28 Agosto 2012

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* Menores infratores vão para prédios públicos - p.07

* CORREGEDORIA ASSUME INQUÉRITO - p.13

* MP denunciou diretores do BMG por abastecer mensalão - p.25

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Senado vota TRF para Minas

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O corregedor geral da Polícia Civil de Minas Gerais, Renato Patrício Teixeira, disse, nesta segunda-feira, que uma das linhas de investigação por parte da corporação é a possível participação de policiais na morte do primo do go-leiro Bruno Fernandes, Sérgio Rosa Sales, assassinado com seis tiros na última quarta-feira.

A corregedoria assumiu as investigações do crime nesta segunda-feira a pedido da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais: “Nenhuma linha de investigação pode ser descartada. Não queremos afirmar que isso tenha existido, mas é uma linha a ser checada. A Corre-gedoria de Polícia tem atribuição legal para apurar todos os fatos que porventura envolvam policiais civis,” informou.

O delegado disse ainda que a corregedoria resolveu as-sumir as investigações porque “já havia um inquérito ante-rior em curso que dizia respeito a eventuais abusos pratica-dos por policiais civis ao longo das investigações inerentes ao episódio de Eliza Samúdio. Por conta disso, o Ministério Público (MP), juntamente com a corregedoria, entendeu por bem que as investigações, não só em relação ao fato anterior, como também essas relacionadas ao homicídio do Sérgio, viessem a ser conduzidas pela Corregedoria de Polícia,¿ afirmou.

“O Sérgio, quando ouvido em juízo na Comarca de Contagem, alegou que alguns policiais civis empenhados nas investigações do homicídio e desaparecimento de Eli-za Samúdio teriam praticados abusos físicos em relação a ele. Esse inquérito policial tramita na corregedoria há alguns meses, contando com a manifestação do Ministério Público (MP) em todas as vezes, para dar ciência ao Ministério Pú-blico e Judiciário do que está sendo feito”, afirmou Teixeira. “Até então existe tão somente no inquérito anterior a alega-ção do Sérgio dizendo-se vítima desses abusos. O fato de vir para a corregedoria significa dizer que a Polícia Civil deseja transparências nessas investigações,” concluiu.

o caso BrunoEliza desapareceu no dia 4 de junho de 2010 quando

teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano anterior, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anô-nimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a in-formação de que o bebê apontado como filho do atleta, então com 4 meses, estava lá. A então mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos ami-gos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa

de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza se-guindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobri-nho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreen-dido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime. Segundo a polícia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos San-tos, conhecido como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do cri-me, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenil-son Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bru-no, também foram presos por envolvimento no crime. Todos negam participação e se recusaram a prestar depoimento à polícia, decidindo falar apenas em juízo.

No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno foi apontado como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a participação de uma namorada do goleiro, Fernanda Gomes Castro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Pú-blico concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Justiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos. O jovem de 17 anos, embora tenha negado em depoimentos posteriores ter visto a morte de Eliza, foi condenado no dia 9 de agosto pela participação no crime e cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.

No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram con-denados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal, e seu amigo, três anos de reclusão por cárcere privado. Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio Rosa Sales e Bola se-rão levados a júri popular por homicídio triplamente qualifi-cado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver.

Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson também irão a júri popular, mas por sequestro e cárcere privado. Além disso, a juíza decidiu pela revogação da prisão pre-ventiva dos quatro. Flávio, que já havia sido libertado após ser excluído do pedido de MP para levar os réus a júri po-pular, foi absolvido. Além disso, nenhum deles responderá pelo crime de corrupção de menores.

JB oNlINe - RJ - coNAmp - 28.08.2012

MG: policiais podem ter participado do assassinato do primo de Bruno

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Landercy Hemerson

Ex-funcionário do goleiro Bruno Fernandes, Cleiton da Silva Gonçal-ves, 22 anos, foi baleado na noite de domingo no bairro Liberdade, em Ri-beirão das Neves, na Região Metropo-litana de Belo Horizonte. Ele chegou a ser investigado pelo desaparecimento e morte de Eliza Samudio, ex-amante do atleta, mas foi solto após o Minis-tério Público descartar sua participa-ção no caso.

