Item 10 - Mecanismos e fontes de financiamento

Para a viabilização desse Plano de Ação para a cultura de Paracatu, é preciso desenvolver um trabalho inicial voltado para a prospecção de novos projetos e de ações estratégicas com uma visão de sustentabilidade a partir da composição de recursos, tendo como parâmetro o desenvolvimento socioeconômico, turístico e cultural.

Ao se referir à composição de recursos voltados para a viabilização de iniciativas culturais, não se trata apenas de aspectos financeiros, mas da identificação e da valorização de parcerias institucionais como um importante impulsionador do processo de realização de projetos culturais.

A implantação efetiva do Plano de Ação, cujos resultados devem ser vislumbrados em curto, médio e longo prazos, significa, além de transformar a realidade cultural e turística da cidade, investir em geração de trabalho e renda para a comunidade local, na ampliação do fluxo turístico e, consequentemente, de recursos financeiros diretos e indiretos.

Portanto, deve-se aliar, numa concepção contemporânea de administração financeira, uma diversidade de fontes de recursos públicos e privados, além da geração de receitas próprias dos projetos por meio da criação de produtos e serviços. As instituições culturais e seus respectivos projetos precisam buscar financiamentos externos através de patrocínios diretos, participação em editais e financiamento público direto ou por meio de leis de incentivo fiscal.

Nesse sentido, a partir de então, serão apresentados, num âmbito mais geral, um estudo de diversas possibilidades de fontes e mecanismos de financiamento para o setor cultural de Paracatu. No entanto, é importante ressaltar que cada projeto ou ação estratégica contida no Plano de Ação e seus respectivos desdobramentos futuros deverão ser analisados individualmente, identificando as melhores formas de viabilização, seja por investimento público e/ou privado.

Serão apresentadas as principais instituições nacionais, estaduais e locais e suas principais fontes e mecanismos de financiamento, bem como a potencialidade de parcerias financeiras locais.10.1 - No âmbito Federal:

Ministério da Cultura Legislação Cultural Federal (www.cultura.gov.br)

A Lei de Incentivo à Cultura, nº 8.313 de 1991 (Lei Rouanet), é uma política de incentivos fiscais que possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Dessa forma, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura (MinC). A proposta cultural pode ser em diversos segmentos, como teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museu e acervo, por exemplo) e audiovisual (como programas de rádio e TV, sítios e festivais nacionais).

A Lei do Audiovisual concede incentivos fiscais tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas que adquirem os chamados Certificados de Investimento Audiovisual (títulos representativos de cotas de participação em obras cinematográficas). A Lei do Audiovisual permite que o investimento seja até 100% dedutível do Imposto de Renda (limitado a 4% do IR devido, para pessoas jurídicas) com esses incentivos, possibilitou-se um maior investimento na produção e co-produção de obras cinematográficas e audiovisuais e infra-estrutura de produção e exibição.

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. O MinC pode conceder este benefício através de programas setoriais realizados por edital por uma de suas secretarias, ou apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação, as chamadas propostas culturais de demanda espontânea.

A Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (SEFIC) realiza processo seletivo de propostas de demanda espontânea para receber apoio através do FNC, mediante a celebração de convênio ou de contrato de repasse. Todas as orientações sobre a apresentação de projetos, critérios de seleção, documentos a serem apresentados, podem ser obtidas no Portal de Convênios (SICONV). www.convenios.gov.br/portal/. Em 2012 aconteceu o último processo seletivo (as inscrições ocorreram entre 10 de agosto e 24 de setembro) e foram selecionados projetos com início previsto para o período entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013.

Editais Federais

Neste caso, apresentaremos, a título de exemplo, todos os editais identificados junto ao MinC para tenham uma ideia da potencialidade de oportunidade para projetos e ações a serem desempenhadas em Paracatu. No entanto, nem todos estão ativos, o que requer uma constante atualização da pesquisa.

