15 QUESTÕES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

1 SIMULADO de honorários C R I A D O E M 2 1 / 1 0 / 2 0 1 1

V i s i t e o B L O G d o P r o f e s s o r R O B E R T O M O R G A D O Acesse www.morgadodeontologia.blogspot.com

QUESTÃO 1 Pedro, advogado, patrocinou uma ação cível em favor de Maria, acertando com esta, verbalmente, a quantia de R$ 15.000,00, que seria pago em 3 parcelas, mas concluído o trabalho somente parte deste valor foi pago, restando ainda, a quantia de R$ 13.000,00. Maria se recusa a efetuar o pagamento, obrigando Pedro a ingressar judicialmente para fazer valer o seu direito. Assim, qual o procedimento judicial que este deverá utilizar? a) deverá ajuizar processo de execução por quantia certa, já que foi acertado valor certo e determinado. b) deverá ajuizar ação de cobrança, pelo rito ordinário. c) deverá ajuizar ação de cobrança, pelo rito sumário. d) deverá propor ação ordinária para que o juiz arbitre o valor dos honorários, já que não há contrato escrito.

QUESTÃO 2 Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB, os honorários advocatícios e sua eventual correção devem ser previstos em contrato escrito, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profissional, e deve conter todas as especificações e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo. A respeito dos honorários, é verdadeiro afirmar que: a) ( ) Os honorários da sucumbência excluem os contratados. b) ( ) A compensação dos honorários contratados pode ocorrer independentemente de autorização. c) ( ) Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia. d) ( ) Havendo necessidade de arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios, pode o advogado exercer o patrocínio em causa própria.

QUESTÃO 3

0 advogado substabelecido com reserva de poderes que iniciou e finalizou a causa, com êxito absoluto, não tendo recebido do cliente a última parcela dos honorários contratados, e com direito aos honorários de sucumbência arbitrados pelo juiz: a) pode cobrar somente os honorários de sucumbência: b) pode cobrar livremente os honorários contratados e os de sucumbência c) não pode cobrar honorários sem a intervenção do substabelecente, d) não pode cobrar honorários sem a autorização do mandante

QUESTÃO 4 Analise as expressões abaixo e assinale a alternativa correta: I - o advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificado; II - os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos, dentre outros, a relevância, o tempo, o valor da causa e a condição econômica do cliente; III - o advogado é indispensável à administração da Justiça, subordinando sempre a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce



a) todas as expressões estão corretas. b) somente as expressões II e III estão corretas. c) somente as expressões I e II estão corretas. d) somente as expressões I e III estão corretas.

QUESTÃO 5

Que advogado não é comerciante e a advocacia não é comércio todos os cursos jurídicos ensinam. Considerando essa máxima, o que o advogado não pode fazer? ( ) a) Cobrar honorários com a adoção da cláusula quota litis; ( ) b) Estipular honorários contratuais além dos de sucumbência; ( ) c) Receber honorários de sucumbência; ( ) d) Sacar duplicatas.

QUESTÃO 6

A fixação do valor dos honorários advocatícios é de extrema importância. Assinale a alternativa que contempla qual o critério, previsto no código de Ética e Disciplina da OAB, limita o recebimento desses honorários contratuais quanto ao valor máximo (teto), na hipótese de contrato de honorários de patrocínio. a) Na hipótese do contrato com a adoção da cláusula quota litis; b) Não há restrição; c) O honorário não pode ser superior a 20% sobre o valor da causa; d) No caso da procedência do pedido porque já há os honorários de sucumbência.

QUESTÃO 7

As faculdades de direito ensinam que a cláusula honorária denominada quotas litis é a mensuração do valor do honorário em pecúnia, sobre o ganho da causa. Na verdade um percentual sobre o ganho da causa. Considerando este comando, assinale a alternativa certa: a) Inexiste restrição para a modalidade honorária quotas litis; b) O valor honorário representado pela adoção da cláusula quota litis, acrescido dos honorários de sucumbência não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou cliente; c) O percentual da quota litis não pode ultrapassar 20% do valor da causa; d) O percentual da quota litis não pode ser inferior a 20% do valor da condenação.

QUESTÃO 8 Túlio e Telêmaco estabeleceram parceria para o patrocínio de causa em favor de Cervantes, tendo sido contratados, por escrito e com valor fixo, os honorários advocatícios. O patrocinado se recusa a honrar a avença estabelecida, alegando que deseja revogar os poderes concedidos a Túlio, permanecendo o patrocínio do outro profissional. Telêmaco, em decorrência do grau de amizade com o devedor, deseja continuar a relação cliente/advogado e não cobrar o seu quinhão, pelo menos por agora. À luz dos regramentos ético-disciplinares em vigor (A) a cobrança de honorários contratados em sociedade depende da vontade de ambos os credores. (B) para a cobrança de honorários haverá necessidade de arbitramento judicial e divisão de valores, para a apuração da atividade desenvolvida pelos procuradores. (C) compete a cada advogado cobrar a sua parte de honorários autonomamente. (D) só poderá ocorrer a cobrança de honorários após o término da demanda.