Ontem Cleiton deveria compare-cer a uma audiência no fórum de Con-tagem, onde responde como suspeito de ser o mandante da execução de um homem em fevereiro deste ano. De acordo com o advogado dele, Louri-valdo Batista Carneiro, a mãe de seu cliente justificou a ausência dizendo que ele teve um “probleminha” que o impediu de ir.

Ontem à noite, uma mulher que disse ser companheira de Cleiton aten-deu o telefone dele e confirmou que

ele foi atingido de raspão nas costas, por uma bala perdida. Muito nervosa, ela não deu detalhes sobre a ocorrên-cia.

caso SérgioA Corregedoria-Geral da Polícia

Civil assumiu ontem as investigações sobre a morte do primo do goleiro Bruno Fernandes, Sérgio Rosa Sales, executado na última quarta-feira no bairro Minaslândia, em Belo Horizon-te, e principal testemunha que ajudou a polícia a recontar os últimos passos da modelo Eliza Samudio, ex-amante do atleta. Em novembro de 2010, Sér-gio afirmou à Justiça que seu depoi-mento foi influenciado por agressões físicas vindas de investigadores da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).

Por causa das denúncias, o Mi-nistério Público recomendou que ou-tra unidade apurasse a execução do rapaz. Segundo o corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Renato Patrí-cio Teixeira, esses policiais poderão

ser convocados para novos depoi-mentos. Teixeira investigará ainda a suspeita de envolvimento do policial civil aposentado José Lauriano de As-sis Filho, o Zezé, que apresentou Bru-no e seu fiel escudeiro Luiz Henrique Romão, o Macarrão, ao ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola. Responsável pelo inquérito, o delega-do Edson Moreira, então chefe do De-partamento de Investigações, diz ter certeza da participação dele na morte da Eliza.

“Isso será checado também. Ne-nhuma linha de investigação será abandonada. O Ministério Público ponderou que seria conveniente outra unidade investigar a morte do Sérgio, já que ele alegou em juízo que teria sido alvo de arbitrariedades por par-te das autoridades policiais da DHPP, para que ele prestasse aquele depoi-mento”, explica. As investigações so-bre a morte de Sérgio ficarão a cargo do subcorregedor Alexandre Camp-bell, da 2ª Subcorregedoria.

coRReIo BRAzIlIeNSe - DF - coNAmp - 28.08.2012

Ex-motorista de Bruno também é baleado

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A Corregedoria-Geral da Polí-cia Civil mineira assumiu ontem as investigações sobre o assassinato de Sérgio Rosa Sales (foto), de 24 anos, primo do goleiro Bruno Fernandes. Ele era um dos acusados da morte da ex-amante do atleta Eliza Samudio. A corregedoria é responsável pela apura-ção do envolvimento de policiais em crimes, mas oficialmente o órgão alega

que assumiu o caso a pedido do Minis-tério Público Estadual para garantir a “transparência” das investigações.

Sales foi executado na semana passada. O corpo de Eliza, desapare-cida desde 2010, nunca foi encontra-do. Na ocasião, depoimentos de Sales foram decisivos para indiciar Bruno. Depois, Sales mudou a versão.

o eStADo De S. pAulo - Sp - coNAmp - 28.08.2012

Corregedoria vai investigar envolvimento de policiais em morte de primo de goleiro

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Quatro diretores do BMG foram denunciados pela Procuradoria da República por gestão fraudulenta e falsidade ideológica. Na ação, Ricar-do Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Guimarães, os diretores do BMG, são acusados pelo Ministério Público Federal de liberar mais de R$ 43 milhões “mediante empréstimos simu-lados” ao PT e às empresas de Marcos Valério. As informações são da revista Época, que publicou reportagem sobre o assunto. O processo corre em segredo de Justiça na Justiça Federal de Minas Gerais.

O banco não entrou na denúncia do mensalão, feita pelo então pro-curador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, porque o Mi-nistério Público considerou que deveria investigar melhor as relações do banco com o governo petista. “O BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003”, diz Souza.

Na denúncia, o Ministério Público concluiu que os quatro dirigentes do BMG cometeram crime de gestão fraudulenta, na forma de “pretensos empréstimos, irregularmente autorizados pelos diretores da instituição financeira, a empresas com situação econômico-financeira sabidamente deficitária, incompatível com o montante emprestado e com frágeis ga-rantias”, nas palavras do procurador Patrick Salgado Martins.

