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* Ministério Público tem cinco dias para oferecer denúncia contra fiscal - p. 01

* Todo o poder da flanela - p.09

* Os esquecidos da ação - p.17

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Publicado no Jornal OTEMPO em 12/08/2012DA REDAÇÃOPrimeira audiência do processo movido pela Laep Invest-

ments e seus diretores contra o fiscal do trabalho Renato Coutinho de Souza por injúria, calúnia e difamação terminou sem acordo. Segundo a advogada dos empresários, Luciana Louzado, na última sexta-feira, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, não houve conciliação. “O Ministério Público Estadual tem cinco dias para se manifestar. Nossa expectativa é que seja oferecida denúncia. O meu cliente quer o processo e deseja uma condenação justa”, afirmou.

Há cerca de um ano, segundo as investigações da polícia de São Paulo, Souza, um acionista minoritário da companhia, postou ofensas contra a Laep e seus diretores em fóruns de discussão, na imprensa e em sites governamentais. Ele foi identificado depois de ter o IP do computador rastreado.

O diretor da Laep, Marcus Alberto Elias, um dos alvos dos ataques, acredita que Souza não esteja agindo sozinho. Para ele, o

fiscal do trabalho faz parte de um esquema para prejudicar a em-presa e fazer despencar propositalmente o seu valor na Bolsa de Valores de São Paulo. O objetivo, segundo Elias, seria beneficiar um fundo abutre estrangeiro.

“Para mim está claro que o objetivo dele é prejudicar a Laep para que ela possa ser arrestada a preço simbólico pelos estrangei-ros que financiam esses ataques. O fundo abutre é especializado em enfraquecer empresas e lucrar com seus ativos que passam a valer nada”, disse Elias.

De acordo com a advogada Luciana Louzado, o suposto es-quema também será alvo de um processo. “Não faz sentido um acionista da Laep investir em atitudes que prejudiquem a própria empresa e, consequentemente, a ele mesmo”, afirma. Souza nega que faça parte de um esquema. Ele diz ter provas das suas acusa-ções contra Marcus Elias. “Não tenho medo de dizer que ele usou a Laep como lavagem de dinheiro. Ele é um ladrão, que roubou o meu dinheiro e dos demais acionistas. Vou provar isso na polícia”, disse.

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Mateus ParreirasComo um rei em seu trono, To-

ninho passa o dia estirado na espre-guiçadeira que montou à sombra de uma árvore, entre duas vagas na Rua Timbiras. À vontade no escritório erguido na via pública, ele só assiste às Olimpíadas numa TV apoiada em baldes. Enquanto isso, oito flaneli-nhas limpam e tomam conta para ele de 60 veículos em dois quartei-rões do Bairro Funcionários, Re-gião Centro-Sul de Belo Horizonte. “Eles ganham um pouco, eu ganho um pouco. Gosto de dar uma ajuda para todo mundo”, diz. O lucro che-ga a R$ 6 mil por mês, sendo que R$ 4 mil vão parar no bolso dele sem qualquer esforço. O cadastro que ele fez na PBH garantiu exclusividade sobre um dos quarteirões e ele o ter-ceirizou, numa manobra ilegal para não precisar pegar mais num pano ou balde. Casos como o do “impera-dor” da Rua Timbiras se multiplicam pela cidade, como mostra o Estado de Minas, que cadastrou um repórter como lavador na prefeitura e relata como funciona o esquema irregular. Em vez de coibir abusos, organizar lavadores e guardadores de carros, o registro municipal foi distorcido e o espaço público privatizado.

Em quatro dias de atuação como lavador de carros, a reportagem foi pressionada pelos “reis” que domi-nam os quarteirões mais lucrativos da capital. Cada pessoa que se ca-dastra recebe exclusividade para trabalhar no quarteirão escolhido e não pode atuar em outro. Com um simples registro a PBH concedeu à reportagem a exploração da Rua Rio Grande do Norte, entre a Rua dos Aimorés e a Avenida Afonso Pena. Para outra pessoa lavar e vigiar car-ros ali , seriam necessários autoriza-ção da reportagem e o cadastramen-

to desse candidato na prefeitura. Contudo, diariamente flanelinhas de outros quarteirões invadiam o terri-tório demarcado para a reportagem.