Editais por políticas/programas: http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/editais-ministerio-da-cultura/editais-por-politicas-programas/

Artes Cênicas, Visuais e Música: http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/editais-ministerio-da-cultura/editais-por-politicas-programas/artes-cenicas-visuais-e-musica-editais-por-segmento-cultural-editais-e-premiacoes/

Artes Integradas: http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/editais-ministerio-da-cultura/editais-por-politicas-programas/artes-integradas/

Audiovisual: http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/editais-ministerio-da-cultura/editais-por-politicas-programas/audiovisual-editais-por-segmento-cultural-editais-e-premiacoes/

Cultura Afro-Brasileira: http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/editais-ministerio-da-cultura/editais-por-politicas-programas/cultura-afro-brasileira-editais-por-politicas-programas-editais-e-premiacoes/

Cultura Viva: http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/editais-ministerio-da-cultura/editais-por-politicas-programas/cultura-viva-editais-por-politicas-programas-editais-e-premiacoes/

Humanidades/Literatura: http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/editais-ministerio-da-cultura/editais-por-politicas-programas/humanidades-literatura/

Identidade e diversidade: http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/editais-ministerio-da-cultura/editais-por-politicas-programas/identidade-e-diversidade-editais-por-politicas-programas-editais-e-premiacoes/Mais cultura: http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/editais-ministerio-da-cultura/editais-por-politicas-programas/mais-cultura-editais-por-politicas-programas-editais-ministerio-da-cultura/

Monumenta e Patrimônio: http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/editais-ministerio-da-cultura/editais-por-politicas-programas/monumenta-e-patrimonio/

Museus: http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/editais-ministerio-da-cultura/editais-por-politicas-programas/museus-editais-por-politicas-programas-editais-e-premiacoes/

Patrimônio Imaterial: http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/editais-ministerio-da-cultura/editais-por-politicas-programas/patrimonio-imaterial-editais-por-segmento-cultural-editais-e-premiacoes/

Patrimônio Material: http://www2.cultura.gov.br/site/categoria/editais-ministerio-da-cultura/editais-por-politicas-programas/patrimonio-material-editais-por-segmento-cultural-editais-e-premiacoes/

Funarte Editais Fundos ProCulturaA Funarte lança anualmente editais em diversas áreas que contempla o circo, a dança, o teatro, as artes visuais, a literatura, o audiovisual, a música, entre outras. No site abaixo está disponível a lista de todos os editais separados por área: http://www.funarte.gov.br/editais/?busca=&area=&status

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O IPHAN tem vários editais que contemplam a área de patrimônio cultural material e imaterial, que devem ser analisados com foco nas possibilidades de projetos para a cidade de Paracatu, no link a seguir, podemos identificar vários que ainda estão em vigor: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do?id=14435&sigla=Noticia&retorno=detalheNoticia

Instituto Brasiliro de Museus (IBRAN) Os Editais e Prêmios do Instituto Brasileiro de Museus integram as ações empreendidas pelo Ministério da Cultura – MinC, no âmbito da Política Nacional de Museus (PNM). Desde sua implantação, em maio de 2003, a PNM vem desenvolvendo um conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento das instituições museológicas e para o fomento à criação de novas instituições de memórias representativas da diversidade social, étnica e cultural do país.O instituto adota, desde 2004, o procedimento de seleção de projetos de museus não vinculados ao Ibram/MinC, por meio de editais públicos. A finalidade é permitir que os museus cumpram seu papel na salvaguarda e difusão do patrimônio cultural musealizado, proporcionando-lhes as condições necessárias para atratividade de público, realização de ações de comunicação, investigação e preservação de acervos.

Já os Prêmios oferecidos pelo IBRAM, mediante concurso público, têm a finalidade de destacar e incentivar iniciativas que revelam o importante papel dos museus como ferramenta de desenvolvimento social. Lista de editais do IBRAM:* Bolsa de Intercâmbio Acadêmico Brasil-França 2013 - Para formação no Seminário Internacional de Verão de Museologia (SIEM) da Escola do Louvre e estágio em museus franceses. http://www.museus.gov.br/bolsa-de-intercambio-academico-brasil-franca-2013/* Edital Mais Museus 2013 (http://www.museus.gov.br/premios-e-editais/editais-2013/edital-mais-museus-2013/)* Edital Modernização de Museus 2013 http://www.museus.gov.br/premios-e-editais/editais-2013/edital-modernizacao-de-museus/* Prêmio Ibram Memória do Esporte Olímpico Brasileiro   2012

* Prêmio Memórias Brasileiras 2012* Prêmio Pontos de Memória 2012* Prêmio Modernização de Museus: microprojetos 2012*Prêmio Mario Pedrosa 2012* Prêmio Darcy Ribeiro 2012

