XX 213 01 a 04/11/2012

* Lei delegada cortou salário dos servidores - p.01

* Denúncias avaçam, mas investigação de crimes deixa a desejar - p.19

* Nova tentativa de limitação do MP - p.38

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Prefeitos fazem a festa e você é quem banca as despesas

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O levantamento esta-tístico das atividades do Poder Judiciário relativo ao exercício de 2011, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que, apesar dos investimen-tos em informatização, da criação de novas varas, da contratação de mais juízes e servidores e do aumento da produtividade da magis-tratura, os 90 tribunais de todo o País - o STF não en-tra na estatística - continu-am abarrotados de proces-sos, sem conseguir superar seus gargalos estruturais.

Verifica-se pelo estu-do que continua crescendo a litigiosidade da socieda-de brasileira. Em 1990, fo-ram abertos 5,1 milhões de processos na primeira ins-tância das Justiças Federal, Trabalhista e Estaduais. Em 2000, foram mais de 12 milhões. Em 2010, 24,2 milhões. E, no ano pas-sado, o número de novas ações superou a marca de 26 milhões. Entre 2010 e 2011, a produtividade dos juízes e dos tribunais au-mentou 7,4%. “Os núme-ros são avassaladores. Os casos novos aumentam a cada ano e a Justiça não consegue reduzir o estoque de processos”, diz o conse-lheiro Guilherme Werner.

Ao todo, tramitaram nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário 90 milhões de processos novos e antigos, em 2011 - em 2010, foram 83,4 milhões de processos. No ranking dos maiores litigantes, destacaram-se, no levantamento do CNJ, o setor público federal, os bancos, as empresas de te-lefonia e órgãos públicos

municipais e estaduais. O Instituto Nacional do Seguro Social foi o órgão público - tanto como réu quanto como autor - mais envolvido nas ações judi-ciais de primeira instância, seguido, pela ordem, da BV Financeira, do muni-cípio de Manaus, da Fa-zenda Nacional, do Estado do Rio Grande do Sul, de municípios do Estado de Santa Catarina, do Brades-co, da Caixa Econômica e do Banco Itaú. Isso mostra que a maioria das novas ações envolve litígios de massa, relativos a direito previdenciário e do consu-midor.

Por isso, uma das so-luções propostas pelo CNJ para desafogar a primeira instância das Justiças Fe-deral e Estaduais é aumen-tar os investimentos em mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como os centros de conci-liação e mediação. “O CNJ tem incentivado a criação de centros de mediação nos tribunais, não só para resolver de forma eficiente os processos em estoque, mas também para atuar em conflitos que ainda não chegaram ao Judiciário”, afirma Werner.

Outro fator que retarda o julgamento dos proces-sos e contribui para o con-gestionamento das instân-cias superiores, segundo o CNJ, é o grande número de recursos previstos pela le-gislação processual civil e penal. No caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, são proto-colados mensalmente 27 mil recursos. Há um mês, o presidente da Corte, mi-

nistro Felix Fischer, pediu à Câmara dos Deputados a aprovação da PEC que au-toriza a Corte a implantar um mecanismo processual nos moldes do princípio da repercussão geral, que já é aplicado aos recursos enviados ao STF. Segun-do esse princípio, quando essa Corte declara que um certo tema tem repercus-são geral, os demais tri-bunais suspendem o envio de recursos semelhantes, até que o plenário julgue o caso.

Recentemente, o CNJ encaminhou ao Congresso várias sugestões para re-forma do Código de Pro-cesso Civil, com o objeti-vo de reduzir o número de recursos e agilizar o en-cerramento dos processos. Em 2011, cada um dos 33 ministros do STJ julgou, em média, 6.955 ações. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), em cujo âmbito tramitaram 371 mil ações, a média foi de 6.299 processos por ministro. E, no Tribunal Superior Elei-toral, ela foi de 1.160 pro-cessos por ministro.

No plano orçamentá-rio, as despesas do Judi-ciário totalizaram R$ 50,4 bilhões em 2011 - 1,5% a mais do que em 2010. Des-se montante, 90% se refe-rem a gastos com pessoal ativo e aposentado, diárias e passagens. Entre os tribu-nais superiores, que têm 82 magistrados e 6.458 servi-dores efetivos, requisitados e comissionados, o TST e o STJ gastaram 99,7% e 90% de seu orçamento, respec-tivamente, com recursos humanos. A Justiça, além de morosa, é cara.

o eStado de Sp – on line – 04.11.2012

A Justiça em números

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