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* Campanha ganha os tribunais - p.03

* Mudança no rito do julgamento põe voto de Peluso em dúvida - p.15

* Doze estados ainda não seguem Lei de Acesso - p.22

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Guilherme Paranaiba

“É uma vergonha para a socie-dade e para a polícia.” Foi com essa frase que o pai de uma das vítimas do ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, 55 anos, recebeu a notí-cia do arquivamento de processos que apuraram estupros cometidos pelo homem conhecido como Maníaco do Anchieta. Como a maioria dos crimes pelos quais Meyer é acusado ocorreu na década de 1990, seis denúncias já prescreveram e foram arquivadas, todas com parecer favorável do Mi-nistério Público. Ainda restam quatro inquéritos em fase de investigação policial e dois processos tramitando na Justiça. Esses casos são a última esperança do pai da jovem, que ainda acredita na punição do acusado por alguns dos delitos que cometeu.

“Ficamos decepcionados mais uma vez com a falta de competência e de estrutura da polícia, que não con-seguiu apurar os estupros na época em que ocorreram, mas o esforço não foi em vão. A atitude da minha filha foi muito importante para incentivar outras vítimas a não ficarem caladas e também representou a abertura de um dos processos que corre contra o maníaco na Justiça”, diz ele. Sua fi-lha foi a primeira a denunciar Pedro Meyer depois de vê-lo nas ruas, 15 anos após ter sido violentada. Como o crime ocorreu em 1997 e a Justi-ça já aceitou a denúncia por estupro, não há o risco de uma prescrição da pretensão punitiva, conforme o artigo 109 do Código Penal. Para o crime de estupro, em que a pena máxima é de 10 anos de prisão, a prescrição ocor-re depois de 16 anos. No caso dessa vítima, em que houve abertura de processo, ainda há a possibilidade de prescrição da pretensão executória, mas isso só será decidido depois de

uma condenação.

POLÊMiCa O andamento dos 12 inquéritos

abertos pela Delegacia Especializa-da de Atendimento à Mulher para investigar os crimes sexuais cometi-dos por Meyer contra 16 mulheres é motivo de polêmica entre a Justiça e a polícia. Segundo as assessorias de comunicação do Fórum Lafayette e do Ministério Público, quatro ainda estão na fase de investigação, pois retornaram à Polícia Civil para novas averiguações, dois se transformaram em ações penais e seis foram arqui-vados. Mas a delegada Margarete Freitas de Assis Rocha, responsável pelas investigações envolvendo Pe-dro Meyer, garante que concluiu o trabalho e remeteu todo o material à Justiça. Segundo ela, dos 12 casos, quatro são de crimes que ainda não prescreveram, pois ocorreram depois de 1997. Ela também comentou o ar-quivamento de seis inquéritos.

“Como delegada de polícia, mi-nha função não era deixar de investi-gar por conta da prescrição. Fiz meu trabalho, que foi importante até mes-mo para entender o perfil do Pedro e saber como ele agia. O resto é com a Justiça”, afirma a policial. Dos quatro inquéritos ainda em fase de investiga-ção, um foi remetido à 1ª Delegacia de Contagem, pois o estupro ocorreu no Bairro Nacional, no município da Grande BH. Dos outros três, um se refere ao crime praticado contra três meninas da mesma família, duas ir-mãs e uma prima, em 22 de julho de 1996. O advogado de Pedro Meyer, Lucas Laire Faria Almeida, informou que já pediu o arquivamento desse caso, se baseando no prazo de pres-crição.

O defensor do ex-bancário re-afirma que 10 processos contra seu

cliente serão arquivados, pois se re-lacionam a crimes que ocorreram há mais de 16 anos. De acordo com Lucas Laire, no caso da vítima que reconheceu Pedro e o denunciou à polícia, já foi apresentada a defesa e é aguardado o resultado do exame de sanidade mental ao qual Pedro Meyer será submetido em 17 de setembro no Instituto Médico Legal (IML).

Entenda o caso Em 28 de março, ao passar

pela Avenida Francisco Deslandes, no Bairro Anchieta, uma jovem de 26 anos viu Pedro Meyer e o reconheceu como o homem que a estuprou em 1997.

A jovem seguiu Pedro até um prédio residencial no mesmo bairro e avisou seu pai, que chamou a polícia. O ex-bancário foi preso e levado para a Delegacia de Proteção à Mulher.

A notícia da prisão de Pedro Meyer e a divulgação de sua foto incentivaram mulheres a denunciar o ex-bancário como autor de vários crimes sexuais cometidos na década de 1990.

Na polícia, 16 mulheres reco-nheceram o ex-bancário como autor da violência sexual a que foram sub-metidas.

Um porteiro aposentado de 66 anos, preso e condenado por um es-tupro cometido em 1997, denunciou que foi vítima de um erro judiciário, por causa da semelhança física com o ex-bancário.

A polícia informou que con-cluiu as apurações em julho e reme-teu todos os inquéritos à Justiça, mas o Ministério Público garante que há quatro inquéritos em aberto.

