SUMÁRIO

Prefácio à terceira edição, xv

Prefácio à segunda edição, xvii

Nota à quarta edição, xix

Parte I - Introdução à seguridade social, 1 1 Introdução, 3

1 Evolução histórica, 3

2 Conceituação e princípios constitucionais, 17

3 Da saúde, 21

4 Da previdência social, 24

5 Da assistência social, 29

111I11111~mllllllll 00523342

5.1 Benefício de prestação continuada da Lei nº 8.742/93 - LOAS, 33

5.2 Bolsa família, 40

5.3 Demais programas assistenciais, 41

6 Da organização da seguridade social, 44

7 Números da proteção previdenciária no Brasil, 47

8 Interpretação da legislação previdenciária, 49

8.1 Conteúdo, fontes, autonomia, 49

8.2 Vigência, hierarquia, aplicação e integração, 50

8.3 Orientação dos tribunais superiores, 53

9 Competência em matéria previdenciária, 54

9.1 Competência ordinária, 54

9.2 Competência federal delegada (prestações e custeio), 55

9.3 Competência para o julgamento das ações relativas ao LOAS, S7

9.4 Competência para o julgamento de ações acidentárias, 58

9.5 Competência da Justiça do Trabalho, 60

vi Curso de Direito Previdenciário • Aragonés Vianna

Parte li - Financiamento da seguridade social, 63 Considerações preliminares, 64 2 As Contribuições de Seguridade Social no Sistema Constitucional

Tributário Brasileiro, 65 1 O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, 6S

1.1 Conceito, 6S 1.2 Competência tributária, 69 1.3 Tributo, 70

1.3.1 Estrutura da norma jurídico-tributária, 72 1.3.2 Classificação, 74 1.3.3 Espécies tributárias, 78

1.3.3.1 Impostos, 78 1.3.3.2 1.3.3.3 1.3.3.4 1.3.3.5

Taxas, 80 Contribuições de melhoria, 84 Empréstimos compulsórios, 85 Contribuições, 86 1.3.3.5.1 A contribuição como espécie tributária, 86 1.3.3.5.2 A finalidade constitucionalmente

determinada, 90 1.3.3.5.3 Espécies de contribuições, 93

1.3.3.5.3.1 Contribuições de intervenção no domínio econômico, 94

1.3.3.5.3.2 Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, 96

1.3.3.5.3.3 Contribuições sociais -classificação, 97 1.3.3.5 .3.3.1 Contribuição

social denominada salário-educação, 98

1.3.3.5.3.3.2 Contribuições sociais do sistema "S", 99

1.3 .3.5.3.3 .3 Contribuições sociais gerais, 102

1.3.3.5.3.3.4 Contribuições sociais de seguridade social, 104

1.3.3.5.3.4 Contribuição de iluminação pública, 104

2 Contribuicões de seguridade social, 108 2.1 Conceito, 108 2.2 Distinção do imposto, 110 2.3 Distinção da taxa, 113 2.4 Financiamento e orçamento próprio, 116 2.5 Solidariedade contributiva (financiamento direto e indireto), 121 2.6 Limitações constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social, 122

Sumário vii

2.6.1 Princípios, limitações, imunidades, isenção e não incidência - distinções preliminares, 122 2.6.1.1 Princípio da proporcionalidade, 129

2.6.2 Relevância das limitações, 134 2.6.3 Limitações gerais de competência tributária, 135 2.6.4 Limitações especiais de seguridade social, 145

2.6.4.1 Imunidade sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS, 145

2.6.4.2 ' 2.6.4.3

2.6.4.4 2.6.4.5 2.6.4.6 2.6.4.7

Imunidade sobre receitas decorrentes de exportação, 1 S2 Imunidades das entidades beneficentes de assistência social, 152 2.6.4.3.1 Situação atual, 165 A hipótese do artigo 155, § 3º, 166 Limitação constitucional da anterioridade especial, 167 Regra da contrapartida, 169 Limitações constitucionais referentes à instituição de contribuições residuais, 171

3 Lei Orgânica da Seguridade Social, 181 1 Observação inicial, 181 2 Dos contribuintes, 182

2.1 Dos segurados, 182 2.1.1 Empregado, 183 2.1.2 Empregado doméstico, 196 2.1.3 Contribuinte .individual, 197 2.1.4 Trabalhador avulso, 204 2.1.5 Segurado especial, 206 2.1.6 Atividades concomitantes, 210 2.1 .7 Carteira de identificação e contribuição, 210 2.1.8 Aposentado que exerce atividade remunerada, 21 1 2.1.9 Dirigente sindical no exercício do mandato eletivo, 212 2.1.10 Servidores públicos, 212 2.1.11 Segurado facultativo, 21 4

