106318806 e Book de Direito Previdenciario

7/21/2019 106318806 e Book de Direito Previdenciario

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www.odiferencialconcursos.com.br

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Comece fazendo o que necessrio, depois o que possvel, e de repente, voc estar fazendo o impossvel
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CONTEDO

1. Seguridade Social1.1. Origem e evoluo legislativa no Brasil1.2. Conceituao1.3. Organizao e pr incpios const itucionais

2. Legislao Previdenciria2.1. Contedo, fontes, autonomia2.2. Aplicao das normas previdencirias

2.2.1 Vigncia, hierarquia, interpretao e integrao2.3. Orientao dos Tribunais Superiores

3. Regime Geral de Previdncia Social3.1. Segurados obrigatrios3.2. Filiao e inscr io3.3. Conceito , caractersticas e abrangncia: empregado, empregado

domstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e seguradoespecial

3.4. Segurado facultativo: conceito, caractersticas, filiao e inscrio3.5. Trabalhadores excludos do Regime Geral

4. Empresa e empregador domstico: conceito previdencirio

5. Financiamento da Seguridade Social5.1. Receitas da Unio;5.2. Receitas das contr ibuies soc iais dos segurados, das empresas, do

empregador domstico, do produtor rural, do c lube de futebolprof issional, sobre a receita de concursos e prognst icos, receitas deoutras fontes.

5.3. Salrio de-contribuio5.3.1. Conceito

5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas no-integrantes5.3.3. L imi tes mnimo e mximo5.3.4. Salrio-base: enquadramento, fracionamento, progresso e

regresso5.3.5. Proporcionalidade5.3.6. Reajustamento

5.4. Arrecadao e recolhimento das contr ibuies destinadas seguridade social.

5.4.1. Competncia do INSS e da Secretaria da Receita Federal5.4.2. Obrigaes da Empresa e demais cont ribuintes5.4.3. Prazo de recolhimento

5.4.4. Recolhimento fora do prazo: juros , multa e atualizao monetria5.4.5. Obrigaes acessrias


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6. Exame da Contabilidade6.1. Prerrogativa do INSS6.2. Inscrio de ofcio6.3. Aferio indireta

7. Responsabilidade solidria: conceito, natureza jurdica e caractersticas7.1. Aplicao na construo civi l, na cesso de mo-de-obra e em grupo

econmico

8. Notif icao fiscal de lanamento de dbito

9. Parcelamento de contribu ies e demais importncias devidas seguridade social

10. Decadncia e prescrio

11. Resti tuio e compensao de cont ribu ies

12. Isenes de contribuies: requisitos, manuteno e perda

13. Matrcula da empresa

14. Prova de inexistncia de dbito

15. Crimes contra a seguridade social

16. Infraes legis lao previdenciria

17. Recurso das decises administrativas

18. Dvida ativa: inscrio e execuo judicial

19. Plano de Benefcios da Previdncia Social: beneficirios, espcies de deprestaes, benefcios, disposies gerais especficas, perodos decarncia, salrio-de-benefcio, renda mensal do benefcio, reajustamentodo valor dos benefcios

20. Manuteno, perda e restabelecimento da qualidade de segurado

21. Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991 e alteraes posteriores

22. Lei n 8.213 de 24 de julho de l991 e alteraes posteriores

23. Decreto n 3.048 de 06 de maio de 1999 e alteraes posteriores(RGPS)


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SUMRIO

Apresentao.......................................................................................3

Questes...............................................................................................4

Respostas..........................................................................................158

Bibliografia.........................................................................................277


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APRESENTAO

O mundo dos concursos pblicos tem ganhado uma importncia cada vez maior. surpreendente o nmero de pessoas que concorrem todos os anos soportunidades de emprego estvel, boas condies de trabalho e salrios.

O Direito Previdencirio vem sendo exigido nos contedos programticos doseditais das principais bancas em diversos concursos pblicos.

O estudo por meio de resoluo de questes extremamente importante para oentendimento e a fixao da matria. Por vezes, a leitura de um tema de Direito aprincpio parece fcil, porm, ao se deparar com o caso concreto, surgem ascomplicaes. Nada melhor do que resolver questes, principalmente quando estaspossuem comentrios objetivos e de fcil compreenso baseados na doutrina, nalegislao e na jurisprudncia.

A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material de estudoespecialmente criado para prepara-lo e conduzi-lo ao sucesso.

Por isso garantimos a atualizao desta apostila at a data do envio, pois sabemosque as bancas exploram preferencialmente as alteraes nas leis durante aelaborao das provas.

Nunca demais frisar que a prtica de exerccios que fixa o conhecimento eprepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancasorganizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto no suficiente para assimilar a forma como este conhecimento cobrado nas provas.

A quantidade de questes aliada qualidade, rapidez no envio e ao compromisso

de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial.

Wilma G. Freitas


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QUESTES

1. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).A seguridade social um conjunto integrado de aes de iniciativa dospoderes pblicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos queproporcionem a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, as polticaspblicas de aes afirmativas destinadas populao negra representadas,entre outras, pelo sistema de cotas para os negros, que garante vagas emuniversidade pblica para um seguimento que, durante bastante tempo foiexcludo pelas dinmicas sociais, so exemplo de atendimento do

mandamento constitucional para a seguridade social.

( ) VERDADEIRO( ) FALSO

2. A fil iao ao Regime Geral de Previdncia Social est limi tada idademnima permit ida pela Const ituio Federal para o exerccio de atividadelaborativa. Porm, existe uma nica situao em que ocorre fil iaoantes da idade mnima, a qual :

a) Quatorze anos, no caso de menor aprendiz.b) Dez anos, no caso de comprovada necessidade econmica da

famlia.c) Dezoito anos, no caso de estudante.d) Doze anos, no caso de menor aprendiz.

3. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).O valor mensal dos benefcios que, eventualmente, substituam o salrio decontribuio ou o rendimento do trabalho no poder ser inferior a um salriomnimo. Esse princpio da seguridade social brasileira tem aplicao tanto naassistncia quanto na previdncia social, sendo excepcionado apenas narea de sade, pois esta no possui prestaes continuadas pagas emespcie.



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4. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Srgio estagirio em uma empresa de informtica, recebendo remuneraosuperior a 2 salrios mnimos. Seu vnculo com a empresa obedece ao quedispe a Lei n. 11.788/08, que disciplina os estagirios de estudantes de

estabelecimento de ensino superior e profissionalizante do ensino mdio.

