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Direito Penal – Prof. Jeferson Júnior.

3ª Série de Exercícios

Tipicidade ....... 20 questões

Assuntos: Fato típico – conduta (3 questões) Crimes aberrantes (3 questões) Crime culposo e doloso (2 questões) Tipicidade (2 questões) Crime consumado e tentado (2 questão). Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior (2 questão) Sujeitos do crime (2 questões) Infração Penal (1 questão) Relação de causalidade (1 questão) Crime impossível (1 questão) Conceito de crime (1 questão)

01. Assunto: Crime consumado e tentado. Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

a) diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem a maioria dos elementos de sua definição legal. b) diz-se o crime tentado quando não se exaure por circunstâncias alheias à vontade do agente. c) diz-se o crime tentado quando, iniciada a cogitação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente d) salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. e) diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem dois terços dos elementos de sua definição legal

02. Assunto: Crime culposo. Durante as festividades de Natal de 2013, o motorista “A” dirigia o seu veículo pela Rodovia Presidente Dutra na velocidade de 90 km/h, num trecho em que a velocidade máxima permitida era de 110 km/h. Ao transitar por uma curva, veio a perder o controle de seu veículo, atropelando “B” e “C” que se encontravam num ponto de ônibus no acesso à cidade de Arujá. “B” faleceu no local e “C” foi socorrido em estado grave, permanecendo internado no hospital da cidade. Apenas com base nas informações contidas no caso descrito, há possibilidade de “A” ser responsabilizado, penalmente,

a) por crime culposo consumado. b) por crime doloso consumado e tentado. c) por um crime doloso consumado e por outro crime culposo tentado d) somente por crime tentado. e) por uma contravenção penal.

03. Assunto: Fato típico - conduta Umbelino, policial civil encarregado de efetuar o transporte de inquéritos policiais da delegacia para o fórum, por descuido, não percebeu quando um dos procedimentos caiu da pilha que transportava no percurso entre a delegacia e o fórum, motivando a instauração de um procedimento de polícia judiciária para apurar o desaparecimento do inquérito policial. Uma vez provada todas essas circunstâncias, Umbelino:

a) Incidiu no crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento previsto no artigo 314 do Código Penal. b) não praticou crime. c) incidiu no crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório previsto no artigo 356 do Código Penal.

d) incidiu no crime de subtração ou inutilização de livro ou documento previsto no artigo 337 do Código Penal. e) incidiu no crime de supressão de documento previsto no artigo 305 do Código Penal.

04. Assunto: Aplicação da lei penal, consumação e tentativa. Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei penal brasileira, a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.

CERTA ( ) ERRADA ( )

05. Assunto: Fato típico - conduta Considerando que, em determinada casa noturna, tenha ocorrido, durante a apresentação de espetáculo musical, incêndio acidental em decorrência do qual morreram centenas de pessoas e que a superlotação do local e a falta de saídas de emergência, entre outras irregularidades, tenham contribuído para esse resultado, julgue os itens seguintes. A causa jurídica das mortes, nesse caso, pode ser atribuída a acidente ou a suicídio, descartando-se a possibilidade de homicídio, visto que não se pode supor que promotores, realizadores e apresentadores de shows em casas noturnas tenham, deliberadamente, intenção de matar o público presente.

CERTA ( ) ERRADA ( )

06. Assunto: Infração Penal Infração penal significa:

a) Quando um caso não previsto em lei é regulado por um preceito legal, que rege um semelhante. b) Ofensa real ou potencial a um bem jurídico, levando-se em consideração os elementos subjetivos do tipo, a ilicitude e a culpabilidade. c) Todos os valores ético-sociais que estejam a exigir uma proteção especial, no âmbito do direito penal, por se revelarem insuficientes à proteção dos outros ramos do direito. d) Quando o princípio para o caso omitido se deduz do espírito e do sistema do ordenamento jurídico, considerado em seu conjunto. e) Que o delito é sinônimo de contravenção penal no Brasil.

07. Assunto: Fato típico - Conduta Manoel estava cortando uma laranja com um canivete em seu sítio, distraído, quando seu primo, Paulo, por mera brincadeira, veio por trás e deu um grito. Em razão do susto, Manoel virou subitamente, ferindo Paulo no pescoço, provocando uma lesão que o levou a óbito. Logo,Manoel:

a) não praticou crime, pois agiu por ato reflexo. b) praticou o crime de homicídio culposo. c) praticou o crime de homicídio doloso por dolo direto. d) praticou crime de homicídio doloso por dolo eventual. e) praticou crime de lesão corporal seguida de morte.

