I – Portarias de 28/09/2015 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Cessando: nº 9911/2015 – a pedido e a partir de 29 de setembro de 2015, os efeitos da portaria nº 7157/2015, que designou Wallace Paiva Martins Júnior, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de julho de 2015. nº 9912/2015 – a pedido e a partir de 29 de setembro de 2015, os efeitos da portaria nº 067/2015, que designou Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social, conforme disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 07 de janeiro de 2015. nº 9913/2015 – a pedido e a partir de 29 de setembro de 2015, os efeitos da portaria nº 068/2015, que designou Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Secretário Executivo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, conforme disposto no § 3º do artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 07 de janeiro de 2015. nº 9914/2015 – a pedido e a partir de 29 de setembro de 2015, os efeitos da portaria nº 5558/2014, que designou Vidal Serrano Nunes Júnior, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, conforme disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 09 de junho de 2014.   Designando: nº 9915/2015 – Mylene Comploier, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do IV Workshop de Análise Financeira da REDE-LAB, promovido pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, nos dias 30 de setembro, 1º e 02 de outubro de 2015, na cidade de Brasília - DF.(PT. nº 131.920/2015) nº 9933/2015 – o Sr. Capitão da Polícia Militar Diógenes Bandoli Guerra de Luna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça em Reunião de Trabalho, no dia 24 de setembro de 2015, nas cidades de São José do Rio Preto e Águas de São Pedro, respectivamente -SP. B – Assessoria Tornando sem efeito: 

nº 9916/2015 – a portaria nº 9816/2015 que designou Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 18 a 25 de setembro de 2015. Designando: nº 9917/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 001.5287-65.2015.8.26.0361, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, a partir de 3 de junho de 2015. (Pt. nº 134.585/15) nº 9918/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0005144-93.2015.8.26.0562 (nº de ordem 254/15), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Santos, a partir de 11 de setembro de 2015. (Pt. nº 134.609/15) nº 9919/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1023848-40.2015.8.26.0562, em trâmite pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, a partir de 22 de setembro de 2015. (Pt. nº 134.599/15) nº 9920/2015 – 2º Promotor de Justiça de Itatiba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004526-21.2015.8.26.0281, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 133.192/15) nº 9921/2015 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 24 a 31 de agosto de 2015. nº 9922/2015 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 25 a 30 de setembro de 2015. nº 9923/2015 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, no dia 30 de setembro de 2015. nº 9924/2015 - Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 22 a 30 de setembro de 2015. nº 9925/2015 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de setembro de 2015. (Pt. nº134.575/15) nº 9926/2015 - Fabiana Kondic Alves Lima Gomes, 5º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 28 a 30 de setembro de 2015. nº 9927/2015 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 18 a 25 de setembro de 2015. nº 9928/2015 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o

Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de setembro de 2015. (Pt. nº134.575/15) nº 9929/2015 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 25 de setembro de 2015. nº 9930/2015 - Reginaldo Garcia, 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 23 a 30 de setembro de 2015. nº 9931/2015 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 25 a 30 de setembro de 2015. nº 9932/2015 - Fernanda Peixoto Cassiano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, no dia 23 de setembro de 2015, sem ônus para o Ministério Público. (Pt. nº134.548/15)  nº 8528/2015 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 24 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2015) nº 8999/2015 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 21 a 29 de setembro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2015) nº 9168/2015 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Cabeceiras, de 28 a 30 de setembro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2015) nº 9760/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Exclua-se:Fernando Novelli Bianchini (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/09/2015) nº 9762/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Fernando Novelli Bianchini (17 a 31)Paula Magalhaes da Silva Renno (2 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/09/2015) II - ATOS

  ATO Nº 122/2015 – PGJ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça daPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2015 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 43/51, constante dos autos do protocolado nº 163.779/14, com a seguinte redação: I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IGUAPE:a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;b) Feitos com finais ímpares do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;c) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);d) Execuções Criminais;e) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;f) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas, ações populares e mandados de segurança que envolvam a matéria, bem como os procedimentos investigatórios e os processos criminais por infrações penais praticadas por funcionários públicos e por particulares em concurso com os primeiros, inclusive nos casos de crimes de responsabilidade, de infrações penais previstas na Lei n. 8666/1993 e nos casos de conexão e continência com outras infrações penais, independentemente da Vara de distribuição;g) Consumidor, inclusive as ações civis públicas e ações coletivas de mandados de segurança distribuídas e os procedimentos investigatórios e processo criminais por infrações penais previstas na Lei n. 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no artigo 7º da Lei n. 8137/1990, e nos casos de conexão e continência com outras infrações penais, independentemente da Vara de distribuição, ressalvadas as infrações penais previstas nas Leis n. 4591/1964 e 6766/1979 e os feitos criminais respectivos;h) Direitos Humanos com abrangência na Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas e ações de mandados de segurança distribuídas referentes à matéria e os procedimentos investigatórios e processos criminais referentes às infrações penais previstas nos artigos 267 a 285, do Código Penal, inclusive em caso de conexão ou continência com outras infrações penais e os feitos criminais respectivos;i) Fundações, inclusive as ações civis públicas e ações de mandado de segurança distribuídas e os procedimentos investigatórios e processo criminais respectivos, inclusive nos casos de conexão e continência com outras infrações penais, independentemente da Vara de Distribuição e os feitos criminais respectivos;j) Feitos com finais ímpares da Corregedoria dos Registros Públicos de Imóveis e dos procedimentos de investigação da mesma área em trâmite na Promotoria de Justiça;k) Atendimento ao público. II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IGUAPE:a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;b) Feitos com finais pares do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;c) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas, independentemente da Vara de distribuição, e os processos criminais referentes às infrações penais previstas nas Leis n 4591/1964 e 6766/1979, independentemente da Vara de Distribuição, inclusive em caso de conexão ou continência, ressalvado os crimes dolosos contra a vida e os feitos criminais respectivos;d) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas e ações populares distribuídas;

e) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas e mandados de segurança que envolvam a matéria, bem como os procedimentos investigatórios e processos criminais que envolvam os crimes previstos na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os crimes de abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido, maus tratos, contra a dignidade sexual e a assistência familiar praticados contra crianças e adolescentes (artigos 133, 134, 136,213 a 218-B e 244 a 247), independentemente da Vara de distribuição, ressalvados os casos de conexão ou continência com crimes dolosos contra a vida e de crimes de corrupção de menor em concurso com infrações penais diversas das acimas relacionadas;f) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Inclusão Social, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas e ações de mandados de segurança distribuídas referentes às matérias, e os procedimentos investigatórios e processos criminais referentes às infrações penais previstas na Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), independentemente da Vara de distribuição, ressalvados os casos de conexão ou continência com crimes dolosos contra a vida e os feitos criminais respectivos;g) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;h) Feitos com finais pares da Corregedoria dos Registros Públicos de Imóveis e dos procedimentos de investigação da mesma área em trâmite na Promotoria de Justiça;i) Feitos extrajudiciais envolvendo Registro Civil das Pessoas Naturais (Habilitação de casamento e reconhecimento extrajudicial de paternidade);j) Atendimento ao público.  OBSERVAÇÃO:Os feitos criminais referentes ao Meio Ambiente serão divididos igualmente entre os dois Promotores de Justiça, de acordo com registro interno na Promotoria. ATO Nº 123/2015 – PGJ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça daPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2015 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 71/75, constante dos autos do protocolado nº 189.396/14, com a seguinte redação:  I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAJAMAR:a) Feitos criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;b) Feitos cíveis judiciais de finais 1 a 5 das 1ª e 2ª Varas;c) Audiências cíveis da 1ª Vara;d) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;e) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;f) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;g) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;h) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;i) Corregedoria dos Registros Públicos;

j) Atendimento ao público.  II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAJAMAR:a) Feitos criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;b) Feitos cíveis judiciais de finais 6 a 0 das 1ª e 2ª Varas;c) Audiências cíveis da 2ª Vara;d) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);e) Execuções Criminais;f) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;g) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;h) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;i) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;j) Atendimento ao público. ATO Nº 124/2015 – PGJ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça daPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2015 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 28/34, constante dos autos do protocolado nº 079.176/15, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação: I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:a) feitos distribuídos aos Juízes Titulares I e II da 1ª Vara Cível, inclusive as audiências;b) feitos distribuídos ao Juiz Titular I da 1ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;c) feitos distribuídos ao Juiz Titular da 3ª Vara da Família e Sucessões, de finais 01 a 25, inclusive suas audiências;d) feitos de finais 01 a 25 distribuídos ao Juiz do Juizado Especial Cível da Lapa, inclusive suas audiências;e) 1/4 dos feitos relativos a Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive ações públicas distribuídas;f) atendimento ao público.  II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:a) feitos distribuídos aos Juízes Titulares I e II da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;b) feitos distribuídos ao Juiz Titular I da 2ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;c) feitos distribuídos ao Juiz Titular da 3ª Vara da Família e Sucessões, de finais 26 a 50, inclusive suas audiências;d) feitos de finais 26 a 50 distribuídos ao Juiz do Juizado Especial Cível da Lapa, inclusive suas audiências;e) 1/4 dos feitos relativos a Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive ações públicas distribuídas;

f) atendimento ao público. III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:a) feitos distribuídos aos Juízes Titulares I e II da 3ª Vara Cível, inclusive as audiências;b) feitos distribuídos ao Juiz Titular II da 2ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;c) feitos distribuídos ao Juiz Titular da 3ª Vara da Família e Sucessões, de finais 51 a 75, inclusive suas audiências;d) feitos de finais 51 a 75 distribuídos ao Juiz do Juizado Especial Cível da Lapa, inclusive suas audiências;e) 1/4 dos feitos relativos a Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive ações públicas distribuídas;f) atendimento ao público. IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:a) feitos de final ímpar da Vara da Infância e da Juventude da Lapa e suas respectivas audiências, considerando-se o último número antes do traço nos processos. Ex.: 100228(5)-15.2015.8.26.004;b) protocolados, procedimentos administrativos de natureza individual e feitos da mesma natureza de final ímpar;c) atendimento ao público na área de sua atuação. V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:a) feitos distribuídos aos Juízes Titulares I e II da 4ª Vara Cível, inclusive as audiências;b) feitos distribuídos ao Juiz Titular II da 1ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;c) feitos distribuídos ao Juiz Titular da 3ª Vara da Família e Sucessões, de finais 76 a 00, inclusive suas audiências;d) feitos de finais 76 a 00 distribuídos ao Juiz do Juizado Especial Cível da Lapa, inclusive suas audiências;e) 1/4 dos feitos relativos a Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive ações públicas distribuídas;f) atendimento ao público. VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:a) feitos de final par da Vara da Infância e da Juventude da Lapa e suas respectivas audiências, considerando-se o último número antes do traço nos processos. Ex.: 100228(6)-15.2015.8.26.004;b) protocolados, procedimentos administrativos de natureza individual e feitos da mesma natureza de final par;c) atendimento ao público na área de sua atuação.  OBSERVAÇÕES: 1 - O Promotor de Justiça que, no exercício de suas atribuições, ingressar com ações terá a atribuição de nela prosseguir, até final decisão, independentemente da Vara de tramitação;2 - As ações versando exclusivamente sobre interdição, propostas pelo Promotor de Justiça com atribuição na área de defesa dos portadores de deficiência, terão seguimento pelo Promotor de Justiça com atribuição na respectiva Vara de Família em que for distribuída;3 - O atendimento ao público na área de família e sucessões será efetuado por meio de rodízio e prévia escala definida pelos respectivos Promotores de Justiça com atribuição na matéria. 

    TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA: O 1º Promotor de Justiça substitui o 2º Promotor de Justiça;O 2º Promotor de Justiça substitui o 3º Promotor de Justiça;O 3º Promotor de Justiça substitui o 4º Promotor de Justiça;O 4º Promotor de Justiça substitui o 5º Promotor de Justiça;O 5º Promotor de Justiça substitui o 6º Promotor de Justiça;O 6º Promotor de Justiça substitui o 1º Promotor de Justiça; Na impossibilidade: O 6º Promotor de Justiça substitui o 5º Promotor de Justiça;O 5º Promotor de Justiça substitui o 4º Promotor de Justiça;O 4º Promotor de Justiça substitui o 3º Promotor de Justiça;O 3º Promotor de Justiça substitui o 2º Promotor de Justiça;O 2º Promotor de Justiça substitui o 1º Promotor de Justiça;O 1º Promotor de Justiça substitui o 6º Promotor de Justiça; III - Avisos Avisos de 28/09/2015nº 541/2015 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, por meio do Núcleo de Políticas Públicas, CONVIDA a todos os inscritos e eventuais interessados a participar, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus ao Ministério Público, da sétima reunião de trabalho do Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial – GT Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, designada para o dia 8 de outubro de 2015, às 9h30, no Auditório Luís Felippe França Ramos, na sede do Ministério Público – Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo–SP. Nº 542/2015-PGJ-CGMP O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, estabelece que se aplica ao membro do Ministério Público de 2ª instância a obrigatoriedade constitucional de residência na localidade onde há o exercício da titularidade do cargo (artigo 129,§2º da Constituição Federal); Considerando que o Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público deliberou que os Procuradores de Justiça também têm o dever de residência na comarca de lotação, salvo autorização do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº 1169/2013-18); Considerando a vigência e a eficácia da referida Resolução nº 26/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; Considerando que a Constituição Federal prevê autorização do Chefe da Instituição para expedição de autorização para que membro do Ministério Público resida fora da localidade da respectiva lotação; 

Considerando que os critérios de autorização aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para residirem fora da Comarca ou da localidade onde exercem a titularidade do cargo estão fixados no artigo 169, inciso XVII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, regulamentado pelo Ato Normativo nº 526- PGJ, de 11 de janeiro de 2008; Considerando que o descumprimento do dever funcional de residir na respectiva Comarca, salvo autorização expressa do Procurador-Geral de Justiça, em caso de justificada e relevante razão, após ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, caracteriza infração disciplinar, prevista no artigo 173, VI da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; AVISAM Aos membros do Ministério Público de 2ª instância interessados na obtenção de autorização para residência fora da Comarca da Capital, que apresentem ao Procurador-Geral de Justiça o competente requerimento, observando o disposto no referido artigo 169, XVII da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e no referido Ato Normativo nº 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, para o cumprimento do dever funcional. nº 543/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório “Luis Felippe França Ramos , no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 07 de outubro de 2015, às 11h00min, com a seguinte pauta: 1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;2. Relatório de distribuição do mês de setembro;3. Comunicações do Secretário-Executivo;4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;5. Discussão e votação da unificação das Seções I e II da Procuradoria de Justiça Criminal;6. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal. nº 544/2015 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Pontal do Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Pontal do Paranapanema-Presidente Prudente, para participarem no dia 23/10/14 (sexta-feira), na Associação Paulista do Ministério Público, localizada na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 983, sala 72, a partir das 10h, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 893/2015-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 08h45min, reunião com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema e demais interessados convidados. PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA (Martinópolis, Mirante

do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Iepê):- DR. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO – Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Martinópolis- DR. CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Mirante do Paranapanema- DR. MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Pirapozinho- DR. HÉLIO PERDOMO JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Bernardes- DR. WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Venceslau- DR. RAFAEL BERTUCCI LOPES - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Epitácio- DR. ANDRÉ LUIS FELÍCIO - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Prudente- DR. RAFFAELE DE FILIPPO FILHO - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rancharia- Dra.VANESSA ZORZAN - Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Regente Feijó- DR. RENATO QUEIROZ DE LIMA - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rosana- DR. JULIANO CALDERONI - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santo Anastácio- Dra. MARIA ISABEL EL MAERRAWI - Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Teodoro Sampaio- Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Iepê. Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões. Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Iepê, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 23/10/14 (sexta-feira), na Associação Paulista do Ministério Público, localizada na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 983, sala 72, a partir das 08h45min, conforme preceitua o Artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente. nº 545/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros Distrital de Piquete e Rosana), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais. Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

 A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados: Data/Horário/Endereço:30/09/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. General Gomes Carneiro, s/nº – Centro - Piquete - SP. 30/09/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Promotoria de Justiça/ Gabinete – Endereço: Travessa das Magnólias, casa 43, Quadra 03 - Distrito de Primavera - Rosana - SP. Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal. CONSELHO SUPERIOR Aviso nº 262/15 - CSMP, de 29/09/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados : CONSUMIDORProtocolo nº: 100190/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 524/11AraraquaraInteressados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e JOSÉ SIDNEY DECARI TREVISANTema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MUTÚO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO SFH E ABUSOS EM PRÁTICAS COMERCIAIS DE UNIDADES DO MESMO TIPO CONSUMIDORProtocolo nº: 104321/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1797/14CotiaInteressados: ROBERTA REGINA GOIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIATema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, DENTRE OS QUAIS AUSÊNCIA DE NOMENCLATURA DE RUAS E FORNECIMENTO DE CEP, NO INTERIOR DO LOTEAMENTO "FLORES DO AGUASSAÍ" CONSUMIDORProtocolo nº: 105168/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2890/14São CarlosInteressados: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO CARLOS LTDA., UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA HEMO INALOTERAPIA DE SÃO CARLOS S/S

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA UNIMED SÃO CARLOS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E PELO SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA HEMO INALOTERAPIA DE SÃO CARLOS SS – SAHISC. CONSUMIDORProtocolo nº: 105265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3197/15Ribeirão PretoInteressados: BTS INFORMA FEIRAS, EVENTOS E EDITORA LTDATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR, DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE EVENTO PELA REPRESENTADA SEM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS CONSUMIDORProtocolo nº: 105361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 168/15PIRANGIInteressados: COMÉRCIO DE FRUTAS VAL RISSI LTDATema: ALIMENTO (S)Descrição do assunto: RESULTADO INSATISFATÓRIO QUANTO AO USO DE AGROTÓXICOS EM ANÁLISE REALIZADA COM FRUTOS DE GOIABA CONSUMIDORProtocolo nº: 105382/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 975/12GuaribaInteressados: TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITO LTDA.Tema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PELA EMPRESA DE ÔNIBUS PETITO CONSUMIDORProtocolo nº: 105394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1236/15São CarlosInteressados: CIUMARA APARECIDA SOARES, MARTA DE FÁTIMA ALVES GONSALES e PROHAB - PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOSTema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS UNIDADES RESIDENCIAIS CONSTRUÍDAS NAS RUAS JOÃO MARTINS FRANÇA E JOAQUIM RODA, BAIRRO CIDADE ARACY CONSUMIDORProtocolo nº: 105499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 12997/14CampinasInteressados: EDNEY OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A -SANASATema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS CONSUMIDORProtocolo nº: 105507/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1082/15São CarlosInteressados: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/ATema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE FIXAÇÃO DE PREÇO DE REVENDA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DE INFLUÊNCIA À ADOÇÃO DE CONDUTA UNIFORME NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS CONSUMIDORProtocolo nº: 105524/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4782/15Ribeirão PretoInteressados: HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOCIEDADE LTDATema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: INTERESSE EM FIRMAR TAC PARA OS CASOS DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO CONSUMIDORProtocolo nº: 106102/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 167/15TietêInteressados: SUPERMERCADO COOPIDEAL TIETÊTema: ALIMENTO (S)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS, EXPONDO OS CONSUMIDORES AO PERIGO PELÁ MÁ CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS CONSUMIDORProtocolo nº: 106684/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 235/14ItajobiInteressados: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A e VIAÇÃO LUWASA LTDATema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. CONSUMIDORProtocolo nº: 106763/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 803/15AdamantinaInteressados: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA e FACULDADES INTEGRADAS ADAMANTINENSESTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: INSTITUIÇÃO DE ENSINO - MULTA ABUSIVA APÓS VENCIMENTO DA MENSALIDADE CONSUMIDORProtocolo nº: 106780/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1241/14Ilha SolteiraInteressados: BAR PARADISE TWOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO EM LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO. CONSUMIDORProtocolo nº: 106820/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 221/10MaríliaInteressados: MORADOR DO BAIRRO NOVA MARÍLIATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO IRREGULAR NA AVENIDA JOÃO RAMALHO ESQUINA COM AVENIDA ANTONIO PEREIRA DA SILVA. 

CONSUMIDORProtocolo nº: 106866/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 625/15RanchariaInteressados: MIGUEL CAPELOTI - METema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA DE ÔNIBUS, QUE FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. CONSUMIDORProtocolo nº: 106957/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3795/14Praia GrandeInteressados: FACULDADE ALFA, FACULDADE DO LITORAL SUL PAULISTA e FACULDADE PRAIA GRANDETema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: COBRANÇA DE TAXAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR CONSUMIDORProtocolo nº: 106964/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1847/15São VicenteInteressados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES e TELEFÔNICA/VIVOTema: TELECOMUNICAÇÕESDescrição do assunto: FALHAS NA MANUTENÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO VICENTE CONSUMIDORProtocolo nº: 106984/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1897/15MaríliaInteressados: AMTU - ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRASNPORTE URBANO, SUSY VIANA e WILLIANS GARCIA VIANATema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA NA OBTENÇÃO DE CARTEIRA DE ESTUDANTE CONSUMIDORProtocolo nº: 107015/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1143/14AmericanaInteressados: JÚLIO CÉSAR SORRILHA e CPFL-CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZTema: ENERGIA ELÉTRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES PELAS FREQUENTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA CONSUMIDORProtocolo nº: 107049/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 919/15AvaréInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉTema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE A GASOLINA COMERCIALIZADA PELOS POSTOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ SERIA UMA DAS MAIS CARAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDO LEVANTAMENTO ANP. CONSUMIDOR