Nessa situao, Srgio, mesmo exercendo atividade remunerada, casoqueira, poder filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo.


5. Com relao s espcies de prestaes e aos beneficirios

correspondentes, assinale a opo incorreta.a) Aposentadoria por invalidez - segurado.b) Penso por morte - dependente.c) Salrio-famlia - segurado.d)Auxlio-acidente - dependente.e) Auxlio-doena - segurado.

6. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).A idade mnima para filiao ao RGPS de 16 anos, ressalvados os contratosespeciais com idade limite inicial de 14 anos, ajustados nos termos dalegislao trabalhista, de forma escrita e por prazo determinado, assegurandoao menor e ao aprendiz um programa de aprendizagem e formao tcnico-profissional metdica compatvel com o seu desenvolvimento fsico, moral epsicolgico.


7. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Considere que Joo e Fernanda sejam rbitros de futebol e atuem, de acordocom a Lei n 9.615/1998, sem vnculo empregatcio com as entidadesdesportivas diretivas em que atuam. Nessa situao hipottica, Joo eFernanda podem ser inscritos na previdncia social na qualidade desegurados facultativos, tendo em vista inexistir qualquer disposio legal queos obrigue a serem filiados ao regime geral.

( ) VERDADEIRO


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( ) FALSO

8. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), ou

falso (F).De acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente, em cada municpiohaver um conselho tutelar, rgo permanente e autnomo, no jurisdicional,encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos dacriana e do adolescente, composto de 5 membros escolhidos pelacomunidade. O exerccio dessa atividade pblica vincula o conselheiro aoRGPS na qualidade de empregado, pois equivale ao exerccio de cargo emcomisso.


9. So beneficirios e segurados do regime geral de previdncia social,respectivamente:a) Segurados e dependentes, obrigatrios e facultativos.b) Principal e acessrio, segurados e dependentes.c) Obrigatrios e facultativos, principal e acessrio.d) Temporrio e permanente, principal e acessrio.

10. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Atualmente, possvel a concesso de penso por morte aos dependentes,mesmo com o segurado falecido aps perder a qualidade de segurado. Paraisso, indispensvel que os requisitos para obteno da aposentadoriatenham sido preenchidos de acordo com a legislao em vigor poca emque os requisitos foram atendidos.

( ) VERDADEIRO

( ) FALSO

11. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Considere que Silvano seja segurado no-aposentado da previdncia social etenha sido condenado pela prtica de crime que determinou o incio documprimento da pena em regime fechado. Nessa situao, a renda mensalinicial do auxlio-recluso devida aos dependentes calculada de acordo como modelo de clculo a ser utilizado em caso de aposentadoria por invalidez.

( ) VERDADEIRO


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( ) FALSO


falso (F).Considere a seguinte situao hipottica. Carlos aposentou-se por idade peloINSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concursopblico para ocupar cargo efetivo em uma administrao municipal instituidorade regime prprio. O referido municpio ainda no organizou sua previdnciacomplementar. Nessa situao, Carlos poder renunciar ao benefcio doRGPS, mesmo aps ter recebido algumas prestaes, com a finalidade deaproveitar o tempo de contribuio para o novo regime, com a possibilidadede receber, no futuro, proventos integrais.

( ) VERDADEIRO

( ) FALSO

13. Segurado obr igatrio do Regime Geral de Previdncia Social todoaquele que exerce atividade remunerada e no se vincula, por fora delei, a outro regime de previdncia soc ial. So segurados obrigatrios daprevidncia social, dentre outros:a) Empregados, dona-de-casa, trabalhador avulso.b) Domstico, estudante, o titular de firma individual urbana ou rural.c) Domstico, o titular de firma individual urbana ou rural,

trabalhador avulso.d) Segurado especial, desempregado, dona-de-casa.

14. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).A assistncia social ser prestada a quem dela necessitar,independentemente da contribuio seguridade social. Entretanto, notocante garantia de um salrio mnimo de benefcio mensal pessoa

portadora de deficincia e ao idoso que comprovem no possuir meios deprover a prpria manuteno ou de t-la provida por sua famlia, h exignciade contribuio social.


15. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).


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A prestao de servio rural, por menor de 12 a 14 anos, at o advento da Lein. 8.213/1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para finsprevidencirios.

( ) VERDADEIRO

( ) FALSO

16. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Para a concesso de aposentadoria rural por idade, no exige que o incio deprova material corresponda a todo o perodo equivalente carncia dobenefcio, sendo que, para a comprovao de tempo de servio rural, prescindvel documento em nome do prprio interessado.


17. Maria presta servios de limpeza em diversas residncias, recebendo R$30,00 por visi ta.Considerando a caracterstica da atividade exercida, a mesmaser, com relao ao Regime Geral de Previdncia Social:a) Segurada obrigatria, na qualidade de empregada domstica.b) Segurada obrigatria, na qualidade de segurada contribuinte

individual.c) Segurada obrigatria, na qualidade de empregada.d) Segurada facultativa.

18. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Francisco ajuizou reclamao trabalhista em face de seu ex-empregador,pleiteando o reconhecimento do vnculo laboral. Em decorrncia de acordo

homologado pela sentena, foi registrado o contrato de trabalho em suaCTPS. Assim, esse documento consistir incio de prova material para fins decomprovao de tempo de contribuio para a previdncia social.




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O auxlio-recluso ser devido, nas mesmas condies da penso por morte,aos dependentes do segurado recolhido priso, exceto se esta se deu emdecorrncia do cometimento de crime hediondo.

( ) VERDADEIRO

( ) FALSO

20. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).De acordo com a legislao previdenciria, salvo no caso de direito adquirido,no permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintesbenefcios: mais de uma aposentadoria; salrio-maternidade e auxlio-doena;assim como mais de um auxlio-acidente.


21. No segurado obrigatr io do Regime Geral de Previdncia Social, nacondio de contribuinte individual:a) O scio de indstria, na sociedade de capital e indstria.b) O detentor de mandato eletivo (prefeito, governador, presidente

da repblica).c) O scio cotista que recebe pro labore na sociedade limitada.d) O associado eleito para cargo de direo, na sociedade

cooperativa.

22. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Considere que Albertina tenha trabalhado como empregada da empresa FCMquinas Ltda. Durante o perodo de junho/1992 a dezembro/2003, quandofoi demitida. Ainda desempregada, em junho de 2006, sofreu um

atropelamento que a incapacitou temporariamente para o trabalho. Nessasituao, Albertina no ter direito ao recebimento de auxlio-doena porquej perdeu a qualidade de segurada.



