1001 Exerc_cios de C_digo de Tr_nsito

7/30/2019 1001 Exerc_cios de C_digo de Tr_nsito

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Comentrios e Soluo Professor Carlos Andr - PRFwww.spaces.msn.com/economistas/

1001 EXERCCIOS/POLCIA RODOVIRIA FEDERAL

1. O trnsito em condies seguras, um direito de todos e dever dos rgos eentidades componentes do:

a) CETRAN;b) CONTRAN;c) Sistema Nacional de Trnsito;d) DENATRAN.

Comentrios: Ver Captulo I das Disposies Preliminares (Art. 1, 2).

Art. 1 O trnsito de qualquer natureza nas vias terrestres do territrionacional, abertas circulao, rege-se por este Cdigo.

2 O trnsito, em condies seguras, um direito de todos e dever dos

rgos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trnsito, a estescabendo, no mbito das respectivas competncias, adotar as medidasdestinadas a assegurar esse direito. (alternativa c)

2. Considera-se trnsito, para efeito da disposio feita no art. 1:

a) A utilizao das vias por pessoas, veculos e animais, isolados ou emgrupos, conduzidos ou no, para fins de circulao, parada, estacionamentoe operao de carga ou descarga;b) A utilizao das vias por pessoas e veculos, isolados ou em grupos,conduzidos ou no, para fins de circulao, parada, estacionamento e operaode carga ou descarga;c) A utilizao das vias por pessoas, veculos e animais, isolados, conduzidos ouno, para fins de circulao, parada, estacionamento e operao de carga oudescarga;d) A utilizao das vias por pessoas, veculos e animais, isolados ou em grupos,conduzidos ou no, para fins de circulao, estacionamento e operao de cargae descarga.



1 Considera-se trnsito a utilizao das vias por pessoas, veculos eanimais, isolados ou em grupos, conduzidos ou no, para fins de circulao,parada, estacionamento e operao de carga ou descarga. (alternativa a)

Polcia Rodoviria Federal - 2008www.spaces.msn.com/economistas/

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3. Os responsveis, no mbito de suas respectivas competncias, objetivamente,por danos causados aos cidados em virtude de ao, omisso ou erro naexecuo e manuteno de programas, projetos e servios que garantam oexerccio do direito de trnsito seguro so os rgos e entidades componentes do:

a) CETRAN;b) Sistema Nacional de Trnsito;c) CONTRAN;d) DENATRAN.



3 Os rgos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trnsitorespondem, no mbito das respectivas competncias, objetivamente, por

danos causados aos cidados em virtude de ao, omisso ou erro naexecuo e manuteno de programas, projetos e servios que garantam oexerccio do direito do trnsito seguro. (alternativa b)

4. O dever de dar prioridade em suas aes defesa da vida, nela includa apreservao da sade e do meio ambiente incumbe:

a) ao Sistema Nacional de Trnsito;b) ao CONTRAN;c) ao DETRAN;d) aos rgos e entidades de trnsito pertencentes ao Sistema Nacional de

Trnsito.Comentrios: Ver Captulo I das Disposies Preliminares (Art. 1, 5).


5 Os rgos e entidades de trnsito pertencentes ao Sistema Nacional deTrnsito daro prioridade em suas aes defesa da vida, nela includa apreservao da sade e do meio-ambiente. (alternativa d)


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5. As ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradase rodovias so exemplos de vias terrestres:

a) urbanas;b) rurais;c) urbanas e rurais;d) nenhuma das alternativas.

Comentrios: Ver Captulo I das Disposies Preliminares (Caput do Art. 2).

Art. 2 So vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, oslogradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, quetero seu uso regulamentado pelo rgo ou entidade com circunscriosobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstnciasespeciais. (alternativa c)

6. Para efeitos do Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), as praias abertas

circulao pblica e as vias internas pertencentes aos condomnios constitudospor unidades autnomas so consideradas:

a) vias martimas;b) terras de marinha;c) vias terrestres;d) vias pblicas.

Comentrios: Ver Captulo I das Disposies Preliminares (Art. 2, Pargrafonico).

Pargrafo nico. Para os efeitos deste Cdigo, so consideradas viasterrestres as praias abertas circulao pblica e as vias internaspertencentes aos condomnios constitudos por unidades autnomas.(alternativa c)

7. Com relao s disposies do Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), corretoafirmar:

I so aplicveis a qualquer veculo; (C)II se aplicam aos proprietrios de veculos nacionais e importados; (C)III so aplicveis aos condutores de veculos nacionais ou estrangeiros. (C)

a) esto corretas I e II;b) esto corretas II e III;c) apenas I est correta;d) todas esto corretas.


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Comentrios: Ver Captulo I das Disposies Preliminares (Caput do Art. 3).

Art. 3 As disposies deste Cdigo so aplicveis a qualquer veculo, bemcomo aos proprietrios condutores dos veculos nacionais ou estrangeiros es pessoas nele expressamente mencionadas. (alternativa d)

8. Ao conjunto de rgos e entidades da Unio, dos Estados, do Distrito Federal edos Municpios denominamos:

a) Sistema Nacional de Trnsito;b) CONTRAN;c) CETRAN;d) JARI.

Comentrios: Ver Captulo II Do Sistema Nacional de Trnsito Seo I Disposies Gerais (Caput do Art. 5).

Art. 5 O Sistema Nacional de Trnsito o conjunto de rgos e entidades daUnio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios que tem porfinalidade o exerccio das atividades de (1) planejamento, (2) administrao,(3) normatizao, (4) pesquisa, (5) registro e (6) licenciamento de veculos,(7) formao, (8) habilitao e (9) reciclagem de condutores, (10) educao,(11) engenharia, (12) operao do sistema virio, (13) policiamento, (14)fiscalizao, (15) julgamento de infraes e de (16) recursos e (17) aplicaode penalidades. (alternativa a)

9. A fixao, mediante normas e procedimentos, da padronizao de critriostcnicos, financeiros e administrativos para execuo das atividades de trnsito

um dos objetivos bsicos do:a) CONTRAN;b) Sistema Nacional de Trnsito;c) CETRAN;d) DENATRAN.

Comentrios: Ver Captulo II Do Sistema Nacional de Trnsito Seo I Disposies Gerais (Art. 6, Inciso II).

Art. 6 So os objetivos bsicos do Sistema Nacional de Trnsito:Inciso II fixar, mediante normas e procedimentos, a padronizao de

critrios tcnicos, financeiros e administrativos para a execuo dasatividades de trnsito;Inciso III estabelecer a sistemtica de fluxos permanentes de informaesentre os seus diversos rgos e entidades, a fim de facilitar o processodecisrio e a integrao do Sistema. (alternativa b)


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10. Dentre os rgos e entidades que compem o Sistema Nacional de Trnsito,no se enquadra:

a) CONTRAN;b) Polcia Rodoviria Federal;c) CONTRANDIFE;d) Nenhuma das alternativas.

Comentrios: Ver Captulo II - Seo II - Da Composio e da Competnciado Sistema Nacional de Trnsito (Art. 7, Inciso I, II, III, IV, V, VI e VII).

Art. 7 Compem o Sistema Nacional de Trnsito os seguintes rgos eentidades:I o Conselho Nacional de Trnsito CONTRAN, coordenador do Sistema ergo mximo normativo e consultivo;II os Conselhos Estaduais de Trnsito CETRAN e o Conselho de Trnsitodo Distrito Federal CONTRANDIFE, rgos normativos, consultivos e

coordenadores;III os rgos e entidades executivos de trnsito da Unio, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municpios;IV os rgos e entidades executivos rodovirios da Unio, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municpios;V a Polcia Rodoviria Federal;VI as Polcias Militares dos Estados e do Distrito Federal; eVII as Juntas Administrativas de Recursos de Infraes JARI.

11. A designao do ministrio ou rgo da Presidncia responsvel pelacoordenao mxima do Sistema Nacional de Trnsito incumbe ao:

a) Ministro dos Transportes;b) Presidente do CONTRAN;c) Presidente da Repblica;d) Ao Presidente da Cmara dos Deputados.

Comentrios: Ver Captulo II - Seo II - Da Composio e da Competnciado Sistema Nacional de Trnsito (Caput do Art. 9).

Art. 9 O Presidente da Repblica designar o Ministrio ou rgo daPresidncia responsvel pela coordenao mxima do Sistema Nacional deTrnsito, ao qual est vinculado o CONTRAN e subordinado o rgo mximo

executivo de trnsito da Unio.

12. O Conselho Nacional de Trnsito CONTRAN, tem sua sede em:

a) So Paulo;b) Distrito Federal;c) Rio de Janeiro;d) Rio Grande do Sul.


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Art. 10. O Conselho Nacional de Trnsito CONTRAN, com sede no DistritoFederal e presidido pelo dirigente do rgo mximo executivo de trnsito daUnio, tem a seguinte composio:

I - (VETADO)II - (VETADO)III - um representante do Ministrio da Cincia e Tecnologia;IV - um representante do Ministrio da Educao e do Desporto;V - um representante do Ministrio do Exrcito;VI - um representante do Ministrio do Meio Ambiente e da Amaznia Legal;VII - um representante do Ministrio dos Transportes;VIII - (VETADO)IX - (VETADO)X - (VETADO)

XI - (VETADO)XII - (VETADO)XIII - (VETADO)XIV - (VETADO)XV - (VETADO)XVI - (VETADO)XVII - (VETADO)XVIII - (VETADO)XIX - (VETADO)XX - um representante do ministrio ou rgo coordenador mximo doSistema Nacional de Trnsito;

XXI - (VETADO)XXII - um representante do Ministrio da Sade. (Inciso acrescentado pelaLei n 9.602, de 21.01.1998).

