:

. Convenções nº 29 (1930) e nº 105 (1957)

. Declaração Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento (1998)

. Relatório Global Trabalho Escravo (2001)

OIT

. Escravidão e raptos

. Participação obrigatória em obras

públicas

. Agricultura em regiões rurais remotas

. Trabalhadores domésticos

. Servidão por dívida

. Imposto por militares

. Tráfico de pessoas

. Penitenciárias e reabilitação

Relatório Global - OIT

Relatório Global - OIT

I) Escravidão e raptos:

Especialmente África: Libéria, Mauritânia e Sudão - étnicas: Congo

II) Participação obrigatória em obras públicas:

Myanmar e Cambodja

Legislação prevê serviços compulsórios na República Centro-Africana, Quênia, Serra Leoa e Tanzânia

III) Agricultura em regiões rurais remotas:

Crianças na Costa do Marfim e haitianos na República Dominicana

Mali, Birkna Fasso, Côte D’Ivore, Benin, Togo, Guatemala, México, Peru e Brasil

IV) Trabalhadores domésticos:

Benin (100 mil), Cote D’Ivore, Haiti (250 mil)

V) Servidão por dívida:

Índia, Nepal e Paquistão

Relatório Global - OIT

VI) Imposto por militares :

Guatemala e Myanmar

V) Tráfico de pessoas:

Fenômeno global - países ricos e pobres - aspectos demográficos e de gênero

Destino: Amsterdã, Bruxelas, Londres, New York, Roma

VI) Penitenciárias e reabilitação:

Estados Unidos

Relatório Global - OIT

RELATÓRIO GLOBAL

As diversas modalidades de trabalho forçado tem sempre em comum as duas seguintes características:

OIT

•Recurso à coação

•Negação da liberdade

RELATÓRIO GLOBAL

CONCEITO

Convenção 29

“Todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob a ameaça de alguma punição e para o qual o dito

indivíduo não se apresentou voluntariamente.”

Entende-se por punição também a perda significativa de direitos ou privilégios

OIT

CONCEITO BRASIL

Trabalho Degradante + Privação Liberdade=

TRABALHO ESCRAVO

PRIVAÇÃO LIBERDADE

Servidão por dívidaRetenção documentos

Condições geográficas (Dificuldade de acesso)Capatazes armados

OIT

Principal Causa

IMPUNIDADE

Alguns fatores que facilitam a existência do problema

Vulnerabilidade dos trabalhadoresCondições geográficas da região X Presença do Estado

OIT

Contextualização Nacional

Fonte:SIT

77

21995 47 56 88 144 91 19484

425394 159

725527

1174

2306

4932

0

1000

2000

3000

4000

5000

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Fazendas Fiscalizadas Trabalhadores Libertados (10.726)(1.011)

Contextualização Nacional

Incidência por Atividade EconômicaFonte dados: SIT/ MTE

43%

28%

24%

1%4%

Pecuária Desmatamento Agricultura Madeireiras Carvoarias

Contextualização Nacional

Estados de Origem dos Resgatados

39.2%

22.0%

15.5%

8.5%

4.2% 3.8%

0.2% 1.1% 1.5% 1.1% 1.1% 0.8% 0.2% 0.6% 0.2%

MA PI TO PA GO CE PB RN PE BA MG MT AC SP PR

Contextualização Nacional

Origem dos Resgatados

76.7%

8.5%4.2%

7.6%3.0%

MA, PI e TO PA GO RestanteNordeste

Restante Brasil

24 50 79 98 367 438 624

1089

1923

4571

MG MS GO RJ RO TO MA BA MT PA

Libertados 1995/ 2003Fonte: SIT/ CPT

98

355 398345

1089

676

1774

RJ RO TO MA BA MT PA

Resgate MTE 2003/ UFFonte: SIT/ CPT

Denúncias x Resgate 2003Fonte: SIT/ CPT

RJ MA RO TO MT BA PA

98

754355

1062

4556

1089927

98 345 355 398

17741089

676

78125637

2412

49574333

1355334462254473674780

49952306

117452772515939442584

ano1995

ano1996

ano1997

ano1998

ano1999

ano2000

ano2001

ano2002

ano2003

Resgatados Denúncias PA Denúncias BRASIL

Denúncias x Resgate 1995/2003

Quadro CPT

:

. Trabalho Escravo no Brasil

. Reconhecimento no Relatório Global

. Natureza promocional da Declaração

O que a OIT tem feito?