A concesso dos benefcios de penso por morte, auxlio-recluso, salrio-famlia e auxlio-acidente independe de carncia.


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24. luz da Seguridade Social definida na Constituio Federal, julgue ositens abaixo:I. Previdncia Social, Sade e Assistncia Social so partes da

Seguridade Social.

II. A sade exige contribuio prvia.

III. A previdncia Social exige contribuio prvia.

IV. A assistncia social possui abrangncia universal, sendo qualquerpessoa por ela amparada.

a) Todos esto corretos.b) Somente I est incorreto.c) II e IV esto incorretos.d) I e II esto incorretos.e) III e IV esto incorretos.

25. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Para efeito de recebimento dos benefcios assistenciais, o conceito deincapacidade deve ser compreendido considerando-se tanto o impedimentopara as atividades elementares quanto a impossibilidade de prover o prpriosustento.


26. Com relao manuteno da qualidade de segurado ao Regime Geralde Previdncia Social, podemos afirmar que:a) Dura at doze meses aps o livramento, para o segurado detido

ou recluso.b) Dura at seis meses aps o licenciamento, para o segurado

incorporado s Foras Armadas para prestao de servio militar.c) Dura at trs meses aps cessar a segregao, para o segurado

que seja acometido de doena de segregao compulsria.d) Dura doze meses para quem est em gozo de benefcio.


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27. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a autarquia previdenciria cujaprincipal atribuio a administrao do regime geral de previdncia social.


28. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Considere a seguinte situao hipottica. Amador ocupa cargo efetivo noservio pblico de um estado da Federao e vinculado ao regime prpriode previdncia social. Nessa situao, se o referido estado ainda no estiver

institudo regime de previdncia complementar, Amador poder filiar-se aoregime geral de previdncia social na qualidade de segurado facultativo a fimde obter para si, mediante modestas contribuies, uma fonte a mais dereceita para sua futura aposentadoria.


29. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).A contribuio previdenciria sobre o valor das dirias paga pelo empregador,quando excederem a 50% da remunerao mensal do empregado, calculada com base na totalidade da rubrica e no apenas pela diferena queultrapasse a metade da remunerao do segurado.


30. O segurado facul tativo do Regime Geral de Previdncia Social mantm aqualidade de segurado, aps a cessao de suas contribuies, por umperodo de:a) Trs meses.b) Seis meses.c) Doze meses.d) No mantm a qualidade, se cessar a contribuio.



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Os abonos de qualquer espcie ou natureza e as parcelas indenizatriaspagas pelo empregador, inclusive em razo da resciso do contrato detrabalho, so considerados rubricas que integram o conceito de salrio decontribuio.


32. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Sobre a ajuda de custo paga pelo empregador em cinco parcelas e recebidaexclusivamente em decorrncia de mudana de local de trabalho doempregado incide contribuio previdenciria.


33. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Marcelo tem 17 anos de idade e filho nico de Selma e Antnio, divorciadose ambos segurados da previdncia social na qualidade de empregados.Nessa situao, caso o pai e me venham a falecer, Marcelo no ter direitoa duas penses, apesar de seus pais no morarem juntos.


34. Marque, abaixo, a prestao beneficiria a que o segurado, na condiode dependente, no faz jus:a) Penso por morte.b)Auxlio-acidente.

c) Auxlio-recluso.d) Reabilitao profissional.e) Servio social.

35. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Joana trabalha em uma indstria txtil e, portanto, segurada da previdnciasocial na qualidade de empregada, alm disso, ela recebe penso por mortedecorrente do falecimento de seu esposo. Nessa situao, caso fique

desempregada, Joana no ter direito a seguro-desemprego, pois j recebepenso por morte.


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36. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Cludio, segurado da previdncia social, morreu, e seu filho Srgio, com 16anos, passou a receber penso por morte. Nessa situao Srgio ter direitoao recebimento da penso at os 21 anos, improrrogvel, independentementede ainda estar cursando algum curso universitrio.


37. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Clia aposentada pelo regime geral de previdncia social e retornou atividade na qualidade de empregada, razo pela qual passou a sujeitar-senovamente s contribuies previdencirias. Nessa situao, apesar de voltara contribuir, Clia no ter direito a nova aposentadoria, mas ter direito aosalrio-maternidade.


38. Qual dos benefcios abaixo necessita de carncia para a sua concesso?a) Auxlio-acidente.b)Auxlio-recluso.c) Aposentadoria por idade.d) Salrio-famlia.e) Penso por morte.

39. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Geraldo trabalhou em um banco durante 12 anos e foi demitido em julho de2005. Desde desta data no conseguiu retornar ao mercado formal detrabalho nem contribuiu para a previdncia social, sobrevivendo dos recursosque recebeu na resciso de contrato de trabalho. Nessa situao, caso venhaa sofrer, em outubro de 2007, srio acidente que o incapacite por mais desessenta dias para o exerccio habitual de qualquer atividade, Geraldo ainda

ter, em tal oportunidade, todos os direitos perante a previdncia social


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preservados, razo pela qual poder pleitear auxlio-doena e ter pedidodeferido.


40. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Alberto associado de uma cooperativa de produo e, nessa condio,ajustou e executou servio prpria cooperativa. Nessa situao, Alberto considerado segurado do regime geral de previdncia social na qualidade deempregado.

( ) VERDADEIRO

( ) FALSO

41. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Srgio titular de firma individual e trabalha com manuteno de mquinasexposto de maneira permanente, no ocasional nem intermitente, a nveis derudo de 90 decibis. Nessa situao, que de prestao de trabalho sujeito acondies especiais que prejudicam a sade, Srgio ter direito, cumprida acarncia exigida e demais requisitos legais, a aposentadoria especial.


42. Um condutor autnomo cobrou R$ 3.000,00 para transportardeterminada carga. Qual a contr ibuio devida pela empresa?a) 600,00.b) 60,00.

c) 120,00.d) 3.000,00.e) 300,00.

43. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).A inscrio de companheira ou companheiro na qualidade de dependentepode ser feita inclusive se o segurado for casado.



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O fato de o empregador deixar de repassar previdncia social ascontribuies recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ouconvencional, constitui crime; entretanto, mesmo que o empregador notenha promovido o recolhimento, a administrao no pode, sob ofundamento de que o empregador nada recolheu, indeferir requerimento desegurado empregado que apresente pedido de benefcio.