1 (VETADO) 2 (VETADO) 3 (VETADO)

(alternativa b)

13. O rgo de que trata a questo anterior presidido:

a) pelo dirigente do rgo mximo executivo de trnsito da Unio.b) Pelo dirigente do CETRAN de So Paulo;c) Pelo Presidente da Repblica;d) Pelo Ministro dos Transportes.


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Art. 10. O Conselho Nacional de Trnsito CONTRAN, com sede no DistritoFederal e presidido pelo dirigente do rgo mximo executivo de trnsito daUnio, tem a seguinte composio:...

14. Dentre os componentes do rgo citado nas questes anteriores no seencontra:

a) Ministrio da Cincia e Tecnologia;b) Ministrio do Exrcito;c) Ministrio do Trabalho;d) Ministrios dos Transportes.

Comentrios: Ver os comentrios da questo (12) doze. (alternativa c)

15. Dentre as vrias competncias do CONTRAN, destaca-se o estabelecimentode normas regulamentares referidas no Cdigo de Trnsito Brasileiro e asdiretrizes de:

a) aplicao de multas;b) lavraturas de auto de infrao;c) campanhas educativas;d) Poltica Nacional de Trnsito.

Comentrios: Art. 12. COMPETEaoCONTRAN:

I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Cdigo e asdiretrizes da Poltica Nacional de Trnsito;

II - coordenar os rgos do Sistema Nacional de Trnsito, objetivando aintegrao de suas atividades;

III - (VETADO)

IV - criar Cmaras Temticas;

V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamentodos CETRAN e CONTRANDIFE;

VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;

VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas nesteCdigo e nas resolues complementares;


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VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposio, aarrecadao e a compensao das multas por infraes cometidas emunidade da Federao diferente da do licenciamento do veculo;

IX - responder s consultas que lhe forem formuladas, relativas aplicaoda legislao de trnsito;

X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitao,expedio de documentos de condutores, e registro e licenciamento deveculos;

XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalizao e osdispositivos e equipamentos de trnsito;

XII - apreciar os recursos interpostos contra as decises das instnciasinferiores, na forma deste Cdigo;

XIII - avocar, para anlise e solues, processos sobre conflitos decompetncia ou circunscrio, ou, quando necessrio, unificar as decisesadministrativas; e

XIV - dirimir conflitos sobre circunscrio e competncia de trnsito nombito da Unio, dos Estados e do Distrito Federal.

(alternativa d)

16. De acordo com o art. 13 do Cdigo em estudo, os rgos tcnicos vinculadosao CONTRAN so:

a) DETRAN;b) Cmaras Temticas;c) CETRAN;d) JARI.

Comentrios: Art. 13. As Cmaras Temticas, rgos tcnicos vinculados aoCONTRAN, so integradas por especialistas e tm como OBJETIVO estudare oferecer sugestes e embasamento tcnico sobre assuntos especficospara decises daquele colegiado.

1 Cada Cmara constituda por especialistas representantes de rgos e

entidades executivos da Unio, dos Estados, ou do Distrito Federal e dosMunicpios, em igual nmero, pertencentes ao Sistema Nacional de Trnsito,alm de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedaderelacionados com o trnsito, todos indicados segundo regimento especficodefinido pelo CONTRAN e designados pelo ministro ou dirigentecoordenador mximo do Sistema Nacional de Trnsito.


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2 Os segmentos da sociedade, relacionados no pargrafo anterior, serorepresentados por pessoa jurdica e devem atender aos requisitosestabelecidos pelo CONTRAN.

3 Os coordenadores das Cmaras Temticas sero eleitos pelosrespectivos membros.

4 (VETADO)

I - (VETADO)II - (VETADO)III - (VETADO)IV - (VETADO)

(alternativa b)

17. O rgo determinado na questo anterior integrado por:

a) representantes do Ministrio dos Transportes;b) representantes do Ministrio do Trabalho;c) policiais rodovirios aposentados;d) especialistas.

Comentrios: Ver a questo anterior. (alternativa d)

18. O rgo mencionado nas duas questes anteriores tem por objetivo:

a) estudar e oferecer sugestes e embasamento tcnico sobre assuntosespecficos para decises do CONTRAN;b) estudar e oferecer sugestes e embasamento tcnico sobre assuntosespecficos para decises do CONTRANDIFE;c) estudar e oferecer sugestes e embasamento tcnico sobre assuntosespecficos para decises do CETRAN;d) estudar e oferecer sugestes e embasamento tcnico sobre assuntosespecficos para decises do DETRAN.

Comentrios: Art. 13. As Cmaras Temticas, rgos tcnicos vinculados aoCONTRAN, so integradas por especialistas e tm como OBJETIVO estudar

e oferecer sugestes e embasamento tcnico sobre assuntos especficospara decises daquele colegiado. (alternativa a)


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19. Os coordenadores das Cmaras Temticas sero eleitos:

a) pelo Presidente do CONTRAN;b) pelo Presidente do Sistema Nacional de Trnsito;c) pelos respectivos membros;d) pelo Presidente da Repblica.

Comentrios: Art. 13, 3 Os coordenadores das Cmaras Temticas seroeleitos pelos respectivos membros. (alternativa c)

20. Cumprir e fazer cumprir a legislao e as normas de trnsito, no mbito dasrespectivas atribuies competncia:

a) Polcia Rodoviria Federal;b) CONTRANDIFE E CETRAN;c) Polcia Militar;d) CONTRAN.

Comentrios: Art. 14. COMPETE aos Conselhos Estaduais de Trnsito -CETRAN e ao Conselho de Trnsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

I - cumprir e fazer cumprir a legislao e as normas de trnsito, no mbitodas respectivas atribuies;

II - elaborar normas no mbito das respectivas competncias;

III - responder a consultas relativas aplicao da legislao e dosprocedimentos normativos de trnsito;

IV - estimular e orientar a execuo de campanhas educativas de trnsito;

V - julgar os recursos interpostos contra decises:

a) das JARI;b) dos rgos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidopermanente constatados nos exames de aptido fsica, mental oupsicolgica;

VI - indicar um representante para compor a comisso examinadora decandidatos portadores de deficincia fsica habilitao para conduzir

veculos automotores;

VII - (VETADO)

VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administrao, educao,engenharia, fiscalizao, policiamento ostensivo de trnsito, formao decondutores, registro e licenciamento de veculos, articulando os rgos doSistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;


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IX - dirimir conflitos sobre circunscrio e competncia de trnsito nombito dos Municpios; e

X - informar o CONTRAN sobre o cumprimento das exigncias definidas nos 1 e 2 do art. 333.

XI - designar, em caso de recursos deferidos e na hiptese de reavaliaodos exames, junta especial de sade para examinar os candidatos habilitao para conduzir veculos automotores. (Inciso acrescentado pelaLei n 9.602, de 21.01.1998).

Pargrafo nico. Dos casos previstos no inciso V, julgados pelo rgo, nocabe recurso na esfera administrativa.(alternativa b)

21. A elaborao de normas no mbito das respectivas competncias uma das

atribuies do:

a) CONTRAN;b) DETRAN;c) DENATRAN;d) CETRAN E CONTRANDIFE.

Comentrios: Art. 14. COMPETE aos Conselhos Estaduais de Trnsito -CETRAN e ao Conselho de Trnsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

II - elaborar normas no mbito das respectivas competncias; (alternativa d)

22. O Presidente do CETRAN nomeado pelo:

a) Ministro dos Transportes;b) Governador do Estado;c) Presidente da Repblica;d) Pela Cmara dos Deputados.

Comentrios: Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE sonomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal,respectivamente, e devero ter reconhecida experincia em matria detrnsito.

1 Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE so nomeados pelosGovernadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

2 Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE devero ser pessoas dereconhecida experincia em trnsito.


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3 O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE de doisanos, admitida a reconduo.

23. Os membros do CONTRANDIFE so nomeados:

a) pelo Presidente do CONTRANDIFE;b) pelo Presidente do CONTRAN;c) pelo Presidente do CETRAN;d) pelo Governador do Distrito Federal.

24. O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE de:

a) um ano somente;b) dois anos somente;c) dois anos admitida a reconduo;d) um ano admitida a reconduo.

25. J o mandato dos membros do CONTRANDIFE ser de:

a) um ano somenteb) dois anos somente;c) dois anos admitida a reconduo;d) um ano admitida a reconduo.

26. Junto a cada rgo ou entidade executivo de trnsito ou rodoviriosfuncionaro:

a) JARI;

b) DETRAN;c) CETRAN;d) Nenhuma das alternativas.

27. O rgo determinado na questo anterior tem regimento prprio e apoioadministrativo e financeiro do:

a) CONTRAN;b) rgo ou entidade junto ao qual funcionem;c) CETRAN;d) DETRAN.

28. O julgamento dos recursos interpostos pelos infratores compete:

a) ao CONTRANb) ao CETRAN;c) ao CONTRANDIFE;d) s JARI.


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29. Cumprir e fazer cumprir a legislao de trnsito e a execuo das normas ediretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no mbito de suas atribuies competncia:

a) do CETRAN;b) do CONTRANDIFE;c) do rgo mximo de trnsito da Unio.d) Nenhuma das alternativas.

30. A incumbncia de efetuar levantamento dos locais de acidentes de trnsito edos servios de atendimento, socorro e salvamento de vtimas :

a) da Polcia Rodoviria Federal;b) da Polcia Militar;c) dos rgos ou entidades executivos de trnsito;d) das JARI.

31. A implementao das medidas da Poltica Nacional de Segurana e Educaode Trnsito competncia:

a) da Polcia Rodoviria Federal;b) da Polcia Militar;c) dos rgos ou entidades executivos de trnsito.d) Das JARIS.