O MP afirma que o BMG emprestou dinheiro de modo displicen-te, sem esperar que o PT ou Marcos Valério pagassem a dívida. Salgado Martins se convenceu disso porque o BMG perdoou altos valores na ro-lagem das dívidas e pela falta de registro contábil dos empréstimos nas empresas de Valério. É incomum que bancos concedam mais prazo ou mais dinheiro sem receber uma parte do pagamento. O comportamento do BMG fugia ao padrão dos conservadores bancos brasileiros. O banco só começou a cobrar o PT em junho de 2005, quando já havia estourado o escândalo do mensalão.

De acordo com os autos do processo do mensalão, Marcos Valério conquistara a confiança do tesoureiro petista Delúbio Soares, principal encarregado de arrecadar dinheiro para o PT. Depois da eleição de Lula a presidente, afirma o processo, Delúbio dera a Valério aval para fechar ne-gócios em nome do PT, com a garantia de que o governo petista honraria os acordos. Ainda em janeiro de 2003, antes que o governo Lula comple-tasse um mês, Valério já iniciava as tratativas com o BMG e o Rural.

O contato de Valério e Delúbio no BMG era, segundo o inquérito, Ricardo Guimarães, presidente do banco. De acordo com os autos, pri-meiro Delúbio foi à sede do BMG, em Belo Horizonte, pedir dinheiro a Guimarães. Depois, Valério reforçou o pedido — e se ofereceu como avalista. Logo depois das primeiras reuniões, o processo registra que o BMG começou a liberar dinheiro para o PT e Valério. Em 17 de fevereiro de 2003, o BMG acertou um empréstimo de R$ 2,4 milhões para o PT.

A ação também aponta que cinco dias depois de uma reunião entre José Dirceu, Guimarães e Marcos Valério, o BMG liberou um segundo empréstimo, desta vez para a SMP&B, uma das agências de Valério, no valor de R$ 12 milhões.Ainda em 2003, o BMG empregou a ex-mulher de Dirceu, Maria ngela Saragoça, na área de recursos humanos do banco. ngela já tinha emprego. Dava expediente até as 5 da tarde no serviço pú-blico em São Paulo. Ela afirmou mais tarde que trabalhava para o BMG à noite e nos fins de semana. “Minha obrigação era atender, atender não, trabalhar lá meio período bancário. Três horas por dia”, disse.

Facilidades com o INSSEm 2004, cinco dias após o presidente Lula assinar o Decreto 5.180,

que abriu a todos os bancos o mercado de crédito consignado a aposenta-dos e pensionistas do INSS, o BMG pediu oficialmente para entrar nesse mercado. Oito dias depois, recebeu autorização do INSS. Outros dez ban-cos fizeram pedido igual, na mesma época. Todos levaram pelo menos 40 dias para receber a mesma autorização.

Com condições favoráveis, o BMG operou com pouca concorrência num mercado em que a demanda era abundante. Sua carteira de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS engordou e, três me-ses depois, o BMG a vendeu à Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão. O BMG, que já operava com crédito consignado desde 1998, tornou-se um gigante nesse mercado. Fechou o ano de 2004 com lucro de R$ 275

milhões — um crescimento de 205% em relação ao lucro de R$ 90 mi-lhões no ano anterior. No ano seguinte, o lucro foi de R$ 382 milhões.

Àquela altura, o BMG se tornara o 31º banco do país. (Em 2002, antes do governo Lula, o BMG não estava entre as 50 maiores instituições financeiras brasileiras.) No ano passado, o BMG lucrou R$ 583 milhões, comprou outro banco e se tornou o 17o do país em ativos totais. No mês passado, enquanto o Rural se preparava para o julgamento do mensalão no Supremo, o BMG se tornava sócio do Itaú Unibanco, o maior banco da América Latina, cedendo a ele 70% de suas operações no mercado consignado.Em 2005, após o chamado escândalo do mensalão, o Tribunal de Contas da União examinou a entrada do BMG no mercado de emprés-timos consignados do INSS. A Polícia Federal investigou as operações de lavagem de dinheiro do mensalão envolvendo o BMG. O Banco Central analisou a lisura dos empréstimos liberados pelo BMG ao PT e a Marcos Valério. A CPI dos Correios e a Procuradoria-Geral da República cen-traram-se no nexo entre a concessão desses empréstimos e as vantagens obtidas pelo BMG no crédito consignado do INSS.