Como vários crimes foram co-metidos antes de 1996, seis processos foram considerados prescritos e ar-quivados.

MaNíaCO dO aNChiETa

Indignação e esperança Pai de jovem que reconheceu Pedro Meyer como homem que a estuprou em 1997 afirma que arquivamento

de processos envergonha a todos, mas ainda acredita na punição do acusado

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Marco Silva Professor, consul-tor e autor de livros educacionais

ara boa parte dos mineiros, a nossa história se resume ao passa-do das chamadas cidades históricas. Por mais belas, importantes, signifi-cativas e indispensáveis que sejam para o estado e o Brasil, cidades representativas do ciclo do ouro, como Mariana, Tiradentes e Ouro Preto, entre outras, não demonstram sozinhas toda a nossa riqueza histó-rica e cultural. Com 853 municípios, o passado e o presente de Minas é ainda bem mais amplo, heterogêneo e rico.

Apesar disso, muitos municí-pios sequer têm um levantamento de sua própria história realizado com técnicas modernas de pesqui-sa historiográfica. Na maior parte deles, manifestações folclóricas e artísticas, construções representati-vas de uma época, grupos e pessoas importantes para a coletividade não são valorizados e muitos já caíram no esquecimento.

Por outro lado, quando existe um bom levantamento da história municipal é muito comum que ela não seja alvo de uma exploração didática e pedagógica satisfatórias. Muitos municípios não possuem um site ou publicações impressas que apresentem informações confiáveis e elementares de cunho econômico, político, histórico e cultural aos mo-radores, turistas e pessoas interessa-das. Uma das tristes consequências desse processo atinge a educação formal. Nesses lugares, professores e estudantes encontram muitas difi-culdades para estudar a própria his-tória do município em que vivem, temática obrigatória nos currículos escolares.

Além de investir na pesquisa e divulgação da história dos municí-pios, os futuros prefeitos precisam compreender, valorizar, promover e salvaguardar o patrimônio cul-tural. Atualmente os antropólogos e historiadores entendem a cultura como o conjunto de conhecimen-tos, crenças, artes, leis, costumes, hábitos, tradições e valores de um grupo de pessoas ou de determinada comunidade independentemente de qualquer posição social, política e econômica que ocupem. Assim, as manifestações mais significativas da cultura de um povo, dos municí-pios mais minúsculos aos superpo-pulosos, materializadas em objetos tangíveis ou expressas nos chama-dos bens intangíveis, formam esse patrimônio cultural.

O som do toque dos sinos das igrejas em muitas cidades mineiras, por exemplo, anuncia há séculos ri-tuais religiosos e celebrações como festas de santos, semana santa, Na-tal, casamentos e a tradicional mar-cação das horas. Por ser um modo particular de comunicação entre a Igreja e a comunidade e servir de orientação para a população, faz parte da lista de bens intangíveis re-gistrados pelo Instituto do Patrimô-nio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Como expressões da cul-tura, essa e outras experiências são dinâmicas e, por isso, passíveis de mudanças. O repicar dos sinos pode muito bem se modificar ou não ser mais utilizado com o passar dos anos. Entretanto, o registro é uma forma de valorizar esse patrimônio cultural no presente e de garantir que outros saberão no futuro como os sineiros faziam hoje.

Imóveis e móveis compõem os

bens tangíveis. Essa lista inclui cons-truções suntuosas ou muito simples, edifícios públicos e privados, aglo-merados de casas e até bairros in-teiros, aldeias, fotografias, pinturas, documentos escritos, filmes, enfim, tudo aquilo que representa de forma significativa a cultura no passado ou no presente e que por isso podem e devem ser tombados.

Como é impossível preservar mentalmente todo o passado, a nos-sa memória individual ou coletiva apaga sistematicamente o registro da maior parte do que foi vivido. Por isso nossas lembranças sempre serão parciais. Entretanto, quando elegemos bens culturais que são registrados ou tombados, estamos criando suportes que auxiliam na preservação da memória coletiva. É como se a sociedade dissesse por meio desses bens às futuras gera-ções: “Lembrem, reflitam, pensem sobre isso que foi importante em nossa cultura”.

O toque dos sinos, as esculturas de Aleijadinho, as 204 comunidades quilombolas de Minas, por exemplo, são expressões culturais, de um jeito específico de ser e viver. Por meio delas sabemos da influência cató-lica na formação dos mineiros, do engenho inventivo que transformou a pedra-sabão numa arte sublime ou da resistência dos afro-brasileiros à escravidão e à discriminação racial.

Existem ainda muitos bens para se registrar e tombar em Minas. Os futuros prefeitos que formarem equipes comprometidas e sensí-veis saberão selecionar, valorizar e promover o patrimônio cultural de seu município. As cidades mineiras ainda têm muito para contar do seu povo, da sua cultura e da sua histó-ria.

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Patrimônio das cidades Futuros prefeitos que formarem equipes sensíveis vão saber selecionar e promover a riqueza cultural de seu município

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