32. A coleta de dados e elaborao de estudos sobre os acidentes de trnsito esuas causas competncia:

a) da Polcia Rodoviria Federal;b) dos rgos e entidades executivos rodovirios da Unio, Estados, Municpio, nombito de sua circunscrio;c) da JARI com circunscrio sobre os locais em anlise;d) nenhuma das alternativas.

33. A execuo da fiscalizao de trnsito, quando e conforme convnio firmado,como agente do rgo ou entidade executivos de trnsito ou executivosrodovirios, concomitantemente com os demais agentes credenciados competncia:

a) da Polcia Rodoviria Federal;

b) da Polcia Civil;c) dos CETRANS;d) da Polcia Militar dos Estados e do Distrito Federal.


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34. A concesso de autorizao para conduzir veculo de propulso humana e detrao animal compete:

a) ao CETRAN:b) Polcia Militar com circunscrio sobre a via;c) aos rgos e entidades executivos de trnsito dos Municpios no mbitode sua circunscrio;d) ao CONTRAN.

35. Para exercer as competncias estabelecidas no artigo 24 do Cdigo deTrnsito Brasileiro, os Municpios devero:

a) filiar-se ao CETRAN do Estado a que fazem parte;b) filiar-se ao CONTRAN;c) integrar-se Poltica Nacional de Trnsito estabelecida pelo CONTRAN;d) integrar-se ao Sistema Nacional de Trnsito.

36. Podero prestar servios de capacitao tcnica, assessoria e monitoramentodas atividades relativas ao trnsito durante prazo a ser estabelecido entre aspartes:

a) os rgos e entidades de trnsito;b) os CETRAN de cada um dos Estados membros;c) o CONTRANDIFE;d) as JARIS

37. O dever de abster-se de obstruir o trnsito ou torn-lo perigoso, atirando,depositando ou abandonando na via objetos ou substncias, ou nela criando

qualquer outro obstculo incumbncia:a) do condutor de veculo;b) do usurio das vias terrestres;c) do pedestre;d) da Polcia Militar.

38. De acordo com o art. 29, I do Cdigo de Trnsito Brasileiro, a circulao far-se- pelo:

a) lado esquerdo da pista;b) centro da pista;

c) lado direito da pista;d) nenhuma das alternativas.


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39. A ultrapassagem de outro veculo em movimento dever ser feita pelaesquerda, obedecida a sinalizao regulamentar e das demais normasestabelecidas no Cdigo de Trnsito Brasileiro, exceto quando o veculo a serultrapassado:

a) estiver em alta velocidade;b) estiver em baixa velocidade;c) estiver com o pisca-alerta ligado;d) estiver sinalizando o propsito de entrar esquerda.

40. As normas de ultrapassagem previstas nas alneas a e b do inciso X e a e b doinciso XI do artigo 29, aplicam-se tambm a:

a) todos os casos de trnsito;b) transposio de faixas;c) alguns casos de ultrapassagem;d) nenhuma das alternativas.

41. A transposio de faixas, movimentos de converso direita, esquerda eretornos so entendidos como:

a) deslocamento lateral;b) deslocamento transversal;c) deslocamento perpendicular;d) deslocamento anormal.

42. A troca de luz baixa e alta de forma intermitente e por curto perodo de tempo,com o objetivo de advertir outros motoristas, s poder ser utilizada para indicar:

a) a presena de blitz aos veculos que vm em sentido contrrio;b) a presena de policiais com radares aos veculos que se deslocam em sentidocontrrio;c) a existncia de risco segurana para os veculos que circulam nosentido contrrio;d) nenhuma das alternativas.

43. Quando sob chuva forte, neblina ou cerrao, o condutor manter:

a) aceso o pisca-alerta;b) aceso o farol alto;

c) aceso o pisca-alerta e farol alto;d) acesa as luzes de posio do veculo.


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44. O condutor utilizar o pisca-alerta:

a) sob forte chuva;b) em imobilizaes ou situaes de emergncia;c) sob neblina;d) sob cerrao.

45. Durante a noite, em circulao, o condutor manter acesa:

a) a luz de placa;b) a luz baixa;c) a luz alta;d) nenhuma das alternativas.

46. Os veculos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularemem faixas prprias a eles destinadas, e os ciclos motorizados devero utilizar-sede farol de luz baixa durante:

a) a noite;b) o dia;c) a tarde e a noite;d) o dia e noite.

47. Sempre que for necessria a imobilizao temporria de um veculo no leitovirio, em situao de emergncia, dever ser providenciada a imediatasinalizao de advertncia, na forma estabelecida pelo:

a) CETRAN;

b) Sistema Nacional de Trnsito;c) CONTRAN;d) CONTRANDIFE.

48. A operao de carga e descarga ser regulamentada pelo:

a) CONTRAN;b) rgo ou entidade com circunscrio sobre a via;c) CETRAN;d) DETRAN.

49. A operao de que trata a questo anterior ser considerada:

a) parada;b) parada para embarque e desembarque de carga;c) estacionamento;d) nenhuma das alternativas.


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50. O estacionamento dos veculos motorizados de duas rodas ser feito:

a) em posio perpendicular guia da calada e junto a ela;b) sobre a calada;c) paralelo ao bordo da pista de rolamento;d) em sentido contrrio ao do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento.

51. O embarque e desembarque devem ocorrer sempre do lado da calada,exceto:

a) quando se tratar de veculos de transporte coletivo de passageiros;b) para o condutor;c) quando a normatizao da via determinar de outra forma;d) quando se tratar de crianas maiores de dez anos.

52. O uso de faixas laterais de domnio e das reas adjacentes s estradas erodovias obedecer s condies de segurana do trnsito estabelecidas:

a) pela Polcia Militar;b) pelo CONTRAN;c) pelo CETRAN;d) pelo rgo ou entidade com circunscrio sobre a via.

53. Nas vias internas pertencentes a condomnios constitudos por unidadesautnomas, a sinalizao de regulamentao da via ser implantada e mantida sexpensas do condomnio, aps aprovao:

a) pelo CONTRAN;

b) pelo CETRAN;c) pelo rgo ou entidade com circunscrio sobre a via;d) pela Polcia Militar.

54. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trnsito e a da direita fordestinada ao uso exclusivo de outro tipo de veculo, os ciclomotores deverocircular pela faixa:

a) adjacente direita;b) adjacente esquerda;c) direita;d) esquerda.

55. Nas vias urbanas e nas vias rurais de pista dupla, a circulao de bicicletasdever ocorrer, na falta de ciclovia:

a) na pista;b) direita da pista;c) esquerda da pista;d) nos bordos da pista de rolamento.


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56. A competncia para poder autorizar a circulao de bicicletas no sentidocontrrio ao fluxo dos veculos automotores :

a) do CONTRAN;b) do CETRAN;c) da autoridade de trnsito com circunscrio sobre a via;d) da Polcia Rodoviria.

57. Para que ocorra o previsto na questo anterior, necessrio que haja aexistncia de:

a) ciclofaixa (ciclovia);b) acostamento;c) autorizao expressa por parte da Polcia Rodoviria;d) autorizao do CETRAN.

58. Ser permitida a circulao de bicicletas nos passeios desde que devidamente

sinalizado e autorizado:

a) pelo CONTRAN;b) pelo rgo ou entidade com circunscrio sobre a via;c) pela Polcia Militar;d) pelo CETRAN.

59. As vias abertas circulao, de acordo com sua utilizao, classificam-se em:

a) pblicas e privadas;b) urbanas e rurais;

c) estaduais, municipais e federais;d) nenhuma das alternativas.

60. Uma via arterial exemplo de via:

a) urbana;b) privada;c) municipal;d) privada.

61. J uma rodovia exemplo de via:

a) federal;b) estadual;c) pblica;d) rural.


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62. No havendo sinalizao regulamentadora, a velocidade mxima nas vias detrnsito rpido ser de:

a) 60 Km/h;b) 80 Km/hc) 100 Km/hd) 110 Km/h

63. Da mesma forma, na ausncia de sinalizao regulamentadora, a velocidademxima nas estradas ser de:

a) 60 Km/h;b) 80 Km/hc) 100 Km/hd) 110 Km/h

64. A competncia para regulamentao, mediante sinalizao, velocidades

superiores ou inferiores quelas estabelecidas no Cdigo de Trnsito Brasileiro :

a) do CONTRAN;b) do CETRAN;c) do rgo ou entidade de trnsito ou rodovirio com circunscrio sobre avia;d) da Polcia Rodoviria Federal ou Polcia Militar.

65. A velocidade mnima no pode ser inferior:

a) 40 Km/h

b) 20 Km/hc) 1/3 da velocidade mxima regulamentada para a via;d) da velocidade mxima regulamentada para a via.

66. obrigatrio o uso do cinto de segurana para condutor e passageiros emtodas as vias do territrio nacional, salvo em situaes regulamentadas:

a) pelo CONTRAN;b) pelo Sistema Nacional de Trnsito;c) pelo CETRAN;d) pelo rgo ou entidade com jurisdio sobre a via.

67. As provas e competies desportivas em via aberta circulao, s poderoser realizadas mediante prvia permisso:

a) do CONTRAN;b) da autoridade de trnsito com circunscrio sobre a via;c) do CETRAN;d) da Polcia Militar.


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68. Para efeito de realizao das provas de que trata a questo anterior, sernecessria a realizao de seguro e de cauo ou fiana com valores mnimosdeterminados:

a) pelo CONTRAN;b) pelo CETRAN;c) pela autoridade com circunscrio sobre a via;d) pela Policia Militar.

69. O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se:

a) a veculo;b) a ciclista;c) ao pedestre em direitos e deveres;d) nenhuma das alternativas.