multas e condenaçõesO TCU, concluiu que “não se encontram razões para a prioridade

[à concessão de crédito] dada ao pedido do BMG”. O voto do ministro Augusto Sherman afirmou: “As irregularidades encontradas nos procedi-mentos adotados pelo ex-presidente do INSS e o tratamento desigual (...) denotam explícito e indevido favorecimento (...) A situação é gravíssima, porque houve a participação direta do então presidente do INSS no aten-dimento privilegiado e fora dos procedimentos usuais e legais”. Por causa desse caso, o então presidente do INSS, Carlos Bezerra, foi multado em R$ 15 mil.

A PF e o Banco Central investigaram os empréstimos do BMG ao PT. “Restou comprovado que os empréstimos concedidos ao PT e às em-presas de Valério foram aprovados pela diretoria sem observância de nor-mas do Banco Central nem tampouco das normas internas do banco”, diz um laudo da PF.

Os peritos apontam três problemas nos empréstimos: o BMG não fez verificações suficientes do PT e das empresas de Valério; as garantias dadas em troca eram frágeis; os relatórios das operações demonstravam que tanto o PT quanto as empresas de Valério não tinham dinheiro su-ficiente para pagar. O BC concordou e, em novembro de 2007, puniu o BMG e seus principais dirigentes por infrações na condução do banco.

O BMG recorreu da decisão do BC ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, ou Conselhinho, órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda. No dia 6 de dezembro do ano passado, o recurso do BMG foi julgado. O relator do caso foi o advogado Francisco Sati-ro, representante da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (Ancord). Satiro livrou os dirigentes do BMG da inabilitação. Em seu voto, disse que as operações condenadas pelo Banco Central não ofereceram “efetivo risco ao Sistema Financeiro Nacional”. Com a reforma da decisão do BC, restou-lhes pagar uma multa de R$ 100 mil.

o BMG afirma que todos os empréstimos concedidos ao PT e às empresas relacionadas a Marcos Valério foram precedidos de criteriosa análise de crédito do banco a partir de farta documentação, levando em consideração o conjunto de vários fatores, dentre eles situação financeira do tomador, capacidade de pagamento, perspectivas futuras de crescimen-to, total de endividamento, levantamentos efetuados através do Serasa e Equifax, apontando baixo risco de crédito qualidade e suficiência das garantias apresentadas.“Todos os depósitos oriundos dos empréstimos foram feitos nas contas dos favorecidos em outras instituições financei-ras onde mantinham conta, não cabendo ao BMG o acompanhamento da destinação do próprio”, disse o banco, em nota.

Quanto à acusação de favorecimento no convênio com o INSS, o BMG diz ter seguido os trâmites burocráticos da autarquia, sem qualquer interferência de terceiros. O banco foi a primeira instituição não pagadora de benefício a requerer o credenciamento junto ao órgão, apresentando de plano toda a documentação exigida, pois sempre esteve preparado para se conveniar, diz o banco.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012

coNSultoR JuRíDIco - Sp - coNAmp - 28.08.2012

MP denunciou diretores do BMG por abastecer mensalão

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Pedro FerreiraO motorista do Honda Fit que admitiu ter bebido uísque em uma

boate e depois atropelou um pedestre na manhã de domingo, no Bairro Alphaville, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pode ser punido com até três anos de detenção. O estudan-te Raphael Burgarelli Vieira, de 23 anos, fugiu sem prestar socorro à vitima e, por isso, a pena de seis meses a dois anos de detenção, por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, pode ser aumentada de um terço à metade. Ontem, a delegada do 4º Distrito Policial do Bairro Vila da Serra, Renata Ribeiro Fagundes, instaurou inquérito e vai intimar a passageira do Honda Fit, Camila Roberta Silva, de 23, para prestar depoimento.

Raphael foi localizado e preso pela polícia logo depois do aci-dente. Ele, que dirigia com a carteira de habilitação vencida há 30 dias, se recusou a fazer os testes do bafômetro e de sangue. Segundo a delegada, Raphael vai responder também a inquérito administrativo e pode perder sua habilitação, que já foi recolhida, assim com o carro.