Ministério da Justiça

Fundo de Direitos Difusos Poderão receber recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos as Instituições governamentais da Administração Direta ou Indireta, nas diferentes esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal e as Organizações não-governamentais, brasileiras, sem fins lucrativos, que tenham nos seus estatutos, objetivos relacionados à atuação no campo do meio ambiente, do consumidor, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e por infração à ordem econômica. Entre algumas áreas está o patrimônio cultural brasileiro. Informações: (61) 2025.9133/3623/3542,  ou pelo e-mail cfdd.sde@mj.gov.br Apresentar cartas-consulta, conforme modelo constante no endereço eletrônico www.mj.gov.br/cfdd

Empresas Públicas

As empresas públicas nacionais que investem em cultura, por meio de editais e que têm um perfil de investimento nacional são:

BNDEShttp://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Cultura/

Os setores que tem como prioridade de investimento do BNDES são cinco: Patrimônio Cultural; Audiovisual; Editoras e Livrarias; Fonográfico; Espetáculos ao Vivo. O BNDES Procult se consolida como o principal instrumento do Banco de apoio ao setor cultural, agora com um novo nome Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia

da Cultura e estruturado em três subprogramas: BNDES Procult – Financiamento, BNDES Procult – Renda Variável e BNDES Procult – Não Reembolsável para atender aos cinco segmentos acima citados.

Destaca-se que o Banco é uma das empresas que mais investe em patrimônio cultural no Brasil, “de 1997 a 2010 o Banco destinou R$ 252 milhões a  mais de 280 projetos que revitalizaram o nosso patrimônio cultural.” (site oficial da instituição)

Formas de participação em editais do BNDES: - O apoio do BNDES será efetivado na forma de contrato de concessão

de colaboração financeira não reembolsável, por instrumento particular, com recursos do Fundo Cultural, nos termos previstos no Estatuto Social do BNDES.

- A critério do BNDES, os projetos também poderão ser apoiados nos termos definidos no âmbito da Lei Rouanet (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, ou legislação que a substitua). Nesses casos os projetos deverão ser aprovados pelo Ministério da Cultura – MinC no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura–PRONAC, nos termos da Lei Rouanet.

Petrobras - Programa Petrobras Culturalhttp://ppc.petrobras.com.br/

O Petrobras Cultural é a área responsável pela contratação de patrocínios culturais pela Petrobras e possui duas modalidades para a escolha de projetos: Seleção Pública e Projetos Convidados.

“Há áreas para as quais não há seleções públicas de projetos, caso, por exemplo, do restauro de patrimônio edificado. Nesses casos, são priorizados os restauros de edificações tombadas de reconhecida importância histórica, arquitetônica e cultural, observando-se ainda a urgência da ação de restauro em questão. Considera-se também se a edificação a ser restaurada

está localizada em região prioritária para a Companhia, bem como prioridades eventualmente apontadas pelo IPHAN.” (Site oficial da empresa)

A Petrobras patrocina prioritariamente projetos culturais aprovados na Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei Rouanet. Caixa Econômica Federal - CEFhttp://www.caixacultural.com.br/html/index.html

A Caixa investe prioritariamente a partir dos espaços CAIXA CULTURAL, mantidos em algumas das capitais brasileiras. No entanto, tem realizado investimentos na revitalização do patrimônio histórico e cultural, com a finalidade de “restaurar e preservar, propiciando não só a recuperação dos bens culturais, como o acesso da população a esse acervo e a valorização da memória histórica nacional.” Este investimento é feito por meio de editais abertos anualmente e tem por objetivo “preservação, o estudo e a fruição de bens culturais incorporados ao patrimônio cultural brasileiro, em todo o território nacional. Surgiu para ofertar uma nova perspectiva de atuação, que percorre desde a formação e capacitação de recursos humanos na área do patrimônio cultural, até o investimento direto em projetos e instituições patrimoniais. O Programa encontra-se alinhado à política cultural da CAIXA que, alicerçada pelo diálogo constante com arte e cultura brasileira, produz condições para o fomento à preservação e valorização patrimonial.” (Site oficial da empresa)

10.2 - No âmbito Estadual:

Os principais mecanismos, leis de incentivo cultural, fundos de cultura e editais específicos, voltados para o setor cultural são:

Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC)Edital, aberto uma vez por ano, com a finalidade de chancelar projetos culturais para captar recursos junto à iniciativa privada (imposto ICMS). Para mais informações sobre como funciona a Lei Estadual de incentivo no link:http://www.cultura.mg.gov.br/lei-estadual-de-incentivo-a-cultura

Fundo Estadual de Cultura (FEC)O FEC tem duas modalidades, reembolsável e não reembolsável, para cada projeto deve ser identificado o perfil de financiamento. Para mais informações sobre decretos e editais do Fundo Estadual de Cultura, pesquisar no link: http://www.cultura.mg.gov.br/servicos/sup-de-fomento-e-incentivo-a-cultura/financiamento-pelo-fundo-estadual-de-culturaSerão indicados editais específicos que devem ser sempre verificados quanto ao período de inscrição, que ocorre, normalmente, uma vez por ano:

Acervo filme Minashttp://www.cultura.mg.gov.br/acervo-filme-em-minasA Secretaria de Estado de Cultura conta com um acervo de filmes mineiros que são disponibilizados para exibições de caráter não comercial em todo o Estado.  O acervo é formado por filmes produzidos em edições anteriores do Programa Filme em Minas, trabalhos realizados com recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, além de doações de cineastas e produtores mineiros.O acervo audiovisual da Secretaria de Cultura é composto por 70 títulos, sendo:

     28 Longas Metragens     42 Curtas e Médias Metragens     Dentre eles, são: 27 Ficções, 24 Documentários, 01 Híbrido Documentário/Ficção, 06 Animações, 06 Experimentais, 06 de Formato livre.

Bandas de Minashttp://www.cultura.mg.gov.br/bandas-de-minasO Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e apoio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), atua na promoção, valorização e permanência das bandas tradicionais de música, por meio do Programa Bandas de Minas.Criada em 1992, a iniciativa apoia as bandas civis do Estado, com doação de instrumentos de sopro, metal e percussão, e de kits com partituras. O incentivo inclui ainda a promoção de cursos/oficinas de capacitação e aperfeiçoamento artístico e o lançamento de um CD.

Para se inscrever no edital, as bandas civis devem estar com o cadastro atualizado na Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.

Cena Minas http://www.cultura.mg.gov.br/cena-minasLançado em outubro de 2007, o Cena Minas – Prêmio Estado de Minas Gerais de Artes Cênicas - foi criado com o intuito de fomentar, incentivar e fortalecer as produções cênicas do Estado, com foco em teatro, dança e circo, dando destaque ao fato de ser a primeira vez que o circo tradicional foi incluído num projeto do governo estadual. É realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, com patrocínio da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), através de recursos da Lei Rouanet, e em parceria com o Instituto Cultural Sérgio Magnani.Dentre seus objetivos, o Cena Minas pretende garantir a manutenção de espaços culturais, a aquisição de novos equipamentos e ampliar o acesso pelo público à arte, com a realização de espetáculos voltados aos alunos e professores da Rede Pública Estadual de Ensino. O projeto também tem como tônica possibilitar melhores condições de trabalho aos artistas cênicos, incentivar pesquisas de linguagem e experimentação, favorecer a troca de experiência entre os grupos e contribuir para a formação de novos públicos, especialmente crianças e jovens das diversas regiões do Estado. Última versão de 12 de março a 26 de abril de 2013.

Filme em Minashttp://www.cultura.mg.gov.br/filme-em-minasO Filme em Minas – Programa de Estímulo ao Audiovisual é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o Filme em Minas é realizado bienalmente. A última edição do Filme em Minas, contou com sete categorias distintas:- Produção de longas-metragens; Distribuição de longas-metragens; Finalização; Curtas e médias-metragens; Formato livre; Publicações, preservação e memória; Incentivo Minas Film Commission ao cinema nacional.Pelo edital deste ano, válido para o biênio 2013/2014, serão repassados R$ 4,5 milhões a projetos selecionados nas sete categorias acima. 

