Faculdade de Direito

Falncia e Recuperao Judicial Profa. Uinie Caminha

Nome:_______________________________________________ data___________________

IMPORTANTE. Instrues para a resoluo da Prova

a) As questes propostas devem ser respondidas objetivamente, com base em seus conhecimentos de doutrina e disposies legais aplicveis. Ser permitida apenas consulta lei 11.101/05 e ao Decreto 7661/45 no comentados ou anotados.

b) A cada questo ser atribudo valor entre zero e o total determinado a ela, sendo critrios positivos, dentre outros, a adequao da soluo proposta, a clareza de ideias, objetividade e o bom uso da lngua portuguesa.

c) Em nenhuma hiptese sero admitidos emprstimo de material, consulta entre alunos ou ao professor.

d) A prova dever ser respondida no verso desta folha e concluda no horrio da aula. Ao aluno que no entregar a prova quando solicitado pelo professor, ser atribuda nota zero.

e) Ao aluno atrasado no ser oferecido tempo extra, sendo permitida a entrada at que o primeiro aluno entregue a prova.

f) Os casos omissos sero solucionados pelo professor.

1. Explique e justifique o incio da contagem do prazo para apresentao de objees aos plano de recuperao judicial? (2 pontos)

2. (OAB 2008.1) A sociedade K e K Insumos Agrcolas Ltda. credora da sociedade Fazenda Bonita Ltda., em razo da venda de insumos agrcolas a prazo, crdito consubstanciado em nota promissria no valor de R$ 50.000,00, quantia que foi afianada por Zlia. A Fazenda Bonita Ltda. requereu pedido de recuperao judicial, cujo plano prev pagar a K e K Insumos Agrcolas apenas R$ 40.000,00, o que lhe foi deferido. Considerando a situao hipottica apresentada, responda, de forma fundamentada, se a sociedade K e K Insumos Agrcolas Ltda. poder cobrar, da Fazenda Bonita Ltda. e de Zlia, o valor integral do mencionado crdito. (3 pontos)

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3. Acme Equipamentos SA teve o processamento de sua recuperao judicial deferido, tendo ainda apresentado em juzo o plano de recuperao judicial no prazo legal. O prazo para objees ao Plano transcorreu sem que houvesse qualquer manifestao de credores. Tendo em vista essa situao hipottica, indaga-se (2 pontos):

1) Que providncias deve tomar o juiz tendo em vista o estado do processo?

b) Na fase em que se encontra o processo, ainda poderia o credor se insurgir contra as condies estabelecidas no plano para seu crdito? Justifique

4. O Banco Tabajara SA outorgou emprstimo a Acme Equipamentos SA (a mesma da questo acima) antes do pedido de recuperao judicial e, como garantia, foi constituda cesso fiduciria sobre seus recebveis relativos a compras a prazo de equipamentos. Adicionalmente, o Banco Tabajara obteve fiana dos scios de Acme no contrato de financiamento. Considerando essa situao, descreva quais as providncias que o Banco deve tomar para reaver o seu crdito, considerando que a recuperao se encontra na fase descrita na questo 3.