1. Estado, Administração Pública e Direitos Fundamentais
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Gestão por Resultados – Planejamento Estratégico, Acordo de Resultados e Prêmio por Produtividade em Minas Gerais
1. Estado, Administração Pública e Direitos Fundamentais
Séc. XVI - XIX Séc. XIX – XX Séc. XX - XXI
Estado Absolutista-Liberal Social Democrático
Modelo deAdministração Patrimonial Burocrático Gerencial
Direitos Fundamentais 1.ª Geração 2.ª Geração 3.ª Geração
Fonte: elaboração própria
2. Estado e Administração Pública no Brasil
1821-1930 1930-1985 1985 -
Estado Oligárquico Autoritário Democrático (1985)
Administração Patrimonial Burocrático Gerencial (1995)
Fonte: adaptado deBresser Pereira (1995)
3. Gestão para Resultados em Minas Gerais
1ª Fase: Choque de Gestão
- Nível Estratégico: PPAG 2004-2007
- Nível Institucional: Acordo de Resultados
- Nível Individual: Prêmio por Produtividade
Prêmio por Produtividade (1ª Fase)
Fonte: Telles (2009)
3. Gestão para Resultados em Minas Gerais
2ª Fase: Estado para Resultados
- Nível Estratégico: o PMDI 2007-2023
- Nível Institucional: Novo Modelo do Acordo de Resultados
- Nível Individual: Nova Lógica do Prêmio por Produtividade
Nível Estratégico: PMDI 2007-2023
ESTADO PARA RESULTADOSÁREAS DE RESULTADOS
DESTINATÁRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICASPESSOAS
INSTRUÍDAS, SAUDÁVEIS E
QUALIFICADAS
CIDADES SEGURAS E BEM
CUIDADAS
EQÜIDADE ENTRE PESSOAS
E REGIÕESJ OVENS
PROTAGONISTASEMPRESAS
DINÂMICAS E INOVADORAS
MINAS: O MELHOR ESTADO PARA SE VIVER
PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – 2007/2023Perspectiva Integrada do
Capital HumanoInvestimento e
NegóciosIntegração Territorial
Competitiva Sustentabilidade
AmbientalEqüidade e Bem-estar
Rede de Cidades
Educação de Qualidade
Protagonismo J uvenil
Vida Saudável
Investimento e Valor Agregado
da ProduçãoInovação,
Tecnologia e Qualidade
Logística de Integração e
Desenvolvimento
Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
Defesa Social
Rede de Cidades e Serviços
Qualidade AmbientalDesenvolvimento
do Norte de Minas,
J equitinhonha, Mucuri e Rio
Doce
QU
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FISC
AL
VISAO: Tornar MG o melhor estado para se viver
REULTADOS PARA A SOCIEDADE
Á R E A S D E R E S U L T A D O
PROJETOS ESTRUTURADORES
Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria
Equipes dasunidades
vinculada e subordinadas
CADERNOS: Metas e estratégia de implementação (por Secretaria)
Estratégia Governamental:PMDI - PPAG
Gestão dePessoas:ADI e Prêmio
GOV/VICE
AR – 1ª Etapa
AR – 2ª Etapa
ADI ADI ADI ADI ADI
PRÊMIO PRÊMIO PRÊMIO PRÊMIO PRÊMIO
Equipes dasunidades
vinculada e subordinadas
Equipes dasunidades
vinculada e subordinadas
Equipes dasunidades
vinculada e subordinadas
Equipes dasunidades
vinculada e subordinadas
Estrutura Governamental e Modelo de gestão:
Nível Institucional: Novo Modelo do Acordo de Resultados
Fonte: Secretaria de Planejamento – MG (2009)
Nível Individual: Nova Lógica do Prêmio por Produtividade
Desempenho obtido nas metas por
equipe(2ª Etapa)
Valor da Remuneração
do Servidor
% de dias efetivamente trabalhados
Valor da premiação do
Servidor
VALOR A SER DISTRIBUÍDO A CADA SERVIDOR
X X =
Fonte: Telles (2009)
Conclusão
- Minas quebrou paradigma burocrático na Administração
- Modelo mineiro na vanguarda da gestão pública brasileira
- Referência para outros Estados e para o Governo Federal