Programa de formação e capacitação artísticahttp://www.cultura.mg.gov.br/programa-de-formacao-e-capacitacao-artisticaPara atender à crescente demanda por profissionais qualificados e especializados no setor cultural, o “Programa de Formação e Capacitação Artística e Cultural”, coordenado pela Superintendência de Ação Cultural, desenvolve oficinas e cursos de aprimoramento técnico e artístico em diversos municípios de Minas Gerais com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico e cultural da região.O objetivo deste Programa é capacitar artistas, técnicos, empreendedores e gestores, tanto do setor público quanto do privado, nas diversas áreas da economia criativa e da produção cultural, a fim de promover a formação de iniciantes e a qualificar profissionais que atuem informalmente no mercado de trabalho.Desde 2005, o “Programa de Formação e Capacitação Artística e Cultural” ministra oficinas em diversos municípios do Estado, dando ênfase nas seguintes áreas:•    Oficina de elaboração, gestão e captação de projetos culturais•    Curso de aperfeiçoamento de Músicos e Mestres de bandas•    Oficinas de manutenção e reparos de Instrumentos Musicais•    Oficinas de AudiovisualOs temas, as datas e os locais de realização dos cursos e oficinas são definidos a partir de um mapeamento das demandas encaminhadas à Secretaria de Estado de Cultura por pessoas físicas ou jurídicas, ou necessidades detectadas por técnicos de cultura e de seus órgãos vinculados. Preferencialmente, estas atividades são desenvolvidas em cidades-pólo, com o intuito de atender a um maior número de municípios.Para a realização dos cursos e oficinas de capacitação, também são estabelecidas parcerias da Secretaria de Estado de Cultura com prefeituras, órgãos municipais de cultura e entidades culturas públicas ou privadas, com o objetivo de dar suporte para o desenvolvimento da atividade e garantir uma certificação adequada para uma futura atuação dos contemplados com a iniciativa.

Apoio para viagens e passagens http://www.cultura.mg.gov.br/apoio-para-viagens-e-passagens

A finalidade deste Programa é promover a difusão e o intercâmbio da cultura mineira nos âmbitos estadual, nacional e internacional. Todos os apoios referentes à compra de passagens aéreas e terrestres concedidos pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais seguem as normas dispostas na Resolução nº 026.Podem ser inscritas propostas de pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos que tenham como finalidade a concessão de apoio relativo a transporte a artistas, técnicos, estudiosos e participantes de atividades prioritariamente culturais que residam em Minas Gerais há pelo menos um ano.

Música Minashttp://www.cultura.mg.gov.br/musica-minasVoltado para a estruturação e o desenvolvimento da cadeia produtiva da música produzida em Minas Gerais, o Programa Música Minas foi lançado em 2009 por meio de parceria inédita e bem sucedida entre a sociedade civil e o Estado.A gestão do programa é feita através da parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura, com dotação orçamentária do Governo de Minas, e o Fórum da Música de Minas Gerais, que reúne entidades representativas da música no Estado ― AAMMUCE (Associação dos Amigos do Museu Clube da Esquina), COMUM (Cooperativa da Música de Minas), FEM (Fora do Eixo Minas), Grupo Cultural NUC, Rede Catitu, SIM (Sociedade Independente da Música) e VALE MAIS (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha).Durante seus três anos de existência, foram contemplados artistas dos mais diversos gêneros representantes da multiplicidade musical do Estado.Desde o seu lançamento, em 2009, o Programa beneficiou cerca de 740 artistas, por meio de 173 propostas selecionadas pelos Editais de Circulação Estadual, Circulação Nacional, Circulação Internacional e Intercâmbio. Para a edição de 2012 está prevista a seleção de artistas  que irão compor a ‘Coletânea Música Minas’, apresentando trabalhos dos mais diversos gêneros e estilos, além de um livro focado na trajetória do Programa. Em sua quarta edição o Programa Música Minas conta com os seguintes Editais: Edital de Intercâmbio

Iniciativa voltada para a viabilização de apresentações de artistas convidados para se apresentar fora do estado (seja no Brasil ou no exterior) | periodicidade: mensal  | Inscrições: até 5º dia útil do mês anterior à viagem pleiteda. Válido para viagens previstas entre agosto de 2012 e fevereiro de 2013.Edital de Circulação EstadualIniciativa voltada para a inserção e promoção de artistas/grupos mineiros nos festivais de música estaduais | Inscrições: 26 de  maio a 10 de julho de 2012.Edital de Circulação Internacional – Womex e Mercado da Música Viva de VICIniciativa voltada para o posicionamento e promoção da música produzida em Minas Gerais no mercado internacional | Inscrições: 26 de  maio a 10 de julho de 2012.