2.2 Da empresa e do empregador doméstico, 215 3 Da contribuição da União, 221 4 Da contribuição do segurado, 222

4.1 Da contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, 222

4.2 Da contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo, 224 5 Da contribuição da empresa, 226

5.1 Contribuição incidente sobre o total das remunerações pagas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, 226

5.2 Contribuição para o financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa

decorrente dos riscos ambientais do trabalho, 230

viii Curso de Direito Previdenciário· Aragonés Vianna

5.3 Contribuição incidente sobre o total das remunerações pagas aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços, 233

5.4 Contribuição incidente sobre o serviço prestado por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho, 235 5.4.1 Histórico da contribuição, 235 5.4.2 Sujeição passiva, 236 5.4.3 Constitucionalidade da exação, 236

5.5 Contribuição das entidades financeiras e equiparadas, 239 5.6 Contribuição de associação desportiva que mantém equipe de futebol

profissional, 242 5.6.1 Histórico da contribuição, 242 5.6.2 Situação na Lei nº 8.212/91, 244

5.7 Entidades religiosas, 247 5.8 Contribuição das agroindústrias, 247 5.9 Contribuições da empresa incidentes sobre o faturamento e o lucro (FINSOCIAL,

COFINS, PIS/PASEP, Importação de bens e serviços do exterior, CSLL), 253 6 Da contribuição do empregador doméstico, 263 7 Da contribuição do produtor rural e do pescador, 263 8 Da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, 267 9 Das outras receitas, 271 10 Do salário-de-contribuição, 272

10.1 Conceito, 272 10.2 Limites, 273 10.3 Inclusão do salário-maternidade, 274 10.4 Décimo-terceiro salário, 275 10.5 Diárias, 277 10.6 Parcelas excluídas do salário-de-contribuição, 278 10.7 Salário-base, 293

11 Da arrecadação e recolhimento das contribuições, 295 11.1 Das normas gerais relativas à arrecadação e recolhimento de contribuições, 295 11.2 Da retenção e da responsabilidade solidária, 304

11.2.1 Retenção de 11 % em relação a serviços executados mediante cessão de mão de obra, 304 11.2.1.1 Simples,314

11.2.2 Grupo econômico, 315 11.2.3 Da construção civil, 315 11.2.4 Operador portuário e o órgão gestor de mão de obra, 317 11.2.5 Responsabilidade dos sócios, 318 11.2.6 Dirigente da Administração Pública, 323

11.2.7 Administradores de autarquias e fundações públicas, 324 11.3 Obrigações acessórias, 324 11.4 Da competência para arrecadar e fiscalizar, 328

11.4.1 Da aferição indireta, 328 11.4.2 Presunção de desconto, 329 11.4.3 Constituição do crédito da seguridade social, 330

11.5 Das contribuições pagas com atraso, 330 11.5.1 Da multa, 330 11.5.2 Do parcelamento, 339 11.5.3 Da dívida ativa e do leilão, 339 11.5.4 Execução de contribuições na Justiça do Trabalho, 351 11.5.5 Decadência e prescrição, 359

Sumário ix

11.5.6 Indenização de tempo de serviço do contribuinte individual, 365 11.5.7 Prescrição especial da ação anulatória, 367

12 Da prova de inexistência de débito, 372 13 Das disposições gerais, 376

13.1 Da matrícula da empresa, 376 13.2 Da imunidade e da isenção, 378

14 Das disposições finais e transitórias, 378 14.1 Da modernização da Previdência Social, 378

14.1.1 Cadastros de infonnações sociais, 378 14.1.2 Outras disposições relativas a dados cadastrais, 382 14.1.3 Normas gerais relativas a pagamentos de benefícios, 383 14.1.4 Outras normas relativas à modernização da previdência social, 384 14.1.5 Da lista de devedores, 386

14.2 Das demais disposições, 388 14.2.1 Acordos internacionais, 388 14.2.2 Contribuições das pessoas políticas, 389 14.2.3 Prescrição em favor da seguridade social, 389 14.2.4 Restituição e compensação de contribuições, 389 14.2.5 Créditos da seguridade social contra a União, 398 14.2.6 Multa por infração a dispositivo da Lei nQ 8.212/91, 398 14.2.7 Contribuição de terceiros, 401

14.2.7.1 Contribuição ao INCRA, 402 14.2.8 Crimes previdenciários, 404 14.2.9 Equilíbrio atuarial, 414 14.2.10 Reajustes dos valores da lei, 414

