Sessenta e Seis Centa-vos), cuja liberação da primeira parcela ocorreráapós a publicação do presente e, os demais, men-salmente. EMPENHO Nº. 135/05PROCESSO Nº. 592/05

Nelson Tacaaqui SakamotoAssessor

CONVÊNIO Nº 16/05CELEBRAÇÃO: 30.03.05PARTES: MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTEASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIOBOA VISTA.OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo orepasse de recursos pelo Município à Associaçãodos Produtores Rurais do Rio Boa Vista, para cobrirdespesas com Transporte Escolar, nos termos do

Processo Administrativo nº. 587/05.INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esportes.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.39.00FONTE DE RECURSOS: PROPRIOVALOR GLOBAL: O valor global deste convênio éde R$ 50.431,99 (Cinqüenta Mil Quatrocentos e Trin-ta e Um Reais e Noventa e Nove Centavos) e ovalor do repasse mensal, de R$ 16.810,66 (DezeseisMil Oitocentos e Dez Reais e Sessenta e Seis Cen-tavos).LIBERAÇÃO DE RECURSOS: Os recursos serãoliberados em parcelas de R$ 16.810,66 (DezeseisMil Oitocentos e Dez Reais e Sessenta e Seis Cen-tavos), cuja liberação da primeira parcela ocorreráapós a publicação do presente e, os demais, men-salmente. EMPENHO Nº. 134/05PROCESSO Nº. 587/05


CONVÊNIO Nº 17/05

CELEBRAÇÃO: 24.06.05PARTES: MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIOBOA VISTA.

OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo orepasse de recursos pelo Município à Associaçãodos Produtores Rurais do Rio Boa Vista, para cobrirdespesas com Transporte Escolar, nos termos doProcesso Administrativo nº. 1923/05.INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esportes.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.39.00FONTE DE RECURSOS: Convênio nº 025/PGE/05.VALOR GLOBAL: O valor global deste convênio éde R$ 50.431,99 (Cinqüenta Mil Quatrocentos e Trin-ta e Um Reais e Noventa e Nove Centavos) e ovalor do repasse mensal, de R$ 16.810,66(Dezesseis Mil Oitocentos e Dez Reais e Sessentae Seis Centavos).LIBERAÇÃO DE RECURSOS: Os recursos serãoliberados em parcelas de R$ 16.810,66 (DezesseisMil Oitocentos e Dez Reais e Sessenta e Seis Cen-tavos), cuja liberação da primeira parcela ocorreráapós a publicação do presente e, os demais, men-salmente.EMPENHO Nº. 857/05PROCESSO Nº. 1923/05


CONVÊNIO Nº 18/05

CELEBRAÇÃO: 24.06.05PARTES: MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTEASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DASGLEBAS 18 E 19 DA BR 364.OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo orepasse de recursos pelo Município à Associaçãodos Produtores Rurais das glebas 18 e 19 da BR364, para cobrir despesas com Transporte Escolar,nos termos do Processo Administrativo nº. 1922/05.INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esportes.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.39.00FONTE DE RECURSOS: Convênio nº 025/PGE/05VALOR GLOBAL: O valor global deste convênio éde R$ 19.519,99 (Dezenove Mil Quinhentos eDezenove Reais e Noventa e Nove Centavos) e o

valor do repasse mensal, de R$ 6.506,66 (Seis MilQuinhentos e Seis Reais e Sessenta e Seis Centa-vos).LIBERAÇÃO DE RECURSOS: Os recursos serãoliberados em parcelas de R$ 6.506,66 (Seis MilQuinhentos e Seis Reais e Sessenta e Seis Centa-vos), cuja liberação da primeira parcela ocorreráapós a publicação do presente e, os demais, men-salmente. EMPENHO Nº. 856/05PROCESSO Nº. 1922/05


CONVÊNIO Nº 19/05

CELEBRAÇÃO: 24.06.05PARTES: MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DAESCOLA FRANCISCO MANOEL DA SILVA.

OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo orepasse de recursos pelo Município à Associaçãode Pais e Professores da Escola Francisco Manoelda Silva, para cobrir despesas com TransporteEscolar, nos termos do Processo Administrativo nº.1924/05.INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esportes.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.39.00FONTE DE RECURSOS: Convênio nº 025/PGE/05.VALOR GLOBAL: O valor global deste convênio éde R$ 36.864,00 (Trinta e Seis Mil Oitocentos eSessenta e Quatro Reais) e o valor do repassemensal, de R$ 12.288,00 (Doze Mil Duzentos e Oi-tenta e Oito Reais).

LIBERAÇÃO DE RECURSOS: Os recursos serãoliberados em parcelas de R$ 12.288,00 (Doze MilDuzentos e Oitenta e Oito Reais), cuja liberação daprimeira parcela ocorrerá após a publicação dopresente e, os demais, mensalmente. EMPENHO Nº. 859/05PROCESSO Nº. 1924/05


CONVÊNIO Nº 20/05

CELEBRAÇÃO: 24. 06.05PARTES: MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTEASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DAESCOLA 22 DE DEZEMBRO.OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo orepasse de recursos pelo Município à Associaçãode Pais e Professores da Escola 22 de Dezembro,para cobrir despesas com Transporte Escolar, nostermos do Processo Administrativo nº. 1925/05.INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Esportes.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.39.00FONTE DE RECURSOS: Convênio nº 025/PGE/05.VALOR GLOBAL: O valor global deste convênio éde R$ 79.766,40 (Setenta e Nove Mil Setecentos eSessenta e Seis Reais e Quarenta Centavos) e ovalor do repasse mensal, de R$ 26.588,80 (Vinte eSeis Mil Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e OitentaCentavos).LIBERAÇÃO DE RECURSOS: Os recursos serãoliberados em parcelas de R$ 26.588,80 (Vinte eSeis Mil Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e OitentaCentavos), cuja liberação da primeira parcela ocor-rerá após a publicação do presente e, os demais,mensalmente.

Porto Velho, 22.08.200530 DOE N° 0336

EMPENHO Nº. 858/05PROCESSO Nº. 1925/05


CONVÊNIO Nº 021/05

CELEBRAÇÃO: 01.07.05PARTES: MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTEASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DO MORROCHICO MENDES – SEMPRE VERDE

OBJETO: Repasse de recursos pelo Município àAssociação dos Chacareiros do Morro Chico Men-des – SEMPRE VERDE, para cobrir despesas coma conservação do Parque Municipal Chico Mendes,nos termos do Plano de Trabalho, especificaçõestécnicas que instruem o Processo Administrativonº 1844/05.

INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infra-es-trutura e AgriculturaELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.39.00FONTE DE RECURSOS: próprioVALOR GLOBAL: O valor global deste convênio éde R$ 43.810,44 (Quarenta e três mil, oitocentos edez reais e quarenta e quatro centavos), e o valormensal de R$ 7.301,74 (Sete mil, trezentos e umreais e setenta e quatro centavos).

LIBERAÇÃO DE RECURSOS: Os recursos serãoliberados em parcelas de R$ 7.301,74 (Sete mil,trezentos e um reais e setenta e quatro centavos),cuja liberação da primeira parcela ocorrerá após apublicação do presente e, os demais, mensalmente.EMPENHO: 865/05PROCESSO Nº 1844/05

Nelson Tacaaqui SakamotoASSESSOR JURÍDICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