Oficina de captação – Diálogo culturalhttp://www.cultura.mg.gov.br/oficinas-de-capacitacaodialogo-culturalA oficina de captação – Diálogo cultural busca dar apoio ao setor cultural oferecendo oficinas de música (programa de apoio às Bandas de Música Civis do Estado de Minas Gerais); manutenção e reparos de instrumentos musicais; capacitação e formação artística (teatro, expressão vocal, expressão corporal e arranjo) – pela Fundação Clóvis Salgado – FCS ; e as oficinas de audiovisual, que foram criadas para revelar e constituir gestores de audiovisual.As oficinas são realizadas em parcerias firmadas com instituições locais buscando sempre a reciprocidade de ações entre a Secretaria e o município.

Pontos de Culturahttp://www.cultura.mg.gov.br/pontos-de-culturaO Ponto de Cultura é um programa em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, com o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Cultura.

O objetivo do convênio, além de garantir o acesso da população a bens e serviços culturais, é apoiar projetos de entidades sem fins lucrativos, de

caráter cultural ou com histórico de atividades culturais comprovadas que atendam a pelo menos um dos seguintes públicos: estudantes da rede pública de ensino; crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social; populações de baixa renda; moradores em áreas com oferta precária de serviços públicos e de cultura, tanto nos grandes centros urbanos, como nos pequenos municípios; portadores de deficiência; e outros grupos minoritários.Para ser Ponto de Cultura, é preciso ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituída, que desenvolva ações de caráter cultural devidamente comprovada no Estado e que seja selecionada e tenha seu Projeto aprovado em edital.

Prêmio Governo de Minas Gerais de Literaturahttp://www.cultura.mg.gov.br/premio-governo-de-minas-gerais-de-literaturaO Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura foi lançado em dezembro de 2007 para promover e divulgar a literatura brasileira, reconhecendo grandes nomes e abrindo espaço para os jovens escritores. O prêmio é dividido em quatro categorias: Conjunto da obra (homenagem a um escritor brasileiro), Poesia, Ficção e Jovem escritor mineiro.

ICMS Culturalhttp://www.iepha.mg.gov.br/component/docman/cat_view/23-legislacao/37-icms-patrimonio-cultural-o-que-e

Em 1995, o governo do estado de Minas Gerais criou a Lei n.º 12.040/95, estabelecendo a redistribuição do ICMS com foco na preservação do patrimônio histórico mineiro, primeira e única do Brasil. Para tanto, coube ao IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico a elaboração e implementação dos critérios para o repasse de recursos do ICMS aos municípios. Ações que devem ser realizadas pelos municípios para receberem o repasse: políticas municipais do patrimônio cultural, inventário do patrimônio cultural, processos de tombamentos e laudos do estado de conservação dos bens tombamentos, fundo municipal de cultural e educação patrimonial.

Empresas públicas potenciais patrocinadoras (via imposto de renda)

CEMIGA Cemig é considerada uma das dez maiores patrocinadoras de cultura do País, só em 2010, investiu cerca de 20 milhões em cultura. Entre as várias áreas culturais de investimento (artes plásticas, música e audiovisual), é mantenedora de sete museus, da Fundação Clóvis Salgado, da Fundação Artística e da Orquestra Filarmônica do Estado. Patrocina ainda vários festivais culturais e de extensão universitária da UFMG, UFSJR e UFOP e tem em seu escopo de projetos patrocinados várias obras de restauração do patrimônio cultural.

COPASAhttp://www.copasa.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1403&sid=347&tpl=section

A empresa, em seu site oficial, apresenta os projetos que são patrocinados em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura como, por exemplo, Cena Minas, Coral da COPASA e Galeria de Arte.

10.3 - No âmbito Local:

Prefeitura Municipal de Paracatu

Secretaria Municipal de Cultura

Fundo de Cultura: Incentivar a implantação de um fundo municipal de fomento à cultura, por meio do acompanhamento da aprovação do projeto de Lei 2814 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e sua posterior regulamentação.

