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1 DIREITO DO TRABALHO Aula 1 A – Noções sobre Direito Público e Direito Privado Professora: Larissa
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DIREITO DO TRABALHO
Aula 1 A – Noções sobre Direito
Público e Direito Privado
Professora: Larissa
Bibliografia Básica • DELGADO, Maurício Godinho. Curso de
Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
• MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2009.
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Bibliografia Complementar GOMES, Orlando. Curso de Direito do
Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1990. CAMPANHOLE, H L ; CHAMPANHOLE, A -
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E Legislação Complementar São Paulo: Atlas, 2002.
MANUS, Pedro Paulo T. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2002.
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Outras Fontes de Pesquisa Site do Ministério do Trabalho e Emprego Site da Previdência Social Blog: www.larissadecarvalho.com Legislações Específicas (CLT, Constituição
Federal, etc.)
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Avaliações Prova Oficial I : A parir do dia 10/09/2012 Prova Oficial II: A partir do 26/11/2012
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Introdução à Ciência do Direito Cuida de pressupostos básicos da
organização social Conjunto de princípios e normas éticas (de
valor) que disciplinam as relações humanas. Visam garantir a vida em sociedade de
forma pacífica e ordenada. Difere das normas morais.
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Introdução à Ciência do Direito Tem por finalidade a solução de litígios
(conflitos) Salvaguarda direitos Impõe deveres ao cidadão Possui capacidade distributiva de
Justiça Possui capacidade de coerção
Noções de Direito Público e Privado
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RAMOS DO DIREITODireito Natural – Aquele direito inerente
ao homem, nasce junto com ele. Emana da natureza do ser humano Ex.: Direito a Vida, Direito de Constituir
família, Direto à liberdade. Poderá vir a se transformar em LEI – Ex:
Direitos Humanos => Proteção à vida digna garantido pela Constituição.
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RAMOS DO DIREITODireito Positivo – Aquele definido pelo
homem. Positivado na forma de LEI. Regula relações por estar posto no
ORDENAMENTO JURÍDICO Regula por meio de Leis e normas
jurídicas. Estrutura o Permitido, o Obrigatório e o
Proibido.
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RAMOS DO DIREITODIREITO POSITIVO Divide-se em:1. Internacional: Regula relações de caráter internacional
entre o Brasil e outros países. - As relações de caráter internacional são estudadas
pelo Direito Internacional. - Normas Jurídicas INTERNACIONAIS: Acordos e os
Tratados Internacionais. - Direitos que poderão estar envolvidos: Direito
Internacional, Direito Empresarial, Direito do Trabalho,Direito de Família (casamento, guarda, inventários), Direito Penal (Crimes).
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RAMOS DO DIREITO2. Nacional: É o direito vigente dentro do
território BrasileiroDivide-se em:a. Direito Público – (coletivo) - Direito
Constitucional, Direito Penal, Direito Administrativo.
b. Direito Privado – (emana de vontade das partes) - Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Trabalhista.
DIREITO DO TRABALHO
É uma disciplina pertencente à ciência do
direito, composto por normas e princípios
jurídicos que têm por finalidade regular as
relações trabalhistas.
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Ramo do Direito do Trabalho
Pertence ao Ramo do Direito Privado, pois a maioria das suas normas estão ligadas ao Direito Privado.
Ex.: O contrato de trabalho que se formaliza com dois sujeitos que são particulares, sejam eles; o empregado e o empregador.
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Corrente divergente:
Pertence ao Ramo do Direito Público,
pois traz normas imperativas, como as
relativas às férias, jornada de trabalho,
descanso semanal, etc.
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