Funcionários de órgãos públicos têm vagas garantidas pelas mano-bras dos flanelinhas. Pagam esse fa-vorecimento com dinheiro e lavando seus carros fielmente com essas pes-soas. Além de reduzir a oferta igua-litária de estacionamentos públicos, os fregueses influentes são coniven-tes com o loteamento irregular. Um servidor do Tribunal de Justiça da Polícia Militar chegou a mandar um policial da guarda do edifício pres-sionar a reportagem para que entras-se num acordo com a flanelinha de outro quarteirão. Assim, os clientes que trabalham no tribunal continua-riam a usar as vagas e lavar os carros na Rua Rio Grande do Norte, com a pessoa registrada em outro local.

Coniventes, os motoristas apro-veitam para se beneficiar das atitu-des irregulares dos flanelinhas. No entanto, a sensação de que o favore-cimento aos clientes traz segurança é falsa. Na Rua Tabaiares, na Floresta, Região Leste de BH, onde há apenas um lavador registrado, trabalham seis pessoas limpando veículos e manobrando carros em vagas, gara-gens e filas duplas. Na quarta-feira a Polícia Militar e a BHTrans multa-ram pelo menos cinco automóveis deixados em fila dupla, sem que os flanelinhas pudessem fazer nada. Na Rua Timbiras, a reportagem viu um dos “meninos” de Toninho retirar de dentro de um dos veículos que lava-va um creme facial que encontrou entre os bancos e queria vender para o chefe por R$ 4.SEM cONtROLE

A prefeitura admite não ter como impedir que um lavador de carros se apodere de vários quartei-

rões, terceirize seu trabalho e viva da exploração ilegal da via pública. “Os fiscais enfrentam dificuldades na abordagem. É comum aqueles que atuam irregularmente evadirem ao avistarem os fiscais ou mesmo se negarem a apresentar documentação, tornando impossível lavrar o docu-mento fiscal”, justificou por nota a Secretaria de Administração Regio-nal Barreiro. A região administrada pela secretaria padece de problema comum às regionais Norte, Oeste e Venda Nova, onde nenhum lavador ou guardador de carros se cadastrou mas a atividade irregular prolifera pelas ruas.

A região mais cobiçada da ci-dade é a Centro-Sul, que tem 1.080 lavadores e guardadores de veículos cadastrados na PBH. A prefeitura, no entanto, não sabe dizer quantas vias eles ocupam atualmente. A re-portagem localizou o loteamento dos principais espaços públicos da região, em pelo menos 14 áreas. Nesses locais foram encontrados 105 pessoas limpando e vigiando veículos.

O professor de direito da Fumec Rodrigo Pereira Ribeiro de Olivei-ra, indicado pela Ordem dos Advo-gados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) para analisar o assunto, considera que as ilegalidades com-provadas pela reportagem mostram a falência do modelo criado pela PBH para tentar regulamentar o trabalho dos guardadores de carros. “Na prá-tica, a legalização de guardadores e lavadores foi algo para disciplinar uma situação que existia, mas que deveria, gradativamente, ser extin-ta. Com as coisas fora com controle, com denúncias e sem fiscalização intensa, não vejo como esse modelo possa continuar funcionando”, diz o jurista.

Os donos do pedaço Flanelinhas licenciados pela PBH não respeitam as normas do credenciamento, invadem

espaço de outros e comandam esquemas ilegais que chegam a render R$ 6 mil por mês

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Mateus ParreirasNo Bairro Funcionários, nos

quarteirões entre as avenidas Brasil e Afonso Pena, onde funcionários de bancos, restaurantes, hospitais e escritórios estacionam seus carros, todos os flanelinhas conhecem To-ninho. A influência e poder naquela porção nobre da Região Centro-Sul fazem seu nome ser o primeiro indi-cado quando uma pessoa de fora ten-ta limpar e tomar conta de veículos, sem se importar em dividir os lucros com o dono da rua, licenciado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Foi oferecendo mão de obra nos qua-tro dias em que passou entre os guar-dadores e lavadores de carros que a reportagem do Estado de Minas che-gou ao “rei” da Rua Timbiras.