45. Com relao aos objetivos constitucionais da seguridade social,assinale a opo correta.

a) Universalidade da base de financiamento.b) Seletividade e distributividade na prestao dos beneficiados e

servios.c) Irredutibilidade do valor dos servios.d) Eqidade na cobertura.e) Diversidade do atendimento.

46. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).A seguridade social obedece aos princpios da seletividade e dadistributividade na prestao dos benefcios e servios.


47. Um condutor autnomo, cooperado de uma cooperativa de trabalho,prestou servio de frete a uma empresa. O valor do servio foi de R$3.000,00. Qual a contribuio devida pela empresa contratante?a) 600,00.b) 450,00.c) 120,00.d) 90,00.e) 300,00.


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48. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Assistncia social a poltica social que prov o atendimento dasnecessidades bsicas, traduzidas em proteo famlia, maternidade, infncia, adolescncia, velhice e pessoa portadora de deficincia.,

independentemente de contribuio seguridade social.


49. Assinale a opo correta entre as assertivas abaixo relacionadas gesto da seguridade Social , nos termos da Const ituio Federal.

a) A gesto da seguridade Social ocorre de forma centralizada,monocrtica, quadripartite.

b)A gesto da seguridade Social ocorre de forma descentralizada,monocrtica, quadripartite.

c) A gesto da seguridade Social ocorre de forma centralizada,colegiada, quadripartite.

d)A gesto da seguridade Social ocorre de forma descentralizada,colegiada, tripartite.

e) A gesto da seguridade Social ocorre de forma descentralizada,colegiada, quadripartite.

50. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Pedro, segurado obrigatrio do RGPS, era casado com Solange, brasileira eempregada na embaixada do Sudo, de quem jamais se divorciou ou seseparou judicialmente. Atualmente, Pedro vive com Carla e tutor de Sofia,com 12 anos de idade, filha de seu irmo falecido. Com referncia a essasituao hipottica.Sofia pode figurar como dependente de Pedro, desde que essa condio sejadeclarada e que seja demonstrada a dependncia econmica.


51. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Pedro, segurado obrigatrio do RGPS, era casado com Solange, brasileira eempregada na embaixada do Sudo, de quem jamais se divorciou ou seseparou judicialmente. Atualmente, Pedro vive com Carla e tutor de Sofia,

com 12 anos de idade, filha de seu irmo falecido. Com referncia a essasituao hipottica.


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Solange segurada obrigatria do RGPS.


52. Considere um contribuinte individual que, em determinado ms, prestouservio a duas empresas, obtendo as seguintes remuneraes:empresa X: R$ 1.000,00;empresa Y: R$ 1.000,00.Calcule a contribuio do segurado, sabendo que a empresa forneceu aocontribuinte individual declarao onde constava a identificao da empresa(CNPJ); o nome e o nmero da inscrio do contribuinte individual; o valor daretribuio paga; e o compromisso de que esse valor ser includo em GFIP.O limite mximo do salrio-de-contribuio R$ 3.038,99.

a)220,00.b)180,00.c)140,54.d)312,3l.e)400,00.

53. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Considere que um auditor fiscal constate que determinado segurado,contratado como trabalhador avulso, preenche as condies da relao deemprego. Nessa situao, o auditor dever ingressar, na procuradoria doINSS, com uma ao judicial visando desconsiderar o vnculo pactuado e,conseqentemente, efetuar por deciso judicial, o enquadramento comosegurado empregado.


54. Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresrio bem-sucedido,de 21 anos desejam, participar de programas assistenciais(Assistncia Social) e de sade pblica (Sade). De acordo com asituao-problema apresentada acima, correto afirmar que:

a) Pedro e Paulo podem participar da assistncia Social.b) S Pedro pode participar da sade.c) Pedro s pode participar da assistncia social.d) Paulo pode participar da assistncia Social.e) Pedro e Paulo podem participar da sade.


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55. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Os valores do salrio-de-contribuio sero reajustados na mesma poca ecom os mesmos ndices que os do reajustamento dos benefcios de prestaocontinuada da previdncia social.


56. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Considere que Maria receba salrio-maternidade. Nessa situao no haverdesconto da contribuio previdenciria do valor desse benefcio.


57. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).O contribuinte individual e empregado domstico no fazem jus ao benefciode auxlio-acidente.


58. Considere um contribuinte individual que, em determinado ms, prestouservio a duas empresas, obtendo as seguintes remuneraes:empresa X: R$ 800,00;empresa Y: R$ 400,00.Calcule a contribuio do segurado, sabendo que a empresa forneceu aocontribuinte individual declarao onde constava a identificao da empresa

(CNPJ); o nome e o nmero da inscrio do contribuinte individuai; o valor daretribuio paga; e o compromisso de que esse valor ser includo em GFIP.a) 240,00.b) 108,00.c) 132,00.d) 160,00.e) 80,00.


falso (F).


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Contudo, no exerce atividades laborais nem recolhe contribuies

para a Previdncia Social h 19 (dezenove) meses.Nessa perspectiva, pelos termos da lei n 8.213/1991 (lei Geral de

Planos de Benefcios da Previdncia Social), se ficar comprovada aIncapacidade temporria para suas atividades habituais, Jos:

a) far jus ao benefcio de auxlio-doena se comprovar que as suascontribuies previdencirias foram efetivamente recolhidas pelosempregadores nos 6 (seis) anos em que esteve empregado;

b) far jus ao benefcio de auxlio-doena se comprovar que estevedesempregado nos ltimos 6 (seis) meses pelo registro no rgocompetente;

c) no far jus ao benefcio de auxlio-doena se estiver capacitadopara o exerccio de atividades mais leves do que a atividadehabitual;

d) no far jus ao beneficio de auxlio-doena em nenhuma hiptese,pois perdeu a qualidade de segurado da Previdncia Social.

64. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Considere a seguinte situao hipottica. Lucas foi empregado pelo perodode 15 anos, aps o qual ingressou no servio pblico, no qual exerceuatividades durante 10 anos. Com o intuito de se aposentar, requereu opagamento das contribuies devidas como contribuinte individual durante operodo pretrito, para fins de carncia. Nessa situao, mesmo no sendocontribuinte obrigatrio no referido perodo, Lucas poder contar com essetempo de contribuio, desde que faa, agora, o referido pagamento dasprestaes em atraso, com juros e correo monetria.



falso (F).Cabe ao empregado comunicar o acidente do trabalho previdncia socialat o primeiro dia til seguinte da ocorrncia do acidente; em caso de morte, aempresa dever comunicar o acidente de imediato, autoridade competente,sob pena de multa varivel, sucessivamente aumentada nas reincidncias,aplicada e cobrada pela previdncia social.