Parte IH - Previdência socia], 419 4 Plano de Benefícios da Previdência Social, 421

1 Da finalidade e dos princípios básicos da previdência social, 421 1.1 Da finalidade da previdência social, 421 1.2 Dos princípios básicos da previdência social, 422 1.3 Do CNPS, 423 1.4 Da Ouvidoria-Geral, 425

2 Do plano de benefícios da previdência social, 426 2.1 Dos regimes de previdência social, 426

3 Do regime geral de previdência social, 429 3.1 Dos beneficiários, 429

3.1.1 Dos segurados, 429 3.1.2 Dos dependentes, 430 3.1.3 Da manutenção da qualidade de segurado, 439

X Curso de Direito Prev idenciário· Aragonés Vi an na

3.1.4 Da filiação e da inscrição, 443 3.2 Das prestações em geral, 446

3.2.1 Das espécies de prestações, 446 3.2.2 Dos períodos de carência, 447

3.2.2.1 Dispensa de carência, 450 3.2.2.2 Tempo de contribuição em regime próprio, 451 3.2.2.3 Contagem do período de carência, 451 3.2.2.4 Segurado especial, 453 3.2.2.5 Trabalhador rural, 454

3.2.3 Do cálculo do valor dos benefícios, 457 3.2.3 .1 Do salário-de-benefício, 457

3.2.3.1.1 Regra geral, 457 3.2.3.1.1.1 Fator previdenciário, 458

3.2.3.1.2 Limites do salário-de-benefício, 462 3.2.3.1.3 3.2.3.1.4 3.2.3.1.5 3.2.3.1.6

Parcelas integrantes do salário-de-benefício, 464 Segurado especial, 465 CNIS,465 Auxílio-acidente, 466

3.2.3.1.7 Atividades concomitantes, 466 3.2.3.2 Da renda mensal do benefício, 468

3.2.3.2.1 13º salário, 470 3.2.3.3 Calculando um benefício previdenciário, 471

3.2.4 Do reajustamento do valor dos benefícios, 475 3.2.4.1 Regras para o reajustamento dos benefícios, 475 3.2.4.2 Súmula nº 260 do TFR, 475 3.2.4.3 Artigo 58 do ADCT, 476 3.2.4.4 Lei nº 8.213/ 91, 476 3.2.4.5 3.2.4.6

Cláusula de preservação do valor real, 478 Pagamento dos benefícios, 479 3.2.4.6.1 Pagamento por procuração, 480 3.2.4.6.2 Pagamento a beneficiário incapaz, 481 3.2.4.6.3 Valor não recebido em vida, 481 3.2.4.6.4 Bloqueio por falta de movimentação, 482 3.2.4.6.5 Garantias e descontos dos benefícios

previdenciários, 482 3.2.4.7 Acumulação de benefícios, 483

3.2.5 Dos benefícios, 485 3.2.5.1 Da aposentadoria por invalidez, 485

3.2.5 .1.1 Conceito, 485 3.2.5.1.2 Carência, 485 3.2.5.1.3 3.2.5.1.4 3.2.5.1.5 3.2.5.1.6 3.2.5.1.7 3.2.5.1.8

Risco social, 486 Perícia médica, 486 Doença preexistente, 487 Data de início do benefício, 487 Valor do benefício, 488 Grande invalidez, 488

3.2.5.1.9 Cessação do benefício, 489 3.2.5.1.10 Reflexos trabalhistas, 490 3.2.5.1.11 Da mensalidade de recuperação, 491

3.2.5.2 Da aposentadoria por idade, 492 3.2.5 .2.1 Conceito, 492

Sumário x i

3.2.5.2.1.1 Da não ruptura do contrato de trabalho, 493

3.2.5.2.2 Carência, 495 3.2.5.2.3 Risco social, 496 3.2.5 .2.4 Data de início do benefício, 496 3.2.5.2.5 Valor do benefício, 497 3.2.5.2.6 Aposentadoria compulsória, 497

3.2.5.3 Da aposentadoria por tempo de contribuição, 497 3.2.5.3.1 Conceito, 497 3.2.5.3.2 Carência, 501 3.2.5.3.3 Risco social, 501 3.2.5.3.4 Data de início do benefício, 502 3.2.5.3.5 Valor do benefício, 502 3.2.5.3.6 Comprovação do tempo de contribuição, 502

3.2.5.3.6.1 Início de prova material, 508 3.2.5.4 Da aposentadoria especial, 513

3.2.5.4.1 Conceito, 513 3.2.5.4.2 3.2.5.4.3 3.2.5.4.4

3.2.5.4.5 3.2.5.4.6 3.2.5.4.7

Carência, 516 Risco social, 516 Conversão de tempo de serviço comum em especial e vice-versa, 516 Data de início do benefício, 519 Valor do benefício, 519 Retorno à atividade, 520