PROJETO

Atividades Previstas

1. Banco de Dados2. Campanha Nacional e Estaduais3. Plano Nacional de Erradicação do TE4. Capacitação e Treinamento 5. Fortalecimento do Grupo Móvel 6. Programas Piloto de Reinserção Social e Assistência Jurídica aos Trabalhadores

Projeto OIT

Projeto OIT

Resultados do Esforço Nacional

•Aumento em 1.900% mídia impressa (2001/ 2003)

•Criação Grupos Específicos MPT, MPF e OAB•Plano Nacional Erradicação Trabalho Escravo•Criação CONATRAE•Últimas decisões judiciais•Lançamento Campanha Nacional (22/ 10)•Frente Parlamentar contra Trabalho Escravo

Projeto OIT

Resultados do Esforço Nacional

•Criação Varas Itinerantes - Justiça do Trabalho

•Lançamento lista empresas (18/ 11)

•Lançamento Campanha Estadual Pará (24 e 25/11)

•Reconhecimento na ONU da existência de trabalho

escravo (março/ 2004) – Na OIT (1992)

•Lançamento Plano Estadual no Maranhão (24/ 03)

•Lançamento Campanha Est. Mato Grosso (04/05)

Projeto OIT

Resultados do Esforço Nacional

•Aumento do número de denúncias crime

•Aumento do número de trabalhadores resgatados

•Valores doados à Campanha OIT R$ 21 MM

•Orçamento TST específico para Trabalho Escravo

•Acordo firmado do Setor Siderúrgico (13/ 08)

•Lançamento do Plano e Campanha no Piauí (15/ 10)

Lista Suja

Alagoas

•Lima Araújo Agropecuária Ltda.-Fazenda Estrela de Alagoas - 59 trabalhadores

Minas Gerais

•Reginaldo Freire Leite - Fazenda Boa Vista- 24 trabalhadores

Rondônia

•Osvaldo Marcelino de Mendonça - Fazenda Anita - 12 trabalhadores•Agropecuária Itauna LTDA - Fazenda Bela Vista - 11 trabalhadores•Agropecuária Pimenta Bueno S/A - Fazenda Pimenta Bueno - 18 trabalhadores

Tocantins

•Joaquim Faria Daflon - Fazenda Castanhal - 23 trabalhadores•Nivaldo Carlos Barbosa - Fazenda Partera - 13 trabalhadores

Lista Suja

Maranhão

•Inocêncio Gomes de Oliveira - Fazenda Caraíbas 56•Miguel de Souza Rezende -Fazenda Zonga 70•Olindo Chaves dos Santos -Fazenda Campo Grande 54•Max Neves Cangussu - Fazenda Cangussu 19•Florestal Maracaçumé Ltda.- Fazenda Entre Rios 86•André Mitsuo Igarashi - Fazenda Igarash 168•Antônio das Graças Murta - Fazenda Lagoinha 48•Antônio das Graças Almeida Murta - Fazenda Lagoinha 65•Mauro Rossati - Fazenda Mauro Rossati 19 •Açaí Florestal Ltda. - Fazenda Medalha 265•João Soares Filho Pessoa - Fazenda Monte Cristo 20•Agro Industrial Nova Aurora Ltda.- Fazenda Nova Aurora 203•Miguel de Souza Rezende - Fazenda Rezende 64•Adailto Dantas de Cerqueira - Fazenda São Jorge 45•Agropecuária Vale do Mutum Ltda - Fazenda São Jorge 44 •João José de Oliveira - Fazenda São José 32•Alcides Reinaldo Gava - Faz.Reunidas São Marcos e São Bento 18•Gilberto Andrade 36

•Edmilson José Cesílio - Agropecuária Progresso - AGROPOL 98•Carlos Neston Vasconcelos Bonfim Júnior - Fazenda Brasília 124•Alcomat - Companhia Sucro Alcooleira de Mato Grosso S/A - Fazenda Crioula 78•Destilaria Gameleira - Fazenda Gameleira 318•Sebastião Vieira - Fazenda Gleba Porta do Amazonas 35•Maeda S/A Agroindustrial - Fazenda Guapirama 135•Roberto Guidoni Sobrinho - Fazenda Jaó 17•Ari Giongo - Fazenda Leonardo 129•Neuri Antonio Frozza - Fazenda Liberdade 44•Sidney Polato - Fazenda Los Angeles 49•José Pupim - Fazenda Marabá 56•Josemar da Costa Filho - Fazenda Marcélia IV e V 30•Antenor Duarte do Valle - Fazenda Maringá 188•Antenor Santos Alves Junior - Fazenda Maringá 45•Pinesso Agropecuarista Ltda - Fazenda Mutum 52•Sandra Vilela de Freitas - Fazenda Nossa Senhora Aparecida 14•Nélio Piva - Fazenda Piva 7•Sebastião Douglas Jorge Xavier - Fazenda Santa Luzia 129•José Gilberto Borges de Freitas - Fazenda Santo André (Agrop.Fischer) 17•Agropecuária Tupy S/A - Fazenda Tupy Barão 69•José Francisco de Morais - Fazenda Vó Gercy 15•Osamu Yabuta e Outros - Fazendas Mata Linda e Mata da Chuva 79