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66. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando severifica nexo tcnico epidemiolgico entre a atividade da empresa e aentidade mrbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificao

Internacional de Doenas (CID)


67. Com relao s espcies de prestaes e aos perodos de carnciacorrespondentes, assinale a opo incorreta.

a) Aposentadoria por invalidez oriunda de doena profissional -doze contribuies.

b)Auxlio-doena - doze contribuies.c) Salrio-famlia - zero contribuio.d)Auxlio-funeral - zero contribuio.e) Penso por morte - zero contribuio.

68. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Uma das aplicaes do princpio da equidade na forma de participao docusteio a possibilidade de a base de clculo das contribuiesprevidencirias dos segurados empregados ser distinta da base de clculodos empregadores.


69. Assinalar a alternativa correta.Em relao carncia para a concesso de benefcios daPrevidncia Social, pode-se afirmar que:

I. numa ao em que seja postulada a concesso deaposentadoria por invalidez, se o autor, empregado naconstruo civil, alegar incapacidade para o trabalho, mas nocontar ainda com 12 (doze) contribuies mensais para aPrevidncia Social, a realizao de percia mdica judicial serdesnecessria, pois ele no far jus a benefcio porincapacidade em nenhuma hiptese, por falta de carncia;

II. a trabalhadora, grvida de 5 (cinco) meses, que obtm o seuprimeiro emprego e com isso ingressa na Previdncia Social,


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faz jus ao respectivo salrio-maternidade, independentementede carncia;

III. as contribuies pagas retroativamente pelo seguradocontribuinte individual no momento de sua inscrio na

Previdncia Social, desde que acrescidas de juros de mora emulta devidos e que seja comprovado o efetivo exerccio daatividade laborai que implique filiao obrigatria PrevidnciaSocial, so consideradas para fins de carncia.

a) Est correta apenas a assertiva II.b) Est correta apenas a assertiva III.c) Esto corretas apenas as assertivas I e III.d) Esto corretas apenas as assertivas II e III.

70. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).As contribuies previdencirias somente podem ser exigidas aps o decursodo prazo de 90 dias da data de publicao da lei que as houver institudo oumodificado, incluindo-se nessas modificaes a eventual alterao do prazode recolhimento da obrigao tributria.


71. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Os templos de qualquer culto so contribuintes do PIS/PASEP, sendo a basede clculo da contribuio o equivalente folha de salrios.

( ) VERDADEIRO

( ) FALSO

72. A respeito do financiamento da seguridade Social, nos termos daconstituio Federal e da legislao de custeio previdenciria,assinale a opo correta.

a) A pessoa jurdica em dbito com o sistema de seguridade socialno pode contratar com o poder pblico.

b)A lei no pode instituir outras fontes de custeio alm dasprevistas na Constituio Federal.

c) Pode-se criar benefcio previdencirio sem prvio custeio.


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d)As contribuies sociais criadas podem ser exigidas no anoseguinte publicao da lei.

e) So isentas de contribuio para a seguridade social todas asentidades beneficentes de utilidades pblicas federal.

73. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Aps o modelo de previdncia social concebido por Willliam Beveridge,implantado na Inglaterra a partir 1946, novos sistemas surgiram no cenriomundial: o social-democrata, adotado nos pases nrdicos, cujo objetivo eraassegurar rendas a todos mediante redistribuio igualitria; e o liberal ouresidual, cujo exemplo mais expressivo o do Chile, caracterizado,especialmente, pela individualizao dos riscos sociais.


74. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Sobre os valores recebidos pelo segurado empregado a ttulo de gratificaonatalina, tambm conhecida como dcimo terceiro salrio, no incidecontribuio previdenciria.


75. Assinalar a alternativa correta.Pedro, segurado da Previdncia Social, faleceu. Tinha dois filhos

menores com sua companheira, Maria. A me de Pedro, DonaLorena, idosa e invlida, morava com o casal e os filhos.

Em relao penso por morte de Pedro, pode-se afirmar que:a) a penso ser dividida em partes iguais entre todos osdependentes, que so Maria, os filhos e Dona Lorena, esta ltimadesde que comprove que dependia economicamente do filhofalecido;

b) se Maria passar a viver maritalmente com outro homem de quemdependa economicamente enquanto seus filhos ainda foremmenores, a sua parte na penso reverter em favor deles;

c) se, posteriormente concesso do benefcio, tomar-seconhecimento de que Pedro tinha mais um filho menor havido deuma relao com outra mulher, este menor tambm far jus

penso, mas passar a partilhar do benefcio apenas a partir desua habilitao como dependente;


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d) a penso que os dependentes fazem jus ser devida a partir dadata do requerimento do benefcio, em qualquer hiptese,ressalvada a prescrio qinqenal das parcelas.

76. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Do carter contributivo da previdncia social, conforme expressa previsoconstitucional, decorre que nenhuma das aposentadorias ser concedida semo cumprimento da carncia, isto , um nmero de contribuies mensaisnecessrias para a efetivao do direito a um benefcio.


77. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Considere a seguinte situao hipottica. Estevo pediu demisso daempresa em que trabalhava, concordando em trabalhar durante o perodo deaviso prvio equivalente a 30 dias, prazo concedido para que o empregadorprovidenciasse a contratao de um novo empregado. Nessa situao, sob ovalor pago durante o ltimo ms que Estevo trabalhou no incidecontribuio previdenciria, pois se trata de verba indenizatria.


78. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).O auxlio-recluso um benefcio previdencirio pago apenas aosdependentes do segurado que estejam recolhidos sob regime prisional

fechado.( ) VERDADEIRO( ) FALSO

79. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Considere a seguinte situao hipottica. Elaine cabeleireira, Silvia manicure e Cludia esteticista. As trs trabalham por conta prpria e exercem

suas atividades na residncia de Elaine. Nessa situao, apesar de no teremvnculo empregatcio com qualquer estabelecimento, todas so consideradas


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seguradas obrigatrias da previdncia social na qualidade de contribuinteindividual.