TOMADA DE PREÇOS N.º 002/CPL/2005

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALEDO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – C.P.L.,TORNA PÚBLICO, para conhecimento dosinteressados, que fará realizar-se na forma dodisposto na Lei Federal n.º 8.666/93, atualizadapelas Leis Federais n.º 8.883/94 e n.º 9.648/98,TOMADA DE PREÇO N.º 002/CPL/2005, tipo menorpreço, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO deempresa especializada para construção de 20(vinte) Unidades Habitacionais, medindo 38,10 m²/unidade, na Zona Urbana do Município de Vale doAnari, Estado de Rondônia, conformeespecificações contidas no item 1.1., objetivandoas condições estabelecidas no Edital, comrecebimento da documentação para Habilitação eProposta Comercial a serem entregue até às 10:00horas no dia 20 de Setembro de 2005, na sala ondefunciona a Comissão Permanente de Licitação destaPrefeitura Municipal, localizada na Ave. 23 deAgosto n.º 3886 – Centro – Vale do Anari/RO.

A cópia do Edital poderá ser adquirida nasala da Comissão de Licitação, no endereço acima,em dias úteis, das 07:00 às 13:00 horas, no valorde R$ 300,00 ( Trezentos Reais ).

Vale do Anari/RO, 12 de Agosto de 2005.

EDITAL DE RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 054/GAB/PMPM/2005 de 28 de julho de 2005, e Edital nº 001/SEMAD/PM-RO que dispõe sobre o ProcessoSeletivo Simplificado, através deste, divulga o resultado final do Edital nº 001/SEMAD/2005/PM-ROEDUCAÇÃOCargo/Função Nº Inscrição/currículo Total de pontuação Quant. de Títulos Seqüência de classificação

Pedagogo/orientador escolar 40 horas 005/2005 8,50 02 1º142/2005 7,00 03 2º179/2005 Desclassificado169/2005 Desclassificado158/2005 Desclassificado061/2005 Desclassificado084/2005 Desclassificado

Pedagogo/supervisor escolar 40 horasZona Urbana 054/2005 7,00 05 1º

001/2005 6,20 09 2º041/2005 Desclassificado

Pedagogo/Supervisor escolar 40 horasZona Rural 016/2005 5,25 02 1º

031/2005 DesclassificadoLicenciat plena/língua port 40 horasZona Urbana 156/2005 7,00 02 1º

015/2005 (20h) 7,60 06 2ºLicenciat plena/língua port 40 horasZona Rural 040/2005 5,55 02 1º

091/2005 Desclassificado073/2005 (20h) 9,40 08 2º007/2005 (20h) 7,55 04 3º

Licenciatura plena/Prof. Inglês 40 horasZona Rural 139/2005 (20h) 6,95 05 1ºLicenciatura plena/Prof. Matemática 40 horasZona Rural 118/2005 6,70 03 1ºLicenciatura plena/Prof. Geografia40 horasZona Rural 154/2005 7,25 03 1º

078/2005 6,10 06 2º144/2005 5,50 01 3º109/2005 (20h) 8,50 02 4º160/2005 (20h) 7,50 03 5º152/2005 (20h) Desclassificado

Licenciatura plena/Prof História 40 horasZona Rural 089/2005 8,50 02 1º

025/2005 7,25 02 2º185/2005 6,50 01 3º117/2005 5,50 01 4º017/2005 (20h) 8,50 03 5º146/2005 (20h) 8,50 02 6º010/2005 (20h) 7,75 03 7º164/2005 (20h) 7,25 02 8º

Licenciatura plena/Professor Cienc Fis biológicas 40 horasZona Urbana 018/2005 6,50 01 1º

026/2005 5,50 01 2º182/2005 Desclassificado080/2005 Desclassificado157/2005 (20h) 5,50 01 3º

Licenciatura plena/Professor Cienc Fis biológicas 40 horasZona Rural 129/2005 9,40 09 1º

045/2005 7,90 12 2ºLicenciatura plena/Prof Ed. Físcia 40 h.Zona Ubana 020/2005 6,75 03 1º