Protocolo nº: 107054/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 125/15OsascoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, AES ELETROPAULO S/A e ROSANA DA SILVA FURLAN NUNESTema: ENERGIA ELÉTRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA GARÇA CONSUMIDORProtocolo nº: 107056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2486/15BauruInteressados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAURUTema: ENERGIA ELÉTRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FATOS PÚBLICOS E NOTÓRIOS OCORRIDOS NA TARDE DIA 10 DE MAIO DE 2015, OCASIÃO EM QUE SE DEU INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE AFETOU MAIS DE 120 MIL MORADORES. CONSUMIDORProtocolo nº: 107267/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 667/13PederneirasInteressados: MORADORES DO DISTRITO DE SANTELMO E DA CIDADE DE PEDERNEIRAS e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP-TELEFONICATema: TELEFONIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET PRESTADOS AOS USUÁRIOS DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 105539/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 240/10Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC e PAULO BARROS DE ALMEIDA DUTRA E CIA LTDATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 107085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3450/15FrancaInteressados: DAN INN HOTEL FRANCA LTDA METema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO PRIVADO DE USO COMUM. DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 107089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3543/15FrancaInteressados: O.M. SUITES LTDA ME e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS PARA A SOLUÇÃO DA QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE. 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 107094/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3633/15FrancaInteressados: JOAQUIM DUTRA ME e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO. DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 107769/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 553/14JalesInteressados: ESCOLAS MÚSICA SANTA CECÍLIA, VILLA LOBOS e PRELÚDIOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE ACESSIBILIDADE DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 105381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 268/14MiracatuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUTema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS IDOSOS NA MUNICIPALIDADE DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 105398/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 7792/14Ribeirão PretoInteressados: DILZA PAES DOS SANTOS e CASA DE REPOUSO NOSSO LARTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAR SUPOSTA VIOLAÇÃO, POR PARTE DA REPRESENTADA, A DIREITO FUNDAMENTAL DE PESSOAS IDOSAS DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 105469/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 596/14HortolândiaInteressados: CLEUNICE TEIXEIRA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS EM IDOSOS NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA BEM ME QUER. DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 105516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 908/13JaboticabalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e CÂMARA MUNICIPAL DE TAIUVATema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA E EFETIVO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE TAIUVA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 106817/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6837/14MaríliaInteressados: JOAQUIM CORTES POZO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NO ESTABELECIMENTO DA UNESP DE MARÍLIA. DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 106879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 452/15Barra BonitaInteressados: MARIA APARECIDA DE SOUSA DALLANA, ORLANDO DALLANA e BANCO SANTANDER S/ATema: POLÍTICA DE ATENDIMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO PREVSITA NO ARTIGO 74, INCISO VII, DO ESTATUTO DO IDOSO. DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 107022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 143/15GarçaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e JOSEFA TEODORO DE ARAÚJOTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTADO DE INSALUBRIDADE E AUSÊNCIA DE CUIDADOS MÉDICOS EM RESIDÊNCIA DE IDOSA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 107125/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3394/14Mogi das CruzesInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES e EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA.Tema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO A DECRETO QUE ASSEGURA AS PESSOAS IDOSAS, A GRATUIDADE NO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA RODOVIÁRIA CONVENCIONAL. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 105392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 12324/14Ribeirão PretoInteressados: SAMU DE RIBEIRÃO PRETOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU DE RIBEIRÃO PRETO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 105439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 203/14DescalvadoInteressados: CLÍNICA REVIVENDOTema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE PACIENTES NA CLÍNICA REVIVENDO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 105460/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1859/13São João da Boa VistaInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL CRISTINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA ASSISTENCIAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 105514/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1681/13JaboticabalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇUTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAIAÇU DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 105552/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 884/13São CarlosInteressados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATE VIDASTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE REPRESENTADA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 106674/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2521/13JaúInteressados: CARLOS MELADO e MARIA DA GRAÇA CAMPOS PRADOTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO, ALÉM DE ABRIGO DE ANIMAIS DE RUA, A ENSEJAR A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS DA DENGUE E OUTROS VETORES, ALÉM DE CONSTITUIR RISCO À SAÚDE PÚBLICA. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 106738/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 269/15BuritamaInteressados: LUIS CARLOS VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: CARCAÇAS DE CARROS EMPILHADOS NA DIVISA DE CASAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CAUSANDO DOENÇAS, PRAGAS E INSETOS NA VIZINHANÇA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 106745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 481/14LucéliaInteressados: ISAURA DA SILVATema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAR SUPOSTA DEFICIÊNCIA EM ATENDIMENTO MÉDICO, CONSISTENTE EM RECUSA OU DEMORA NO FORNECIMENTO DE PRÓTESE EM RAZÃO DE AMPUTAÇÃO DE PERNA DE PACIENTE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 106767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 105/14Palmeira D´OesteInteressados: JESULINO RODRIGUES NERYTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS. 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 106860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 087/15Flórida PaulistaInteressados: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA e SECRETARIA DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS DE COMBATE E POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DO SURTO DE DENGUE E DE FEBRE CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 106883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1027/14JaúInteressados: MUNICÍPIO DE JAÚTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES ATRAVÉS DE AMBULÂNCIA; O HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO PAS DA VILA RIBEIRO E ABERTURA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 107080/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 827/15AmparoInteressados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e SANTA CASA ANNA CINTRATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AVENTADAS EM 05 DE MAIO DE 2015 PELO CONSELHEIRO CORREGEDOR DO CRM, OCORRIDAS NA SANTA CASA DE ANNA CINTRA. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 107130/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1170/13Santa IsabelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO ABANDONADO DENOMINADO ESPORTE CLUBE MADRUGADA, INVADIDO POR USUÁRIOS DE DROGAS E MORADORES DE RUA. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 107250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 145/13Lençóis PaulistaInteressados: CRISLAINE LÚCIA DALAQUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUSPEITA DE TUBERCULOSE, RECUSA DE TRATAMENTO E POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE TERCEIROS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 102942/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 101/14MiracatuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUTema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: MEDIDAS PARA ERRADICAR UMA GRANDE CRATERA ABERTA NA ESTRADA DA VISTA GRANDE QUE ESTAVA PREJUDICANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 103283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 415/14CunhaInteressados: JULIA GABRIELA PORFIDA FERREIRA e CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SPTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXECUÇÃO DE OBRAS NO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO CUNHA C. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104701/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4708/12FrancaInteressados: FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PESTALOZZITema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ MARQUES GARCIA, 197, NA RUA PRUDENTE DE MORAIS, 687, E NA AVENIDA SANTOS DUMONT, 1840 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105194/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 655/14JardinópolisInteressados: ASSOCIAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO RIO DOS PEIXES e MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLISTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELMANETO DO SOLO URBANO E COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE LOTES PELA ASSOCIAÇÃO DO MEIO AMBIENTE RIO DOS PEIXES. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105198/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 9155/12SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR UNIVERSITÁRIOS DA FACULDADE DE SANTOS, EM RAZÃO DO FECHAMENTO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105263/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5290/14Ribeirão PretoInteressados: CONDOMÍNIO CITTÁ DI POSITANO e CONSTRUTORA HABIARTTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL USO DE EXPLOSIVOS EM OBRA DE EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA RUA DR. RUBEN ALOYSIO MONTEIRO MOREIRA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 529/15Ribeirão PretoInteressados: RICARDO WILLIAM DE ALMEIDA BARBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE ALGUNS ENGENHEIROS DA MUNICIPALIDADE, HAJA VISTA QUE ESTARIAM APROVANDO CONSTRUÇÕES ILEGAIS NO BAIRRO RIBEIRÂNIA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105290/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 10249/14Ribeirão PretoInteressados: EVALDO APARECIDO MARÇAL, LUIZ BEIGAMIM TRIVELLATO, ALEXANDRE JESUS JACOB, RAFAEL TÁCIO DE SIQUEIRA, ANTONIO CARLOS LIVA DE OLIVEIRA, CÉLIA MÁRCIA ALVES DE GODOY, ANABELA MARAGONI, ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: EMPREENDIMETO IRREGULAR NA RUA PROFESSOR LOURENÇO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105311/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 8541/14Ribeirão PretoInteressados: GERSON FARIATema: OPERAÇÃO URBANADescrição do assunto: APURRA EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTREGA DE IMÓVEIS POR PARTE DA COHAB HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105321/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2044/15Praia GrandeInteressados: DÉBORA SILVATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE TERRENO BALDIO SITUADO NA PRAÇA ELISEU DE XAVIER, QUE ESTARIA CAUSANDO INFESTAÇÕES DE MOSQUITOS, BEM COMO SENDO UTILIZADO POR MORADORES DE RUA E USUÁRIOS DE DROGAS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105334/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 463/14Ribeirão PretoInteressados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e AGRE RIBEIRÃO PRETO URBANISMO SPE LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO AGRA RIBEIRÃO PRETO. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5010/14Ribeirão PretoInteressados: CONDOMÍNIO CITTÁ DI POSITANO e MASTER PERFURAÇÕES E DESMONTES LTDATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS EM OBRA DE EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA RUA ELZIRA SAMARCO PALMA, 200 - LOTES 10ª, 11ª, 6ª E 5 B. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 208/14DescalvadoInteressados: MUNICÍPIO DE DESCALVADOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: VERIFICAR SE A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO IMPLICA EM IRREGULARIDADES HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 130/15DescalvadoInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NOS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DE DESCALVADO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105462/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 799/15HortolândiaInteressados: EDER CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MARCO ANTONIO PINTO, ANTONIO CARLOS VICENTE e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 48º BATALHÃOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE GRILAGEM DE TERRA, USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO, NA MEDIDA EM QUE OS REPRESENTADOS VENDIAM LOTES NO ATERRO TAQUARA BRANCA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 817/14VinhedoInteressados: FULL TIME SPORTS COMPETIÇÕES AUTOMOBILÍSTICAS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOTema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OPERAÇÃO DE OFICINA AUTOMOTIVA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1058/13Monte AltoInteressados: MARCELO DE SOUZA MELLO, CARLOS DORIGAN e JOAQUIM CALUZ DA SILVA E OUTROSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS À ORDEM URBANÍSTICA DECORRENTES DE SUPOSTO PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO LOTEAMENTO "CHÁCARA SÃO FRANCISCO" HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105509/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 482/15Monte AltoInteressados: MAFALDA FREITAS DE CAMPOSTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE PARA QUE A SABESP FAÇA A LIGAÇÃO DE UM SEGUNDO REGISTRO DE ÁGUA EM SEU IMÓVEL 

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105692/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 067/15Ribeirão PretoInteressados: LAURIVALDO TEIXEIRA DE MORAISTema: SEGURANÇADescrição do assunto: USO IRREGULAR DE IMÓVEL RESIDENCIAL E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS E AVCB HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106682/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 279/15AuriflamaInteressados: JOSÉ FABIANO FABIO ARCANJO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMATema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VIELA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE AURIFLAMA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106792/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 246/15TupãInteressados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e GUSTAVO DE CARVALHO DINIZTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106844/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1772/14DracenaInteressados: IDENE RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIORTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESTAVA SENDO LEVADO A EFEITO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, COM CARACTERÍSTICAS DE URBANO, SEM A OBEDIÊNCIA DE QUALQUER DOS POSTULADOS CONTIDOS NA LEI 6.766/79. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106855/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2108/14Presidente PrudenteInteressados: CLÁUDIO LOPES CABRERATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS DECORRENTES DE PARCELAMENTO DE SOLO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NO SÍTIO CLÁUDIO CABRERA, KM 18, SILVEIRÓPOLIS, EM ALFREDO MARCONDES. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106856/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4364/14Presidente PrudenteInteressados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROBERTO SALLUMTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS DECORRENTES DE PARCELAMENTO DE SOLO, SEM LICENÇA OU

AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NO SÍTIO ESTRELA 3, LOCALIZADO NA ESTRADA DA FAZENDINHA, 800. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1432/15JaúInteressados: ANA MARIA DE MELO e EXPRESSO DE PRATA LTDA.Tema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE PASSAGEM GRATUITA A IDOSOS. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1573/13PeruíbeInteressados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE e ESTÂNCIA IZABEL LOTEAMENTO LTDATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO SANTA IZABEL EM RAZÃO DA INEXECUÇÃO DE TODAS AS OBRAS NECESSÁRIAS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 598/12ItanhaémInteressados: PAULO RYAN DE ARAÚJO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHAÉMTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PISCINAS LOCALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA UBS - VILA LOTY HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106979/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 156/13PirajuInteressados: MOURA LEITE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO E/OU IRREGULAR, REFERENTE A IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIRAJU. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106992/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 552/15MairiporãInteressados: ELMAR LIMA FREIRETema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM FALTA DE ÁGUA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106994/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4729/14MaríliaInteressados: COURO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL FAZENDA SÃO SEBASTIÃOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS

 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107023/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1797/15JaúInteressados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL PRIMAVERA DE JAÚ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ASFALTO EM VIA DE ACESSO À RESIDENCIAL, COM DIVERSOS BURACOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2028/14PiracicabaInteressados: MKS CONSTRUTORATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE, EM RAZÃO DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107075/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 824/15PirajuíInteressados: JORGE LUIZ DE SOUZA e OSNEI RODRIGUES CESETTI JUNIORTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA QUERMESSE PROMOVIDA PELA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA, DISTRITO DE PRADÍNIA, MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 407/15ItápolisInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITÁPOLIS e MUNICÍPIO DE ITÁPOLISTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO DE POSSÍVEL ÁREA DE RESERVA LEGAL. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107084/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4466/15SuzanoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS CAUSANDO PROBLEMAS AOS MORADORES. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107102/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2823/14FrancaInteressados: CONDOMÍNIO VILLAGIO DA COLINATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO VILLAGIO DA COLINA, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O PROLONGAMENTO DA AVENIDA ELIZA VERZOLA GOSUEN. HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107212/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 533/13CapitalInteressados: DJALMA DOS SANTOS e SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107221/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3736/15BauruInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS À POPULAÇÃO EM EVENTOS OCORRIDOS EM ESPAÇO PÚBLICO ABERTO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107224/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 627/15Barra BonitaInteressados: SAAE DE BARRA BONITATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS PELO SAAE APÓS TEREM FEITO REPAROS EM TUBULAÇÕES E DEIXADO BURACOS EM VIA PÚBLICA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 140788/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 173/13São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO SEBASTIÃOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA ESTRADA DO CAMBURI, 79, DECORRENTE DE AUMENTO DA ÁREA NA ESTRUTURA COBERTA DO PRÉDIO. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 162316/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 802/13José BonifácioInteressados: J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDA., JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ISRAEL LUCIANO VIEIRA". HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 31668/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1305/13José BonifácioInteressados: CARLOS ROBERTO TORRES, HEITOR LAUREANO PINTO, VALDEMAR BRAZ DE SIQUEIRA, FERNANDO ALVES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÕES URBANAS COM OMISSÃO DOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO. 