Fundação Municipal Casa de Cultura

Questão 1: Quais os mecanismos de financiamento à cultura são realizados por meio da Casa de Cultura?

Indicação dos potenciais patrocinadores do município de Paracatu:

Empresas de grande porte sediadas no município (via recurso direto, imposto de renda e/ou ICMS)

Empresa - Kinross Paracatu Programa Integrarhttp://educando.net.br/O Programa Integrar é resultado da implementação de uma nova política de investimento social privado, focada nas áreas de educação, cultura, meio ambiente e geração de trabalho e renda. Um dos objetivos é promover iniciativas que gerem valor compartilhado aos envolvidos e que fortaleçam as políticas públicas municipais já existentes.

O escopo do Integrar baseou-se nos estudos do Plano Paracatu 2030 e em indicadores sociais locais críticos que apontaram oportunidades de mudança. O programa está presente em escolas, centros culturais e no dia a dia de várias comunidades e se destaca por projetos que se desdobraram em capacitações, oficinas, seminários, ações de educação ambiental, além de muita música, dança e arte.

No eixo Educação, o Programa Integrar da Kinross busca contribuir para a melhoria da aprendizagem dos alunos e para a elevação do Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – das escolas do município de Paracatu (MG). A iniciativa leva em conta alguns dos desafios apontados pelo Plano Paracatu 2030 na área educacional, quais sejam ampliar a qualidade do ensino, diminuir a evasão escolar e promover maior integração entre as famílias e as escolas. (site oficial da empresa)

Votorantim Metaishttp://www.institutovotorantim.org.br/

Alguns dos projetos da Votorantim em Paracatu:

Cooperjovem - O projeto pretende capacitar 30 jovens para atuarem como multiplicadores em cooperativismo e gestão de negócios.Cine Clube Itinerante Conscienciarte - Iniciativa que visa constituir um espaço itinerante e fixo de difusão artístico-cultural por meio da exibição de filmes e documentários, preferencialmente brasileiros. O objetivo é promover a inclusão social, cultural e digital das comunidades em que serão exibidos, possibilitando o acesso a bens culturais e estimulando a análise critica dos participantes no que tange as questões do dia-a-dia. O Cine Clube Itinerante Conscienciarte oferece oficinas de produção audiovisual que incentivam a cultura local e o desenvolvimento social. www.conscienciarte.org.br

Projeto Parceria Votorantim pela Educação - O projeto Parceria Votorantim pela Educação inova ao propor que a empresa atue como agente mobilizador da comunidade, em prol da melhoria da educação pública. Diferentemente da atuação empresarial tradicional pautada em projetos pontuais, o projeto sensibiliza a sociedade para a importância de educação, de forma que a população saiba demandar uma educação de qualidade. Ao mesmo tempo, oferece apoio técnico especializado a gestores municipais, buscando qualificar as políticas públicas locais.

Programa de Democratização Cultural Votorantim – Programa de estímulo a projetos que promovam a democratização da cultura em suas diferentes manifestações – teatro, cinema, vídeo, artes visuais, literatura, música e patrimônio histórico e cultural –, em todas as regiões do país.Linhas de atuação do Programa de Cultura do Instituto Votorantim:- Apoio a projetos de difusão cultural que facilitem o acesso do público jovem a shows musicais, peças, filmes, espaços culturais, entre outros.- Capacitação de professores e mediadores para qualificar facilitar esse acesso.- Estímulo a vivência cultural e a formação artística por meio da realização de cursos, oficinas e atividades de caráter educativo ou profissionalizante.

Os projetos culturais apoiados pelo Instituto podem ser financiados por recursos incentivados por lei federal (Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual, onde o patrocínio estará condicionado ao potencial de investimento da

Votorantim perante a lei e mediante aprovação pelo Ministério da Cultura) e por lei estadual (relativa a isenções de ICMS, pelas quais o patrocínio deve atender às particularidades de cada estado quanto ao aporte dos recursos).