003/2005 6,50 01 2º070/2005 Desclassificado

Magistério/Professor 40 horasZona Urbana 004/2005 8,50 05 1º

110/2005 8,25 04 2º186/2005 8,00 03 3º174/2005 7,80 06 4º021/2005 7,75 04 5º076/2005 7,50 04 6º163/2005 7,25 03 7º009/2005 7,25 02 8º116/2005 7,05 04 9º079/2005 7,00 02 10º008/2005 6,75 02 11º093/2005 6,75 02 12º119/2005 6,55 04 13º143/2005 6,50 01 14º014/2005 6,50 01 15º039/2005 6,50 01 16º159/2005 6,50 01 17º115/2005 6,50 01 18º140/2005 6,50 01 19º035/2005 6,00 03 20º178/2005 6,00 02 21º067/2005 6,00 02 22º

Porto Velho, 22.08.2005DOE N° 0336 31

126/2005 6,00 01 23º006/2005 6,00 01 24º100/2005 5,50 03 25º098/2005 5,50 02 26º137/2005 5,50 01 27º131/2005 5,50 01 28º187/2005 5,50 01 29º019/2005 5,50 01 30º132/2005 5,50 01 31º023/2005 5,25 02 32º028/2005 5,00 01 33º071/2005 5,00 01 34º124/2005 5,00 01 35º097/2005 5,00 01 36º176/2005 5,00 01 37º106/2005 5,00 01 38º063/2005 5,00 01 39º046/2005 (25h) Desclassificado044/2005 (25h) Desclassificado011/2005 (25h) Desclassificado

Magist./Prof 25 h.Zona RuralEscola Cerejeira 094/2005 8,50 04 1º

075/2005 8,00 06 2º149/2005 5,60 03 3º125/2005 5,00 01 4º173/2005 5,00 01 5º

Escola Miguel Couto 062/2005 5,50 02 1ºEscola Vinicius de Morais 058/2005 7,75 03 1ºEsc Almirante Tamandaré 074/2005 7,75 05 1º

145/2005 7,50 05 2ºEsc. Dona Benta(extensão) 134/2005 6,50 03 1º

082/2005 5,50 01 2ºEsc. Machado de Assis 172/2005 8,05 05 1º

050/2005 6,50 01 2º060/2005 5,65 04 3º083/2005 5,50 01 4º

Superior/Piscólogo 40 horas 161/2005 8,40 09 1º

SAÚDECargo/Função Nº inscrição/currículo Total de pontos Quant de Títulos Seqüência

de classificação

038/2005 9,20 10 3º090/2005 7,25 09 4º141/2005 6,75 05 5º138/2005 5,80 03 6º

Médico clínico geral 20 horas 121/2005 8,50 04 1º107/2005 7,05 12 2º170/2005 6,35 05 3º

Médico Cardiologista 20 horas Não houve inscritoPsicólogo 40 horas 024/2005 10,75 23 1ºAssistente Social 40 horas Não houve inscritoNutricionista 40 horas 012/2005 5,60 05 1ºOdontólogo 40 horas 096/2005 9,00 24 1º

155/2005 8,25 24 2º122/2005 8,00 15 3º130/2005 7,50 18 4º022/2005 6,75 04 5º181/2005 6,50 07 6º

Técnico em Radiologia 20 horas 167/2005 7,75 08 1º042/2005 6,95 06 2º

147/2005 6,75 02 3º150/2005 6,50 01 4º184/2005 6,50 01 5º104/2005 5,55 02 6º052/2005 5,05 02 7º

Técnico em Enfermagem 40 horas 120/2005 8,05 061º027/2005 7,50 03 2º072/2005 7,05 04 3º059/2005 6,50 01 4º037/2005 6,50 01 5º057/2005 6,25 06 6º095/2005 6,00 01 7º034/2005 5,50 01 8º148/2005 5,50 01 9º056/2005 5,25 02 10º135/2005 5,10 03 11º055/2005 5,00 01 12º133/2005 5,00 01 13º111/2005 5,00 01 14º

Técnico em Laboratório 40 horas 183/2005 7,30 05 1º105/2005 6,30 05 2º002/2005 6,25 02 3º

Veterinário 40 horas 171/2005 7,85 13 1º

Presidente Médici-RO, 22 de agosto de 2005.