Enquanto oito flanelinhas se desdobram para lavar e vigiar 60 automóveis parados em dois quartei-rões da via, Toninho, o patrão deles, fica sentado numa espreguiçadeira ou dentro do carro, um Palio com película escura nos vidros e tela re-flexiva no para-brisa. A cada negócio fechado, seja vigiar um veículo em troca de moedas ou de uma nota de R$ 2, seja lavar um carro por dentro e por fora por R$ 25, os “meninos” vão até o chefe prestar contas. Dois terços do lucro ficam com ele, o que lhe permitiu instalar um hidrômetro e até um ponto de energia elétrica para ligar sua televisão em plena rua. Toninho não se mostra preocupado com a fiscalização e continua a re-crutar pessoas para cuidar dos car-ros, administrando tudo sem pegar no pesado.

O EM apurou com a PBH e com moradores mais antigos da região que Toninho começou no quarteirão de baixo, entre as ruas Ceará e Ber-nardo Monteiro. Em pouco tempo,

como era o único registrado no tre-cho, angariou clientes e estabeleceu os terceirizados para lavar e guardar automóveis. Em seguida, se desca-dastrou oficialmente do ponto onde a clientela estava garantida, deixando lá os flanelinhas que arregimentou e que já tinham de freguesia cativa. Então se registrou no quarteirão se-guinte, entre as ruas Piauí e Ceará, ampliando a área de influência e es-tabelecendo seus domínios atuais.

O primeiro encontro do “impera-dor” da Rua Timbiras com a reporta-gem ocorreu quando ele estava con-fortavelmente instalado no seu carro, ouvindo música. O veículo é rechea-do de bugigangas e as chaves de de-zenas de carros de clientes abarrotam o porta-luvas. Diante da pergunta da reportagem, que pretendia ajudar a lavar os carros, o homem magro, de fala mansa e bem articulado diz que por enquanto está com o quadro de lavadores completo. “Nesse momen-to aí tem os meninos já trabalhando para mim. Então, não estou precisan-do. Mas pode ser que, se você passar aqui e eu precisar, te dou uma ideia. Vem cá ver”, disse, desconfiado pela abordagem inesperada.

Quando a reportagem cita os nomes de outros flanelinhas da área, que o teriam indicado, Toninho abre um pouco mais o jogo e conta que mesmo dispondo de tantos “funcio-nários” precisa marcar presença. “Tenho de vir aqui, porque se não vier trabalhar eles (os flanelinhas que terceirizou) não vão trabalhar. Se não tiver um carro para eles lavarem, não vamos ganhar”, afirma.

MAL ENcARADOS Nos dias seguintes, Toninho

contou um pouco mais da sua histó-ria e de como controla os quarteirões

da Rua Timbiras. “Tem oito anos que estou aqui. Pus água, pus luz, tudo direitinho. Tenho 60 carros aqui. An-tes o povo não deixava a chave. Ago-ra, toma confiança e deixa, vai crian-do amizade mesmo.” Mas a história não é tão espontânea assim. Antes de ele chegar à rua, por volta das 9h, os primeiros que aparecem são homens mal encarados que só vão embora quando Toninho chega e os libera. A função dos brutamontes é deixar cla-ro aos primeiros clientes que o carro está sob vigilância e inibir a entrada de outros lavadores nos domínios do “rei” da rua.

No último dia, um dos lavado-res chega para o patrão e mostra um pequeno pote de creme facial que roubou de um dos veículos da clien-tela. O flanelinha oferece para o che-fe, que pega o creme e o analisa. O rapaz pede para abater o produto de sua dívida com Toninho, revelando que os veículos que ficam nas mãos dos lavadores não estão tão seguros quanto se imagina.

“Desconta aí R$ 3, R$ 4 do último negócio lá (carro lavado)”, pede o flanelinha ao chefe. O patrão responde evasivamente, enquanto tenta estimar o valor do item. “Tô meio caidão também”, diz Toninho, ganhando tempo e catimbando a ne-gociação. “Você não dá moral para mim. E eu dô a moral para você”, insiste o rapaz. “Que dar moral para você! Tô querendo ver se dou esse negócio para minha esposa, mas nem sei se vale alguma coisa mesmo, ué”, justifica, em meio a uma negociação que só seria decidida à noite. “Olha aqui. É negócio de passar em pele, sô. Dou para minha mulher ou vendo por R$ 5, que fico na mesma”, diz Toninho à reportagem.

