09/06/02004 FIRJAN, Rio de Janeiro Gerenciamento de Riscos e Aproveitamento de Oportunidades Para...
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09/06/02004 FIRJAN, Rio de Janeiro
Gerenciamento de Riscos e
Aproveitamento de
OportunidadesPara
Companhias Locais nos Setores de Petróleo e
Gás
Gerenciamento de Riscos e
Aproveitamento de
OportunidadesPara
Companhias Locais nos Setores de Petróleo e
Gás
MMEANPONU/UNCTAD
Pré-evento paraUNCTAD XI
NOT AN OFFICIAL UNCTAD RECORDNOT AN OFFICIAL UNCTAD RECORD
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Novas Perspectivas para o Setor de Gás e
Energia
Novas Perspectivas para o Setor de Gás e
Energia
Luiz BorgesAdvogado
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Projeto de Lei sobre a Parceria Público-
Privada
Projeto de Lei sobre a Parceria Público-
Privada
Luiz BorgesAdvogado
Aspectos Legais da Parceria Público-Privada no Brasil
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Diferentes Nomes, Mesma RealidadeDiferentes Nomes, Mesma Realidade
• Histórico Recente de legislação com
previsão de parcerias público-privadas:
– Desburocratização ao fim do regime militar.
– Privatização na Nova República.
– Desestatização nos anos noventa.
– Project Finance (papel das agências multilaterais)
– PPP – Parceria Público-Privada.
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O PL 2546/03 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Substitutivo aprovado na Câmara em 17.03.04.
Aplica-se às parcerias público-privadas o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, no caso de concessões e permissões de serviços públicos, o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no que não contrariar o PL 2546/03.
Projeto de Lei nº 2.546/2003 Projeto de Lei nº 2.546/2003
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Aos órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação dos Contratos de PPPAplicação dos Contratos de PPP
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Ajuste celebrado entre a administração pública e entidades privadas, que estabeleça vínculo jurídico para implantação ou gestão, no todo ou em parte, de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público, em que haja aporte de recursos pelo parceiro privado, que responderá pelo respectivo financiamento e pela execução do objeto.
Conceito de Contrato de PPPConceito de Contrato de PPP
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I - eficiência nas missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;
II - indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional e do exercício de poder de polícia;
III - responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias;
Diretrizes do Contrato de PPPDiretrizes do Contrato de PPP
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IV - transparência dos procedimentos e das decisões;
V - repartição dos riscos de acordo com a capacidade dos parceiros em gerenciá-los; e
VI - sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas do projeto de parceria.
Diretrizes do Contrato de PPPDiretrizes do Contrato de PPP
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I - a delegação, total ou parcial, da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública; II - o desempenho de atividade de competência da administração pública, precedido ou não da execução de obra pública;III - a execução de obra para a administração pública; e
Objeto do Contrato de PPPObjeto do Contrato de PPP
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IV - a execução de obra para sua alienação, locação ou arrendamento à administração pública.
As diversas modalidades contratuais previstas no PL 2546/03 e na legislação em vigor poderão ser utilizadas em um mesmo projeto de PPP. Um ou mais processos de licitação poderão ocorrer.
Objeto do Contrato de PPPObjeto do Contrato de PPP
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Criação de órgão gestor colegiado, através de ato do Poder Executivo, com as seguintes finalidades:
• fixação de procedimentos para contratação• definição de atividades, obras ou serviços• autorização para abertura de processo licitatório
Disposições GeraisDisposições Gerais
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Composição (um titular e e respectivo suplente):
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao qual cumprirá a tarefa de coordenação das respectivas atividades;• Ministério da Fazenda; e• Casa Civil da Presidência da República.
Estrutura de apoio técnico (instituições públicas e privadas)
Disposições GeraisDisposições Gerais
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Compete aos Ministérios e às Agências Reguladoras o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de PPP, observado o marco regulatório correspondente.