80. Assinalar a alternativa correta.Em relao ao clculo da renda mensal inicial dos benefcios deprestao continuada,pode-se afirmar que:I. O fator previdencirio no aplicado no clculo do salrio-de-

benefcio dos benefcios que apresentam alto grau deimpreviso, como o auxlio-doena;

II. Se, no perodo bsico de clculo do benefcio, o segurado tiver

percebido benefcio por incapacidade, a sua durao serconsiderada no clculo da renda mensal inicial, considerando-se como sairio-de-contribuio no perodo a renda mensal dobenefcio por incapacidade, que no pode ser inferior a umsalrio mnimo;

III. Correspondentes a 80% do perodo contributivo, que, no casode segurados que j eram beneficiados quando da edio daLei n 9.8761999 (que alterou dispositivos das Leis n' 8.212 e8.213), se inicia na competncia de julho de 1994.

a) Est correta apenas a assertiva Ib) Est correta apenas a assertiva III.c) Esto corretas apenas as assertivas I e III.d) Esto corretas apenas as assertivas II e III.

81. Em relao ao direito previdencirio , julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).

Considere a seguinte situao hipottica. Clia segurada empregada daprevidncia social e sofreu aborto natural antes da 23 semana de gestao,comprovada mediante atestado mdico. Nessa situao, ela ter direito aosalrio-maternidade correspondente a duas semanas.


82. Em relao ao direito previdencirio , julgue o item, se verdadeiro (V), ou

falso (F).


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A parte patronal, isto , a contribuio das empresas patrocinadoras deplanos de previdncia privada, conforme estabelece a constituio, no podeultrapassar o limite equivalente ao da contribuio dos seguradosempregados.


83. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).A imunidade tributria conferida a instituies de assistncia social sem finslucrativos somente alcana as entidades fechadas de previdncia socialprivada se no houver contribuio dos beneficirios.


84. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Um vereador de um municpio que no tenha regime prprio de previdnciasocial organizado segurado obrigatrio do regime previdencirio geral, naqualidade de empregado.


85. A respeito da organizao e princpios constitucionais da SeguridadeSocial, assinale a opo incorreta.

a) As contribuies sociais da empresa podem ter alquotasdiferenciadas.

b) O oramento da seguridade social dos entes federados

descentralizados distinto do oramento da Unio.c) Pode ser dada remisso para as contribuies sociais dasempresas sobre a folha de salrio.

d)A lei definir critrio de transferncia de recursos para o sistemanico de sade.

e) Poder haver contribuio social do trabalhador sobre o lucro e ofaturamento.


falso (F).


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Considere a seguinte situao hipottica: Cludio trabalha em uma indstriade produtos qumicos e exerce sua atividade em condies especiais,consideradas prejudiciais sade. Nessa situao, para ter direito aobenefcio da aposentadoria com menor tempo de contribuio, ele devercomprovar exposio permanente, isto , no ocasional nem intermitente, aos

agentes nocivos.


87. Assinalar a alternativa correta.Em relao sistemtica de reajustes do benefcio previdenciriono regime da Lei n 8.213/1991, pode-se afirmar que:

I. O valor do beneficio reajustado no pode ultrapassar o teto de

salrio-de-benefcio ento vigente, salvo direito adquirido;

II. Reajusta-se o beneficio pelo mesmo ndice de reajuste salarialconcedido categoria profissional a que pertence o segurado,ou do salrio mnimo, no caso de segurados no-empregados,proporcionalmente data de incio do benefcio no caso deprimeiro reajuste;

III. No primeiro reajuste do benefcio, a aplicao do ndiceproporcional data de incio do benefcio ampara-se no fato deque todos os salrios-de-contribuio so corrigidosmonetariamente quando do clculo da renda mensal inicial.

a) Est correta apenas a assertiva II.b) Est correta apenas a assertiva lll.c) Esto corretas apenas as assertivas I e II.d) Esto corretas apenas as assertivas I e IlI.

88. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).A fim de promover a incluso previdenciria, o texto constitucional prev umsistema especial para todas as pessoas que se dedicam ao trabalhodomstico e que no possuam renda prpria.




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III. O tempo em que esteve afastado do trabalho; em gozo deauxlio-doena, intercalado entre perodos de atividade, nopode ser computado como tempo de contribuio.

a) Est correta apenas a assertiva I.b) Est correta apenas a assertiva II.c) Esto corretas apenas as assertivas I e II.d) Esto corretas apenas as assertivas Il e lIl.

93. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).O princpio da irredutibilidade do valor dos benefcios alcanado, entreoutras medidas, mediante a aplicao do ndice de reajuste concedido

anualmente ao salrio mnimo, de maneira uniforme a todos os benefciospagos pelo Regime Geral de previdncia social.


94. A sade direito de todos e dever do estado; assinale as asserti vasabaixo, buscando a correta, nos termos da definio constitucional daSade.

a) A manuteno dos ndices do risco de doena e de outrosagravos constituem garantia constitucional.

b) O acesso universal e igualitrio s aes e servios para a suapromoo, proteo e recuperao constitui garantiaconstitucional.

c) As aes e servios pblicos de sade integram uma rederegionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema mltiplo.

d)Atendimento integral, com prioridade para as atividadesrepressivas, sem prejuzo dos servios assistenciais, caracterstica da sade.

e) O sistema nico de sade ser financiado nos termos do art.195,com recursos do oramento da Unio, dos Estados e dosMunicpios.

95. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).Por depender das contribuies econmicas do pas, a legislao vigentepermite a substituio gradual das contribuies previdencirias sobre a folhade salrios pela contribuio incidente sobre a receita ou faturamento das

empresas.


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96. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).A Secretaria da Receita Federal competente para arrecadar, fiscalizar,lanar e normalizar o recolhimento das contribuies previdenciriasincidentes sobre a remunerao paga ou creditada aos seguradosempregados pelas empresas.


97. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V), oufalso (F).A concesso de auxlio-doena e de aposentadoria por invalidez depende doperodo de carncia de 12 contribuies mensais.


98. Assinalar a alternativa correta.Donato, tcnico em informtica, sofreu um grave acidente de

trnsito em 2003. Consolidadas as leses, resultaram seqelasque, embora no impeam que desenvolva a mesma atividade,

reduziram significativamente a sua capacidade de trabalho.Diante deste quadro, pode-se afirmar que:

I. O direito de Donato ao auxlio-acidente depende dacaracterizao do acidente de trnsito como acidente dotrabalho ou que possa ser equiparado a acidente do trabalho;

II. Donato no far jus ao auxlio-acidente, independentemente deestar ou no caracterizado o acidente de trabalho, se exercersua atividade como profissional autnomo, enquadrado comosegurado contribuinte individual;

III. Se fizer jus ao auxlio-acidente, os valores que receber a estettulo sero computados no clculo do valor de sua futuraaposentadoria, quando ento cessa o auxlio-acidente.

a) Est correta apenas a assertiva I.

b) Est correta apenas a assertiva II.c) Esto corretas apenas as assertivas I e III.