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 42308/03 - 5 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 005/00São CarlosInteressados: ENIR VENÂNCIO e EMBARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO PREVENTIVO DA REGULARIDADE URBANÍSTICA E DE VERIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS RESULTANTES DO LOTEAMENTO JARDIM EMBARÉ INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 103240/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 224/13CAPITAL - GEDUCInteressados: ELAINE TOMÉ FERREIRA LIMA e CEI PARTICULAR CONVENIADO RAMSSÉSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAR PRÁTICAS DE CONDUTAS IRREGULARES E LESIVAS À EDUCAÇÃO DE MENOR, NO CEI PARTICULAR CONVENIADO RAMSSÉS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 105162/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 002/09Américo BrasilienseInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS AMÉRICO BRASILIENSE, SANTA LÚCIA, RINCÃO E MOTUCA. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 105326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 346/15Porto FerreiraInteressados: ANA ALESSANDRA REIS BORGES e CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO APRENDENDO BRINCANDOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA CECAB - CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO APRENDENDO BRINCANDO. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 105379/15 - 8 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 273/13CAPITAL - PIRATININGAInteressados: UNIDADE DE INTERNAÇÃO CASA CEDROTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO "CASA CEDRO" DA FUNDAÇÃO CASA DE SÃO PAULO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 105387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 873/15São João da Boa VistaInteressados: ELISANGELA ZANGRANDE e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTATema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DA CAMPANHA "REI" E "RAINHA" DA FESTA JUNINA DA EMEB "LUCI TEIXEIRA", QUE SERIA UTILIZADA COMO FORMA DE ARRECADAR RECURSOS PARA MELHORIAS DA ESCOLA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 105482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 7337/14Ribeirão PretoInteressados: FUNDAÇÃO CASATema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: AUSÊNCIA DE AVCB DA UNIDADE CASA OURO VERDE INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 105530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 103/15IbatéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ e ENTIDADE DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL WALDOMIRO GUARATITema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUGA DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS QUE ESTAVAM ACOLHIDOS NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 268/14IepêInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IEPÊTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFASAGEM NO QUADRO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IEPÊ. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 932/15LucéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PRACINHA, QUANTO À POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LOCAL MAIS PRÓXIMO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106747/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 936/15LucéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA, QUANTO À POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LOCAL MAIS PRÓXIMO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106748/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 937/15LucéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE QUANTO À POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU FAMILIAR DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106785/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1306/14Ilha SolteiraInteressados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRATema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA PARA COIBIR O USO DO NARGUILÉ POR MENORES DE 18 ANOS DE IDADE. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 092/15CafelândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106796/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 170/15CafelândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106872/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1356/14Barra BonitaInteressados: ADELINA SPAULONCI BENFATTI, SIMONE GERALDES BENFATTI e ESTABELECIMENTO COMERCIAL GOELA SECATema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A ADOLESCENTE PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "GOELA SECA". INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106958/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 407/14Praia GrandeInteressados: CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE, MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE PERUÍBE - CRADTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: ATENDIMENTO IRREGULAR DE ADOLESCENTES ACOLHIDOS EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA CONVENIADA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106968/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3997/15LimeiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLISTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE IRACEMÁPOLIS PARA O EFETIVO E EFICIENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS

 INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106973/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 731/14Franco da RochaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCO DA ROCHATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE FRANCO DA ROCHA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106977/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 022/05PirajuInteressados: MUNICÍPIO DE SARUTAIÁTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107011/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1037/15AvaréInteressados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 e BOLICHE STRIKERTema: DROGADIÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS À CRIANÇAS E ADOLESCENTES INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107021/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 092/15LemeInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEMETema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE LEME. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 119/15CAPITAL - GEDUCInteressados: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORNÉLIO PIRESTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORNÉLIO PIRES, POR NÃO TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS E CAUTELAS NO CASO DA MENOR E.R.S., DE APENAS 05 ANOS DE IDADE, SOB SUA GUARDA, QUE TERIA SIDO AGREDIDA POR COLEGA DE SALA, POR SEIS VEZES. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 111/15CAPITAL - GEDUCInteressados: FABIANA CLEMENTE GALVÃO PASCHOAL e EMEI JARDIM IMPERADORTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI JARDIM IMPERADOR.

 INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1375/15BauruInteressados: RENATO MATEUS MENDES FAKHOURY e MARICILIA MAGALHÃES MENDES FAKHOURYTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À ORDEM DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO VESTIBULAR DA UNESP, NO CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PERÍODO NOTURNO, CAMPUS DE MARÍLIA/SP. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107143/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4833/13BauruInteressados: COMUNIDADE BOM PASTORTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ABRIGO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107200/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 430/14São ManuelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL, PRATÂNIA E AREIÓPOLIS e CONSELHOS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS DE SÃO MANUEL, PRATÂNIA E AREIÓPOLISTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DO TRABALHO EM CONSELHOS TUTELARES INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 086/14Dois CórregosInteressados: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMEF FRANCISCO SIMÕESTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONCRETIZAR A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE REGULAR DE ENSINO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 080/15BaririInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU e FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIADescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PELO MUNICÍPIO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107340/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 730/15BauruInteressados: GUILHERME RODRIGUES DE MELO e CONSELHO TUTELAR DE BAURUTema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE SUBSTITUTO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6459/14BauruInteressados: MUNICÍPIO DE BAURUTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NA EUDCAÇÃO INFANTIL. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 466/15José BonifácioInteressados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CYOZI AIZAWATema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA QUE O PREFEITO DE MENDONÇA TRANSPORTA ADULTOS NOS VEÍCULOS DO SETOR DE EDUCAÇÃO EM DETRIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107366/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 316/15Monte AprazívelInteressados: EDINEI SPATINITema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARS DO MUNICÍPIO DE POLONI OCORRE DE FORMA INDIRETA, SÓ PODENDO VOTAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 102912/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 020/08RegistroInteressados: ANTÔNIO RODRIGUES DE MELOTema: FLORADescrição do assunto: CORTE E IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 102943/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 127/13São SebastiãoInteressados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL RESULTANTE DA AUSÊNCIA DE CONEXÕES DE VÁRIOS IMÓVEIS JUNTO À REDE COLETORA DE ESGOTO EXISTENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 102947/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 059/12São SebastiãoInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR SE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO POSSUI PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS, PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS OU PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO QUE CONTEMPLE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS OU PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103263/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 053/15CapitalInteressados: HELIO BRONZATO NETOTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: NOTÍCIA DE ACÚMULO DE LIXO, INSETOS, RATOS E CARAMUJOS EM TERRENO BALDIO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103267/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 521/15Cachoeira PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE LIXÃO INFORMAL NO BAIRRO PITÉU, FATOR DE PROLIFERAÇÃO DE RATOS, LACRAIAS E ESCORPIÕES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103281/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 143/14São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA REURBANIZAÇÃO DA VIA DE ACESSO À CIDADE, POR MEIO DA OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DO LADRILHO DE CONCRETO POR PAVIMENTO ASFÁLTICO, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS COMPETENTES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103282/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 183/14São SebastiãoInteressados: GARAGEM NÁUTICA COMÉRCIO DE PEÇAS E OFICINA DE REPAROS NAVAIS BARAQUEÇABA LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DENOMINADA DE PRAIAS E DUNAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105123/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 417/14CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA (BAILE FUNK) NO BAIRRO PARQUE INDEPENDÊNCIA E PERIFERIA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105124/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 493/10Capital

Interessados: CARLOS BRAGUIN e GOLD SANTA CATARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CORTES DE ÁRVORES NA AV. MIGUEL FRIAS, Nº 1245, CRUZAMENTO COM A AV. BOLONHA, BAIRRO JAGUARÉ. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105161/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 171/11Ribeirão PretoInteressados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CONHECIDA COMO "FLORESTA DA USP" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105174/15 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 329/08Ribeirão PretoInteressados: MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO PARDOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NAS GRANDES PROPRIEDADES RURAIS DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105179/15 - 5 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 392/08Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ENCHENTES NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105182/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 162/11Ribeirão PretoInteressados: JOÃO CARLOS BERTOLINI e NESTLÉ DO BRASIL LTDATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE CRIAÇÃO IRREGULAR DE ANIMAIS, COM EVENTUAL DEGRADAÇÃO DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ALÉM DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE RESÍDUOS. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105216/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 109/10São CarlosInteressados: NORMA YAZBEK SABBAGHTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 085/09São CarlosInteressados: ALMIR ROGÉRIO LOURENÇO MILANI, LUIZ MILANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM APP DO CÓRREGO MONJOLINHO, NA ALTURA DO KM 235 DA RODOVIA SP 318. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4040/14São CarlosInteressados: SÃO CARLOS S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE PINUS NA SÃO CARLOS S/A - INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105254/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3169/12SantosInteressados: HIROME BARBOSA KISHI HIGA e ESCOLA DE SAMBA MOCIDADETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 281/14Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MORTANDE DE PEIXES MEDIANTE POLUIÇÃO POR DESPECHO IRREGULAR DE ESGOTO NO CÓRREGO RETIRO SAUDOSO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105257/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 262/14Ribeirão PretoInteressados: LUIZ ANTÔNIO NOGUESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL CHÁCARA JAPONEZA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105258/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 038/15Ribeirão PretoInteressados: ARNALDO DA SILVA CARNEIROTema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇUCAR NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BUENÓPOLIS. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105267/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 449/13São Sebastião da GramaInteressados: VALDECIR DONIZETE MENGALITema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 880/13São José do Rio PardoInteressados: FERNANDO GUIMARÃES, ANTÔNIO ZANETTI, NESTOR MÁRIO E CIA LTDA e ANTÔNIO MARCOS ZANETTI E CIA LTDATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA ÀS MARGENS DE UM CÓRREGO PRÓXIMO À RUA APARECIDA ZULLI ZANETTI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3212/14São CarlosInteressados: INDÚSTRIA REI FRANGOTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESTOS DE FRANGOS DA PRODUÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105310/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4146/12São CarlosInteressados: JESUINO VIDOTTITema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM CHÁCARA DO REPRESENTADO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 204/11São CarlosInteressados: SOARES CAMARGO S.A COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA CORRESPONDENTE A 03 (TRÊS) ÁRVORES, MEDIANTE CORTE ISOLADO EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO,SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO COMPETENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105315/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 243/14Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: GRAVE CRISE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105323/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 028/15Ribeirão PretoInteressados: PEDRA AGROINDUSTRIAL S.ATema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EN QUEIMADA DE CANAVIAIS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105328/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1617/14BebedouroInteressados: RENZO RIBEIRO RODRIGUES e CÁSSIA APARECIDA FAGUNDES E OUTROSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO COMERCIAL E INDEVIDA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LAUDELINA DA SILVA PUPO, 180, JARDIM CANADÁ, NESTA CIDADE DE BEBEDOURO/SP, BEM COMO AVERIGUAR SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 261/14Ribeirão PretoInteressados: JOSÉ ADOLFO BERNARDESTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO LANÇADINHA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105331/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 064/15Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBOTema: SANEAMENTO - ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 167/12Ribeirão PretoInteressados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELDORADOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO DESPEJO IRREGULAR DE LIXO DOMÉSTICO E FALTA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105337/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 020/15Ribeirão PretoInteressados: ESPÓLIO DE JOAQUIM FRANCISCO DA CUNHA DINIZ JUNQUEIRA e ESPÓLIO DE ANTONIETTA DE AGUIAR JUNQUEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL FAZENDA CRUZ PEDRO, LOTE "2", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105343/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6579/13Ribeirão PretoInteressados: BANANAS EVENTOS LTDATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCORRIDA NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO JOCKEY CLUB, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMIANDO "JOÃO ROCK 2013"

