DNIT · 03. Dispõe ainda a sentença, em sua parte final, que "eventuais apelações interpostas...

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TFR Extinto - CORE · Ei-lo: deram entrada, na Secretaria, durante o ano 2.844 feitos, assim distribuídos: ENTRADA ... 62 Apelações Criminais ... adquiridas, vem se tornando necessária

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO...DeJT 22/04/2016) • I - O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, 1º,

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v. R T (respondente) · A ONG rugendianesa recorreu, e em 30 de abril de 2008, o Tribunal de Apelações determinou que as alegações tinham importância, emitindo uma medida cautelar

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Jurisprudência da Corte Especial · apelações - Competência do TRF da 3a Região. 1. Rejeitada a instauração de incidente de inconstitucionalidade da Lei n. 10.628/2002. 2.

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II Readings... · Área Temática: Efeito devolutivo do recurso; dever de fundamentação; acreditação condicionada. 56 Processo: NCE/13/00186 66

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ILUSTRISSIMA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA DEFENSORIA … · fundamentos que seguem: I. DOS PRESSUPOSTOS O respeitável julgamento das contrarrazões interpostas recai neste momento

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OS EFEITOS DA APELAÇÃO DE SENTENÇA CONCESSIVA …anape.org.br/site/wp-content/uploads/2014/07/Arquivo_tese-55.pdf · Impetrante é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro APELAÇÕES ... · De início, não merece acolhida a preliminar arguída pela Defesa por quebra de incomunicabilidade das testemunhas,

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ACESSO À JUSTIÇA: ESTUDO DE TRÊS JUIZADOS … · dissertação analisa os tipos de autores, reclamados e ações interpostas em três ... os procedimentos judiciais, com o objetivo

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v. R T (respondente) - direitorio.fgv.br · A ONG rugendianesa recorreu, e em 30 de abril de 2008, o Tribunal de Apelações determinou que as alegações tinham importância, emitindo

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TOMADA DE PREÇOS - tce.mg.gov.br · 3 - Impugnações aos termos do Edital poderão ser interpostas por cidadão, até o 5º dia útil e por licitante, até o 2º dia útil, que

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PROCESSO DIGITAL APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0341228.89.2011…vallisneyoliveira.com/vallisneyoliveira/wp-content/uploads/2018/05/... · processo digital apelaÇÕes cÍveis nº 0341228.89.2011.8.09.0123

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0374334-27/2011 M. Cidades · 2017. 7. 14. · dirigidos a Comissão Permanente de Licitações até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura da licitação. Se interpostas

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LEONARDO LOPES DINIZ - bdm.unb.brbdm.unb.br/bitstream/10483/1845/1/2011_LeonardoLopesDiniz.pdf · RESUMO A construção do significado do efeito devolutivo do recurso sofreu diversas

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OBJETIVOS DO CURSO - idpcc.pt · Juiz Conselheiro Lopes da Mota | Prof. José Lobo Moutinho 23. Efeito devolutivo do recurso de impugnação judicial no processo contraordenacional

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O EFEITO DEVOLUTIVO NA APELAÇÃO À LUZ DO ART. 515, …siaibib01.univali.br/pdf/Bruna Mafra.pdf · Capítulo 3 finaliza a pesquisa abordando o recurso de apelação, os pressupostos

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Artigos 513 a 521 do CPC. Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo,

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LEGALE - CURSOS JURÍDICOS · cobrança de aluguéis e encargos, porém apenas arrola-se o pedido de despejo como vinculado ao efeito devolutivo da apelação previsto no inc. V do

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Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar: HC ...bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/40678/1/princípio_presuncao... · devolutivo do recurso especial e/ou extraordinário

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MEIOS PROCESSUAIS PARA CONCESSÃO DE EFEITO … José Carneiro da Cunha(2... · devolutivo decorre da interposição de qualquer recurso, equivalendo a um efeito de transferência

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