Todo o poder da flanela Veja como age o dono da rua do Funcionários. Ele fica com

a maior parte dos lucros e decide quem pode trabalhar na região

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GABRIELA SA-LES

Foi preso na ma-drugada de ontem o ex-assessor especial da presidência do Tribu-nal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Luiz Carlos Gonçalo Eloí é suspeito de cometer crimes de corrupção em licitações. De acordo com as investigações, ele teria recebido R$ 225 mil em suborno.

A prisão preventi-va foi decretada após o TJMG acionar o Minis-tério Público de Minas Gerais (MPMG) que assumiu as investiga-ções e decretou a pri-são de Elói. O suspeito receberia propinas de empresários com pro-messas de realizar con-tratos de serviços e de compras para o Tribu-nal de Justiça, dispen-sando licitações.

O suposto esque-ma comandado por Elói teria ficado conhecido a partir da denúncia de um empresário. O ex-assessor teria proposto ao executivo a exclusi-vidade no fornecimen-to de cafezinhos e se-los de autenticação de documentos ao TJMG, mediante pagamento de R$ 360 mil.

Prisão. Após ser preso, Elói teria apre-sentado dificuldades para assinar o manda-do de prisão. A suspeita da Polícia Civil é que o suspeito estaria sob

efeito de remédios ou, até mesmo, estar simu-lando para dificultar a prisão.

Elói foi afastado do cargo de assessor especial da presidên-cia no início deste ano, quando foi aberta uma sindicância para apurar as irregularidades.

Após a prisão, o ex-assessor foi enca-minhado para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) São

Cristóvão, na re-gião Noroeste de Belo Horizonte. Ele ficará a disposição da Justiça por tempo indetermi-nado.

Elói, que já foi di-retor geral da Corte, é suspeito de participar de um esquema de cor-rupção, no qual teriam sido editadas ordens de serviço, portarias e re-soluções que não che-garam a ser publicadas. O esquema teria dura-do 11 anos, somando mais de cem ordens de serviço.

A polícia procura ainda por Antônio Lú-cio da Silva, que está foragido e seria com-parsa no esquema de irregularidades em lici-tações no TJMG. Silva já responde por estelio-nato.

A reportagem ten-tou localizar o advo-gado do suspeito, mas ninguém foi encontra-do.

Preso ex-assessor especial da presidência do TJMG

Esquema teria garantido propina ao ex-servidor para influenciar compras

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Divergência sobre falta de provas

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MARCOS TITOMinas Gerais tem dimensões continentais, ocu-

pando uma área maior do que o território da França. Sua população, com quase 20 milhões de habitan-tes, é a segunda maior do Brasil.

Minas, porém, luta para que seja reconhecida sua importância no cenário nacional. Um exemplo dessa legítima aspiração é a criação do Tribunal Re-gional Federal (TRF).

Atualmente, nos processos que envolvem os in-teresses da União, a competência de julgamento dos recursos é do TRF da 1ª região, situado em Brasí-lia, apesar de 70% deles serem originários de Minas Gerais. É de fundamental importância que todas as forças representativas do Estado se unam para a ins-talação dessa Corte Superior aqui em Minas.

Com relação à Justiça estadual, é preciso tomar

providências concretas para seu fortalecimento ten-do em vista o cumprimento de suas funções insti-tucionais. Temos 853 municípios e 296 comarcas judiciais. Em 42 comarcas, não há juízes; e em 68 delas, não há um promotor.

Não se pode cobrar agilidade na tramitação dos processos sem que a magistratura tenha boas con-dições de trabalho. Muitas comarcas do Estado têm apenas um magistrado e um promotor, que têm sob sua responsabilidade mais de 10 mil processos - ou mais de 14 mil, como a de Coromandel.

Em Diamantina, uma das comarcas mais anti-gas, há três promotores com a responsabilidade de atender a nove cidades de sua jurisdição. Na comar-ca de Belo Horizonte, as varas estão sobrecarrega-das de processos, dificultando o trabalho de serven-tuários e de juízes.

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O Poder Judiciário em Minas

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