Manual de apoio à elaboração de projetos de democratização cultural:http://www.institutovotorantim.org.br/pt-br/fiqueDentro/Publicaes/Manual%20de%20projetos%20PDC/Manual%20de%20Apoio%20%C3%A0%20Elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Projetos%20de%20Democratiza%C3%A7%C3%A3o%20Cultural%20-%20vers%C3%A3o%20branca.pdf

Edital Cultural Votorantim - O Instituto Votorantim também realiza a seleção de projetos culturais por meio do Edital Cultural Votorantim. Desde o ano de 2006 já foram realizados quatro editais. Em 2010 foi lançado o 4º edital de seleção pública de projetos de democratização cultural, que selecionou produções de todas as áreas artísticas comprometidas em estimular e ampliar o acesso de jovens entre 15 e 29 anos à cultura. Puderam participar da seleção artistas, grupos, produtores e instituições de todas as regiões do País. Os projetos tinham que ser de até R$ 500 mil, com atividades previstas para janeiro a dezembro de 2011. Do investimento total, até R$ 1 milhão seria destinado para projetos que privilegiassem o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à produções artísticas.O edital de seleção pública, uma das principais ações desenvolvidas pelo Instituto Votorantim, já apoiou mais de 100 produções artísticas em todo o País e soma mais de 1,7 milhões de brasileiros beneficiados.As informações sobre o processo de seleção do Edital Cultural Votorantim são disponibilizadas pelo blog http://www.blogacesso.com.br/

Sistema S, instituições parceiras com forte potencialidade para o campo da formação e estruturação do setor com sede em Paracatu:

SEBRAE; SESC; SESI; SENAI; SENAC

Sistema financeiro (Via imposto de renda) BANCOS (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Federal, HSBC e

Santander)

Questão 2: No caso do sistema financeiro, vocês se referiram às agências locais ou aos programas de financiamento nacional das instituições?

Setor de telefonia (via imposto de renda e ICMS)OI; CLARO; VIVO; TIM

Questão 3: No caso empresas de telefonia, vocês se referiram aos escritórios locais ou aos programas de financiamento nacional das instituições?

CREDIPARNOR (cooperativa de crédito)Uma entidade, que tem como objetivo a cooperação e ajuda mútua na concessão de crédito em condições vantajosas e sem burocracia. A CREDIPARNOR tem projetos de Responsabilidade Social relacionados à cooperativa. A entidade tem projetos nas áreas de esporte, segurança e saúde, dentre outras, sempre visando melhorar a qualidade de vida das comunidades onde a Crediparnor atua. Um dos exemplos é o programa de Intercâmbio de Grupos de Estudos (IGE), da Fundação Rotária, que possibilita a empresários e profissionais entre 25 e 40 anos de idade participar de intercâmbios culturais e profissionais no exterior por período de quatro a seis semanas. A iniciativa oferece subsídios para que equipes entrem em contato com a cultura e as instituições de outros países, observem o exercício de suas profissões, estabeleçam contatos pessoais e profissionais, e troquem ideias. 

Dow AgroSciencesA Dow AgroSciences é uma empresa da área de agronegócio.http://www.dow.com/brasil/sustentabilidade/

Gêneses SementesGeneze - Empresa de sementes especializada em sementes híbridas de milho e soja que tem sede em Paracatu.http://www.geneze.com.br/

COOPERVAP (Cooperativa Agropecuária de Paracatu)Realiza a Exposição Agropecuária Comercial e Industrial de Paracatu

(o auge da festa é a tradicional Cavalgada pelas ruas do Centro da cidade)www.coopervap.com.br/

Campo – Cia de Promoção Agrícolahttp://www.campo.com.br/agricola/quem-somos/A CAMPO – Centro de Tecnologia Agrícola e Ambiental agrega um conjunto de laboratórios que formam uma das mais importantes unidades analíticas do país. A Unidade de Análises Agrícolas possui laboratórios para análises químicas e físicas de solos, tecidos vegetais (folhas), fertilizantes e corretivos agrícolas. A CAMPO participou da fundação da Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu e, desde então, é parceira de diversos projetos voltados para a geração de emprego e renda, cultura e de ações para o desenvolvimento sustentável.

A partir da definição dos programas e projetos, será necessário o desenvolvimento de um estudo mais específico a respeito das diversas fontes de recursos financeiros e possibilidades de sustentação das iniciativas. Para tanto, é fundamental a identificação: dos parceiros do poder público (municipal, estadual e federal), dos parceiros da iniciativa privada de Paracatu e nacional, dos editais específicos que contemplem cada programa/projeto (públicos e privados), bem como a construção, desde o início, de parcerias e de trabalho em rede de cooperação.