1 apresentacao undime-gerencial_consolidada_final corrigida

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

AÇÕES DO FNDE | MEC PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO


PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR


“Art. 8º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes

planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em Lei, em consonância com as diretrizes,

metas e estratégias previstas no PNE - 2011/2020, no prazo de um ano contado da publicação desta

Lei.”

“Art. 9º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas disciplinando

a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação no prazo de um ano

contado da publicação desta Lei.”

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO2011 - 2020


O preenchimento pelos entes do Plano de Ações Articuladas (PAR), possibilita a

elaboração de diagnóstico da realidade educacional local, e o desenvolvimento de

um conjunto coerente de ações.

PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS



Ges

tão

Educ

acio

nal

Form

ação

de

Prof

esso

res

e do

s Pr

ofiss

iona

is de

Ser

viço

e Ap

oio

Esco

lar

Prát

icas

Peda

gógi

cas

e Av

alia

ção

Infra

estru

tura

Fís

ica e

Re

curs

os P

edag

ógico

s


Dados da unidade no SIMEC

Situação educacional da rede a partir dos indicadores

AÇÕES ARTICULADAS

Planejamento, execução,

acompanhamento e avaliação das

políticas públicas.

PROCESSO 2011-2014

http://simec.mec.gov.br


Organização da assistência técnica e

financeira.

Análise técnica do MEC (mérito, técnica e financeira)Assistência técnica e financeira

PPA interno do estado ou município

Ações do MEC (assistência e termo de compromisso)

http://simec.mec.gov.br



1ª. Etapa: ler e analisar o Plano de Ações Articuladas, elaborado a partir do diagnóstico da situação educacional na rede municipal.

2ª. Etapa: Inconsistências e/ou incoerências no Plano de Ação - solicitar a atualização e ajustes em subações existentes ou inclusão de nova subação. Elaborar JUSTIFICATIVA

ETAPAS PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO

Prazo para atualização do PAR: até 30 de junho de 2013

O gestor municipal e dirigente educacional do município deverão solicitar senha de acesso ao SIMEC e realizar o cadastro pelo endereço - http://simec.mec.gov.br.


PERSPECTIVAS

Possibilitar atendimento as metas educacionais

Aprimorar as redes de parceria e cooperação

Compartilhar conhecimento - efetividade

Estabelecer procedimentos comuns e eficazes

GESTÃO DE RESULTADOS INTEGRADO

PAR


Creches e Quadras Escolares - PAC

Atendimento para municípios contemplados no Mapa de Expansão do PAC portal.mec.gov.br/educacaoinfantil/

Uso de projetos padronizados (disponíveis em www.fnde.gov.br – Plano de Ações Articuladas)• Proinfância: projetos próprios do tipo A (somente para grandes cidades), tipo B ou tipo C• Construção de quadra com vestiário• Cobertura de quadras escolares (pequena ou grande)

Atendimento a creches (2007 a 2012)• 5.678 unidades apoiadas• Previsão de mais 3.000 novas unidades até 2014

Atendimento a quadras e coberturas (2011 e 2012)• 4.681 unidades apoiadas• Previsão de mais 6.000 novas unidades até 2014


COMPRAS GOVERNAMENTAISREGISTRO DE PREÇOS NACIONAL - RPN


Atendimento às demandas da educação de estados e municípios diante das seguintes constatações:Capacidade técnico-administrativa e financeira reduzidas (falta de execução orçamentária);Falta de produtos/materiais padronizados e adequados (com qualidade atestada);Desvinculação do processo de formulação e implementação de políticas públicas;Falta de transparência.

Registro de Preços Nacional

PERÍODO ANTERIOR

Solução

Conceito: modelo gerencial em que é realizada uma única licitação para o atendimento de toda rede educacional brasileira


Demanda

1ª proposta de especificação padronizada

Estudo de Mercado

Audiência Pública

Pregão Eletrônico

Adesão pelo estados, municípios e instituições federais

Controle de Qualidade

REGISTRO DE PREÇOS NACIONAL - RPN


BENEFÍCIOS

Conhecimento da realidade local: estudos de mercado e audiências públicas

Ganho de escala – maior poder de compra governamental

Racionalidade processual

Menor risco de corrupção e cooptação/ Maior transparência

Adequação, qualidade e padronização dos produtos adquiridos

Maior rapidez na contratação


RPN – Eficiência de Gastos Públicos – 2008/2012

R$ 12.304.648.570,04

VALOR TOTAL DE MERCADO

R$ 9.655.922.513,03

VALOR TOTAL REGISTRADO PELO FNDE

ECONOMIA TOTAL

R$ 2.648.726.057,02 21,52%Os valores de mercado, utilizados como referência nas licitações, são os obtidos das compras realizadas por estados e municípios e da composição dos custos de cada produto, ou seja, são referências de preços reais.