O Conselho Monetário Nacional estabelecerá as diretrizes para concessão de crédito para financiamento de contratos de PPP.
Disposições GeraisDisposições Gerais
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Parceria Público-Privada não é
opção, mas falta de opção
Parceria Público-Privada não é
opção, mas falta de opção
Luiz BorgesAdvogado
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IntroduçãoIntrodução
O PPA (2004-2007) e as características da legislação proposta focam a PPP nas concessões para obras e seviços em infra-estrutura (rodovias e energia).
PPP não é auto-sustentável por definição. Nos demais casos tem-se outras engenharias financeiras melhores.
PP pode tratar de diferentes níveis federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e de sucessivas administrações em um mesmo ente público.
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IntroduçãoIntrodução
A PPP pode ser vista como uma opção emergencial, de curto prazo (tapa-buraco), ou como uma política de longo prazo, para estabelecer estruturas permanentes de atuação do Estado. Seus itens mais sensíveis são:
a) Marco legislativo sobre o que é estratégico para PPP;b) Forma de transferência, levando em consideração
ordem econômica e livre concorrência;c) Metas a mensurar o sucesso e os pagamentos;d) Definição da divisão de riscos e penalidades;e) Instrumentos de controle da sociedade civil sobre o
processo.f) Ganho público não mensurável com a parceria (tarifas
justas).
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Exemplo de Esquema Operacional de PPPExemplo de Esquema Operacional de PPP
Atingimento de metas contratuais
EmpréstimosEmpréstimos
75%75%
25%
Sócios Privados
BNDES, BID,BIRD e Outros
C/C ou Fundo.Colchão de
liquidez
ReceitaOperacional
Tesouro ou Fundo FiscalTesouro ou
Fundo Fiscal
Operadores
FornecedoresSPEou
Empreendimento
Construtores
AgenteFiduciá
rio
AgenteFiduciá
rio
ESTADO
Regulação e FiscalizaçãoRegulação e Fiscalização
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Refinaria
Distribuiçãode Gás
Transporte de Gás
Importaçãode Derivados
TransporteDerivados
Armazenagem
DistribuiçãoDerivados
Importaçãode Gás
ExploraçãoDesenvolvimentoProdução
Gás
ÓleoNacional
Importaçãode Óleo Cru
Estoque deÓleo Cru
Processamentode Gás
PETROBRAS já faz PPP (sem o saber)PETROBRAS já faz PPP (sem o saber)
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Arranjos de “garantia”: acomodar interesses dos diversos participantes
(acordos de acionistas, contratos intercredores, garantia firme de fornecimento, take-or-pay etc);
credores têm garantia direta no projeto (trustee, auditoria externa, waiver, vencimento antecipado);
credores exigem garantias de que: o projeto será concluído (step-in-rights), o projeto irá gerar caixa suficiente (metas), se operações do projeto forem interrompidas
haverá garantia de quitação das dívidas (acesso aos diretos emergentes).