CHARLES SEIZI MODROPREFEITO MUNICIPAL

Auxiliar de enfermagem 40 horas 077/2005 9,00 18 1º114/2005 8,00 03 2º053/2005 8,00 03 3º092/2005 7,55 05 4º065/2005 7,25 04 5º064/2005 7,25 04 6º151/2005 7,05 04 7º128/2005 7,05 04 8º043/2005 7,00 03 9º112/2005 7,00 03 10º153/2005 7,00 03 11º127/2005 6,80 03 12º047/2005 6,75 02 13º166/2005 6,75 02 14º108/2005 6,75 02 15º088/2005 6,75 02 16º087/2005 6,50 07 17º104/2005 6,50 03 18º048/2005 6,50 01 19º175/2005 6,50 01 20º180/2005 6,50 01 21º123/2005 6,50 01 22º085/2005 6,50 01 23º066/2005 6,25 02 24º069/2005 6,20 05 25º177/2005 6,00 01 26º075/2005 6,00 01 27º033/2005 5,75 02 28º103/2005 5,55 04 29º030/2005 5,50 03 30º113/2005 5,50 01 31º162/2005 5,50 01 32º168/2005 5,00 01 33º136/2005 5,00 01 34º032/2005 5,00 01 35º099/2005 5,00 01 36º102/2005 5,00 01 37º165/2005 Desclassificado

Enfermeiro 40 horas 049/2005 9,50 34 1º029/2005 7,50 14 2º013/2005 6,95 08 3º086/2005 5,75 07 4º

Farmacêutico 40 horas Não houve inscritoFisioterapeuta 40 horas 068/2005 9,50 14 1º

036/2005 9,35 07 2º

PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE MÉDICICOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE EDITALCONCORRÊNCIA PÚBLICA No 002/CPL/2005

A Prefeitura Municipal de Presidente Médici, através da Comissão Permanentede Licitação torna público, para conhecimento dos interessados, que se en-contra instaurada LICITAÇÃO, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA,do tipo de “Melhor Técnica”, sob o regime de “Doação”, regida pelas disposi-ções da Lei no 8.666/93, com suas posteriores alterações, tendo por OBJETO adoação com encargos, para instituição de Ensino Superior, área de 6.000 m²,contendo 1.276,23 m² com edificações do prédio da sede da Escola Mun.Ensino Fundamental Agropecuária Senador Ronaldo Aragão, LOCAL E DATADE ABERTURA: 06 de Outubro de 2005, às 10:00 horas, na sala de reuniões daComissão Permanente de Licitação desta Prefeitura, localizada a Av. São JoãoBatista 1613. DA AUTORIZAÇÃO: Processo administrativo 693/SEMEC/05. Acópia do Edital e seus anexos poderão ser adquiridos até o 3º dia anterior ádata de recebimento das propostas na sala da Comissão de Licitação, noendereço supracitado, em dias úteis, no horário das 07:30 às 13:30 horas pelovalor de R$: 50,00 – (Cinquenta reais), não reembolsáveis. Maiores informa-ções pelos telefones 69 3471 2622 / 3471 3246.

Presidente Médici – RO, 22 de agosto de 2005.