3.2.5.4.8 Relação dos agentes nocivos, 520 3.2.5.4.9 Comprovação do tempo de serviço especial, 526

3.2 .5.5 Do auxílio-doença, 529 3.2.5.5.1 Conceito, 529 3.2.5.5 .2 Carência, 530 3.2.5.5.3 Risco social, 530 3.2.5.5.4 Data de início do benefício, 530 3.2.5.5.5 Valor do benefício, 531 3.2.5.5 .6 Recuperação, 532 3.2.5.5.7 Demissão no curso do auxílio-doença, 533

3.2.5.6 Do salário-família, 534 3.2.5.6.1 Conceito, 534 3.2.5.6.2 3.2.5.6.3 3.2.5 .6.4 3.2.5.6.5

Carência, 536 Risco social, 536 Data de início do benefício, 536 Valor do benefício, 536

3.2.5.7 Do salário-maternidade, 536

xii Curso de Direito Previd enc iário· Arago nês Vianna

3.2.5.7.1 Conceito, 536 3.2.5.7.2 Carência, 539 3.2.5.7.3 Risco social, 539 3.2.5.7.4 Data de início do benefício, 539 3.2.5.7.5 Valor do benefício, 539

3.2.5 .8 Pensão por morte, 543 3.2.5.8.1 Conceito, 543 3.2.5.8.2 Carência, 545 3.2.5.8.3 Risco social, 545 3.2.5.8.4 Data de início do benefício, 546 3.2.5.8.5 Valor do benefício, 547

3.2.5.9 Do auxílio-reclusão, 551 3.2.5.9.1 Conceito, 551 3.2.5 .9.2 Carência, 553 3.2.5.9.3 Risco social, 553 3.2.5.9.4 Data de início do benefício, 553 3.2.5.9.5 Valor do benefício, 554

3.2.5.10 Dos pecúlios, 555 3.2.5 .10.1 Conceito, 555

3.2.5.11 Do auxílio-acidente, 555 3.2.5 .11.1 Conceito, 555 3.2.5.11.2 Carência, 562 3.2.5 .11.3 Risco social, 562 3.2.5.11.4 Data de início do benefício, 562 3.2.5 .11.5 Valor do benefício, 563

3.2.5.12 Do abono de permanência em serviço, 564 3.2.5.12.1 Conceito, 564

3.2.5.13 Seguro-desemprego, 564 3.2.5.13.1 Conceito, 564 3.2.5.13.2 Carência, 565 3.2.5.13.3 Risco social, 565 3.2.5. 13.4 Data de início do benefício, 566 3.2.5.13.5 Valor do benefício, 566

3.2.6 Dos serviços, 568 3.2.6.1 Do se-rviço social, 568

3.2.6.2 Da habilitação e reabilitação profissional, 569 3.2.7 Da contagem recíproca de tempo de contribuição, 571

3.2.7.1 Desaposentação, 576 4 Das disposições diversas relativas às prestações e das disposições finais e

transitórias, 597 4.1 Decadência e prescrição em matéria previdenciária, 597

4.1.1 Decadência contra o beneficiário, 597 4.1.2 Prescrição contra o beneficiário, 600 4.1.3 Decadência contra a previdência social, 600 4.1.4 Prescrição relativa a acidente do trabalho, 602

Sumário x i i i

4.2 Justificação administrativa, 602 4.3 Conselho de Recursos da Previdência Social, 603 4.4 Requisições de pequeno valor - RPv, 607 4.5 Prazo para embargos à execução, 608 4.6 Procuradoria, 609 4.7 Multa, 612 4.8 Correção de valores, 612 4.9 Extinção de regimes previdenciários anteriores, 612 4.10 Regime especial do ex-combatente, do ferroviário e do anistiado político, 614 4.11 Competência para fiscalização de obrigações não tributárias, 615

5 Acidente do trabalho, 621 5.1 Conceito, 621

5.1.1 Nexo técnico epidemiológico (NTE) e fator acidentárío de prevenção (FAP) , 624

5.2 Comunicação de acidente do trabalho - CAT, 628 5.3 Prestações acidentárias, 628 5.4 Estabilidade do acidentado, 628 5.5 Educação acidentária, 629 5.6 Responsabilidade civil- ação regressiva acidentária, 629 5.7 Exaurimento da via administrativa, 634

Conclusão, 637

Anexo A - Questões de concursos, 639

Anexo B - Súmulas em matéria previdenciária, 699

Bibliografia, 711