70. Nas reas urbanas, quando no houver passeios ou quando no for possvel a

utilizao destes, a circulao de pedestres na pista de rolamento ser feita comprioridade sobre os veculos:

a) pelos bordos da pista;b) na pista da direita;c) no meio da pista;d) na pista da esquerda.

71. Nas vias rurais, quando no houver acostamento ou quando no for possvel autilizao deste, a circulao de pedestres, na pista de rolamento, ser feita comprioridade sobre os veculos, pelos bordos da pista, em fila nica:

a) em sentido perpendicular ao deslocamento dos veculos;b) no mesmo sentido do deslocamento dos veculos;c) em sentido transversal ao do deslocamento dos veculos;d) em sentido contrrio ao deslocamento dos veculos.

72. Onde houver obstruo da calada ou da passagem para pedestres, o deverde assegurar a devida sinalizao e proteo para circulao de pedestresincumbe:

a) Polcia Militar;b) ao rgo ou entidade com circunscrio sobre a via;

c) ao CETRAN;d) ao responsvel pela realizao da obra.


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73. Onde no houver faixa ou passagem, o pedestre, ao cruzar a via, deve faz-lo:

a) em sentido transversal ao seu eixo:b) em sentido paralelo ao seu eixo;c) em sentido perpendicular ao seu eixo;d) nenhuma das alternativas.

74. O dever de manter as faixas e passagens de pedestres em boas condies devisibilidade, higiene, segurana e sinalizao incumbe:

a) Polcia Militar;b) ao CONTRAN;c) ao CETRAN;d) ao rgo ou entidade com circunscrio sobre a via.

75. Todo cidado tem o direito de solicitar sinalizao, fiscalizao e implantaode equipamentos de segurana aos rgos ou entidades do:

a) Sistema Nacional de Trnsito;b) CONTRAN;c) CETRAN;d) DENATRAN.

76. O esclarecimento das atribuies dos rgos e entidades pertencentes aoSistema Nacional de Trnsito incumbe:

a) ao CONTRAN;b) s campanhas de trnsito;

c) ao CONTRAN;d) Poltica Nacional de Trnsito.

77. A educao para o trnsito direito de todos e constitui dever prioritrio para:

a) o CONTRAN;b) o CETRAN;c) o desenvolvimento da Poltica Nacional de Trnsitod) os componentes do Sistema Nacional de Trnsito.

78. obrigatria a existncia de coordenao educacional em cada rgo ouentidade componente:

a) do Sistema Nacional de Trnsito;b) do CONTRAN;c) do DENATRAN;d) dos CETRANS.


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79. Os rgos ou entidades executivos de trnsito devero promover, dentro desua estrutura organizacional ou mediante convnio, o funcionamento:

a) de Auto Escolas;b) de Escolas Pblicas de Trnsito, nos moldes e padres estabelecidos peloCONTRAN;c) de uma Poltica Nacional de Educao para o Trnsito.d) Escolas de Educao para o Trnsito.

80. O tipo determinado na questo anterior dever seguir os moldes e padresestabelecidos pelo:

a) DENATRAN;b) Sistema Nacional de Trnsito;c) CETRAN;d) CONTRAN.

81. Anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de mbito nacionalsero estabelecidos pelo:

a) DENATRAN;b) Sistema Nacional de Trnsito;c) CETRAN;d) CONTRAN.

82. As campanhas de que trata a questo anterior devero ser promovidas:

a) pelo CONTRAN;

b) pelos CETRANS;c) por todos os rgos e entidades do Sistema Nacional de Trnsito;d) pelos meios de comunicao.

83. As campanhas de que tratam as questes anteriores sero de carterpermanente e com a freqncia recomendada pelos rgos competentes do:

a) do Sistema Nacional de Trnsito;b) do rgo ou entidade com circunscrio sobre o local de veiculao dacampanha;c) do CONTRAN;d) dos CETRANS.

84. A educao para o trnsito ser promovida na pr-escola e:

a) nas escolas de 1 e 2 graus;b) nas escolas de 1 e 3 graus;c) nas escolas de 2 e 3 graus;d) nas escolas de 1, 2 e 3 graus.


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85. A educao para o trnsito tratada na questo anterior ser promovida pormeio de planejamento e aes coordenadas entre os rgos e entidades doSistema Nacional de Trnsito e:

a) do Trabalho;b) de Educao;c) de meios de comunicao;d) nenhuma das alternativas.

86. A adoo, em todos os nveis de ensino, de um currculo interdisciplinar comcontedo programtico sobre segurana de trnsito, para a finalidade prevista naquesto anterior, ser feita pelo:

a) Sistema Nacional de Trnsito;b) CONTRAN;c) Ministrio da Educao e do Desporto;d) CETRAN.

87. Para que ocorra a hiptese tratada na questo anterior necessria propostado:

a) CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras;b) Sistema Nacional de Trnsito e do Conselho de Reitores dasUniversidades Brasileiras;c) Do Ministrio da Educao e do Desporto e do Sistema Nacional de Trnsito;d) Do CONTRAN e do Ministrio da Educao e do Desporto.

88. No mbito da educao para o trnsito, o estabelecimento de campanha

nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros emcaso de acidentes de trnsito caber:

a) ao Ministrio da Educao e do Desporto;b) ao Ministrio da Sade;c) ao SUS;d) ao Ministrio do Trabalho.

89. A hiptese de que trata a questo anterior ser feita mediante proposta:

a) do Sistema Nacional de Trnsito;b) do CETRAN com circunscrio sobre o local onde veicular a campanha;

c) do DENATRAN;d) do CONTRAN.


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90. As campanhas tero carter permanente por intermdio:

a) do Ministrio da Educao e do Desporto;b) do Ministrio da Sade;c) do SUS;d) do Ministrio do Trabalho.

91. O desenvolvimento e implementao de programas destinados prevenode acidentes cabero:

I ao Ministrio da Sade;II ao Ministrio da Educao e do Desporto;III ao Ministrio do Trabalho;IV ao Ministrio da Justia.

De acordo com o disposto acima:

a) todas esto incorretas;b) todas esto corretas;c) esto corretas apenas I e IV;d) esto corretas apenas I e III.

92. O desenvolvimento de programas de que trata a questo anterior ser feito porintermdio:

a) do CONTRAN;b) do Sistema Nacional de Trnsito;c) dos CETRANS;

d) do DENATRAN.93. Do total de valores arrecadados do Prmio do Seguro Obrigatrio de DanosPessoais causados por Veculos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), destinam-se Previdncia Social a alquota de:

a) 25%b) 20%c) 15%d) 10%.

94. O DPVAT, mencionado na questo anterior, foi institudo pela Lei n.:

a) 6914/74;b) 6914/64c) 6194/74d) 6194/64


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95. As importncias de que trata a questo n 93 sero mensalmente repassadas,para aplicao exclusiva em programas de educao para o trnsito, ao:

a) CONTRAN;b) Coordenador do Sistema Nacional de Trnsito;c) Aos CETRANS;d) Nenhuma das alternativas.

96. Objetivando o cumprimento da educao para o trnsito, os rgos deeducao da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios poderofirmar convnio com:

a) os rgos e entidades executivos de trnsito;b) o CONTRAN;c) os CETRANS;d) os componentes do Sistema Nacional de Trnsito.

97. A sinalizao ser colocada em posio e condies que a tornemperfeitamente visvel e legvel durante o dia e a noite, em distncia compatvelcom a segurana do trnsito, conforme normas e especificaes:

a) do rgo ou entidade com circunscrio sobre a via;b) dos componentes do Sistema nacional de Trnsito;c) do CETRAN;d) do CONTRAN.

98. A competncia para autorizar, em carter experimental e por perodo prefixado,a utilizao de sinalizao no prevista no Cdigo de Trnsito Brasileiro :

a) do rgo ou entidade com circunscrio sobre a via;b) dos componentes do Sistema Nacional de Trnsito;c) do CETRAN;d) do CONTRAN.

99. A afixao de publicidade ou de quaisquer legendas ou smbolos ao longo dasvias condiciona-se prvia aprovao:

a) do rgo ou entidade com circunscrio sobre a via;b) dos componentes do Sistema Nacional de Trnsito;c) do CETRAN;

d) do CONTRAN.


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100. Quem poder retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elementoque prejudique a visibilidade da sinalizao viria e a segurana do trnsito :

a) do rgo ou entidade com circunscrio sobre a via;b) dos componentes do Sistema Nacional de Trnsito;c) do CETRAN;d) do CONTRAN.

101. Os locais destinados a postos de gasolina, por exemplo, devero ter suasentradas e sadas devidamente identificadas, na forma regulamentada:

a) do rgo ou entidade com circunscrio sobre a via;b) dos componentes do Sistema Nacional de Trnsito;c) do CETRAN;d) pelo CONTRAN.

102. Os sinais de trnsito classificam-se em:

I verticais;II horizontais;III dispositivos de sinalizao auxiliar;IV luminosos;IV sonoros;V gestos do agente de trnsito e do condutor.

Com base na classificao acima responda:

a) todas esto incorretas;

b) todas esto corretas;c) somente I e II esto corretas:d) somente II e IV esto corretas.

103. O responsvel pela implantao da sinalizao, respondendo pela sua falta,insuficincia ou incorreta colocao :

a) o CETRAN;b) o CONTRAN;c) o rgo ou entidade com circunscrio sobre a via;d) o DENATRAN.

104. A edio de normas complementares no que se refere interpretao,colocao e uso da sinalizao incumbe:

a) ao CONTRAN;b) ao CETRAN;c) aos rgos componentes do Sistema Nacional de Trnsito;d) ao rgo ou entidade com circunscrio sobre a via.


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105. O estabelecimento das normas e regulamentos a serem adotados em todo oterritrio nacional quando da implementao das solues adotadas pelaEngenharia de Trfego cabe:

a) ao Coordenador do Sistema Nacional de Trnsito;b) aos rgos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trnsito;c) aos CETRANS;d) ao CONTRAN.