Raphael e a vítima, o estudante universitário Guilherme Antu-nes Generoso, de 22, foram ouvidos e liberados no mesmo dia pela

delegada de plantão no Detran, Cláudia Nacif. “O Raphael confirmou em depoimento à polícia ter ingerido uísque”, disse Renata. A vítima recebeu atendimento médico e depois foi submetida a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

O acidente foi às 6h, na porta da Boate Caribeean, na Rua Acá-cias, em Alphaville. Segundo testemunhas, a vítima bateu com a ca-beça no para-brisa e foi arremessada para o alto, sofrendo ferimentos na cabeça. No interior do Honda Fit havia uma garrafa com menos da metade de uísque. “O condutor aparentava ter feito uso de bebida al-coólica”, diz o boletim de ocorrência. A passageira disse ter conheci-do Raphael na boate e que não viu o atropelmento por estar de cabeça baixa, mexendo no celular.

CONE DE SINALIZAÇÃO - A vítima informou ontem que já se recuperou do atropelamento e estava a caminho do trabalho, mas prefere não comentar o acidente. Já o motorista disse à delegada de plantão no Detran que não prestou socorro por achar que havia batido em um cone de sinalização. Como ele se recusou a fazer os testes para comprovar se realmente estava embriagado, prevalece para a polícia o testemunho dos agentes que atenderam a ocorrência.

eStADo De mINAS - mg - oN lINe - 28.08.2012

cRIme No AlpHAvIlle - Atropelador pode ficar três anos na prisão Inquérito instaurado ontem registra que Raphael Burgarelli Vieira, que admitiu ter

bebido antes de atingir universitário, deve receber uma punição maior por não ter prestado socorro

eStADo De mINAS - mg - oN lINe - 28.08.2012tIRoteIRo No ReStAuRANte - Chacina no Bairro São Geraldo, que causou quatro mortes, é mais um capíttulo da

disputa por pontos de deogas na Região Leste da capital. Onda de assassinatos teve início em 2009

VÍTIMAS DA GUERRA DO TRÁFICO

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O Ministério Público de Rondônia passará a presidir o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em outubro deste ano. O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, foi eleito para conduzir o órgão no último dia 23, durante reu-nião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Ge-rais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Florianópolis (SC).

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Crimi-nosas congrega todos os mecanismos de inteligência e de combate ao crime organizado no âmbito do Ministério Públi-co brasileiro. Foi criado em fevereiro de 2002, por iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministé-rios Públicos dos Estados e da União e trabalha de manei-ra integrada com instituições de segurança pública, sistema de Justiça e órgãos de controle.A partir da posse, caberá ao chefe do MP rondoniense coordenar a política de unidade nacional do Ministério Público no País, no que se refere ao enfrentamento às organizações criminosas.

“A escolha para a presidência do GNCOC é um reco-nhecimento ao trabalho que o MP de Rondônia vem desen-volvendo nessa área e um reflexo da nova estruturação e dinâmica que a Instituição vem imprimindo em seu méto-do de atuação”, afirma.Héverton Alves de Aguiar sucede o Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que veio a Porto Velho nesta segun-da-feira (27) para participar de curso ofertado pela Escola Nacional de Combate às Organizações Criminosas.

‘É uma alegria ser substituído pelo Procurador-Geral de Rondônia. O MP de Rondônia é hoje destaque no combate ao crime organizado”, disse, durante a solenidade de abertura da capacitação. Após deixar o GNCOC, Trigueiro assumirá a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, para a Gestão 2012/13.

O GNCOC segue atualmente um planejamento de traba-lho voltado para a orientação técnica e qualificação, mas tem essencialmente um foco operacional. Desse modo, pretende desencadear operações e forças tarefa regionais, em parceria com outros órgãos.

MP-RO é destaque no combate a organizações crimino-sas, diz presidente do GNCOC

“O Ministério Público de Rondônia se destaca frente a outros MPs do país no combate ao crime organizado. Mes-mo distante dos grandes centros, tem estrutura consistente e apresenta um trabalho emblemático no enfrentamento a esse tipo de criminalidade”, afirmou na manhã desta segunda-feira (27) o Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, durante a abertura de curso que aborda técnicas de investigação criminal, promovido pela entidade na sede do MP-RO.

