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73511425 lei-9784-comentada-pelo-cespe

73511425 lei-9784-comentada-pelo-cespe

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO · 2020. 2. 12. · da anulação (art. 24 da LICC). • Prazo decadencial de 5 anos para anulação, previsto no art. 54 da lei federal 9784/99.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO · 2020. 2. 12. · da anulação (art. 24 da LICC). • Prazo decadencial de 5 anos para anulação, previsto no art. 54 da lei federal 9784/99.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR … · Em estrito resumo do necessário os agravantes ... Municipal (art.13 da Lei 9784/99). Apreciando a controvérsia, o MM. Juiz agravado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR … · Em estrito resumo do necessário os agravantes ... Municipal (art.13 da Lei 9784/99). Apreciando a controvérsia, o MM. Juiz agravado

VOTO PROCESSOS: INTERESSADOS: RELATOR: ASSUNTO - … · 18. Com base em tal Parecer Jurídico e em atendimento ao previsto no art. 28 da Lei nº 9784/199911, de

VOTO PROCESSOS: INTERESSADOS: RELATOR: ASSUNTO - … · 18. Com base em tal Parecer Jurídico e em atendimento ao previsto no art. 28 da Lei nº 9784/199911, de

EXERCÍCIOS SOBRE A LEI Nº 9784

EXERCÍCIOS SOBRE A LEI Nº 9784

€¦ · Nesse sentido, a determinaçdo da Lei 9784/99, em sew art. 66: 'Art.66. Os prazos corneçam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem

€¦ · Nesse sentido, a determinaçdo da Lei 9784/99, em sew art. 66: 'Art.66. Os prazos corneçam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem

PARECER PGFN/CJU/COJPN Nº 1569/2012 Ausência de …siabi.trt4.jus.br/biblioteca/direito/legislacao/atos/federais/pcr... · Lei 4493/64, art. 11. Lei 9784/99, art. 2 o, parágrafo

PARECER PGFN/CJU/COJPN Nº 1569/2012 Ausência de …siabi.trt4.jus.br/biblioteca/direito/legislacao/atos/federais/pcr... · Lei 4493/64, art. 11. Lei 9784/99, art. 2 o, parágrafo

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - Cau/RStransparencia.caurs.gov.br/wp-content/uploads/CP3-2018... · 2018. 7. 23. · Na forma da Lei 9784/1999, art. 66,

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - Cau/RStransparencia.caurs.gov.br/wp-content/uploads/CP3-2018... · 2018. 7. 23. · Na forma da Lei 9784/1999, art. 66,

50611002259/14-89 - DNIT · Constituição Federal e Art. 20 da Lei 9784/1999). 7.5 Em análise, esse entendimento da recorrente de que se trata de um erro material

50611002259/14-89 - DNIT · Constituição Federal e Art. 20 da Lei 9784/1999). 7.5 Em análise, esse entendimento da recorrente de que se trata de um erro material

Lei 9784 esquematizada

Lei 9784 esquematizada

Lei 9784/99

Lei 9784/99

RESULTADO DOS RECURSOS DA VERIFICAÇÃO …...“DEFERIDO”, com fulcro no art. 53 da Lei n° 9784/99, foi constatado, por meio dos argumentos e fundamentações bibliográficas apresentadas

RESULTADO DOS RECURSOS DA VERIFICAÇÃO …...“DEFERIDO”, com fulcro no art. 53 da Lei n° 9784/99, foi constatado, por meio dos argumentos e fundamentações bibliográficas apresentadas

 · Web viewAo final requer que os mesmos sejam considerados suspeitos em participar da comissão de sindicância, com fundamento nos arts. 18 e 19 da Lei nº 9784/99 c/c o art. 150

 · Web viewAo final requer que os mesmos sejam considerados suspeitos em participar da comissão de sindicância, com fundamento nos arts. 18 e 19 da Lei nº 9784/99 c/c o art. 150

Lei 9784 - exercicio.pdf

Lei 9784 - exercicio.pdf

Esquema Lei 9784-Livre

Esquema Lei 9784-Livre

3445].pdf · A Lei 9784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal disciplina que: Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem

3445].pdf · A Lei 9784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal disciplina que: Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem

DELIBERA O 1495-13 DE 26 DE FEVEREIRO E-12-020-442-2012 · à legislação em vigor, já que o art. 60 da Lei 9784/99 prevê que toda pressupõe a prestação de seruço adequado

DELIBERA O 1495-13 DE 26 DE FEVEREIRO E-12-020-442-2012 · à legislação em vigor, já que o art. 60 da Lei 9784/99 prevê que toda pressupõe a prestação de seruço adequado

LEITURA OBRIGATÓRIA! · 2021. 1. 5. · Lei nº. 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e art. 2º, da Lei nº. 9784/99 (Lei de Processo Administrativo Federal). 30-Não existe

LEITURA OBRIGATÓRIA! · 2021. 1. 5. · Lei nº. 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e art. 2º, da Lei nº. 9784/99 (Lei de Processo Administrativo Federal). 30-Não existe

Comentários à nova Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9784-99)

Comentários à nova Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9784-99)

BOLETIM GERAL Nº 036deverão ser observadas as disposições contidas na Lei nº 10520/02, na Lei nº 8666/93 e na Lei nº 9784/99. Art 3º Ficam designados para compor a comissão

BOLETIM GERAL Nº 036deverão ser observadas as disposições contidas na Lei nº 10520/02, na Lei nº 8666/93 e na Lei nº 9784/99. Art 3º Ficam designados para compor a comissão