106. Nenhum projeto de edificao que possa transformar-se em plo atrativo detrnsito poder ser aprovado sem prvia anuncia:

a) do CONTRAN.b) do rgo ou entidade com circunscrio sobre a via;c) do Coordenador do Sistema Nacional de Trnsito;d) do CETRAN.

107. Para efeito do disposto na questo anterior, faz-se necessrio ainda que, doprojeto conste:

a) rea para estacionamento e indicao das vias de acesso adequadas;b) rea para estacionamento e praa de alimentao;c) praa de alimentao e indicao das vias de acesso adequadas;d) nenhuma das alternativas.

108. proibida a utilizao das ondulaes transversais e de sonorizadores comoredutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos:

a) pelo CONTRAN;b) pelo Sistema Nacional de Trnsito;c) pelo CETRAN;d) pelo rgo ou entidade competente.

109. Para efeito da previso feita na questo anterior, as ondulaes transversaise sonorizadores devero seguir padres e critrios estabelecidos pelo:

a) pelo CONTRAN;b) pelo Sistema Nacional de Trnsito;c) pelo CETRAN;d) pelo rgo ou entidade competente.


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110. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livrecirculao de veculos ou pedestres, ou colocar em risco sua segurana, seriniciada sem permisso prvia:

a) do Delegado de Trnsito com circunscrio sobre o local;b) do CONTRAN;c) do rgo ou entidade de trnsito com circunscrio sobre a via;d) do CETRAN.

111. No caso de obra ou evento, a obrigao de sinalizar :

a) do CETRAN;b) do responsvel pela obra ou evento;c) do CONTRAN;d) do rgo ou entidade com circunscrio sobre a via.

112. Qualquer interdio das vias, com indicao dos caminhos alternativos a

serem utilizados, ser avisada comunidade:

a) pelo CONTRAN;b) pelo responsvel pela interdio;c) pela autoridade de trnsito com circunscrio sobre a via;d) pelo CETRAN.

113. O aviso de que trata a questo anterior dever ser feito com umaantecedncia mnima de:

a) 48 horas;

b) 24 horas;c) 72 horas;d) 36 horas.

114. A inobservncia do disposto nas duas questes anteriores ser punida commulta que varia entre:

a) 50 e 300 reais;b) 100 e 300 reais;c) 100 e 300 UFIR;d) 50 e 300 UFIR.

115. Ao servidor pblico responsvel pela inobservncia das normas previstas nasquestes anteriores, ser aplicada multa diria:

a) pelo CETRAN;b) pela autoridade de trnsito;c) pelo rgo ou entidade executivo de trnsito com circunscrio sobre a via;d) pelo CONTRAN.


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116. A base da multa de que trata a questo anterior ser de:

a) 80% do dia de vencimento ou remunerao devida enquanto permanecer airregularidade;b) 60% do dia de vencimento ou remunerao devida enquanto permanecer airregularidade;c) 50% do dia de vencimento ou remunerao devida enquanto permanecer airregularidade;d) 25% do dia de vencimento ou remunerao devida enquanto permanecer airregularidade;

117. Quanto trao, os veculos classificam-se em:

I automotor;II de passageiros;III de carga;IV eltrico.

Esto corretas:

a) I e II;b) I e IVc) II e IIId) I e III.

118. J, quanto espcie, os veculos classificam-se em:

I de competio:

II de propulso humana:III de trao:IV reboque ou semi-reboque.

Esto corretas:

a) I e II;b) I e IVc) II e IIId) I e III.

119. As caractersticas dos veculos, suas especificaes bsicas, configurao econdies essenciais para registro, licenciamento e circulao seroestabelecidas:

a) pelo CONTRAN;b) pelo Coordenador do Sistema Nacional de Trnsito;c) pelo CETRAN;d) pelo DENATRAN.


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120. Nenhum proprietrio ou responsvel poder fazer ou ordenar que se faa noveculo modificaes de suas caractersticas de fbrica sem prvia autorizao:

a) dos rgos ou entidades componentes do Sistema Nacional de Trnsito;b) do CONTRAN;c) da autoridade competente;d) do Coordenador do Sistema Nacional de Trnsito.

121. Os veculos e motores novos e usados que sofrerem alteraes ouconverses so obrigados a atender os mesmos limites e exigncias de emissode poluentes e rudo previstos pelos:

a) rgos ambientais e normas do Sistema Nacional de Trnsito;b) rgos ambientais competentes e pelo CONTRAN;c) CONTRAN e normas do Sistema Nacional de Trnsito;d) Nenhuma das alternativas.

122. De acordo com o determinado na questo anterior, a responsabilidade pelocumprimento das exigncias cabe:

a) somente ao proprietrio do veculo;b) somente fbrica;c) somente entidade executora das modificaes;d) entidade executora das modificaes e ao proprietrio do veculo.

123. Somente poder transitar pelas vias terrestres o veculo cujo peso edimenses atenderem aos limites estabelecidos pelo:

a) rgo ou entidade de trnsito com circunscrio sobre a via;b) Sistema Nacional de Trnsito;c) CONTRAN;d) DENATRAN.

124. Os equipamentos fixos ou mveis utilizados na pesagem de veculos seroaferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo:

a) CONTRAN;b) INMETRO;c) IPEM;d) Nenhuma das alternativas.


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125. Nenhum veculo ou combinao de veculos poder transitar com lotao depassageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com pesopor eixo superior ao fixado pelo:

a) INMETRO;b) IPEM.c) CONTRAN;d) Fabricante.

126. Ao veculo ou combinao de veculos utilizado no transporte de cargaindivisvel, que no se enquadre nos limites de peso e dimenses estabelecidospor autoridade competente, poder ser concedida autorizao especial de trnsito,com prazo certo, vlida para cada viagem, atendidas as medidas de segurananecessrias:

a) pelo CONTRAN;b) pela autoridade com circunscrio sobre a via;

c) pelo INMETRO;d) pelo IPEM.

127. Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhes poder ser concedida aautorizao de que trata a questo anterior, com prazo de:

a) 6 meses;b) 12 meses;c) 3 meses;d) 2 meses.

128. A fixao dos requisitos mnimos e a forma de proteo das cargas, deacordo com sua natureza, ser de competncia:

a) da autoridade com circunscrio sobre a via;b) do IPEM;c) do CONTRAN;d) do INMETRO.

129. O veculo s poder transitar pela via quando atendidos os requisitos econdies de segurana estabelecidos:

a) pelo CONTRAN;

b) pela autoridade com circunscrio sobre a via;c) pelo INMETRO;d) pelo Cdigo de Trnsito Brasileiro e em normas do CONTRAN.


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130. Dentre os incumbidos da emisso do certificado de segurana no seenquadra:

a) os fabricantes;b) os modificadores de veculos;c) os importadores;d) os montadores.

131. O certificado de que trata a questo anterior indispensvel aocadastramento do veculo no:

a) RENACH;b) CONTRAN;c) RENAVAM;d) CETRAN.

132. Os veculos em circulao tero suas condies de segurana, de controle

de emisso de gases poluentes e de resduo avaliadas mediante inspeo, queser obrigatria, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para ositens de segurana, alm de para emisso de gases poluentes e rudo pelo:

a) CONAMA;b) IBAMA;c) RENAVAM;d) CETESB.

133. Aos veculos reprovados na inspeo de segurana e na de emisso degases poluentes e rudos ser aplicada:

a) multa;b) apreenso do veculo;c) recolhimento do veculo;d) a medida administrativa de reteno.

134. No caso de fabricao artesanal ser exigido, para efeito de licenciamento eregistro, certificado de segurana expedido:

a) pelo CONTRAN;b) por instituio tcnica credenciada por rgo ou entidade de metrologialegal;

c) pelo CETRAN;d) pelo IPEM.


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135. Onde no houver linha regular de nibus, o transporte de passageiros emveculo de carga ou misto, poder ser autorizado, a ttulo precrio:

a) pelo CONTRAN;b) pelo CETRAN;c) pela autoridade com circunscrio sobre a via;d) nenhuma das alternativas.

136. Para que ocorra o previsto na questo anterior, faz-se necessrio obedeceras condies de segurana estabelecidas no Cdigo de Trnsito Brasileiro e pelo:

a) Sistema Nacional de Trnsito;b) INMETRO;c) CETRAN;d) CONTRAN.

137. O veculo que tiver alterada qualquer de suas caractersticas para competio

ou finalidade anloga s poder circular em via pblica com licena especialexpedida:

a) pelo CONTRAN;b) pela autoridade de trnsito;c) pelo CETRAN;d) pelo rgo ou entidade de trnsito com circunscrio sobre a via.

138. O veculo ser identificado obrigatoriamente por caracteres gravados:

a) nas placas traseira e dianteira;

b) nas reas envidraadas;c) no chassi ou no monobloco;d) nenhuma das alternativas.

139. As regravaes, quando necessrias, dependero de prvia autorizao:

a) da autoridade executiva de trnsito;b) do CONTRAN;c) do Coordenador do Sistema Nacional de Trnsito;d) do CETRAN com circunscrio sobre o local onde ocorre a regravao.

140. As regravaes de que trata a questo anterior somente sero processadas

por estabelecimento pela autoridade determinada na mesma questo anterior, emediante comprovao:

a) de necessidade da regravao;b) de propriedade do veculo;c) de sinistro;d) de exigncia do seguro.


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141. As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional sero usadassomente pelos veculos de representao pessoal:

a) dos Governadores;b) dos Presidentes dos Tribunais Federais;c) dos Presidentes de Assemblia Legislativas;d) do Procurador Geral da Repblica.