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 350/15São CarlosInteressados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOSTema: SANEAMENTO - ÁGUADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL VAZAMENTO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA, E POSSÍVEL DEMORA PARA EFETUAR TAL CONSERTO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105350/15 - 2 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 010/08Ribeirão PretoInteressados: GRANJA DE SUÍNOS MANTOVANI e PAULO CELSO MANTOVANITema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DESTINAÇÃO IRREGULAR DE DESPEJOS PRODUZIDOS PELA GRANJA REPRESENTADA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 409/13São CarlosInteressados: INDÚSTRIA DE TOALHAS SÃO CARLOS e OSNI APARECIDO RIZATOTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 036/14SantosInteressados: BG EEP BRASIL LTDATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DA LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO Nº 080/2008 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 075/15Ribeirão PretoInteressados: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINITema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5629/14Ribeirão PretoInteressados: ANTÔNIO CARLOS ZANETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE EVENTOS OCORRIDOS NA ESPLANADA DO THEATRO PEDRO II E PRAÇA XV DE NOVEMBRO 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105396/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 263/14Ribeirão PretoInteressados: ANTÔNIO CARLOS RANZANI e ISA SUDÁRIA LEMOS RANZANITema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO "ESTIVA" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105399/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 252/11Santa Rosa de ViterboInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVATema: CEMITÉRIOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE CONTRUÇÃO IRREGULAR DE JAZIGOS VERTICAIS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105420/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 295/13Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLISTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO HIDROLÓGICO PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 014/11Ribeirão PretoInteressados: ASSENTADOS DA FAZENDA DA BARRATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE SISTEMA REGULAR DE COLETA DE LIXO NO ASSENTAMENTO DA FAZENDA BARRA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105456/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 034/09ItatibaInteressados: FÁBIO MACHADO DE SOUZA, RICARDO JOSÉ BERTONI JÚNIOR, APARECIDA REZENDE DA SILVA, JOSÉ FREDY CARVALHO PINTO PEDRY e NALLIN IMÓVEIS E ENGENHARIA LTDATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105459/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 060/15Ribeirão PretoInteressados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIOTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAR E ACOMPANHAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE DE LUIZ ANTÔNIO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105466/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 327/14Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e EDSON ÍTALO BELTRAMINITema: CEMITÉRIOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 057/11Américo BrasilienseInteressados: FAZENDA FARIATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105488/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 466/11SocorroInteressados: EDISON MANTOVANITema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CAUSANDO, ASSIM, A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105493/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1425/11CampinasInteressados: DMITRI MONTANAR FRANCO e NAS - NÚCLEO DE AÇÃO SOCIALTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105494/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 105/14BrodósquiInteressados: CRISTIANA APARECIDA BRASIL e SAAEB - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKITema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDE DE ESGOTO DO BAIRRO JARDIM DOS TUCANOS EM BRODOWSKI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105495/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5873/15CampinasInteressados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXPOSIÇÃO DE ALUNOS E TRABALHADORES A SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NOCIVAS DURANTE TESTE REALIZADO POR ALUNOS DA GRADUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DA UNICAMP MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105504/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1963/15

São CarlosInteressados: JOSÉ SANTOS DE SOUZATema: FAUNADescrição do assunto: MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE OITO AVES DA FAUNA SILVESTRE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105505/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 098/15Monte AltoInteressados: IZILDO APARECIDO MACHADO FUMESTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE QUEIMADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105512/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1907/14JaboticabalInteressados: JOÃO NELSON SOLDITema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADA UMA NASCENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105515/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 079/10São CarlosInteressados: ORLANDO TREVISAN e MARIA DE LOURDES MORAES TREVISANTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE PASTOREIO DE GADO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 078/13Ribeirão PretoInteressados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTETema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1337/14SertãozinhoInteressados: PAULO AUGUSTO GREGÓRIO SILVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105520/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5265/14Ribeirão PretoInteressados: CONDOMÍNIO ELDORADOTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE, DECORRENTES DA FALTA DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA LEGAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105527/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 340/08Ribeirão PretoInteressados: PJ REGIONAL DE RONALDOTema: MINERAÇÃODescrição do assunto: DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE MINERAÇÃO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105529/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 005/13Ribeirão PretoInteressados: POSTES PADRÃO PRÁTICOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 006/13Ribeirão PretoInteressados: TUBOS VEROLATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 012/15IbatéInteressados: ANTÔNIO IRINEU BUZOTema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO REPRESENTADO MANTER TANQUES SUBTERRÂNEOS DE COMBUSTÍVEIS, DESPROVIDOS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105535/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 033/06São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSTema: FLORADescrição do assunto: DANOS AMBIENTAIS NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOS CÓRREGOS SANTA FÉ E MINEIRINHO, NAS IMEDIAÇÕES DO CAMPUS II DA USP MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105536/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 138/11São CarlosInteressados: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDATema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DE MINERAÇÃO NO SÍTIO CAPÃO PRETO SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL VÁLIDO, BEM COMO TRATAR DA REGULARIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105537/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 081/13Ribeirão PretoInteressados: ABRASRIB ABRASIVOS INDUSTRIAIS LTDATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 263/13Ribeirão PretoInteressados: UTILITÁRIOS RIBEIRÃO PRETOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 080/13Ribeirão PretoInteressados: JANEIDE GERALDO DE ARAÚJO RIBEIROTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105544/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 079/13Ribeirão PretoInteressados: CONSTRUPAULO CONSTRUTORA LTDA e PAULO NAGIBTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105620/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 002/12Ribeirão PretoInteressados: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA ENERGIA ELÉTRICATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PREJUÍZOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE OUTROGA DE ÁGUA PELO ESTADO, SEM ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105691/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2233/13São CarlosInteressados: ROSAMARIA STEFANUTTITema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE MAUS TRATOS A CÃES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 8690/14Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO NA RUA CAMPINAS, ESQUINA COM A RUA GUIANA FRANCESA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 260/14Ribeirão PretoInteressados: JOÃO PEREIRA e IVETE C. PEREIRATema: FLORADescrição do assunto: MONITORAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL CHÁCARA CÓRERGO DA GRAMA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105699/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 280/14Ribeirão PretoInteressados: PROPRIETÁRIOS SITOS NO RIO VERDE EM ITOBITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS DECORRENTES DA NECESSIDADE DE MONITORAMENTO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO VERDE, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS APP LÁ EXISTENTES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105700/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 213/14CajuruInteressados: JOÃO BATISTA DA SILVATema: FLORADescrição do assunto: APURAR DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106627/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 9219/12Presidente PrudenteInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GERSON DONIZETE PINTOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE OBRAS UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, CONSIDERADOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTIAS COMPETENTES. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106637/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 019/15AssisInteressados: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - ESTAÇÃO ECOLÓGICA CAETETUSTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – ESTAÇÃO ECOLÓGICA CAETETUS, SOB A GESTÃO DA FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106661/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 291/13JaúInteressados: MUNICÍPIO DE JAÚTema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE ATERRO ESPECÍFICO PARA DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106681/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 556/15GarçaInteressados: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO e SAAE SERVIÇO AUTONO DE ÁGUA E ESGOTOTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO PRO LANÇAMENTO INDEVIDO DE ESGOTO NO CÓRREGO BARREIRO, JARDIM PAINEIRAS, EM GARÇA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106714/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2967/14LinsInteressados: JOSÉ CARLOS VIEIRA DA CUNHA, EDISON ARRANTE CESÁRIO, ELIAS PEREIRA, CIBELY MARREIRA BETTIO e EDISON FERNANDES SILVEIRATema: FLORADescrição do assunto: INVESTIGAR DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DENTRO DE APP E DE RESERVA LEGAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106726/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 838/12AuriflamaInteressados: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁTema: FLORADescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106742/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 234/15BuritamaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTOTema: SANEAMENTO - ÁGUADescrição do assunto: DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE IMPLEMENTO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NOS MUNICÍPIOS DE BURITAMA, LOURDES, PLANALTO, TURIÚBA E ZACARIAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106752/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 117/15Palmeira D´OesteInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 024/10Pereira BarretoInteressados: DEVANIR GOMES LAMEIRA

Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COM USO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 013/10AuriflamaInteressados: LUIZ PAULO VISONATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1791/14TupãInteressados: EDWALDO BENETÃO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e METALURGICA ATITema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DE MORADORES LOCAIS. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106859/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 241/13PacaembuInteressados: AGRO BERTOLO LTDA.Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO USO DE FOGO EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO OBTIDA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106868/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1456/14GarçaInteressados: VALDIR ALVES FUNILARIA METema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106874/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 338/15JaúInteressados: ELIANE FRANCESCHETTI e PEDRO FRANCISCO KASMAREKTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA LUCIANO PACHECO DE A. PRADO, JD. DAS PAINEIRAS, JAÚ. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1607/14JaúInteressados: ODAIR ANTONIO FABRE e MUNICÍPIO DE JAÚTema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO ACÚMULO DE LIXO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2067/14JaúInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e MARIA DA CONCEIÇÃO ARRUDATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106961/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 347/15ItirapinaInteressados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e RESITRAN COMÉRCIO E TRANSPORTES DE RESÍDUOS LTDATema: SANEAMENTO - ÁGUADescrição do assunto: EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INOPERÂNCIA OU INEFICIÊNCIA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ANALÂNDIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106989/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 322/15ItirapinaInteressados: CRISTIANE FERNANDES GONÇALVES, OZIEL GONÇALEZ e POUSADA PARAÍSO DAS ÁGUASTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA POUSADA PARAÍSO DAS ÁGUAS. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 264/15ItirapinaInteressados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITRUA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE QUE A ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO DE ITIRAPINA E/OU ANALÂNDIA NÃO ATENDE AO DISPOSTO NA LEI Nº 11.445/2007, A JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106993/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2543/14PirajuInteressados: PATRICIA COSTA DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE TIMBURITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ERRADICAÇÃO DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS DE AVANTAJADO PORTE, APARENTEMENTE SEM COMPATIBILIDADE COM A FINALIDADE DA OBRA QUE SE EXECUTAVA NO LOCAL, NO INTERIOR DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMBURI. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107002/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 02/01Cerqueira César

Interessados: NEY GARDIM, ANTONIO FAUSTO SIMONETI, RANCHO SÃO JOÃO E BOA VISTA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS NATURAISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE RANCHO ÀS MARGENS DO RIO PARANAPANEMA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107018/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 489/15AmericanaInteressados: MOISÉS PETERSON GIMENEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS SONOROS DECORRENTES DE EVENTOS OCORRIDOS EM IMÓVEL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107025/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1293/14PirajuíInteressados: SOLO NOVO AGROPECUÁRIA LTDATema: AGROTÓXICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ARMAZENAGEM E DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS IMPRÓPRIO DE USO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107048/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 363/14OsascoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e MARIA JOSÉ LUCIANO DE SOUZA E OUTROSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DOS SONS ELEVADOS PRODUZIDOS POR EVENTOS EM GALPÃO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107058/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2936/14JaúInteressados: WANG TE LUTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APREENSÃO DE PÁSSAROS SILVESTRES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107068/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 745/14JaúInteressados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI e FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIACHUELOTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DIRECIONADAS DE MANEIRA DESORDENADA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107072/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 564/14Pirajuí