Vera Elvanda Ninck JaqueiraPresidente da Comissão Permanente de Licitação

Porto Velho, 22.08.200532 DOE N° 0336

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS nº012/CPL/2005

A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, através daComissão Permanente de Licitação, torna Públicoque está aberta Licitação na modalidade Tomadade Preços nº 012/CPL/2005, tipo MENOR PREÇOPOR ITEM , originado do processo nº 286/05/SEMUSA, que tem como objeto: Aquisição de mate-rial de expediente, para atender a RedeBásica,Vigilância Sanitária, Zoonoses, Programa deSaúde do Idoso e Controle de Vetores no municípiode Ji-Paraná, conforme especificado nos anexos Iao XI, os quais são partes integrantes do Edital. Osprocedimentos licitatório serão regidos pela Lei8666/93 e alterações tendo como finalidade à qua-lificação de empresas e a seleção de propostas. Aabertura da referida Licitação será no dia 13 desetembro de 2005 às 09:00 horas na sala daCPL na Prefeitura Municipal de Ji-Paraná/RO, sito aAv. 02 de Abril, 1701, Bairro Urupá – Ji-Paraná/RO.O Edital na íntegra e maiores informações encon-tra-se à disposição dos interessados no endereçosupracitado de Segunda à quinta-feira das 08:00às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, e nasexta-feira das 08:00 às 14:00 horas, ou pelo tele-fone (69) 416 4029 416 4000 ramal 233. O valor doEdital é de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais) a ser reco-lhido através de DAM - Documento de Arrecada-ção Municipal, o mesmo não será reembolsável.Ji-Paraná, 17 de agosto de 2005.

NOEMI BRIZOLA OCAMPOSPresidente da CPL

Decreto nº 8980/GAB/PMJP/05AVISO DE LICITAÇÃO


A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, através daComissão Permanente de Licitação, torna Públicoque está aberta Licitação na modalidade Tomadade Preços nº 013/CPL/2005, tipo MENOR PREÇOGLOBAL, originado do processo nº 4304/05/SEMOSP, que tem como objeto: CANALIZAÇÃO DOIGARAPÉ 02 DE ABRIL, a pedido da SecretariaMunicipal de Obras e Serviços Públicos, conformeespecificado nos anexos, os quais são partes in-tegrantes do Edital. Os procedimentos licitatórioserão regidos pela Lei 8666/93 e alterações tendocomo finalidade à qualificação de empresas e aseleção de propostas mais vantajosa, conformedisposições no edital, consignando o que segue:MODALIDADE: Tomada de Preços nº 013/05.FONTE DE RECURSOS: CONVÊNIO 0048236-41/1997 – PROGRAMA PRO-INFRA com a C.E.F.DATA DE ABERTURA: 15 de setembro de 2005, às09:00 horas, na sala da CPL na Prefeitura Municipalde Ji-Paraná/RO, sito a Av. 02 de Abril, 1701, BairroUrupá – Ji-Paraná/RO. O Edital na íntegra e maioresinformações encontra-se à disposição dos inte-ressados no endereço supracitado de Segunda àquinta-feira das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00às 18:00 horas, e na sexta-feira das 08:00 às 14:00horas, ou pelo telefone (69) 416 4029 416 4000ramal 233. O valor do Edital é de R$ 50,00 (Cin-qüenta Reais) a ser recolhido através de DAM- Documento de Arrecadação Municipal, o mesmonão será reembolsável.Ji-Paraná, 18 de agosto de 2005.


Decreto nº 8980/GAB/PMJP/05AVISO DE LICITAÇÃO


A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, através daComissão Permanente de Licitação, torna Públicoque está aberta Licitação na modalidade Tomadade Preços nº 014/CPL/2005, tipo MENOR PREÇOGLOBAL, originado do processo nº 6905/05/SEMED, que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE VE-ÍCULOS, a pedido da Secretaria Municipal de Edu-cação, conforme especificado no anexo IV, os quaissão partes integrantes do Edital. Os procedimentoslicitatório serão regidos pela Lei 8666/93 e altera-

IneditoriaisDELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINIS-TRAÇÃO DO INSTITUTO PAIXÃO AMAZÔNICA