142. Tero placas especiais os veculos de representao:

a) dos Secretrios Estaduais e Municipais;b) do Presidente e vice-presidente da Repblica;c) do Presidente do Senado Federal;d) do Presidente da Cmara dos Deputados.

143. So dispensados do uso de placas dianteiras:

a) os veculos da Unio;b) os veculos de duas ou trs rodas;c) os veculos de representaod) os veculos dos Estados membros.

144. Assinale a alternativa incorreta. Os veculos devidamente registrados elicenciados, somente quando estritamente usados em servio reservado decarter policial, podero usar placas particulares, desde que os mesmos sejam depropriedade:

a) da Unio;

b) dos Estados;c) do Distrito Federal;d) dos Municpios.

145. As reparties aduaneiras e os rgos de controle de fronteira comunicaro aentrada e sada temporria ou definitiva de veculos:

a) ao CONTRAN;b) ao Sistema Nacional de Trnsito;c) ao CETRAN;d) ao RENAVAM.


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146. Os veculos licenciados no exterior no podero sair do territrio nacionalsem prvia quitao de dbitos de multa por infraes de trnsito e oressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimnio pblicorespeitado o princpio:

a) da reciprocidade;b) da isonomia;c) da anterioridade da lei;d) da legalidade.

147. Todo o veculo automotor, eltrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deveser registrado perante o rgo executivo de trnsito:

a) do Municpio de seu proprietrio;b) da Unioc) do Estado de seu proprietrio;d) do Estado ou do Distrito Federal, no Municpio de domiclio ou residncia

de seu proprietrio, na forma da lei.

148. O registro de que trata a questo anterior dever ser providenciado junto:

a) ao Municpio de domiclio ou residncia de seu proprietrio, na forma dalei;b) Unio;c) ao Estado de domiclio de seu proprietrio;d) nenhuma das alternativas.

149. Os rgos executivos de trnsito dos Estados e do Distrito Federal somente

registraro veculos oficiais de propriedade da administrao direta, da Unio, dosEstados do Distrito Federal e dos Municpios, de qualquer um dos poderes, comindicao expressa do nome, sigla ou logotipo do rgo ou entidade em cujo nomeo veculo ser registrado, por meio de pintura:

a) nas reas envidraadas;b) nas portas;c) sobre as placas dianteira e traseira;d) no cap dos veculos.

150. Registrado o veculo, expedir-se-:

a) o RENAVAM (Registro Nacional de Veculos Automotores);b) o RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados);c) o LCV;d) o CRV (Certificado de Registro de Veculo).


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151. Para expedio do documento determinado na questo anterior, o rgoexecutivo de trnsito consultar o cadastro do:

a) CONTRAN;b) CETRAN;c) RENAVAM;d) CRV.

152. Quando o proprietrio mudar o Municpio de domiclio ou residncia serobrigatria a expedio de novo:

a) RENAVAM;b) CRV;c) RENACH;d) LCV.

153. No caso de transferncia de propriedade, o prazo para o proprietrio adotar

as providncias necessrias efetivao da expedio do novo documentotratado nas questes anteriores de:

a) 30 dias;b) 45 dias;c) 60 dias;d) 10 dias.

154. No caso de transferncia de domiclio ou residncia no mesmo Municpio, oproprietrio comunicar o novo endereo num prazo mximo de:


155. Na hiptese prevista na questo anterior, o proprietrio aguardar o novolicenciamento para alterar o:

a) RENAVAM;b) RENACH;c) CLA (Certificado de Licenciamento Anual);d) CRV.

156. A expedio do novo certificado ser comunicada ao rgo executivo detrnsito que expediu o anterior e ao:

a) RENACH;b) CETRAN;c) CONTRAN;d) RENAVAM.


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157. Para efeito de expedio do novo Certificado de Registro de Veculo, dentrevrios documentos exigidos ser tambm exigido comprovante de aprovao deinspeo veicular e de poluentes e rudo, quando for o caso, conformeregulamentaes do:

a) CONTRAN e INMETRO;b) CONTRAN e CONAMA;c) CONTRAN e CETESB;d) INMETRO e CONAMA.

158. As informaes sobre o chassi, o monobloco, os agregados e ascaractersticas originais do veculo devero ser prestadas ao:

a) RENAVAM;b) CONTRAN;c) CETRAN;d) RENACH.

159. A obrigao de que trata a questo anterior no caso de veculo importado porpessoa fsica, incumbe ao:

a) proprietrio;b) fabricante;c) rgo alfandegrio;d) importador.

160. As informaes recebidas pelo rgo determinado na questo de n 158sero repassadas ao:

a) RENAVAM;b) CONTRAN;c) CETRAN;d) rgo executivo de trnsito responsvel pelo registro.

161. O dever de requerer a baixa do registro de veculo irrecupervel, oudefinitivamente desmontado incumbe ao:

a) ao adquirente;b) ao proprietrio;c) ao CONTRAN;

d) ao RENAVAM.


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162. O rgo executivo de trnsito competente s efetuar a baixa do registroaps prvia consulta ao cadastro do:

a) CONTRAN;b) CETRAN;c) RENACH;d) RENAVAM.

163. Efetuada a baixa do registro deve ser esta comunicada imediatamente ao:


164. Enquanto houver dbitos fiscais e de multas de trnsito e ambientais,vinculadas ao veculo, no ser expedido novo:

a) CRV;b) CLA;c) TLA;d) Nenhuma das alternativas.

165. O registro e licenciamento dos veculos de propulso humana, dosciclomotores e dos veculos de trao animal obedecero regulamentaoestabelecida em legislao:

a) especfica;

b) Estadual;c) Municipal do domiclio de seu proprietrio;d) Federal.

166. Todo veculo automotor, eltrico, articulado, reboque ou semi-reboque, paratransitar na via, dever ser licenciado anualmente pelo:

a) CONTRAN;b) rgo executivo de trnsito do Estado ou do Distrito Federal, onde estiverregistrado o veculo;c) CETRAN;d) RENAVAM.

167. O disposto na questo anterior no se aplica a veculo:

a) de carga;b) mistoc) de representao;d) de uso blico.


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168. O Certificado de Licenciamento Anual (CLA) ser expedido ao veculolicenciado, vinculado ao:

a) Certificado de Registro;b) RENAVAM;c) CETRAN;d) IPVA.

169. O certificado de que trata a questo anterior ser expedido no modelo eespecificaes estabelecidos pelo:

a) Sistema Nacional de Trnsito;b) CONTRAN;c) CETRAN;d) RENAVAM.

170. O primeiro licenciamento ser feito simultaneamente:

a) compra;b) ao recolhimento do IPVA;c) venda;d) ao registro.

171. Os veculos novos no esto sujeitos ao licenciamento e, durante o trajetoentre a fbrica e o Municpio de destino tero sua circulao regulada pelo:

a) CETRAN;b) CONTRAN;

c) DENATRAN;d) RENAVAM.

172. Quanto ao porte do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) corretoafirmar:

a) obrigatrio;b) no obrigatrio;c) facultativo;d) dispensvel.

173. No caso de transferncia de propriedade, o proprietrio antigo dever

encaminhar cpia autenticada do comprovante de transferncia de propriedade,devidamente assinado e datado ao:

a) CONTRAN.b) CETRAN;c) rgo executivo de trnsito do Estado;d) RENAVAM.


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174. O prazo para que se cumpra a exigncia determinada na questo anterior de:

a) 60 diasb) 45 dias;c) 15 dias;d) 30 dias.

175. Os veculos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo depassageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer servio remunerado,para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de caractersticacomercial, devero estar devidamente autorizados pelo:

a) Poder Pblico Concedente;b) CONTRAN;c) CETRAN;d) DENATRAN.

176. Os veculos destinados conduo coletiva de escolares somente poderocircular nas vias com autorizao emitida pelo:

a) CETRAN;b) rgo ou entidade executivo de trnsito do Estado e do DF;c) Poder pblico concedente;d) CONTRAN.

177. Para efeito de ocorrncia do disposto na questo anterior exige-se que oproprietrio de tal tipo de veculo comprove uma gama de informaes, dentre as

quais se encontra uma inspeo para verificao dos equipamentos obrigatrios ede segurana que deve ser feita:

a) bimestralmente;b) trimestralmente;c) semestralmente;d) anualmente.

178. A autoridade de que trata a questo 176 dever ser afixada:

a) na parte interna do veculo e em local visvel;b) na parte externa do veculo;

c) nas reas envidraadas do veculo;d) nenhuma das alternativas.


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179. O condutor de veculo destinado conduo de escolares deve satisfazer osseguintes requisitos:

I ter idade superior a 25 anos;II ser habilitado na categoria D;III ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentao doCONTRAN.

De acordo com o texto acima correto afirmar:

a) todas esto corretas;b) todas esto incorretas;c) I e II esto corretas;d) II e III esto corretas.

180. A habilitao para conduzir veculo automotor e eltrico ser apurada pormeio de:

a) concurso;b) exames;c) testes;d) provas.

181. O item determinado na questo anterior dever ser realizado junto:

a) ao CONTRAN;b) ao CETRAN;c) ao rgo ou entidade executivo de trnsito do Estado ou do DF, do

domiclio do candidato;d) nenhuma das alternativas.182. Para efeito do determinado nas questes anteriores dever o condutorpreencher os seguintes requisitos:

I ser maior de 18 anos;II possuir Carteira de Identidade ou equivalente;III saber ler e escrever.

De acordo com os itens acima correto afirmar:

a) todas esto corretas;

b) todas esto incorretas;c) esto corretas I e IIId) esto corretas II e III.


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183. As informaes do candidato habilitao sero cadastradas no:

a) RENACH;b) RENAVAM;c) CETRAN;d) CONTRAN.