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d) Esto corretas apenas as assertivas II e III.


falso (F).A concesso de aposentadoria por idade e de aposentadoria por tempo deservio, bem como de aposentadoria especial, dependem do perodo decarncia de 120 contribuies mensais.


100. Em relao ao direito previdencirio, ju lgue o item, se verdadeiro (V),

ou falso (F).A concesso de auxlio-recluso independe de carncia.


101. Com relao ao auxlio-acidente e suas caractersticas, assinale aopo incorreta.

a) Benefcio instantneo.b) Devido ao segurado.c) Carter indenizatrio.d) Vinculado a seqelas consolidadas.e) Extino do benefcio pelo bito do segurado.

102. Em relao ao direito previdencirio, ju lgue o item, se verdadeiro (V),ou falso (F).Jairo, empregado da empresa Cervejaria Bem Gelada S.A., presta servio de

natureza urbana, em carter no eventual, sob subordinao e medianteremunerao, e est inscrito no Regime Geral da previdncia socialestabelecido pela Lei n 8.213/1991. A relao de emprego teve inicio em

janeiro de 2003 e seu primeiro emprego. Jairo casado com Maria,servidora pblica ocupante de cargo em comisso da Unio, sem vnculoefetivo. O casal tem dois filhos menores, Ndia, com 2 anos de idade, e Brunocom 1 ano, com base nessa situao hipottica e no que dispe a Lei n8.213/1991:

A previdncia social considera Jairo e Maria segurados obrigatrios comoempregados.

( ) VERDADEIRO


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( ) FALSO

103. Em relao ao direito previdencirio, ju lgue o item, se verdadeiro (V),

ou falso (F).Jairo, empregado da empresa Cervejaria Bem Gelada S.A., presta servio denatureza urbana, em carter no eventual, sob contribuio e medianteremunerao, e est inscrito no Regime Geral da previdncia socialestabelecido pela Lei n 8.213/1991. A relao de emprego teve inicio em

janeiro de 2003 e seu primeiro emprego. Jairo casado com Maria,servidora pblica ocupante de cargo em comisso da Unio, sem vnculoefetivo. O casal tem dois filhos menores, Ndia, com 2 anos de idade, e Brunocom 1 ano, com base nessa situao hipottica e no que dispe a Lei n8.213/1991:

Na hiptese da morte de Jairo, os dependentes Maria, Ndia e Bruno devemreceber da previdncia social a penso por morte e devem continuar areceber o salrio-famlia a que faz jus o de cujus.


104. Assinalar a alternativa correta.Em relao ao segurado contribuinte individual que se aposenta

por invalidez no atual regime da Lei n 8.213/1991, pode-seafirmar que:

I. Pode exercer atividade remunerada sem prejuzo de suaaposentadoria, desde que a atividade seja compatvel com suaincapacidade, mas fica obrigado a contribuir para a PrevidnciaSocial e desta atividade no resulta direito a nenhum benefcioalm daquele que j percebe;

II. Deve ter o seu benefcio imediatamente cancelado se, empercia mdica realizada pela autarquia previdenciria, for

constatada a recuperao total da capacidade laboral;III. Fica obrigado a se submeter a exames mdicos a cargo da

Previdncia Social enquanto estiver percebendo o benefcio,independentemente da idade que possua, sob pena desuspenso da aposentadoria.

a) Est correta apenas a assertiva II.b) Est correta apenas a assertiva III.c) Esto corretas apenas as assertivas I e II.

d) Esto corretas apenas as assertivas II e III.


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105. Em relao ao direito previdencirio, ju lgue o item, se verdadeiro (V),ou falso (F).Jairo, empregado da empresa Cervejaria Bem Gelada S.A., presta servio de

natureza urbana, em carter no eventual, sob contribuio e medianteremunerao, e est inscrito no Regime Geral da previdncia socialestabelecido pela Lei n 8.213/1991. A relao de emprego teve inicio em

janeiro de 2003 e seu primeiro emprego. Jairo casado com Maria,servidora pblica ocupante de cargo em comisso da Unio, sem vnculoefetivo. O casal tem dois filhos menores, Natlia, com 2 anos de idade, eBruno com 1 ano, com base nessa situao hipottica e no que dispe a Lein 8.213/1991:

A penso por morte paga para o filho extinta se o filho for emancipado ou dequando ele completar 18 anos de idade, salvo se for invlido.


106. Em relao ao direito previdencirio, ju lgue o item, se verdadeiro (V),ou falso (F).Jairo, empregado da empresa Cervejaria Bem Gelada S.A., presta servio denatureza urbana, em carter no eventual, sob contribuio e medianteremunerao, e est inscrito no Regime Geral da previdncia socialestabelecido pela Lei n 8.213/1991. A relao de emprego teve inicio em

janeiro de 2003 e seu primeiro emprego. Jairo casado com Maria,servidora pblica ocupante de cargo em comisso da Unio, sem vnculoefetivo. O casal tem dois filhos menores, Natlia, com 2 anos de idade, eBruno com 1 ano, com base nessa situao hipottica e no que dispe a Lein 8.213/1991:

Caso Jairo sofra um ato de agresso por parte de um companheiro detrabalho, no local e horrio de expediente, a ponto de causar reduotemporria da sua capacidade para o trabalho, a previdncia social dever

classificar esse ato como acidente de trabalho.( ) VERDADEIRO( ) FALSO

107. Ao Sistema nico de Sade (SUS) compete:a) Executar procedimentos, produtos e substncias de interesses para

proteo dos desfavorecidos.b) Ordenar a formao de recursos materiais na rea da assistncia.

c) Colaborar na proteo do meio ambiente, nele compreendido o dotrabalho.d) Proteo maternidade, especialmente gestante.


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e) Proteo ao trabalhador em situao de desemprego involuntrio.

108. luz da competncia const itucional da Previdncia Social, julgue os itens

abaixo que so de competncia da Previdncia Social.I. Cobertura dos eventos de doenas, invalidez, morte e idade avanada.

II. Salrio-famlia e auxlio-recluso para os dependentes dos segurados debaixa renda.

III. Penso por morte do segurado, homem ou mulher, ao cnjuge oucompanheiro e dependentes.

IV. A promoo da integrao ao mercado de trabalho.

a) Todos esto corretos.b) Somente IV est incorreto.c) I e II esto incorretos.d) I e III esto incorretos.e) III e IV esto incorretos.