Nº do Pregão Fim da Vigência Categoria

65/2011 10.04.2013 Bicicletas Escolares

72/2011a 10.04.2013 Lousa Digital

72/2011b 23.07.2013 Computador Interativo

81/2011 18.06.2013 Tablet Educacional

01/2012 14.03.2013 Notebook

04/2012 04.12.2013 Mobiliários extra sala de aula

10/2012 16.04.2013 Caminho da Escola – Ônibus Urbano Acessível

23/2012 22.11.2013 Laboratório PROINFO

28/2012 09.12.2013 Capacetes Escolares

32/2012a 10.01.2014 Brinquedos Escolares

44/2012 12.11.2013 Uniforme Escolar

50/2012 05.12.2013 Caminho da Escola – Ônibus Rural

58/2013 29.11.2013 Equipamentos de acessibilidade

62/2012 10.12.2013 Instrumentos Musicais

Atas de Registro de Preços Vigentes


Acesso:http://www.fnde.gov.br/sigpc

Senhas:0800 61 61 61


UM NOVO PARADIGMA NA GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Acúmulo de documentos pendentes de registro;

Excesso de processos pendentes de análise;

Gasto excessivo de recursos materiais; e

Carência de informações gerenciais.

Recebimento dos dados por meio da internet;

Análise automatizada das prestações de contas com critérios parametrizados;

Base rica em informações gerenciais;

Resposta rápida aos gestores e à sociedade; e

Integração de todas as etapas de prestação de contas.


CONTAS ONLINE - ATORES ENVOLVIDOS

26 Estados e o DF

5.565 municípios

●Órgãos de Controle Interno/Externo●MPF

Sociedade ●Cidadania●Transparência●Eficiência dos gastos públicos

11.000 Conselhos Sociais

(CAE/CACS)

3.000 Ent. Privadas s/ fins Lucrativos

CONTAS ONLINE


OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS

TRANSFERE RECURSOS TRANSFERE RECURSOS FINANCEIROSFINANCEIROS

UTILIZA OS RECURSOS E UTILIZA OS RECURSOS E PRESTA CONTASPRESTA CONTAS

GERA A OBRIGAÇÃO DE GERA A OBRIGAÇÃO DE ANALISAR AS CONTASANALISAR AS CONTAS

TransparênciaTransparência

GERA A OBRIGAÇÃO DE GERA A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTASPRESTAR CONTAS

Compromisso SocialCompromisso Social

c/c específicaConstituição FederalArt. 70


PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANTES e DEPOIS

Registro e Análise

Recebimento deFormulários

Guarda(arquivo)

Técnico do FNDE

Prazo p/ Análise:10 a 17 anos

Migração

Cenário como Contas Online

Prazo p/ Análise:1 ano

Cenário semo Contas Online

Resoluções FNDE

Prazos

Formulários

RecebimentoOnline


PRAZOS PARA ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

07/04/2013

Liberação do Contas Online a partir de 2013

Prazo para Conselhos emitirem parecer

Liberação do Sistema de Gestão de Conselhos (SIGECON) – CAE e CACs/FUNDEB

Competência 2011 e 2012

PDDEPNATEPNAE

30/04/2013Data Limite

14/06/2013


Mais de 3.000 participantes22 Unidades da Federação

CAPACITAÇÕES / 2012 – CONTAS ONLINE

Capacitações EAD Capacitações Presenciais

Inscrições:http://www.fnde.gov.br/sigpc


RELAÇÕES COM ESTADOS E MUNICÍPIOS

- ASSISTÊNCIA TÉCNICA -


Criação do Instituto Formação para a Escola

Ações de educação corporativa

Programa Formação pela Escola

Plataforma de gestão do conhecimento

e-FNDE

• Fortalecimento das ações de assistência técnica por meio da educação corporativa e da gestão do conhecimento da Autarquia.

• Adoção de tecnologias e estratégias de comunicação para facilitar e ampliar a comunicação do FNDE com toda a sociedade.

• Oferta de soluções em educação corporativa para as políticas públicas.

• Estabelecimento de parcerias estratégicas.

• Fortalecimento das ações de assistência técnica por meio da educação corporativa e da gestão do conhecimento da Autarquia.

• Adoção de tecnologias e estratégias de comunicação para facilitar e ampliar a comunicação do FNDE com toda a sociedade.

• Oferta de soluções em educação corporativa para as políticas públicas.

• Estabelecimento de parcerias estratégicas.

Acesse: http://educacaocorporativa.fnde.gov.br

1 apresentacao undime-gerencial_consolidada_final corrigida

Documents

Transcript of 1 apresentacao undime-gerencial_consolidada_final corrigida