184. O processo de habilitao, as normas relativas aprendizagem para conduzirveculos automotores e eltricos e a autorizao para conduzir ciclomotores seroregulamentados pelo:

a) RENACH;b) RENABAM;c) CETRAN;d) CONTRAN.

185. A autorizao para conduzir veculos de propulso humana e de trao

animal ficar a cargo:

a) do CONTRAN;b) dos Municpios;c) dos Estados;d) do CETRAN.

186. O reconhecimento de habilitao obtida em outro pas est subordinado scondies estabelecidas em:

a) leis especiais;

b) lei complementar;c) convenes e acordos internacionais;d) lei ordinria.

187. Para a conduo de veculo que se destine ao transporte coletivo depassageiros, o condutor deve encontrar-se habilitado, no mnimo, na categoria:

a) Db) Bc) Ad) C

188. Para conduo de veculo motorizado utilizado em transporte de carga, cujopeso bruto total exceda a trs mil e quinhentos quilogramas deve-se estarhabilitado na categoria:

a) Db) Bc) Ad) C


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189. Para habilitar-se na categoria C, o condutor dever estar habilitado nacategoria B, no mnimo h:

a) 4 anos;b) 1 ano;c) 2 anos;d) 3 anos.

190. Alm do requisito determinado na questo anterior, o condutor candidato categoria C, no pode ter cometido nenhuma infrao de natureza:

a) mdia ou grave;b) grave ou gravssima, ou ser reincidente em infraes mdias, durante osltimos doze meses;c) leve ou mdia;d) leve ou grave.

191. Alm disso, o candidato categoria C, no pode ser reincidente eminfraes de natureza:

a) leve;b) grave;c) mdia;d) gravssima.

192. Os requisitos tratados nas questes anteriores sero considerados duranteum perodo de:


193. O trator de roda, bem como trator de esteira, ou o equipamento automotordestinado movimentao de cargas ou execuo de trabalho agrcola, somentepodero ser conduzidos na via pblica por condutor habilitado nas categorias:

a) A, B ou D;b) A, B ou E;c) C, D ou E;

d) B, D ou E.


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194. Para habilitar-se nas categorias D e E o candidato dever preencher osseguintes requisitos:

I ser maior de 21 anos;II estar habilitado na categoria B;III ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento deprtica veicular em situao de risco, nos termos da normatizao doCONTRAN.

De acordo com os itens acima correto afirmar:

a) esto corretas I e III;b) esto corretas II e III;c) todas esto corretas;d) todas esto incorretas.

195. Quando o candidato pretender habilitar-se na categoria D, alm dos

requisitos descritos no artigo 145 do Cdigo de Transito Brasileiro, o candidatodever estar habilitado na categoria B h no mnimo:

a) 4 anos;b) 2 anos;c) 3 anos;d) 1 ano.

196. Pretendendo ainda tal candidato obteno de habilitao na categoria D,este pode tambm estar habilitado na categoria C h, no mnimo:

a) 4 anos;b) 2 anos;c) 3 anos;d) 1 ano.

197. O candidato habilitao dever submeter-se a exames realizados pelo:

a) CETRAN;b) CONTRAN;c) rgo executivo de trnsito;d) RENACH.

198. Os resultados dos exames e a identificao dos respectivos examinadoressero registrados no:

a) RENAVAM;b) RENACH;c) CETRANd) CONTRAN.


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199. Os exames de habilitao, exceto os de direo veicular, podero seraplicados por entidades pblicas ou privadas credenciadas pelo:

a) RENACH;b) CETRAN;c) rgo executivo de trnsito dos Estados e do Distrito Federal;d) CONTRAN.

200. A formao de condutores dever incluir, obrigatoriamente, curso deconceitos bsicos de proteo ao meio ambiente relacionados com o trnsito e de:

a) direo defensiva;b) primeiros socorros;c) cidadania;d) educao no trnsito.

201. Ao candidato aprovado nos exames de habilitao ser conferida:

a) Carteira Nacional de Habilitao;b) Licena para Dirigir;c) Autorizao para Dirigir;d) Permisso para Dirigir.

202. A validade do documento determinado na questo anterior de:

a) 2 anos;b) 1 ano;c) 6 meses;

d) 18 meses.203. Aps o perodo determinado na questo anterior, ser conferido ao condutoro documento definitivo de habilitao, desde que o mesmo no tenha cometidonenhuma infrao de natureza:a) leve;b) mdia;c) mdia ou grave;d) grave ou gravssima ou reincidente em infrao mdia.

204. Alm do requisito constante da questo anterior, faz-se necessrio que ocondutor no seja reincidente em infrao de natureza:

a) leve;b) grave;c) mdia;d) gravssima.


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205. A no obteno do documento definitivo de habilitao, tendo em vista aincapacidade de atendimento do disposto nas questes anteriores, obriga ocandidato a:

a) curso de reciclagem;b) reiniciar todo o processo de habilitao;c) requerer junto ao rgo executivo de trnsito que lhe conceda novamente e porigual perodo, Permisso para Dirigir;d) nenhuma das alternativas.

206. Ao renovar os exames previstos anteriormente, o condutor que no tenhacurso de direo defensiva e primeiros socorros dever a eles ser submetido,conforme normatizao do:

a) CONTRAN;b) CETRAN;c) RENAVAM;

d) RENACH.

207. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota deveculos obrigada a fornecer cursos de:

I direo defensiva;II primeiros socorros;III cidadania;

De acordo com os itens acima, assinale a alternativa correta:

a) esto corretas I e III;b) esto corretas I e II;c) esto corretas II e III;d) todas esto corretas.

208. No caso de reprovao no exame escrito sobre legislao de trnsito, ocandidato s poder repetir o exame aps o decurso de:

a) 10 dias da divulgao do resultado;b) 20 dias da divulgao do resultado;c) 30 dias da divulgao do resultado;d) 15 dias da divulgao do resultado.

209. J, com relao reprovao no exame de direo veicular, o candidatosomente poder se submeter a novo exame aps o decurso de:

a) 10 dias da divulgao do resultado;b) 15 dias da divulgao do resultado;c) 20 dias da divulgao do resultado;d) 30 dias da divulgao do resultado.


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210. O exame de direo veicular ser realizado perante uma comisso integradapor:

a) 5 membros;b) 4 membros;c) 3 membros;d) 2 membros.

211. Os membros sero designados pelo:

a) Dirigente do rgo executivo local de trnsito;b) CONTRAN;c) CETRAN;d) RENACH.

212. A designao de que trata a questo anterior ser por um perodo de:

a) 4 anos;b) 2 anos;c) 3 anos;d) 1 ano, permitida a reconduo por mais um perodo de igual durao.

213. Na comisso de exame de direo veicular, o nmero de membroshabilitados na categoria igual ou superior pretendida pelo candidato deve ser:

a) todos;b) no mnimo 1;

c) no mnimo 2;d) 3 membros.

214. Conforme a falta cometida, as penalidades aplicadas aos instrutores eexaminadores ser de:

I advertncia;II suspenso;III cancelamento da autorizao para o exerccio da atividade;IV cassao dos direitos para o exerccio da atividade;

Conforme os itens acima assinale a alternativa correta:

a) todas esto corretas;b) todas esto incorretas;c) esto corretas I, II e III;d) esto corretas I, II e IV.


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215. Os veculos destinados formao de condutores sero identificados poruma faixa amarela com largura de:

a) 20 cm;b) 10 cm;c) 15 cm;d) 30 cm.

216. A inscrio AUTO-ESCOLA deve ser pintada na cor:

a) vermelha;b) azul;c) verde;d) preta.

217. A formao de condutor de veculo automotor e eltrico ser realizada porinstrutor autorizado pelo:

a) CETRAN;b) rgo executivo de trnsito dos Estados ou do Distrito Federal,pertencente ou no entidade credenciada;c) CONTRAN;d) RENACH.

218. A regulamentao do credenciamento para prestao de servios pelas auto-escolas ser feito pelo:

a) CETRAN;

b) rgo executivo de trnsito dos Estados ou do Distrito Federal;c) CONTRAN;d) RENACH.

219. Alm do aprendiz e do instrutor, o veculo utilizado na aprendizagem poderconduzir acompanhantes em nmero de:

a) 1;b) 2;c) 3d) 4.

220. A Carteira Nacional de Habilitao (CNH) ser expedida em modelo nico ede acordo com especificaes do:

a) RENACH;b) Sistema Nacional de Trnsito;c) CETRAN;d) CONTRAN.


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221. A emisso de nova via da Carteira Nacional de Habilitao serregulamentada pelo:

a) RENACH;b) Sistema Nacional de Trnsito;c) CETRAN;d) CONTRAN.

222. A Carteira Nacional de Habilitao e a Permisso para Dirigir somente terovalidade para a conduo de veculo quando apresentada:

a) em cpia autenticada;b) em original;c) em cpia;d) nenhuma das alternativas.

223. A identificao da Carteira Nacional de Habilitao expedida e da autoridade

expedidora sero registradas no:


224. A cada condutor corresponder um nico registro no:

a) CONTRAN;b) CETRAN;

c) RENACH;d) RENAVAM.

225. A renovao da validade da Carteira Nacional de Habilitao (CNH) ou aemisso de uma nova via somente ser realizada aps:

a) quitao de dbitos constantes do pronturio do condutor;b) aprovao em novos exames;c) autorizao do CONTRAN;d) autorizao do CETRAN.

226. O condutor condenado por delito de trnsito dever ser submetido a novos

exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas:

a) pelo CONTRAN;b) pelo CETRAN;c) pela autoridade executiva de trnsito;d) pelo RENACH.