A capacitação ofertada pela Escola Nacional de Comba-te às Organizações Criminosas traz a Rondônia autoridades em investigações criminais e contemplará, no período de 27 a 31 de agosto, assuntos como lavagem de dinheiro, corrup-ção, interceptação telefônica, telemática e ambiental, entre outros temas. O curso é destinado a promotores de Justiça, havendo participação de juízes e delegados das polícias civil e federal.

Oswaldo Trigueiro, que é Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, afirmou que diagnóstico recente sobre as estruturas existentes nos MPs do Brasil para o combate ao crime organizado revelou que o MP de Rondô-nia dispõe de um aparato de inteligência consistente, questão fundamental para a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado, Héverton Alves de Aguiar, para a presidência do GNCOC, em gestão que se inicia em outubro próximo.

Ainda na abertura do curso, o atual presidente do GN-COC ressaltou que o curso, já promovido em outros dois es-tados, tem como objetivo aliar os conhecimentos jurídicos e operacionais necessários para o enfrentamento ao crime organizado, de forma a garantir uma unidade de atuação de Promotores e Procuradores de Justiça na questão. “Nossa in-tenção é oportunizar uma visão sistêmica, abordando o traba-lho da Polícia, do MP e também do Judiciário”, acrescentou.

O Procurador-Geral de Justiça do MP-RO, Héverton Al-ves de Aguiar, deu as boas vindas à equipe do GNCOC que veio a Rondônia para a capacitação, destacando a necessida-de de aperfeiçoamento do Estado para o enfrentamento ao crime organizado, que, como pontuou, antes estava mais pre-sente no tráfico de drogas e pessoas e, agora, também passa a ter ramificações nas instituições públicas. “Tenho certeza que o povo de Rondônia ganha com o curso realizado esta semana em nosso estado, o qual nos levará a uma condição melhor para o combate a esse problema”, afirmou.

As palavras do Chefe do Ministério Público de Rondônia foram endossadas pelo Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, Diretor do Centro Estudos e Aperfeiçoamento Fun-cional do MP-RO (CEAF), que falou do trabalho minucioso exercido por quem atua na área. Ele salientou a necessidade de um refinado trabalho de investigação e de colheita de pro-vas, visando o posterior êxito das ações penais.

O coordenador da Escola Nacional de Combate às Orga-nizações Criminosas, Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Arthur Pinto de Lemos Júnior, afirmou que a formatação do curso visa exatamente fomentar a ideia de que o Promo-tor de Justiça da área Criminal precisa acompanhar as inves-tigações desde o início, principalmente em casos em que a vítima é difusa. O Promotor de Justiça pontuou que sozinho o Ministério Público não poderá vencer o crime organizado. “O MP precisa de delegados, de peritos e de colegas do Mi-nistério Público. Esta é a ideia principal do curso”.

Fonte: MP-RO - Autor: MP-RO

RoNDôNIA AgoRA - Ro - coNAmp - 28.08.2012

MP-RO assume presidência do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas

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FolHA De Sp - Sp - p. A3 - 28.08.2012

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Atirar coisas no campo de futebol para acertar o árbitro da partida ou algum dos jogadores do time adversário é feio, grave e demonstra elevado grau de incivilidade. Mas, embo-ra inaceitável, essa atitude reveladora de pouca educação e de falta de confiança na capacidade de seu time do coração de vencer a disputa chega a ser de menor importância com-parada com o que vem ocorrendo fora dos estádios. Já dei-xou de ser troca de desaforos o que torcedores vêm fazendo, para se tornar uma espécie de campeonato de selvagerias. A violência vem num crescendo sem freios e o que deveria ser apenas uma rivalidade já vai longe no formato de descontro-le emocional, seguido de demonstrações de ignorância, num tosco descarregar de frustrações. A situação pede urgente e enérgica reação da sociedade e de seu braço armado, a po-lícia.