Obrigações Acessórias de Conforto Obrigações Acessórias de Conforto
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Estrutura “Tradicional”:
Fontes (Funding ) Fontes (Funding )
empréstimo+
capital próprio
Estrutura “Híbrida”: Ponte(construção)+
Capital próprioLongo prazo
Tanto para Construção como para Operação
Usual em projetos industriais
Envolve elementos de Corporate Finance e Project Finance
Para infra-estrutura
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ProjetosAmpliação
Modernização
Fase de Implantação
Risco Elevado
InícioOperação
Médio Risco
Operação Curso Normal
Receitasem Fase
Experimental
A - Operação Satisfatória(Receita Estabilizada)
B - Operação Insatisfatória(Receita Abaixo Previsto)
C - Operação Bem Sucedida(Receita Acima do Previsto)
Receitas Crescentes, Estabilizadas ou em
Queda
ProjetosNovos
“Greenfield”
Inexistência de Receitas /
Receitas Iniciais
Risco versus Evolução da OperaçãoRisco versus Evolução da Operação
BB
AACC
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SPECia. de Ativos
ou Fundo
Contrato de C&V de recebíveis
Dívida
Receitas
ConcessãoConstrutoresFornecedoresBancos
Estrutura da Operação com FundosEstrutura da Operação com Fundos
pagamento
Construção ou pretação de serviço
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Título de MercadoTítulo de MercadoTítulo de MercadoTítulo de Mercado
Financiamento direto ou através de debêntures com garantia firme de colocação(Banco Comercial)
Put contra ente estatal (entre 36 e 60 meses)
Até 120 meses
Empréstimo Ponte a Taxa de Mercado e garantias tradicionais
RepactuaçãoCall Acionistas
Taxa Mercado após Repactuação com mitigação de risco político ou migração para project finance
Fundos de Pensão - Funding Privado em ReaisFundos de Pensão - Funding Privado em Reais
SPE
Fase de implantação
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Não me peça um modelo de contrato de
Parceria Público-Privada do
BNDES
Não me peça um modelo de contrato de
Parceria Público-Privada do
BNDES
Luiz BorgesAdvogado
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Estruturação da Operação de FinanciamentoEstruturação da Operação de Financiamento
Conduzir uma completa avaliação de cada projeto.
Avaliação do fluxo de caixa/garantir segurança para o financiamento.
Blindagem das fontes públicas.
Estruturar a otimização do pacote de riscos e garantias.
Distribuir os riscos entre as partes envolvidas.
Atrair outros investidores.
Reciclar os recursos aportados.
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• Condições: (desde que haja aquisição de equipamentos e serviços brasileiros)– Estrutura de financiamento (caso a caso):
• Máximo de 60% de funding BNDES;
• Máximo de 33% de risco direto do BNDES;
• Parcela restante na forma de financiamento indireto (agentes financeiros).
– Prazos:• Total: média de 08 anos;
• Carência: até 6 meses depois de entrar em operação.
PPP e Project Finance no BNDESPPP e Project Finance no BNDES
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– Credibilidade dos entes públicos envolvidos.– Capital Próprio (Equity):
• 20 % mínimo; 30% desejável.– Garantias:
• Usuais: recebíveis, ações, ativos etc.• Possibilidade de compartilhamento;
– Sindicalização ou Consórcio (opcional):• Pelo menos mais de uma instituição
financeira aportando recursos e com experiência em estruturação de operações.
PPP e Project Finance no BNDESPPP e Project Finance no BNDES
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• Aspectos a serem considerados em uma PPP:– Processo e gestão de contrato demorados e complexos
(causam frustração de expectativas com os atrasos);
– Equipes novas tendem a não conhecê-los (custo de aprendizado);
– Reunir atores, inclusive financiadores, desde o início do projeto;
– O fluxo de caixa complementar com recursos públicos como base da análise de risco do projeto;
– Ainda assim utilizar instrumentos de corporate finance, especialmente na fase de implantação.
PPP e Project Finance no BNDES PPP e Project Finance no BNDES
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• Outros aspectos relevantes:– Contingenciamento orçamentário;– Subordinação ao Estatuto das Cidades;– Meio-Ambiente e Autoridades Estaduais e
Municipais;– Empresa Operacional versus Virtual
(Corporate Governance e risco);– Colocação de títulos no exterior e Hedge;– Mitigação de risco político através instrumentos
institucionais ou de organismos internecionais.
PPP e Project Finance no BNDESPPP e Project Finance no BNDES
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O objetivo da discussão é meritório.
O objetivo da discussão é meritório.
Luiz Ferreira Xavier [email protected]
tel (21) 2277 - 6779
fax (21) 2220 - 7461
OBRIGADO!
Bibligrafia e fonte dos dados podem ser encontrados em Artigos no site do BNDES