109. Considerando a or ientao dos Tribunais Superiores sobre a legislaoprevidenciria, assinale a assertiva incor reta.

a) A definio, em ato regulamentar, de grau mnimo de disacusia, noexclui, por si s, a concesso do benefcio previdencirio.

b) No inconstitucional a incluso de scios e administradores comocontribuintes obrigatrios da Previdncia Social.

c) Compete Justia Estadual processar e julgar os litgios decorrentesde acidente do trabalho.

d) Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companhia temdireito a ser indenizada pela morte do amsio, se entre eles haviaimpedimento para o matrimnio.

e) A ao acidentria precedente do exaurimento da via administrativa.

110. Em relao ao direito previdencirio, ju lgue o item, se verdadeiro (V),ou falso (F).Jairo, empregado da empresa Cervejaria Bem Gelada S.A., presta servio denatureza urbana, em carter no eventual, sob contribuio e medianteremunerao, e est inscrito no Regime Geral da previdncia socialestabelecido pela Lei n 8.213/1991. A relao de emprego teve inicio em

janeiro de 2003 e seu primeiro emprego. Jairo casado com Maria,servidora pblica ocupante de cargo em comisso da Unio, sem vnculoefetivo. O casal tem dois filhos menores, Natlia, com 2 anos de idade, e

Bruno com 1 ano, com base nessa situao hipottica e no que dispe a Lein 8.213/1991:


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A Cervejaria dever comunicar qualquer acidente de trabalho sofrido pelosseus empregados previdncia social at o primeiro dia til do ms seguintee, em caso de morte, at 5 dias aps a ocorrncia do fato, autoridadecompetente, sob pena de multa.


111. Em relao ao direito previdencirio, ju lgue o item, se verdadeiro (V),ou falso (F).A Lei n 8.212/1991, que dispe sobre a organizao da seguridade social einstitui seu plano de custeio, no art. 10, define que a seguridade social deveser financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da

Constituio Federal e dessa lei, mediante recursos provenientes da Unio,dos estados, do Distrito Federal, dos municpios e de contribuies sociais.A alquota de contribuio do segurado contribuinte individual e facultativo de 20% sobre o respectivo salrio-de-contribuio.


112. Assinalar a alternativa correta.I. O aposentado por tempo de servio pelo Regime Geral da

Previdncia Social, que se mantm em atividade abrangida poreste regime ou a ela retoma, no far jus a auxlio-doena semanifestar incapacidade temporria para o trabalho.

II. Pagamentos efetuados a mais pela Previdncia Social aobeneficirio podem ser descontados de forma parceladadiretamente do benefcio mensal, salvo m-f.

III. A lei previdenciria veda o recebimento conjunto de

aposentadoria e penso por morte, ressalvado o direito deopo pela mais vantajosa.

a) Est correta apenas a assertiva I.b) Esto corretas apenas as assertivas I e II.c) Esto corretas apenas as assertivas I e lll,d) Esto corretas apenas as assertivas II e III.

113. Em relao ao direito previdencirio, ju lgue o item, se verdadeiro (V),ou falso (F).


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A Lei n 8.212/1991, que dispe sobre a organizao da seguridade social einstitui seu plano de custeio, no art. 10, define que a seguridade social deveser financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos daConstituio Federal e dessa lei, mediante recursos provenientes da Unio,dos estados, do Distrito Federal, dos municpios e de contribuies sociais.

A contribuio do empregador domstico de 12% do salrio-de-contribuiodo empregado domstico a seu servio.


114. Em relao ao direito previdencirio, ju lgue o item, se verdadeiro (V),ou falso (F).A Lei n 8.212/1991, que dispe sobre a organizao da seguridade social e

institui seu plano de custeio, no art. 10, define que a seguridade social deveser financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos daConstituio Federal e dessa lei, mediante recursos provenientes da Unio,dos estados, do Distrito Federal, dos municpios e de contribuies sociais.As dirias recebidas pelo segurado empregado durante o ms,independentemente de seu valor, integram o salrio-de-contribuio.


115. Com relao forma com que as aes e servios de sade, em regra,so executados, assinale a opo incorreta em relao s instituiesautorizadas a realiz-las:a) Instituies privadas.b) Instituies pblicas.c) Instituies pblicas municipais.d) Empresas de capitais estrangeiros.e) Instituies privadas locais.

116. Em relao ao direito previdencirio, ju lgue o item, se verdadeiro (V),ou falso (F).Precede, necessariamente, aposentadoria por invalidez, o benefcio doauxlio-doena, que ser concedido ao segurado incapaz e insuscetvel dereabilitao para o exerccio de atividade que lhe garanta a subsistncia.



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117. Em relao ao direito previdencirio, ju lgue o item, se verdadeiro (V),ou falso (F).O valor do benefcio da aposentadoria por invalidez de segurado quenecessitar da assistncia permanente de outra pessoa deve ser acrescidode 25%, sendo esse acrscimo devido mesmo em situaes em que o valor

da aposentadoria atinja o limite mximo legal.


118. A parti r da anlise da ordem social delineada pela Constituio Federalde 1988, formulam-se as seguintes consideraes:I. A previdncia e a Seguridade Social se confundem, porque

tm como objetivo o bem estar e a justia sociais.

II. A eqidade na forma de participao no custeio exclusivada previdncia, por impor a observncia de critrios que lhepreservam o equilbrio financeiro atuarial,

III. A irredutibilidade do valor dos benefcios, como forma deproteo aos direitos adquiridos, no contraria a ordem socialerigida com base no primado do trabalho.

IV. O direito sade garantido pela assistncia social, porque,para torn-lo efetivo, exigida a participao da comunidade.

Assim considerado, assinale, dentre as listadas abaixo, a nicaalternativa correta no que concerne s consideraes acima feitas.

a) Todas so falsas.b) So verdadeiras as de nmeros II e III.c) Apenas a de nmero IV verdadeira.d)Apenas a de nmero III verdadeira.

119. Em relao ao direito previdencirio, ju lgue o item, se verdadeiro (V),ou falso (F).A aposentadoria por idade devida ao segurado que, cumprida a carnciaexigida pela Lei n 8.213/1991, completar 70 anos de idade, se homem, e65, se mulher. No caso de trabalhadores rurais, essas idades so reduzidaspara 60 e 65 anos, respectivamente.

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