Domingo, a cidade viveu mais um dia de clássico entre os dois clubes mais queridos dos mineiros. Como sempre, o jogo foi emocionante, duramente disputado e, em alguns mo-mentos, belo. Mas um espetáculo de futebol não tem como protagonistas apenas os jogadores, arbitragem e técnicos. Não menos importante é o torcedor. É ele que dá vida, ale-gria ao evento, refletindo a tensão do inesperado e a emoção do resultado. E, infelizmente, é ele que tem sido impedido de fazer do cumprimento desse papel um programa prazeroso e que alimenta uma das maiores paixões populares em todo o mundo, o futebol. Talvez por proporcionar preciosos mo-mentos de extravasamento, a torcida por um clube de futebol tem servido para abrigar vândalos, pessoas de baixos instin-

tos, que não receberam dose suficiente de sociabilidade para conter sua agressividade. O que pretendiam, por exemplo, alguns torcedores do Cruzeiro, únicos autorizados a assisti-rem ao jogo, ao tentar impedir o ônibus com os jogadores do Atlético de entrar no estádio? Então não sabem que a disputa só ocorre com dois times em campo?

Esse gesto estúpido foi apenas mais um entre dezenas de outros que ocorreram em vários pontos da cidade, como o de torcedores atleticanos que dispararam foguetes contra um grupo de amigos vestidos de azul que se preparavam para ir ao jogo. O que queriam os autores dessa desfaçatez? Certa-mente o mesmo que uma matilha vestida de preto e branco perpetrou em novembro de 2010, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, matando um cruzeirense a pauladas. Esse circo de violências não é privativo de Minas. No mesmo domin-go, a polícia do Rio de Janeiro prendeu 21 membros de uma torcida organizada do Fluminense, que espancaram covarde-mente dois torcedores do Vasco por terem cometido o crime de vestir camisetas de seu clube do coração. É esse compor-tamento que continuará justificando torcida única em are-nas menores e que afasta dos estádios as pessoas capazes de compreender que o esporte é uma disputa com regras e que adversário não é sinônimo de inimigo. Aos demais, falta educação, sim, mas cadeia também faria muito bem a certos bandidos que se uniformizam com as cores de um clube para dar vazão à incapacidade de convívio social, do qual o es-porte faz parte. Esses devem ser simplesmente banidos dos estádios. Chega de demagogia e complacência.

eStADo De mINAS - mg - oN lINe - 28.08.2012

O belo-horizontino está ficando, a cada dia, mais temeroso de sair de casa em virtude do recrudesci-mento da violência que toma conta dos quatro cantos da cidade, vitimando pessoas inocentes e indefesas.

Uma demonstração do avanço da criminalidade foi dada no fim da noite de domingo - depois de um dia inteiro marcado pela animosidade entre torcedores de Cruzeiro e Atlético - quando várias pessoas foram fuziladas à queima-roupa durante um show de pagode em um bar da zona Leste.

O bar estava lotado.Oficialmente, quatro pessoas morreram e outras quatro ficaram feridas pelos dispa-ros efetuados por dois homens, que chegaram rápido em uma moto, supostamente, para um acerto de contas com um dos frequentadores envolvido com o tráfico de drogas.

A PM apreendeu uma submetralhadora com um dos criminosos, que morreu durante troca de tiros ao tentar fugir, enquanto seu comparsa conseguiu esca-par. Ele estava com mandado de prisão em aberto, o

que reforça a expectativa de que está inaugurada a temporada da guerra de gangues.

Ocorrências de violência, entre assassinatos, la-trocínios, assaltos à mão armada e estupros, têm se repetido com grande frequência em Belo Horizonte, uma cidade relativamente tranquila até alguns anos, sem que a polícia consiga obter grandes êxitos na pre-venção e repressão. Culpa de quem?

Nessa verdadeira guerra entre o bem e o mal, en-tre o bandido e o cidadão, o que está em jogo é a vida. A sensação de insegurança, que infelizmente está se apoderando do sentimento coletivo, já é uma realida-de. Antes de sair às ruas, portanto, muita gente está pensando duas vezes.

No contexto da criminalidade, é certo, está a im-punidade, além de um Código Penal arcaico, que data de 1940. Frouxo, este conjunto de leis acaba por per-mitir recursos e mais recursos nas diversas instâncias do Judiciário. É por isso também que tem muito ban-dido solto por aí.

o tempo - mg - oN lINe - 28.08.2012

Vândalos do futebol Urge conter a violência dos bandos que se passam por torcedores

BH sitiada pelo crime

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28 Agosto 2012

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