Interessados: LUÍS GUSTAVO MARTINS DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107116/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2707/13FrancaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CENTRAL ENERGÉTICA VALE SAPUCAI LTDA e EDUARDO SCANDIUZZI LOPESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM ATEAR FOGO EM APP. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1804/15FrancaInteressados: SONIA PALHEIRO NOGUEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107135/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1076/13TietêInteressados: SÉRGIO LUÍS FERNANDES RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEIDANTE DEPOSIÇÃO DE LIXO EM CÉU ABERTO EM ÁREA RURAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107148/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 016/09Pereira BarretoInteressados: EDSON ALVES DA SILVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM APP. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107174/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 018/10Pereira BarretoInteressados: DESTILARIA PIONEIROS BIOENERGIA S/A e JUÍZO DA 1ª VARA DE PEREIRA BARRETOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIEMTNOD E REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM APP. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107178/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 004/10Pereira BarretoInteressados: SEBASTIÃO HONÓRIO DE MELO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM APP. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107186/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 532/13TietêInteressados: BRUNO BIAGIONE PAPÉIS E PAPELÕES ESPECIAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS QUÍMICOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107188/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 085/08ItapevaInteressados: LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107191/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 051/11São José dos CamposInteressados: CONÉPURA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SABESPTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE LANÇAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO E SEM TRATAMENTO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107210/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2289/14Santa Cruz do Rio PardoInteressados: JAMES ARAÚJO BUENOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DE REGENARAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1357/15Santa Cruz do Rio PardoInteressados: ALZIRO SCUDELER JÚNIORTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENUTAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA FAZENDA DA CACHOEIRA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107215/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 807/15Santa Cruz do Rio PardoInteressados: MARIA AMÉLIA FRANCISCONTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE PLANTIO DE FENO ÀS MARGENS DO RIO PARDO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1189/13Santa Cruz do Rio PardoInteressados: HAROLDO DE ANDRADE e SÍTIO SANTA TEREZINHATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE CORTE DE 32 ÁRVORES DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107218/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2334/13Santa Cruz do Rio PardoInteressados: JOSÉ CARLOS BASÍLIO, JOSÉ UMBERTO MACHADO, MARIA ISABEL DE MELO FERNANDES e CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR EVENTOS OCORRIDOS EM CHÁCARA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107223/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 558/15Barra BonitaInteressados: JEAN CARLOS MIRANDA ALVES e SAAE DE BARRA BONITATema: SANEAMENTO - ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO MEDIANTE VAZAMENTO CONSTANTE DE ÁGUA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 353/15Lençóis PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI, PREFEITURA MUNICIPAL DELENÇÓIS PAULISTA e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, DO DERVER LEGAL DE UNIVERSILIZAR O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 337/15CapitalInteressados: LOURIVAL DELFINOTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ENTULHOS EM VIA PÚBLICA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 254/15CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DA SÉTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ALGUMAS RUAS DA REGIÃO CENTRAL DE SÃO PAULO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 488/14IbitingaInteressados: MORADORES DO JARSIM BELA VISTA SUL, CLEUTI FÁBIO, MERCEDES LANDIM FABIO, GILSON BRAZ FABIO, MARIA OLINDA FABIO SETULIN, JOSÉ GERALDO FABIO, MARCIA MARIA FABIO SOMENSI, PETER FABIO LEPERA, RANGEL ALEXANDRE LEPERA e DIEGO CARLOS LEPERATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA LUIZ HENRIQUE ADEGAS, 265 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 480/15GarçaInteressados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA PÚBLICA URBANA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107351/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 358/15IpauçuInteressados: EDSON LUIZ ALVES DE MIRATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE À BEIRA DA REPRESA DE CHAVANTES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1422/14Presidente VenceslauInteressados: OSCAR WALTER MEWES, ADJANIRA DA SILVA MEWES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SURGIMENTO DE PROCESSSO EROSIVO E ASSOREAMENTO DE AFLUENTE DE CÓRREGO, OCASIONADOS PELO DESPEJO DIRETO DE ÁGUAS PLUVIAIS CAPTADAS PELO MUNICÍPIO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107353/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 105/12IpauçuInteressados: MAURÍLIO REZENDE PEREIRA, MARANITA CIONE FLORES DA SILVEIRA, MR PEREIRA MADEIRAS ME e FAZENDA MADRE CABRINI IITema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA RURAL, MEDIANTE O CORTE E SUPRESSÃO DE ESPÉCIMES PARA A RETIRADA DE EUCALIPTOS MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 051/10Presidente EpitácioInteressados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e MAURICIO MAKIYAMATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SÍTIO IRMÃOS MAKIYAMA, CONSISTENTE NA GRADEAÇÃO DE TERRA COM USO DE TRATOR E GRADE PARA RENOVAÇÃO DE PASTAGENS, DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107359/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1385/14Presidente EpitácioInteressados: MARIA AMÉLIA AKABANE e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, POR EXERCER ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA CETESB. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107365/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 689/15José BonifácioInteressados: NELSON FELIX DE LIMA JUNIORTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE/ILEGALIDADE NA EXTRAÇÃO DE ÁRVORES EM UM BOSQUE PRÓXIMO A SANTA CASA DE JOSÉ BONIFÁCIO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 137634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 038/13Ribeirão PretoInteressados: VIZEU LEILOEIRO OFICIAL e ÁREA DEPÓSITO E TRANSPORTES DE BENS LTDATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91436/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 013/10São João da Boa VistaInteressados: FER ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 233/15IguapeInteressados: MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA e DÉCIO JOSÉ VENTURATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO PELA COLOCAÇÃO DE

SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DIVERSO DO QUE TERIA SIDO DETERMINADO POR DECISÃO JUDICIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103266/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 432/15Cachoeira PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: DIVERSAS DENÚNCIAS REFERENTES A CONTRATAÇÃO DE PARENTES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA EX-PREFEITA E DO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103280/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 637/15CaçapavaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA e LUCIO MAURO FONSECATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A PESSOA FÍSICA SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104317/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3102/14CarapicuíbaInteressados: EDSON APARECIDO DOS SANTOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APROPRIAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104318/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 002/10CarapicuíbaInteressados: PAULO TONINI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DAÇÃO EM PAGAMENTO FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA EM FAVOR DE EMPRESA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1286/15DiademaInteressados: MARCIA DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1288/15DiademaInteressados: AGH SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO DE 2009.

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104523/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1317/15DiademaInteressados: FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE AO DEVER DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, INICIADO ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÃO ORIUNDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104525/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1318/15DiademaInteressados: IBEC ENGENHARIA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE AO DEVER DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, INICIADO ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÃO ORIUNDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104526/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1321/15DiademaInteressados: SAN DIEGO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE AO DEVER DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, INICIADO ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÃO ORIUNDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104528/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1319/15DiademaInteressados: OFICINA CONSULTORES ASSOCIADOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE AO DEVER DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104573/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1299/15Taboão da SerraInteressados: MARIO DE FREITAS e FERNANDO FERNANDES FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REALIZADAS PELO REPRESENTADO, CONSISTENTE EM PUBLICIDADE OFICIAL IRREGULAR E PROMOÇÃO PESSOAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 672/13CapitalInteressados: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA INSUFICIÊNCIA DE VEÍCULOSPARA TRANSPORTE DE CORPOS PARA CEMITÉRIOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104592/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 555/14CapitalInteressados: JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA, FERNANDO PICOLOTO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR TRANSPORTE ESCOLAR. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 603/07CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EIEN SERVIÇOS S/A e JORGE SHIGUERU NAKANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MECANIZADA BOCA DE LOBO E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104595/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 876/13CapitalInteressados: GILSON JESUS DA SILVA, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e GILBERTO DOS REISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE DIRETOR REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104596/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 918/13CapitalInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA ISABEL e TELEFONICA - VIVOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DECRETOU A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DE ANTONIO CARLOS MORENO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104599/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 041/15CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A e BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFEGO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS ESTADUAIS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104600/15 - 6 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 784/07CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TAIS COMO: ASSÉDIO MORAL, DEMISSÕES, CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO PÚBLICO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104601/15 - 5 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 289/99CapitalInteressados: SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104820/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2092/12OurinhosInteressados: WILSON CÂNDIDO DE MELOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL QUE TERIA EFETUADO GASTOS DESNECESSÁRIOS COM PROJETOS E LAUDOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105023/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 558/08CapitalInteressados: PEDRO TOBIAS e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ANEXO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 15732/14CapitalInteressados: VANDA DE MELLO PEREIRA e INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFCTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1060/14CapitalInteressados: JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA REPRESSÃO DO TRANSPORTE CLANDESTINO DE PESSOAS PRESTADO NO ENTORNO DO TERMINAL JABAQUARA, COM DESTINO À BAIXADA SANTISTA 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105038/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 141/08CapitalInteressados: MAURÍCIO CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 051/02, VISANDO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105040/15 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 599/11CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE VERBA SUBSIDIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DESTINADA AO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SINDICALIAZDOS JUNTO ÀS EMPRESAS DE SAÚDE CONVENIADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105044/15 - 8 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 210/08CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO e CONSLADEL - CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO QUE OBJETIVOU A EXECUÇÃO DAS OBRAS REFERENTES AO LOTE 2 DO PROGRAMA CENTRO DE BAIRROS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105141/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 643/14Porto FerreiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E SEUS SERVIDORESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS EFETUADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PORTO FERREIRA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105159/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 006/15Américo BrasilienseInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOTUCATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NA ÁREA DE SAÚDE À MUNICIPALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105165/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 182/14SertãozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO EXCESSIVA DE TEMPORÁRIOS E APLICAÇÃO DO FUNDEB 60% NO CUSTEIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105172/15 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 312/15ItapiraInteressados: EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO COM INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM A VENDA DE PROJETOS PEDAGÓGICOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105187/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 888/15JaboticabalInteressados: JOÃO ROBERTO DA SILVA, ROGÉRIO CONSTANTINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA FIRMADOS ENTRE AS PARTES REPRESENTANTES ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2014. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105190/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 162/13PIRANGIInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO e CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O HOSPITAL BENEFICENTE JOSÉ PIRONDI DE PIRANGI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS AO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105203/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 843/13São José do Rio PretoInteressados: JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA, INSTITUTO DATA ALPHA S/S LTDA e MÁRCIO CURVELO CHAVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS E FATOS QUE DEMONSTRAM PROBLEMAS NA GESTÃO MUNICIPAL, EM ESPECIAL O RELACIONADO AO LEVANTAMENTO E CADASTRO DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105206/15 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1369/13BebedouroInteressados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE PL (MODALIDADE CONVITE) PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO PARA AVALIAÇÃO DE POSSÍVEIS

DESEQUILÍBRIOS ECONÔMICOS E ELABORAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA UMA NOVA LICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1548/14CubatãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUBATÃOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROJETO DE LEI Nº 85/11. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105261/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 299/15CajuruInteressados: ALFREDO BAQUETA GRACIANO DE BASTOS e JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE SERVIÇOS PAGOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105262/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 184/15TaquaritingaInteressados: ANTONIO CLAUDIO FALCHI, FRANCISCO FALCHI, IZILDO JOSÉ MARANGONI, ISMAEL CRISTINO DA SILVA e FRANCISCO PEREIRA PINTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO, PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES, PARA FINS PARTICULARES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105266/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 770/15JaboticabalInteressados: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI, ORLANDO SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, JOSÉ CARLOS FERNANDES e EDVALDO RAYMUNDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM ANUÊNCIA DO SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 013/15Casa BrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e DANIELA MOREIRA SALLES RAMOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR SUPOSTA ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERTENCENTE A CONSELHEIRO TUTELAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105317/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 767/13São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITARARÉ e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOA VISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE CARTÕES DA PREFEITURA PARA A UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA PRAIA DO ITARARÉ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 816/15RegistroInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e MANOEL AUGUSTO LEITETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO REPRESENTADO TER DADO CAUSA À ANULAÇÃO DA SEGUNDA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA, MESMO CIENTE DE QUE O ATO ERA ILEGAL, ENSEJANDO, ASSIM, A SUA PERMANÊNCIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 182/15MiracatuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL ENTRE A MUNICIPALIDADE E UM PARTICULAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105400/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 139/13Ferraz de VasconcelosInteressados: ACIR DOS SANTOS, JORGE ABISSAMRA, JOSIAS ALVES GENUÍNO, SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S.A e NOVA OPÇÃO LIMPEZA URBANA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE DA INEXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S.A PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105404/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1613/12TaquaritingaInteressados: VIAÇÃO PARATY LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA EM PROCEDIMENTO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2011, PARA EXPLORAÇÃO MEDIANTE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS ZONAS URBANA E RURAL DE TAQUARITINGA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105405/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 826/5JaboticabalInteressados: GUSTAVO BORSARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: DESCARTE IRREGULAR DE MATERIAIS ESCOLARES NOVOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105425/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 421/15