08. Assunto: Crime culposo e doloso Em relação aos crimes dolosos e culposos, é correto afirmar:

a) a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo. b) o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. c) a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime. d) o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo. e) com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.

09. Assunto: Tipicidade A tentativa e o crime omissivo impróprio são exemplos de tipicidade mediata.

CERTA ( ) ERRADA ( )

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10. Assunto: Relação de causalidade. Segundo o Código Penal brasileiro, “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.” Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: A omissão é penalmente relevante (...)

a) quando o omitente, independentemente da preexistência de qualquer dever de sua parte, podia agir para evitar o resultado. b) somente nos crimes omissivos próprios. c) quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. d) sempre que o omitente tiver o dever jurídico de evitar o resultado.

11. Assunto: Arrependimento posterior O Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabelece: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.” Esta causa de redução de pena é denominada:

a) arrependimento voluntário. b) arrependimento eficaz. c) redução facultativa. d) arrependimento posterior.

12. Assunto: Crime impossível Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, (...)

a) não se pune a tentativa. b) não se pune a tentativa, mas permite-se a aplicação de medida de segurança ao agente. c) pune-se a tentativa, permitindo-se a aplicação de perdão judicial em favor do agente. d) pune-se a tentativa, mas com redução de pena.

13. Assunto: Crimes aberrantes O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado (...)

a) isenta de pena, desde que seja invencível. b) se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço. c) exclui o dolo do agente, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. d) não isenta de pena o agente.

14. Assunto: Tipicidade A conduta de quem utiliza local de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, para uso indevido de drogas, segundo a legislação penal brasileira é:

a) infração penal equiparada ao tráfico de drogas. b) infração penal de menor potencial ofensivo. c) crime putativo. d) fato penalmente atípico.

15. Assunto: Sujeito do crime e classificação dos crimes Assinale a alternativa em que o crime pode ser cometido por qualquer agente, não exigindo qualidade pessoal do autor.

a) Peculato, lesão corporal e estelionato. b) Concussão, rixa, apropriação indébita. c) Homicídio, furto, estelionato. d) Lesão corporal, vilipêndio a cadáver, corrupção passiva.; e) Roubo, furto e infanticídio.

16. Assuntos: Sujeito ativo da infração penal e dos institutos da tipicidade e da antijuridicidade A respeito do sujeito ativo da infração penal e dos institutos da tipicidade e da antijuridicidade, assinale a opção correta.

a) Em legítima defesa encontra-se aquele que, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual, iminente ou futura, a direito seu ou de outrem. b) A coação irresistível exclui a conduta criminosa do agente que, em tese, praticou um fato típico.

c) A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de infração penal no ordenamento jurídico brasileiro. d) O agente que atua no estrito cumprimento do dever legal é isento de responsabilização criminal pelo excesso doloso ou culposo.

17. Assunto: Conceito de crime. A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

a) Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos. b) Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção. c) Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos. d) O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada. e) A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

18. Assunto: Crimes aberrantes O advogado “Caio”, por engano, pegou o guarda-chuva de seu colega “Tício”, que estava pendurado no balcão do cartório. Com base no exemplo, é correto afirmar que “Caio” não responderá por crime de furto, pois:

a) ele incidiu em erro acidental sobre dados secundários da figura tópica do furto. b) incorreu em erro de proibição invencível. c) faltou-lhe potencial consciência da ilicitude. d) ele incidiu em erro sobre elemento constitutivo do tipo legal do crime de furto (erro de tipo essencial).

19. Assunto: Crimes aberrantes É correto afirmar que, o “error in persona” (erro sobre a pessoa):

a) é caso de erro acidental. b) é caso de erro essencial. c) configura descriminante putativa. d) configura escusa absolutória.

20. Assunto: Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior “Marius” tinha um revólver eficiente, municiado com seis projéteis. Com a intenção de matar, efetuou com esta arma dois disparos contra “Tercius”, sem acertá-lo. Podia prosseguir atirando, mas, por vontade própria, não prosseguiu no seu intento. No exemplo ocorreu:

a) desistência voluntária. b) arrependimento eficaz. c) crime-falho. d) arrependimento posterior