No dia 17/08/2005, um grupo de Filiados ao InstitutoPaixão Amazônica, apresentou uma proposta deComposição do novo Conselho Diretor, Con-selho Fiscal e Conselho Consultivo, tendo emvista que, no dia 23/08/2005 (terça-feira) serárealizada uma Assembléia Ordinária, onde umdos pontos da pauta de discussão será a Eleiçãoda Nova Diretoria do Instituto Paixão Amazô-nica. Na verdade, foi apresentado uma nova Com-posição dentro de uma “chapa completa deno-minada RENOVAÇÃO”, para que o Conselho deAdministração devidamente reunido no seu con-junto, pudesse analisar todos os nomes apresen-tados, para ver se os mesmos, estão de acordocom as diretrizes programáticas da Instituição e,ao mesmo tempo, verificar se atendem aos pré-requisitos exigidos pelo Regimento Interno do Insti-tuto Paixão Amazônica, nos Artigos 65º, 66º, 67º,68º e 69º.O Conselho de Administração reuniu-se nodia 18/08/2005, para fazer a análise e emitir umparecer, deliberando sobre o tema em discussão e,tomou a seguinte decisão:- Todos os nomes apresentados no conjunto da“Chapa RENOVAÇÃO”, foram aprovados peloConselho de Administração, pois cumprem a todosos pré-requisitos programáticos da Instituição eenquadram-se as exigências contidas no RegimentoInterno do Instituto Paixão Amazônica. Nesse caso,deverão ser apresentados para apreciação e apro-vação da Assembléia Geral Ordinária do Ins-tituto Paixão Amazônica, que será realizadano dia 23/08/2005. Na oportunidade, todos os no-vos membros eleitos na Assembléia Geral tomarãoPosse, comprometendo-se a cumprirem fielmentecom todas as Disposições, Normas e Regras, con-tidas no Estatuto Social e regulamentações do Re-gimento Interno do Instituto Paixão Amazônica.Porto Velho, 18 de Agosto de 2005.

MAURO DE LIMAPresidente do Conselho de Administração

Instituto Paixão Amazônica

ASSIPERON

PORTARIA Nº 001 DE 19 DE AGOSTO DE 2005.Estabelece procedimentos para o recadastramentodos associados para atualização cadastral.O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDO-RES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições previstasno Estatuto da ASSIPERON, resolve:Art. 1º - A Secretaria Geral promoverá, no períodode 23 de agosto a 30 de setembro de 2005, orecadastramento dos associados da ASSIPERON.§ 1 A finalidade do recadastramento é a atualiza-ção dos dados já existentes.§ 2 O recadastramento é de natureza obrigatória.§ 3 A ausência do recadastramento acarretará a

ATA Resumida

Ata da reunião extraordinária da sociedade benefi-cente – Escola Cinderela, no dia 06 de janeiro de2001, às 16:00 (dezesseis) horas e 30 (trinta) mi-nutos, presente toda a diretoria... a presidente co-municou a todos da decisão e precisão de encer-ramento das atividades da Sociedade, tendo emvista seu estado de saúde... falta de condiçõesfísicas do imóvel... não preenche as condições doConselho Estadual de Educação... etc. motivos pe-los quais pede a paralisação e fechamento da mes-ma... todos lamentaram... foi lida a presente ATA, etodos de acordo assinaram.Porto Velho/RO, 06 de janeiro de 2001.

Presidente: Maria da Silva Gonçalves RG nº 89.834/RO

ções tendo como finalidade à qualificação de em-presas e a seleção de propostas mais vantajosa,conforme disposições no edital, consignando o quesegue:MODALIDADE: Tomada de Preços nº 014/05.FONTE DE RECURSOS: TESOURO MUNICIPAL.DATA DE ABERTURA: 15 de setembro de 2005, às16:00 horas, na sala da CPL na Prefeitura Municipalde Ji-Paraná/RO, sito a Av. 02 de Abril, 1701, BairroUrupá – Ji-Paraná/RO. O Edital na íntegra e maioresinformações encontra-se à disposição dos inte-ressados no endereço supracitado de Segunda àquinta-feira das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00às 18:00 horas, e na sexta-feira das 08:00 às 14:00horas, ou pelo telefone (69) 416 4029 416 4000ramal 233. O valor do Edital é de R$ 50,00 (Cin-qüenta Reais) a ser recolhido através de DAM- Documento de Arrecadação Municipal, o mesmonão será reembolsável.Ji-Paraná, 18 de agosto de 2005.