AraraquaraInteressados: JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA, CÍCERO MARIANO DE SOUZA, OSVALDO APARECIDO RODRIGUES e CARLOS NAVARRO GARCIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1673/15AraraquaraInteressados: JOÃO SIQUEIRA DE FARIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1781/15São CarlosInteressados: WILLIANS ANTÔNIO MALVEIRA DA SILVA e ETEC PAULINO BOTELHO SÃO CARLOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR NA ETEC PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105458/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 255/14AguaíInteressados: JACQUELINE LÚCIO MARCELINO, MUNICÍPIO DE AGUAÍ e SEBASTIÃO BIAZZOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA COTNRA PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE VERBAS E MÃO-DE-OBRA PARTICULAR PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105463/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 234/15Américo BrasilienseInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI e RUDNEY ALVARO ZUMPANO - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO E LOCAÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105464/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 547/15ValinhosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL, NA FORMA DE PERSEGU~IÇÃO, CONTRA SERVIDORES DA GUARA MUNICIPAL DE VALINHOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 723/15Moji MirimInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e CONEXÃO DE UM LÍDER TREINAMENTOS E CONSULTORIATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA ILEGALIDADE NO PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PARTICULAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105478/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 248/14PinhalzinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO/LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105489/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 048/15Mogi GuaçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇUTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 061/14Américo BrasilienseInteressados: JOÃO RICARDO FASCINELLI e CELSO ASSUMPÇÃO TEIXEIRA NETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA DE MOTUCA EM 2013 E 2014, REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS, ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS INDEVIDAS A MOTORISTAS ETC PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105498/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 428/14BrodósquiInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e ELVES SCIARRETTA CARREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105501/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 854/14São CarlosInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ALEXANDRE ROCHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 133/15PitangueirasInteressados: EVANDRO SALUSTIANO LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE CADERNOS ESCOLARES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105517/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 601/12JaboticabalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTRUÇÃO DO PRÉDIO DA FATEC JABOTICABAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105521/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1049/15SertãozinhoInteressados: ALCIDES IGNÁCIO DE BARROS FILHO, MITUO TAKAHASI e ANA ROSA FRANCISCO DIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO CRUZADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105522/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 243/13IbatéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, DECORRENTE DA FALTA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105526/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 071/15IbatéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DE VEÍCULO OFICIAL DA MUNICIPALIDADE PARA FINS PARTICULARES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105531/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 487/14GuarujáInteressados: CLÍNICA RUMOS e CIRETRAN GUARUJÁTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DAS NORMAS QUE REGULAM A DISTRIBUIÇÃO DE EXAMINADOS PERANTE CLÍNICAS CONVENIADAS DO DETRAN PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105704/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 397/14Tambaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO, QUE DEIXOU DE INVESTIR NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MELHORIAS SANITÁRIAS, ENTRE OUTROS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106514/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 153/14São José do Rio PardoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA, LUÍS CARLOS CARUSO, RICAHRD MARCELINO XAVIER e MARIA APARECIDA DE ASSIS MELLO MACHADO-METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBJETO LICITADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106633/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 206/15PromissãoInteressados: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO e NELSON LUIZ DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE CURSOS PELO SAAE/PROMISSÃO SEM LICITAÇÃO E EVENTUAL ENRIQUECIMENTO INDEVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106635/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 324/14General SalgadoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, ROBERTO LOPES e SAMEF - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106671/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 161/15Barra BonitaInteressados: WANDERLEI APARECIDO CALVO, GUILHERME FRACAROLI e ARIOVALDO ARI GABRIELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS REPRESENTADOS, HAJA VISTA QUE OS MESMOS NÃO CUMPREM SUAS RESPECTIVAS JORNADAS DE TRABALHO E RECUSAM A REGISTRAR AS SUAS FREQUENCIAS EM PONTO MANUAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106690/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 557/14Regente FeijóInteressados: ARLINDO EDUARDO FANTINI e MAURO VIDEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: COMPLEMENTAÇÃO ILEGAL DE APOSENTADORIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106691/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 778/14Regente Feijó

Interessados: ARLINDO EDUARDO FANTINI e RICARDO CESAR OJEDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM AFRONTA AO ORDENAMENTO INSTITUCIONAL E APTA A ENSEJAR DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106693/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 556/14Regente FeijóInteressados: ARLINDO EDUARDO FANTINI e ARTUR LUZ BRANDÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO ILEGAL DE APOSENTADORIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106695/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 344/15AssisInteressados: ÉZIO SPERATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106699/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 332/15RanchariaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e ANA TEREZA MAIA ARAÚJOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DE TRABALHO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106702/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1081/14JaúInteressados: JOÃO SANZOVO NETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS À ADMISSÃO IRREGULAR DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2008 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2520/14AssisInteressados: VEREADOR JOÃO DA SILVA FILHO, VEREADOR CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE PRAZO PARA INÍCIO DE INSTALAÇÕES DE UNIDADE DO SEST/SENAT PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 268/15GetulinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS VERSANDO SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 167/15PirapozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURA DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR CESSÃO A OUTROS ~´ORGÃOS SEM PREVISÃO EM LEI OU ATO ADMINISTRATIVO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106716/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 589/13PromissãoInteressados: MARCIO LASILHA SANTAELLATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA PROMOÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO DE DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS VEREADORES EM BANCOS DE JARDIM INSTALADOS NA EDILIDADE LOCAL E QUE FORAM ADQUIRIDOS POR MEIO DE RECURSOS DO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106717/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 272/15PacaembuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VALORES REPASSADOS NO EXERCÍCIO DE 2005, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO "ALEGRIA DE VIVER" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106718/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 388/15BuritamaInteressados: HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE INFORMAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106723/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 767/14BuritamaInteressados: NILTON CÉSAR DE ALMEIDA PORFÍRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDESTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO EM UBS PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106734/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3822/15São José do Rio PretoInteressados: ANTONIO CARLOS DE SOUZA e JOSE CLAUDIO MARTINSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA PARTICULAR DESENVOLVER ATIVIDADE COMERCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106740/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 349/15BuritamaInteressados: MARIA CRISTINA DA SILVA BONFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGO DE CHEFIA NO MUNICÍPIO DE ZACARIAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106744/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1004/15LucéliaInteressados: MOACYR PACHECO DUARTE, ANGELA MARIA KIYO IURA PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO AO LADO DO LOCAL DE COLETA DE LIXO DA MUNICIPALIDADE COM A INTENÇÃO DE AMPLIAR O LOCAL DE DESCARTE, SEM TER SIDO PRECEDIDO PROJETO BÁSICO E DEMOSNTRAÇÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106751/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 249/15LucéliaInteressados: JOÃO CARLOS LUCAS CARDOSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO AGENTE PENITENCIÁRIO REPRESENTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106756/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 432/15RosanaInteressados: ONIVALDO FARIAS DOS SANTOS, DAVISON RAMOS DE ALMEIDA, APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃO DE DOIS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 306/15DracenaInteressados: MASSIMILIANO VALENTINO e ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL IZAURA SAMPAIOTema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4219/13MirandópolisInteressados: LUIZ OSCAR RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5527/13LimeiraInteressados: FÁBIO HENRIQUE CANATA e MAURICIO HERVERTTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: DENÚNCIA DE DESCASO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM RELAÇÃO À UMA QUADRA PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106997/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 687/15CapitalInteressados: SANDRO RICARDO DÁLIO, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES e FAUSTINA DE OLIVEIRA GUIMARÃESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107132/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 084/14ItapetiningaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÃO LANÇADA PELA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO A IMÓVEL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107196/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1600/13AparecidaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM, BENITO CARLOS THOMAZ, EDNO FELIX PINTO, MARINO DONIZETTI FRANCISCO e JUAREZ DO NASCIMENTOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ADIANTAMENTOS SALARIAIS RECEBIDOS POR VICE-PREFEITO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107206/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2920/15Mogi das CruzesInteressados: FRANCISCO DEMILSON DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DECRETADA PELA MUNICIPALIDADE PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE ROBÓTICA EDUCACIONA, BEM COMO NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107208/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3743/15Mogi das CruzesInteressados: ÁLVARO SANVIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO REALIZADA PELA MUNICIPALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107219/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 483/15Santa Cruz do Rio PardoInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO, BELMIRO DURVAL RODRIGUES e JOSÉ CARLOS DAMASCENOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO TCE, QUANTO À INSCRIÇÃO DE DÉBITO DE DÍVIDA ATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107220/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 237/15Santa Cruz do Rio PardoInteressados: WILLIAM LINDOMAR DA COSTA e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PEQUENAS QUANTIDADES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS PELA MUNICIPALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107222/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1251/13Barra BonitaInteressados: WAMBERTO PICOLLI, CARLOS ALBERTO VARASQUIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA DEMORA EM LAVRAR ESCRITURA PÚBLICA DE TERRENOS PERTENCENTES AO DISTRITO COMERCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107225/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 467/14Barra BonitaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA e CERAMICA GUEDINTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE TERRA EM ATERRO PÚBLICO EM BENEFÍCIO PARTICULAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 739/14

AgudosInteressados: JOSÉ HENRIQUE AGUIRRA DEL RIO-ME e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE JORNAL PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107244/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 144/15AgudosInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1548/15AgudosInteressados: DANILO JOVINO e CÂMARA MUNCIPAL DE AGUDOSTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA À CONSTITUIÇÃO, EM RAZÃO DA REPRESENTADA POSSUIR UM "CRUCIFIXO DE CRISTO" EM SUA REPARTIÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107255/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1135/15IbitingaInteressados: VALDECIR DE TRAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, ANA PAULA REIS CÉU e LUIZ FRANCISCO RUIZ DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO POR SERVIDORES DO SAMS E HIPOTÉTICA PERCEPÇÃO DE SALÁRIOS SEM A DEVIDA E OBRIGATÓRIA CONTRAPRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107322/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 373/15PederneirasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 2012 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107324/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 742/15IbitingaInteressados: WALDOMIRO LUSVARDI BANDEIRA e MARIO PEREIRA GOMES FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VIATURA OFICIAL PARA VIAGENS PARTICULARES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2332/15Bauru

Interessados: ANDRÉ LUIS SHINOHARATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIO CONTRATADO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107332/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 139/15PompéiaInteressados: FERNANDO BRANCO NUNESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AOS CARGOS COMISSIONADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 595/13PompéiaInteressados: MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER, OSCAR NORIO YASSUDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107357/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 299/14IpauçuInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS e SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107361/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 167/13PederneirasInteressados: REGINALDO JORGE DOS REIS MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, SEM LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107367/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 040/14José BonifácioInteressados: MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SOB A MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 050/12, QUE TEVE COMO OBJETO A REFORMA DO PRÉDIO DA ANTIGA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 134892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 244/12Américo Brasiliense

Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DIRETÓRIO MUNICIPAL DE RINCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS NO PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR APONTADO COMO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 572/13BatataisInteressados: SÉRGIO POLLO e MUNICÍPIO DE BATATAISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO DAS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ATRAVÉS DE UMA ÚNICA EMPRESA FORNECEDORA, BURLANDO ASSIM, O COMPETENTE PROCESSO LICITATÓRIO Corregedoria-Geral do Ministério Público  Correição Ordinária  Edital O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma: I – Data e Local: No dia 13 de outubro de 2015, a partir das 14h00min.:Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, relativamente aos trabalhos afetos aos 5º, 6º, 7º, 9º, 10º, 11º, 12º, 14º e 15º Promotores de Justiça. Nos dias 14 e 15 de outubro de 2015, a partir das 09h00min.:Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, relativamente aos trabalhos afetos aos 5º, 6º, 7º, 9º, 10º, 11º, 12º, 14º e 15º Promotores de Justiça. Nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2015, a partir das 09h00min.:Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Araçatuba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotores de Justiça. Nos dias 29 e 30 de outubro de 2015, a partir das 10h00min.:Promotoria de Justiça Militar da Capital, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Promotores de Justiça. II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público; III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

 IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP; V - Publique-se na imprensa oficial. Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei. Aviso nº 16/2015-CGMP, de 25 de setembro de 2015 O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RECOMENDA aos Promotores de Justiça que, em sede de contrarrazões, ao se reportarem ao Ato Normativo nº 536/2008- PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, que estabelece normas de racionalização do serviço nas manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais, atentem para que a peça processual contenha todos os seus elementos (relatório, motivação, conclusão, etc.) e não seja feita por meio de mera cota nos autos. Além disso, antes de reiterar, total ou parcialmente, os fundamentos do pronunciamento ministerial precedente, seja verificado se eles ainda se mostram pertinentes e se não devem ser acrescidos de outros, relativos a questões fáticas ou jurídicas supervenientes ou não examinadas, sempre lembrando que esta reiteração, além de ser considerada manifestação de mérito, não dispensa a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso, das preliminares arguidas e, na área criminal, também, da pena estipulada na sentença e seu regime de cumprimento. Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Apostilas do Diretor-Geral de 25-9-2015Lavrada no título de nomeação de Deise Mary Galutti de Paranhos, RG. 9.804.970, 9º Promotor de Justiça de Santo André, alterando seu nome para Deise Mary Galutti, e o número de sua Cédula de Identidade para 9.804.970-7; Lavrada no título de nomeação de Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, RG. 6.173.574, 24º Promotor de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.173.574-7. Despachos do Diretor-Geral de 25-9-2015Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2015 sob nºs.:Alessandra Sgobi Paes Mauro, RG. 22.666.681-5, 104037; Alessandra Tosato Lima, RG. 20.762.199, 111550; Antonio de Menezes Paiva Neto, RG. 6.695.395, 120986; Carol Adalgiza de Almeida Gimenes, RG. 22.705.464-7, 116055; Cintia José de Barros, RG. 17.946.358-5, 121922; Cristiane Sujin Ko, RG. 29.757.888-1, 108888; Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, RG. 18.221.215-4, 114300; Fernando Bocalari, RG. 35.084.699-6, 104144; Gilberto Rodrigo Antonio de Carvalho Junior, RG. 20.972.618, 118844; Katia Haru Hayazaki, RG. 18.277.720-0, 107765; Kikuko Tan, RG. 3.860.748-7, 108885; Marcial Rosselli, RG. 14.621.393-2, 112018; Maria Aparecida Silva, RG. 20.758.638-X, 107764; Maria Zeni do Nascimento Gozales, RG. 9.031.698-8, 118587; Mário Silva Junior, RG. 22.434.638-6, 107730; Shandro Elias de Souza, RG. 22.156.354-4, 114050; Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Carlos Alberto Ruiz Gasparetti, RG. 27.230.389-6; Daniela Garbin Catalani, RG. 34.455.447-8; Caroline Amado de Luiggi, RG. 34.349.774-8; Caroline Sguerra Miskulin, RG. 29.423.231-X; Erika Shibuya, RG. 25.705.811-4; Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, RG. 32.465.265-3; Caroline Dias de Oliveira, RG. 45.005.472-X; Ciro Ribeiro Coutinho, RG. 23.434.553-6; Daniela Rosemare Shiroma Hayazaki, RG. 23.762.922-7; Debora Novaes dos Santos, RG. 43.828.817-8; Carolina Bravalhieri da Silva Marques, RG. 30.678.670-9; Carlos Henrique Martins Ferreira, RG. 13.612.653; Eduardo Digiacomo, RG. 4.078.186/SC; Elisabete Cristina da Silva, RG. 28.313.906-7; Eduardo dos Santos Betti, RG. 49.682.768-6; Eduardo de Moura, RG. 29.923.730-8; Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Eliane Chacon de Souza Cunha, RG. 32.629.233-0; Francisco Claudio de Oliveira, RG. 8.773.813-2; Fernanda de Castro Gomes, RG. 48.908.184-8; Felipe Candido Rodrigues, RG. 45.412.198-2; Elaine Abou Hala Claro, RG. 34.499.080-1; Debora Tiemi Kawasaki, RG. 42.427.317-2; Ana Paula Roque, RG. 27.535.877-X; Bruna Clea Ferrreira, RG. 33.917.338-5; Andrea de Albuquerque Lima Martins Braulio da Costa, RG. 29.229.444-X; Francisco Robson de Souza Cordeiro, RG. 007.675.743-4/RJ.  Comissão Processante Permanente da Área Regional de CampinasRef.: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 003/2015.Sindicado: Gabriel Cuba dos Santos Junior, R.G. nº. 20.443.817-2 – SSP/SP, Matrícula nº. 001934-2, Oficial de Promotoria I do QPMPESPDefensoras: Drªs. Aline Cristina de Lima Ambrósio, OAB/SP nº. 260.906 e Wanderléa Aparecida Castorino, OAB/SP nº 170.227.Despacho do Dr. Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas, de 24/9/2015:“Vistos, etc. 1. Agende-se a realização das oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, bem como o interrogatório do sindicado, a saber: Data: 30/9/2015, 4ª. feira. Horário: 13h00min – oitiva das testemunhas; e a partir das 14h00min – interrogatório do sindicado. Local: Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, Avenida dos Imigrantes – nº. 1.501, Fórum de Bragança Paulista, Bragança Paulista, SP.” Despacho do Diretor-Geral DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTOProcesso nº 124/00DG– Contratonº 000458/2000.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada:PLÁCIDA LEOPOLDINA VENTURA AMORIM DA COSTA SANTOS, PATRÍCIA HELENA AMORIM CATALÁN, PAULA REGINA VENTURA AMORIM GONÇALEZ E PRISCILA MARA VENTURA AMORIM SILVA.Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogadaa vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 10/04/2015.Data da Assinatura: 1º/04/2015. Despacho do Diretor-Geral DÉCIMO TERMO DE ADITAMENTOProcesso nº 369/12 –DG – Contrato nº 001919/2010Contratante: Ministério Público do Estado de São PauloContratado:MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS EIRELIContratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:Fica acrescida ao objeto contratado, a partir de 23 de setembrode 2015, a limpeza das dependências ocupadas pela Promotoria de Justiça de Suzano no imóvel localizado na Rua Baruel, 544.Valor do Acréscimo: R$ 528,45 mensais(0,27%).Data da Assinatura: 28/09/2015.

 Despacho do Diretor-Geral DÉCIMO QUINTOTERMO DE ADITAMENTOProcesso nº 389/03DG– Contratonº 000755/2003.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada:SÉRGIO SCALISSE RIBEIRO E FÁTIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO.Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogadaa vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 01/09/2015.Data da Assinatura: 1º/09/2015. Despacho do Diretor-Geral TERMO DE CONTRATOProcesso nº 012/15FED – Contrato nº 069/2015.Contratante: Ministério Público do Estado de São PauloContratado: PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA LTDA.Objeto: Prestação de serviço, sob regime de Empreitada por Preço Global, para execução de obras e serviços de engenharia, com elaboração e fornecimento de projeto executivo completo, fornecimento de materiais e mão-de-obra, contemplando a construção de imóvel, com infraestrutura completa, para abrigar a nova sede da Promotoria de Justiça de Sertãozinho, em terreno localizado na Avenida Marginal Amâncio Lopes, esquina com Rua Carmo Fontana, Sertãozinho – SP, conforme especificações constantes do Anexo 8 do edital, consoante proposta apresentada, encartada a fls. 1572/1580 dos autos do Processo nº 012/2015 – FED, que a esta fica vinculada, obrigando-se a contratada a executar os serviços ali descritos.Valor Total do Contrato: R$ 1.764.222,35Licitação: Concorrência nº 001/2015Vigência: 300 dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se houver interesse da Administração, nos termos da lei.UGE: 270033 – FED – Ministério Público do Estado de São PauloAtividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério PúblicoElemento: 449051.30 – Execução de Obras e InstalaçõesData de Assinatura: 22/09/2015. Despacho do Diretor-Geral TERMO DE CONTRATOProcesso nº 302/2015 – DG/MP–Contratonº 062/2015Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratado: JAIR CARIMBOS E ARTIGO DE PAPELARIA LTDA. - EPPObjeto:Contratação de empresa para confecção e fornecimento de carimbos, destinados a atender as necessidades das diversas Unidades desta Instituição, obedecidas as disposições estabelecidas no edital do Pregão nº 021/2015 e as condições de fornecimento constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no mencionado procedimento.Valor Total do Contrato: R$ 19.900,00.Licitação: Pregão PresencialVigência: 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 14/09/2015, com término previsto para o dia 13/09/2016.UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.Elemento: 339039.83 – Serviços GráficosData de Assinatura: 14/09/2015. Despacho do Diretor-Geral TERMO DE ENCERRAMENTO

Processo nº 369/09DG–Contratonº 001490/2009.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratado:ITAUTEC S/A – GRUPO ITAUTEC.Objeto: Encontrando-se o objeto do ajuste definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o Contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução.A contratada, no ato de contratação, apresentou garantia, sendo autorizada sua devolução, ficando às partes quites, ressalvando o direito regressivo do CONTRATANTE de cobrar da CONTRATADA as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher.Data de Assinatura: 15/09/2015. Despacho do Diretor-Geral Terceiro Termo de AditamentoProcesso nº 110/2012 – DG/MP– Contratonº 001857/2012Contratante: Ministério Público do Estado de São PauloContratada:DOMINIQUE RODRIGUES MICHEL DE ALMEIDA – ME.Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12meses, a partir de 01/06/2015.Data da Assinatura: 01/06/2015. Despacho do Diretor-Geral TERMO DE CONTRATOProcesso nº 245/2015 – DG/MP –Contratonº 071/2015Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratado:MAQ MANUTENÇÃO PREDIAL E INDUSTRIAL EIRELI MEObjeto: Contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para prestação de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e reposição de combustível, em 02 (dois) grupos geradores de energia elétrica, conforme Memorial Descritivo, Anexo 1, do pregão eletrônico no.008/15Valor Total do Contrato: R$ 5.868,00, sendo R$2.445,00 para o presente exercício 2015.Licitação: Pregão eletrônico no. 008/15Vigência: 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 08/09/2015, com término previsto para o dia 07/09/2016.UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.Elemento: 339039.80 – Conservação e manutenção de bens móveis e imóveis.Data de Assinatura: 08/09/2015. Tabela02GF.pdf 

 Centro de Recursos Humanos Portarias do Diretor Substituto de 25-9-2015Concedendo, a Maria Mercedes dos Santos Araujo, RG. 18.401.717-8, Oficial de Promotoria I, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 12/8/2015; Declarando competir, a partir de 12/8/2015, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Maria Mercedes dos Santos Araujo, RG. 18.401.717-8, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP; 

Concedendo, a Celia Regina de Paula Lasakoswitsck, RG. 6.676.133-5, Auxiliar de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente ao período de 9/8/2010 a 7/8/2015. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR COMUNICADO ESMP Nº. 23/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 – 5ª EDIÇÃO, pela Escola Virtual, via internet, conforme normas que seguem: PLANO DO CURSO I. JUSTIFICATIVAO EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.Permite:* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;* Desenvolver documentos com aparência profissional;* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.II. OBJETIVOExplorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel 2010, editor de planilhas eletrônicas, visando:* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados;* Levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas.III. ESTRUTURA DO CURSOO CURSO DE APERFEIÇOMENTO EM EXCEL 2010 – 5ª EDIÇÃO terá a duração de 5 semanas (30 horas/aula). Em cada semana, o participante deverá reservar 04 horas para leitura e elaboração das atividades. O curso será apresentado, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, será disponibilizado textos, questões objetivas e casos práticos, onde o professor medeia à discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individuais e coletivas. O participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso. IV. AVALIAÇÃOA avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas no curso. V. PÚBLICO-ALVOServidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. VI. VALOR DO CURSOServidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento. VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESInscrição: 05 a 09 de outubro 2015.Publicação da lista matriculados e cadastro na Escola Virtual: 13 a 16 de outubro de 2015.Início das atividades: 19 de outubro de 2015.

Término de aulas: 23 de novembro de 2015. VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA- NÚMERO DE VAGAS:60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP. B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSInscrições serão realizadas no período de 05 a 09 de outubro de 2015, a partir das 12h e até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.Em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional. IX. PROFESSOR CONVIDADOANDERSON DUARTE MEIRAServidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, na área de Informática (CTIC).Mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília-UNBProfessor no Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Universidade Paulista – UNIP.Trabalha há 25 anos e leciona há 11 anos na área de informática. É certificado pelo PMI como Project Management Professional, pelo IFPUG como Especialista em Ponto de Função, pela SUN como SCJP em Java 6.0 e pela Rational-IBM como Consultor em desenvolvimento orientado a objetos.Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint). X. CONTEÚDO DO CURSOSemana 1. Conhecendo o Microsoft Excel 2010.Semana 2. Planilha de resumo.Semana 3. Elaboração de gráficos.Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.Semana 5. Trabalho final. XI. MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br Coordenação GeralMARCELO PEDROSO GOULARTPromotor de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga Comunicado ESMP n. 71/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos (membros), aos Agentes Administrativos (servidores) e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 6º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP – Baixada Santista promoverão a palestra sobre o tema ASPECTOS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, na cidade de Santos, conforme programação que segue: Data: 05 de outubro de 2015 (segunda-feira)Horário: das 18h30 às 22hLocal: Universidade Santa Cecília – UNISANTA - Sala de Atos – Bloco M - 3º andarRua Oswaldo Cruz, 277 – Boqueirão/Santos 18h30 – Abertura 19h – Exposição:ANTONIO CARLOS MARCATOProfessor Associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo nos cursos de graduação e pós-graduaçãoDoutor e Mestre em Direito pela Universidade de São PauloLivre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 21h15 – Debates Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (membros), Agentes Administrativos (servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias). RealizaçãoCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo- CEAF/ESMP6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista Comunicado ESMP n. 72/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos (membros), aos Agentes Administrativos (servidores) e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 8º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Vale do Paraíba promoverão a palestra sobre o tema ASPECTOS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, nacidade de Taubaté, conforme programação que segue: Data: 08 de outubro de 2015 (quinta-feira)

Horário: das 19h às 21hLocal: Auditório da Irmandade de Misericórdia de TaubatéRua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, Taubaté/SP 19h – Abertura 19h15 – Exposição:JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUEDesembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São PauloProfessor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloDoutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo 20h30 – Debates Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias). RealizaçãoCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo- CEAF/ESMP8º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Vale do Paraíba