QUESTÃO 9 Após muitos anos de luta processual, o advogado Pompônio logrou êxito em grande causa que patrocinou, recebendo verba honorária ad exitum que foi contratada verbalmente. Posteriormente, por meio de ação rescisória da qual não participou, inverteu-se o resultado da demanda anterior, onde houve a determinação de devolução do pagamento efetivamente recebido pelo cliente. Diante da nova situação, o profissional A. deverá socorrer-se do Poder Judiciário para o arbitramento de seus honorários. B. deverá devolver a totalidade da verba honorária auferida. C. em face da ausência de especificação contratual, deverá solicitar o arbitramento dos honorários, perante o Tribunal de Ética. D. poderá ficar em definitivo com o valor recebido em face do êxito da primeira demanda e não-participação na ação rescisória.

QUESTÃO 10 Advogado foi contratado por sindicato e por ele é remunerado mensalmente para a prestação de serviços trabalhistas aos associados. Diversas demandas propostas em nome desses associados, julgadas procedentes, têm resultado econômico-financeiro bastante significativo, trazendo ao mesmo expressivo proveito resultante do serviço profissional. O regramento ético e entendimento jurisprudencial estabelecem que a) o advogado não pode receber novos honorários dos sindicalizados. b) em face do resultado econômico-financeiro da demanda, o advogado pode cobrar novos honorários do associado. c) desde que tenha sido estabelecido em contrato escrito entre o sindicato e o advogado, este pode cobrar novos honorários dos sindicalizados. d) o advogado só pode receber novos honorários se tiver estabelecido com os sindicalizados, por escrito, a incidência do novo percentual.

QUESTÃO 11

Na hipótese de adoção da denominada cláusula "quota litis", os honorários advocatícios devem ser, necessariamente, representados por pecúnia, ficando o profissional obrigado a A. não reivindicar o valor dos honorários de sucumbência. B. cobrar o valor dos honorários em parcelas mensais. C. cobrar 1/3 do valor dos honorários por ocasião da inicial, 1/3 após a sentença de primeiro grau e 1/3 por ocasião do término da causa. D. suportar todas as despesas da demanda.

QUESTÃO 12 Advogado que não pôde localizar o cliente, por ter este se mudado para lugar não sabido, sem informar ao profissional e com ele perdendo contato, e tendo sido condenado como sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios em base elevada, em não havendo previsão contratual, o advogado a) não é obrigado a suportar o valor do preparo de recurso. b) por imposição ética e legal deve suportar o valor do preparo de recurso. c) terá que noticiar o fato ao juízo e requerer o sobrestamento do feito. d) ao propor o recurso poderá solicitar os benefí-cios da justiça.



QUESTÃO 13 A prestação de serviços multiprofissionais, inclusive advocatícios, por empresas de grande porte, me-diante estabelecimento de convênios para pagamento mensal de módicas taxas prefixadas, é atividade A. assegurada por princípio estabelecido na Constituição Federal. B. para a qual a lei obriga a empresa a efetuar o seu registro na OAB. C. que obriga a empresa a contratar advogado inscrito na OAB. D. que implica exercício ilegal de atos privativos de advogado.

QUESTÃO 14 Advogado contratado por administradora de condomínio, que lhe paga os honorários, ao efetuar a cobrança extrajudicial de taxas mensais de condôminos em atraso, a) não pode nem deve receber os honorários do condômino inadimplente. b) poderá receber para si o percentual de honorários pelo trabalho. c) deverá receber o percentual de honorários fixado e repassá-lo à administradora. d) deverá receber o percentual de honorários fixado e devolvê-lo para o condomínio.

QUESTÃO 15

Advogado sócio componente ou empregado de sociedade de advogados a) não pode patrocinar clientes seus isoladamente, nem auferir os honorários como receita pessoal. b) pode patrocinar clientes seus isoladamente, desde que partilhe com os demais sócios os honorários que auferir. c) pode patrocinar clientes seus isoladamente, auferindo os honorários como receita pessoal, desde que a situação conste no contrato social. d) pode patrocinar clientes seus isoladamente, auferindo os honorários como receita pessoal, devendo mencionar a sociedade de que faça parte.

QUESTÃO 1 C

QUESTÃO 2 C

QUESTÃO 3 C

QUESTÃO 4 A

QUESTÃO 5 D

QUESTÃO 6 A

QUESTÃO 7 B

QUESTÃO 8 C

QUESTÃO 9 A

QUESTÃO 10 A

QUESTÃO 11 D

QUESTÃO 12 A

QUESTÃO 13 D

QUESTÃO 14 A

QUESTÃO 15 C

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