Decreto nº 8980/GAB/PMJP/05

suspensão do atendimento ao associado que nãoefetuá-lo.Art 2º - Para o recadastramento, os associadosdeverão apresentar os documentos, a seguir dis-criminados, a saber:I – comprovante de residência;II – comprovante de renda.Art 3º - Esta portaria entra em vigor de sua publica-ção.

JORGE CHEDIAK JÚNIORPRESIDENTE

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DOESTADO DE RONDÔNIA

CHAPA ÚNICA REGISTRADA PARA CONCORRERAO PLEITO DE RENOVAÇÃO DE 2/3 (DOIS TER-ÇOS) DO PLENÁRIO DO CRC-ROFaço saber que a chapa abaixo relacionada estáregistrada para concorrer à eleição a se realizarno dia 17 de novembro de 2005, abrindo-se o prazode 03 (três) dias, a partir desta publicação, para aimpugnação de candidaturas.

CHAPA ÚNICAMANDATO DE 01/01/2006 ATÉ 31/12/2009

EFETIVOSCATEGORIA NOME REGISTROContador LUIZ IOCCA SOBRINHO RO-000663/O-O-7Contador JOSÉ DOMINGOS FILHO RO-001512/O-O-7Contador VALTER JOSÉ DA COSTA MACIEL RO-000699/O-O-0Contador SILAS NEIVA DE CARVALHO RJ-050514/O-T-3Contador GILBERTO SOUZA SOARES RO-003173/O-O-0Técnico ALBINO ALFONÇO WOBETO PR-008545/O-T-1Técnico ROSA MARIA SOUZA LIMA PONTES RO-003140/O-O-9Técnico ROSSICLEIDE SOUZA LIMA RO-004709/O-O-6

SUPLENTESCATEGORIA NOME REGISTROContador REGINA CÉLIA FELIPPE MENDES MANCEBO RO-003543/O-O-2Contador MARIA APARECIDA SANCHEZ OLIVEIRA MS-003408/O-T-7Contador VILMA FÁTIMA MENDES SIQUEIRA RO-001888/O-O-1Contador JORGE EURICO DE AGUIAR RO-003188/O-O-2Contador SÉRGIO LUIZ PACÍFICO RO-002507/O-O-1Técnico JOSÉ MANOEL JORGE RO-002258/O-O-4Técnico JOÃO ARAMAYO DA SILVA RO-001162/O-O-7Técnico EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA PE-011434/O-T-9Porto Velho – RO, 19 de agosto de 2005.

Contador JOÃO ALTAIR CAETANO DOSSANTOS

Presidente do CRCRO

COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DEDOCUMENTOS FISCAIS

A empresa Rondowood’s Ltda, com CNPJ nº05.356.882/0001-46, Inscrição Estadual nº0000000114011-6, localizada na Av. Airton Senna,S/N, Lote 05, Quadra 03, Setor Industrial, Municípiode Bur itis -RO., torna público o extravio dosdocumentos fiscais (NOTAS FISCAIS DE Nº 251 a500) conforme Registro de Ocorrência nº 1039/05/BU, Natureza de Furto, registrado em 26/07/05.Atendendo aos termos do parágrafo 2º, do Artigo327, do Regulamento do ICMS aprovado peloDecreto 8321/98.

OFICIAL...2005/08/22 · condição de adido à Cia Ind Pol Tran/PMRO.” LEIA-SE: “Art. 1º Fica...

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