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227. Em caso de acidente grave, o condutor nele envolvido poder ser submetidoaos exames exigidos no artigo 160 do Cdigo de Trnsito Brasileiro, a juzo:

a) do CONTRAN;b) do CETRAN;c) da autoridade executiva estadual de trnsito, assegurada ampla defesa aocondutor;d) do RENACH.

228. No caso tratado na questo anterior a apreenso do documento dehabilitao do condutor at sua aprovao nos exames realizados poder serfeito:

a) pelo CETRAN;b) pela autoridade executiva estadual de trnsito;c) pelo CONTRAN;d) pelo RENACH.

229. As infraes cometidas em relao s resolues do CONTRAN tero suaspenalidades e medidas administrativas definidas:

a) no Captulo XIX do Cdigo de Trnsito Brasileiro;b) no Captulo XV do Cdigo de Trnsito Brasileiro;c) no Captulo XIV do Cdigo de Trnsito Brasileiro;d) nas prprias resolues.

230. O fato de dirigir-se veculo sem possuir Carteira Nacional de Habilitao(CNH) constitui infrao de natureza:

a) grave;b) gravssima;c) mdia;d) leve.

Comentrios: Penalidade multa (trs vezes) e apreenso do veculo.

231. Dirigir veculo com Carteira Nacional de Habilitao de categoria diferente dado veculo que esteja conduzindo impe a medida administrativa de:

a) apreenso do veculo;

b) reteno do veculo;c) recolhimento do documento de habilitao;d) suspenso da Carteira de Habilitao.


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232. Dirigir sob a influncia de lcool, em nvel superior a seis decigramas por litrode sangue, ou de qualquer substncia entorpecente ou que determinedependncia fsica ou psquica constitui infrao de natureza:

a) gravssima;b) grave;c) leve;d) mdia.

233. Alm da multa (5 vezes), a penalidade prevista para o caso previsto naquesto anterior :

a) reteno do veculo;b) suspenso do direito de dirigir;c) cassao da Carteira de Habilitao;d) recolhimento do documento de habilitao.

Comentrios: Medida administrativa reteno do veculo at aapresentao de condutor habilitado e recolhimento do documento dehabilitao.

234. A conduo de bicicleta em passeios onde no seja permitida a circulaodesta, ou de forma agressiva constitui infrao de natureza:

a) leve;b) grave;c) gravssima;d) mdia.

Comentrios: Penalidade - Multa / Medida Administrativa - Remoo dabicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

235. A medida administrativa para o caso previsto na questo anterior :

a) multa;b) reteno da bicicleta;c) remoo da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa;d) multa (5 vezes).


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236. De acordo com o artigo 256, as penalidades dividem-se em:

I advertncia por escrito;II multa;III suspenso do direito de dirigir;IV apreenso do veculo.

De acordo com o disposto acima, assinale a alternativa correta:a) esto corretas apenas I e II;b) esto corretas apenas II e IV;c) esto corretas apenas I e IV;d) todas esto corretas.

Comentrios: Art. 256. A autoridade de trnsito, na esfera das competnciasestabelecidas neste Cdigo e dentro de sua circunscrio, dever aplicar, sinfraes nele previstas, as seguintes penalidades:

I - advertncia por escrito;II - multa;III - suspenso do direito de dirigir;IV - apreenso do veculo;V - cassao da Carteira Nacional de Habilitao;VI - cassao da Permisso para Dirigir;VII - freqncia obrigatria em curso de reciclagem.

1 A aplicao das penalidades previstas neste Cdigo no elide aspunies originrias de ilcitos penais decorrentes de crimes de trnsito,conforme disposies de lei.

237. A imposio da penalidade ser comunicada:

a) ao CONTRAN;b) ao CETRAN;c) aos rgos ou entidades executivos de trnsito responsveis pelolicenciamento do veculo e habilitao do condutor;d) ao RENACH.

238. Sero impostas concomitantemente penalidades de que trata o Cdigoestudado toda vez que houver responsabilidade solidria em infrao dospreceitos que couber a observao por parte de:

a) proprietrios e condutores de veculos;b) fabricantes e proprietrios de veculos;c) fabricantes e condutores de veculos;d) encarroadores e condutores do veculo.


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239. A responsabilidade pela infrao referente prvia regularizao epreenchimento das formalidades e condies exigidas para o trnsito do veculonas vias terrestres, conservao e inalterabilidade de suas caractersticas caber:

a) ao fabricante;b) ao proprietrio;c) ao condutor;d) concessionria.

240. A responsabilidade pelas infraes decorrentes de atos praticados na direodo veculo caber:

a) ao fabricante;b) ao proprietrio;c) ao condutor;d) concessionria.

241. O responsvel pela infrao relativa ao transporte de carga com excesso depeso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o nicoremetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto forinferior quele aferido :

a) fabricante;b) transportador;c) condutor;d) embarcador.

242. O responsvel pela infrao relativa ao transporte de carga com excesso de

peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcadorultrapassar o peso bruto total :

a) fabricante;b) transportador;c) condutor;d) embarcador.

243. Pela infrao relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado nanota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal, sero solidariamenteresponsveis:

a) transportador e embarcador;b) transportador e condutos;c) embarcador e condutor;d) transportador e proprietrio.


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244. No sendo imediata a identificao do infrator, o proprietrio do veculo ter,para identific-lo, o prazo de:


(Art. 257 7) No sendo imediata a identificao do infrator, o proprietriodo veculo ter quinze dias de prazo, aps a notificao da autuao, paraapresent-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, no ofazendo, ser considerado responsvel pela infrao.

245. As infraes punidas com multa classificam-se, de acordo com suagravidade, em categorias em nmero de:

a) 6

b) 5;c) 4;d) 3.

246. Ser punida com multa no valor de 180 UFIR infraes de natureza:

a) gravssima;b) leve;c) mdia;d) grave.

247. J as infraes de natureza leve sero punidas com multa no valor de:a) 80 UFIR;b) 50 UFIR;c) 30 UFIR;d) 120 UFIR.

248. A cada infrao de natureza mdia sero computados:

a) sete pontos;b) cinco pontos;c) trs pontos;

d) quatro pontos.

249. Somam-se sete pontos quando da prtica de infrao de natureza:

a) leve;b) mdia;c) gravssima;d) grave.


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250. As multas sero impostas e arrecadadas pelo:

a) CONTRAN;b) rgo com circunscrio sobre a via onde haja ocorrido a infrao;c) CETRAN;d) Pelo policial militar.

251. As multas decorrentes de infrao cometida em unidade da Federaodiversa da do licenciamento do veculo sero arrecadadas e compensadas naforma estabelecida pelo:

a) CONTRAN;b) rgo com circunscrio sobre a via onde haja ocorrido a infrao;c) CETRAN;d) Pelo policial militar.

252. Quando a infrao for cometida com veculo licenciado no exterior, emtrnsito no territrio nacional, a multa respectiva dever ser paga:

a) dois dias aps a infrao;b) no ato da autuao;c) em at 72 horas aps o cometimento da infrao;d) antes de sua sada do Pas.

253. No caso previsto na questo anterior, dever ser respeitado o princpio:

a) da isonomia;

b) da reciprocidade;c) da legalidade;d) da reserva legal.

254. A penalidade de suspenso do direito de dirigir ser aplicada, nos casosprevistos no Cdigo em estudo, pelo prazo mnimo de:


255. A mesma penalidade de que trata a questo anterior ser aplicada pelo prazomximo de:

a) um ano;b) dois anos;c) 6 meses;d) 18 meses.


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256. Havendo reincidncia num perodo de 12 meses, o prazo mnimo paraaplicao da penalidade prevista nas questes anteriores ser de:


257. Ainda de acordo com a mesma infrao tratada na questo anterior, o prazomximo ser de:

a) 1 ano.b) 6 meses;c) 18 meses.d) 2 anos.

258. A suspenso do direito de dirigir ser aplicada sempre que o infrator atingir a

contagem de:

a) 10 pontos;b) 15 pontos;c) 20 pontos;d) 25 pontos.

259. Ocorrendo a suspenso do direito de dirigir, a Carteira Nacional deHabilitao ser devolvida a seu titular imediatamente aps cumprida a penalidadee o:

a) pagamento da multa;b) curso de reciclagem;c) cumprimento das exigncias da autoridade executiva de trnsito;d) nenhuma das alternativas.

260. O veculo apreendido em decorrncia de penalidade ser recolhido aodepsito e nele permanecer sob custdia e responsabilidade do:

a) CETRAN;b) CONTRAN;c) rgo ou entidade apreendedora;d) RENAVAM.

261. O prazo para o recolhimento de que trata a questo anterior ser de:



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262. No caso de infrao em que seja aplicvel a penalidade de apreenso doveculo, o agente de trnsito dever, desde logo, adotar a medida administrativade recolhimento:

a) do documento de habilitao;b) do veculo;c) do Certificado de Licenciamento Anual;d) do Certificado de Registro do Veculo.

263. A restituio dos veculos apreendidos s ocorrer mediante:

a) trnsito em julgado de sentena absolvitria;b) prvio pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoo eestada;c) novo licenciamento;d) novo registro.

264. Quando constatada irregularidade na expedio do documento dehabilitao, a autoridade expedidora promover seu cancelamento mediante:

a) processo administrativo;b) ao judicial;c) declarao por escrito;d) nenhuma das alternativas.

265. Ocorrendo a cassao da Carteira Nacional de Habilitao, o infrator poderrequerer sua reabilitao aps decorridos:

a) 6 meses;b) 18 meses;c) 1 ano;d) 2 anos.

266. As penalidades de suspenso do direito de dirigir e de cassao dodocumento de habilitao sero aplicadas por deciso fundamentada:

a) de juiz de direito;b) da autoridade de trnsito competente;c) do Presidente do CETRAN;d) do Presidente do CONTRAN.


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267. As penalidades de que trata a questo anterior ser

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