Mato Grosso

Pará

•Haroldo Vieira Passarinho - Agropecuária Maciel II 152•Eutímo Lippaus - Fazenda 1200 (Fazenda Boa Fé) 36•Alvany Dias Santana - Fazenda 5 Estrelas 13•Ediones Bannach - Fazenda 5 Irmãos 77•Carmo Guimarães Giffone - Fazenda Acapulco 62•José Braz da Silva - Fazenda Boa Esperança 10•Miguel Vieira Messias - Fazenda Boca Quente 13•Sandra Nancy de Souza Cunha - Fazenda Buriti II 27•Jorge Multran Exportação e Imp. Ltda. - Fazenda Castanhal Cabaceiras 47•Constantino de Oliveira Guimarães - Fazenda Colorado 23•Roque Quagliato - Fazenda Colorado 81•José de Ribamar Oliveira - Fazenda Consolação 58•Eurélio Piazza - Fazenda Diadema IV ou Fazenda Surucucu 18•Milton Alonso - Fazenda Dona Francisca 25•Iolandes Bannach - Fazenda e Irmãos 26•Lima Araújo Agropecuária Ltda. - Fazenda Estrela de Maceió 60•Jairo de Andrade - Fazenda Forkilha 97•Marcos Antônio Eleutério Neto - Fazenda Gurupá 15•Wellington Francisco Rosa - Fazenda Maranata 76

Pará

•Newton Cunha Lemos & outros - Fazenda Marapaí 64•Aziz Mutran Neto - Fazenda Mutamba 48•José Vaz da Costa - Fazenda N. Sra. Aparecida 90•Jairo Carlos Borges - Fazenda Ouro Preto 18•Jairo Carlos Borges - Fazenda Ouro Preto 27•Humberto Rubens Cansanção Filho - Fazenda Ouro Verde 43•Pedro Lopes Lima - Fazenda Pai Eterno 77•José Humberto de Oliveira - Fazenda Palmar 20•Evandro Liegie Chukuia Mutran - Fazenda Peruano 54•Yasuhide Watanabe - Fazenda Pindaré 42•Agropecuária Carajás Ltda. - Fazenda Primavera 248•Márcio Carvalho Ribeiro - Fazenda Primavera 97•Roberto Castanheira de Oliveira Silva - Fazenda Ribeirão Bonito 23•Antônio Luiz Fuchtel - Fazenda Rio da Prata 169•Pecuária Rio Largo LTDA. - Fazenda Rio Dourado 54•Wilson Moreira Torres - Fazenda Rio Lages 27•Fernando Luiz Quagliato - Fazenda Rio Vermelho 167•Valfredo Macedo da Costa - Fazenda Santa Clara 41

Pará

Agropecuária Umuarama Ltda. - Fazenda Santa Fé 118José Coelho Vitor - Fazenda Santa Lúcia 133Divino Andrade Vieira - Fazenda Santa Luzia Tuerê II 52Geraldo Bernardino de Souza - Fazenda Santa Rita da União 14Lázaro José Veloso - Fazenda São Luiz 3Dalva Navarros - Fazenda São Miguel 1Romualdo Alves Coelho - Fazenda São Paulo 56Romualdo Alves Coelho - Fazenda São Paulo 55Agropecuária São Roberto S.A. - Fazenda São Roberto 186Senor Ltda. - Fazenda Senor 153Reinaldo José Zucatelli - Fazenda Sol Nascente 71Marcus Ribeiro de Carvalho - Fazenda Taguará 77ATS Serviços Ltda. – ME - Fazenda Tuerê 127Romar Divino Montes - Fazenda Vale do Paraíso II 15Antônio Barbosa de Melo - Fazendas Alvorada e Araguari 20Francisco Donato Linhares de Araújo Filho 60Vale Bonito Agro Pecuária S.A. 88

53%

26%19%

1% 1% 0% 0%

Estados na Lista Suja por Trabalhadores Resgatados

Fonte:SIT/MTE

PA

MTMA

RO

TO

ALMG

Projeto OIT

Projeto OIT

Cana-de-açúcar

3%

Algodão e soja10%

Pimenta-do-reino3%

Pecuária80%

Café1%

Outros3%

Atividades econômicas das empresas da lista sujaFonte: ONG Repórter Brasil

Projeto OIT

72 44 58 53 49 55 77

260

1541

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Cobertura do Tema na MídiaFonte:OIT

Projeto OIT

Resultados Esperados em 2004

•Aprovação da PEC Expropriação•Envolvimento do setor privado•Realização II Jornada de Debates (23/24 novembro)•Campanha Prevenção OIT/ CONATRAE

Resultados Esperados em 2005

•Fórum Social Mundial•Implementação dos Projetos-Piloto•Encarte Brasil do Estudo sobre Trabalho Escravo•Lançamento do Relatório Global da OIT •Acordo Nacional - Instituto Ethos

:

Projeto OIT

Principal contribuição do Projeto:

Escravidão no Brasil = violação de direitos humanos

Indivisibilidade de direitos

Atuação integrada e coordenação esforços

1) Prevenção2) Legislação3) Repressão 4) Informação5) Reinserção

Projeto OIT

ERRADICAÇÃO

CONATRAE

:

Projeto OIT

audi@oitbrasil.org.brvilalva@oitbrasil.org.brmachado@oitbrasil.org.brgoes@oitbrasil.org.br

OIT Brasil - 61 2106-4600

www.oit.org/brasilia